O governo federal estabeleceu metas para aumentar a participação dos biocombustíveis e veículos elétricos na matriz energética de transporte em 27% até 2026 e em 50% até 2033, além de expandir o uso sustentável da biodiversidade em mais de 10% até 2026 e 30% até 2033. Essas metas fazem parte da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada este ano, sem sanções em caso de descumprimento. A NIB foca em áreas como bioeconomia, descarbonização e segurança energética, e inclui cadeias prioritárias como diesel verde, biometano, hidrogênio de baixa emissão, e painéis solares. O governo destaca o Brasil como líder global em biocombustíveis, com apoio de políticas públicas, financiamento e investimentos privados. A NIB prevê desembolsos de R$ 507 bilhões até 2026 para essas iniciativas. (Valor Econômico - 12.12.2024)

O Senado aprovou a proposta de marco legal das usinas eólicas offshore, que busca aproveitar o potencial de geração de energia no Brasil a partir de plataformas em alto-mar. No entanto, o texto aprovado inclui "jabutis", que concedem benefícios a termelétricas a carvão e gás fóssil, o que pode aumentar a conta de energia dos consumidores em até 11%. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará esses trechos, mas a remoção foi rejeitada. Estimativas indicam que essas mudanças podem gerar custos adicionais de até R$ 440 bilhões até 2050. Apesar disso, o projeto de energia eólica offshore gera otimismo no setor, com o potencial de atrair investimentos significativos e impulsionar a geração de energia renovável no país. (Valor Econômico - 12.12.2024)

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei com o marco regulatório para a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore). O texto, que vai agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contém emendas com benefícios aos setores de carvão mineral e de gás natural, pontos que causaram divergências em relação ao impacto na tarifa de energia. A outorga do direito de uso de bens da União para geração de energia a partir de empreendimento offshore será feita por meio de autorização ou de concessão, com cláusulas obrigatórias, incluindo o fornecimento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de relatórios, dados e informações sobre as atividades desenvolvidas. O Broadcast Energia mostrou em junho que a demora na aprovação do marco legal das eólicas offshore estava levando empresas do setor a cancelar planos de investimentos no Brasil. (Broadcast Energia – 13.12.2024) 

A Aneel emitiu 342 Autos de Infração, totalizando mais de R$ 132 milhões em multas, devido à interrupção de energia que afetou cerca de 30% da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 15 de agosto de 2023. As penalidades foram direcionadas ao Operador Nacional do Sistema (ONS) e a empresas geradoras de energia elétrica, após diligências em 747 usinas e agentes de transmissão. As decisões ainda são passíveis de recurso administrativo, e a fiscalização da Aneel continuará analisando os processos, reafirmando o compromisso com a segurança e confiabilidade do setor elétrico, garantindo que os agentes cumpram suas responsabilidades em prol do sistema e da sociedade. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

O conselho de administração da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) aprovou a criação de um grupo de trabalho especial para elaborar propostas para o desenvolvimento de ações que visam reforçar a segurança do mercado de energia elétrica no Brasil. O GT será formado por especialistas e terá representatividade de todo o conjunto de associados da entidade. “O colegiado surge em um contexto no qual a Abraceel tem se debruçado de forma crescente na agenda da segurança do mercado de energia, presente nas prioridades listadas anualmente nas metas da associação pelas suas mais de cem empresas associadas”, disse a associação em comunicado. Entre as sugestões, a Abraceel defendeu a oficialização de atualizações trimestrais do PLA devidamente documentadas, a inclusão de novos indicadores de alavancagem, e a divulgação de alterações societárias e responsabilização de administradores na pessoa física. (Agência CanalEnergia - 11.12.2024)

Após o resultado insatisfatório da COP29 em Baku, a COP30, marcada para Belém em 2025, terá o desafio de ampliar o financiamento climático e implementar os acordos para conter o aquecimento global. A ministra Marina Silva e o embaixador André Corrêa do Lago destacaram a importância de corrigir falhas do acordo de Baku e de avançar nas metas de emissões, já que o aquecimento global já ultrapassou 1,5º C. Silva enfatizou a necessidade de um “mapa do caminho” para alcançar os US$ 1,3 trilhão de financiamento anual e a importância de uma transição energética justa, com foco na troca de energias fósseis por limpas. Além disso, discutiu a necessidade de alinhamento entre os países sobre a transição justa e a atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), destacando a relevância da COP30 para o Brasil se posicionar como líder na descarbonização. (Valor Econômico - 13.12.2024) 

A COP30, que ocorrerá em Belém, no Pará, em 2025, terá a missão de ampliar o financiamento climático e engajar o setor privado, governos subnacionais e a sociedade civil no combate ao aquecimento global. Em meio ao marco dos dez anos do Acordo de Paris, a conferência buscará corrigir o insuficiente financiamento acordado na COP29, que ficou abaixo das necessidades apontadas pelos países em desenvolvimento. Especialistas destacam a importância de incluir o setor privado nas discussões, especialmente para viabilizar a transição energética e descarbonização da economia. Além disso, enfatizam a necessidade de planos de mitigação e adaptação pelos governos locais e a inclusão dos povos indígenas nas negociações, dado o papel vital da preservação da floresta para o equilíbrio climático. A COP30 terá um papel crucial em integrar diferentes setores para enfrentar as mudanças climáticas de forma mais inclusiva e eficaz. (Valor Econômico - 13.12.2024)

Emma Cox, da PwC, avalia que a COP29, apesar de não atender totalmente às expectativas, deixou um ponto de partida com a meta de US$ 300 bilhões para financiar a transição energética em países em desenvolvimento. Ela destaca o desafio geopolítico da COP30, que ocorrerá no Brasil, especialmente com a possível volta de Donald Trump à presidência dos EUA. Para Cox, eventos climáticos extremos podem incentivar ações mais resolutas no combate às mudanças climáticas, e o Brasil tem uma visão clara de engajamento com comunidades locais. Ela também destaca a necessidade urgente de acelerar a descarbonização, enfrentando a falta de compreensão sobre os riscos climáticos e a dependência da natureza, que é subestimada pelas empresas. A especialista sugere que soluções como sistemas de alerta precoce e monitoramento climático, além de uma gestão mais eficiente da biodiversidade e da infraestrutura, são essenciais para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. (Valor Econômico - 13.12.2024)

Foi sancionada hoje a Lei 15.042 que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, com a consequente criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Esse sistema será o responsável por coordenar o ambiente regulado de negociação de títulos representativos de permissões de emissão e compensações de gases do efeito estufa, ativos classificados como valor mobiliário. De acordo com Eric Altafim, diretor da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o mercado de capitais terá um papel relevante neste processo. “A lei representa um grande avanço para a pauta de sustentabilidade no país”, afirmou, em nota. (Broadcast Energia – 12.12.2024) 

A Auren Energia registrou que 66% das negociações na plataforma de créditos de carbono foram realizadas por pessoas físicas entre os meses de janeiro a setembro, enquanto as vendas para pessoas jurídicas representaram 34% do volume. O portal foi lançado no início de 2024 e vem atraindo interesse de clientes globais. Segundo dados da ferramenta, 50% das negociações foram realizadas no Brasil e a outra parcela está dividida entre os Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Reino Unido, França e Portugal. Ainda, atenta a alta demanda, a empresa desenvolveu uma calculadora online que avalia o total de CO2 emitidos a partir dos hábitos cotidianos e permite a compensação. Nesse quesito, o usuário escolhe como deseja compensar suas emissões, podendo optar pela aquisição de créditos de carbono de projetos de energia renovável ou florestal da Auren Energia. O sistema também projeta o comparativo do impacto individual dentro do recorte nacional e global no mesmo período para ilustrar como o resultado das práticas singulares afetam o planeta. Um cidadão adulto emite, em média, entre 3 e 4 tornadas de carbono por ano. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

O Japão está reavaliando sua postura em relação à energia nuclear, abandonando planos de redução de dependência e adotando a energia nuclear como uma ferramenta essencial para a descarbonização e crescimento econômico. O novo Plano Estratégico de Energia, que será apresentado em breve, visa criar uma matriz energética equilibrada, com a energia renovável compondo de 40% a 50% e a nuclear representando cerca de 20% até 2040. O governo acelerará a reativação de reatores nucleares, simplificando regulamentações e facilitando investimentos. Além disso, o Japão revisará suas metas de redução de emissões, com a proposta de cortar 60% das emissões até 2035 e 73% até 2040, como parte de sua meta de emissões líquidas zero até 2050. (Valor Econômico - 13.12.2024)

O conselho de administração da Eletrobras aprovou a deslistagem de suas ações ordinárias e preferenciais classe “B” do Mercado de Valores Latino-Americano (Latibex), na Bolsa de Valores de Madri, como parte de sua estratégia de simplificação. A implementação da deslistagem dependerá da análise e aprovação da Latibex, incluindo seus termos e prazo para conclusão. (Valor Econômico - 12.12.2024)

A Copel e a Eletrobras firmaram um acordo estratégico de redistribuição de ativos de geração e transmissão de energia no Brasil, avaliados em R$ 5,5 bilhões. A Copel assume o controle total das hidrelétricas de Mauá e da transmissora Mata de Santa Genebra, enquanto a Eletrobras passa a controlar a hidrelétrica de Colíder, além de receber R$ 365 milhões. O objetivo da transação é otimizar os portfólios das empresas e simplificar suas estruturas. A Copel se concentra em ativos alinhados ao seu core business e região Centro-Sul, enquanto a Eletrobras busca simplificar sua governança e reinvestir em novos negócios. Ambas as empresas têm adotado estratégias de racionalização de ativos após a privatização, com foco em eficiência e desinvestimentos em ativos não estratégicos. (Valor Econômico - 12.12.2024)

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou um investimento de R$ 39,2 bilhões entre 2025 e 2029, com a maior parte direcionada ao setor de distribuição (R$ 23,2 bilhões). Também serão aplicados R$ 4,3 bilhões em transmissão, R$ 4,2 bilhões em geração e R$ 2,6 bilhões em geração distribuída. Além disso, a empresa destinará R$ 2,3 bilhões para inovação, R$ 1,6 bilhão para gás natural e R$ 1 bilhão para tecnologia da informação. (Valor Econômico - 12.12.2024)

A Cemig está encerrando o ano com investimentos da ordem de R$ 70 milhões em cerca de 400 hospitais públicos e filantrópicos de sua área de concessão, no âmbito da iniciativa Cemig nos Hospitais, que integra o Programa de Eficiência Energética (PEE). Os recursos foram aplicados em modernização de equipamentos que melhoram o dia a dia dos profissionais de saúde e proporcionam aos cidadãos mineiros instalações hospitalares mais seguras e eficientes. Na investida, foram substituídos 63 autoclaves, 54 calandras, 48 secadores, 75 focos cirúrgicos e mais de 385 mil lâmpadas. Além disso, para fomentar a geração de energia limpa e renovável, a Cemig instalou 36 usinas solares fotovoltaicas. Com isso, a expectativa é que as unidades consigam tornar as instalações mais sustentáveis e ter retornos financeiros importantes, reduzindo, dessa forma, as contas de energia. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

A Eneva concluiu a aquisição de 50% do capital social da usina Geradora de Energia do Maranhão (Gera Maranhão), de propriedade dos acionistas que exerceram o direito de ‘tag along’. A transação, já aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi realizada após a aquisição pela companhia da participação anteriormente detida pela BTG Pactual Holding Participações. O valor total da operação foi de R$ 301 milhões. Com a conclusão da operação, a Eneva agora detém 100% das ações da Gera Maranhão, tornando-se a única acionista da empresa. Ainda, a aquisição completa consolida a capacidade contratada da Eneva em 6,8 GW. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

A Aeris informou, em 10 de dezembro, que os controladores da companhia confirmaram tratativas com a Sinoma Blade para aquisição do controle da Aeris. Contudo, segundo informado pelos controladores, ainda não há negociações avançadas em curso. A Companhia aproveitou para reforçar que sua administração permanece trabalhando nas medidas voltadas à otimização de sua estrutura de capital, que já foram divulgadas ao mercado. (Agência CanalEnergia - 11.12.2024)

O conselho de administração da Alupar aprovou o programa de recompra de certificados de depósitos de ações (Units), sendo cada um representativo de uma ação ordinária e duas ações preferenciais emitidas pela companhia. O Programa de Recompra da Alupar prevê a aquisição de até 3.720.536 Units, que representam – na data presente – 1,17% do capital social da companhia. A empresa percebe na investida uma oportunidade estratégica de alocação de capital, dentro dos limites legais e com base nos recursos disponíveis. O objetivo é a permanência em tesouraria, eventual cancelamento ou, ainda, a recolocação das Units no mercado. Segundo comunicado, com a aprovação do programa, espera-se maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital, bem como obter um maior retorno financeiro aos acionistas. As operações do programa de recompra serão financiadas pela reserva de lucros da companhia e o prazo máximo para a aquisição das Units é de 18 meses. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

A CPFL Piratininga inaugurou a Estação Avançada (EA) de Santos, em São Paulo. O empreendimento expande a presença da companhia na região, que agora conta com oito estações de Atendimento. A nova base atenderá aproximadamente 700 mil clientes, com foco no combate a fraudes e furtos de energia, promovendo maior segurança e eficiência no sistema elétrico. Para tanto, a unidade conta com uma frota de 24 veículos operacionais - incluindo dois veículos elétricos -, além de uma equipe com 44 eletricistas, 4 técnicos de campo, 1 coordenador e 5 profissionais administrativos. A CPFL Piratininga tem intensificado ações contra atos ilícitos para recuperar energia obtida ilegalmente e reduzir perdas. Nos últimos dois anos, em parceria com a Polícia Civil, a empresa conseguiu recuperar 33.721 MWh. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

A Enersim, empresa do Grupo Oeste Solar Energia, conquistou as certificações internacionais ISO 50001 e ISSO 9001, obtidas por meio da demonstração do seu compromisso com a melhoria contínua dos processos e com o meio ambiente. A companhia foi certificada também com o selo ISSO 9001, que é a norma internacional sobre gestão de processos onde se estabelecem os requisitos para um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), para o qual é necessário implementar princípios de qualidade como: Conformidade Regulamentar; Foco no Cliente; Gestão de Riscos; Garantia de Qualidade e Confiabilidade; Melhoria Contínua e Eficiência Operacional; entre outros. (Agência CanalEnergia - 12.12.2024)

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) mantém a tendência observada na desde meados da semana passada e registra mais um dia no piso regulatório de R$ 61,07 por megawatt-hora (MWh) em todos os submercados e faixas horárias. Os dados são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse patamar reflete a perspectiva de chuvas neste final de ano, que tem ajudado na recuperação dos reservatórios das hidrelétricas durante o período úmido. O cálculo do PLD considera valores máximos e mínimos para cada período e submercado. O valor reflete os modelos computacionais do setor, que levam em conta fatores como carga, incidência de chuvas e o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. Os valores piso e teto são determinados anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (Broadcast Energia – 13.12.2024) 

Após um ano desafiador para o sistema elétrico brasileiro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avaliou que as chuvas de novembro ajudaram a recuperar os reservatórios das hidrelétricas, garantindo um verão sem surpresas no abastecimento de energia. As regiões Sudeste e Centro-Oeste terminaram o mês com 43% de sua capacidade de armazenamento, e a expectativa é que a maioria dos subsistemas feche o ano com níveis acima de 40%. No entanto, a região Norte ainda terá níveis abaixo desse patamar. O ONS está otimista quanto ao verão, mas recomenda leilões para ampliar a capacidade de energia após o pôr do sol e a construção de Angra 3, além de pedir ao governo a contratação de equipamentos para reduzir cortes de geração renovável no Nordeste, que enfrentou dificuldades durante o apagão de 2023. (Valor Econômico - 12.12.2024)

A Aneel apresentou os avanços do projeto "Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico - Módulo Transmissão (Siase-T)", que substituirá o atual SIGET para aprimorar o cálculo e a transparência das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Geração Distribuída (TUSDg). O projeto, com 80% concluído e orçamento de R$ 14,1 milhões, visa criar um portal eletrônico de acesso público para dados do mercado de transmissão. Desenvolvido desde 2022 e com conclusão prevista para abril de 2025, utiliza código aberto em Python e é liderado pela ISA Energia, com participação de 25 empresas de transmissão. Durante o workshop, Camila Bomfim, Superintendente de Gestão Tarifária, destacou a importância da transparência na regulação tarifária, e Carmem Sanches, Secretária Adjunta de Inovação, elogiou o impacto do PROPDI no setor. A Tomada de Subsídios 22/2024 segue aberta até 13 de janeiro de 2025, propondo mudanças na metodologia de cálculo e publicação das tarifas. Interessados podem participar pelo e-mail ts022_2024@aneel.gov.br. (Aneel – 12.12.2024)