O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, defendeu nesta sexta-feira (1º) que auditorias em agências reguladoras, como a Aneel, não configuram intervenção, pois visam o controle e supervisão administrativa, sem comprometer sua autonomia. A CGU e o Ministério de Minas e Energia (MME) intensificaram investigações sobre falhas na fiscalização da Enel SP, o que levou a debates sobre a necessidade de um órgão de supervisão regulatória independente. Enquanto Alexandre Silveira, do MME, propõe mandatos coincidentes com o do presidente e um órgão supervisor, a OCDE apoia uma supervisão técnica e sem interferência política. Especialistas alertam que a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) deveriam se limitar a aspectos administrativos, preservando a autonomia das decisões regulatórias. (Folha de São Paulo – 02.11.2024)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel estabeleceu os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias para liquidação no mercado de curto prazo referente a setembro de 2024. Segundo o Despacho Nº 3.277, publicado no Diário Oficial de 1º de novembro, as concessionárias devedoras devem repassar um total de R$ 3.561.425,60 à Conta Bandeiras até 1º de novembro, enquanto as credoras receberão R$ 144.120.417,82 até 5 de novembro. Concessionárias inadimplentes terão seus créditos retidos para cobrir débitos anteriores, conforme o Proret. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

A Portaria Normativa nº 88 do Ministério de Minas e Energia, publicada em 1º de novembro, concede ao ONS maior flexibilidade para atender ao sistema interligado de acordo com a demanda, segundo Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira das Termelétricas. A norma, válida por quatro meses, permite que o ONS priorize ofertas de usinas com menor custo para garantir a segurança eletroenergética e reduzir custos operacionais. Vieira Filho aponta que a medida alinha-se com as diretrizes de política e transição energética, garantindo confiabilidade mesmo com o aumento das renováveis intermitentes. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) elegeu a formação de preços como a principal bandeira de atuação para a agenda de 2025. Entre as discussões esperadas nesse tema estão: limites mínimos e máximos do Preço da Liquidação das Diferenças (PLD), questões de governança e publicidade de decisões, e aperfeiçoamento dos modelos matemáticos. Para subsidiar os aprimoramentos no Dessem, a entidade contratou a PSR para a realização de um estudo, que está previsto para ser entregue no primeiro trimestre de 2025. “Esse assunto não é novo e está nas prioridades do setor [...] porque a formação de preços não está bem no Brasil, precisa de aperfeiçoamentos importantes”, pontuou o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. Os demais temas que fazem parte das bandeiras de atuação estão relacionadas à abertura de mercado, segurança de mercado e inovação e eficiência. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

O Itaú superou sua meta de R$ 400 bilhões em projetos sustentáveis, estabelecida para 2025, com quase um ano e meio de antecedência, e agora projeta mobilizar R$ 1 trilhão até 2030 em sua nova estratégia ESG. A estratégia, que antes estava dividida em dez objetivos, agora se concentra em três áreas principais: diversidade e desenvolvimento, transição climática e finanças sustentáveis. Dentro do pilar de finanças sustentáveis, o banco se compromete a impulsionar grandes investimentos, como R$ 67 bilhões em crédito para PMEs, R$ 34,7 bilhões para empresas lideradas por mulheres e R$ 15 bilhões em microcrédito. Além disso, o Itaú planeja engajar 100% de seus fornecedores em práticas ESG até 2030. A nova estratégia reflete o compromisso do banco em ser um agente ativo na transição para uma economia de baixo carbono e inclusiva, aproveitando sua posição de liderança no mercado para influenciar mudanças significativas. (Valor Econômico - 04.11.2024) 

A Transição energética para uma economia de baixo carbono e as transformações nos vários setores regulados estarão em debate na próxima quarta-feira (6/11) durante a I Conferência Internacional Conjunta da Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras da Energia (ARIAE) e Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP). O evento, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com Itaipu Binacional, será realizado nas instalações da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional em Foz do Iguaçu (PR). Sob o tema “Papel da regulação no atual panorama energético e climático”, a Conferência trará as visões de dirigentes e especialistas em regulação de países de língua portuguesa e da América Latina sobre a necessidade de aprimoramentos regulatórios condizentes com o cenário econômico contemporâneo. Em pauta, os mercados de energia no contexto da descarbonização das economias; desafios regulatórios inseridos na transição energética; a importância da resiliência dos sistemas energéticos e tecnologias disponíveis; e a modernização da regulação tarifária. (Aneel – 04.11.2024) 

A Gás Verde firmou parceria com o festival de música Rock the Mountain, que acontece no estado do Rio de Janeiro, que será carbono neutro pela primeira vez. Serão neutralizadas as emissões de 2.663 toneladas de CO2 equivalente, e para atingir essa meta foram necessários 918.317 BioRecs - certificados emitidos pela Gás Verde que comprovam a produção do biometano, combustível renovável. Segundo o CEO da Gás Verde, a parceria tem lógica íntima tanto com a proposta quanto com o perfil de consumo do evento, sendo, assim, uma colaboração consistente tanto teoricamente quanto na prática. Para o sócio criador do Rock the Mountain Ricardo Bräutigam, ainda, essa associação mira engajar o público para uma maior consciência ambiental ao proporcionar um entretenimento que tem responsabilidade com a sustentabilidade. (Agência CanalEnergia - 04.11.2024)

A Agência Internacional de Energia (IEA) divulgou um relatório que aponta que o mercado global para tecnologias limpas, como painéis de energia solar, turbinas eólicas, carros e baterias elétricas, pode subir de US$ 700 bilhões em 2023 para US$ 2 trilhões em 2035. A América Latina, particularmente o Brasil, tem condições favoráveis para a fabricação de turbinas eólicas, mas são necessários investimentos em infraestrutura e logística para fazer o setor avançar. O relatório também destaca que a região tem abundantes recursos energéticos renováveis, que formam uma boa base para exportação de amônia, ferro e aço. Países da América Latina, África e sudeste da Ásia respondem atualmente por menos de 5% do valor agregado gerado pela produção de tecnologia de energia limpa, mas têm perspectivas para reforçar as vantagens competitivas e subir na cadeia de valor. O comércio de tecnologias limpas está no caminho de atingir US$ 575 bilhões em 2035, sendo que carros elétricos são o produto mais negociado desta categoria. A competitividade de custos é um importante fator que explica a vantagem da China na produção de tecnologias limpas, com grandes economias de escala e um mercado interno muito grande. A maior indústria na China para a produção de equipamentos para energia solar, que está em construção na província de Shanxi, “pode potencialmente produzir sozinha módulos para atender potencialmente toda a atual demanda da União Europeia.” As exportações da China de tecnologias limpas podem superar US$ 340 bilhões em 2035. Nos EUA, planos de investimentos aprovados pelo Congresso devem mobilizar US$ 230 bilhões em investimentos na produção de energia limpa até 2030. O México está bem posicionado para se tornar um centro de fabricação de veículos elétricos para o mercado da América do Norte, enquanto no sudeste da Ásia a Coreia do Sul e o Japão poderão ser os principais fornecedores. (Broadcast Energia – 04.11.2024) 

A Eletrobras contratou a agência Tátil para um reposicionamento de marca (rebranding), com o objetivo de marcar uma nova fase pós-privatização. Embora se cogite uma mudança no nome e na logomarca, assim como ocorreu com a BR Distribuidora (que passou a ser Vibra), essa decisão ainda não está definida. O projeto começará com um estudo aprofundado da companhia e de sua marca, que será apresentado até o fim do primeiro semestre de 2025. Somente após esse estudo, serão avaliadas possíveis alterações. Executivos acreditam que, até lá, a disputa entre o governo e a Eletrobras por mais assentos no conselho será resolvida, o que também influenciará nas mudanças. A última alteração significativa na marca da Eletrobras ocorreu em 2010, quando o acento agudo foi retirado da logomarca para refletir sua estratégia global. (Folha de São Paulo - 01.11.2024) 

A Serena registrou um lucro de R$ 37,5 milhões no terceiro trimestre, uma queda de 63% em relação ao ano anterior, embora suas receitas tenham aumentado 22%, alcançando R$ 1,06 bilhão. O Ebitda foi de R$ 504,2 milhões, com crescimento de 14%, mas o resultado foi impactado por fatores como recursos mais fracos, atrasos na conexão de distribuidoras e preços baixos de energia. A produção de energia aumentou 19% para 3,04 GWh, e a capacidade instalada cresceu 27%. A dívida líquida subiu 6%, enquanto a posição de caixa cresceu 81%. A empresa mantém suas metas de Ebitda ajustado para o ano e acredita que sua expansão nos EUA tem ajudado a estabilizar suas receitas. (Valor Econômico - 05.11.2024) 

A Vibra Energia, antes conhecida como BR Distribuidora, enfrenta a revogação de sua autorização para revender combustíveis após reincidir na infração de distribuir etanol fora das especificações de pH exigidas pela ANP. A fiscalização de 2022 detectou que o etanol comercializado pela empresa tinha pH abaixo do limite estabelecido, o que resultou em uma multa de R$ 20 mil e na revogação da autorização, considerando a reincidência do problema, que já havia ocorrido em 2019. Embora a Vibra tenha alegado que seus próprios testes indicaram conformidade com as especificações e que o transporte do combustível foi feito por terceiros, a ANP manteve a decisão, destacando a responsabilidade da distribuidora pela qualidade do produto. A revogação ainda precisa ser confirmada pela diretoria da ANP, mas fontes sugerem que uma solução mais gradual possa ser adotada devido à relevância da empresa no mercado de combustíveis no Brasil. (Folha de São Paulo - 04.11.2024) 

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um relatório com a avaliação dos benefícios sistêmicos da implantação dos compensadores síncronos na área Minas Gerais. O trabalho analítico, realizado em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considerara diversos aspectos críticos, como o controle de tensão, a estabilidade de tensão, a estabilidade eletromecânica, além de outros parâmetros importantes para a segurança e robustez do Sistema Interligado Nacional (SIN). As avaliações, ainda, foram considerando atualizações dos cronogramas de obras, cenários eletroenergéticos e previsões de carga e geração distribuída (MMGD). Com base nos resultados obtidos e na necessidade de garantir um desempenho elétrico seguro e eficiente, o ONS e a EPE recomendam que seja iniciado o processo de outorga de três novos compensadores síncronos: um deles alocado na Subestação Paracatu 4 e dois na Subestação Nova Ponte 3. (EPE – 31.10.2024)

A Volvo escolheu a operação brasileira em Curitiba como seu novo centro global de pesquisa e desenvolvimento, com planos de quase dobrar sua equipe de engenheiros, passando de 350 para 600 profissionais até 2025. O Brasil, segundo maior mercado da marca, se tornará o terceiro maior centro de inovação do grupo, atrás da Índia e da Suécia. A decisão reflete a importância das demandas locais, que abrangem desde caminhões pesados até veículos leves em diversas condições climáticas. A empresa também está acelerando sua transição para veículos elétricos, com metas de emissões zero até 2040, e já produz caminhões elétricos em série desde 2019, com presença em 49 países, incluindo o Brasil. Desde 2023, a Volvo investiu R$ 1,5 bilhão no país e planeja novos investimentos até 2030, além de contratos de exportação para o México a partir de 2025. A empresa mantém confiança em sua estratégia global, apesar da volatilidade econômica e política mundial. (Valor Econômico - 05.11.2024) 

A Toyota planeja investir mais na produção de baterias para veículos elétricos e híbridos na América do Norte, incluindo a construção de uma nova fábrica para apoiar o aumento da produção de veículos eletrificados. A empresa já está investindo US$ 13,9 bilhões em uma planta na Carolina do Norte, cuja produção de baterias híbridas está prevista para começar entre janeiro e março de 2025. A Toyota visa aumentar sua participação de vendas de veículos eletrificados na região de 50% para 80% até 2030, e acredita que a produção local de baterias reduzirá custos. Apesar do crescimento das vendas de elétricos nos EUA, que ainda representam menos de 10% do total, a transição tem sido lenta. A companhia também adiou o início de sua fábrica de veículos elétricos no Kentucky para 2026, mas mantém seus planos, independentemente das eleições presidenciais dos EUA. (Valor Econômico - 05.11.2024) 

O Brasil alcançou 16 GW de capacidade instalada em usinas solares, conforme dados da Absolar, resultando em mais de R$ 68,4 bilhões de investimentos desde 2012, 480,5 mil empregos verdes e cerca de R$ 22,6 bilhões em arrecadação. Com grande presença no Nordeste (55,5% da capacidade), seguido pelo Sudeste (43,4%), os empreendimentos solares enfrentam cortes recorrentes de energia determinados pelo ONS, gerando um desperdício de R$ 1,7 bilhão em energia limpa nos últimos dois anos. A Absolar alerta para a urgência de modernizar a infraestrutura elétrica, ampliando as linhas de transmissão e opções de armazenamento para otimizar o uso das fontes renováveis na matriz energética nacional. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

A TTS Energia e a Brasol assinaram um contrato de R$ 25 milhões para construir uma usina solar em Miracema do Tocantins, com uma capacidade instalada de 5 MW, utilizando 10 mil painéis solares e 20 inversores em uma área de 72 mil metros quadrados. A obra, com duração de sete meses e previsão de início de operação em março de 2025, ficará sob a responsabilidade da TTS Energia. A empresa destaca que projetos de geração solar estão em ascensão no mercado corporativo brasileiro, proporcionando previsibilidade, transparência e autonomia, além de alinhar-se às políticas de ESG. (Agência CanalEnergia - 04.11.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, a partir de 1º de novembro, o início da operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG8 das EOLs Serra do Assuruá 14, 19 e 23, que totalizam 67,5 MW de capacidade instalada. Para operação em teste, foram liberadas a UG5 da EOL Ventos de Santa Luzia 16, com 4,5 MW, e a UG1 da UFV Cs3 Mármore, com 1,6 MW, somando 6,1 MW em capacidade instalada. As aprovações foram divulgadas no Diário Oficial da União. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

Itaipu Binacional foi reconhecida pelo Guinness World Records como a maior produtora de energia elétrica acumulada no mundo, com mais de 3,038 bilhões de MWh gerados desde 1984. A usina, localizada entre Brasil e Paraguai e com potência instalada de 14 mil MW, só fica atrás da chinesa Três Gargantas. Em cerimônia com autoridades brasileiras e paraguaias, a conquista foi celebrada como um marco para o setor energético e para o compromisso da usina com a sustentabilidade. O diretor-geral brasileiro, Enio Verri, destacou que Itaipu continuará inovando em energia limpa, com foco em hidrogênio verde e combustível sustentável de aviação. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

O impasse entre o governo federal e a Eletrobras sobre o aumento da participação na empresa deve continuar, após o presidente Lula descartar a compra da participação na Eletronuclear, como parte do acordo. Em uma reunião com os ministérios da Fazenda e das Minas e Energia, em setembro, Lula decidiu que a União não pagará pelos 35% da Eletronuclear dados durante a privatização, apesar do custo de R$ 21 bilhões do projeto de Angra 3, que está parado. A Eletrobras condicionou a ampliação de sua participação no conselho à assunção da Eletronuclear e de R$ 6 bilhões em empréstimos com a Caixa e o BNDES. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, determinou em abril que as partes negociassem, mas houve dois adiamentos do prazo por falta de consenso, e o prazo atual termina em dezembro. (Valor Econômico - 04.11.2024) 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou recurso da Eletronuclear e autorizou a continuidade das obras de Angra 3 (1.405 MW) por 90 dias, proibindo embargos durante esse período enquanto o processo é analisado. Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Público determinou que a Prefeitura de Angra dos Reis finalize o processo de renovação do alvará de licença. A Eletronuclear, que obteve liminar em tutela recursal em junho, argumenta que não há irregularidades, e o Tribunal sugeriu mediação para solucionar o impasse entre as partes. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

A Eletronuclear iniciará em 8 de novembro a 20ª parada programada para reabastecimento de combustível em Angra 2, que se estenderá por 46 dias, período no qual a usina ficará desconectada do Sistema Interligado Nacional (SIN). Cerca de 4.500 atividades serão realizadas, incluindo inspeção, manutenção e recarga de combustível, com o apoio de aproximadamente 1.700 profissionais, entre empregados da Eletronuclear e contratados, incluindo 115 estrangeiros. Segundo o superintendente Fabiano Portugal, o prazo de 46 dias está abaixo da média europeia de 54 dias para esse tipo de operação, o que contribui para um ciclo de desempenho otimizado. (Agência CanalEnergia - 01.11.2024)

O Banco BTG Pactual informou que atingiu posição acionária correspondente a 25,31% do total de ações ordinárias da Eneva. O comunicado veio após a Eneva adquirir os ativos Linhares Brasil Energia, Cisão Parcial da BTGP e Incorporação das UTEs Viana e Povoação Energia. A companhia explica, no entanto, que, além das mais 489 mil ações ordinárias, o banco não possui outros valores mobiliários de emissão da Eneva nem acordos que regulam exercícios de direito de voto ou de compra e venda. O BTG Pactual, por sua vez, declarou não ter o objetivo de alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da Eneva e que não visa atingir qualquer participação acionária em particular. (Agência CanalEnergia - 04.11.2024)

A Matrix Energia venceu a licitação da Marinha do Brasil para fornecer energia elétrica para sete bases navais localizadas no Rio de Janeiro. O contrato prevê a migração dessas unidades consumidoras para o mercado livre de energia, o que deve ocorrer entre novembro e dezembro deste ano. Juntas, essas bases navais consomem 5,28 megawatts médios (MW médios), o equivalente ao consumo de 11 mil residências. A mudança para o mercado livre tem como objetivo reduzir custos e promover a sustentabilidade da energia adquirida. A Matrix considera o acordo "um marco na gestão energética das instalações militares na região". A licitação foi conduzida pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Engepron), e com o acordo, a Matrix assumirá a responsabilidade pelo fornecimento de energia para todo o bloco sudeste da Marinha, que inclui importantes instalações, como a Escola Naval na Ilha das Cobras e o Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves. A transição para o mercado livre de energia permitirá que as bases navais se tornem "varejistas" de energia, podendo escolher seu fornecedor e negociar tarifas mais competitivas. (Broadcast Energia – 04.11.2024) 

O governo brasileiro autorizou, por meio da Portaria nº 2.858, publicada no Diário Oficial da União, que quatro comercializadoras de energia – Matrix, Infinity, Vitol e Engelhart CTP – importem energia do Paraguai através da subestação de 500 kV de Itaipu. A medida faz parte das diretrizes da Portaria Normativa 87, que regulamenta contratos de importação de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Alinhada ao memorando de entendimento Brasil-Paraguai sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, esta iniciativa visa fortalecer a integração energética regional e otimizar o uso dos recursos energéticos, com um limite mensal de 120 MW médios conforme estipulado pela CCEE. (Agência CanalEnergia - 04.11.2024)