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IFE
03/10/2024

IFE Diário 6.051

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe e Sérgio Silva
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Eduarda Oliveira, Bruno Elizeu, Gustavo Rodrigues Esteves e Paulo Giovane

IFE
03/10/2024

IFE nº 6.051

Assinatura:
Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe e Sérgio Silva
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Ana Eduarda Oliveira, Bruno Elizeu, Gustavo Rodrigues Esteves e Paulo Giovane

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IFE Diário 6.051

Regulação

Artigo GESEL: "A crise climática e o horário de verão"

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Gesel), José Sidnei Colombo Martini (pesquisador associado do Gesel-UFRJ) e Roberto Brandão (pesquisador sênior do Gesel-UFRJ) tratam da crescente consciência da população mundial sobre os impactos do aquecimento global, destacando eventos climáticos extremos no Brasil, como enchentes e ondas de calor. O texto analisa a importância estratégica da energia elétrica, evidenciando a dependência do país de usinas hidrelétricas e os desafios gerados pela redução das chuvas. Com o aumento da demanda de energia projetada para 2024-2028, as autoridades estão considerando medidas como a reavaliação do horário de verão para equilibrar a oferta e a demanda, especialmente devido ao crescimento das fontes renováveis e não controláveis de energia. O artigo conclui ressaltando a necessidade de comunicação clara à população sobre as razões por trás dessas medidas, buscando colaboração social para enfrentar os desafios climáticos e energéticos. (GESEL-IE-UFRJ – 03.10.2024)
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Webinar GESEL “Renovação das Concessões de Transmissão: Desafios e Oportunidades”

Nessa sexta-feira, dia 04 de outubro, às 14h, acontece o Webinar “Renovação das Concessões de Transmissão: Desafios e Oportunidades”. A renovação da concessão de instalações de transmissão tem merecido crescente atenção por parte dos atores que integram o setor elétrico brasileiro. O GESEL, cumprindo seu papel de aprofundar as questões relevantes para o setor elétrico brasileiro, programou a realização desse evento, reunindo especialistas do setor para tratar deste importante tema. A coordenação será de Nelson Jose Hubner Moreira (GESEL). Os expositores serão: Guilherme Zanetti Rosa (MME); Tiago Aragão Soares, MSc (ABRATE); Gliender Mendonca (TAESA) e Marcelo Sá (ItauBBA). A moderação será de Esdras Jamil Cremer Francisco (TCU). Inscreva-se já: https://forms.gle/g3JcoQL61KLYFJqz5 (GESEL-IE-UFRJ – 03.10.2024)
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Ministro Silveira defende uso de saldo das bandeiras, mas Aneel pede cautela

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou à Aneel que avalie o uso do saldo da Conta Bandeiras para evitar a cobrança de adicionais tarifários, como o aplicado com a bandeira vermelha patamar 2, prevista para outubro. O saldo da conta, que era de R$ 5,22 bilhões em julho de 2024, pode ter crescido devido às bandeiras acionadas nos últimos meses. Silveira argumenta que o aumento das tarifas impacta as famílias e a inflação, enquanto o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alertou sobre a necessidade de cautela, destacando o papel educacional das bandeiras tarifárias para estimular o consumo consciente durante períodos de escassez hídrica. A Aneel informou que analisará o pedido com cuidado, considerando os impactos financeiros e comportamentais. (Agência CanalEnergia - 02.10.2024)
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Silveira cobra Aneel por solução para transferência da Amazonas Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou uma solução urgente da Aneel para a transferência de controle da Amazonas Energia e a conversão dos contratos da distribuidora, já que a Medida Provisória 1232/2024 expira em 10 de outubro. Apesar de a Aneel ter aprovado uma proposta que reduz os custos de flexibilizações para R$ 8 bilhões, a Âmbar rejeitou o acordo. Silveira criticou a falta de alinhamento interno na agência e sua atuação nas políticas públicas. Ele também questionou a resistência da Aneel em usar o saldo da Conta Bandeiras para reduzir tarifas, enquanto a agência alerta para os riscos de uso precipitado desse recurso. (Agência CanalEnergia - 02.10.2024)
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Com empate em caso da Amazonas Energia, aumenta a pressão por novo diretor da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acumula sete processos paralisados há quatro meses, em função da falta de um quórum completo na diretoria. A transferência de controle da concessionária Amazonas Energia entrou para a lista de empates na última sexta-feira, pressionando ainda mais o governo. Ex-diretores e interlocutores apontam para o aumento da ingerência política nas indicações para os órgãos reguladores como fator para a demora na definição da quinta direção. O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira, é o nome mais cotado para a substituição, mas sua ausência na secretaria pode prejudicar a renovação dos contratos de diferentes distribuidoras e a "reestruturação" do setor. Na busca por um quinto diretor, três nomes internos foram os mais cotados para uma nomeação provisória: os superintendentes André Ruelli, Alessandro Cantarino e Carlos Mattar. A nomeação temporária seria até efetivação do novo diretor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou publicamente que um nome definitivo estava em avaliação na Casa Civil e falou em "democratização" na discussão com o Senado sobre o novo nome. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado é responsável pela sabatina dos indicados para a diretoria. A falta de um quinto diretor coloca em risco a Medida Provisória aprovada em junho para possibilitar a transferência de controle da Amazonas Energia, que ainda não foi apreciada pelo Congresso e perderá validade em 10 de outubro. (Broadcast Energia – 03.10.2024) 
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Aneel: Relator nega plano de transferência da Amazonas Energia para Âmbar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o plano de transferência societária da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, que tinha previsão inicial de impacto de R$ 15,8 bilhões em 15 anos com as flexibilizações regulatórias e de eficiência aprovadas pela Medida Provisória nº 1.232, publicada pelo governo em junho. Em contrapartida, a diretoria aprovou uma proposta alternativa, que prevê custos de R$ 8,05 bilhões. A decisão foi tomada em meio a um impasse, já que a Âmbar Energia apresentou outra proposta, mas a área técnica ainda não teve tempo de avaliar os efeitos. A diretoria tem até as 16h para aprovar e deliberar o tema, a partir de liminar da Justiça do Amazonas. O ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira, pressionou a Aneel para aprovar a transferência de controle. Os diretores da agência Sandoval Feitosa e Agnes da Costa se reuniram com Silveira no último dia 18, quando o chefe da pasta cobrou a agência por uma solução. Representantes da Âmbar relataram nos bastidores que o grupo não teve participação no processo judicial e defende a análise do plano pela diretoria da Aneel. Os executivos da Âmbar haviam se reunido com o diretor da Aneel e relator do processo, Ricardo Lavorato Tili, no dia 6 de setembro, quando reforçaram o plano apresentado sem alteração nos prazos e condições para solucionar a situação financeira da companhia. Executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição da medida provisória que beneficiou o negócio da companhia, incluindo encontros com Silveira. O ministro negou ter discutido a medida com a empresa e classificou o fato de a decisão do governo Lula ter beneficiado os irmãos Batista como uma "mera coincidência". (Broadcast Energia – 03.10.2024) 
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Abradee: Transferência da Amazonas Energia é vista como a alternativa mais adequada

A transferência da concessão da Amazonas Energia para um novo controlador é vista como a alternativa mais adequada segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). As outras alternativas apresentadas no relatório do grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia (MME) são: intervenção administrativa e a caducidade da concessão. Para o presidente da associação, Marcos Madureira, a decisão pela passagem de controle poderia impedir um problema maior de interrupção do serviço. Ademais, pontuou que os questionamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o plano apresentado pelo Grupo J&F para assumir a empresa refletem a preocupação da agência reguladora em relação ao prazo de 15 anos proposto para as flexibilizações de custos em favor do novo controlador, que, segundo cálculo da Aneel, representaria um custo de R$ 15,8 bilhões aos consumidores. (Agência CanalEnergia - 01.10.2024)
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Aneel abre período de discussão sobre acesso à Rede Básica por consumidores

A Aneel abriu a Consulta Pública 023/2024 para discutir a necessidade de intervenção regulatória sobre as requisições de acesso à Rede Básica por consumidores. A consulta busca avaliar problemas decorrentes da conexão de novas unidades de alta potência, que podem gerar custos administrativos e aumentos tarifários caso as ampliações na rede de transmissão fiquem ociosas. A Aneel identificou quatro questões principais, como a falta de compromisso financeiro dos consumidores ao solicitar acesso e a possibilidade de postergações ilimitadas nos contratos de uso. As sugestões podem ser enviadas até 18 de novembro de 2024. (Aneel – 01.10.2024)
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Aneel lista 4 problemas para novas conexões à Rede Básica

A Aneel abriu a Consulta Pública 023/2024 para discutir a necessidade de regulação sobre o acesso à Rede Básica por unidades consumidoras, com prazo para contribuições até 18 de novembro. A consulta foi motivada pela constatação de que a rede de transmissão não possui capacidade suficiente para atender ao crescimento previsto até 2037, o que pode gerar custos administrativos elevados caso projetos não se concretizem. A agência identificou quatro problemas principais: ampliações de rede ociosas, solicitações de acesso de projetos imaturos, reservas de capacidade sem prazo definido e inadimplência em encargos rescisórios. A Aneel propõe debater soluções semelhantes às usadas para centrais geradoras para enfrentar esses desafios, alterando o Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão. (Agência CanalEnergia - 02.10.2024)
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Transição Energética

Governo publica lei sobre créditos para Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que concederá crédito fiscal na comercialização de hidrogênio e seus derivados produzidos no Brasil. O objetivo é incentivar o desenvolvimento da cadeia do combustível e aplicar incentivos para o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono em setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgicos, cimenteiros, químicos e petroquímicos. O programa também deve promover o uso do hidrogênio no transporte pesado. O crédito fiscal concedido corresponderá a um porcentual de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos. O porcentual do crédito fiscal concedido poderá ser inversamente proporcional à intensidade de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do hidrogênio produzido. O texto aprovado pelo Congresso traz limites globais crescentes para o crédito do PHBC, que serão de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032. O Poder Executivo definirá o montante de créditos fiscais que poderá ser concedido, observados as metas fiscais e os objetivos do PHBC. Os valores deverão ser previstos no projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional. Os valores de créditos fiscais que não forem utilizados no respectivo ano-calendário poderão ser utilizados nos anos seguintes. O objetivo do PHBC é incentivar a produção e o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, estimulando a descarbonização da economia brasileira e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A medida é importante para o Brasil, que é um dos países mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e que tem se comprometido a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. (Broadcast Energia – 03.10.2024) 
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Crescimento das fontes renováveis reafirma o Brasil como líder em energia limpa

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Resenha Energética Brasileira 2024, destacando que, em 2023, a participação das fontes renováveis na matriz energética do Brasil aumentou de 47,4% para 49,1%, consolidando o país como líder em energia limpa em comparação à média global de 14%. A Oferta Interna de Energia (OIE) cresceu 3,5%, com o consumo final de energia atingindo níveis recordes, e o superávit energético do Brasil subiu de 7,6% para 14%. O consumo de biodiesel teve um crescimento significativo de 19,2% devido ao aumento da mistura obrigatória. Além disso, a produção de biocombustíveis e a geração de eletricidade a partir de fontes solar e eólica também apresentaram aumentos expressivos. O documento também aborda a eficiência energética e as ações do governo para promover a sustentabilidade. (Gov - 01.10.2024)
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Brasil prepara NDCs ambiciosas com foco na redução de emissões de CO2

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou que as novas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) do Brasil, em elaboração pelo ministério, serão "ambiciosas" e incluirão metas setoriais, além de considerar o impacto do desmatamento. As NDCs, que devem ser apresentadas na Conferência do Clima do Azerbaijão (COP29) em novembro, visam reduzir as emissões de CO2 em setores como energia, transporte, agricultura e indústria. Especialistas, como Roberto Schaeffer, destacaram a necessidade de emissões negativas para compensar gases provenientes da pecuária e agricultura. O evento também abordou a importância de um financiamento diversificado para a transição energética e a necessidade de fortalecer a regulamentação ambiental no Brasil, com ênfase na inclusão social e na defesa de territórios indígenas. Além disso, a transição energética no país enfrenta desafios como a necessidade de segurança regulatória e um marco legal robusto para atrair investimentos em energias renováveis. (Valor Econômico - 03.10.2024)
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Empresas

Eletrobras assume controle total da Vale do São Bartolomeu em acordo com a CelgPar

A Eletrobras anunciou a assinatura de um contrato com a Celg de Participações (CelgPar) para o descruzamento de participações minoritárias em duas transmissoras de energia. A Eletrobras adquiriu 10% da Vale do São Bartolomeu (VSB) da CelgPar por R$ 36,3 milhões, passando a controlar integralmente a empresa, que possui 161,5 quilômetros de linhas entre Goiás e o Distrito Federal. Em contrapartida, a CelgPar comprou 49,9% da Lago Azul Transmissão da Eletrobras por R$ 7,4 milhões, assumindo o controle total da transmissora, que opera 69 quilômetros de linhas em Goiás. A Eletrobras destacou que a operação visa otimizar suas participações minoritárias e simplificar sua estrutura. (Valor Econômico - 03.10.2024)
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Eletrobras/CGT Eletrosul: Aporte de R$ 68,7 mi na modernização da SE Blumenau

A Subestação Blumenau, operada e mantida pela subsidiária Eletrobras CGT Eletrosul, está passando por uma série de modernizações. A investida tem investimentos de R$ 68,7 milhões e mira proporcionar maior confiabilidade, integridade e disponibilidade na transmissão de energia elétrica para as regiões do Vale do Itajaí, Norte, Sul e Litorânea de Santa Catarina. Até o encerramento de 2024, as melhorias de grande porte contemplam: a substituição de dois bancos de capacitores – em setembro e outubro – e de um banco de autotransformadores – programada para novembro. Os três empreendimentos resultarão em incremento de R$ 10,8 milhões na Receita Anual Permitida (RAP). (Agência CanalEnergia - 02.10.2024)
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Privatização da Emae é concluída com venda de 74,9% das ações ao fundo Phoenix

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) anunciou a conclusão de sua privatização, com a venda de 74,9% das ações ordinárias e 0,22% das ações preferenciais ao fundo Phoenix, anteriormente detidas pelo governo de São Paulo e pelo Metrô. O fundo adquiriu o controle da Emae por R$ 1 bilhão em um leilão realizado em abril, passando a deter 29,9% do capital social da empresa, enquanto o restante continua com a Eletrobras e outros investidores. A troca de controle foi aprovada previamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sem restrições. (Valor Econômico - 02.10.2024)
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Âmbar/J&F: Assunção do controle da Amazonas Energia é descartada

A Âmbar Energia, do Grupo J&F, informou, em 01 de outubro, que não tem interesse em assumir a Amazonas Energia nas condições aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a empresa, a decisão tomada pela agência reguladora “inviabiliza a recuperação de uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos.”. Ademais, a geradora afirmou que solicitará reconsideração da determinação da autarquia, argumentando ser uma melhor alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos. Os termos para a transferência da concessionária amazonense que está em dificuldades financeiras foram dados pela MP 1232/2024, que vence no próximo dia 10 de outubro. (Agência CanalEnergia - 01.10.2024)
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Futuro da Amazonas Energia à espera de um desfecho 

A situação da distribuidora de energia Amazonas Energia segue em destaque nesta semana, após os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não chegarem a um consenso sobre o plano de troca do controle acionário apresentado pela Âmbar, empresa do Grupo J&F. Com isso, a Justiça deu um prazo de 48 horas para a Aneel repassar o controle da concessionária para a Âmbar, prazo que não foi cumprido. A Amazonas Energia entrou com um novo pedido na Justiça, alegando que a Aneel agiu com “descaso” em relação a ordens judiciais determinando sua transferência e pedindo “medidas interventivas”, além do afastamento e prisão dos diretores da agência por crime de “desobediência”. O plano da Âmbar já estava previsto para voltar à pauta da diretoria da Aneel nesta terça-feira, 01 de outubro, de forma regimental. Além disso, nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) discutirá uma representação sobre a análise das causas do blecaute ocorrido na Rede de Distribuição do Estado de São Paulo em novembro de 2023, bem como as medidas adotadas pelo governo federal. (Broadcast Energia – 03.10.2024) 
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Transnorte Energia: CGPAL aprova reembolso por impactos socioambientais

A Transnorte Energia teve reembolso aprovado pelo Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do rio Madeira e do rio Tocantins – Pró-Amazônia Legal (CGPAL), a título de compensação por impactos socioambientais irreversíveis em terra indígena. A autorização está descrita na Resolução Nº 17 do Diário Oficial da União de 01 de outubro. Os recursos para o reembolso terão origem na Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL). A concessionária de transmissão de energia elétrica é responsável pela construção, operação e manutenção do Linhão de Tucuruí, projeto que interligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). (Agência CanalEnergia - 02.10.2024)
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EDP: Inscrições abertas para programa destinado a OSCs

A EDP abriu inscrições para o Reforça 4.0, programa que tem como objetivo a capacitação e o apoio a organizações da sociedade civil (OSCs) de todo o Brasil. A iniciativa, realizada em parceria com a Phomenta, é destinada a organizações que atuam em áreas como educação, geração de renda, economia criativa e redução da pobreza energética em regiões onde a EDP atua no Brasil: Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins. Nesta nova edição, o programa oferece duas trilhas de desenvolvimento: uma com foco em gestão estratégica e outra centrada em estruturação de negócios de impacto. As inscrições podem ser realizadas até 22 de outubro. (Agência CanalEnergia - 02.10.2024)
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Leilões

MME: Próximo leilão de transmissão acontecerá apenas em outubro de 2025

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma licitação de 784 quilômetros de linhas de transmissão nesta sexta-feira, 27, e pretende realizar a próxima licitação apenas em outubro de 2025, sendo este o único certame dessa categoria realizado no ano que vem. A informação consta na Portaria nº 85/MME/GM, publicada pela Pasta. Em 2026, a previsão é que os leilões ocorram em abril e outubro. A medida tem como objetivo garantir uma maior previsibilidade para o setor elétrico e atrair investidores para a construção de novas linhas de transmissão, que são fundamentais para o desenvolvimento do país. A expectativa é que, com a realização de leilões mais espaçados, haja uma maior concentração de investimentos em cada certame, o que pode resultar em uma disputa mais acirrada e, consequentemente, em preços mais competitivos para os consumidores finais. Além disso, a medida deve dar mais segurança para as empresas que atuam no setor, que terão mais tempo para se preparar e apresentar propostas mais robustas. (Broadcast Energia – 03.10.2024) 
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Oferta e Demanda de Energia Elétrica

CCEE: PLD médio deve ficar acima de R$ 400 até o final de 2024

Uma nova projeção Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta que o Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) deve atingir R$ 404/MWh em todos os submercados nos meses de novembro e dezembro. Antes, a análise indicava o patamar subindo de R$ 268/MWh em setembro (SE/CO) para R$ 538/MWh em todas as regiões em outubro. Já para 2025, as perspectivas apresentadas no Encontro PLD de 30 de setembro sinalizam uma redução do preço médio diminuindo para R$ 114,78 no Sudeste/Centro-Oeste e Sul e para R$ 102,91/MWh no Nordeste e Norte. Ademais, o levantamento aponta: aumento da Energia Natural Afluente; queda sucedida de aumento para o armazenamento; R$ 43 milhões de custos entre o deslocamento do Custo Marginal de Operação (CMO) e PLD em 2024; entre outros dados. (Agência CanalEnergia - 01.10.2024)
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CCEE: Disponibilização de simulações do PLD a partir do Newave Híbrido

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) passará a divulgar simulações do preço de liquidação das diferenças (PLD) com o objetivo de auxiliar a análise dos agentes. Os preços são calculados utilizando o modelo computacional Newave Híbrido as aplicações oficiais para a formação de preço da CCEE e a programação da operação pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) terão início em janeiro de 2025. Além disso, mirando complementar as análises sobre os impactos dos novos parâmetros de preço e ampliar a simetria de informação, a CCEE disponibilizará simulações da contabilização do Mercado de Curto Prazo e um relatório analítico sobre os impactos da nova precificação na contabilização sombra. (Agência CanalEnergia - 01.10.2024)
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Redução temporária da geração em Angra 1 garante segurança e evita sobrecarga

A usina nuclear Angra 1, após o desligamento de uma linha de transmissão da Eletrobras, reduziu sua geração de energia de 642 megawatts (MW) para 22 MW por volta das 10h08, devido à ativação do sistema de proteção das linhas em 500 quilovolts (kV). A Eletronuclear afirmou que essa redução foi uma medida segura para evitar a sobrecarga da usina e não afetou a segurança da instalação, do meio ambiente ou da população local. O desligamento das linhas, causado por queimadas no Rio de Janeiro, foi rapidamente resolvido, com a reativação ocorrendo oito minutos depois. Angra 1 começou a aumentar gradualmente sua geração às 11h09, um processo que leva cerca de 24 horas para retornar à capacidade total. (Valor Econômico - 02.10.2024) 
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MME abre consultas públicas sobre importação de energia do Paraguai 

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a abertura de uma consulta pública para flexibilizar a operação de usinas termelétricas com o objetivo de permitir o pronto atendimento em momentos de pico de consumo de energia elétrica. A medida faz parte das ações do governo para enfrentar a diminuição da geração de energia com a seca e o impacto nos reservatórios hidrelétricos. O MME notificou em julho todos os agentes termelétricos instalados no Brasil para se prepararem para um eventual despacho termelétrico mais intenso no segundo semestre de 2024. A consulta pública, que receberá contribuições até 7 de outubro, estabelece diretrizes para a operação de usinas termelétricas em condição diferenciada, visando o atendimento de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta do Ministério é viabilizar uma nova dinâmica de operação até março de 2025, sem comprometer os contratos já firmados. A medida busca possibilitar a oferta de potência de energia sem prejudicar a modicidade tarifária e a segurança do sistema. (Broadcast Energia – 03.10.2024) 
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EPE: Projeção de investimentos de R$ 128,6 bi em LTs e SEs até 2034

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que, até 2034, o Brasil receberá R$ 128,6 bilhões em investimentos para a construção de 30 mil km de novas linhas de transmissão e 82 mil MVA em novas subestações. O estudo analisa diversas possibilidades para implementação de projetos, levando em conta as incertezas do planejamento, especialmente em relação a novas tecnologias para atender as demandas de Data Centers e do hidrogênio. A esse respeito, a publicação considera três cenários de expansão do sistema: um otimista, um pessimista – ambos classificados enquanto baixa probabilidade de ocorrência – e um ponderado, que foi adotado como referência no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034. Ademais, o documento contém estimativas sobre a evolução do Sistema Interligado Nacional (SIN) e perspectivas econômicas para o setor, o que inclui a integração de 10 GW adicionais de geração renovável e os potenciais de investimentos para assegurar a substituição racional da infraestrutura do sistema elétrico. (Agência CanalEnergia - 01.10.2024)
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Mobilidade Elétrica

Neoenergia conclui usina solar para VEs em Fernando de Noronha

A Neoenergia, em parceria com o Lab Noronha, concluiu a segunda usina solar do Projeto Trilha Verde em Fernando de Noronha, com foco na ampliação da mobilidade elétrica local. O projeto, que inclui 14 veículos elétricos e 10 ecopostos de recarga, conta com usinas solares que excedem a demanda energética dos veículos, injetando o excedente na rede de distribuição local. Um sistema de armazenamento de energia permite o abastecimento noturno, e o desempenho dos veículos será analisado até o fim de 2024 para avaliar a viabilidade de modelos de negócios. A iniciativa apoia a meta de proibir veículos a combustão na ilha a partir de 2030. (Agência CanalEnergia - 02.10.2024)
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União Europeia continua negociações com a China sobre tarifas para VEs

Os países da União Europeia (UE) devem continuar as negociações com a China sobre a imposição de novas tarifas em veículos elétricos, mesmo com uma votação prevista para a próxima sexta-feira. A UE e a China têm até o final de outubro para chegar a um acordo definitivo que será aplicado por cinco anos a partir de novembro. Embora a Comissão Europeia recomende uma leve redução nas tarifas, a Alemanha, preocupada com sua indústria intimamente ligada à da China, busca evitar tarifas punitivas. A UE está considerando a implementação de um mecanismo de preço mínimo e, possivelmente, cotas de importação, mas isso levanta questões de conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio. As tarifas propostas variam para diferentes montadoras chinesas, e analistas acreditam que os fabricantes de veículos elétricos chineses poderão absorver essas taxas devido aos subsídios estatais. Por outro lado, fabricantes de automóveis alemães como BMW e Volkswagen podem ser desproporcionalmente impactados. Países menores da UE, como Hungria e Eslováquia, já se manifestaram contra medidas punitivas, esperando fortalecer laços com a China. (Valor Econômico - 02.10.2024)
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Toyota adia produção de veículos elétricos na América do Norte para 2026

A Toyota Motor adiou o início da produção de veículos elétricos na América do Norte para o primeiro semestre de 2026, em resposta à desaceleração das vendas nesse mercado, segundo o "Nikkei Asia". A montadora havia planejado iniciar a montagem de um SUV elétrico de sete lugares em sua fábrica no Kentucky em 2025, mas a data foi postergada devido a ajustes no design do veículo. Além disso, a Toyota cancelou os planos de produzir novos SUVs elétricos sob a marca Lexus na América do Norte até 2030, optando por importar veículos prontos do Japão. Apesar de ter previsto produzir 1,5 milhão de veículos elétricos globalmente em 2026, revisou essa meta para cerca de 1 milhão. A empresa observa que a queda nas vendas de elétricos nos EUA está levando os consumidores a optar por híbridos, onde a Toyota se destaca, mas mantém expectativas de crescimento para o mercado de elétricos a longo prazo. Enquanto isso, outras montadoras japonesas, como a Honda, continuam a investir na produção de elétricos na região. (Valor Econômico - 03.10.2024)
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Energias Renováveis

Geração renovável supre 90,4% da demanda elétrica, aponta Absolar

A Absolar mapeou o suprimento elétrico do Brasil entre agosto e setembro de 2024, revelando que a energia solar representou 9,6% do total, com mais de 7,5 mil MWmédios, sendo 4,6 mil MWmédios provenientes de geração própria em telhados e pequenos terrenos. Somando-se outras fontes renováveis, como hídrica, eólica e biomassa, 90,4% da demanda elétrica foi suprida por essas fontes. Em outubro, os consumidores enfrentarão um adicional de quase 8% nas tarifas devido ao uso de termelétricas fósseis. A Absolar destacou que a energia solar, com 47 GW de potência instalada, já evitou 57 milhões de toneladas de CO2 desde 2012, amenizando a crise climática no Brasil. (Agência CanalEnergia - 01.10.2024)
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Valença solicita outorga para 19 novas usinas eólicas

A empresa Valença registrou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de outorga para construir 19 novas usinas eólicas nas cidades de Casa Nova e Rodelas, na Bahia. As usinas Ventos de São Matheus 01 a 14 terão capacidade de 62 MW cada, enquanto as usinas Ventos de Santa Dulce 01 a 05 terão capacidade de 58,8 MW. O registro, que é válido por quatro anos, não garante exclusividade ou preferência para a obtenção da autorização para exploração dos empreendimentos. A construção dessas usinas deve aumentar a capacidade de geração de energia eólica no estado da Bahia, que já é um dos líderes nessa área no país. (Broadcast Energia – 03.10.2024) 
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Ludfor compra 58 usinas de GD da Alka Energia

A Ludfor, por meio de sua divisão Viva Energia, adquiriu a Alka Energia, incorporando 58 usinas de geração distribuída e 2 mil unidades consumidoras. A gestora gaúcha atende 4.400 contrapartes, com um consumo de cerca de 1 mil MW médios, incluindo 650 novas empresas captadas este ano. A expectativa é de adicionar 1,3 mil novos consumidores e dobrar o faturamento em 2024, ultrapassando R$ 600 milhões. A Alka registrou lucro de R$ 30 milhões em 2023. A Ludfor planeja investir R$ 180 milhões em novas usinas até 2026, incluindo CGHs, PCHs e solares. (Agência CanalEnergia - 02.10.2024)
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Gás e Termelétricas

Eneva e BTGP: Acionistas aprovam cisão parcial e incorporação de ativos

Os acionistas da Eneva e da BTG Pactual Holding Participações aprovaram a cisão parcial da BTGP e a subsequente incorporação da totalidade das ações de emissão da Termelétrica Viana e Povoação Energia. A decisão aconteceu nas respectivas assembleias gerais extraordinárias e foi informada via comunicado ao mercado. (Agência CanalEnergia - 01.10.2024)
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Biblioteca Virtual

CASTRO, Nivalde de; MARTINI, José Sidnei Colombo; BRANDÃO, Roberto. "A crise climática e o horário de verão".

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