O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exigindo uma resposta em cinco dias sobre atrasos no cumprimento de prazos normativos e ameaçando intervir na agência. As preocupações incluem a homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o impacto tarifário da antecipação de recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a publicação de minutas de Contratos de Energia de Reserva (CER), e a implementação de políticas de compartilhamento de postes. O ofício, assinado em 20 de agosto, segue críticas do ministro à Aneel, acusando a agência de omissão e retardamento, o que poderia comprometer políticas públicas e resultar em responsabilização da diretoria. Advogados afirmam que o MME não pode legalmente intervir em uma autarquia independente, destacando a importância da autonomia da Aneel para garantir decisões técnicas e imparciais. A Aneel já havia respondido a uma das questões levantadas, defendendo o cumprimento do prazo estabelecido para divulgar o impacto tarifário. (Agência CanalEnergia - 21.08.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Feitosa, pedindo esclarecimentos sobre a demora na análise de processos do setor elétrico. Silveira cita a possibilidade de intervenção para apurar os motivos para o retardamento nos prazos e pede urgência para a conclusão do processo de homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a regulamentação da política de compartilhamento de postes e a publicação das minutas de Contratos de Energia de Reserva tratados pela Medida Provisória nº 1.232 de 2024 (destinada à Amazonas Energia). Silveira alega a "crônica omissão" da diretoria da Aneel e pede que o órgão pare de "expor divergências internas entre diretores", alheias aos processos em pauta da agência. A cessão do espaço em infraestrutura de distribuição, faixas de ocupação e pontos de fixação dos postes das redes de distribuição foi o estopim para as críticas públicas do ministro. A Aneel reabriu as discussões e extinguiu o processo anterior sobre o tema, o que na avaliação do MME tende a atrasar a regulamentação. O caso envolve o decreto publicado pelo governo com diretrizes gerais para a renovação dos contratos com as distribuidoras. A Aneel divulgou um relatório sobre o impacto tarifário percebido pelos consumidores de energia elétrica com a quitação das Contas de Escassez Hídrica e Covid. A Aneel disse que vai responder dentro do prazo solicitado pelo ministro. (Broadcast Energia - 21.08.2024) 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, parte do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), com o objetivo de promover boas práticas regulatórias focadas no cidadão e aprimorar o ambiente de negócios. O decreto, publicado em 21 de agosto, estabelece diretrizes e metas a serem alcançadas em dez anos, como governo aberto, regulação baseada em dados confiáveis, eficiência, uso de linguagem simples, integridade, justiça social, e incentivo à inovação. A estratégia busca também incentivar a cooperação entre reguladores e simplificar a regulação para reduzir a burocracia e custos. (Agência CanalEnergia - 21.08.2024)

A senadora Leila Barros anunciou que há um acordo para que o PL do mercado de carbono seja votado na primeira quinzena de setembro, com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ela expressou otimismo em torno da aprovação do projeto, apesar das recentes divergências entre ela e o relator na Câmara, deputado Aliel Machado. Além disso, destacou a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica pelos presidentes dos três Poderes, que visa acelerar a votação de leis ambientais e climáticas e estimular práticas sustentáveis. O pacto também define a necessidade de ações judiciais rápidas e financiamento ampliado para iniciativas verdes, em resposta a eventos climáticos extremos que afetam o Brasil. (Agência EPBR- 21.08.2024) 

Um estudo da britânica Juniper Research projeta uma redução de 25% nas emissões globais de dióxido de carbono nos próximos cinco anos, equivalente a quase 2 gigatoneladas (Gt) em 2024. Impulsionados por acordos internacionais como o Acordo de Paris, países estão investindo em energia renovável para alcançar metas de neutralidade de carbono. Nos Estados Unidos, o Inflation Reduction Act (IRA) está acelerando o investimento privado em energia solar, com incentivos como créditos fiscais que tornam os sistemas solares mais acessíveis. Inovações como lentes piramidais, que capturam e concentram luz solar, também estão contribuindo para a expansão da energia solar, que deve aumentar a economia de CO2 em 58% até 2029, atingindo uma economia de 0,61 Gt. (Agência CanalEnergia - 20.08.2024)

A Eletrobras lançou seu primeiro programa de estágio integrado, oferecendo mais de 200 oportunidades em diversas regiões do Brasil. O Programa de Estágio Unificado Eletrobras é direcionado para estudantes de graduação de cursos como Administração, Agronomia, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia Elétrica, Química, Tecnologia da Informação, Geografia, entre outros. Segundo a empresa, serão aproximadamente 20 oportunidades na região Norte, 40 no Nordeste, 30 no Centro-Oeste, 100 no Sudeste e 30 no Sul. As inscrições podem ser realizadas até 30 agosto no site da companhia. (Agência CanalEnergia - 21.08.2024)

A Vibra Energia antecipou a compra dos 50% restantes da Comerc Energia, totalizando um investimento de R$ 3,52 bilhões, que será totalmente financiado pelo caixa da Vibra. Com essa aquisição, a Vibra passa a controlar 100% da Comerc, adquirindo as participações da Perfin e de outros acionistas, incluindo o sócio-fundador Cristopher Vlavianos. A decisão de comprar o restante da Comerc foi motivada pelos sólidos resultados financeiros da empresa, que deve alcançar um Ebitda anualizado de R$ 1 bilhão em 2024. A Vibra espera benefícios imediatos de R$ 1,4 bilhão com sinergias e pretende manter sua política de dividendos. A nova presidente da Comerc será Clarissa Sadock, e a aquisição permitirá à Vibra expandir suas operações e aproveitar novas oportunidades no mercado de energia. (Valor Econômico - 22.08.2024)

A Neoenergia adquiriu 6,37% do capital social de sua subsidiária Cosern, comprando 11,3 milhões de ações em um leilão de oferta pública de aquisição (OPA) realizado no dia 21 de agosto. A operação envolveu 8,1 milhões de ações ordinárias e 3,2 milhões de ações preferenciais (classe A e B), totalizando um investimento de R$ 142,2 milhões, com preços de R$ 12,98 por ação ordinária e R$ 14,27 por ação preferencial. Após a liquidação do leilão em 23 de agosto, restarão cerca de 909 mil ações, representando 0,54% do capital social da Cosern. (Valor Econômico - 21.08.2024) 

O CPFL Energia, em seu planejamento estratégico, prevê o aporte de R$ 580 milhões até 2027 para tornar o sistema elétrico ainda mais inteligente nas concessões Paulista, Piratininga, Santa Cruz e a Rio Grande Energia. Atualmente, a companhia está com um nível de automação de 59,5% na energia elétrica entre a partir de suas redes de distribuição. Desde 2015, foram quase 18,3 mil religadores automáticos instalados pelas quatro subsidiárias, e, até 2027, a meta é chegar a 23,8 mil equipamentos desse tipo. Além disso, segundo a companhia, a medição inteligente já está presente para todos os clientes ativos do Grupo A. Cabe ainda ressaltar que as distribuidoras do grupo tiveram um bom desempenho no ranking de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica de 2023, com a CPFL Santa tendo a melhor colocação entre as distribuidoras de grande porte. (Agência CanalEnergia - 20.08.2024)

A Cemig, após cinco anos do começo de sua maior estratégia de reorganização, comemora os resultados do enxugamento de sua estrutura e avanço na eficiência operacional. Entre os marcos estão a redução de 44 dos 182 cargos de gerência, aumento de aportes na distribuidora e transmissora, desinvestimentos em participações minoritárias e fora de Minas Gerais, além do crescimento em novas vias como os mercados de gás, geração distribuída e comercialização no ambiente de livre contratação. Com maior fluidez em tomadas de decisão e na interação entre as diversas áreas e processos, o presidente do conselho de administração da companhia, Márcio Luiz Simões Utsch, ressaltou que o valor de mercado da empresa subiu de R$ 10,6 bilhões para cerca de R$ 36 bilhões. Ademais, no âmbito do maior plano de investimentos da empresa, orçado em R$ 49,2 bilhões desde 2019, R$ 35,6 bilhões serão aplicados nesse ano até 2028, tendo já cerca de 33% contratados. “Vamos investir se tiver PPA associado, não vamos investir em spot”, sinaliza o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, chamando atenção para a área de comercialização que está cada vez mais centrada nas necessidades dos clientes e na implementação de sistemas computacionais. (Agência CanalEnergia - 20.08.2024)

O presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, alertou que a expansão da geração distribuída, especialmente com painéis solares, pode aumentar as tarifas de energia em mais de 50% para os consumidores da estatal até 2028. Esse aumento se deve ao fato de que subsídios a setores específicos têm incentivado a migração para geração própria, reduzindo a base de clientes da Cemig e transferindo os custos de segurança e expansão para um número menor de consumidores. A situação é exacerbada pelos custos mais altos associados à contratação de energia de fontes não renováveis, como térmicas e nucleares, que garantem a segurança do Sistema Interligado Nacional. Enquanto a Cemig busca mudanças regulatórias para enfrentar essa questão, a Absolar e especialistas destacam que a geração distribuída pode, na verdade, reduzir custos gerais e trazer benefícios significativos. (Valor Econômico - 21.08.2024)

A XP Investimentos analisou o Investor Day da Cemig e concluiu que a empresa pretende manter sua trajetória operacional bem-sucedida, sem grandes mudanças em sua estratégia. Um dos pontos destacados foi o processo de federalização em discussão, sem previsão de resultado. A companhia também planeja investir cerca de R$ 49 bilhões de 2019 a 2028 em Minas Gerais, com foco na expansão da rede da Distribuidora. Para a transmissão, a expectativa é gastar cerca de R$ 3,5 bilhões em reforços e melhorias, enquanto a expansão da geração é desafiada pelas condições de mercado. A empresa busca soluções para sua concessão hidrelétrica, que expira em breve. Segundo os analistas, a Cemig demonstrou interesse em seguir avançando e consolidando sua posição no mercado. (Broadcast Energia -21.08.2024) 

A Nuclep liberou os primeiros elementos para a montagem de novas torres de transmissão com destino à Minas Gerais. Segundo a empresa, o complexo processo de montagem dos componentes essenciais envolve não apenas o planejamento, mas também a fabricação e a coordenação logística. Cada torre possui entre 8.000 e 60.000 itens, todos rigorosamente fabricados, embalados e transportados com precisão para cumprir os prazos estabelecidos. Além da complexidade técnica exigida, esse projeto também representa um marco de equidade pela participação ativa de mulheres na linha de produção, em um ambiente majoritariamente masculino. Entre os próximos passos, a Nuclep destacou que consolida seu crescimento e sua referência industrial, demonstrando que o futuro da produção também é feminino. (Agência CanalEnergia - 20.08.2024)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 20 de agosto, o reajuste tarifário anual da Pacto Energia Paraná. Os novos índices apresentam efeito médio de 0,92% para o consumidor, sendo -0,09% para os consumidores em baixa tensão e 2,52% para aqueles da alta tensão. Para os consumidores residenciais, especificamente, o efeito ficou em -0,06%. Os fatores que mais contribuíram para reduzir o impacto do reajuste tarifário foram custos com transporte de energia e encargos setoriais. A empresa atende cerca de 8,75 mil unidades consumidoras e as tarifas reajustadas serão válidas a partir de 26 de agosto. (Aneel – 20.08.2024)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 20 de agosto, a redução nas tarifas da distribuidora Muxfeldt Marin e Cia Ltda (Mux Energia), sediada em Tapejara (RS). Os novos valores homologados representam um efeito médio de -1,61% para os consumidores, sendo -0,37% para aqueles da baixa tensão e -5,25% para os da alta tensão. Entre os fatores que mais impactaram no processo tarifário, destaque para a redução de custos no transporte de energia e de componentes financeiros estabelecidos no processo tarifário anterior, que vigoraram até a data do reajuste atual. A empresa atende 12,9 mil unidades consumidoras e os novos índices irão vigorar a partir de 21 de agosto. (Aneel – 20.08.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará uma audiência pública em sua sede no dia 29 de agosto, às 9h, para discutir e analisar as práticas de faturamento das distribuidoras do Grupo Equatorial relacionadas à geração distribuída. O objetivo é obter subsídios para aprimorar o sistema de compensação de energia elétrica conforme a norma regulatória vigente. A sessão será aberta à participação de interessados e transmitida ao vivo pelo canal da Aneel no YouTube. (Aneel – 19.08.2024)

No dia 18 de agosto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou a termelétrica Energia Pecém, no Ceará, para reforçar a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) durante horários de pico de consumo, devido a chuvas abaixo da média no Norte e altas temperaturas no Sudeste. A usina, movida a carvão mineral e com capacidade de 720 MW, funcionará até 26 de agosto, prevendo gerar 93.240 MWh. Esse acionamento é necessário devido à redução da geração de energia eólica e solar, além de preocupações com a segurança do abastecimento. A Energia Pecém já foi acionada uma vez em agosto e sua operação ilustra a necessidade de fontes de energia despacháveis. O governo está considerando um leilão de reserva de capacidade para 2024 e a termelétrica pode participar, aguardando as regras do Ministério de Minas e Energia (MME). (Valor Econômico - 21.08.2024)

A Ford Motor cancelou seus planos para um grande veículo utilitário esportivo elétrico e espera registrar até US$ 1,9 bilhão em encargos especiais e baixas contábeis, devido à demanda fraca e à pressão de preços no setor de veículos elétricos. A montadora, que havia adiado o lançamento do modelo para 2027, decidiu descartá-lo em favor de novos projetos, como uma van comercial para 2026 e duas picapes para 2027. A nova estratégia reduz o investimento em veículos totalmente elétricos de 40% para 30% e enfatiza a adaptação às preferências dos consumidores e à concorrência, especialmente de fabricantes chineses. A Ford também ajustará suas prioridades para incorporar tecnologia híbrida em futuros utilitários e enfrentará despesas adicionais associadas a esses ajustes. (Valor Econômico - 21.08.2024)

Um relatório publicado pela KPMG aborda a importância do endereçamento da segurança cibernética por parte do setor elétrico. Segundo Rodrigo Milo, sócio de segurança cibernética e privacidade da KPMG no Brasil, em razão do caráter crítico e das conexões com outras indústrias, esse segmento tem sido alvo frequente de ataques e vem sendo incentivado a adotar uma abordagem em várias camadas para gerenciar a segurança cibernética. O executivo explica que equipamentos que controlam geração e distribuição fazem parte de sistemas que estão protegidos, todavia, é esperado que esses ambientes precisarão ser modernizados e as novas tecnologias passam pela digitalização. “Ao passo que a convergência entre TI e TO avança a necessidade de segurança dos sistemas é maior”, aponta. O documento publicado apresenta três considerações centrais sobre o assunto, que compreendem: fronteiras globais, modernização da segurança da cadeia de suprimentos, e alinhamento da segurança cibernética à resiliência organizacional. Milo, por fim, constata que, ante a integração energética global, o conceito de segurança deve ser padronizado com a “subida da régua” de cibersegurança, não apenas nas empresas, mas em seus fornecedores também. (Agência CanalEnergia - 20.08.2024) 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o consórcio entre a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a Irapuru Holding para exploração compartilhada de três usinas fotovoltaicas localizadas em Janaúba, Minas Gerais. A operação ainda depende do aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Corsan justifica a operação como uma oportunidade de suprir parte de sua demanda por energia elétrica sob o regime de autoprodução de energia. Já para a Irapuru Holding, a operação está alinhada a suas atividades de desenvolvimento e operação de projetos de geração de energia elétrica. A exploração compartilhada das usinas fotovoltaicas em Janaúba, Minas Gerais, pode trazer benefícios para ambas as empresas, já que a Corsan terá a oportunidade de suprir parte de sua demanda por energia elétrica e a Irapuru Holding poderá desenvolver e operar projetos de geração de energia elétrica. A operação ainda precisa ser aprovada pela Aneel. (Broadcast Energia - 21.08.2024) 

A Atlas Renewable Energy e a ArcelorMittal firmaram um contrato para a construção de uma usina fotovoltaica de 315 megawatts-pico (MWp) no complexo solar Luiz Carlos, em Paracatu (MG). A usina, que faz parte de um empreendimento maior de 787 MWp, atenderá às unidades da ArcelorMittal no Sul e Sudeste do Brasil, com 40% da capacidade destinada à empresa e o restante comprometido com a Votorantim Cimentos. O acordo, na modalidade BOT (Construir, Operar e Transferir), prevê que a Atlas invista inicialmente e, após a conclusão da obra, a ArcelorMittal adquira a participação da Atlas, ficando com 100% da usina, com suporte contínuo da Atlas para operação. A planta deve iniciar operações no final de 2025, oferecendo à ArcelorMittal previsibilidade de custos e vantagem competitiva. (Valor Econômico - 21.08.2024)

A Comerc Energia e a KWP Energia formaram uma joint venture para oferecer energia renovável a consumidores de baixa tensão na Região Metropolitana de São Paulo, por meio de uma usina solar flutuante na represa Billings, em parceria com a EMAE. A usina, com capacidade instalada de 112 MWp, poderá abastecer cerca de 64 mil residências. A EMAE, recém-privatizada, também participa da joint venture. A Comerc, que já atende mais de 50 mil consumidores em outros estados, expande assim sua atuação para São Paulo, visando atender à crescente demanda por energia limpa. Um dos maiores clientes do projeto é o Santander Brasil, que utilizará a energia renovável para 160 lojas na região, com contrato de 18 anos. (Agência CanalEnergia - 21.08.2024)

A Aneel está desenvolvendo um plano de ação para fiscalizar empresas que oferecem planos de assinatura de energia solar, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU identificou irregularidades no modelo de assinatura, que permite aos consumidores pagar uma mensalidade para receber descontos na conta de luz, mesmo sem ter painéis solares próprios. Esses descontos são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que aumenta o custo para outros consumidores. A Aneel deve apresentar o plano até o final de setembro para garantir que as práticas estejam alinhadas com a legislação, que proíbe o comércio de energia gerada por painéis solares e é destinada apenas ao consumo próprio. (O Globo - 21.08.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, a partir de 20 de agosto, o início da operação em teste de várias unidades geradoras, totalizando 164,38 MW de capacidade instalada. Entre elas, destacam-se as UFVs Arinos 22 e 23, com 93,66 MW; a UFV Santa Luzia 1, com 48,72 MW; e a UFV Palladium Umuarama Administradora de Shopping Centers, com 1,1 MW. No setor eólico, foram liberadas unidades das EOL Ventos de São Zacarias e Brejinhos, somando 19,8 MW. Também foi autorizada a UTE Guama Ambiental, com 1,1 MW. (Agência CanalEnergia - 20.08.2024)

A Vento Pampeiro, joint venture formada pela Vestas Development e pela Renobrax, firmaram um Protocolo de Intenções com o Governo do Rio Grande do Sul para viabilizar a implantação de um novo complexo eólico onshore no Oeste do Estado: o Projeto Eólico Três Divisas. Estudos iniciais apontam que o projeto tem potencial de gerar 400,5 MW, de atrair investimentos de cerca de R$ 3 bilhões, e de gerar mais de 1.000 empregos no Rio Grande do Sul, especialmente para as comunidades locais. O acordo estabelecido prevê que o governo auxilie nos processos administrativos nas áreas e setores necessários para a implantação do projeto, bem como lance esforços para viabilizar a expedição de autorizações cabíveis e benefícios fiscais; enquanto a Vento Pampeiro trabalhará na conceituação técnica e no planejamento detalhado do projeto, desenvolvendo-o até uma maturidade pré-viabilização e construção. (Agência CanalEnergia - 21.08.2024) 

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que uma empresa de energia eólica da Bahia deve ser reclassificada como um empreendimento de médio porte, exigindo a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além da realização de audiências públicas para considerar a opinião da população. A decisão foi motivada por preocupações do Ministério Público Federal (MPF) sobre a localização da usina próxima a áreas de reprodução de araras-azuis-de-lear, uma espécie em extinção. Embora a empresa tenha alegado que sua construção foi aprovada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como de baixo impacto, o TRF-1, liderado pela desembargadora Ana Carolina Roman, determinou a necessidade de estudos complementares e medidas compensatórias para corrigir irregularidades e proteger o meio ambiente, estabelecendo um prazo de seis meses para a validação das licenças ambientais. (Valor Econômico - 20.08.2024)

Ainda não há consenso na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado sobre as emendas relacionadas às termelétricas no Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a exploração eólica offshore. Senadores destacam a necessidade de um debate técnico sem ideologias e mencionam o apelo de municípios dependentes do carvão, como Candiota, que pede a prorrogação do contrato da Usina Termelétrica Candiota para evitar sua paralisação. A discussão do PL tem sido atrasada por pressão de associações e pela ausência de alguns senadores, que estão envolvidos nas campanhas eleitorais. Além disso, o artigo 22 do PL reduz a contratação compulsória de termelétricas a gás e o artigo 23 prorroga contratos de termelétricas a carvão até 2050. Em outra reunião, o PL 528/2020, conhecido como "PL do Combustível do Futuro", teve sua votação adiada para análise adicional. (Agência INFRA - 21.08.2024)

A capacidade global de geração de energia nuclear atingiu um recorde com 436 reatores operacionais, totalizando aproximadamente 416 gigawatts, superando o recorde anterior de 2018. A China e a Rússia lideram a expansão, com a China construindo 39 reatores na última década e a Rússia desenvolvendo nove novos reatores no mesmo período. A China agora possui o segundo maior número de reatores operacionais do mundo, atrás apenas dos EUA, enquanto a Rússia tem 33 reatores e está planejando mais 30. A energia nuclear está recebendo nova atenção como uma fonte estável de energia com emissão zero, especialmente com a meta global de 1.200 GW de capacidade nuclear até 2050. Entretanto, o desenvolvimento enfrenta desafios como a atualização das cadeias de suprimento e o alto custo de construção, exacerbado pelo impacto do desastre nuclear de Fukushima e as recentes mudanças regulatórias e investimentos governamentais em diversos países. (Valor Econômico - 22.08.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, a partir de 19 de agosto, o período para envio de contribuições à Tomada de Subsídio 14/2024, visando aprimorar a regulação, o monitoramento e a fiscalização no mercado varejista de energia elétrica. Com a abertura gradual do mercado livre, que aumentou a competição e a inovação entre fornecedores, surgiram desafios para evitar práticas anticompetitivas e abuso de poder econômico. As contribuições podem ser enviadas até 17 de setembro de 2024. Entre maio de 2023 e junho de 2024, a Aneel e a CCEE fiscalizaram 572 comercializadoras, resultando na abertura de 49 processos administrativos para deliberação. (Aneel – 20.08.2024)