A ANEEL e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica em 13 de agosto de 2024, com o objetivo de aprimorar a prevenção e repressão de infrações econômicas no setor elétrico. O acordo prevê a criação de rotinas padronizadas de atuação, capacitação técnica, intercâmbio de conhecimentos e a realização de estudos conjuntos, focando na abertura do mercado de energia e na garantia da competição entre agentes. (ANEEL – 13.08.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou duramente as emendas adicionadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre a eólica offshore, que ele considera inaceitáveis por implicarem em custos adicionais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pagos pelos consumidores. Silveira afirmou que, caso o texto passe no Senado como está, o governo provavelmente vetará essas emendas. Ele defende que novas fontes de financiamento sejam estabelecidas para evitar onerar os consumidores e mencionou a possível securitização de recursos da Eletrobras para ajudar a reduzir a conta de energia. Além disso, o ministro criticou as agências reguladoras, em especial a ANEEL, por decisões que, segundo ele, contrariam políticas públicas do governo. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024)

O governo federal está mobilizando esforços no Congresso para remover emendas indesejadas do projeto de lei que estabelece o marco legal para a energia eólica offshore (PL 11.247/2018). O secretário de economia verde, Rodrigo Rollemberg, afirmou que o objetivo é aprovar o PL sem os chamados "jabutis", que são dispositivos alheios ao tema principal e que aumentariam o custo da tarifa para os consumidores. As emendas em questão incluem incentivos a fontes de energia poluentes e adiamentos para a implementação de energias renováveis. A aprovação do PL é vista como crucial para o desenvolvimento do setor eólico no Brasil, mas enfrenta resistência devido ao impacto financeiro potencial e aos interesses regionais em jogo. As negociações com o relator do projeto e a necessidade de apoio político são fatores chave para a conclusão bem-sucedida do processo legislativo.(Valor Econômico - 14.08.2024)

O ministro Alexandre Silveira revelou que o governo teria que gastar R$ 4 bilhões para resolver a situação da Amazonas Energia, caso a Medida Provisória 1232 não fosse publicada. A MP, cuja prorrogação foi publicada em 13 de agosto de 2024, visa evitar esse custo bilionário, flexibilizando a regulação para permitir a transferência da concessão. Silveira destacou que a empresa foi vendida por um valor ínfimo e o novo proprietário não cumpriu os compromissos, inviabilizando a operação. Ele também defendeu diretrizes para a renovação das concessões no setor. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024)

Fernando Mosna, diretor da Aneel, criticou a notificação judicial do Grupo Equatorial contra Bárbara Rubim, vice-presidente da Absolar, como uma forma de "bullying corporativo" e desproporcional, dado que Rubim estava levantando questões legítimas sobre a cobrança de ICMS nas tarifas de energia. Mosna convocou uma audiência pública para o dia 29 de agosto para discutir as reclamações sobre o faturamento das contas de luz e enfatizou a importância de ouvir os consumidores. Ricardo Tili, outro diretor da Aneel, apoiou a medida, ressaltando o papel central dos consumidores. Rubim defendeu sua posição, afirmando que a notificação judicial visava silenciar críticas válidas. O Grupo Equatorial respondeu afirmando que suas práticas estão em conformidade com a legislação e que já havia respondido às questões levantadas pela Absolar. (Valor Econômico - 14.08.2024)

Em entrevista publicada no NeoFeed, Jerson Kelman (ex-presidente da Light e da Sabesp) trata das sérias distorções no setor elétrico brasileiro, destacando como a intervenção de lobbies no Congresso criou um sistema de subsídios desiguais e ineficientes. Ele critica a forma como os custos dos subsídios para fontes renováveis, como solar e eólica, são impostos ao mercado regulado, onerando os consumidores comuns e criando um modelo de negócio insustentável com as fazendas solares. Kelman defende uma reforma que unifique o mercado, propondo que todos os consumidores migrem para o mercado livre para compartilhar de forma mais equitativa os custos do sistema. Ele também questiona a viabilidade econômica da conclusão da usina nuclear de Angra 3 e discute a recente desestatização da Sabesp, defendendo a mudança como positiva apesar das críticas ao preço das ações.(GESEL-IE-UFRJ – 13.08.2024)

Os governadores do Ceará, Elmano de Freitas, e do Piauí, Rafael Fonteles, comemoraram nesta terça-feira (13) a entrada em vigor do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com incentivos para desenvolver essa indústria pelos próximos cinco anos, começando em janeiro de 2025. A Lei 14.948/24 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao Ceará no último dia 5 de agosto. Para os governadores, a produção do hidrogênio com baixas emissões tem potencial para alavancar o processo de industrialização da região Nordeste. Eles estiveram na Câmara dos Deputados para participar do seminário A Inserção do Hidrogênio na Matriz Energética Brasileira: Regulamentação e Projetos, promovido pela Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde. (Agência Câmara de Notícias – 13.08.2024)

A Prumo Logística e a norueguesa Fuella AS assinaram o primeiro contrato de reserva de área para o recém-licenciado hub de hidrogênio de baixo carbono e derivados do complexo portuário localizado no norte do estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito na última segunda-feira, 12 de agosto, durante o Prumo Day, realizado em São Paulo. Pelo acordo, a Fuella garantirá uma área significativa dentro do hub, cuja área total é de um milhão de metros quadrados. Este é o primeiro acordo que a desenvolvedora fecha no Brasil. A companhia tem como um dos investidores a Allianz Capital Partners, do grupo Allianz, uma das principais seguradoras, gestoras de ativos e investidores do mundo, com sede na Alemanha. As partes também assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) que estabelece a cooperação para o desenvolvimento de projeto, incluindo suas fases e cronogramas, com o objetivo de implementar uma planta de amônia verde de até 520 MW, baseada em eletrólise de água. A unidade terá potencial para produzir 400 mil toneladas de amônia verde por ano, que poderá ser embarcada pelo terminal de líquidos do Porto do Açu, para exportação ou uso doméstico. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024) 

A Arcadis, empresa de engenharia e consultoria, com a CELA (Clean Energy Latin America) e a Siemens, anunciaram um acordo para acelerar o desenvolvimento de novos negócios no setor de hidrogênio verde (H₂V) e transição energética no Brasil. Este acordo estratégico visa integrar competência técnica e soluções avançadas para promover a descarbonização e a sustentabilidade no país. A Arcadis desempenhará um papel fundamental na elaboração de estudos estratégicos e na implementação de soluções integradas para projetos de hidrogênio verde no Brasil. A empresa será responsável por conectar produtores e consumidores de hidrogênio, otimizando a viabilidade dos projetos desde a geração até a aplicação final do hidrogênio verde. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024)  

A Editora Synergia fará o lançamento do Tomo III do livro coletivo Segurança e Transição Energética, no dia 20 de agosto, na sede da FGV Rio de Janeiro, Praia do Botafogo, 190, no auditório do 12º andar, às 18h. Este terceiro tomo reuniu 62 coautores que, com sua expertise, assinaram 34 capítulos, abordando temas correlatos à sustentabilidade do setor de energia, entendida não só como a preservação dos recursos naturais, mas, também, a resiliência e eficácia das instituições. “Nunca, como no momento atual, em que enfrentamos eventos climáticos extremos, como os ocorridos no Rio Grande do Sul, com as enchentes de maio, se falou tanto na importância da resiliência dos sistemas para fazer frente às interrupções no suprimento de eletricidade. Igualmente, nunca antes se necessitou tanto debater a qualidade da prestação do serviço público de energia elétrica, a valorização dos atributos e a complementaridade das fontes de energia, pois, como ressaltaram dois coautores, “quanto mais plural, controlável, diversificado e integrado for o sistema de eletricidade de uma nação, maior será sua capacidade de reação à imensa diversidade de intempéries que podem abalar a sua capacidade de atender à carga”. (Agência CanalEnergia - 14.08.2024) 

Durante um evento sobre transição energética, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a necessidade de promover fontes de energia limpa, mas também defendeu a continuidade da exploração de petróleo, incluindo a extração na Margem Equatorial, que ele vê como uma nova fronteira econômica para o Brasil. Silveira mencionou seu embate com o licenciamento ambiental sobre a atividade exploratória da Petrobras e sublinhou a importância de uma transição energética que seja justa, inclusiva e equilibrada. Ele enfatizou a potencialidade dos recursos naturais renováveis do país e afirmou que defenderá essas posições em fóruns internacionais como o G20 e a COP30, respeitando a legislação ambiental sem extremismos.(Valor Econômico - 14.08.2024) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Sergio Volk (presidente do Conselho Fiscal do IBEF-SP) trata da proposta de transferir a responsabilidade pelas externalidades do consumo de combustíveis fósseis dos consumidores para os produtores, como uma forma de financiar a transição energética. A ideia é que, ao internalizar os custos ambientais das emissões de carbono e poluentes nos preços dos combustíveis, se criem recursos adicionais para investir em energias renováveis e tecnologias sustentáveis. Essa abordagem também visa incentivar práticas empresariais mais responsáveis e apoiar o desenvolvimento de soluções de baixo carbono. Embora a proposta se alinhe com princípios estabelecidos desde a Cúpula da Terra de 1992, como o Princípio 16 da Declaração do Rio, ela busca atualizar e fortalecer o financiamento sustentável, ajudando a enfrentar os desafios financeiros da transição energética e promover uma economia mais verde e resiliente.(GESEL-IE-UFRJ – 15.08.2024). Palavras-chave: Externalidade, Energias renováveis

No segundo trimestre deste ano, a Light registrou um prejuízo de R$ 51,6 milhões, revertendo o lucro líquido de R$ 109,4 milhões do ano passado. Apesar de um aumento de 11,2% na receita líquida, que atingiu R$ 3,722 bilhões, o Ebitda ajustado cresceu 135,2%, alcançando R$ 623,6 milhões. A empresa enfrenta desafios devido ao aumento das perdas não técnicas, ou furto de energia, que subiram para 68,5%, significativamente acima do limite regulatório de 39,16% estabelecido pela Aneel. Essas perdas não reconhecidas na tarifa impactaram negativamente o Ebitda em R$ 1,28 bilhão. A Light ainda está implementando ações de seu plano de recuperação judicial, cujos efeitos não estão totalmente refletidos no balanço trimestral. (Valor Econômico - 14.08.2024)

No segundo trimestre, a Serena Energia registrou um prejuízo de R$ 102,6 milhões, 1,2% maior do que no mesmo período do ano passado. Apesar disso, as receitas cresceram 30,2%, alcançando R$ 746,8 milhões. O Ebitda da companhia atingiu R$ 349,8 milhões, uma alta de 49,3% anual, e o ajustado ficou em R$ 335,3 milhões, aumento de 15,4%. A produção de energia cresceu 39%, totalizando 2,31 mil GWh, embora as vendas tenham caído 10%, para 1,36 mil GWh. A capacidade instalada aumentou 4%, para 2,8 mil GWh. O resultado financeiro foi negativo em R$ 244,3 milhões, um aumento de 21% na comparação anual, e a dívida líquida chegou a R$ 8,78 bilhões, com alavancagem de 4,8 vezes o Ebitda. A empresa revisou suas projeções de Ebitda ajustado para o ano, estimando entre R$ 1,72 bilhão e R$ 1,92 bilhão. (Valor Econômico - 14.08.2024) 

A Cemig divulgou os resultados de sua operação no segundo trimestre de 2024. No período, a companhia registrou lucro líquido de R$ 1,6 bilhão, uma alta de 35,6% em relação a igual trimestre de 2023. Reportou também um aumento de 7% na receita líquida, que foi a R$ 9,4 bilhões, e de 2% no Ebitda recorrente, que chegou a R$ 1,9 bilhão. Já o investimento total no trimestre foi de R$1,4 bilhão, 49% maior na comparação anual, com a empresa realizando Capex de R$1 bilhão. Ademais, foi registrada um crescimento de 179 mil clientes (+1,96%) na base de consumidores e o fornecimento de energia aumentou 1,96%, com o indicador de DEC ficando em 9,19 horas – dentro do limite regulatório. As perdas, todavia, ficaram acima da meta regulatória, atingindo 10,91%. Por fim, o custo médio real da dívida foi de 7,2%, com prazo médio de 3,4 anos, indicando um cenário de endividamento controlado, mas em observação. (Agência CanalEnergia - 14.08.2024)

A Cemig concluiu a construção da Linha de Distribuição (LD) Jequeri – Padre Fialho 138 KV, na região da Zona da Mata mineira. O empreendimento teve investimentos de R$ 81 milhões e vai proporcionar mais confiabilidade, resiliência e qualidade no serviço de energia para mais de meio milhão de consumidores em 29 cidades, além de melhorar a condição de atendimento de 14 subestações da companhia. Ainda, a entrega da nova LD, segundo a empresa, faz parte do seu plano maior investimentos, que entre 2019 e 2028, vai destinar R$ 50 bilhões para a conversão de redes monofásicas para trifásicas e a construção de 200 novas subestações em Minas Gerais. (Agência CanalEnergia - 14.08.2024)

A Eneva compartilhou os resultados de sua operação no segundo trimestre de 2023. A companhia encerrou o período com lucro líquido de R$ 1,06 bilhão, o que representa uma alta de 186,5% na comparação com igual trimestre de 2023. Já o Ebtida e a receita operacional líquida da geradora, por outro lado, recuaram 9,9% e 23%, indo a R$ 1,07 bilhão e R$ 1,94 bilhão, respectivamente. Além disso, a geração líquida no trimestre chegou a 819 GWh, com destaque para os complexos Solar Futura e Parnaíba, que, como apontou a companhia, têm papel relevante na segurança do sistema. Para os próximos meses, a Eneva aposta na continuidade da tendência de geração e exportação de energia para o mercado internacional para seus negócios. (Agência CanalEnergia - 14.08.2024)

A EDF Renewables anunciou a chegada da advogada Luciana Fraga Mello para a assunção da posição de Diretora Jurídica, de Compliance e Riscos. A nova executiva tem cerca de 20 anos de experiência nas áreas Jurídica, Compliance e Governança, e acumula passagens em escritórios de advocacia americanos e brasileiros, além de empresas de diferentes setores, incluindo mineração, aviação e energia renovável. (Agência CanalEnergia - 14.08.2024)

A Copel finalizou seu programa de desligamento voluntário (PDV) com a adesão de 1.437 funcionários, dos quais 180 já saíram até 30 de junho deste ano. No dia 14 de agosto, 1.078 empregados foram desligados, enquanto outros 179, cujas funções são consideradas críticas, deixarão a empresa entre dezembro de 2024 e início de 2025. O reconhecimento contábil das indenizações foi feito em 2023, e os pagamentos ocorrerão em breve. (Valor Econômico - 14.08.2024) 

A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Elbia Gannoum, entregou, em 13 de agosto, ao Banco do Nordeste (BND) as contribuições e propostas da indústria eólica ao processo de transformação energética do Brasil. A ideia é que a fonte possa ser vista como fator de industrialização para que se construa uma cadeia de produção com tecnologia de baixo carbono, incentivada e desenvolvida por meio de uma política industrial verde. No âmbito das propostas, foram apresentados os grupos de trabalho voltados para questões fundiárias, ambientais e, em destaque, o GT Transformação, que tem foco no viés econômico e social por meio da energia renovável. O objetivo é sensibilizar investidores quando ao potencial brasileiro e fomentar ações que elevem o volume de demanda por energia renovável no país. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024) 

A Statkraft inaugurou o parque eólico Morro de Cruzeiro em Brotas de Macaúbas, Bahia, com um investimento de R$ 600 milhões e capacidade de 79,8 MW. O parque, que deve abastecer 190 mil residências, é parte da expansão do complexo Brotas de Macaúbas, que incluirá o maior aerogerador onshore produzido no Brasil. A Statkraft investiu também em projetos sociais locais e anunciou planos de hibridizar seus complexos eólicos com energia solar e baterias, com conclusão prevista para 2025. Embora focada em energia eólica, solar e baterias no Brasil, a empresa também está avaliando projetos de hidrogênio verde para consumo doméstico na Bahia. (Agência CanalEnergia - 14.08.2024)

A Fictor Energia, em parceria com a WTT Participações, está investindo R$ 194 milhões em oito usinas fotovoltaicas em Goiás, com capacidade total de 44 MWp. O primeiro projeto, a Usina de Clima em Cocalzinho de Goiás, já foi inaugurado. A energia gerada será distribuída pela Equatorial, com contratos de 20 anos envolvendo as gestoras Matrix Energia e Nextron Energia. O investimento é estruturado por meio de debentures e recursos próprios, e as usinas atenderão consumidores comerciais em várias regiões do estado. (Agência CanalEnergia - 14.08.2024)

A migração para o mercado livre de energia enfrenta desafios como comunicação ineficaz com distribuidoras, descumprimento de prazos e questões de concorrência. Entre junho de 2023 e junho de 2024, a Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Abraceel) relatou 208 casos de problemas, principalmente devido a atrasos e burocracia inadequada. A Abraceel propôs melhorias regulatórias à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo penalidades para distribuidoras e a utilização do sistema da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para a comunicação de migração. Além disso, há preocupações com abusos de poder de mercado e concorrência desleal, e a Aneel planeja abordar essas questões em sua agenda regulatória para 2024 e 2025. A advogada Bruna Correia destacou que, apesar das críticas, a competitividade é essencial ao mercado livre, embora haja preocupações sobre possíveis reservas de mercado para comercializadoras. (Infomoney - 15.08.2024)