A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3027/2024 que estabelece incentivos para o marco regulatório do hidrogênio verde, tema vetado na Lei 14.498. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), define regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com incentivos de R$ 18,3 bilhões a serem concedidos entre 2028 e 2032. O foco é promover a descarbonização de setores industriais e o uso do hidrogênio no transporte pesado. O texto também introduz mudanças nos critérios de elegibilidade e concorrência para a concessão de créditos fiscais, com prioridade para projetos com menor emissão de gases de efeito estufa. Empresas que não cumprirem as exigências estarão sujeitas a multas e devolução dos créditos. A proposta segue agora para o Senado. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024)

O Ministério de Minas e Energia pretende finalizar em dois meses a redação do decreto que regulamentará a lei do hidrogênio de baixo carbono sancionada recentemente pelo presidente Lula. O prazo foi destacado pelo secretário Thiago Barral em seminário na Câmara dos Deputados, enfatizando a necessidade de agir rapidamente para acompanhar o ritmo das aprovações legislativas e alcançar as metas estabelecidas, como a expansão das plantas de hidrogênio, o aumento dos investimentos em pesquisa e inovação, e a diversificação das fontes de financiamento. Barral destacou o comprometimento do ministério com a elaboração do decreto para suportar o desenvolvimento do setor.(Valor Econômico - 14.08.2024)  

O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória 1232 por mais 60 dias, conforme publicado no Diário Oficial da União em 13 de agosto. Agora, as decisões do Executivo relacionadas a essa MP permanecem válidas até 12 de outubro. A medida, publicada pelo governo, visa atender as demandas da Amazonas Energia, cuja situação crítica já levou o Ministério de Minas e Energia a recomendar a troca de controlador da concessão, além de sugerir a flexibilização de indicadores para ajudar a distribuidora a sair dessa condição. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024)

A produção de hidrogênio de baixo carbono no Porto de Pecém, Ceará, está inicialmente focada no mercado europeu, com planos de abastecer o mercado doméstico no futuro. O governador Elmano de Freitas acredita que a recente Lei 14.948, que regula a produção de hidrogênio, acelerará grandes projetos, com o porto já atraindo R$ 30 bilhões em investimentos de empresas como Fortescue e Voltalia. O governo cearense também investirá R$ 675 milhões na infraestrutura do porto para apoiar a transição energética e competir globalmente. Paralelamente, o governador está promovendo a aprovação do marco legal das eólicas em offshore (PL 11.247/2018), que enfrenta críticas devido a adições polêmicas que beneficiam termelétricas a carvão e projetos de gás natural, com um custo estimado de R$ 25 bilhões anuais até 2050 para os consumidores. Ele destacou a necessidade de resolver questões de soberania marítima, turismo e pesca para alcançar consenso sobre o projeto.(Valor Econômico - 13.08.2024) 

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, André Clark (vice-presidente Sênior da Siemens Energy para a América Latina) e Tânia Cosentino (presidente da Microsoft Brasil) tratam do impacto da Inteligência Artificial (IA) e dos data centers na demanda global de energia e na necessidade de transição energética. Destacam que a IA Generativa está revolucionando a economia e criando uma demanda crescente por energia, especialmente para data centers que armazenam e processam dados. A nuvem, essencial para a IA, democratiza o acesso às tecnologias, mas seu crescimento exige altos investimentos em infraestrutura e aumento do consumo de energia, o que levanta preocupações ambientais. O artigo observa que o Brasil, com sua matriz energética limpa e abundante, está bem posicionado para atrair investimentos em data centers alimentados por energia renovável e se destaca como um potencial hub para a revolução verde da IA, gerando emprego e desenvolvimento sustentável.(GESEL-IE-UFRJ – 14.08.2024) Palavras-chave: Inteligência Artificial,Energias Renováveis

A produção de hidrogênio renovável no Brasil está com custo nivelado entre US$ 2,83/kg e US$ 6,16/kg entre algumas localidades estratégicas. A informação consta no índice de custo de produção de hidrogênio verde (LCOH) e de amônia verde (LCOA) da consultoria Clean Energy Latin America (Cela). No Workshop PSR/CanalEnergia que aconteceu em março desse ano, Rafael Kelman havia informado que o preço para o vetor estava naquela época entre US$ 5 e US$ 6, e que a competitividade seria representada por US$ 2. O estudo da Cela também aponta que a produção de amônia verde a partir do H2V possui um alto grau de competitividade em relação aos métodos tradicionais com combustíveis fósseis no território nacional. Tida como essencial para descarbonização da produção agrícola e demais atividades econômicas, incluindo avanço na segurança alimentar, o gás verde tem custo de produção local entre 539 e 1.103 dólares por tonelada (US$/ton). Já a partir do hidrogênio cinza, que utiliza insumos fósseis como o gás natural, o valor fica entre US$ 361 e US$ 1.300 a tonelada. (Agência CanalEnergia - 12.08.2024) 

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o reajuste tarifário anual da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - que atende cerca de 3,14 milhões de unidades consumidoras. Em razão do estado de calamidade declarado pelo governo gaúcho ante os eventos climáticos extremos, a agência, em junho, havia decidido prorrogar o reajuste por dois meses. Os novos índices homologados representam um efeito médio de -0,06% aos consumidores da baixa tensão, sendo -0,12% aos residenciais, e de 0,16% àqueles da alta tensão. O reajuste considera o diferimento tarifário apresentado pela distribuidora no valor total de R$ 1.233 bilhão, com efeito médio de -12,05% e previsão de recomposição do ativo regulatório correspondente nos próximos processos tarifários. As novas tarifas entram em vigor a partir de 19 de agosto. (ANEEL – 13.08.2024)

A Aneel reduziu a multa imposta ao Grupo Equatorial de R$ 5,1 milhões para R$ 3,7 milhões devido a Determinação DT.1 e às Não Conformidades NC.1, NC.2 e NC.3 relacionadas ao serviço de distribuição de energia em Alagoas. A penalidade inicial decorreu principalmente da falha na apuração correta da receita a ser recuperada, conforme os critérios dos artigos 5953 e 5964 da REN 1.000/2021. A multa foi aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), após constatações e recomendações identificadas durante uma fiscalização entre 11 de outubro de 2022 e 9 de março de 2023. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024) 

A Vale finalizou a aquisição de 100% da Aliança Energia ao comprar a participação de 45% que pertencente à Cemig GT por R$ 2,7 bilhões. A compra foi anunciada em março e está alinhada com o plano de desinvestimento da Cemig GT de 2020. A Vale optou por adquirir a totalidade da participação devido à sua alta utilização da energia gerada pela Aliança, que é crucial para sua matriz energética renovável no Brasil. A Aliança Energia possui um portfólio de geração composto por sete usinas hidrelétricas em Minas Gerais e três parques eólicos no Rio Grande do Norte e Ceará, com uma capacidade instalada total de 1.438 megawatts (MW) e uma garantia física de 755 MW.(Valor Econômico - 13.08.2024) 

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) divulgou suas demonstrações financeiras referentes à operação no segundo trimestre de 2024. A empresa registrou lucro líquido foi de R$ 31,5 milhões no período, um recuo de 16,6% em relação a igual trimestre de 2023. Além disso, o ebtida ajustado foi de R$ 65,8 milhões (+92,1%) e a receita operacional líquida chegou a R$ 303,7 milhões (+9,9%). Segundo a companhia, contribuíram para o resultado o início do faturamento com a concessão da área da Usina São Paulo e da locação do terreno onde está instalada a UTE Fernando Gasparian. (Agência CanalEnergia - 12.08.2024)

Os consumidores interessados em migrar para o mercado livre poderão contar com uma lista divulgada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) onde constam as comercializadoras varejistas habilitadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a conduzir o processo de migração do mercado regulado para o mercado livre de energia. A divulgação atende a demanda de consumidores, agentes de mercado e instituições por informações e contatos de comercializadoras varejistas, empresas que ganham importância na nova fase de expansão do mercado livre de energia, após a Portaria 50/2022. Essas empresas representam o consumidor na CCEE e ficam responsáveis por todas as obrigações burocráticas, como normas, prazos e detalhes técnicos, além de fazer a compra da energia para os clientes. A lista pode ser acessada no site da Abraceel: https://abraceel.com.br/varejistas/. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024)

O Grupo Equatorial, diante do contexto da tragédia climática gaúcha, em maio deste ano, decidiu tirar a CEEE-D da experimentação em Sandbox Tarifário Tarifa Horo-Sazonal-Locacional (HSL). O movimento foi aprovado pela ANEEL nessa terça-feira, 13 de agosto. Na requisição, a empresa apresentou efeitos negativos operacionais dos processos de faturamento e comunicação com os consumidores, bem como na garantia de manutenção do desenho estatístico previsto na concepção do projeto. Assim, a concessionária no Maranhão irá substituir a gaúcha na iniciativa, que contará também com comparações junto aos consumidores de Alagoas. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024)

A Cemig concluiu a 1ª fase do projeto Minas LED e modernizou a iluminação pública em 410 cidades mineiras. A iniciativa, criada em 2022, teve investimentos de mais de R$ 100 milhões, e realizou a substituição de lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por outras de LED. Ao todo, foram substituídos 130 mil pontos de iluminação pública no estado, sendo 30 mil apenas na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a companhia, o Minas LED proporcionou a economia de 72,4GW para as cidades contempladas pelo projeto, reduziu a demanda do horário de ponta em 13.381KW e evitou que fossem emitidas 3.086 toneladas de CO2 na atmosfera. Ainda em 2024, a Cemig pretende lançar a 2ª fase do programa, que prevê a substituição de mais de 220 mil luminárias e investimento de R$ 186 milhões. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024)

No segundo trimestre de 2024, a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) reportou um lucro líquido de R$ 1,68 bilhão, representando um aumento de 35,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. A receita líquida cresceu 7,0%, totalizando R$ 9,43 bilhões, enquanto o lucro operacional subiu 32,3%, alcançando R$ 1,99 bilhão. O Ebitda também apresentou um crescimento significativo de 26,2%, atingindo R$ 2,37 bilhões.(Valor Econômico - 13.08.2024) 

Em julho de 2024, a BBCE registrou um recorde no volume energético, com 53.880 GWh, um aumento de 166,6% em relação ao ano anterior e 11,1% em comparação ao mês anterior. Também houve um recorde no número de contratos, totalizando mais de 13 mil operações, representando um crescimento de 702,3% em relação a julho de 2023. O volume financeiro atingiu R$ 8,15 bilhões, uma alta de 367,1% em relação ao ano anterior. A BBCE também ampliou a cobertura das curvas de preços futuros para todos os submercados do Brasil, sendo usadas como base para decisões comerciais, auditorias e estudos de mercado. (Agência CanalEnergia - 12.08.2024)

O BNDES está ampliando o financiamento ao setor de biogás e biometano, com expectativa de superar os quase R$ 500 milhões destinados em 2023. Considerado mais econômico que outras fontes renováveis como o SAF e hidrogênio verde, o biogás se beneficia do histórico de relacionamento do banco com o agronegócio. Durante o workshop “Financiando o setor de biogás e biometano”, foram destacadas várias linhas de crédito, como o Finem e o Programa Fundo Clima, que oferecem condições favoráveis para viabilizar projetos nessa área. A aprovação do marco regulatório do hidrogênio verde também impulsiona novos investimentos. (Agência CanalEnergia - 12.08.2024)

O Rio Grande do Sul, após enfrentar um desastre histórico, busca sua reconstrução com foco em inovação e energia limpa. O Sindienergia-RS lançou um programa para fortalecer a segurança energética, alimentar e social, promovendo a geração de empregos e a preservação ambiental. Apesar da oferta excedente de energia no Brasil, o estado ainda importa 30% do que consome e precisa de mais 3 GW para autossuficiência. Com investimentos previstos de R$ 14 bilhões e a criação de 9 mil empregos, o programa visa à instalação de 30 GW até 2040, com foco em hidrogênio verde e novas fronteiras eólicas, incluindo projetos de aerogeradores em lagoas, aguardando revisões ambientais. Contudo, o principal desafio é obter financiamentos competitivos, comparáveis aos de outras regiões do país, para viabilizar esses projetos. (Agência CanalEnergia - 12.08.2024)

A Corio Generation, desenvolvedora de energia eólica offshore, e a Estaleiros do Brasil (EBR) firmaram um Memorando de Entendimento para explorar como as instalações da EBR, localizadas perto do porto de Rio Grande (RS), poderiam apoiar futuros projetos eólicos offshore no sul do Brasil. As empresas analisarão a utilização da infraestrutura existente da EBR para suportar a implantação dos parques eólicos Cassino Offshore Wind e Rio Grande Offshore Wind, cada um com 1.200 MW de capacidade. A parceria visa não apenas aumentar a geração de energia renovável, mas também impulsionar investimentos na região, afetada por inundações recentes. A Corio planeja desenvolver cinco parques eólicos offshore no Brasil, totalizando até 6 GW, e está trabalhando em conjunto com a Servtec para desenvolver essa infraestrutura. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024)

A Qair, empresa global de energia com 593 MW de projetos renováveis em operação no Brasil e 13,4 GW em desenvolvimento, está implementando um backbone digital e de controle avançado para conectar e otimizar sua rede de energia renovável. Em parceria com a Hitachi Energy, a Qair utiliza o sistema MicroSCADA para automatizar e monitorar plantas eólicas, garantindo uma visão quase em tempo real do desempenho operacional. O uso de dispositivos eletrônicos inteligentes Relion 670 assegura a conexão segura das plantas à rede principal, enquanto análises de distúrbios e manutenção remota são realizadas para cumprir os requisitos do ONS. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024)

Aneel suspendeu a operação comercial da unidade geradora UG4 da EOL Oeste Seridó II, em Parelhas, RN, a partir de 12 de agosto. A Elera Renováveis informou que a unidade, com potência de 4,5 MW, está fora de operação desde 14 de junho de 2024 devido a danos em uma pá do aerogerador causados por descarga atmosférica. A empresa estima que o reparo, a ser realizado pelo fabricante Vestas, permitirá a retomada da operação até 16 de setembro de 2024. A Aneel destacou que a operação comercial exige plena disponibilidade das unidades geradoras e restabelecerá a operação da UG4 após a conclusão dos reparos e nova solicitação da Elera. (Agência CanalEnergia - 12.08.2024) 

A Findes, por meio do Senai ES e em parceria com a EDP, Fortlev Solar, Brametal e ES Gás, inaugurou, em 09 de agosto, o primeiro Centro de Excelência em Energias Renováveis do Espírito Santo. A iniciativa teve investimentos de mais de R$ 1,8 milhão e tem o objetivo de formar mão de obra qualificada para atender às novas necessidades do mercado e para estimular profissionais a liderarem a transição energética nacional. No centro especializado, serão trabalhadas as principais fontes de energias renováveis, como solar e eólica, além de tecnologias para o carregamento de veículos elétricos. As companhias colaboradoras, ainda, estabeleceram um padrão de excelência em educação, pesquisa e aplicação prática, mirando, além do atendimento do mercado presente, a antecipação de tendências em energias renováveis. A unidade tem capacidade para atender 450 alunos por dia, oferecendo tanto oportunidades gratuitas quanto pagas, e, neste mês de agosto, estão abertas 225 vagas para seis cursos. (Agência CanalEnergia - 12.08.2024)

A CCEE, a Itaipu Binacional e o CIBiogás anunciaram uma parceria inédita em prol do mercado de Certificados de Energia Renovável (RECs, na sigla em inglês) no Brasil. As organizações assinaram um memorando de entendimento com o objetivo de desenvolver estudos técnicos que promovam e fortaleçam a emissão de ativos ambientais no país. A parceria, segundo o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, vai contribuir para a concretização de uma transição energética justa, segura e acessível nos mercados local e internacional. As certificações seguirão critérios como governança e qualidade e, com o entendimento, é pretendido elevar o valor agregado dos REC’s brasileiros e elaborar instruções para a conexão entre plataformas tecnológicas. A iniciativa, ainda, é o primeiro passo de um conjunto de ações que também se estenderão para os segmentos de créditos de carbono e ‘green bonds’. (Agência CanalEnergia - 13.08.2024) 

Devido ao clima mais seco e à redução nos níveis dos reservatórios, o Brasil começou a buscar ativamente suprimentos de gás natural liquefeito (GNL) para compensar a menor produção de energia hidrelétrica, tradicionalmente sua principal fonte de eletricidade. Com a expectativa de alta demanda de GNL nos próximos meses, a competição no mercado global se intensifica, especialmente com a crescente procura na Ásia e no norte da África. A Petrobras está planejando encomendar seis carregamentos de GNL para setembro, coincidindo com a alta demanda global e a situação crítica em algumas regiões. O aumento na geração de energia a gás deverá elevar as contas de eletricidade no Brasil e impactar consumidores e indústrias. A escassez hídrica também afeta a bacia amazônica, com níveis críticos de água em importantes rios, prejudicando projetos hidrelétricos na região.(Bloomberg - 13.08.2024) 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a retomada das obras da Usina Nuclear Angra 3, em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara, argumentando que o projeto não pode continuar como um "mausoléu" e deve ser concluído para ser um sucesso do governo brasileiro. Silveira também mencionou negociações avançadas para retomar o controle do complexo pela Eletrobras, em troca de mais assentos no conselho da empresa, e afirmou que a conclusão da usina exigirá cerca de R$ 20 bilhões. Além disso, o ministro garantiu que não aumentará as tarifas de energia elétrica durante sua gestão, rejeitando a ideia de ser responsável por tarifas ainda mais altas. (Valor Econômico - 13.08.2024)