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No Rio de Janeiro, o secretário interino de Estado de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, afirmou que um Projeto de Lei com planos do Estado para a transição energética foi enviado recentemente para a Casa Civil e que depois irá para a Assembleia Legislativa debater aprimoramentos e melhorias. A expectativa é para a aprovação nesse segundo semestre pelo governador Cláudio Castro. O Projeto de Lei tem como eixos principais a expansão da energia solar, biogás, nuclear, eólica offshore e hidrogênio. O professor do Institudo de Economia da UFRJ e coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Nivalde de Castro, ouvido pela Agência CanalEnergia, cita a heterogeneidade econômica e social do estado como um fator que pode explicar os baixos recursos dispendidos em Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). E que a incidência solar não é tão relevante quando comparada a outras regiões do país, além dos benefícios fiscais, como acontece em Minas Gerais. “Seria interessante se o governo lançasse algum tipo de isenção de ICMS ou outra taxa. As cidades do interior não têm um dinamismo econômico tão relevante, o que explica em certa parte os menores investimentos em GD residencial”, pondera o especialista. (GESEL-IE-UFRJ – 15.07.2024)
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