A secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia criou o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para avaliar atividades com base na efetividade e qualidade das entregas, incluindo jornadas presenciais e teletrabalho parcial. A medida, que entra em vigor em agosto, selecionará servidores públicos de cargos efetivos e em comissão, bem como empregados públicos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Estagiários e ocupantes de cargos comissionados de nível 13 ou superior estão excluídos do teletrabalho integral ou parcial. (Agência CanalEnergia - 03.07.2024)

O presidente Lula incluiu representantes dos Ministérios dos Povos Indígenas, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética na composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A medida, publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho, altera o decreto nº 3.520 de 21 de junho de 2000. (Agência CanalEnergia - 04.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai regulamentar o decreto para a renovação das concessões de distribuição, apesar de possíveis alterações legislativas, afirmou o diretor Ricardo Tili. O Decreto 12.068 prevê prorrogação ou licitação de contratos por 30 anos, com critérios rígidos de qualidade e eficiência. A regulamentação de medidas provisórias e novos termos contratuais pressionam a força de trabalho da Aneel, que enfrenta falta de pessoal. Em resposta à sobrecarga, os servidores das agências reguladoras planejam uma paralisação para reivindicar valorização e reestruturação de suas carreiras. (Agência CanalEnergia - 03.07.2024)

A Superintendência de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para a liquidação das operações de maio de 2024 junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Segundo o Despacho Nº 1.967, publicado em 3 de julho, não há valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras até 4 de julho de 2024. No entanto, concessionárias credoras receberão R$ 84.892.653,96 até 10 de julho de 2024. Concessionárias inadimplentes e credoras terão seus créditos retidos para abater débitos anteriores, conforme o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. (Agência CanalEnergia - 03.07.2024)

Ainda sem uma sinalização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a votação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou durante a inauguração do Complexo Eólico Novo Horizonte que deseja a aprovação do PL das Eólicas Offshore como enviado pelo Senado, sem emendas que onerem os consumidores a longo prazo. Silveira destacou a necessidade de políticas públicas equilibradas e tecnicamente gestadas, mencionando também a possibilidade de utilizar gás argentino da reserva de Vaca Muerta, desde que seja competitivo e tenha volume adequado. Ele citou três possíveis rotas para o gás argentino chegar ao Brasil, reforçando a importância da integração na política energética. (Agência CanalEnergia - 03.07.2024)

O senador Confúcio Moura (MDB-TO) defende um acordo mediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para superar o impasse na tramitação do Projeto de Lei 2.159, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental. Moura, relator do PL na Comissão de Meio Ambiente, menciona nove pontos de divergência entre sua proposta e a da senadora Teresa Cristina, relatora na Comissão de Agricultura. O PL, tramitando há 21 anos, enfrenta dificuldade de avanço no Senado. Moura destaca a necessidade urgente de uma lei facilitadora para investidores, dadas as complexas legislações ambientais existentes. (Agência CanalEnergia - 03.07.2024)

O Senado aprovou uma alteração de última hora no projeto de lei do hidrogênio verde, elevando significativamente o limite de emissões de carbono permitido para incluir o etanol como fonte viável para a produção desse combustível renovável. Originalmente restrito a fontes como solar e eólica, o projeto foi modificado para incorporar também hidrelétrica, biogás e biometano. A mudança foi proposta após consulta ao Ministério de Minas e Energia, que concordou que o hidrogênio derivado do etanol excederia o limite de emissões inicialmente estabelecido. O texto também introduz benefícios fiscais substanciais para empresas que produzem hidrogênio verde, incluindo isenções de PIS/Cofins e créditos fiscais que podem totalizar até R$ 18,3 bilhões ao longo de cinco anos, com o objetivo de incentivar a adoção de energias renováveis no setor. (Valor Econômico - 05.07.2024) 

O Senado concluiu a votação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono, rejeitando emendas que propunham vantagens a projetos de energia renovável, apresentadas pelo senador Cid Gomes. Uma das emendas, que previa subsídios financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético, foi retirada após debate. O texto aprovado inclui créditos fiscais significativos de R$ 18,3 bilhões para projetos de hidrogênio até 2032, sem restrição de tecnologia. O regime especial criado suspende PIS/Pasep e Cofins na cadeia produtiva do hidrogênio e favorece a participação da indústria nacional, com regulamentação detalhada a cargo do governo federal. (epbr - 03.07.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Carla Zorzanelli (coordenadora da Aliança Brasil NBS) trata do papel central da América Latina, especialmente do Brasil, no mercado global de carbono, destacando seu impulso para uma nova era de sustentabilidade e inovação climática na região. O Latin American Climate Summit (LACS) 2024, organizado pela Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA) e Asocarbono na Colômbia, reuniu países latino-americanos para discutir estratégias proativas de redução de emissões e conservação ambiental. O evento enfocou avanços no artigo 6 do Acordo de Paris, créditos de alta integridade e financiamento climático para soluções baseadas na natureza. Destacou-se o papel crescente do mercado voluntário de carbono na região, particularmente em projetos de SbN na Amazônia, impulsionando investimentos significativos e promovendo metas climáticas ambiciosas alinhadas com o Acordo de Paris. (GESEL-IE-UFRJ – 04.07.2024)

A S&P Global Ratings reiterou a nota de crédito nacional da Equatorial Energia em "brAAA", com perspectiva estável, após a empresa apresentar a única proposta para ser o investidor de referência da Sabesp, no valor de R$ 6,87 bilhões. O financiamento será realizado principalmente por meio de um empréstimo-ponte de 18 meses, o que preservará sua liquidez sem a necessidade de utilizar seu caixa. Os analistas destacam que, embora a aquisição deva aumentar a alavancagem em 2024, espera-se uma melhoria gradual nos anos seguintes, alinhada com o perfil de crescimento da empresa e consistente com seu atual rating. (Valor Econômico - 04.07.2024) 

A Light comunicou, em 03 de julho, que deu início ao procedimento de ‘Scheme of Arrangement’ no Reino Unido. Esse mecanismo consiste em um acordo entre uma empresa e os acionistas ou credores para reorganizações de estrutura. O esquema abrange apenas os créditos objeto da Reestruturação e visa a implementação desse arranjo, sendo mais uma das etapas previstas no Plano de Recuperação da Companhia e o equacionamento da sua estrutura de capital. (Agência CanalEnergia - 04.07.2024)

O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu a destinação de R$ 224,3 milhões na Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) para fins de modicidade tarifária da concessão de distribuição de energia elétrica do Amapá, com transferência dos recursos para a Equatorial Amapá. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04 de julho. (Agência CanalEnergia - 04.07.2024)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Tocantins (ETO), que atende aproximadamente 673 mil unidades consumidoras no estado. Foi definido um aumento médio de 8,94% na tarifa para os consumidores da alta tensão e de 8,95% para os da baixa tensão. Sobre os consumidores residências – classe B1 da baixa tensão – o efeito é uma alta de 8,96%. Os novos valores começam a vigorar em 04 de julho. (Aneel – 03.07.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião da diretoria colegiada, em 02 de julho, decidiu negar recurso e manter a multa de R$ 22,4 milhões à Neoenergia Elektro. A penalidade diz respeito ao descumprimento do Plano de Resultados, que visava a melhoria da qualidade no fornecimento de energia. A fiscalização da reguladora, em outubro de 2022, detectou a prestação inadequada de serviços de distribuição de energia elétrica, aferida pelos indicadores de continuidade de duração (DEC) e frequência das interrupções de energia (FEC). Ante a violação desses, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), solicitou Plano de Resultados para a melhoria da qualidade, que resultou em descumprimento das metas e na aplicação da multa à distribuidora. (Agência CanalEnergia - 04.07.2024)

O Rio Pomba Valley, programa realizado pelo Instituto Energisa, está com inscrições abertas para a sua terceira turma. A iniciativa visa fomentar um ecossistema de tecnologia e inovação na Zona da Mata Mineira e tornou-se um curso técnico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Serão ofertadas 40 vagas e, para participar, é preciso ser residente da região, ter mais de 16 anos, estar cursando o 2º ano do ensino médio em instituições públicas de ensino ou ser bolsista de escola particular, e ter renda per capita familiar de até três salários mínimos. Em 2022, a primeira turma do programa formou 35 jovens em TI, dos quais 17 foram contratados pela Energisa e outros foram absorvidos por outras empresas, chegando a 80% de empregabilidade entre os formados. As inscrições podem ser realizadas até 21 de julho. (Agência CanalEnergia - 04.07.2024)

A União Europeia (UE) confirmou tarifas pesadas de importação sobre veículos elétricos da China, após negociações sem sucesso para resolver disputas comerciais antes do prazo final. As tarifas, que entram em vigor como garantias bancárias a partir de 5 de julho, serão cobradas definitivamente a partir de novembro se nenhum acordo for alcançado. A Comissão Europeia busca equilibrar a competição após investigações que identificaram subsídios injustos aos fabricantes chineses. A decisão provocou reações diversas na UE, com países como Alemanha, França e Itália divididos sobre o impacto das tarifas, enquanto a China ameaça com medidas de retaliação, como investigações antidumping sobre produtos europeus. (Valor Econômico - 04.07.2024) 

A União Europeia está impondo tarifas aduaneiras significativamente mais altas sobre veículos elétricos importados da China, como parte de uma disputa comercial devido aos subsídios estatais chineses e à crescente exportação de tecnologia verde para a UE. Após uma investigação que revelou benefícios substanciais aos fabricantes chineses, as tarifas foram anunciadas em 12 de junho e entrarão em vigor como garantias bancárias em 4 de julho, aguardando confirmação final até novembro. As taxas variam de 17,4% para a BYD a 37,6% para veículos da estatal SAIC, visando equilibrar a concorrência e proteger empregos na indústria automotiva europeia. A China criticou as tarifas como protecionismo e está em negociações com a UE para resolver a disputa, enquanto fabricantes chineses consideram opções como estabelecer fábricas na Europa para evitar as tarifas. (Valor Econômico - 04.07.2024) 

A indústria de telecomunicações na China está colaborando estreitamente com fabricantes de automóveis para desenvolver veículos elétricos mais inteligentes e conectados, desde a fase inicial de concepção dos projetos. Empresas como Huawei estão fornecendo uma variedade de componentes, incluindo sensores, baterias, motores elétricos e tecnologias de processamento, além de software para melhorar a experiência do usuário. Essa parceria visa integrar tecnologias avançadas nos carros, como sistemas autônomos de direção, detecção de colisão, frenagem de emergência e alertas de ponto cego, enquanto também busca personalizar a interação dos veículos com os smartphones dos condutores. Com o aumento das exportações de veículos chineses para mercados como o Brasil, as montadoras locais estão pressionando por aumentos nos impostos de importação para competir com a crescente oferta de carros chineses no mercado brasileiro. (Valor Econômico - 05.07.2024) 

Em junho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou dois novos recordes de geração solar instantânea no subsistema Nordeste. Em 28 de junho, atingiu-se 9.598 MW, enquanto em 29 de junho, o pico foi de 9.760 MW. O ápice ocorreu às 12h13, quando a geração representou 84,5% da demanda regional de energia. Este ano já contabiliza oito novos recordes na geração solar, sendo seis no Nordeste e dois no Sistema Interligado Nacional (SIN). O maior registro no SIN ocorreu em março, atingindo 28.116 MW, correspondendo a 30,5% da geração total de energia do Brasil, superando o recorde anterior de 27.909 MW em janeiro. (ONS - 03.07.2024)

A Pan American Energy inaugurou o Complexo Eólico Novo Horizonte, seu primeiro empreendimento no Brasil, localizado na Bahia, composto por dez parques eólicos totalizando 423 MW e um investimento de R$ 3 bilhões. Este é o maior complexo da empresa no mundo, abrangendo 2,7 mil hectares em seis municípios, com 94 aerogeradores capazes de abastecer cerca de um milhão de residências. A construção gerou mais de 3.200 empregos, com ênfase em mão de obra local, e implementou 30 programas socioambientais beneficiando 52 comunidades e mais de 4,7 mil pessoas. Parte dos investimentos veio de empréstimos do BNDES e Banco do Nordeste. A PAE planeja continuar sua expansão energética no Brasil, incluindo possíveis projetos de energia solar, destacando seu compromisso com o desenvolvimento regional e ambientalmente responsável. (Agência CanalEnergia - 03.07.2024)

O relatório elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, destaca as regiões de Carajás e Domínios Santana do Araguaia (PA), Escudo Sul-Rio-Grandense/Bacia de Camaquã (RS), Cinturão Mineiro (MG) e Bloco Gavião (BA e PE) como áreas promissoras para depósitos de urânio. O estudo visa auxiliar na priorização de áreas para pesquisa mineral, reduzir riscos exploratórios, fomentar a indústria mineral e ampliar o conhecimento sobre urânio no Brasil. Carajás é apontada como prioritária devido ao seu maior potencial, com recursos inferidos de urânio e várias ocorrências de cobre. O relatório propõe bases para um novo ciclo de avaliação dos recursos minerais de urânio no país, sugerindo estudos detalhados das áreas mais favoráveis e estimando recursos não descobertos. (Agência CanalEnergia - 04.07.2024)

Uma operação coordenada entre Eletrobras, ONS, ANA e Sema está aumentando gradativamente a vazão da hidrelétrica de Manso, no Mato Grosso, de 80 para 170 metros cúbicos por segundo desde 27 de junho. Essa medida, autorizada pela Licença de Operação, visa apoiar o combate aos incêndios no Pantanal, ampliando o leito dos rios para facilitar o acesso da água aos bombeiros e animais, além de contribuir para a dessedentação da fauna. A usina, com 210 MW de potência instalada e um reservatório de 427 km², foi projetada para múltiplos usos da água, incluindo geração de eletricidade e controle de enchentes. A ação responde à situação crítica de escassez hídrica declarada pela ANA na Bacia do Paraguai, devido à seca severa e incêndios na região. (Valor Econômico - 04.07.2024) 

O Santander, desde 2020, vem crescendo e se consolidando como um dos principais players do mercado livre brasileiro, sendo uma mesa de energia que consegue customizar diferentes produtos e operações estruturadas. Segundo o Head da Mesa de Energia da Tesouraria do Santander, Rafael Thomaz, o setor elétrico é um pilar cada vez mais forte dentro da instituição, representando atualmente cerca de 10% a 15% do portfólio do segmento de atacado em termos de receita. “Estamos expandindo o suporte do ponto de vista de produtos para cada vez mais suportar o setor elétrico, que é tão importante para o desenvolvimento do país”, aponta o executivo. Para 2024, a previsão do Santander é fechar o ano como a maior comercializadora independente de energia no país, alcançando cerca de 4,5 GW médios negociados. Além disso, o banco aposta em aquisições e expansão internacional para ampliar os negócios e está explorando oportunidades para investimentos em mobilidade elétrica. (Agência CanalEnergia - 04.07.2024)