A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) planeja votar sobre um possível "erro" ou "ilegalidade" no cálculo de uma indenização bilionária paga às transmissoras de energia. Se o cálculo for refeito retroativamente, consumidores e geradores podem economizar cerca de R$ 10 bilhões até 2028. A questão opõe geradores, autoprodutores e consumidores a nove transmissoras afetadas, incluindo quatro subsidiárias da Eletrobras. A disputa remonta a uma política de redução das contas de luz de 2012, que levou a uma drástica redução na remuneração de grandes geradoras e transmissoras. A Aneel usou várias metodologias para calcular a indenização, levando a contestações sobre a fórmula de repasse. A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) defende que as metodologias foram aprovadas após consulta pública. (Valor Econômico - 21.05.2024)

A Resolução 1.092/2024 da Agência Nacional de Energia Elétrica, publicada no Diário Oficial em 20 de maio, flexibiliza as regras do serviço de distribuição no Rio Grande do Sul em resposta às enchentes que afetaram o estado. Decidida pela diretoria em reunião na última semana, as medidas incluem a proibição de corte no fornecimento de energia, suspensão da cobrança por 90 dias para municípios atingidos e 30 dias para os demais, e a suspensão dos contratos das unidades destruídas, com suspensão das obrigações contratuais de ambas as partes. (Agência CanalEnergia - 20.05.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerrou a consulta pública de revisão da Norma de Organização nº 40/2013, que trata da Análise de Impacto Regulatório (AIR). Como resultado, foi estabelecida a padronização de procedimentos para os relatórios de AIR e de ARR (Análise de Resultado Regulatório). A mudança foi feita a partir da constatação de que a norma em vigor era incompatível com a realidade da agência e as melhores práticas regulatórias. Além disso, ficou determinado o fim da obrigatoriedade da previsão de realização de ARR para os atos normativos, a avaliação das experiências de outros órgãos, e a realização de encontros para estimular a participação e nivelar a capacidade de realização de AIR e ARR. O tema, agora, vai ser tratado no Planejamento Estratégico da Aneel, que tem previsão de finalização em 2025. (Agência CanalEnergia - 17.05.2024)

A diretoria da Aneel aprovou alterações nos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) para esclarecer conceitos e comandos e preencher lacunas regulatórias. As mudanças nos módulos 2 a 12 foram consolidadas após uma audiência pública e abordam temas como revisão tarifária periódica, reajuste anual das concessionárias de distribuição, componentes financeiros das tarifas, encargos setoriais, estrutura tarifária, requisitos de informações e obrigações, entre outros aspectos relacionados à regulação do setor elétrico. (Agência CanalEnergia - 17.05.2024)

A Aneel autorizou a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Ouvidoria, com base no Decreto nº 11.072/2022 e na Norma Organizacional Aneel nº 51, de 13 de dezembro de 2021 e seguindo as diretrizes da Portaria Nº 6.893, publicada nesta segunda-feira, 20 de maio, no Diário Oficial da União. De acordo com a publicação, fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades da Ouvidoria disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/gestao. As alterações na tabela de atividades serão publicadas diretamente no site descrito, após análise da Superintendência de Gestão de Pessoas. O Programa de Gestão da Ouvidoria contempla as modalidades presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial, não existe quantidade específica de participantes no programa e o Plano de Trabalho dos participantes do programa terá duração de 3 meses.(Agência CanalEnergia - 20.05.2024)

Um estudo da Associação dos Distribuidores de Energia Elétrica da América Latina (Adelat) destaca a prorrogação das concessões no Brasil como a melhor opção para evitar interrupções no serviço e garantir o interesse público, enfatizando a manutenção de requisitos mínimos de qualidade, satisfação do consumidor e equilíbrio econômico-financeiro. Embora reconheça avanços na regulação de qualidade, aponta limitações técnicas nos indicadores econômicos e financeiros, recomendando ajustes para garantir a sustentabilidade das concessões. O estudo enfatiza a importância de abordar novos indicadores exclusivamente no âmbito regulatório para evitar instabilidade e ampliar a percepção de risco pelas distribuidoras. Com mais de 55 milhões de unidades consumidoras afetadas, a renovação das concessões entre 2025 e 2031 é destacada como crucial para o setor. O consultor José Mário Abdo e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia (Abradee), Marcos Madureira, apontam para a necessidade de redução dos custos tarifários, especialmente da Parcela A, e destacam a importância do Congresso Nacional e do governo para alcançar esse equilíbrio e garantir a adequada refletividade dos custos operacionais e das novas demandas na Parcela B da tarifa. (Agência CanalEnergia - 20.05.2024)

A 5ª Edição do programa Jovens de Energia – iniciativa criada por jovens que atuavam no Ministério de Minas e Energia (MME) para aproximar novos talentos e especialistas do setor de energia – está com inscrições abertas até 24 de maio. O objetivo do programa é formar e desenvolver jovens lideranças no setor por meio do desenvolvimento de habilidades e capacitações técnicas e emocionais, com foco na diversidade de gênero e regionalidade. Desde a sua criação, em 2020, o programa já recebeu mais de 2 mil inscrições e tem se destacado enquanto sua contribuição para o atendimento da demanda por profissionais qualificados no setor de energia, que, segundo estudos, pode triplicar até 2030. Diante disso, é de reconhecimento que a inclusão de jovens no mercado de trabalho é fundamental para promover a renovação e o desenvolvimento sustentável no setor. (Agência CanalEnergia - 17.05.2024)

Os aeroportos, responsáveis por 15% das emissões de gases de efeito estufa da aviação, enfrentam desafios ambientais significativos. A sustentabilidade é uma prioridade crescente no setor, com muitos aeroportos já implementando planos de redução de emissões. No entanto, as emissões da cadeia de valor continuam sendo um problema. Soluções incluem aumento de eficiência, eletrificação, substituição de materiais e o uso de Combustível Sustentável de Aviação (SAF). No Brasil, a descarbonização dos aeroportos está em estágios iniciais, embora alguns, como o Aeroporto de BH, estejam mais avançados. A regulação, como o CORSIA e o uso de SAF, pode impulsionar a sustentabilidade. O Brasil, com sua rica agricultura, tem grande potencial para produzir SAF. (Valor Econômico - 21.05.2024)

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) e a Witzler Energia, em parceria, apresentaram medidas inovadoras para neutralizar as emissões de carbono a 38ª edição da APAS SHOW, a maior feira do setor de alimentos e bebidas das Américas, que aconteceu entre 13 e 16 de maio. Toda a energia gerada para a feira foi oriunda de fontes 100% limpas e renováveis e todos os expositores tiveram as emissões compensadas. Nesse sentido, as compensações foram realizadas por dois caminhos: por meio do certificado internacional I-REC e com o plantio de mudas de árvores adquiridas com a Fundação SOS Mata Atlântica. (Agência CanalEnergia - 20.05.2024)

As emissões geradas pelo consumo de energia elétrica da XVI Feira da Indústria do Pará (FIPA), maior evento do setor industrial da região Norte, serão neutralizadas pela Norte Energia. O encontro, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), é um momento de intercâmbio com um dos setores mais importantes da economia brasileira e reúne empresas de pequeno, médio e grande porte, de diversos segmentos, além de entidades ligadas ao setor produtivo, sindicatos da indústria e instituições de fomento. Neste ano, com o tema ‘Negócios e sustentabilidade na Amazônia’, a expectativa é que a feira receba 20 mil visitantes. A companhia, então, vai doar à FIPA certificados de energia renovável I-REC (International Renewable Energy Certificate) em quantidade equivalente a toda energia elétrica consumida durante a montagem e desmontagem do evento e os quatro dias da feira, de 22 a 25 de maio, em Belém. (Agência CanalEnergia - 20.05.2024)

Magda Chambriard, a nova presidente da Petrobras, tem como uma de suas prioridades a busca pela autossuficiência em derivados de petróleo ou ao menos a redução da dependência de importações, sobretudo no diesel. Para isso, a ideia é seguir aumentando a produção de derivados da Petrobras a partir de melhoramentos no parque atual, da conclusão do projeto de expansão da Rnest, em Pernambuco, e da reincorporação parcial da refinaria de Mataripe, na Bahia. A busca por energia renovável parece ter perdido um pouco de força, com a manutenção da prospecção de projetos de eólica onshore primeiro e, para o longo prazo, eólica offshore, mas, nesse caso, inteiramente greenfield (novos). Ainda assim, para parte da alta administração da empresa, é mais provável que esses projetos, principalmente no mar, percam tração por não fazerem parte do universo de trabalho original de Magda. (Broadcast Energia – 20.05.2024)

As restrições impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) à geração de energia eólica e solar estão causando prejuízos às empresas, que reivindicam compensações. Essas restrições, intensificadas após o apagão de agosto de 2023, resultaram em perdas de quase R$ 620 milhões para as empresas entre 2022 e 2023. As empresas defendem a compensação por meio de um encargo na conta de luz dos consumidores, o Encargo de Serviços do Sistema (ESS). No entanto, há impasses regulatórios que impedem o pagamento, levando a uma possível judicialização. A situação é agravada pela irregularidade do regime de chuvas e pelas mudanças climáticas, que aumentam o desafio de gerir o sistema. (Valor Econômico - 21.05.2024)

A Light comunicou que o seu Conselho de Administração aprovou os termos e condições do Novo Plano de Recuperação Judicial Aditado e Consolidado. O Novo PRJ prevê o aporte de recursos na companhia mediante aumento de capital, a capitalização de determinados créditos através da formalização de títulos conversíveis e não conversíveis, bem como o pagamento integral de credores que, em 19 de abril de 2024, sejam titulares de créditos equivalentes, em 12 de maio de 2023, a até R$ 30.000,00. Segundo a companhia, esse novo roteiro observa adequações a termos e condições que reflitam um maior alinhamento aos interesses dos credores e stakeholders, assim como a continuidade da prestação dos serviços do Grupo Light, a preservação de valor e a promoção de sua função social. (Agência CanalEnergia - 20.05.2024)

O conselho de administração da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) nomeou Marise Grinstein para acumular a função de diretora-presidente e diretora administrativa da companhia. A executiva é engenheira civil, graduada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e mestre em Geotecnia pela PUC-RJ. Ao longo de sua carreira, Grinstein ocupou posições de destaque na Eletrobras Furnas e atuou como superintendente de gás na secretaria de desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro, além de ter exercido a função de diretora de programa na secretaria executiva do Ministério de Minas e Energia (MME). (Agência CanalEnergia - 20.05.2024)

A Stellantis anunciou um novo ciclo de investimentos de R$ 30 bilhões, com a maior parte indo para a fábrica de Betim (MG), que receberá R$ 14 bilhões. A fábrica de Goiana (PE) receberá R$ 13 bilhões e o complexo industrial de Porto Real (RJ) ficará com R$ 3 bilhões. A empresa também investirá US$ 270 milhões na Argentina, principalmente para renovar as linhas de modelos na fábrica de El Palomar. O foco do plano de investimentos, que vai até 2030, é a concepção e produção de carros híbridos. A empresa planeja lançar seu primeiro carro híbrido no segundo semestre e ampliar a linha de motores em Betim. A Stellantis também está tentando replicar em Goiana o processo de atração de fabricantes de autopeças que foi bem-sucedido em Betim. (Valor Econômico - 20.05.2024)

A Toshiba e a Sekisui Chemical estão entre as 150 empresas que formarão um conselho público-privado para promover painéis solares flexíveis de perovskita, uma tecnologia desenvolvida no Japão. O conselho estabelecerá uma meta de capacidade para células solares de perovskita para o ano fiscal de 2040, que será refletida na política de energia renovável do governo japonês. A Sekisui planeja comercializar suas células solares no próximo ano. O conselho discutirá os custos estimados de geração de energia de fazendas solares de perovskita para 2040, com o objetivo de reduzir o custo para 14 ienes ou menos por quilowatt/hora de energia até o ano fiscal de 2030. A capacidade de células solares de perovskita é estimada em 38,3 gigawatts até 2040, aumentando para 84,2 GW até 2050. (Valor Econômico - 21.05.2024) 

O Grupo Delta Energia realizou uma captação de R$ 250 milhões por meio de emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs), destinados à construção de 20 usinas solares fotovoltaicas para micro e minigeração distribuída em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Com o projeto, o grupo aumentará seus ativos em R$ 500 milhões. Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente institucional e regulatório, revelou que 40% do projeto já está concluído, destacando a entrada no mercado de energia solar como preparativo para a abertura total do mercado elétrico no Brasil, enfatizando tecnologia, recursos humanos, marketing e ampliação do portfólio. (Agência CanalEnergia - 17.05.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a operação em teste de várias unidades geradoras (UGs) de diferentes usinas, incluindo UFV Ape Ksd Metais, EOL Ventos de São Vitor 11 e EOL Morro 2, totalizando 34,1 MW de capacidade instalada. Além disso, a UG6 da EOL Ventos de Santa Eugenia 10 foi liberada para operação comercial. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União em 17 de maio. (Agência CanalEnergia - 17.05.2024)

Magda Chambriard, que aguarda aprovação como conselheira e presidente da Petrobras, já identificou os principais pedidos do governo federal e deve concentrar seus esforços na questão da oferta de gás e na retomada das fábricas de fertilizantes. A primeira ação será acelerar o projeto Rota 3, que traz gás natural do pré-sal da Bacia de Santos para o continente, com previsão de entrega para o início do segundo semestre, possivelmente em julho. Outra medida seria a reativação das fábricas de fertilizantes do Paraná, Bahia e Sergipe, e a conclusão da planta do Mato Grosso do Sul. Magda teria se comprometido a estudar alternativas para ofertar maiores volumes de gás ao território e baratear seu preço à indústria brasileira, incluindo a antecipação da produção de gás nas águas profundas da Bacia de Sergipe e Alagoas, construindo um gasoduto submarino novo para internalizar mais 18 milhões de m³/dia. Além disso, a Petrobras pode buscar reverter o declínio da entrega de gás boliviano para o Brasil, com a opção de importar o produto argentino como alternativa. (Broadcast Energia – 20.05.2024)

A reforma tributária pode aumentar a arrecadação da União com tributos sobre investimentos de petroleiras em 14% a 20%, segundo a Infis Consultoria. A estimativa considera a adoção de uma alíquota padrão de 28% do IVA Dual, que incidiria sobre contratos de desenvolvimento de campos de petróleo e gás do pré-sal. A manutenção do regime aduaneiro especial Repetro, que isenta a importação de equipamentos para exploração e produção de petróleo, resultaria em um aumento de 14% na tributação. Se o Repetro for extinto, a alta na arrecadação será de 20%. No entanto, a maior tributação poderia afastar investidores do segmento de petróleo, que já consideram os riscos exploratórios na decisão de arrematar campos de petróleo em leilões. Projetos de lei em tramitação buscam amenizar o impacto da reforma sobre a cadeia de petróleo e gás. (Valor Econômico - 20.05.2024)