A decisão do Superior Tribunal de Justiça de incluir as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão na base de cálculo do ICMS, conforme destacado pela Associação Nacional do Consumidores de Energia (Anace), é considerada prejudicial aos consumidores, especialmente àqueles que obtiveram liminares para sua exclusão ao longo dos anos. A associação argumenta que a discussão no tribunal foi dominada pela preocupação com a perda de arrecadação, negligenciando questões técnicas cruciais. Essa deliberação impactou outras decisões judiciais que haviam acatado liminares de consumidores, baseadas na tese de que o transporte de energia não constituía base de incidência do ICMS. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

O segmento de geração distribuída (GD) reagiu à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se pronuncie sobre possíveis práticas ilegais de comercialização de créditos de energia na micro e minigeração distribuída (MMGD). Executivos da Absolar e da ABGD defenderam o modelo de geração compartilhada, argumentando que qualquer prática ilegal seria realizada por uma minoria e que a locação de usinas por meio da geração compartilhada é uma prática lícita, permitindo a democratização do acesso à energia limpa. O despacho do TCU também indicou a possibilidade de regulamentação do dispositivo que proíbe a venda de energia na MMGD, sinalizando uma provável abertura de consulta pública pela Aneel. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou em regime de urgência ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, mantendo em vigor a Medida Provisória que criou o programa Mover, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em dezembro de 2023. O programa visa promover a descarbonização da indústria automotiva, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos, criando o IPI Verde que reduzirá impostos para os menos poluentes e incentivando investimentos em eficiência energética. O texto prevê incentivos financeiros para empresas investirem em descarbonização, totalizando R$ 19,3 bilhões até 2028. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 20 de março, a proposta final que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao Projeto de Lei 327/21, que também aproveitou o conteúdo do PL 5174/23 , do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta segue para o Senado. A proposta considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

A Petrobras assinou um Memorando de Entendimentos com a Mitsui & Co. para a avaliação de oportunidades de negócios em baixo carbono no Brasil. A firmação do acordo aconteceu durante a conferência CERAWeek, que acontece em Houston, nos Estados Unidos. A parceria contempla o exame de potenciais investidas para produção de hidrogênio sustentável e seus derivados, utilização de biometano, e captura, transporte e armazenamento de CO2 (CCS). (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

A Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA, na sigla em inglês) apontou que, para cumprir a meta global de triplicar a capacidade de energia renovável até 2030 – definida na COP28 -, será preciso superar barreiras sistêmicas e estruturais à transição energética. Apesar da evolução de políticas, mudanças geopolíticas e da redução dos custos das fontes renováveis – fatores que impulsionaram sua expansão –, ainda se fazem necessários esforços de melhorias de infraestrutura política, capacidades da força de trabalho, aumento do financiamento e reforço da cooperação internacional, conforme destaca o World Energy Transitions Outlook, publicado pela agência. Destarte, a projeção referencial de quase 1,1 TW de capacidade renovável a ser instalada anualmente até 2030 será inalcançável sem uma intervenção urgente. A entidade, portanto, assinala que são imperativos investimentos estratégicos, revisão regulatória e o cultivo de competências necessárias ao apoio eficaz da transição energética. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

Petrobras comunicou que recebeu indicações da União Federal – o acionista controlador – e de Acionistas Minoritários para as eleições ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Os cargos contemplados pelo processo incluem a presidência da organização, membros do CA, e titulares e suplentes do CF. Essas indicações são submetidas à análise dos requisitos legais e de gestão e integridade e posterior manifestação do Comitê de Elegibilidade e do Conselho de Administração. Já as eleições serão realizadas na Assembleia Geral Ordinária da Petrobras prevista para 25 de abril. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

A Eletrobras lançou um programa de aceleração de ONGs em seis estados – GO, MG, PR, RR, RJ e SP – para o engajamento em temas como empoderamento feminino, educação e geração de renda, além de impulsionar o desenvolvimento sustentável. O programa objetiva o fortalecimento e ampliação do impacto social das organizações por meio de capacitação, mentoria e conexões. A iniciativa terá a duração de oito meses, com incentivo à troca de experiências e aprendizado, e será executada pela Phomenta, que vai promover a educação em gestão e inovação para enfrentar os complexos desafios da sociedade. As inscrições para a participação podem ser realizadas até 12 de abril. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) registrou um lucro líquido de R$ 1,886 bilhão no 4º trimestre de 2023, um aumento de 34,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. A receita líquida também cresceu 2,1%, atingindo R$ 9,956 bilhões. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) foi de R$ 2,45 bilhões, um aumento de 24,5% em relação ao 4º trimestre de 2022. No total de 2023, a Cemig teve um lucro líquido de R$ 5,764 bilhões, um aumento de 40,9% em relação a 2022, e o Ebitda totalizou R$ 8,504 bilhões, um aumento de 23,8%. (Valor Econômico - 22.03.2024)

A gigante espanhola de energia renovável Iberdrola definiu nesta quinta-feira (21) planos de investimentos de 41 bilhões de euros (R$ 204 bi) nos próximos três anos, com foco em redes elétricas, a exemplo da rival italiana Enel, à medida que o setor busca melhores retornos. A maior utility da Europa em valor de mercado incluiu em seu novo plano 21,5 bilhões de euros para investimentos na divisão de redes de distribuição e transmissão de energia nos Estados Unidos, Reino Unido, Brasil e Espanha. O Brasil, onde a Iberdrola atua meio da controlada Neoenergia, receberá 21% dos valores reservados para o segmento de redes, ou 4,51 bilhões de euros, conforme apresentação realizada nesta quinta. (Folha de São Paulo – 21.03.2024)

O Conselho de Administração da Weg deliberou mais de R$ 242,3 milhões em Juros Sobre Capital Próprio (JCP). A emissão tem valor correspondente a R$ 0,057764706 por ação e o pagamento acontecerá em 14 de agosto de 2024, pelo valor líquido de R$ 0,049100000 por ação, já deduzido o imposto de renda na fonte de 15%, exceto para os acionistas que comprovarem sua condição de imunes ou de desobrigadas da retenção por disposição legal até 22 de março. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

A EDP e a startup capixaba ECO55 concluíram os estudos da prova de conceito para o desenvolvimento de uma plataforma de gestão da jornada de sustentabilidade e descarbonização das cadeias de suprimentos dos fornecedores da companhia. A ferramenta permite a medição e reporte de emissões de carbono, educação ambiental, aceleração da inovação e acesso a recursos para a transição energética. Já na fase de testes, o projeto gerou impacto sustentável positivo e provou ser seguro e viável para a inovação. A empresa, agora, deve avaliar sua implementação, que, se bem sucedida e com melhorias, o diagnóstico fornecido poderá nortear futuras práticas de governança ambiental, social e coorporativa (ESG, na sigla em inglês) das companhias. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

O submercado do Sudeste/Centro-Oeste apresentou queda de 0,1 ponto percentual e a capacidade está em 64,5% na última terça-feira, 19 de março, se comparado ao dia anterior, segundo o boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A Região Sul diminuiu de 0,5 p.p e está operando com 69,2% da capacidade. A energia armazenada marca 14.162 MW mês e ENA é de 11.017 MW med, equivalente a 156% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. Os reservatórios do Norte aumentaram 0,6 p.p e estão com 94,4% da capacidade. A Região Nordeste subiu 0,1 p.p e operava com 70,3% da sua capacidade. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024) 

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou para operação comercial, a partir de 20 de março, as UG1 a UG9, da EOL Caetité D e E, com 37,8 MW de capacidade instalada; e as UG1 a UG3, da EOL Ventos de São Vitor 8, com 18,6 MW; e por fim, as UG1 a UG77 e UG53 a UG129, da UFV Jaíba NO2 e CO, que juntas somam 47,43 MW. No total, foram autorizados 103,83 MW de capacidade instalada. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024) 

O Rio Grande do Sul amanheceu nesta quinta-feira, 21 de março, com mais de 1,1 milhão de pontos sem energia elétrica. A Rio Grande Energia informou 337 mil consumidores sem luz na sua área de concessão, enquanto a CEEE Equatorial contabiliza 796 mil. Além das fortes chuvas, entre a madrugada e a manhã de hoje foram registradas rajadas de vento de até 130 Km por hora no interior do Estado. As regiões mais afetadas da subsidiária da Equatorial são a Metropolitana (310 mil), Sul (180 mil) e Centro-Sul (86 mil). Já conforme a RGE, as maiores dificuldades estão em Canoas, Missões, Central, Vale do Taquari, Vale do Rio Pardo, Vale do Sinos e Pampa. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024) 

Um levantamento da consultoria Greener revelou que os sistemas de geração de energia fotovoltaica se tornaram 28% mais acessíveis ao longo de 2023, resultando em melhorias significativas no retorno do investimento em usinas solares, tanto no mercado brasileiro quanto no exterior. Em janeiro de 2024, o preço médio para sistemas residenciais de 4 kWp foi de R$ 3,17, levando a uma redução de 25% no prazo de recuperação do capital investido em comparação com janeiro de 2023. Esse declínio nos custos é atribuído à ampliação da produção de polissilício na China, um componente essencial para os painéis solares e o principal fornecedor desses equipamentos. (Broadcast Energia – 20.03.2024)

Um projeto liderado pelo Centro de Pesquisa e Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) com financiamento da TotalEnergies está investigando as tecnologias ideais para a transmissão de energia elétrica gerada por futuros parques eólicos offshore no Brasil e para o abastecimento de plataformas de óleo e gás no mar. Vinte pesquisadores trabalharão ao longo de três anos para desenvolver ferramentas que auxiliem na seleção das tecnologias mais adequadas para cada caso, considerando as distâncias e características específicas de cada local. O projeto busca desempenhar um papel crucial na descarbonização da extração de óleo e gás, alinhando-se aos esforços da TotalEnergies na transição energética, onde metade de seus investimentos em P&D no Brasil está voltada para novas energias e redução de emissões. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

O Inmetro está coordenando um estudo para averiguar se são intercambiáveis os métodos de análise e medição de gases tendo em vista a mudança regulatória e oportunidades com o biometano. O esforço foi comunicado em evento realizado pela Associação Brasileira do Biogás (ABiogás). Um dos principais objetivos do trabalho é promover melhorias no método de medição desse combustível, que é extremamente caro e que muitas vezes prejudica a viabilidade econômica dos projetos. Nesse sentido, ainda, segundo a pesquisadora do Laboratório de Análises de Gases, Cristiane Augusto, seria necessária uma portaria conjunta entre a Instituição e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para questões envolvendo controles de vazão. “Sem isso é difícil atingir os parâmetros necessários para comercialização, como por exemplo de pureza do biometano”, acrescentou. Por fim, ressaltou que é importante que os produtores busquem laboratórios acreditados pelo Inmetro para verificar se o rejeito tem características ideias para produção do biogás. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

A EDP Renováveis alcançou uma capacidade de 540 MWp em energia solar em Portugal com a inauguração de sua maior planta na Europa, a central Cerca, localizada nos municípios de Alenquer e Azambuja, no distrito de Lisboa. Com uma capacidade instalada de 202 MWp e mais de 310 mil painéis bifaciais, a central tem uma produção anual estimada de 330 GWh, suficiente para abastecer cerca de 100 mil famílias portuguesas. Este projeto é o primeiro dos maiores adquiridos pela empresa no leilão público de 2019 a entrar em operação, refletindo seu compromisso crescente com o desenvolvimento de projetos solares de larga escala e descentralizados globalmente. Além disso, a EDP Renováveis recentemente inaugurou o segundo projeto híbrido de eólica e solar do país, contribuindo para dobrar a capacidade renovável em Portugal até 2026, com planos de adicionar mais 1 GW de energia renovável à rede elétrica nacional. (Agência CanalEnergia - 21.03.2024)

A Copel, concessionária da usina a carvão Figueira, protocolou no Ministério das Minas e Energia (MME) a intenção de devolver a concessão da usina à União, como parte de sua estratégia de descarbonização. A usina, que tem 20 MW de potência instalada e representa menos de 1% da capacidade da Copel, está hibernando e com emissões de gases de efeito estufa zeradas enquanto aguarda a decisão do MME. A demora na decisão pode estar relacionada à resistência de parlamentares do Sul em fechar a usina para manter os empregos, apesar da tendência de descomissionamento de usinas a carvão no Brasil, que tem mais de 80% de sua matriz energética proveniente de fontes renováveis. (Valor Econômico - 21.03.2024)

A VirtuGNL iniciou um plano de investimento de R$ 5,7 bilhões até 2030 para criar um corredor de descarbonização de transportes, utilizando gás natural liquefeito (GNL) como combustível para caminhões, substituindo o óleo diesel. O plano começará no Maranhão, com a instalação de dois postos de abastecimento e a aquisição de 150 caminhões movidos a GNL. A empresa também planeja monetizar o gás que transporta, oferecendo uma solução completa de caminhões movidos a GNL para empresas de transporte que buscam descarbonizar suas operações. Este projeto inclui a instalação de 39 "centrais de descarbonização" e a aquisição de 5,3 mil caminhões até 2030. (Valor Econômico - 21.03.2024)

O Patria Investimentos uniu forças com quatro executivos de vasta experiência no setor elétrico para a criação da Tria Energia. A nova empresa nasce como uma comercializadora focada em trading e produtos de crédito associados à energia e à gestão de riscos. Ela contará com investimentos de R$ 120 milhões e se beneficiará da experiência do Patria e na expertise dos executivos para oferecer uma ampla gama de produtos diferenciados para consumidores, comercializadoras e geradores que atuam no crescente mercado livre de energia no Brasil. O objetivo da Tria capturar oportunidades na comercialização de energia e implementar uma plataforma de energia que começa com trading e crédito e, então, se expande para segmentos que apresentem sinergias dentro do corpo do negócio. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)