O Ministério de Minas e Energia encaminhou ao Ministério da Fazenda contribuições para a Reforma Tributária no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, em conformidade com a Emenda à Constituição nº 132. Essas contribuições visam simplificar o sistema tributário nacional e torná-lo mais equitativo, abordando temas como a incidência do Imposto Seletivo, desoneração tributária em bens de capital e simplificação com a implementação de novos Impostos sobre Valor Agregado. O MME ressaltou a importância de princípios como a neutralidade e a não cumulatividade, bem como propôs medidas específicas para o setor do gás natural e a efetivação do cashback para consumidores de baixa renda. Além disso, realizou uma reunião com associações representativas do setor para coletar percepções e elaborar uma nota técnica com a posição institucional sobre o assunto, baseada em argumentos técnicos. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

Durante uma conferência da Associação Brasileira de PCHs e CGHs, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira Jr, defendeu o papel do Poder Executivo na formulação das políticas públicas do setor de energia, reconhecendo a perda de protagonismo frente ao avanço do Congresso Nacional sobre temas tradicionalmente conduzidos pelo governo. Ele enfatizou a importância da fonte hídrica na transição energética do país e ressaltou o aumento significativo no consumo de energia elétrica em 2023, impulsionado por ondas de calor e crescimento econômico. Por outro lado, Elisa Barros, diretora do Operador Nacional do Sistema Elétrico, destacou a relevância das hidrelétricas de todos os tamanhos para garantir a estabilidade do sistema, especialmente diante de picos de consumo como o registrado recentemente. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) anunciou que vai analisar o contrato da Enel com a prefeitura devido às recentes quedas de energia na cidade. Um grupo de estudo foi criado para verificar as questões contratuais e os prejuízos causados pela interrupção no fornecimento de luz. A Enel afirmou que o fornecimento de energia foi normalizado, mas alguns moradores ainda relatam falta de luz. A empresa continua trabalhando para atender os clientes afetados. (Valor Econômico - 20.03.2024)

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 19, um projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta inclui um fundo "verde", com aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União. Os recursos serão usados para financiar o avanço da sustentabilidade no País, como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. A votação foi simbólica, com orientação contrária apenas do PSOL, e o texto vai agora para análise do Senado. O Paten faz parte da chamada "agenda verde" abraçada pelo Congresso para melhorar a imagem ambiental do País no exterior. O nome do projeto faz uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine de obras do governo Lula. A diferença é que a verba para financiar ações enquadra- das no Paten não sairá do Orçamento da União. (Broadcast Energia – 20.03.2024)

A Câmara dos Deputados manteve o gás natural entre os setores beneficiados pelo Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), apesar da oposição de alguns partidos e do governo Lula. O projeto, que agora segue para análise do Senado, cria um "Fundo Verde" para cobrir o risco financeiro de investimentos em energias limpas. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que aplica o Código Florestal a todos os biomas brasileiros, mesmo aqueles com legislação própria mais restritiva, apesar dos protestos de ambientalistas e do governo. A matéria será encaminhada diretamente ao Senado, a menos que haja recurso para discussão no plenário da Câmara. (Valor Econômico - 20.03.2024)

O projeto de lei para a descarbonização dos combustíveis tem gerado debates entre o governo, a Petrobras e o setor privado, com críticas sobre possíveis aumentos de custos e a obrigatoriedade de compra de biometano. Enquanto a Associação Brasileira do Biogás apoia a medida, a indústria química e a Vibra, principal distribuidora do país, expressaram preocupações. A Petrobras e outros insatisfeitos buscam alterações no texto, que continua sendo analisado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo. (Valor Econômico - 20.03.2024)

Até 2030, o Brasil será o País com o menor custo de operação do hidrogênio verde, afirmou durante debate na CeraWeek, em Houston, Estados Unidos, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim. Ele participou nesta quarta-feira, 20, do painel "Latin America's Natural Gas Future". O diretor defendeu que novas tecnologias estão sendo estudadas para baratear a produção do hidrogênio verde, e informou que a Petrobras consome grandes volumes de hidrogênio cinza nas suas atividades de refino, por isso a companhia vê o mercado de hidrogênio verde como uma oportunidade. "Podemos substituir o hidrogênio cinza pelo verde nas nossas refinarias", disse durante o evento. (Broadcast Energia – 20.03.2024)

A Associação Brasileira de Hidrogênio e Amônia Verdes (ABHAV), associação que reúne profissionais e empresas atuantes em toda a rota do hidrogênio de baixo carbono, formalizou sua adesão ao Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável no mês de fevereiro. A união das principais frentes organizadas sobre o tema visa representar o setor privado em auxílio aos formuladores de políticas públicas e outras entidades. Lançado inicialmente por ABEEólica, Absolar, Abiogas e Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK), o acordo já recebeu o apoio do Governo do Estado do Ceará. Segundo a ABHAV, a união destas cinco entidades irá fortalecer o desenvolvimento do mercado brasileiro de hidrogênio renovável (H2R) e tornará mais preciso o debate nacional em torno do tema. O Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável, firmado em maio de 2023, visa, ainda, impulsionar a descarbonização e a competitividade da economia brasileira. A ABHAV reconhece o enorme potencial do hidrogênio de baixo carbono como vetor energético limpo e versátil. Sua produção a partir de fontes renováveis, como a energia solar e eólica, contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a construção de um futuro mais sustentável. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

O Brasil, que assumiu pela primeira vez a presidência rotativa do G20 em dezembro, enfrenta oportunidades e desafios, conforme discutido no seminário "Kick-off G20 no Brasil". O embaixador Maurício Lyrio destacou a importância do G20 como um fórum central para manter a diplomacia e o diálogo, reforçando as prioridades do Brasil, incluindo o combate à fome e às desigualdades, a transição energética e a reforma da governança global. Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da FGV, alertou para a necessidade de cautela para evitar que questões políticas contaminem debates técnicos. Marcos Caramuru, ex-embaixador na China, reconheceu a relevância do G20, mas observou que os avanços tendem a ser graduais. Luciana Costa, diretora de infraestrutura do BNDES, enfatizou a necessidade de investimento global na descarbonização da economia. Henrique Frota, presidente do C20, expressou otimismo com a possível acolhida de propostas pelos líderes no Rio. (Valor Econômico - 21.03.2024)

Após um ano de El Niño, o fenômeno climático caracterizado pela elevação da temperatura do Pacífico está de saída. O La Niña vem em seu lugar novamente e mais cedo do que se previa alguns meses atrás. A perspectiva é que esse outro esteja caracterizado em meados do ano ante uma expectativa de que fosse estabelecido apenas entre o final da primavera e o início do verão. Segundo a meteorologista da Climatempo, Ana Clara Marques, o período de neutralidade, que marca a passagem de um extremo para o outro, foi reduzido. Enquanto o primeiro ocorre com o aquecimento das águas do Pacífico o segundo é resultado do resfriamento. O espaço entre o meio grau acima e o meio grau abaixo é o que se chama de neutralidade. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

A Nestlé e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) querem mapear ideias inovadoras que promovam a transição para uma economia de baixo e habilitem melhorias nas cadeias produtivas da companhia. A investida faz parte da chamada “Inovação em Alimentos: Transformando o Futuro do Sistema Alimentar” no tema “Inovação em sustentabilidade energética e eficiência”. O projeto convida propostas e soluções de institutos de inovação, ciência e tecnologia, além de universidades, empresas do setor de alimentos e startups, para que sejam alavancados esforços consistentes com a transição energética. O edital foi apoiado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e operacionalizado pelo Senai Paraná, e contou com o aporte de R$ 6,25 milhões, sendo R$ 5 milhões da Nestlé. As inscrições, com o desenvolvimento de alianças e submissão de propostas, podem ser realizadas até 04 de abril. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Daniela Chiaretti (jornalista do Valor Econômico) trata da crise climática global, destacando que 2023 foi o ano mais quente já registrado, com todos os indicadores climáticos atingindo níveis recordes. O relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM),“State of the Global Climate 2023 Report”, revela que a crise climática está intimamente relacionada à crise da desigualdade, com consequências para a segurança alimentar, deslocamentos populacionais e perda de biodiversidade. A secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, enfatiza a necessidade de pensar no interesse das futuras gerações e não nos interesses econômicos de curto prazo. O relatório também destaca que os investimentos anuais em financiamento climático precisam ser seis vezes maiores, atingindo US$ 9 trilhões em 2030 e US$ 10 trilhões em 2050, para tentar conter o aquecimento da temperatura em 1,5°C. No entanto, a adaptação ao clima continua sendo completamente insuficiente, com o financiamento atual representando apenas uma fração do que é necessário. (GESEL-IE-UFRJ – 20.03.2024)

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Bryan Mariath Lopes e Ricardo Freitas Silveirar (sócios-head do Lee Brock) tratam da crescente demanda por créditos de carbono à medida que as empresas buscam atingir as metas de redução de emissões estabelecidas pelo Acordo de Paris. Eles destacam a necessidade de créditos de alta integridade para evitar acusações de greenwashing e a importância de metodologias rigorosas para garantir reduções reais de emissões. No Brasil, a criação de um mercado de carbono regulado poderia impulsionar a emissão de créditos, atualmente estimada em 5 milhões por ano. O artigo também menciona o PL 2.148/2015, que excluiu o agronegócio do mercado regulado de carbono devido à falta de métricas adequadas, e enfatiza a importância de melhores práticas para diferenciar os créditos de carbono com integridade no mercado voluntário. (GESEL-IE-UFRJ – 21.03.2024)

A Cemig concluiu a operação de liquidação de financeira de 2 bilhões em debêntures verdes simples. Foram emitidos 2 bilhões de títulos caracterizados como “ESG de uso de recursos sustentáveis”. Ainda, a emissão aconteceu em duas séries: a primeira de R$ 400 milhões e prazo de cinco anos, e a segunda de R$ 1,6 bilhão com pagamento em dez anos. Os recursos captados serão destinados à recomposição do caixa relacionado a projetos sociais e ambientais. A Fitch, agência de classificação de risco de crédito, por fim, atribuiu rating AA+(bra) à emissão. (Agência CanalEnergia - 19.03.2024)

A Auren Energia projeta que os preços de energia no mercado poderão atingir um patamar histórico entre R$ 150 a R$ 200 por MWh no segundo semestre de 2024. A análise leva em consideração o período úmido atual – que está próximo do fim -, o período seco – cuja previsão é de normalidade -, e o período úmido seguinte, que será o principal determinante. “O que vemos é que o preço deverá sair do piso no quarto trimestre para o final do ano mesmo, dependendo das temperaturas em setembro ou outubro e o nível de consumo”, explicou diretor de Comercialização da companhia, Eduardo Diniz. Entendendo que em algum momento o preço sairia do piso, a empresa acelerou as atividades de comercialização, que incluíram o uso de instrumentos como hedge de operações. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a penalidade de R$ 167,5 mil aplicada à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Manuel Alves (TO - 8 MW) por atraso na sua implantação, uma vez que o empreendimento deveria entrar em operação comercial em março de 2020, mas apenas começou a fornecer energia em novembro de 2022. A penalidade, que corresponde a 0,42% do investimento declarado da usina à Empresa de Pesquisa Energética, foi contestada pelo representante da PCH Henrique Reis, que alegou uma mudança na redação do edital, resultando em dúvidas sobre qual normativa aplicar. Apesar disso, a Aneel optou por manter a multa com base na área técnica, após a derrota da proposta de desconstituição da penalidade feita pelo diretor-geral Sandoval Feitosa. (Agência CanalEnergia - 19.03.2024)

A Americanas foi reconhecida pelo programa global Carbon Disclosure Project (CDP) quanto a sua liderança climática, recebendo pontuação A-. O reconhecimento – que vem pelo 2º ano consecutivo -, de acordo com a companhia, reforça seu compromisso com a descarbonização de suas operações, que incluem metas como a neutralidade em carbono até 2050 e operação 100% abastecida por energias renováveis até 2030. Entre as investidas em destaque, estão: o avanço na utilização de energia limpa – que chegou a 66% em 2023 – com impulso do mercado livre e da geração distribuída, e aplicação de tecnologias de eficiência energética e baixo impacto ambiental. Além disso, no último ano, a Americanas passou a integrar o Movimento Ambição Net Zero, iniciativa de estímulos à descarbonização para empresas integrantes do Pacto Global da ONU no Brasil. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que o leilão de reserva de capacidade, previsto para 30 de agosto, incluirá sistemas de baterias como uma alternativa ao óleo diesel. Esta decisão visa impulsionar o investimento em baterias e promover a transição energética no Brasil. Apesar de inicialmente o leilão estar limitado a usinas termelétricas e hidrelétricas, o setor acredita na possibilidade de criar um marco regulatório para a participação do sistema de armazenamento. Ainda há questões a serem definidas, como a quantidade de horas diárias que esses sistemas deverão atender ao chamado do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traduzirá essa inovação em contrato e procedimentos de rede. A notícia deve estimular empresas como Moura, Micropower, WEG e UCB Power a desenvolver projetos para estocar energia gerada por usinas eólicas ou outras fontes renováveis. (Valor Econômico - 20.03.2024)

O Brasil registrou um novo pico de consumo de energia na última sexta-feira, 15 de março, às 14h37, quando atingiu a marca de 102.478 MW, sendo 92,5% do total atendido pelas renováveis. No mesmo dia, à noite, a geração da Usina Hidrelétrica Belo Monte chegou a 11.000 MW, 12% da carga consumida no país naquele momento, devido a menor geração das fontes intermitentes. Essa quantidade de energia produzida equivale ao atendimento de 60 milhões de pessoas. Durante a ponta de carga, ocorrida na última sexta-feira, Belo Monte gerou, sozinha, 6.500 MW, cerca de 6% de tudo que o Brasil precisava, o equivalente à demanda de 35,5 milhões de pessoas. Essa foi a segunda vez que o Brasil teve recorde de consumo instantâneo esse ano. A primeira havia sido no dia 07 de fevereiro. (Agência CanalEnergia - 19.03.2024) 

A BYD comunicou os investimentos no Brasil para acelerar a produção de veículos elétricos (VEs) serão aumentados de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Segundo a executiva global da greentech, Stella Li, o volume do aporte tenta compensar a falta de recursos aplicados no setor automotivo brasileiro nos últimos 30 anos. Ainda, afirmou que a chega da multinacional chinesa com a tomada da antiga fábrica da Ford na Bahia trará um novo dínamo a esse segmento de mercado no país. O projeto para esse polo industrial – que envolve também o porto e estradas – tem área total de 4,6 milhões de m², que foi comprada do governo baiano por mais de R$ 287 milhões. A previsão é que o complexo gere 10 mil empregos e que a produção tenha início até 2025, com capacidade instalada para 150 mil veículos por ano já na primeira fase de implementação, podendo eventualmente chegar a 300 mil em outra etapa. (Agência CanalEnergia - 19.03.2024)

A BYD confirmou mais uma vez a liderança de emplacamentos de elétricos no mercado brasileiros com os resultados de fevereiro. Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram 2.523 carros elétricos comercializados, representando das vendas 69,8% do segmento. A companhia chinesa, sozinha, vendeu mais do que a soma de todos os concorrentes juntos, tendo sido também a marca que mais emplacou entre os modelos híbridos, com 1.900 unidades. Além disso, no ranking global de automóveis, a BYD figura entre os dez maiores do mercado brasileiro considerando todas as marcas: já são 8.716 unidades, com uma participação de 3,65%. (Agência CanalEnergia - 19.03.2024)

O governo dos EUA reduziu sua meta de adoção de veículos elétricos de 67% para 35% até 2032, adotando um esquema regulatório "tecnologicamente neutro" em resposta à reação da indústria automobilística. Apesar da redução da meta, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) afirma que as novas regras alcançarão as mesmas reduções de gases de efeito estufa. As regras refletem a pressão política na campanha de reeleição do presidente Joe Biden e favorecem picapes pesadas. A Tesla tem opiniões divididas sobre as novas regras, enquanto a EPA foi criticada por ativistas climáticos, mas elogiada pelo United Auto Workers. O Departamento de Energia suavizou as regras para veículos elétricos, levando a um aumento nas ações da General Motors, Ford e Stellantis. (Valor Econômico - 21.03.2024)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está prestes a dar um grande passo em direção à inovação no setor elétrico brasileiro. A Chamada Estratégica de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) n.º 23, com foco no "Hidrogênio no Contexto do Setor Elétrico Brasileiro", foi aprovada pela diretoria colegiada da Aneel na 7ª Reunião Pública de Diretoria, em 12 de março de 2024. O movimento reforça o compromisso da Aneel com a transição energética e o desenvolvimento tecnológico sustentável. (Aneel – 20.03.2024)

A Kinsol inaugurou uma nova fábrica na cidade de Vacaria, no Rio Grande do Sul, para a produção de estações de recarga. O empreendimento contou com investimentos de R$ 4,8 milhões e marca a parceria estratégica da empresa com as fornecedoras de componentes para seus produtos. Além disso, segundo a Kinsol, o retorno esperado com a nova unidade aparenta ser promissor. A capacidade de atender demandas nacionais com agilidade e o lançamento dos selos Economy e Prime devem, além de diversificar o portfólio, ampliar o horizonte de atuação da companhia. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)

O Brasil alcançou 28 gigawatts (GW) de potência instalada em sistemas de geração própria de energia, conhecidos como geração distribuída (GD), distribuídos em 2,469 milhões de mini ou micro usinas em telhados, fachadas e pequenos terrenos, atendendo a 3,5 milhões de unidades consumidoras (UCs) em todo o país. Esse marco, equivalente a duas hidrelétricas de Itaipu, reflete a rápida e constante expansão da GD, presente em todos os estados brasileiros, ultrapassando 1 GW instalado em 10 deles. O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, ressalta a estabilização da modalidade e os desafios futuros, visando tornar a geração distribuída acessível a todos. A geração distribuída, que atende principalmente consumidores residenciais e comerciais, representa uma alternativa mais sustentável e eficiente em comparação com as fontes de energia convencionais, contribuindo para a diversificação da matriz energética e redução da dependência de fontes não renováveis. (Broadcast Energia – 19.03.2024)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o texto-base do projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), incluindo a possibilidade do uso de dinheiro dos precatórios e também contemplando o setor de gás natural, que tem grande impacto ambiental, e as PCH (Pequenas Centrais Hidrelétricas). O texto, relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ainda pode ser alterado por meio de destaques, que devem ser votados na quarta-feira (20). Em seguida, o projeto passa a tramitar no Senado. (Folha de São Paulo – 19.03.2024)

A Eletronuclear está buscando apoio financeiro para prolongar a vida útil da usina Angra 1 e concluir Angra 3, com custos estimados em R$ 3 bilhões e R$ 20 bilhões, respectivamente. A empresa enfrenta problemas de liquidez e teme que a falta de recursos possa comprometer sua capacidade de cumprir compromissos operacionais. As negociações para um novo financiamento com o Eximbank estão em andamento, mas a instituição exige garantias dos acionistas. A retomada do projeto Angra 3 depende de estudos do BNDES e aprovação do CNPE. O abandono do projeto poderia custar mais de R$ 25 bilhões e afastar o Brasil das metas de redução de emissões. (Valor Econômico - 21.03.2024)

A corrida pela transição energética tem reposicionado a energia nuclear no tabuleiro. Prestes a completar 70 anos de uso comercial, a mais polêmica das matrizes limpas vive agora uma espécie de "renascimento", conforme mais países anunciam planos de construção e expansão de plantas atômicas. De acordo com levantamento do World Nuclear Association, 60 usinas estão em desenvolvimento em 17 países, e planos para outras 110 já foram anunciados. Trata-se de um novo fôlego a uma fonte que passou anos em declínio, sobretudo após os acidentes de Tchernóbil (1986), na antiga União Soviética, e Fukushima Daiichi (2011), no Japão. A estimativa é que os 60 novos projetos em construção gerem mais de 70 GWh de energia elétrica –o equivalente a cinco Itaipus. É um montante que vai se juntar aos 400 GWh já gerados anualmente pelas mais de 410 usinas em operação, responsáveis, segundo a IEA (Agência Internacional de Energia), por 10% de toda a energia elétrica global. (Folha de São Paulo – 20.03.2024)

A superintendência de regulação dos serviços de geração da Aneel decidiu conhecer e dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., autorizando a utilização do Custo Variável Unitário da UTE de mesmo nome, no valor de R$ 233,95/MWh. O novo montante será aplicado pelo ONS a partir da primeira revisão do PMO após a publicação do despacho e determinar à CCEE a utilização do valor do CVU indicado para fins de contabilização da geração verificada na usina a partir do mês de fevereiro de 2024. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19 de março. (Agência CanalEnergia - 19.03.2024) 

O conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Marco Delgado, lança o e-book “Transformação Digital em Organizações Orientadas pelo Engajamento”. O produto propõe uma reflexão sobre a digitalização e a inovação no setor elétrico brasileiro e destaca iniciativas da própria CCEE. Já os direitos autorais serão revertidos para a ONG Fazendo História, que atende crianças em situação de vulnerabilidade social. (Agência CanalEnergia - 20.03.2024)