Proposição
O foco da pesquisa consistiu na realização de uma análise comparativa das tarifas de energia elétrica a nível internacional, sistematizando diagnóstico das principais causas que levam às discrepâncias entre as tarifas praticadas em diversos grupos de países: países membros do BRICS , América Latina, países/regiões hídricos (Québec, Noruega e Colômbia), países membros da OCDE: países da União Europeia, Estados Unidos Japão e Coreia do Sul,
Neste sentido, o Estudo forneceu os elementos explicativos sobre as reais causas e razões que diferenciam as tarifas pagas pelo consumidor final no Brasil, com a tarifa paga em outros países, com o duplo objetivo de:
1) Eliminar o espaço para conclusões e comparações indevidas; e
2) Fornecer e sistematizar elementos inovadores de caráter regulatório, para contribuir ao aprimoramento do processo de modicidade tarifária do Brasil.
Com vistas a ser possível atingir o objetivo central deste projeto, foram estabelecidos como objetivos específicos a análise minuciosa das seguintes questões para cada um dos países selecionado:
i) As modalidades tarifárias adotadas;
ii) A estrutura tarifária utilizada;
iii) Agente responsável pela definição da estrutura tarifária;
iv) Agente responsável pela fixação das tarifas; Características da indústria elétrica (modelo verticalizado ou desverticalizado?);
v) Existência de consumidores livres;
vi) Estrutura dos impostos (e encargos) e como
eles incidem sobre as tarifas;
vii) Subsídios a consumidores finais ou à compra combustíveis para geração;
viii) Características específicas do marco regulatório; Composição da matriz elétrica;
ix) Oferta de insumos primários;
x) Custo da transmissão; Grau de eletrificação (percentual de atendimento da população urbana, rural densidade de clientes) e necessidade de incorporação de novos usuários;
xi) Grau de industrialização do país e a sua política industrial; Existência de tarifas regionais e qual a heterogeneidade das regiões;
xii) Presença de empresas públicas e privadas;
xiii) Critérios contábeis.