l IFE: nº 38 – 12 de março de 2021
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Editor: Prof. Nivalde J. de Castro Índice Mercado
1 Nova Lei do Gás: Arsesp atua para preservar normas constitucionais
2 Nova Lei do Gás: Abar jamais se pautou no entendimento de uma única agência
3 Interpretação constitucional mantem divisão sobre nova Lei do Gás
4 Acidente piorou a perspectiva para o setor de energia nuclear Regulação
1
Relator da MP da Eletrobras retira emenda de subsídios para construção de gasodutos
2 Relator diz que lei do gás deve voltar à pauta da Câmara nesta quinta-feira
3 MME cria comitê para atuar nas negociações entre PPSA e Petrobras na cessão onerosa Empresas
1
Golar compra participação da Eneva na UTE São Marcos
2 TAG mapeia oportunidades de expansão com expectativa para Lei do Gás
3 Hygo adquire participação em três usinas no Norte e Nordeste Internacional
1
Preço do gás natural no mercado americano
2 Gazprom faz a primeira entrega de GNL neutro em carbono para a Europa
3 Egito anuncia acordo sobre reinício da usina de GNL Damietta
4 Tokyo Gas forma aliança para impulsionar o uso de GNL neutro em carbono Biogás e Biomassa
1
Abiogás é escolhida por incubadora global em programa de aceleração
2 GEF Biogás Brasil lança edital para plantas de biogás Artigos e Estudos
1
Revista Conexão ABDAN – 6ª Edição
2 Artigo de Edmar Almeida (UFRJ): O PL 6407/13 e o futuro da indústria do gás natural no Brasil
3 Artigo da Abegás defendendo seu posicionamento sobre o mercado de gás
Mercado 1 Nova Lei do Gás: Arsesp atua para preservar normas constitucionais Em uma carta a deputados com seu posicionamento, a Abar colocou-se a favor da votação do texto aprovado pelo Senado Federal, que estabelece a competência de regulação do mercado de gás natural como sendo exclusiva dos estados. Na carta, a associação se disse alijada dos debates, entre outros pontos. A reportagem do EnergiaHoje procurou especialistas do setor, para entender sobre o andamento do tema quase todos foram unânimes em afirmar que a iniciativa da Abar tem como gênese a Arsesp, agência reguladora de São Paulo, que estaria com a visão alinhada a do estado, de olho no potencial de investimentos e numa possível redução de custos do insumo – que no longo prazo poderia se dissipar com a ausência de competição. (Brasil Energia – 9.03.2021)
<topo> 2 Nova Lei do Gás: Abar jamais se pautou no entendimento de uma única agência Em uma carta a deputados com seu posicionamento, a Abar colocou-se a favor da votação do texto aprovado pelo Senado Federal, que estabelece a competência de regulação do mercado de gás natural como sendo exclusiva dos estados. Na carta, a associação se disse alijada dos debates, entre outros pontos. A reportagem do EnergiaHoje procurou especialistas do setor, para entender sobre o andamento do tema; quase todos foram unânimes em afirmar que a Abar não foi excluída das discussões e que o papel das agências reguladoras é a fiscalização da prestação de serviços das concessionárias. (Brasil Energia – 9.03.2021)
<topo> 3 Interpretação constitucional mantem divisão sobre nova Lei do Gás A interpretação constitucional sobre a competência para a regulação da comercialização do gás natural tem causado racha no setor de energia e vem mantendo alta a temperatura dos debates nos fóruns e bastidores. Por trás das discussões institucionais, existe uma tensão velada que tem em seu DNA a regulação do setor de distribuição de gás natural. É o artigo 25 da Constituição Federal onde se concentra a principal divergência no debate sobre o novo marco regulatório do gás natural, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovado no Senado Federal com várias emendas. O parágrafo 2º do Artigo 25 da Carta Magna estabelece que “cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação”. (Brasil Energia – 9.03.2021)
<topo> 4 Acidente piorou a perspectiva para o setor de energia nuclear
O derretimento do núcleo de três dos seis reatores nucleares em Fukushima, ocorrido após o terremoto e o tsunami de 11 de março de 2011, marcou um ponto de inflexão em um setor que sonhava fornecer ao mundo uma quantidade quase ilimitada de energia elétrica. Dez anos após Fukushima, só há nove reatores autorizados a operar no Japão, de 54 antes da catástrofe. Todos os reatores de Fukushima estão permanentemente fechados ou prestes a fechar. Dias após a fusão dos reatores de 2011, a premiê da Alemanha, Angela Merkel, anunciou o fim da geração de energia elétrica por matriz nuclear em seu país, e o último reator deverá ser desativado no ano que vem. Os EUA apertaram as regras em reação ao ocorrido em Fukushima, e nenhum reator que começou a ser planejado após 2011 está sendo construído. De Anglesey, no País de Gales, até o condado de Uljin, na Coreia do Sul, projetos há muito em planejamento foram suspensos devido a preocupações com segurança e ao aumento vertiginoso dos custos. (Valor Econômico – 10.03.2021)
<topo> Regulação 1 Relator da MP da Eletrobras retira emenda de subsídios para construção de gasodutos Após ser anunciado como relator da Medida Provisória (MP) da Eletrobras, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) recuou e retirou sua emenda de sua autoria que jogava custos para construção de gasodutos para consumidores, por meio das tarifas de energia elétrica. O deputado pode fazer essa e outras alterações no texto do Executivo em seu parecer. Caberá a ele analisar as mais de 500 sugestões encaminhadas por parlamentares e, se quiser, acatar sua proposta na forma de emenda do relator. (Broadcast Energia – 03.03.2021)
<topo> 2 Relator diz que lei do gás deve voltar à pauta da Câmara nesta quinta-feira O relator do novo marco regulatório do gás na Câmara, Laércio Oliveira (PP-SE), disse há pouco que a proposta não será mais votada na sessão desta quarta-feira, 3. O PL 4476/2020 foi aprovado pela Câmara no em setembro do ano passado, mas foi modificado pelo Senado em dezembro. Por isso, o texto precisou voltar para a Câmara e foi pautado para a sessão de hoje, 3. O relator disse que lei do gás deve voltar à pauta da Câmara quinta. (Broadcast Energia – 03.03.2021) <topo> 3 MME cria comitê para atuar nas negociações entre PPSA e Petrobras na cessão onerosa O MME estabeleceu um comitê para estabelecer diretrizes técnicas, econômicas e jurídicas, além do cálculo de compensação para as negociações entre a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Petrobras no contrato de Cessão Onerosa. Conforme despacho publicado no DOU de hoje, o comitê será composto por integrantes da pasta, da PPSA e da EPE. (Broadcast Energia – 03.03.2021)
<topo> Empresas 1 Golar compra participação da Eneva na UTE São Marcos O Cade deu publicidade, no Diário Oficial da União de terça-feira (2/3), ao processo de compra, pela Golar Power, da participação da Eneva nas Centrais Termelétricas São Marcos. As empresas são sócias com 50% cada no empreendimento no Maranhão. Em fase de licenciamento, o projeto prevê a implantação de duas usinas a gás natural no Maranhão – UTE São Marcos I e UTE São Marcos II – associadas a um terminal flutuante de regaseificação (FSRU), com capacidade de processar 21 milhões de m³/dia. (Brasil Energia – 03.03.2021)
<topo> 2 TAG mapeia oportunidades de expansão com expectativa para Lei do Gás Dois anos depois de ter sido adquirida pela francesa Engie e o fund canadense CDPQ, a TAG programa para 2021 duas chamadas públicas. A primeira, já em andamento, vai prospectar a demanda existente para futura expansão do gasoduto da empresa. A segunda, prevista para o segundo semestre, vai oferecer o espaço da TAG para novos clientes, em um mercado que começa a ganhar dinamismo, apesar da demora da aprovação da Lei do Gás no Congresso Nacional. A empresa também se prepara para assumir a operação e a manutenção do gasoduto em 2022, que até lá continua sendo operado pela Transpetro, braço de transporte da Petrobrás. A malha da TAG é a maior do País e está distribuída entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste, atravessando 10 Estados e quase 200 municípios, com capacidade firme de contratação de 74,67 milhões de metros cúbicos por dia. Ao todo, a malha tem 4.500 quilômetros de extensão. (O Estado de São Paulo – 09.03.2021) <topo> 3 Hygo adquire participação em três usinas no Norte e Nordeste O Cade aprovou a aquisição, pela Hygo Energy Transition (nova denominação da Golar Power), do restante das participações societárias atualmente detidas pela Evolution, Brazilian Energy Part (BEP) e OAK Participações nas usinas termoelétricas não operacionais localizadas em Barra dos Coqueiros (SE) e Barcarena (PA). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (9/3). A Hygo comprou as participações de 50% da Evolution na holding Cebarra, e as participações de 24,8% da OAK e de 24,8% da BEP na Celba 2. O conselho concluiu que a operação proposta consiste apenas em um reforço de posição societária, uma vez que o Grupo Golar já detinha 50% em cada uma das empresas, bem como o fato delas estarem fora de operação. (Brasil Energia – 9.03.2021)
<topo> Internacional 1 Preço do gás natural no mercado americano O preço do gás natural fechou na segunda (10/03) em $2.692/MMBtu (Dólares por milhão de Btu) no mercado americano. Em comparação a semana anterior houve uma queda de $0.124 e em comparação ao mesmo período no ano passado houve subida de $0.756. (EIA – 01.02.2021)
<topo> 2 Gazprom faz a primeira entrega de GNL neutro em carbono para a Europa A gigante russa de energia Gazprom disse na segunda-feira que entregou seu primeiro carregamento de GNL neutro em carbono para a Europa. A Gazprom disse que seu carregamento de GNL, neutro em carbono ao compensar as emissões resultantes de sua produção e transporte, foi entregue à Royal Dutch Shell no terminal Dragon, no País de Gales. O GNL neutro em carbono normalmente envolve empresas que apoiam projetos baseados na natureza que reduzem as emissões para compensar as geradas a partir da exploração e produção de gás natural. A Shell disse que a remessa permitiria o fornecimento de gás neutro em carbono ao mercado doméstico da Grã-Bretanha. (Reuters– 08.03.2021) <topo> 3 Egito anuncia acordo sobre reinício da usina de GNL Damietta O Ministério do Petróleo do Egito anunciou na quarta-feira uma série de acordos resolvendo todas as reivindicações entre o Egito, a Companhia Egípcia de Gás (EGAS), a Union Fenosa Gas e a Companhia de Gás Egípcia Espanhola (SEGAS), garantindo a retomada da produção na planta de liquefação Damietta LNG. No mês passado, o ministro do petróleo do Egito anunciou a retomada da usina, que é 50% propriedade da Eni, um passo fundamental nos planos do país de se promover como um centro de energia no Mediterrâneo oriental. (Reuters– 10.03.2021) <topo> 4 Tokyo Gas forma aliança para impulsionar o uso de GNL neutro em carbono A Tokyo Gas Co Ltd e 14 outras empresas japonesas que usam gás urbano formaram uma aliança para aumentar o uso de GNL neutro em carbono para ajudar a combater as mudanças climáticas, disseram eles na terça-feira. O GNL neutro em carbono normalmente envolve empresas que apoiam projetos que reduzem as emissões para compensar as emissões geradas a partir da exploração e produção. A mudança, que ocorre à medida que as metas de redução de carbono se tornam mais rígidas em todo o mundo, pode encorajar os produtores globais de gás a oferecer suprimentos mais limpos. A mudança, que ocorre à medida que as metas de redução de carbono se tornam mais rígidas em todo o mundo, pode encorajar os produtores globais de gás a oferecer suprimentos mais limpos. (Reuters– 09.03.2021) <topo> Biogás e Biomassa 1 Abiogás é escolhida por incubadora global em programa de aceleração O Global Innovation Lab for Climate Finance selecionou seis novos instrumentos financeiros climáticos para seu programa de aceleração de 2021. Dois deles são do Brasil, o Fundo Garantidor para Projetos de Biogás e o Amazonia Sustainable Supply Chains. Apresentado pela Associação Brasileira de Biogás, o fundo de biogás visa fornecer garantias financeiras exigidas por bancos privados e, com isso, destravar cerca de US$ 100 milhões em investimentos, volume que pode financiar de dez a 30 projetos. As ideias selecionadas passarão por um período de sete meses de análise, teste de resistência, desenvolvimento e preparação para lançamento ainda este ano. (Agência CanalEnergia – 03.03.2021)
<topo> 2 GEF Biogás Brasil lança edital para plantas de biogás O Projeto GEF Biogás Brasil, liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e implementado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), acaba de abrir um edital de seleção de plantas de biogás. O edital irá selecionar ao menos quatro plantas de biogás alocadas na Região Sul do Brasil. Os projetos ganhadores receberão investimento incremental e apoio especializado, sendo vinculados como unidades de demonstração ao Projeto GEF Biogás Brasil. As propostas podem ser enviadas até 30 de abril de 2021. Para participar da seleção, acesse: gefbiogas.org.br/uds (Reuters– 10.11.2020) <topo> Artigos e Estudos 1 Revista Conexão ABDAN – 6ª Edição A Revista Conexão Nuclear de março apresenta como destaque as entrevistas com o Embaixador Marcel Biato, ex-representante na AIEA (2016-2020), e com o atual representante, o Embaixador Carlos Duarte. Leia também sobre Comida Segura: como a tecnologia nuclear pode atuar na prevenção contra doenças transmitidas por alimentos. Na reportagem “Tudo se transforma” são apresentados os caminhos revolucionários que a radiação pode trazer com o seu uso para modificar polímeros. Acesse a revista clicando aqui.
<topo> 2 Artigo de Edmar Almeida (UFRJ): O PL 6407/13 e o futuro da indústria do gás natural no Brasil Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Edmar Almeida, professor do Instittuo de Economia da UFRJ, fala sobre a criação de novos modelos de negócio no mercado brasileiro. O autor afirma, “Se o projeto de lei for aprovado com as emendas, a abertura a nível federal não teria o efeito que interessa ao consumidor final, que é garantir a concorrência entre diferentes fornecedores na oferta de gás aos consumidores livres. Estas barreiras legais, se impostas, tendem a impedir novos modelos de negócios em linha com a evolução econômica e tecnológica da indústria. É fundamental avançar na reforma e se alinhar com o padrão internacional o mais rápido possível. É ilusão pensar que restrições à competição vão trazer sobrevida à indústria do gás. É o contrário: a falta de competição e a oferta de gás natural a preços elevados pode acelerar a transição energética no setor de forma desordenada, com consumidores simplesmente deixando de consumir gás em favor de fontes alternativas.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 09.03.2021) <topo> 3 Artigo da Abegás defendendo seu posicionamento sobre o mercado de gás Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Augusto Salomon, presidente da Abegás, defende o posicionamento da associação frente ao Novo Mercado de Gás. O autor afirma, “A Abegás sempre teve um compromisso com o desenvolvimento de um efetivo Novo Mercado de Gás, buscando a ampliação do seu uso de forma segura, sustentável e competitiva, promovendo a expansão da infraestrutura de distribuição e a universalização desse serviço público concedido. Mas no entendimento da Abegás só haverá um novo mercado se houver mais gás no mercado, com mais diversidade de ofertantes.” (GESEL – IE – UFRJ – 10.03.2021) (Brasil Energia – 9.03.2021)
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Equipe
de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditores: Fabiano Lacombe, Luiza Masseno e Marcello Matz
Pesquisadora: Cinthia Valverde
Assistente de pesquisa:
Sérgio Silva As notícias divulgadas no IFE não refletem
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que apresentam como fonte UFRJ são de responsabilidade da equipe
de pesquisa sobre o Setor Elétrico, vinculada ao NUCA do Instituto
de Economia da UFRJ. Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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