As mudanças em algumas regras do setor elétrico, definidas ontem pelo governo, são “marginais”, mas importantes para mostrar um redirecionamento da política energética brasileira. A avaliação é do coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, professor Nivalde de Castro. “É como se fossem microcirurgias que começam a alterar o perfil e o objetivo da política energética do país.”. Uma das mudanças do decreto publicado na edição de ontem do “Diário Oficial da União” acabou com a obrigação de que as distribuidoras de energia adquiram pelo menos 96% da oferta de energia das geradoras que estiverem descontratadas no mercado regulado. Segundo o professor, a mudança vai ajudar as distribuidoras sobrecontratadas, que têm contratos de curto prazo vencendo em breve. Elas não vão precisar repor esse montante em novos contratos. Além disso, vai sobrar energia para o mercado livre. “Você começa a valorizar o papel da demanda. Na verdade, o ajuste precisa ser feito pela demanda. Com isso, vão passar algum tipo de risco para o gerador”, disse.A mudança, segundo ele, vai na direção certa, por não alterar contratos existentes. Outra questão abordada pelo decreto foi a mudança na “tarifa binômia”. As distribuidoras poderão separar a tarifa dos consumidores de baixa tensão entre tarifa de distribuição e tarifa fio. “É uma medida estrutural, porque a distribuidora que quiser vai poder adotar, e evitar a exposição que a geração distribuída fotovoltaica iria causar, que era um desequílibrio financeiro”, diz o professor da UFRJ. Da maneira que a tarifa de baixa tensão é cobrada hoje, no caso de consumidores que instalem a geração distribuída, toda a receita da distribuidora será menor. “Do jeito que a tarifa está, se eu colocar geração distribuída fotovoltaica eu pago menos tarifa fio e obrigo a distribuidora a investir na modernização na rede”, disse. Com a tarifa dividida, o consumidor continuará pagando a tarifa fio normalmente. “O Gesel considera a mudança muito importante, já é uma antecipação que a política tarifária adota a fim de evitar impactos negativos, e que vai permitir dessa maneira uma aceleração do processo de evolução tecnológica no que toca geração distribuída e redes inteligentes”, disse Castro. (Valor Econômico – 04.08.2016)

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