Dia: 17 de dezembro de 2015

GESEL: Lei 13.203 garantirá o equilíbrio econômico e financeiro do empreendimento, diminuindo o risco para os investidores

Além das soluções para o GSF e para a renovação das concessões, a conversão da Medida Provisória nº 688/15 em Lei trouxe uma novidade importante aos investidores em geração e transmissão de energia elétrica. Agora, nos casos em que houver o reconhecimento de excludente de reponsabilidade o Poder Concedente poderá recompor o prazo do contrato […]