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l IFE: nº 5.104 - 16 de setembro de 2020 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Mobilidade Elétrica Inovação Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Mercado Livre de Energia Elétrica Biblioteca Virtual
Regulação e Reestruturação do Setor 1 GESEL: Informativo Setorial de Hidrogênio No sentido de permanente ampliação de seus canais de comunicação, o GESEL está lançando mais um informativo setorial, agora dedicado ao Hidrogênio (H2). A fonte, que deve ter papel importante na Transição Energética, é um vetor energético limpo, capaz de garantir, simultaneamente, a descarbonização e a segurança energética nacional. Os informativos setoriais, vinculados diretamente às pesquisas desenvolvidas pelo grupo, têm como objetivo oferecer informações detalhadas e diversificadas a respeito de seus respectivos temas, através do acompanhamento de periódicos brasileiros e internacionais, bem como a produção acadêmica dos respectivos temas. Para receber o informativo, faça cadastro, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.09.2020) 2 Reequilíbrio de contratos na Aneel deve atingir R$ 6 bi As distribuidoras de energia elétrica fecharam a conta do impacto causado pela pandemia no fluxo de caixa das empresas em 2020. Elas calculam a necessidade de um reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões em seus contratos. A Abradee, associação que reúne 40 distribuidoras do país, estima redução média entre 20% e 25% no Ebitda - sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização - das companhias. “Em alguns casos, porém, houve perdas até da ordem de 70%”, diz o presidente da entidade, Marcos Madureira. Se pedido for atendido plenamente, tarifa dos consumidores subiria até 3%, mas medidas podem atenuar reflexo Essas estimativas serão levadas pelas distribuidoras à Aneel, no âmbito da consulta pública nº 35, aberta com o intuito de construir uma metodologia para a análise dos pedidos de reequilíbrio das companhias. Se as perdas forem plenamente reconhecidas, os consumidores poderão arcar com aumento médio de 2,5% a 3% nas contas de luz, por meio de revisões tarifárias extraordinárias aplicadas individualmente. “O que buscamos é a possibilidade de ter os registros adequados e nossos direitos recompostos”, alega Madureira. (Valor Econômico – 16.09.2020) 3 Aneel fala em alinhamento com governo para conter tarifa "sem alquimia" Diretores da Aneel disseram nesta terça-feira que há alinhamento do órgão com ações recentes do governo voltadas às tarifas, incluindo uma medida provisória publicada no início do mês que pretende conter o avanço das conta de luz, principalmente no Norte e Nordeste. Os efeitos da MP 988 publicada no início do mês ajudaram a reduzir as tarifas em Rondônia e a proporcionar um aumento mais moderado no Acre, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone, defendendo ainda que as iniciativas não envolvem “alquimia regulatória”. Os dispositivos da “MP do Consumidor”, como foi nomeada pelo governo, permitirão a liberação, para abater tarifas de energia, de até 10 bilhões de reais em recursos que empresas do setor teriam que direcionar a pesquisas e ações de eficiência energética até 2025, segundo estimativa da agência à Reuters. (Reuters – 15.09.2020) 4 Tarifa de energia deve cair em Rondônia após MP 998, diz Aneel 5 Proposta do GSF vai refletir posição do ONS e da CCEE, diz Pepitone O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, disse durante reunião de diretoria que o cálculo dos valores a serem negociados no acordo do GSF vai refletir não apenas a opinião da autarquia, mas também a avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Pepitone informou que as reuniões para tratar do assunto estão sendo intensas e prometeu uma proposta robusta para discussão pela sociedade. Ele anunciou para breve a abertura de consulta pública para regulamentar as condições estabelecidas na Lei 14.052, sancionada pelo governo na semana passada. A legislação estabelece o tratamento a ser dado à negociação dos débitos de geradores com contratos no mercado livre, em troca da extensão em até sete anos do período de outorga de empreendimentos hidrelétricos. De acordo com a lei, a extensão do período dos contratos é uma compensação pelo pagamento do déficit de geração resultante de fatores não hidrológicos, como o atraso na entrada de linhas de transmissão e a antecipação da garantia física das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Uma das condições de adesão ao acordo é a retirada de ações judiciais em andamento e a renúncia a futuras ações. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020) 6 Lei de segurança de barragens exclui obrigação de agências reguladoras analisarem planos Passados um ano e oito meses da tragédia da mineradora Vale em Brumadinho (MG), o projeto de lei aprovado pelo Congresso que agora segue à sanção presidencial deixou de contemplar uma das principais mudanças que se esperava da nova Política Nacional de Segurança de Barragens: a exigência de que os planos de emergência apresentados pelas empresas fossem analisados previamente pelas agências reguladoras. Depois de passar por comissões da Câmara e do Senado e de integrar uma série de propostas, o texto final foi aprovado na semana passada, mas com exclusão do item que exigia a aprovação prévia do Plano de Segurança da Barragem (PSB) pelo órgão fiscalizador. Ao justificar a retirada dessa obrigação, o relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), alegou que a mudança, solicitada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, deveria ser atendida, para que as agências não se transformassem em “avalistas” dos empreendimentos “Os órgãos fiscalizadores seriam sobrecarregados com a análise de milhares de PSBs, o que provocaria atrasos na liberação da construção de novas barragens e prejudicaria a fiscalização das barragens em operação, diminuindo a segurança ao invés de aumentá-la”, declarou. Na prática, portanto, as empresas continuarão a apresentar seus planos sem nenhum tipo de análise técnica ou aprovação pela ANM, ANA e Aneel. (O Estado de São Paulo - 15.09.2020) 7 Aberta 2ª fase da consulta sobre alteração das Regras de Comercialização A diretoria da ANEEL decidiu abrir a 2ª fase da consulta pública para discutir a proposta de alteração das Regras de Comercialização. A consulta sugere que a alocação de energia do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), que é atualmente feita em duas etapas, seja feita em apenas uma. O objetivo da proposta em consulta é retirar o risco de que usinas como Itaipu e Cotistas tenham impacto nos resultados financeiros ao definir sua sazonalização de forma regulada, conforme perfil de geração do MRE, além de franquear a mesma possibilidade às demais usinas do MRE. Dada a relação do tema em debate com a 1ª fase da Consulta Pública (CP) 33/2019 e da CP 45/2020, foi determinado, ainda, que análise das contribuições dessas consultas seja feita de forma simultânea. As contribuições podem ser enviadas entre 16/9 e 16/10/2020 por formulário que será disponibilizado na página da Consulta nº 33/2019. (Aneel – 15.09.2020) 8 MME e BNDES assinam acordo para o Mais Luz para a Amazônia 9 MME aprova R$ 1,1 bi da CDE para programas de universalização O Ministério de Minas e Energia aprovou nessa terça-feira, 15 de setembro, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) dos Programas Mais Luz Para a Amazônia e Luz Para Todos para o ano de 2021. Conforme a Portaria nº 342, publicada no Diário Oficial da União, o montante de R$ 1,1 bilhão será distribuído entre 13 estados, com o Pará recebendo o maior aporte. A CDE é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico nacional, entre elas a universalização do serviço de energia elétrica e subsídios a setores específicos, além de pagar o combustível que gera energia em áreas isoladas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em 2020, o orçamento da Conta ficou em R$ 21,9 bilhões, volume 8% superior ao ano anterior, segundo a Aneel. Com a definição dos valores dos programas sociais do governo, a agência reguladora agora vai anexar as previsões de gastos em outras áreas, como a Conta de Comercialização de Combustíveis (CCC) e definir o valor da CDE para o próximo ano. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020) 10 Aneel nega pedido da BMTE envolvendo devolução de RAP 11 TR Soluções: créditos tributários podem reduzir tarifa de energia 10,53 p.p. em 2021 Os créditos tributários decorrentes de apurações cobradas a maior dos consumidores devem ter um impacto no fluxo de caixa das concessionárias de distribuição de aproximadamente R$ 51,2 bilhões. Segundo levantamento feito pela TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico, esses créditos tributários são decorrentes de processos judiciais que versam sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. Caso esses créditos sejam devolvidos aos consumidores na íntegra via tarifas ao longo dos próximos cinco anos, haverá, em média, uma redução de 10,53 pp nos reposicionamentos tarifários em 2021. Nos anos seguintes, haverá praticamente uma manutenção dessa redução. Mas, a partir de 2026, com o término das reversões, as tarifas voltariam à condição atual, daí a diferença positiva expressiva de 12,41 pp. Vale destacar que, como o tema ainda não foi regulamentado pela Aneel, não foi definida de que maneira esses créditos serão devolvidos aos consumidores. As estimativas da TR Soluções valem para os consumidores de todos os níveis de tensão de 39 distribuidoras. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020) 12 Christiano Vieira da Silva assume como diretor substituto da ANEEL O Superintendente Christiano Vieira da Silva (SRG) assumiu, a partir de segunda-feira (14/9), o cargo de diretor substituto na ANEEL, após o encerramento do mandato de Júlio César Rezende Ferraz. Como diretor substituto, Christiano estreia hoje (15/9) sua primeira reunião pública da diretoria.“Cabe reforçar o nosso agradecimento ao Júlio César Ferraz pelo excelente trabalho exercido ao longo dos últimos 180 dias. Desejamos ainda, ao Christiano, sucesso nessa nova empreitada. Não temos dúvidas de que seu currículo e trajetória o qualificaram para tanto”, disse o diretor-geral André Pepitone. (Aneel – 15.09.2020) 13 Procon notifica concessionárias de água e energia no Maranhão para não cortarem serviços O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou as empresas Equatorial Energia, BRK e Caema para que as fornecedoras de água e energia elétrica não efetuem cortes por inadimplência durante a pandemia da Covid-19 no Maranhão. A determinação é da Lei Estadual n° 11.280, de 15 de junho de 2020, onde foi estabelecido que as concessionárias de serviços públicos não podem interromper os serviços essenciais por falta de pagamento de faturas, durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus. O Procon fez as notificações após receber denúncias de consumidores, que relataram cortes de alguns serviços, mesmo com a existência da lei. “Nos termos da lei estadual, serviços como fornecimento de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto, não podem ser suspensos em decorrência de débito consolidado durante o período de vigência das medidas restritivas contra a pandemia. As faturas devem ser cobradas pelas vias próprias, sem incidência de juros ou multas”, explicou a presidente do Procon-MA, Adaltina Queiroga. (G1 – 15.09.2020) 14 Artigo de Paolo Re: “Novas crise, velhos problemas” Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Paolo Re, líder no Brasil da consultoria Bip, analisa os impactos da crise nas emissões de gases de efeito estufa e no impacto ambiental da atividade econômica como um todo. Ele alerta para o perigo de a necessidade da retomada econômica, aliada aos baixos preços dos combustíveis fósseis, gerarem um aumento das emissões dos gases poluente e consequentemente um retrocesso na agenda ambiental. Segundo o autor, “estamos diante de uma oportunidade única para definir políticas, projetar e implementar mudanças globais que possam ajudar vida no planeta no longo prazo”. Ele conclui que “o que parece ser hoje um grande pesadelo pode representar um novo mundo de oportunidades”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.09.2020) 15 Artigo: advogados comentam MP nº 998/2020 Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Raphael Gomes, sócio, e Bruno Crispim, advogado da área de Energia e Recursos Naturais do Demarest, falam sobre as alterações que a MP nº 998/2020 gera no setor elétrico. Os autores afirmam que “a medida reflete algumas das ações estruturais indicadas pelo Ministério de Minas e Energia – MME no sentido de promover a modernização do modelo do setor, a racionalização de subsídios e diminuição dos impactos na tarifa dos consumidores do país.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.09.2020)
Empresas 1 Três distribuidoras ficam com concessões na mira Depois de renovarem a concessão por mais 30 anos, em 2015, três distribuidoras - a gaúcha CEEE, a brasiliense CEB e a catarinense Eflul - correm o risco de terem suas concessões cassadas caso não atendam às exigências de gestão econômico-financeira satisfatória por dois anos consecutivos no primeiro quinquênio de contrato. As três companhias foram reprovadas na avaliação dos indicadores de 2018 feita pela diretoria da Aneel no início deste mês. O risco de perder os contratos, considerada a pena mais dura da agência, poderá ser real se elas voltarem a ter uma gestão econômico-financeira ruim em 2019. A análise dos dados do ano passado ainda não foi concluída. Desde o início da pandemia, o comando da Aneel tem manifestado a preocupação de separar a avaliação dos efeitos da atual crise econômica e daqueles relacionados à má gestão. A discussão envolve o cuidado de reconhecer a dificuldade da atual conjuntura, mas sem aliviar na fiscalização das metas de desempenho. (Valor Econômico – 16.09.2020) 2 Cemig cogita vender fatias em Taesa e Aliança se tiver boas ofertas A Cemig segue com seu plano de desinvestimentos, que poderá incluir até a venda de ativos não incluídos antes na lista de unidades preferenciais para negociação, disseram executivos da companhia durante evento online com investidores nesta terça-feira (15). A empresa acrescentou às participações que podem ser eventualmente vendidas suas ações na transmissora de energia Taesa e na Aliança, uma joint venture de geração de energia com a Vale, assim como fatias minoritárias em geração. "São ativos considerados muitas vezes 'joia da coroa', que não buscamos ativamente desinvestir, mas recebemos eventuais ofertas. Se recebermos propostas irrecusáveis por esses ativos, não recusaremos", disse o chefe da área de participações da Cemig, Rafael Noda. (Reuters – 15.09.2020) 3 Capitale colhe bom momento na comercialização Completando uma década de atuação, a Capitale Energia vê a comercialização de energia ganhando cada vez mais importância nos últimos anos, tendo as suas vantagens reconhecidas e agregando valor ao mercado. De acordo com o sócio fundador da empresa, Daniel Rossi, a empresa veio se preparando para esse momento de alta, investindo em áreas como governança, controle, processos e capital humano. “Estamos bem preparados para poder surfar esse crescimento potencial que vai existir no mercado livre de energia elétrica” explica. Rossi conta que a abertura do mercado está no radar da comercializadora. Estudos e investimentos vêm sendo feitos nessa direção de modo que ela também tenha a sua plataforma de venda de energia que sirva como facilitadora de acesso ao ACL. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020) 4 Furnas substitui radiadores nas UHEs Marimbondo e Itumbiara 5 Engie realiza leilões para compra de energia A Engie Brasil Energia anuncia a realização de dois leilões eletrônicos para compra de energia de longo prazo. A energia deverá ser entregue no submercado Sudeste/Centro Oeste, mas pode ser oriunda de qualquer região, e será destinada ao suprimento do Ambiente de Contratação Livre. Os leilões estão previstos para os dias 13/10 e 15/10, ambos às 14h30. O processo será disponibilizado no dia 15/10, até às 18 horas, em ambiente eletrônico da plataforma Paradigma, e os documentos estarão disponíveis no site eletrônico https://leilao.paradigmabs.com.br/engie. (Brasil Energia - 15.09.2020) 6 Obras da Isa Cteep entram no rol de projetos prioritários O Ministério de Minas e Energia aprovou nessa segunda-feira, 14 de setembro, o projeto de construção das subestações e linhas de transmissão referentes ao Lote 7 do Leilão nº 02/2019 da Aneel como prioritário em Minas Gerais. Os empreendimentos pertencem à empresa ISA Cteep e tem a conclusão prevista para dezembro de 2024. Com a medida, os projetos para implementação das subestações Araxá 3, Nova Ponte, Uberlândia 10, Monte Alegre de Minas 2 e das linhas Nova Ponte/Uberlândia 10, Nova Ponte – Araxá 3, além de um trecho da LT em circuito duplo entre a SE Monte Alegre de Minas 2 e o ponto de seccionamento da LT Itumbiara/Porto Colômbia, podem emitir debêntures de infraestrutura, com incentivos aos investidores. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020) 7 Aneel aprova Chamada Pública da Copel (PR) para criação de microrredes A Aneel aprovou nesta terça-feira (15/9) a implantação do projeto-piloto de Chamada Pública da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para aquisição de energia proveniente de geração distribuída. O projeto, desenvolvido de maneira pioneira no Brasil pela Copel, visa a melhoria dos indicadores DEC e FEC e a formação de microrredes. Método já aplicado em diversos países, a microrrede consiste em um sistema elétrico de pequeno porte com cargas e Recursos Energéticos Distribuídos (RED), com capacidade para operar de maneira isolada ou conectado à rede de distribuição. Dentre os benefícios desse método, destaca-se o aumento de confiabilidade e resiliência da rede, a redução das perdas técnicas, além de melhora na qualidade de energia. Trata-se de um sandbox regulatório – espécie de "caixa de proteção regulatória" na qual algumas regras podem ser flexibilizadas e/ou alteradas, com duração e condições previamente delimitadas para que os agentes do setor possam realizar inovações. (Aneel – 15.09.2020) 8 Revisão extraordinária da Energisa Acre entra em consulta pública A Aneel abrirá nesta quarta-feira (16/9) a Consulta Pública nº 055/2020, sobre a proposta de revisão extraordinária da tarifa cobrada pela Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. A consulta pública seguirá até 30/10/2020, com envio de contribuição por escrito. Haverá oportunidade de manifestação oral durante a Audiência Pública nº 008/2020, em formato virtual, a ser promovida em 15/10/2020. A tarifa revista da Energisa Acre entra em vigor em 13/12/2020. Os índices em consulta pública são os seguintes: Baixa tensão em média (4,72%); Alta tensão em média - indústrias (5,55%); Efeito Médio para o consumidor (4,87%). (Aneel – 15.09.2020) 9 Proposta de revisão tarifária extraordinária para reduzir tarifas em Rondônia está em consulta A diretoria da ANEEL aprovou, nesta terça-feira (15/9), abertura de consulta pública para discutir com a sociedade solicitação de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. (ERO). A solicitação da RTE é prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização. A proposta em consulta indica redução nas tarifas dos consumidores de Rondônia. Os índices em consulta pública são os seguintes: Baixa tensão em média (-0,62%); Alta tensão em média - indústrias (-7,85%); Efeito Médio para o consumidor (-2,34%). (Aneel – 15.09.2020) 10 Audiência virtual debaterá proposta de revisão tarifária extraordinária da Amazonas Energia A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará, na próxima sexta-feira (18/9), às 10h, a Audiência Pública virtual nº. 003/2020 para debater com a sociedade o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Amazonas Energia S.A., prevista na Subcláusula Segunda da Cláusula Vigésima do Contrato de Concessão nº 1/2019, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2020. Vinculado à Consulta Pública nº. 050/2020, o processo refere-se a um pedido de Revisão Tarifária Extraordinária solicitado pela distribuidora, prerrogativa atribuída às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização. Os índices definitivos serão aprovados após o término da consulta pública e entrarão em vigor em 1º/11/2020. Para expor opinião ou sugestão durante a audiência, que será transmitida online no canal da ANEEL do Youtube (www.youtube.com/aneel), os interessados devem enviar vídeos até às 12h do dia 17 de setembro de 2020 para o e-mail aceri@aneel.gov.br. (Aneel – 15.09.2020) 11 Revisão Tarifária Periódica da DMED é tema de audiência pública virtual A ANEEL realizará, na próxima quinta-feira (17/9), às 10h30, a Audiência Pública virtual nº. 005/2020 que trata da proposta de Revisão Tarifária Periódica da DMED - DME Distribuição S.A., a vigorar a partir de 22 de novembro de 2020. Na audiência em questão, vinculada à Consulta Pública nº. 052/2020, será discutida ainda a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da distribuidora para os anos de 2021 a 2025. (Aneel – 15.09.2020) 12 Polícia Civil e Neoenergia desativam redes construídas clandestinamente Cinco pessoas foram presas na Bahia em uma operação de combate ao desvio de energia elétrica. O furto de energia foi identificado em 12 grandes propriedades entre as cidades de Juazeiro, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim, no norte do estado, e Valença e Teixeira de Freitas, baixo-sul e sul, respectivamente. Equipes da Polícia Civil e Neoenergia, grupo que subsidia a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), desativaram redes construídas clandestinamente e recuperaram, só na Bahia, 2,3 milhões de kWh de energia, equivalente ao consumo de energia de 20.000 residências durante um mês inteiro. Os principais focos da operação foram indústrias do ramo de laticínio, fábricas de cerâmica, comércios e propriedades rurais, como fazendas de irrigação e plantação de café e cultivo de camarão. (G1 – 15.09.2020)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 EPE: O consumo de energia elétrica tem menor queda em julho O consumo de energia elétrica no Brasil totalizou 37.715 GWh em julho, representando recuo de 1,5% sobre igual mês de 2019, a menor queda em relação aos últimos três meses. A redução no consumo foi puxada pelas classes industrial e principalmente a comercial que continuaram impactadas pelos efeitos do distanciamento social imposto pela COVID-19. O consumo acumulado em 12 meses alcançou 470.645 GWh, registrando uma variação negativa de 1,8%. Quanto às modalidades de contratação de energia, o destaque fica por conta do mercado dos consumidores livres, que em julho avançou 1,5%. Já o mercado cativo decresceu 3,2%, queda inferior da observada em junho. Clique aqui para acessar a Resenha Mensal. (EPE – 15.09.2020) 2 Níveis de reservatórios pelo Brasil Em mais um dia de reduções nos reservatórios conectados ao SIN, a região SE/CO viu os níveis variarem 0,3% para 58,5% na última segunda-feira (14) em relação ao dia anterior, informa o boletim do ONS. A ENA armazenável mostra 69% e a armazenada 78.369 MW mês. As UHEs Furnas e Nova Ponte registram 43,83% e 37,43%. O volume útil caiu 0,5% no Nordeste e o subsistema funciona a 71,6%. A energia contida indica 36.933 MW mês e a ENA segue em 69% da MLT. A hidrelétrica de Sobradinho produz energia com 71,28% de seu volume. No Sul a queda chegou a 0,8% e os reservatórios admitem 55,1%. A energia armazenada marca 10.960 MW e armazenável 49% da MLT. As UHEs Passo Fundo e G.B Munhoz funcionam com 71,33% e 39,80%. No Norte do país o armazenamento hidrelétrico recuou 0,5% e registra 60,4%. A ENA aparece com 79% da MLT e a armazenada mostra 9.154 MW. A usina de Tucuruí trabalha a 68,30%. No SE/CO os níveis caíram 0,3% para 38,8%. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020)
Mobilidade Elétrica 1 Enerbios estuda investir em eletromobilidade Em entrevista à Agência CanalEnergia, o presidente da Enerbios falou sobre novos planos e perspectivas da companhia para os próximos anos, como o desenvolvimento de um mercado de atendimento em redes de postos de combustível e concessionárias que venham a comercializar energia para veículos elétricos, tanto no regime overnight como no express, onde 80% da carga é feita em 20 minutos. Pugnaloni revelou que a empresa está muito interessada nesse mercado, mantendo inclusive contato com investidores americanos para avaliar a estrutura do negócio, que também poderá incluir a revenda de peças de reposição para esse tipo de automóvel. “É como se fosse uma franquia dentro do posto que adquire energia para atender as recargas como um negócio agregado a unidade convencional”, finaliza. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020) 2 Proterra apresenta novo ônibus elétrico com armazenamento de 600kWh A Proterra apresentou seu mais novo veículo de trânsito elétrico a bateria: o ônibus elétrico Proterra ZX5. O ônibus ZX5 apresenta um novo design de veículo simplificado e maximiza a quantidade de energia que pode ser armazenada a bordo do veículo para aumentar a potência e o alcance. O Proterra ZX5 pode ser equipado com 660 kWh de armazenamento de energia para fornecer até 329 milhas de alcance, o que representa o maior armazenamento e maior alcance de qualquer ônibus elétrico de 40 pés disponível no mercado hoje. (Green Car Congress – 16.09.2020) 3 Kia Motors lançará 7 novos BEVs até 2027 A Kia Motors Corporation apresentou uma prévia de sua estratégia de negócios de VEs; a marca lançará sete novos BEVs até 2027 em vários segmentos de veículos. A fabricante pretende estabelecer uma posição de liderança no mercado global de VE. A marca lançará uma gama diversificada de BEVs e fará parceria com empresas de carregamento de VE em todo o mundo para conseguir isso. De acordo com a estratégia 'Plan S' da Kia, anunciada no início de 2020, a marca planeja expandir sua linha de BEV para 11 modelos até 2025. No mesmo período, a Kia espera que os BEVs representem 20% do total de veículos da marca vendas em mercados avançados, incluindo Coréia, América do Norte e Europa. (Green Car Congress – 16.09.2020) 4 Voltz: Lançamento de nova moto elétrica Criada em 2017, a Voltz Motors, primeira fabricante de scooter elétrico no Brasil, o EV1, anunciou que vai lançar um segundo modelo, a moto elétrica EVS, ao mesmo tempo em que vai abrir sua primeira loja-conceito na capital paulista. Lançado comercialmente em novembro do ano passado, o EV1 custa R$ 9,4 mil e conta com uma bateria que pode ser totalmente carregada utilizando qualquer tomada em até uma hora, de acordo com a Voltz. A autonomia, ainda segundo a fabricante, é de 60 km e a velocidade máxima do scooter elétrico é de 60 km/h. Já foram vendidas 1,3 mil unidades do modelo. Durante a inauguração de sua primeira loja em São Paulo, a Voltz vai iniciar a pré-venda da EVS, que de acordo com a empresa vai disputar espaço em um segmento que corresponde a 50,7% do mercado de motocicletas no País. (Automotive Business – 15.09.2020) 5 Polestar: Pegada de carbono da indústria possui um problema de transparência A Polestar afirma que atualmente é impossível para um consumidor comparar o impacto climático de diferentes carros. O chefe de sustentabilidade da Polestar, Fredrika Klaren, afirma que o setor tem um problema de transparência. A Polestar descobriu o problema quando estava desenvolvendo sua metodologia para determinar a pegada de carbono de seu primeiro carro totalmente elétrico, o sedã Polestar 2, que a subsidiária da Volvo Cars estima que sai da fábrica com uma pegada de carbono de 26 toneladas métricas. Klaren afirma que as montadoras não compartilham suas metodologias, o que dificulta a comparação por parte de seus consumidores. (Automotive News Europe – 16.09.2020)
Inovação 1 Furnas adotará a plataforma web de monitoramento de ativos SOMA, do Cepel Mais uma importante empresa do sistema elétrico brasileiro, Furnas Centrais Elétricas, resolveu implantar o sistema de monitoramento de ativos SOMA, desenvolvido pelo Cepel, em seu parque gerador. A Associada Fundadora do Centro possui 21 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e um complexo eólico, e todas as suas unidades geradoras poderão utilizar a plataforma web para maximizar o tempo e a qualidade de operação, bem como a vida útil dos seus equipamentos. O projeto de implantação do sistema no parque gerador de Furnas terá início na UHE Simplício, localizada em Além Paraíba (MG). Saiba mais aqui. (Cepel – 16.09.2020)
Energias Renováveis 1 Cemig muda estratégia e quer projetos renováveis próprios A Cemig está se preparando para crescer em geração a partir de fontes renováveis. Com um portfólio muito concentrado na fonte hidráulica (50 das 53 usinas), a estatal mineira quer recuperar sua capacidade de desenvolver seus próprios projetos de geração, segundo o presidente, Reynaldo Passanezi. “Nós já temos o cliente. Estamos alterando a estratégia de comprar energia de terceiros para desenvolver energia própria”, disse ontem, em reunião com investidores e analistas. No caso da energia eólica, a Cemig abrirá nos próximos dias uma chamada pública para eventual aquisição de projetos. Já em energia solar, a companhia tem projetos mais maduros, aponta o executivo. Da carteira de projetos em estudo, as usinas de geração centralizada somam 1.400 MWp de capacidade. Há ainda cerca de 350 MWp de usinas solares flutuantes, que poderiam ser instaladas nos reservatórios das hidrelétricas da companhia. (Valor Econômico – 16.09.2020) 2 Cade aprova operação entre AES Tietê e J. Malucelli O Cade autorizou transação entre a AES Tietê e a Ventus Holding de Energia Eólica, sociedade controlada pelo grupo J. Malucelli. A operação consiste na aquisição, pela AES, da totalidade do capital social dos parques eólicos Miassaba 3 (68,5 MW), Rei dos Ventos I (58,5 M) e III (60,1 MW), todos no Rio Grande do Norte. O parecer do conselho foi publicado em diário oficial na terça-feira (15/9). Os parques, em operação, estão integralmente contratados no mercado regulado, tendo sido negociados no leilão de reserva de 2009 a R$ 152/MWh, na época. Para a AES Tietê, a operação faz parte da estratégia de crescimento com ênfase no mercado eólico e resulta em ganho de escala e eficiência para o grupo. (Brasil Energia - 15.09.2020) 3 Complexo Eólico Palmas II tem LP renovada No Paraná, as empresas que formam o Complexo Eólico Palmas II comemoraram nesta semana a obtenção da renovação da licença ambiental prévia do governo estadual para o empreendimento, concedida pelo Instituto Água e Terra, além de outra notícia vinda de Santa Catarina. É que a Celesc anunciou que irá realizar um aporte na rede de transmissão do oeste catarinense, em especial para a construção de uma subestação na cidade de Abelardo Luz, o que irá aliviar a rede elétrica dos arredores, visto que muitas PCHs catarinenses tinham que fazer conexão pela subestação de Palmas (PR). Outro ponto celebrado é que agora os 200 MW previstos para a geração dos sete parques que irão compor o complexo poderão ser escoados pelo município de Palmas e não por Bituruna, três vezes mais longe, o que reduzirá perdas e custos de investimento nos dois estados. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020) 4 Complexo Eólico Palmas II vive impasse com aerogeradores Com investimento superior a R$ 1 bilhão, o Complexo Eólico Palmas II inicia agora o processo para atendimento das exigências da Licença de Instalação, com todas áreas já arrendadas. O cronograma do projeto já foi adiado várias vezes, devido a sequência de fatos da economia e do mercado de fabricação de equipamentos frente à pandemia, mas a previsão é de concluir os trabalhos até o primeiro trimestre de 2022. No entanto o projeto vive um impasse por conta da saída de linha dos aerogeradores de 2 MW, que não são mais fabricados e que eram previstos para as usinas do complexo. “Nossas 100 torres de 120 metros foram projetadas para turbinas de 2 MW e agora temos que adaptar para a disponibilidade de mercado, de 4 MW, 5 MW e 6 MW”, destaca Ivo Pugnaloni, presidente da Enerbios. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020) 5 Aneel aprova operação de 29,4 MW eólicos na Bahia A Agência Nacional de Energia Elétrica deliberou nesta terça-feira, 15 de setembro, a operação comercial de sete aerogeradores da central Ventos de São Januário 4, totalizando 29,4 MW de capacidade instalada no município de Campo Formoso (BA). (Agência CanalEnergia – 15.09.2020) 6 Projetos solares do ML somam mais de U$ 3,49 bi em investimentos Os projetos de energia solar fotovoltaica do mercado livre enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), de janeiro de 2018 a agosto de 2020, somam mais de US$ 3,49 bilhões em investimentos, de acordo com estudo da ePowerBay. No total, são 120 projetos com 5.082 MW de potência, distribuídos em dez estados. Os estados com maior capacidade e investimento são: Minas Gerais, com 2.193 MW e R$ 1,265 bilhões; Bahia, com 815 MW e R$ 615 bilhões; e São Paulo, com 447 MW e R$ 293 bilhões. A empresa com maior capacidade e investimento é a espanhola Solatio, com 2.279 MW e US$ 1,1 bilhão. (Brasil Energia - 15.09.2020) 7 Amerisolar Brasil fornecerá painéis para MRV A Amerisolar Brasil, multinacional instalada no país este ano, fechou parceria com a empresa de construção civil MRV para produzir painéis fotovoltaicos para mais de 30 obras que estão em andamento em diversas regiões, como Manaus (AM) e Porto Alegre (RS). A MRV estima que todos os seus empreendimentos terão energia solar até 2022. Em 2017, 30% de todos os empreendimentos da empresa foram lançados com sistemas fotovoltaicos. Em 2019, o índice subiu para 70%. (Brasil Energia - 15.09.2020) 8 Amerisolar Brasil está finalizando fábrica de painéis fotovoltaicos em MG A Amerisolar Brasil está implantando uma fábrica de painéis fotovoltaicos no município de Confins, em Minas Gerais. A previsão é que a produção seja iniciada em novembro e que 30 mil painéis sejam fabricados por mês, disse o CEO da companhia, Gustavo Henrique de Almeida. Além de atender ao mercado interno, a empresa pretende exportar 50% da produção para todo o continente americano. (Brasil Energia - 15.09.2020) 9 Aneel multa Fotowatio em R$ 4 mi por atrasos Aneel penalizou a Fotowatio do Brasil em R$ 4.040.874,12, além de suspendê-la por dois anos de contratar ou participar de licitações promovidas pela agência. A Aneel determinou ainda a devolução da Garantia de Fiel Cumprimento no caso de não pagamento da multa e desde já a execução da Garantia no valor suficiente para pagamento da penalidade. A multa vem em decorrência da UFV Massapê, que foi comercializada no leilão de Reserva de 2016, mas em função dos atrasos verificados na implantação da usina, foi instaurado em fevereiro 2017 um processo administrativo para revogar a autorização da UFV. Mesmo com o mecanismo da descontratação de energia, a Fotowatio não conseguiu êxito no leilão específico, o que fez com que a Aneel em março de 2018 revogasse a outorga e iniciasse procedimento para avaliação sobre a execução da garantia de fiel cumprimento. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020)
Gás e Termelétricas 1 Agenersa nega recurso da Naturgy à Marlim Azul A Agenersa, agência reguladora de serviços públicos do Rio de Janeiro, julgou nesta terça-feira (15) recurso apresentado pela distribuidora de gás natural Naturgy (Ceg e Ceg Rio) e manteve uma decisão favorável à Marlim Azul Energia (Pátria/Shell/ Mitsubishi) – que constrói uma termelétrica em Macaé (RJ). Por unanimidade, o conselho diretor da agência manteve decisão de 2019 que, na prática, dá direito aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores de gás o direito à redução na tarifa pelo uso da rede de distribuição, caso não adquiram o gás das concessionárias. A Agenersa decidiu manter a aplicação de um fator redutor para cálculo da tarifa de uso do sistema de distribuição de gás. Será aplicado o ‘Fator R’, fixo, de 0,775, o que, na prática, significa redução de 22,5% na tarifa paga pela usina para que o gás, comprado da Shell, passe pelo gasoduto dedicado à termelétrica, operado pela Naturgy. (Valor Econômico – 15.09.2020) 2 Furnas licita estudos de impacto ambiental para UTE Campos 2 Furnas vai realizar licitação para contratação de serviço para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com Inventário Florestal, Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e Projeto Básico Ambiental (PBA) referente à implantação da UTE Campos 2. O edital está disponível, de forma gratuita, no site da empresa (www.furnas.com.br – opção “Fornecedores / Editais”). (Diário Oficial - 16.09.2020)
Mercado Livre de Energia Elétrica 1 Enerbios espera grande crescimento do ACL A empresa de serviços e consultoria em energias renováveis e meio ambiente Enerbios, do grupo Enercons, tem notado uma procura maior de clientes e possíveis interessados nos estudos de viabilidade para investir ou desenvolver novos projetos após os primeiros meses de pandemia, sentindo também os possíveis efeitos da migração de consumidores de energia elétrica para o ambiente de contratação livre (ACL). Segundo o presidente da companhia, Ivo Pugnaloni, além do Complexo Eólico de Palmas II (PR – 200 MW), a empresa avança com sete projetos envolvendo três PCHs no Paraná, duas em Santa Catarina, além de uma CGH no Rio Grande do Sul e outra no Paraná. “Os investidores estão percebendo que o mercado livre vai crescer muito além do que atende hoje”, pontua. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020)
Biblioteca Virtual 1 GOMES, Raphael; CRISPIM, Bruno. “Medida Provisória promove alterações relevantes no setor elétrico”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 RE, Paolo. “Nova crise, velhos problemas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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