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l IFE: nº 17 - 02 de setembro de 2020 Índice Mercado Regulação Empresas Internacional Artigos e Estudos
Mercado 1 Idec pede a Bolsonaro veto ao Brasduto O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor defende o veto, pela Presidência da República, da destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento da construção de gasodutos. Essa destinação está definida no Projeto de Lei do Senado 3.975, de 2019, que prevê a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), com 20% dos recursos do Fundo Social. O posicionamento do Idec é compartilhado por um grupo de organizações sociais em favor dos pequenos consumidores e do meio ambiente, e foi encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro. (Agência CanalEnergia – 24.08.2020) 2 Donas de gasodutos não querem fundo do pré-sal A criação de um fundo bilionário com recursos do pré-sal para a construção de gasodutos no país opõe as empresas nacionais que operam na distribuição de gás canalizado às multinacionais que assumiram a malha de transporte do combustível no país no processo de saída da Petrobras do setor. As primeiras defendem a necessidade de incentivos para levar as tubulações a regiões com mercados ainda incipientes, enquanto as últimas dizem que há recursos privados disponíveis para projetos com viabilidade econômica. Representante dos operadores dos três grandes gasodutos de transporte em operação no país, a Atgás (Associação das Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos) diz, que o setor é capitalizado e tem condições de investir com recursos próprios em bons projetos. (Folha de São Paulo – 24.08.2020) 3 Setor têxtil espera aprovação da Nova Lei do Gás De olho nos benefícios que a Nova Lei do Gás (PL 6407/13) pode trazer para o setor, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) vai entregar a parlamentares um levantamento sobre o consumo energético nas empresas. Dados mostram que 25,2% têm o gás como principal fonte de energia. Com a meta do governo de reduzir o preço do combustível pela metade, a aprovação do projeto poderá gerar economia de R$ 350 milhões por ano para o segmento, no qual 85% dos negócios são de pequeno porte. (O Globo - 25.08.2020) 4 IBP: Lei do Gás vai mover corrida de petroleiras por clientes 5 Indústria conversa com deputados para barrar alteração na lei do gás Representantes de 60 entidades da indústria, entre associações e sindicatos, fecharam a semana em conversas com deputados para pedir que o texto da nova lei do gás do relator Laercio Oliveira (PP-SE) seja mantido sem modificações, ao contrário das alterações pleiteadas pelas distribuidoras estaduais. "Eles se dizem a favor de uma legislação moderna, sem o monopólio da Petrobras, mas querem manter os seus monopólios regionais", afirma Milton Rego, presidente-executivo da Abal (Associação Brasileira de Alumínio). (Folha de São Paulo – 28.08.2020) 6 Abegás confiante em adendos à Lei do Gás A Abegás está confiante na aprovação de adendos ao PL 6407/2013. Para o diretor de Estratégia e Mercado da associação, Marcelo Mendonça, os destaques são viáveis porque a Abegás não pede mudanças no texto do PL, apenas o acréscimo de questões que são benéficas ao mercado como um todo, afirmou em entrevista ao PetróleoHoje. Representante das distribuidoras estaduais, a entidade tem defendido a sinalização, no texto da lei, de estímulos à demanda, como usinas térmicas inflexíveis, e novos investimentos em infraestrutura. O governo, por outro lado, espera a aprovação do substitutivo, que passou pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, com o mínimo de alterações. (Brasil Energia - 31.08.2020) 7 ME espera redução de 43% do preço do gás nos estados com PL do Gás A equipe econômica estima que o preço do gás natural para o segmento industrial pode cair em até 43% em alguns estados, considerando um cenário de alta competitividade no setor. A projeção tem como base a aposta de que a aprovação da PL do gás vá gerar abertura de concorrência e maior paridade com preços internacionais. Um estudo da Secretaria da Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) fez projeção do valor absoluto da molécula de gás nos estados brasileiros, levando em consideração dados da EPE e da CNI. No caso do Paraná, o gás pode ter uma redução de até 43% do seu valor, o que significa a economia de US$ 5,30 por milhão de BTU. Santa Catarina seria o estado com menor variação e, mesmo assim, poderia ter uma redução de 15% do preço do energético. (Agência Epbr – 01.09.2020)
Regulação 1 Aneel aprova termelétrica Laguna no MS Nos mesmos moldes, a companhia Usina Laguna Álcool e Açúcar recebeu aprovação para a termelétrica Laguna, com 21,2 MW de capacidade instalada no município de Batayporã (MS). As decisões foram publicadas na última segunda-feira, 24 de agosto, no DOU. (Agência CanalEnergia – 25.08.2020) 2 PL do gás não será deliberado nesta semana O projeto de lei que propõe um novo marco legal para o setor de gás natural não está incluído entre os assuntos do dia que serão analisados pela Câmara dos Deputados, e a votação da matéria não ocorrerá nesta quarta-feira, como era esperado pelo setor, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A declaração de Maia, em entrevista ao chegar à Câmara, vem pouco após a Reuters ter publicado com informações de fontes que o assunto não seria levado a votação nesta quarta-feira. (Reuters – 26.08.2020) 3 Emendas na PL do Gás são descartadas O relator do projeto da Lei do Gás, Laércio Oliveira (PP-SE), reafirmou nesta quinta-feira (27) que não pretende aceitar emendas ao texto aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Minas e Energia da Câmara. A matéria, que até o momento não recebeu nenhuma proposta de alteração de parlamentares, foi incluída na pauta da sessão virtual do plenário convocada para a próxima terça-feira, 1º de setembro. O deputado mantém um discurso alinhado com o MME e segmentos industriais e da cadeia de gás e de energia elétrica, que pressionam pela aprovação imediata da proposta da CME. Ele lembrou à Agência CanalEnergia que apenas o segmento de distribuição de gás canalizado defende mudanças no texto. (Agência CanalEnergia – 28.08.2020) 4 CVU das UTE Norte Fluminense revisado Em deliberação da Aneel, nesta quarta-feira (26), a Âmbar Energia, com vistas à operação da térmica Cuiabá, teve o CVU definido em R$ 309,71/MWh incluindo os custos e de R$ 253,70/MWh sem a incidência, com o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos ficando em 840.960 MWh, informa o despacho nº 2.467. (Agência CanalEnergia - 27.08.2020)
Empresas 1 Eneva oferta debêntures para investir em projetos de gás A geradora termelétrica e produtora de gás natural Eneva registou na CVM pedido de oferta pública para distribuição de 835 mil debêntures simples, em até duas séries, visando captar um total de R$ 835 milhões. Essa será a 6º emissão de debêntures da companhia, segundo fato relevante divulgado na última segunda-feira, 24 de agosto. Segundo a empresa, parte dos recursos serão investimentos no projeto de gás natural Parque dos Gaviões, na bacia do Parnaíba, o qual foi enquadrado como prioritário pelo MME. Além disso, a outra parte dos recursos serão utilizados para a cobertura de despesas e dívidas igual ou inferior a 24 meses, pagamentos futuros relativos à execução do projeto Parnaíba II Geração de Energia, ampliação da UTE MC2 Nova Venécia 2, bem como para investimento no projeto da Azulão, no Amazonas. (Agência CanalEnergia - 25.08.2020) 2 Wärtsilä converterá UTE Manauara para gás O grupo Wärtsilä anunciou na terça-feira (25/08) que ganhou contrato para converter a UTE Manauara para operação 100% a gás natural, com aumento de capacidade 85 MW para 92 MW. A conversão irá reduzir os custos operacionais da planta e diminuir seu impacto ambiental. O contrato com a Companhia Energética Manauara, da Petrobras (52%) em parceria com a Global Participações (48%), foi assinado em julho. O serviço envolverá a conversão dos cinco motores existentes de combustão dupla Wärtsilä 46GD a cinco motores Wärtsilä 50SG movidos a gás, junto com as atualizações de sistema necessárias. Além da conversão, as duas empresas renovaram um contrato de operação e manutenção por dez anos. A conversão está programada para ser totalmente concluída no início de 2022. (Brasil Energia - 25.08.2020) 3 UTEs estudam conversão para gás A Wärtsilä está executando a conversão total para gás da UTE Cristiano Rocha, de 85,3 MW, que passará a ter 95,7 MW após a conclusão do projeto, em 2021. Outras UTEs a óleo combustível e diesel também estudam a conversão, uma forma de ganhar competitividade para alongar contratos de fornecimento de energia. “A conversão contribuirá para a redução dos gastos com energia elétrica de todos os brasileiros, pois eliminará o consumo de óleo combustível pesado (OCA1) e o correspondente reembolso pela Conta Nacional de Consumo de Combustíveis (CCC) ”, afirma o diretor da Fábrica, Companhia Energética Manauara, Bruno Menezes por mais dez anos.” (Brasil Energia - 25.08.2020) 4 Petrobras vende participação em campos terrestres no ES A Petrobras informou nesta quinta-feira (27) que fechou contrato com a Karavan SPE Cricaré para venda de sua participação em 27 concessões terrestres de exploração e produção, localizadas no Espírito Santo, denominadas Polo Cricaré, por US$ 155 milhões. A produção média do Polo Cricaré de janeiro a junho de 2020 foi de cerca de 1,7 mil barris por dia (bpd) de óleo e 14 mil m3/dia de gás. A Petrobras é operadora com 100% de participação nas 27 concessões terrestres do polo. (G1 – 28.08.2020) 5 TBG define startups finalistas de rodada de negócios Dez startups estão selecionadas para a etapa final da Rodada de Negócios em Transformação Digital da TBG, que acontecerá no dia 01/09. O evento 100% online, que é promovido pela TBG em parceria com o Energy Hub Sai do Papel, tem como objetivo possibilitar acesso a soluções empreendedoras de tecnologias disruptivas que garantam a captação e análise de informações das estações de compressão de gás – conhecidas como Ecomps, para auxiliar na tomada de decisão quanto à manutenção, segurança e operação do gasoduto. As startups são do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. (Brasil Energia - 28.08.2020)
Internacional 1 Preço do gás natural no mercado americano O preço do gás natural fechou na sexta (28/08) em $2;657/MMBtu (Dólares por milhão de Btu) no mercado americano. Em comparação a semana anterior houve uma subida de $0,209 e em comparação ao mesmo período no ano passado houve subida de $0,361. (EIA – 24.08.2020) 2 Construção de uma nova usina de gás em Alberta Macquarie Capital e outros patrocinadores de desenvolvimento anunciaram que fecharam com sucesso o financiamento para o Projeto Cascade Power de $ 1,2 bilhão de dólares, uma usina geradora a gás natural de ciclo combinado de 900 MW perto de Edson, Alberta. A nova instalação, que deve atender a mais de 8% da demanda média de energia da província, contará com dois trens de força Siemens SCC6-8000H de eixo único, disseram os desenvolvedores ao anunciar os detalhes do projeto em 28 de agosto. O SCC6-8000H foi projetado para ter uma classificação de eficiência de ciclo combinado superior a 60%, juntamente com alta flexibilidade operacional. A Siemens também fornecerá suporte de manutenção sob um contrato de serviço de longo prazo. (Power Magazine – 28.08.2020) 3 Merkel: Não vincule o caso Navalny ao plano do oleoduto A Alemanha tem o dever de fazer o que puder para ajudar a esclarecer o aparente envenenamento do líder da oposição russa Alexei Navalny, disse a chanceler Angela Merkel na sexta-feira, mas ela argumentou que a questão não deveria estar ligada ao destino do projeto de gasoduto russo – alemão, cuja conclusão os EUA querem impedir. Navalny, um político da oposição e investigador de corrupção que é inimigo de longa data do presidente Vladimir Putin, está no hospital Charite de Berlim há quase uma semana depois de adoecer em um voo de volta da Sibéria para Moscou em 20 de agosto. O hospital disse no início desta semana que os testes em Navalny indicam que ele foi envenenado. (The New York Times – 28.08.2020) 4 Três usinas de GNL da Costa do Golfo dos EUA fechadas antes do furacão Laura Algumas fábricas de GNL dos EUA no Texas e na Louisiana foram fechadas esta semana antes que o furacão Laura atingisse a costa do Golfo perto da fronteira do Texas com a Louisiana na noite de quarta-feira. A Cameron LNG disse que começou a fechar sua planta de exportação de GNL na Louisiana na manhã de quarta-feira. A Cheniere Energy Inc, a maior empresa de GNL do país, disse na terça-feira que fechou sua planta de exportação de Sabine Pass LNG na Louisiana. (Reuters – 26.08.2020) 5 Atrasos no carregamento de GNL dos EUA, com furacão que atinge a Costa do Golfo Espera-se que os carregamentos de GNL dos Estados Unidos atrasem, visto que uma poderosa tempestade atinge o coração da indústria de petróleo e gás dos EUA na Costa do Golfo, forçando várias fábricas de GNL a fechar. Setores de comércio e transporte estão esperando que as inundações resultantes atrasem os carregamentos de GNL de alguns portos e potencialmente aumentem os preços spot do GNL asiático. Antes da chegada do furacão, já havia dezenas de cancelamentos de cargas dos EUA em agosto devido à demanda de gás diminuindo COVID-19 na Ásia. (Reuters – 27.08.2020) 6 Preço do GNL no mercado asiático O preço do GNL na Ásia oscila acima de US $ 4 / MMBtu à medida que o furacão interrompe as exportações dos EUA. O preço médio do GNL para entrega em outubro no nordeste da Ásia LNG-AS foi estimado em cerca de US $ 4,05 por MMBtu, uma queda de cinco centavos em relação à semana anterior. (Reuters – 28.08.2020)
Artigos e Estudos 1 Artigo de Hugo Figueiredo (Cegás): “Por benefícios do gás natural mais inclusivos” Em artigo publicado pela Agência Brasil Energia, Hugo Figueiredo, CEO da Cegás, fala sobre pontos na estruturação da PL do gás que precisariam sofrer ajustes. O autor afirma que “alguns pontos que precisam de ajustes no Projeto de Lei. Um deles refere-se às definições de gasoduto de transporte, cuja regulação, de competência da União, não pode ir de encontro ao artigo 25, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que estabelece regulação da distribuição de gás natural como competência dos Estados. Outro ponto refere-se à utilização do gás natural do pré-sal para implantação de térmicas operando a 100% da capacidade no interior do país, próximas aos centros de consumo de energia elétrica.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.08.2020) 2 Artigo da Folha de São Paulo sobre o novo mercado de gás Em artigo publicado pela Folha de Paulo, Júlio Wiziack, Danielle Brant e Isabella Macedo, jornalistas da Folha, falam sobre a abertura o mercado de gás no Brasil e as movimentações que trará para o setor. Os autores afirmam, “Segundo a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), os valores estão entre os mais altos do mundo, o que, na prática, inviabiliza o consumo do combustível. Por isso, usam até o diesel, mais poluente. Sê as novas regras forem aprovadas pelo Congresso, estima-se que haverá uma queda de 30%, em média, no preço. A redução poderá chegar a 50% para os grandes consumidores.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 26.08.2020) 3 Artigo de Deputado Federal sobre a Nova Lei do Gás Em artigo publicado pelo Jornal O Estado de São Paulo, Da Vitória, deputado federal (Cidadania-ES) e coordenador da bancada federal capixaba, fala sobre a necessidade da aprovação da PL do Gás. O autor afirma que “com a queda no PIB em todos os países, causada pela Covid-19, preparar um ambiente favorável para a “volta ao normal” é essencial, ainda mais em um mundo competitivo comercialmente”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2020) 4 Artigo de Gerson Kelman (COPPE-UFRJ): “Regulação da distribuição de gás” Em artigo publicado pela Agência Brasil Energia, Gerson Kelman, professor da COPPE-UFRJ, ex-diretor geral da ANA e da Aneel e atual presidente do CA da Eneva, fala sobre as diferenças regulatórias existentes entre o setor de gás e o setor elétrico. O professor afirma: “para o setor de gás, o constituinte ficou no meio do caminho: decidiu que a produção, o processamento e o transporte são de responsabilidade do Governo Federal, mas que cabe aos estados explorar direta ou indiretamente o serviço de distribuição de gás canalizado. Novamente, a ideia parece boa, mas o resultado não tem sido bom.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2020) 5 Artigo de Ieda Gomes: “Os novos modelos de negócio para o GNL” Em artigo publicado pela Agência Brasil Energia, Ieda Gomes, consultora independente e membro do conselho de administração de empresas internacionais de energia, infraestrutura e certificação, fala sobre o desenvolvimento do mercado de gás no Brasil. Segundo a autora, “espera-se que os preços de GNL aumentem nos próximos 12 meses, mas isso poderá refletir no aumento da oferta de shale gas nos EUA e um novo reequilíbrio de oferta e demanda de GNL. A incerteza no Brasil sobre a disponibilidade de gás nacional e boliviana sem dúvida favorecem o desenvolvimento de novos negócios de GNL.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2020) 6 Artigo de Hércules Tadeu (Ondina Energia): “A produção de gás natural na Bacia Potiguar no período 2000-2020: oportunidades para incremento de reservas e produção” Em artigo publicado pela Agência Epbr, Hércules Tadeu, geólogo, sócio-diretor da Ondina Energia e ex-diretor da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), faz uma análise do período de produção de gás 2000 – 2020 da Bacia Potiguar. O autor afirma, “Atualmente, a importância da Bacia Potiguar no contexto da produção nacional decaiu muito, não só pelo declínio natural dos ativos produtores como também pelos volumes crescentes de produção de petróleo e gás dos reservatórios do pré-sal das bacias de Santos e Campos, nesta ordem. A contribuição da Bacia Potiguar para a produção nacional de gás, no mês de abril de 2020 foi de apenas 0,5%”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2020) 7 Artigo IBP: “PL do Gás abre setor à competição: a decisão está com o Congresso Nacional” Em artigo publicado pela Agência Epbr, Clarissa Lins, presidente do IBP e Luiz Costamilan, Secretário Executivo de Gás Natural do IBP, falam sobre a necessidade de aprovação da PL do gás para atrair competitividade ao setor. Os autores afirmam, “É importante destacar que o texto original do Projeto de Lei livra o país de nocivas reservas de mercado e eventuais subsídios. Com maior oferta, mais supridores e preços competitivos, o gás natural firmará sua vocação de propulsor da economia do país nos próximos anos, gerando mais empregos e com potencial redução de custo de produção de um número imenso de produtos. Os benefícios serão percebidos por todos os consumidores”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2020) 8 Artigo de Marcelo Mendonça (Abegás): “Térmicas inflexíveis a gás na base: a melhoria indispensável no PL 6407/13” Em artigo publicado pela Agência Epbr, Marcelo Mendonça, Diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, fala sobre a inserção das usinas térmicas a gás natural na base do sistema elétrico a partir da PL do gás. O autor afirma, “É fundamental que o conceito de térmica na base conste na Nova Lei do Gás, abrindo espaço para que medidas infralegais das agências reguladoras nacionais possam realizar estudos técnicos e emitir resoluções que acelerem a implementação. É desejável que o conceito esteja na lei, e não somente em decretos, fator que propicia a devida segurança jurídica capaz de atrair aportes de capital em projetos de longo prazo.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 31.08.2020) Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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