l IFE: nº 4.391 - 23 de agosto de 2017 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
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Regulação e Reestruturação do Setor 1 Artigo GESEL: “Privatização leva em conta a conjuntura econômica” Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, traça um breve histórico da Eletrobras, lembrando o impacto da crise econômica nos anos de 1980-90 e a primeira tentativa de privatização da empresa, até chegar aos dias atuais: a mudança nas regras de contratos derivadas da MP 579, de 2012, reduziram frontalmente suas receitas, em momento de grandes investimentos, provocando forte desequilíbrio financeiro. A solução imposta a partir de 2015 foi vender as distribuidoras cronicamente deficitárias e participação em projetos em andamento. Nivalde conclui que trata-se, assim, de decisão sem nenhuma convicção estratégica, mas de conjuntura econômica. O risco futuro é o Brasil perder um importante instrumento de política energética. Para evitar esse risco, a venda de ações deve ser pulverizada com governança profissional e privada. E, principalmente, com cláusula de golden share para que o Estado possa definir políticas estratégicas para este setor tão importante e estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 23.08.2017) 2 GESEL: privatização da Eletrobras visa a arrecadar recursos para o governo De acordo com Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ, a privatização da Eletrobras visa a arrecadar recursos para o governo. Segundo ele, a decisão do governo de vender as ações da companhia na Bolsa de Valores já podia ser esperada frente ao pesado programa de venda de ativos da companhia. “Se você for ver, tudo estava caminhando nessa direção. A estratégia até agora era vender as participações da Eletrobras nas empresas, os contratos de geração e de transmissão. Mas motivado pela redução do déficit fiscal, o governo decidiu arrecadar tudo de uma vez só em vez de forma parcelada conforme os ativos fossem vendidos”, destacou Nivalde. O especialista disse que a venda de ações da companhia vai reduzir as interferências políticas, dando espaço para melhorias na gestão das empresa, hoje um dos principais problemas da companhia. (O Globo – 22.08.2017) 3 GESEL no Bom Dia Brasil (TV Globo) Em entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, comentou a privatização da Eletrobras afirmando que o problema maior é o país abrir mão de um instrumento de política energética estratégico no seu futuro, e o futuro é sempre imprevisível. Para ver a reportagem na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 23.08.2017) 4 Defesa de dissertação GESEL: “Inovação no Setor Elétrico: Uma Análise com Base em Redes Sociais” 5 Defesa de dissertação GESEL: “O Impacto da Difusão da Geração Distribuída Sobre o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Distribuidoras de Energia Elétrica no Brasil” Na quinta-feira, 31/08, às 15h, acontece a defesa da dissertação de mestrado do pesquisador do GESEL, Francesco Tommaso Gianelloni Zubiria, intitulada “O Impacto da Difusão da Geração Distribuída Sobre o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Distribuidoras de Energia Elétrica no Brasil”. O trabalho, realizado no âmbito do Projeto de P&D da Aneel “Impacto dos Recursos Energéticos Distribuídos sobre o Setor de Distribuição” – desenvolvido pelo GESEL com apoio do Grupo Energisa –, objetiva analisar alguns dos potenciais impactos que a difusão da geração distribuída pode exercer sobre o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia elétrica no Brasil. Para tanto, são analisadas as características econômicas do serviço de distribuição elétrica e os mecanismos regulatórios que regem a regulação tarifária e as condições de oferta do serviço. A defesa será na sala 102 do Instituto de Economia da UFRJ – Campus da Praia Vermelha. (GESEL-IE-UFRJ – 23.08.2017) 6 EDP: contribuição robusta para novo modelo do setor elétrico Liberdade total de escolha ao consumidor, explicitação de subsídios, contratação de serviços ancilares, preços de energia com base na oferta, descontratação de termoelétricas mais caras e ajustes na alocação de riscos são algumas das dezenas de sugestões que foram enviadas pela EDP à Consulta Pública 33, encerrada na semana passada pelo MME, como contribuição ao processo de aprimoramento do modelo do setor elétrico nacional. A empresa fez hoje (22/8) na sua sede, em São Paulo, uma exposição prévia sobre o conteúdo do estudo, apresentado pelo CEO Miguel Setas. As propostas encaminhadas ao governo estão sendo divulgadas mais amplamente porque a empresa encarou a consulta como oportunidade para propôr algo mais robusto. O trabalho, descreveu Setas, levou em conta experiências bem sucedidas em 12 países, movimentou mais de sessenta profissionais e resultou, além de um caderno jurídico, num documento com 491 páginas subdividido em oito notas técnicas sobre: expansão do mercado livre; formação de preços; elementos estruturais para o mercado; expansão da oferta; descontos e subsídios; hidrologia no SIN e destravamento do mercado. Sobre a Eletrobras, Setas disse que anúncio da privatização do controle da Eletrobras é uma sinalização positiva para o mercado de energia elétrica e marca o início da reforma do setor. O presidente da EDP Brasil também informou que a companhia não recebeu resposta positiva da Eletrobras com relação à proposta de compra das fatias minoritárias da estatal nas hidrelétricas de São Manoel, Peixe Angical e Lajeado, das quais é sócia do grupo. “Essas propostas já foram entregues e não tiveram resposta positiva”, disse o executivo, em coletiva de imprensa sobre a contribuição da companhia para a proposta de reforma do setor elétrico. (Valor Econômico – 22.08.2017 e Brasil Energia – 22.08.2017) 7 ONS: Órgão questiona proposta de criação de liquidação centralizada para transmissão Através de contribuição à consulta pública 33 do MME, que trata sobre mudanças no marco legal do setor elétrico, o ONS questionou a proposta de criação de uma liquidação centralizada da transmissão. A nota técnica do ministério sobre a reforma do setor identifica a CCEE como possível designada para atuar como centralizadora de contratos de transmissão, função hoje exercida pelo ONS. Ou seja, o item da nota técnica visa transferir à CCEE a contratação e a liquidação centralizada dos pagamentos oriundos das instalações da transmissão. Com a alteração, as contratações de novas instalações de transmissão deverão ser realizadas diretamente com a centralizadora de contratos, tornando compulsória a liquidação financeira centralizada para estas instalações, enquanto que para os titulares das instalações de transmissão anteriormente contratadas a adesão ao novo modelo é opcional, possibilitando a coexistência de dois modelos de liquidação. Ainda de acordo com o órgão, seria oportuno manter em um único ambiente de liquidação todas as transmissoras e usuários. “A hipótese da criação de um novo ambiente de liquidação, no qual seja permitida a não adesão de todos esses agentes implicaria em maior complexidade para o processo e no aumento de custos para os envolvidos, pois envolveria relações entre transmissoras aderentes e não aderentes com usuários aderentes e não aderentes, formando quatro relações possíveis, com sérias complicações de permeabilidade operacional entre as contas de cada uma dessas relações”. (Brasil Energia – 22.08.2017) 8 Aneel não quer mudar a figura do autoprodutor independente de energia 9 Aneel: Análise de Impacto Regulatório (AIR) é tema de AP O aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório (AIR), estabelecida na Norma de Organização nº 40/2013 e aprovada pela Resolução Normativa nº 540/2013, é tema de Audiência Pública aberta para contribuições da sociedade entre 24/8 e 6/10, por via documental. A audiência foi deliberada nesta terça-feira (22/8), pela Diretoria Colegiada da Aneel, em reunião pública. As propostas de aprimoramento na Norma de Organização nº 40/2013 devem contemplar os seguintes temas: Do rito do processo decisório, discutindo alternativas para que a AIR não seja apenas uma etapa burocrática, disponibilizando-a para contribuições da sociedade anteriormente à elaboração da proposta de normativo; Da obrigatoriedade, tendo em vista o histórico de normas e AIR dispensadas com justificativa desde a vigência da NO 040/2013-ANEEL, discute-se a pertinência de se elencar alguns critérios, a serem preestabelecidos no regulamento, para dispensa de AIR, tais como correção de erro material, exiguidade de prazo ou simples reprodução de outros normativos; Da apresentação, propondo-se que a AIR seja elaborada via Relatório; Da metodologia e das informações utilizadas: propõe-se que a definição de qual metodologia utilizar seja livremente escolhida; Da previsão de prazo e; Da alteração dos quesitos mínimos a serem objeto de exame na AIR. As contribuições da sociedade, por intercâmbio documental, podem ser feitas enviadas para o e-mail: ap044_2017@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel. (Aneel – 22.08.2017) 10 Aneel delibera AP para regulamentação do projeto Resposta da Demanda para consumidores industriais 11 TRF impede suspensão de fornecimento de energia em Teresina O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve decisão que impede a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) de suspender o fornecimento de energia para obrigar o município de Teresina a quitar seus débitos. A decisão é da 5ª Turma (processo nº 0004201- 59.2004.4.01.4000) No recurso, a companhia afirma que a sentença carece de fundamentação acerca dos motivos que levaram à procedência da demanda, devendo, por tal razão, ser considerada nula e defende, ainda, que a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica possui previsão legal e normativa do poder público para o corte de energia por falta de pagamento. Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Roberto Carlos de Oliveira, destacou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considera ilegítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica como forma de obrigar o município ao pagamento de dívidas, em prejuízo do interesse da coletividade. (Valor Econômico – 23.08.2017) 12 Programa do Cigre-Brasil de "Visita às Empresas" O Cigre-Brasil (Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica) está retomando o Programa de "Visita às Empresas". Dentro deste contexto, acontece a 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Técnico do CIGRÉ de 2017, em três locais: O primeiro foi ontem (22/08) na ENEL, dia 23/08 no ONS e 24/08 em Furnas. Os encontros são abertos para profissionais do setor elétrico e as palestras técnicas definidas abordarão temas emergentes e visam justamente atender a esse público. (GESEL-IE-UFRJ – 23.08.2017) 13 Artigo de Vinicius Freire: “Mais luz na venda da Eletrobras” Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o colunista Vinicius Freire faz indagações sobre o futuro da Eletrobras. Ele diz que para começar, assunto de grande interesse de nacional-estatistas, quanto rende a Eletrobras? Neste século, menos de R$ 1 bilhão por ano em dividendos para a União. Se vendida por R$ 20 bilhões, como se diz por aí, um chute fraco, e o dinheiro abater dívida pública, já vale a operação financeira. Nem é preciso mencionar o dinheiro público gasto em cobertura de prejuízos. Conclui perguntando como vão vender a Eletrobras? Dizem que na Bolsa, com a "pulverização" do capital. Hum. O negócio apenas faz sentido se um comprador tiver ações bastantes a fim de controlar o negócio, óbvio. Por outro lado, qual o risco de entregar as empresas todas da holding a um só controlador? Não dá para fatiar, à moda das teles? Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 23.08.2017) 14 Editorial do Jornal O Estado de São Paulo: “Energia e interesse público” Em editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo, defende-se privatizações de empresas do setor elétrico argumentando que o Estado pode cuidar de outros serviços mais importantes, ao mesmo tempo em que diminui o déficit nas contas públicas. Para o jornal, o País dispõe de um amplo sistema energético, o período de implantação ficou para trás e o setor pode funcionar e avançar, agora, sem a participação direta do setor público. O capital privado pode cuidar dos novos investimentos e da operação das empresas de modo eficiente e econômico. O Estado pode fixar estratégias e definir prioridades para o desenvolvimento. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 23.08.2017) 15 Editorial do Jornal Folha de São Paulo “Privatização bem-vinda” Em editorial publicado no jornal Folha de São Paulo, defende-se a privatização da Eletrobras argumentando que os benefícios vão além da alta especulada pelo mercado após o anúncio. Para o jornal, embora a avidez por recursos não seja a melhor conselheira em um processo de privatização, o governo dá sem sombra de dúvida um passo correto ao anunciar o intento de se desfazer da Eletrobras. À notícia seguiu-se uma alta vertiginosa, de quase 50%, de ações da estatal negociadas em Bolsa. Os benefícios em potencial para o país, todavia, devem ir além dos antecipados pela euforia especulativa. Dada a complexidade e magnitude da empresa, afirma-se que será preciso ponderar temas como custo para o consumidor, concorrência e segurança energética. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 23.08.2017) 16 Artigo de Elizabeth Farina e Zilmar José de Souza (Unica): “A necessidade de reorganizar o setor elétrico a curto prazo” Em artigo publicado no site Valor Econômico, Elizabeth Farina e Zilmar José de Souza, respectivamente, presidente e gerente de bioeletricidade da União da Indústria de Cana-deAçúcar (Unica), falam sobre como o setor elétrico necessita de uma reorganização em curto prazo. Segundo os autores a proposta de reorganização institucional apresentada pelo MME traça uma visão de futuro para o setor elétrico brasileiro. São propostas amplas e que, no longo prazo, prometem modernizar o setor elétrico brasileiro. Contudo, destravar o Mercado de Curto Prazo deve ser a diretriz principal e inicial para se começar corretamente a reforma do setor elétrico. Eles concluem que A necessidade de reorganização do setor elétrico, com equacionamento da judicialização, é no curto prazo! O esforço concentrado tem que ir neste sentido. Sem isto, hipotecamos, desde já, o futuro do setor elétrico e do projeto de sua reorganização institucional. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 23.08.2017)
Empresas 1 Privatização da Eletrobras: após propor privatização, governo vai discutir modelagem A modelagem da privatização da Eletrobras passará a ser discutida a partir de agora, com o encaminhamento da proposta de desestatização da companhia. As alternativas previstas pela legislação estão todas consideradas, inclusive a venda do controle, segundo Eduardo Guardia, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. "Vamos trabalhar na modelagem, mas dentro da lei de desestatização, a partir de agora", disse Guardia, acrescentando que a medida vai muito além do aspecto fiscal. Em tese, as possibilidades são as seguintes: venda do controle da companhia para outra empresa, redução do capital da companhia via oferta primária de ações, pulverização via oferta secundária de ações. Guardia, que participou de entrevista coletiva esta manhã, salientou que nenhuma dessas opções vai traduzir em recursos para o governo federal reduzir o déficit fiscal. No primeiro caso, de alienação das ações da Eletrobras para outro player (por exemplo, em leilão), os recursos da venda serão registrados como receita financeira, o que não ajuda a reduzir o déficit primário da União. A segunda opção, de venda de participação do governo na Eletrobras via oferta primária, ou seja, reduzindo a participação acionária da companhia ao colocar as ações em negociação na bolsa de valores, também será registrada como receita financeira, sem abatimento do déficit. No caso de oferta secundária, ou seja, emissão de novas ações da Eletrobras, os recursos não vão para a União, mas sim para o caixa da companhia. A única saída em que a União pode ter recursos que abatam o déficit fiscal, hoje de R$ 139 bi, mas com proposta de ampliar o valor em R$ 20 bi este ano e em R$ 30 bi no ano que vem, é a descotização das hidrelétricas, já que a venda dessas usinas pode resultar em receita de concessão, aí sim, abatendo do resultado fiscal. (G1 – 22.08.2017) 2 Privatização da Eletrobras: Governo quer estabelecer limite para sócios O governo federal estuda estabelecer limites à participação de novos acionistas da Eletrobras com a privatização da estatal, numa tentativa de incentivar a pulverização do capital da companhia em vez da simples transferência do controle para um novo dono. A proposta em análise prevê aumento do capital da empresa, com a atração de novos investidores por meio de uma oferta de ações na Bolsa e a diluição da fatia do governo, hoje com 41% das ações. Estima-se que a oferta de ações poderá render cerca de R$ 13 bilhões à Eletrobras. Em paralelo, a União deve se desfazer de sua fatia na empresa até permanecer apenas com uma "golden share", ação que lhe daria direito de veto em decisões estratégicas. O BNDES, que tem 19% da companhia, não decidiu ainda o que fará com suas ações. O banco vem estudando se desfazer de participações acionárias para se capitalizar. O modelo de pulverização é o preferido porque capitaliza a Eletrobras para o processo de revisão dos contratos de 14 hidrelétricas que aderiram à renovação antecipada de concessões promovida pelo governo Dilma em 2013. A proposta é que a empresa pague ao governo para poder vender energia dessas usinas no mercado livre, a preços mais altos do que os R$ 35 por megawatt-hora vigentes desde a renovação. O valor do pagamento é estimado em R$ 27 bilhões, dinheiro que poderia ajudar a conter o rombo no Orçamento federal em 2018. Essa etapa do processo, porém, depende da aprovação, pelo Congresso, do novo marco regulatório do setor elétrico, hoje em discussão com o mercado. O ideal, segundo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é realizar as duas operações em paralelo à privatização da Eletrobras e a mudança no contrato de venda de energia das usinas que renovaram contratos em 2013. (Folha de São Paulo – 23.08.2017) 3 Privatização da Eletrobras: Itaipu e nucleares não participarão A hidrelétrica binacional de Itaipu e as usinas nucleares em Angra dos Reis (RJ) deverão ser segregadas da Eletrobras antes da sua privatização. O secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, explicou ontem (22/8) que algumas operações podem ser desmembradas formalmente da companhia por questões legais. É o caso das usinas da Eletronuclear, segundo ele, que constituem uma atividade exclusiva da União. Trata-se de uma prerrogativa constitucional. A modelagem do processo ainda será feita e não tem prazo para apresentação. Questionado se isso ocorreria até o fim deste ano, o ministro Coelho Filho respondeu: "Bem antes do que isso". De acordo com o ministro de Minas e Energia, a operação de aumento do capital da Eletrobras deve ser concretizada até o fim do primeiro semestre de 2018, sem impedimentos legais relacionados às eleições. Ele fez questão de ressaltar que a medida vai além de objetivos imediatos para cobrir o déficit fiscal. "É um movimento muito mais forte do que alguns querem ver, com motivação arrecadatória", disse Coelho Filho. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que as dívidas bilionárias da companhia com fundos setoriais, como a RGR e a CCC, serão, "pelo menos", negociadas até o início da privatização para dar previsibilidade ao negócio. (Valor Econômico – 23.08.2017) 4 Privatização da Eletrobras: Governo está trabalhando no modelo de venda da estatal , diz Meirelles 5 Privatização da Eletrobras: disparada das ações mostra que mercado vê potencial na companhia, diz presidente A disparada das ações da Eletrobras nesta terça-feira (22) mostrou que mercado entendeu que elétrica tem potencial e pode se livrar de algumas amarras típicas de empresas controladas pelo governo, afirmou à Reuters o presidente-executivo da companhia, Wilson Ferreira Jr.. Segundo ele, ao deixar de ser no futuro uma empresa majoritariamente sob controle da União, a Eletrobras será mais ágil e dinâmica, não ficará mais sujeita a amarras como a Lei de Licitações e poderá contratar profissionais reconhecidos do mercado. Ele disse acreditar também que ainda há espaço para mais valorização dos papéis da companhia. A ação ordinária da estatal avançou 49,3%, a R$ 21,20, enquanto a preferencial se valorizou em 32,08%, a R$ 23,55, após o governo anunciar planos de privatizar a empresa na véspera. Em um dia, a companhia ganhou R$ 9,13 bilhões em valor de mercado. "Agora a empresa vale R$ 30 bilhões, mas o patrimônio líquido nosso é de R$ 50 bilhões. A gente ainda não vale o nosso patrimônio porque quando se é estatal o mercado coloca uma série de descontos", afirmou ele. (G1 – 22.08.2017) 6 Privatização da Eletrobras: Wilson Ferreira Junior, diz estatal estará no páreo com empresas internacionais O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse que a privatização colocará a empresa em pé de igualdade com outras empresas de energia internacionais, que inclusive já estão presentes no mercado brasileiro. “No pé em que estamos, não teríamos essa condição”, admitiu. Ferreira Junior disse que a empresa buscará negociar suas dívidas com os fundos setoriais e que . O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse há pouco que os funcionários da empresa são celetistas e não podem ser demitidos sem custos, a não ser em casos de justa causa. "Fizemos um programa recente de aposentadoria voluntária, que teve adesão de 2.100 funcionários. E vamos oferecer um novo pacote de demissão voluntária no fim do ano", afirmou. "Vamos continuar negociando com os sindicatos com sempre fizemos", completou, sem se comprometer com qualquer processo de estabilidade para os empregados após a privatização da empresa. (O Estado de São Paulo – 22.08.2017) 7 Privatização da Eletrobras: Maia diz que decisão é 'histórica' O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou nesta terça-feira, 22, a notícia da privatização da Eletrobras, estatal do setor elétrico que controla empresas como Furnas e Chesf. Maia classificou a decisão do governo Michel Temer como "histórica" e disse que não importa se a gestão da empresa é pública ou privada. "O governo brasileiro precisa existir para atender as pessoas que precisam do governo. A decisão da Eletrobras vai nessa linha, não tem nenhuma necessidade do governo de ter o controle e a gestão da Eletrobras. O mais importante não é saber se a gestão é pública ou privada, é saber se o cidadão na ponta está sendo atendido", afirmou. Maia aproveitou a notícia para atacar a ex-presidente Dilma Rousseff, que criticou a decisão do Palácio do Planalto. Na opinião da petista, a privatização ameaça a segurança energética do País. "A gente viu nos últimos tempos, no governo da presidente Dilma, que o controle dessas empresas foi desastroso. A declaração da ex-presidente me dá muito conforto na decisão de privatizar. Se [na opinião dela] há um risco para o setor de energia, eu digo o contrário", ironizou. "A MP 579 quebrou o setor de energia. É um bom exemplo do catálogo que estamos organizando de decisões catastróficas, que gerou prejuízo de R$ 200 bilhões", complementou. (O Estado de São Paulo – 22.08.2017) 8 Privatização da Eletrobras: consultorias aprovam privatização A redução da participação acionária da União na Eletrobras, em um surpreendente processo de desestatização é vista de maneira amplamente positiva por consultores especializados na área de energia ouvidos pela Agência CanalEnergia. Classificada como “corajosa” e “necessária” por especialistas, a privatização da estatal é considerada a melhor alternativa para aprofundar o trabalho de saneamento administrativo e financeiro em curso pelo atual comando da companhia, embora a existência de riscos associados deva ser observada pelo governo. Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, Adriano Pires, a medida reflete uma postura “moderna e pró-mercado” do ministro Fernando Coelho Filho. Para ele, seja qual for o modelo de negócio, o sócio minoritário será valorizado. “Não há dúvida de que o resultado dessa operação será uma Eletrobras muito mais transparente, respaldada em regras rígidas de governança, e também muito mais eficiente na gestão do seu negócio, livre de interesses políticos que sempre a afetaram”, avalia Pires. Na mesma linha, o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello, considera como “uma boa solução” a proposta anunciada de desestatização, sendo esta a maneira mais rápida e mais interessante, para o governo e para a empresa, de resolver tanto as necessidades de recomposição de receitas da União quanto de enxugamento da dívida da empresa. Mello observa que o modelo de venda pulverizada das ações, mantendo o direito a veto (golden share) nas mãos do governo, poderá pulverizar também o aporte de capital dos investidores, que não terão a necessidade de comprar todo o lote de papéis para deter o controle da companhia. (Agência CanalEnergia – 22.08.2017) 9 Privatização da Eletrobras: riscos são debatidos por consultores Na visão da diretora-executiva da Engenho Consultoria, Leontina Pinto, o forte esvaziamento pelo qual a Eletrobras passou nos últimos anos praticamente não deixa outras alternativas se não a troca de controle visando uma gestão mais eficiente e ajustada. Ela cita a incorporação de empresas problemáticas e deficitárias no seu portfólio ao longo do tempo – entre as quais as distribuidoras federalizadas – como um exemplo de ingerência prejudicial à saúde financeira da empresa. Por outro lado, a consultora faz ponderações quanto à modelagem da venda do bloco de controle da estatal, cujos efeitos, se não foram bem amarrados, podem ser nocivos. “O conceito da privatização é correto, mas é preciso ver se a forma será benéfica para a própria companhia e para o país. O negócio não pode ser uma porta de entrada a investidores aventureiros que queiram apenas sugar o patrimônio, subavaliando o bem público. Tampouco me parece interessante um processo de privatização com participação do BNDES”, ressalta Leontina. João Carlos Mello, da Thymos, observa como ponto importante a manutenção, em meio à desestatização, das ações de redução de custos e de otimização administrativa já implementadas, entre elas o programa de demissão voluntária recentemente anunciado. A questão política é outro fator que poderá representar entraves na intenção de privatizar a Eletrobras, avalia Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura. Para ele, não será simples para a concretização do negócio considerando a baixa popularidade e a fragilidade política do governo Michel Temer. O desafio maior, segundo ele, será o de blindar as medidas de recuperação da economia da crise política. (Agência CanalEnergia – 22.08.2017) 10 Privatização da Eletrobras: analistas comentam proposta de privatização “A privatização como está sendo anunciado, num afogadilho, numa rapidez, isso tem que ser extremamente discutido com vários atores envolvidos. Têm várias instituições, empresas que podem ser afetadas. Indústrias que podem ser afetadas”, disse Renato Queiroz, pesquisador da UFRJ e diretor do Instituto Ilumina. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, acha que o ganho de eficiência da Eletrobras, em algum momento, vai chegar ao consumidor. “O sistema regulatório brasileiro captura os ganhos de eficiência para baixar tarifas, então no médio e longo prazo nós acreditamos que o consumidor vai sair ganhando com uma redução das tarifas da energia elétrica”, afirmou. Já o professor Erik Eduardo Rego, da USP, acredita que a tarifa de energia vai subir. “A Eletrobras tem prejuízo com o valor que ela vende as tarifas dela, então para você privatizá-la, você precisa dar lucro. Então você vai sair de um preço muito baixo e vai para um preço, entre aspas, justo. Justo do ponto de vista econômico, e esse preço é mais elevado do que o preço atual”, disse. "Pode ser que, daqui a uns cinco ou dez anos, os custos voltem a diminuir, mas vai depender de muitos outros fatores, como regime hidrológico, expansão e carga", diz Edvaldo Santana, presidente-executivo da Abrace (que representa os consumidores de energia de grande porte). (G1 – 22.08.2017) 11 Privatização da Eletrobras: operadores do mercado financeiro avaliam proposta Para analistas do mercado financeiro, sem a ingerência do governo e dos políticos, a Eletrobras vai se tornar mais eficiente e dar mais retorno. Por isso, apostam que a médio prazo as ações da empresa podem gerar bons dividendos e antes mesmo que isso aconteça, a ação já se valoriza. “O que a gente está olhando hoje são os investidores vislumbrando uma Eletrobras muito mais eficiente, muito mais produtiva e de certa forma trazendo lucros e dividendos, muito provavelmente, para os acionistas. Então talvez uma mudança relevante de gestão, que pode vir com essa gestão privada em breve”, disse Luís Gustavo Pereira, estrategista-chefe da Guide Investimentos. Em nota a clientes, a equipe do Credit Suisse destaca que a a proposta de perda de controle por aumento de capital não precisaria ser aprovada pelo Congresso, o que, em tese, facilitaria sua execução. "A ideia de diluição de controle nos parece ser a mais viável, na situação de uma verdadeira tentativa de turnaround na empresa, já que as restrições de empresa estatal e os passivos históricos da companhia impedem uma gestão mais efetiva atual", escreveu a equipe do Credit Suisse em nota a clientes, de acordo com a Reuters. "Nós acreditamos que o cenário em que o governo dilua sua fatia em 33 por cento e levante 20 bilhões de reais é um em que: todas as medidas propostas (especialmente as que tornam a empresa de capital privado, com melhor governança corporativa e corte de gastos) aumente o valor de mercado da Eletrobras em mais de 100 por cento; e a Eletrobras capte 20 bilhões de reais em uma oferta primária e pague a dívida de 20 bilhões de reais a bancos públicos. Após esse pagamento, os bancos pagariam dividendos ao governo federal", escreveram os analistas do BTG Pactual. (G1 – 22.08.2017) 12 Privatização da Eletrobras: PT questiona CVM sobre movimentações atípicas em ações da estatal O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), protocolou nesta terça-feira representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para requerer se houve movimentação atípica no volume de operações das ações da Eletrobras nos dez dias anteriores ao anúncio, feito na noite de segunda-feira, de que a empresa será privatizada. O petista solicitou ainda que seja investigado eventual movimento “anômalo aos padrões regulares de aplicações e investimentos nos últimos dias, inclusive com eventual uso de informações privilegiadas que possam ter favorecido determinados investidores”. E que, se o resultado for positivo, sejam repassadas informações sobre quem seriam os beneficiários, com a respectiva identificação das corretoras ou pessoas físicas. Segundo Zarattini, o requerimento visa investigar se alguém se beneficiou da operação. As ações da Eletrobras tiveram forte valorização nesta terça-feira, em decorrência do anuncio, e a empresa elevou seu valor de mercado em R$ 9,5 bilhões. A bancada do partido criticou a intenção do governo Temer de privatizar a empresa e disse que isso coloca o Brasil na contramão do resto do mundo, onde os serviços de energia são tratados como questões de segurança nacional. “Essa é uma medida irresponsável e entreguista que afeta os interesses de toda a população brasileira”, disse em nota. (Valor Econômico – 22.08.2017) 13 Privatização da Eletrobras: oposição inicia reação Adversário do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), grupo político mais longevo no controle político da Eletrobras, o senador João Capiberibe (PSB-AP), resiste à privatização do sistema. Ele diz que a modelagem a ser exigida pelos investidores levará à revogação de leis como aquelas que garantem tarifa subsidiada para a baixa renda. Para o senador, a devolução da companhia de eletricidade do Pará para a Eletronorte sinalizou a dificuldade de rentabilizar um modelo privado de fornecimento de energia com lucro numa região de baixo poder aquisitivo. Também contrário à privatização da Eletrobras, o Clube de Engenharia alega que a medida vai "desmontar conquistas econômicas e sociais" do país nos últimos 80 anos e encarecer o preço da energia. "Não tenho nada contra a participação privada em serviços de utilidade pública, com tarifas cobradas pelo custo, como são em todos os países que dispõem de base industrial. A indústria só funciona se tiver energia barata. [...] "Não me surpreendo com a proposta. Querem transformar energia elétrica em mercadoria", disse Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia. (Valor Econômico – 22.08.2017) 14 Privatização da Eletrobras: sindicatos articulam reação ampla Os trabalhadores das empresas do sistema Eletrobras articulam reação à proposta do governo Temer de privatizar a estatal. Estão previstas medidas nas frentes jurídica e política e haverá mobilização em "defesa das empresas públicas" reunindo não só os eletricitários, mas empregados de outras estatais. "Estamos nos preparando em várias frentes", disse Fernando Pereira, secretário de energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). O CNE reúne entidades de trabalhadores que representam as 16 empresas do sistema Eletrobras. O coletivo representa 23 mil trabalhadores, disse Pereira. Na visão dele, não será "fácil" para o governo privatizar o sistema Eletrobras rapidamente. "Vamos fazer o possível e o impossível para esclarecer a população, que é quem, mais uma vez, vai pagar a conta." Ele afirmou que hoje há subsídios cruzados no setor, uma série de benefícios, uma vez que a geradora é sobretudo estatal e, como tal, tem um papel social. "Alguém em sã consciência vai crer que os chineses, que são os que estão se preparando para comprar o parque elétrico brasileiro, vão estar preocupados com ação social no Brasil? Não existe isso, os chineses vem para ganhar dinheiro." Ele avaliou ainda os efeitos de um suposto interesse dos chineses na Eletrobras. "Quem comprar a Eletronorte, além da energia, terá acesso à biodiversidade da Amazônia. Na nossa visão, a energia na região norte será um bico para os chineses". (Valor Econômico – 23.08.2017) 15 Privatização da Eletrobras: ideia de greve nacional contra a privatização já circula Fernando Pereira, secretário de energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), disse que nos dias 30 e 31 deste mês haverá reuniões dos trabalhadores do setor em Brasília, inclusive na Câmara dos Deputados, para definir as mobilizações. Uma das ideias é fazer uma greve geral nacional, disse Pereira. Fabíola Latino Antezana, secretária de energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), disse que um ato contra a privatização das estatais e em defesa das empresas públicas está sendo marcado para 3 de outubro, data de fundação da Petrobras, no Rio. Há conversas para que esse ato reúna, além dos eletricitários, petroleiros, movimento dos atingidos por barragens, bancários e empregados dos Correios. "O aumento de tarifas com a privatização será líquido e certo", afirmou Fabiola. Pereira, do CNE, disse que na área jurídica estão previstas ações contra a privatização. Mas Pereira disse que a experiência mostra que só liminares não bastam. "Temos que mobilizar os trabalhadores e a sociedade porque é ela que vai ser penalizada", insistiu. "Vamos esclarecer a população que, mais uma vez, quem vai ser penalizado são os brasileiros. Hoje a geradora é estatal: o megawatt sai em média entre R$ 36 e R$ 40. Imagine isso passando para iniciativa privada? Vai cobrar energia cara que vai passar para as distribuidoras que já são privadas, uma bola de neve." (Valor Econômico – 23.08.2017) 16 Privatização da Eletrobras: Para Fundo de pensão Eletros, é decisão do controlador A Eletros, fundo de pensão que agrega funcionários da holding Eletrobras, afirmou que uma possível privatização da patrocinadora é uma decisão do acionista controlador. “A fundação seguirá atuando em prol de seus participantes, assistidos e de todas as suas patrocinadoras enquanto aguarda os eventuais desdobramentos dessa questão”, afirmou a Eletros em nota. A entidade fechou 2016 com patrimônio de quase R$ 5 bilhões. Neste ano, até julho, a média da rentabilidade de seus cinco planos de benefícios foi de 6,95% e todos superam as respectivas metas atuariais. A Eletros é uma entidade de previdência privada fechada multipatrocinada, que além de funcionários da holding Eletrobras, engloba trabalhadores da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron), subsidiária da Eletrobras. Também participam como estatutários do fundo o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). (Valor Econômico – 22.08.2017) 17 Privatização da Eletrobras: modelo de venda da Eletrobras já teve sucesso no Brasil O modelo proposto pelo governo federal para a privatização da Eletrobras, com previsão de que a União seguirá como minoritária na empresa e terá poder de veto em algumas decisões, já foi testado com sucesso no Brasil em outras ocasiões, e a notícia é "muito positiva", disse nesta terça-feira (22) o presidente da elétrica CPFL Energia, André Dorf. A CPFL é controlada pela gigante chinesa State Grid, que tem realizado aquisições de grande porte no Brasil, mas Dorf disse que ainda é cedo para falar em um eventual interesse da empresa em comprar uma fatia na Eletrobras. Ele lembrou ainda que o modelo previsto para a Eletrobras provavelmente envolverá a venda de ações da empresa de forma mais dispersa no mercado, e não para um único comprador. (G1 – 22.08.2017) 18 Privatização da Eletrobras: pai do ministro do MME diz que estatal seria 'nova Vale' Pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a decisão de privatizar a Eletrobras tornará a companhia na “nova Vale do setor elétrico” e que as ações devem valorizar fortemente nos próximos meses. “O trabalho que vem sendo feito no MME é de renovação e revolução em relação a todas as áreas que estão afetas ao ministério. A grande novidade será transformar a Eletrobras na nova Vale do setor elétrico, dando uma governança de qualidade e abrindo o capital da empresa para a iniciativa privada”, apontou o senador. “Não tenho dúvida nenhuma, pela repercussão inicial junto a investidores, que as ações da Eletrobras vão se valorizar fortemente nos próximos meses”. Bezerra garante que o governo manterá poder de influência sobre a empresa por conta do “golden share” — ação especial que garante poder de veto. “O governo ainda terá uma posição estratégica, porque vai ter a golden share para poder definir questões de interesse para o país”. Como resultado da privatização, acredita Bezerra, a Eletrobras irá “reduzir custos, ineficiências e acabar com o apadrinhamento no setor”, sempre alvo de grupos políticos para distribuição de cargos na máquina pública. “Temos que tirar lições de tudo que estamos passando. Nos últimos 10 anos, impôs-se um prejuízo ao setor elétrico de quase um quarto de trilhão de reais. Em alguns setores ultrapassados, haverá reação, daqueles que se alimentavam desses cargos e posições. Mas a maioria da sociedade brasileira vai aplaudir a decisão”. (Valor Econômico – 22.08.2017) 19 Privatização da Eletrobras: ex-presidente comenta proposta O ex-presidente da Eletrobras e do conselho de administração da estatal José Luiz Alquéres elogiou a decisão do governo, classificando como "corajosa" a postura do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ele, contudo, defendeu que o processo fosse feito por meio da privatização das grandes subsidiárias regionais Furnas, Eletrosul e Eletronorte, com exceção da Chesf, que deveria continuar sob a gestão do governo, pelo papel importante que exerce na gestão da energia e dos recursos hídricos no Nordeste. "[A Eletrobras] é uma empresa de escala continental. Na minha visão, os grandes blocos regionais deveriam ser vendidos privatizados sob a forma de 'corporation', para não haver nenhum grupo individualmente dono, e associados a uma grande responsabilidade ambiental regional. [...] Um caso particular é o da Chesf, que, à primeira vista, não vejo como ser privatizada, face às enormes responsabilidades que ela tem relação ao uso múltiplo da água na região Nordeste". Considerando a opção de privatizar o controle da holding, Alquéres sugeriu que o governo ficasse com uma fatia de 20%, com direito a vagas no conselho. O ex-presidente da Eletrobras criticou a forma desordenada com que o governo tem apresentado propostas sobre a estatal e o modelo do setor elétrico. "A própria proposta de descotização que está nisso [na audiência pública da reforma setorial] é de certa forma incompatível com o anúncio da [privatização] da Eletrobras. [...]. "Há uma 'usina' de ideias do governo, mas falta por uma certa ordem". (Valor Econômico – 23.08.2017) 20 Privatização da Eletrobras: ex-presidente do conselho da estatal, Elena Landau elogia proposta Ex-presidente do conselho de administração da Eletrobras e ex-diretora do BNDES responsável pelas privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, a economista Elena Landau considerou "sensacional" a decisão do governo de privatizar a Eletrobras. "Provavelmente é a melhor notícia deste governo", disse ao Valor, elogiando o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho. "Não só porque é uma solução boa para a Eletrobras", diz Elena, que considera o meio mais ágil. "Abre caminho para outras companhias. Por que não a Petrobras um dia?", afirma. Na sua avaliação, a Eletrobras privatizada será uma ótima solução do ponto de vista fiscal e operacional, e traria benefícios para os consumidores. "Existe uma visão equivocada de que tudo que é estatal é bom para o público, e se viu que não é assim", afirma. Ela atribuiu a atual situação crítica da Eletrobras ao governo anterior. O tom mais crítico é dirigido à Aneel, que segundo a economista "atrasa decisões e em alguns casos até revê o passado". Ela defende que a regulação está frágil e precisa ser fortalecida nesse momento. "Estou bastante decepcionada com a Aneel. Acho que a agência deveria ter todo o interesse de ajudar na privatização e de cooperar nesse momento com a recuperação da Eletrobras. Mas parece que não está com vontade." Elena afirma que a intervenção do regulador atrapalhou um acerto que estava sendo negociado pela Petrobras e Eletrobras. "O acordo com a Petrobras estava caminhando, a confissão de dívida, tudo estava organizado. Aí a Aneel, que hoje é o que mais prejudica a Eletrobras, resolveu rever o contrato com a Petrobras. Quer dizer, no Brasil não só se tem insegurança jurídica permanente como se revê os termos para trás", afirmou. (Valor Econômico – 23.08.2017) 21 Engie: companhia diz não ter interesse em entrar no capital da Eletrobras A Engie Brasil Energia não tem interesse em entrar no capital da Eletrobras, por meio do processo de privatização anunciado pelo governo. O foco da companhia é nas hidrelétricas antigas da estatal que deverão ser relicitadas, mesmo com o processo de privatização da holding, afirmou o presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini. “Nosso interesse seria muito provavelmente nos ativos deles que seriam relicitados. [A privatização da Eletrobras] é muito mais um investimento para um gestor financeiro, não estratégico”, afirmou o executivo, durante evento de comemoração dos cinco anos da BBCE, plataforma eletrônica de leilão contínuo de energia, em São Paulo. Para Sattamini, mesmo com a privatização da Eletrobras, por meio de um aumento de capital na estatal e diluição da participação do governo, a "descotização" e posterior relicitação de um grupo de usinas da estatal serão mantidas. Na prática, disse o executivo, a Eletrobras deverá disputar a relicitação dessas usinas com outras empresas. Com relação às quatro hidrelétricas da Cemig que o governo quer colocar à venda, mas cujo leilão foi suspenso por liminar, Sattamini disse ter interesse nos ativos. “A hora que eles forem a leilão, pode haver alguns questionamentos, mas ele [leilão] vai ser executado. E quem arrematarterá direito de operar." (Valor Econômico – 22.08.2017) 22 Cemig: STF adia julgamento sobre retomada de concessões de 4 usinas A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta terça-feira (22), o julgamento do caso de retomada das concessões de quatro usinas da Cemig pela União. A decisão partiu do relator, ministro Dias Toffoli, após receber pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que a análise do caso fosse suspensa. Na segunda (21), a AGU havia informado que solicitou o adiamento para discutir um acordo entre as partes, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. De acordo com a assessoria do STF, a Cemig foi consultada e não se opôs à suspensão do julgamento. O senador Aécio Neves (MG) informou, ontem, após encontro com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), que tem defendido no governo a ideia, por ele encampada, de editar uma medida provisória que permita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar a Cemig. O banco público liberaria recursos para renovação dos contratos e a estatal mineira pagaria à instituição com recursos da própria geração de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou o edital de relicitação das quatro usinas, São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. O leilão havia sido marcado para 27 de setembro. Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Aneel e AGU informaram ontem que estão preparando recurso para garantir a realização do certame. (Valor Econômico – 22.08.2017) 23 Cemig: “Mexeu com Minas, mexeu comigo” é a campanha contra leilão de usinas O governo do estado e Cemig lançaram uma campanha virtual contra o leilão das hidrelétricas. Sob o mote “mexeu com Minas, mexeu comigo”, a iniciativa convida os mineiros a se engajarem na disputa para que a Cemig possa renovar as concessões de suas usinas. A adesão à campanha, que começou a ser divulgada no fim de semana, é feita por meio do uso da hashtag #TodosPorMinasGerais e também acrescentando um logotipo às fotos de perfil utilizadas nas redes sociais. A companhia defende que o envolvimento dos consumidores na causa é fundamental, pois argumentam que eles seriam os principais prejudicados com o leilão. Também como parte da campanha, diretores e empregados da Cemig realizaram ontem (21) um abraço simbólico em volta do edifício Julio Soares, sede da empresa em Belo Horizonte. O lançamento da campanha já havia sido anunciado na última sexta-feira (18) pelo governador Fernando Pimentel (PT) em visita à Usina de Miranda, no município de Indianápolis (MG), onde ocorreu um ato público contra o leilão. A manifestação também contou com a presença de outros políticos, empresários, representantes de trabalhadores da Cemig e de outras categorias, além de membros de movimentos sociais. “O que nós queremos é o nosso direito de manter o que já é nosso: as usinas. O governo federal quer receber. Tudo bem, nós podemos negociar, nós estamos conversando. Os deputados estão ajudando, a bancada estadual, a federal, o presidente da Cemig. O que nós não queremos é que venham, na mão grande, botar nossas usinas no leilão para o estrangeiro comprar e depois vender energia cara para os mineiros e mineiras. Isso nós não vamos aceitar”, discursou o governador. (Ambiente Energia – 22.08.2017) 24 BBCE: novas plataformas a partir de outubro A BBCE está se preparando para a partir de outubro oferecer uma ampliação de sua plataforma. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 22 de agosto, pelo presidente da empresa, Victor Kodja, no evento em comemoração pelos seus cinco anos. Além da comercialização de energia, estão projetadas novas plataformas para os operadores e sócios. A primeira deverá ser a de leilão, depois vêm a de boleto eletrônico e pedidos de cotação, chamada atualmente de RFQ, que deverá ser a última a entrar em funcionamento. Segundo o executivo, a BBCE será um player importante nesse processo de mudança que o setor passa. Nesse sentido, destacou ele, há a adesão de 11 novos sócios que trará a capitalização da empresa que passará a ser de R$ 20 milhões que será avaliada em assembleia de acionistas na próxima terça-feira, 29. Outras ações da empresa é o aumento do nível de governança, mais próximos de requisitos uma bolsa, inclusive, há um memorando de entendimento com a BSM, que realiza a supervisão da B3. “Estamos no nosso melhor ano e queremos atrair mais participantes e crescer em volume de cerca de 2 mil MW por mês agora em agosto para algo que pode chegar entre 3 mil e 3,5 mil MW ao mês”, afirmou o executivo. O foco do crescimento da plataforma acrescentou Kodja está a possibilidade de negociações de outras fontes como gás natural, contratos de biomassa e ainda no futuro até mesmo pellets ou vapor. A meta é colocar a BBCE como uma plataforma de energia e não apenas de energia elétrica. E ainda há a perspectiva de swap de fontes para setembro. Em sua apresentação, o executivo disse que a estratégia da empresa é promover mais liquidez, agilidade, compliance e menores custos, com menos burocracia aos seus usuários e sócios. Aliás, essas novas empresas representarão quase um aumento significativo em termos de energia transacionada no mercado livre. (Agência CanalEnergia – 22.08.2017) 25 Consumidores da Cemar terão novas tarifas a partir de 28/8 Os consumidores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terão novas tarifas a partir de 28/8/17. O efeito será de 13,21% para o consumidor residencial (B1) da empresa, que atende 2,3 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão. A medida foi aprovada hoje (22/8) durante Reunião Pública da Diretoria. Os percentuais aprovados são inferiores em relação aos apresentados na proposta da audiência pública. De acordo com o diretor relator do processo, André Pepitone, “a diferença se deve ao deslocamento das previsões do Encargo de Energia de Reserva (EER) e do risco hidrológico – itens que serão compensados na próxima movimentação tarifária da distribuidora via Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA)”. Confira os percentuais definidos para cada grupo de consumo: Alta tensão em média – (11,49%); Baixa tensão em média – (13,21%); Média (Baixa e Alta tensão) – (12,88%). Os limites de DEC e FEC da distribuidora para o período de 2018 a 2021 também foram revisados. (Aneel – 22.08.2017) 26 Elektro vai operar sobre novas tarifas a partir de 27/8 A diretoria da ANEEL aprovou hoje (22/8), em reunião pública, reajuste tarifário para os consumidores da Elektro Eletricidade Serviços S/A. Os novos percentuais entram em vigor a partir 27/8. A empresa atende 2,5 milhões de unidades consumidoras localizadas em 223 municípios de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul. Os consumidores residenciais (classe B1) atendidos pela empresa terão reajuste de 10,57%. Confira os percentuais definidos para cada grupo de consumo: Alta tensão em média – (10,27%); Baixa tensão em média – (10,47%); Média (Baixa e Alta tensão) – (10,40%). (Aneel – 22.08.2017) 27 Energisa Paraíba (EPB) terá novas tarifas a partir de 28/8 A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (22/8), durante Reunião Pública da Diretoria, a quarta Revisão Tarifária da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia (EPB), a vigorar a partir de 28/8/17. O efeito será de 14,07% para o consumidor residencial (B1) da empresa, que atende 1,3 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios da Paraíba. A medida foi aprovada hoje (22/8) durante Reunião Pública. Confira os percentuais definidos para cada grupo de consumo: Alta tensão em média – (16,38%); Baixa tensão em média – (13,94%); Média (Baixa e Alta tensão) – (14,55%). Os limites de DEC e FEC da distribuidora para o período de 2018 a 2021 também foram revisados. O assunto ficou em audiência pública entre 31/5/17 e 10/7/17 e recebeu quatro contribuições. Houve sessão presencial para discutir o tema em João Pessoa (PB), no dia 8/6/17. (Aneel – 22.08.2017) 28 Cooperaliança terá novas tarifas a partir de 29/8 A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou hoje (22/8) novas tarifas para a Cooperativa Aliança (Cooperaliança), a vigorar a partir do dia 29/8/17. A Cooperativa atende cerca de 36 mil consumidores em Santa Catarina. O efeito será de -26,14% (negativo) para o consumidor residencial (B1) da empresa. Confira os percentuais definidos para cada grupo de consumo: Alta tensão em média – (-22,38%) (negativo); Baixa tensão em média – (-26,17%) (negativo); Média (Baixa e Alta tensão) – (-24,93%) (negativo). Os limites de DEC e FEC da distribuidora para o período de 2018 a 2022 também foram revisados. O assunto ficou em audiência pública entre 24/5/17 e 10/6/17 e recebeu quatro contribuições. Houve sessão presencial para discutir o tema em Içara (SC) no dia 22/6/17. (Aneel – 22.08.2017) 29 Consumidores da Cedrap terão novas tarifas a partir de 31/8 Foi aprovado terça-feira (22/8), durante Reunião Pública da Diretoria, o reajuste tarifário da Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba (Cedrap), que atende 6 mil consumidores em Paraíbuna - SP. Os consumidores atendidos pela permissionária terão as tarifas reajustadas a partir de 31/8 deste ano. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores: Alta tensão em média – (32,16%); Baixa tensão em média – (5,95%); Média (Baixa e Alta tensão) – (16,26%). (Aneel – 22.08.2017) 30 Consumidores da Urussanga terão novas tarifas a partir de 29/8 A Diretoria da ANEEL aprovou na terça-feira (22/8), durante Reunião Pública, o reajuste tarifário da distribuidora Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. (Eflul), que atende 6,6 mil consumidores em Urussanga - SC. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 29/8. Os consumidores residenciais (classe B1) atendidos pela empresa terão reajuste de 15,93%. Confira os percentuais definidos para cada grupo de consumo: Alta tensão em média – (5,19%); Baixa tensão em média – (15,88%); Média (Baixa e Alta tensão) – (11,14%). (Aneel – 23.08.2017) 31 Projeto da Chesf é enquadrado ao Reidi O MME autorizou na última terça-feira, 22 de agosto, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica relativos à Subestação Piripiri, da Chesf, localizada no município de Piripiri (PI). O período de execução das obras vai de março de 2017 até setembro de 2018, demandando investimentos de R$ 3,1 milhões sem a incidência de impostos. (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região Norte sofreram alteração negativa de 0,3% nos níveis em comparação com o dia anterior e se encontram com 54,5% da capacidade, segundo dados do ONS referentes ao último dia 21 de agosto. A energia armazenada na região é de 8.199 MW mês e a ENA é 1.304 MW med, que é o mesmo que 59% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera com 85,96% de capacidade. Já no Nordeste, depois de meses de constante diminuição nos níveis a cada dia, não houve alterações e os reservatórios se encontram com 13,5% da capacidade. A energia armazenada é de 6.977 MW mês e a energia natural afluente é de 1.109 MW med, que equivale a 28% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A usina de Sobradinho está com 8,55% da capacidade. No Sudeste/Centro-Oeste do país houve recuo de 0,1% nos níveis e os reservatórios operam com 34,2% da capacidade. A energia armazenada na região é de 69.582 MW mês e a ENA é de 19.404 MW med, que equivale a 80% da MLT. Furnas registra 30,33% da capacidade. Já no Sul do país houve aumento de 0,4% nos níveis e os reservatórios operam com 60,6% da capacidade. A energia armazenada é de 12.190 MW med e ENA é de 10.391 MW mês, que corresponde a 45% da MLT. A usina de Passo Fundo está com volume de 98,93%. (Agência CanalEnergia – 22.08.2017) 2 Eletrobras: Consumo de energia cai 7% em Manaus por conta da crise econômica O consumo de energia requerida pelo Sistema Manaus apresentou redução de 7% nos cinco primeiros meses de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado. A queda foi registrada pela Eletrobras Distribuição Amazonas. A concessionária atribuiu a diminuição do consumo à crise econômica do país e ao impacto no Polo Industrial de Manaus (PIM). De acordo com levantamento feito pela concessionária, de janeiro a maio de 2017 a energia requerida pelo Sistema Manaus caiu 7%, quando comparada com os cinco primeiros meses de 2016. A perspectiva é de redução do consumo na classe industrial e aumento da participação da classe residencial chegando a mais de 40,0% até o final de 2017. Segundo a Eletrobras, nos quatro primeiros meses o segmento residencial concentra a maior parte do consumo de energia elétrica no estado. Os consumidores residenciais detêm 39% da demanda de energia. A participação do consumo industrial fica em segundo lugar no ranking de consumidores, com 22%. O comércio aparece em terceiro lugar com 24%, seguido da área rural (3%), do poder público (11%) e outros (1%). (G1 – 22.08.2017) 3 Eletrobras: Consumidores devem evitar desperdício de energia no “Verão Amazônico” Mesmo com queda no consumo de energia de 7% nos cinco primeiros meses, o desperdício de energia ainda ocorre em época de calor intenso em Manaus. O aparelho de ar-condicionado é considerado o vilão do consumo no período do chamado “Verão Amazônico”. A Eletrobras orientou consumidores a evitar desperdícios no consumo de energia. “É importante realizar o uso consciente do ar-condicionado, não deixando ligado quando não estiver no ambiente, quando o mesmo estiver ligado mantendo as portas e janelas fechadas. Em caso de novas instalações, é importante instalar o aparelho em local alto, sem obstáculo para ventilação, assim como protegido do sol. Caso seja necessário, orienta-se realizar as manutenções necessárias. Filtros sujos e vazamento de gás também levam a um maior consumo de energia”, orientou a concessionária. A Eletrobras informou que a previsão é que no segundo semestre de 2017, devido às perspectivas de melhora na economia e na elevação das temperaturas, parte da redução do primeiro semestre seja recuperada. (G1 – 22.08.2017)
1 Câmara: Comissão de Meio Ambiente debate instalação de PCH de Piraju A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute neste sábado (26/8) a situação da instalação da PHC Piraju II localizada no rio Paranapanema. O debate será realizado no município paulista de Piraju a partir das 8h30, no Iate Clube da cidade. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) lembra que a instalação da PCH foi proposta pela Companhia Brasileira de Alumínio para atender sua demanda energética própria. No entanto, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade de Piraju indeferiram a licença prévia do empreendimento. Segundo o parlamentar, apesar da negativa a Aneel autorizou o estudo de inventário elétrico simplificado para o aproveitamento hidrelétrico da PCH Piraju II. Diante dessa situação, Tatto propôs a realização de um encontro na cidade para ouvir representantes de organizações ambientalistas e de proteção ao patrimônio histórico locais, da prefeitura, da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo e de membros do Ministério Público Federal que estão atuando no caso. (Agência Câmara – 22.08.2017) 2 Usinas precisam investir US$ 31 bi em etanol para bater meta de emissão de gases, diz estudo Estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que as usinas sucroalcooleiras terão que investir US$ 31 bilhões para expandir sua produção de etanol até 2030 de forma que o país cumpra a meta de emissões de gases de efeito estufa prometida na Conferência do Clima de Paris (COP-21), em 2015. Apesar de o acordo da capital francesa falar em "bioenergia" em geral como alvo da meta, a pesquisa da CNI é focada na área de etanol. O capital calculado pela pesquisa, elaborada pelo professor Marcos Fava Neves, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), inclui investimentos em aquisição de equipamentos, na instalação de novas usinas e na renovação de canaviais. Na COP-21, o Brasil se comprometeu a ampliar para 18% a participação dos biocombustíveis em sua matriz energética até 2030. A pesquisa aponta que a capacidade de moagem de cana teria que saltar das atuais 942,7 milhões de toneladas por safra para aproximadamente 1 bilhão de toneladas, considerando uma capacidade ociosa de 10%. O estudo da entidade prevê, ainda, a construção de 75 novas usinas até 2030, com capacidade média para processar 3,7 milhões de toneladas de cana por safra cada uma, o que implicaria investimento total de cerca de US$ 26 milhões. De qualquer forma, a pesquisa também estima que, caso os investimentos previstos se concretizem, o segmento deverá alcançar, em 2030, um PIB de US$ 74,49 bilhão, além de movimentar US$ 206,6 bilhões e recolher cerca de US$ 19,2 bilhões em impostos. (Valor Econômico – 23.08.2017) 3 Sistema objetiva alcançar meta global de sustentabilidade até 2020 Em operação há cerca de dois anos, o sistema criado com a Viridis Soluções em Energia, baseado em internet das coisas (IoT, na sigla em inglês), é uma das ferramentas usadas pela Aperam South America para alcançar, até 2020, a meta global de sustentabilidade do Grupo Aperam. O objetivo é reduzir em 10% o consumo de energia em comparação aos resultados registrados em 2012 (13,56 GJ/t de aço). Segundo dados do Grupo Aperam, a meta foi estabelecida em relação a 2012 por ter sido considerado o ano de melhor desempenho. O alvo é a redução do consumo de energia primária, que a empresa adquire externamente, como carvão vegetal, energia elétrica, gás natural, óleo combustível, óleo diesel e "gases do ar" (hidrogênio, nitrogênio e oxigênio). A solução desenvolvida em ritmo de co-inovação com a Viridis contribuiu para que a Aperam South America ganhasse a liderança no Projeto Global de Eficiência Energética, que o grupo começou a desenvolver em 2017. O líder do projeto, o engenheiro metalurgista Luciano Miranda, ressalta que o assunto está em discussão do grupo, de forma mais robusta, há cerca de cinco anos. "As iniciativas de economia de energia sempre existiram, porém, eram projetos isolados. Quando começamos a estudar o tema mais profundamente, percebemos que, se essas iniciativas não estivessem dentro de um contexto estruturado, corriam o risco de se perderem ao longo do tempo. A integração é fundamental", conta Miranda. (Valor Econômico – 23.08.2017) 4 Setor de etanol quer urgência em trâmite do projeto RenovaBio O setor sucroenergético brasileiro ficará "frustradíssimo" se o RenovaBio, programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis, não seguir para o Congresso Nacional no curto prazo, afirmou nesta terça-feira (22/8) a presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina. No começo de agosto, o Ministério da Agricultura chegou a dizer que a MP do programa sairia nos "próximos dias", o que gerou forte expectativa por novidades durante o evento no interior paulista, que deve movimentar 3,1 bilhões de reais em negócios até o próximo dia 25, de acordo com estimativa dos organizadores. Lançado em dezembro do ano passado e submetido a uma consulta pública no primeiro trimestre de 2017, o RenovaBio está, atualmente, na Casa Civil, onde passa por ajustes para ser enviado ao Congresso Nacional, seja como medida provisória ou como projeto de lei. O formato ainda não está definido. O RenovaBio irá prever iniciativas em um horizonte até 2030. A intenção é permitir ao Brasil cumprir suas metas, acertadas na COP 21, de Paris, que visam à redução de 43 por cento nas emissões de gases do efeito estufa até aquele ano, tendo 2005 como base. (Reuters – 22.08.2017) 5 Enel: 3º workshop Diálogos de Financiamento Climático Na próxima quarta-feira, 23 de agosto, a Enel sediará no auditório do seu prédio sede, em Niterói, o 3º Workshop Diálogos de Financiamento Climático – uma iniciativa da Rede Brasil do Pacto Global da ONU. O principal objetivo do encontro é discutir o acesso de empresas e organizações aos recursos financeiros voltados a economia de baixo carbono. O evento, marcado para às 14h, será aberto a organizações signatárias e não signatárias do Pacto Global e contará com a participação de instituições financeiras, distribuidoras de energia e empresas do setor energético. A iniciativa faz parte de uma série de encontros que trazem para perto instituições financiadoras e empresas interessadas nestes recursos, criando um ambiente de troca de informações. Após as conversas e exposições, será redigido um documento contendo o mapeamento das linhas de crédito disponíveis, tanto nacionais como internacionais. (Agência CanalEnergia – 22.08.2017)
Energias Renováveis 1 Geração eólica estimula as vendas de aço elétrico Embora mais caros, os aços elétricos, que podem ser de grão não orientado (GNO) e de grão orientado (GO), geram economia de energia porque reduzem perdas magnéticas. Há queda de 10 Watts por quilo (W/Kg) de material para 4 W/Kg, em comparação ao aço tradicional. Em todo o mundo, existe uma expectativa de aumento da demanda de GNO em função do desenvolvimento da produção de motores elétricos para a indústria automobilística. Mas os bons ventos que impulsionam a produção de aço elétrico de grão não orientado sopram também na cadeia de produção da energia eólica, sobretudo, no Brasil. Segundo Roberto Barbieri, assessor da área de Energia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), embora a produção industrial no Brasil esteja vivendo momentos de baixa produtividade, os resultados do segmento de energia eólica seguem outra direção. Levantamentos da Abeeólica apontam que, em 2016, a geração de energia eólica cresceu 55% em relação a 2015, reflexo do início da operação de 81 parques geradores. A partir do funcionamento desses parques, houve a adição de dois GW à matriz elétrica brasileira. Com isso, esse setor apresentou, ao fim de 2016, a capacidade instalada de 10,75 GW, gerada em 430 parques, que representa 7% da matriz energética brasileira. Estudos da Abeeólica indicam ainda que o investimento em 2016 chegou a US$ 5,4 bi. "O consumo de GNO é diretamente proporcional aos gigawatts instalados. Se aumenta o número de parques geradores de energia eólica, cresce o número de aerogeradores e, consequentemente, o consumo de GNO para a construção desse equipamento. A demanda por GNO deverá continuar aumentando em virtude do desenvolvimento dos parques de geração de energia eólica. A previsão é de que a geração de energia eólica no Brasil chegue 19 gigawatts", diz Barbieri. (Valor Econômico – 23.08.2017) 2 CAE: proposta que incentiva pesquisas em energias renováveis é aprovada A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto para estimular a pesquisa e a inovação em fontes alternativas de energia. Os recursos devem sair do setor de petróleo e gás e das concessionárias do setor energético, que já são contratualmente obrigadas a destinar verbas às áreas de desenvolvimento e inovação. A matéria segue para a Comissão de Infraestrutura (CI). A intenção do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 696/2015, é direcionar parte dos recursos que distribuidoras, geradoras e transmissoras de energia elétrica já são obrigadas a aplicar em P&D aos projetos relacionados a fontes de geração de energia alternativa e renovável. O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou substitutivo com algumas alterações, entre elas, a definição de percentuais que as empresas devem aplicar na pesquisa de fontes alternativas de energia. De acordo com o substitutivo, 40% dos recursos destinados ao desenvolvimento e à inovação devem ser investidos em fontes alternativas até 2020. O percentual cai para 35% até 2025; 30% até 2030; e 25% até 2039. As concessionárias de petróleo e gás natural também passarão a ser obrigadas a investir em pesquisa no setor energético, com destinação de até 1% da receita bruta da produção do campo de petróleo ou de gás. A destinação exclusiva para o investimento em energia alternativa segue os mesmos percentuais determinados para o setor energético. (Ambiente Energia – 23.08.2017) 3 GCL: chinesa quer vender baterias de lítio para GD solar off-grid no Brasil A chinesa GCL System Integration Technology espera vender ainda neste ano seus primeiros sistemas de armazenamento de energia com bateria de lítio para micro e minigeração solar no Brasil, disponíveis com capacidades de 2,5 kWh e 5,6 kWh. Segundo a gerente da unidade brasileira, Marinete Vlasits, a demanda sairá principalmente para propriedades rurais em áreas remotas, fora da rede (off-grid), que hoje utilizam grupos geradores a diesel para se abastecerem. A expectativa de Marinete é a de que esses clientes potenciais, muitos deles já em consulta, construam micro e miniusinas a partir das linhas de financiamento do Banco do Nordeste, a FNE Sol, e outra do Banco do Brasil, a FCO Rural, prioritariamente para a região Centro-Oeste mas também aberta a qualquer outros interessados de outras regiões, desde que em áreas rurais. De acordo com a gerente, o perfil da obra financiada pode ser tanto para a casa da fazenda, com uma microusina de 5 kW e apenas uma bateria para atender a demanda noturna, como para um galpão de produção leiteira ou uma granja, que precisaria de miniusina de 700 kW com 10 a 15 baterias para se tornar autossuficiente nas horas noturnas. Cada bateria de 5,6 kWh, a que deve ser mais utilizada, sai por volta de US$ 3.500. (Brasil Energia – 22.08.2017) 4 EOL Delta 3 I é liberada para operação em teste A Aneel liberou a usina de geração eólica Delta 3 I para operação em teste das unidades UG1, UG2 e UG3, de 2.300 kW cada uma, totalizando 6.900 kW de capacidade instalada, segundo despacho publicado pela Aneel na última terça-feira, 22 de agosto. O empreendimento está localizado no município de Barreirinhas (MA). (Agência CanalEnergia – 23.08.2017)
Gás e Termelétricas 1 SCGás: distribuidora fecha mês de julho com 57 milhões de m³/dia de gás A SCGás fechou o mês de julho com média diária de consumo de 1,838 milhão de m³/dia, cerca de 4,6% acima do previsto no orçamento da empresa. Neste mês, o volume de gás distribuído para os consumidores foi de 57 milhões de m³. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (22/8). A receita bruta arrecadada pela empresa, relativa ao volume efetivamente consumido no estado em julho, atingiu R$ 55,5 milhões, e o resultado mensal foi de prejuízo operacional de R$ 200 mil. Com o resultado, a concessionária encerrou o sétimo mês do ano com um prejuízo acumulado de R$ 23,7 milhões em 2017, sendo 40% menor do que o orçado para o mesmo período do ano. A companhia informou ainda que o investimento mensal foi de R$ 2,59 milhões, valor próximo à previsão de R$ 2,64 milhões. De acordo com a empresa, esse cenário de números negativos deve ser revertido quando for quitado o saldo atualmente existente na ferramenta de conta gráfica da Aresc, agência reguladora de Santa Catarina. No mês, foram feitas ligações de cinco novos empreendimentos no Vale do Itajaí e no Sul de Santa Catarina, a Hercules Motores Elétricos, em Timbó, a Benex Beneficiamento Têxtil, em Indiaial, a Momil Alimentos Ltda, em Gaspar, a Sidermagma Fundidos e Usinados Ltda, em Forquilhinha, e a Usipe Fundidos e Usinados, em Içara. (Brasil Energia – 22.08.2017) 2 Gaspetro: presidente da companhia enxerga possibilidade de aumentar competitividade de gás no mercado O novo presidente da Gaspetro, Tomaz Coutinho, avalia que o momento é estratégico para as distribuidoras de gás natural, que podem se expandir no mercado em um cenário com novos fornecedores, mais geração de energia elétrica a gás e a possível entrada de novos supridores. "É um cenário de grande oportunidade para aumentar a competitividade e expandir o mercado de gás no país", comentou. Coutinho participou na sexta-feira (18/8) de uma visita à sede da PBGás. Na ocasião, disse que há perspectiva de aumento do consumo de gás natural no Brasil, principalmente nos segmentos residencial, comercial e automotivo para os próximos anos. Ele disse que o gás entrará na matriz energética com capacidade de substituir outras fontes. Engenheiro mecânico, Coutinho é funcionário de carreira da BR Distribuidora e assumiu a presidência da Gaspetro em julho deste ano. Ele iniciou este mês um calendário de visitas às distribuidoras de gás natural do país e já passou pela Copergas (Pernambuco), Cegás (Ceará) e agora pela PBGás. Durante reunião, o diretor técnico comercial da PBGás, Carlos Vasconcelos, citou que o GNV tem se mostrado extremamente competitivo no estado, propiciando uma economia de até 50%, imprescindível para quem depende do carro para desenvolver as suas atividades profissionais. (Brasil Energia – 22.08.2017) 3 CVU para UTE Termopernambuco é aprovado A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o Custo Variável Unitário, visando o ressarcimento da UTE Termopernambuco. Os valores de CVU foram fixados em R$ 95,81 /MWh e serão aplicados no processo de contabilização a partir do mês de julho de 2017. Já Furnas teve sua solicitação de alteração do Custo Variável Unitário relativo à UTE Campos acatado pelo órgão regulador. Os valores de CVU foram alterados para R$ 650,75/MWh, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste despacho. As decisões acima foram publicadas nos despachos Nº 2.563 e Nº 2.564, na edição desta terça-feira, 22 de agosto, do Diário Oficial da União. (Agência CanalEnergia – 22.08.2017) Economia Brasileira 1 Privatização da Eletrobras: projeto não resolve problema fiscal, diz Fazenda O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que os recursos financeiros com a venda da Eletrobras não resolvem o problema fiscal do governo pelo fato de não poderem ser inscritos como receita primária. “Usar recurso financeiro para pagar despesa primária só pode se fazer até limite do déficit”, afirmou. Ele repetiu que se ocorrer uma oferta de ações, os recursos ficarão disponíveis para a Eletrobras. Se for venda de controle, os recursos irão para União. “Em qualquer das duas modalidades, não há efeito fiscal”, voltou a dizer. Guardia lembrou que, por outro lado, a Eletrobras poderá usar os recursos para participar do processo de descotização das usinas hidrelétricas (venda de cotas de energia à iniciativa privada), pagando um bônus para o governo. Apesar da privatização, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho disse o desenho que está sendo estudado para a operação prevê que a União mantenha uma “golden share”, com poder veto em decisões da companhia. O nome Eletrobrás também deve ser mantido. O ministro considerou a venda da empresa um movimento “fundamental” para desenvolvimento do mercado elétrico brasileiro e citou o apoio dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda). “A operação não é uma simples venda de ações para pagar contas. Ficou comprovado que não era possível continuar com o atual modelo. A União e os consumidores não têm condições de continuar pagando essa conta. A empresa voltará a pagar dividendo, a gerar lucro e pagar impostos, além de ter uma capacidade de investimentos que não vemos há muito tempo”, concluiu. (O Estado de São Paulo – 22.08.2017) 2 Juros futuros registram queda moderada nesta terça-feira O mercado de renda fixa mostrou pouca animação com as notícias sobre a ideia do governo de privatizar a Eletrobras. As taxas de forma geral tiveram quedas moderadas, com alguns dos trechos mais longos ficando muito próximos dos ajustes de segunda-feira. A diferença entre os DIs janeiro/2023 e janeiro/2019 chegou a cair mais cedo, mas não sustentou o movimento e, às 16h, estava nos mesmos 204 pontos-base de ontem, máxima em três anos e meio. Analistas reconhecem que a possibilidade de privatização da Eletrobras vai ao encontro de uma condução de política econômica pautada por uma agenda pró- mercado. No entanto, dizem que a medida se inseriria entre as micro. E, para o mercado embarcar em uma nova e clara rota de melhora, é necessário algum avanço material na agenda macro, com foco na reforma da Previdência. “A posição técnica no mercado também não estimula muito mais aplicação”, diz o profissional da área de multimercados de uma gestora, referindo-se ao aumento de posições vendidas em juros de curto prazo com a perspectiva de corte da Selic. Ao fim do pregão regular, às 16h, o DI janeiro/2018 caía a 8,025% (8,035% no ajuste anterior). O DI janeiro/2019 cedia a 8,050% (8,070% no último ajuste). O DI janeiro/2021 recuava a 9,500% (9,520% no ajuste de ontem). O DI janeiro/2023 tinha taxa de 10,090% (10,100% no ajuste anterior). (Valor Econômico – 22.08.2017) 3 Proposta de reforma tributária prevê fim de dez impostos, diz relator 4 BNDES poderá fazer novo pagamento ao Tesouro O governo estuda uma nova antecipação de recursos do BNDES ao Tesouro Nacional. "É um dos pontos em discussão e em andamento. Estamos analisando juntamente com o BNDES o fluxo de caixa da instituição vendo quais as demandas de crédito para este ano e para o próximo", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, está sendo avaliada a procura por crédito do banco "para saber até que ponto esses recursos justificam ficar no BNDES, ou se seria o melhor uso de curto prazo de serem devolvidos para o Tesouro com amortização da dívida pública". A operação, que seria nos moldes dos R$ 100 bilhões que foram transferidos à União no ano passado, contribuiria para redução do endividamento do governo. Além disso, ajudaria no cumprimento da "regra de ouro" das finanças públicas - Artigo 167 da Constituição, que proíbe ao governo emitir dívida em valor superior às despesas de capital - o que, conforme antecipou o Valor, estaria em risco em 2018. Segundo o BNDES, as obrigações do banco para com o Tesouro eram de R$ 452,7 bilhões. Técnicos da área econômica afirmaram que o assunto ainda está em discussão. Não há uma definição sobre quanto poderia ser devolvido ao Tesouro. Porém, pelo modelo em debate, poderia haver um montante inferior neste ano e outro superior em 2018. "A negociação está começando agora", informou uma fonte. "Isso ainda é muito prematuro", destacou outro técnico. (Valor Econômico – 23.08.2017) 5 Sessão da comissão que analisa criação da TLP é reaberta A base governista se mobilizou para votar ainda nesta quarta-feira na comissão mista a MP 777, que institui a TLP. Com sessão iniciada pouco depois das 9h, o colegiado já rejeitou uma questão de ordem apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que queria o adiamento da votação por não haver avaliação do impacto financeiro e orçamentário da MP. “Novos contratos de TLP serão definidos no limite de equalização de juros. Não terá qualquer outro dispêndio. Estamos diminuindo subsídios. É algo positivo para o Tesouro”, argumentou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Serra, que foi ministro do governo de Michel Temer, insistiu em sua contrariedade à matéria. “O governo tem tido enorme dificuldade de acertar as contas públicas. Há projetos meus, inclusive, nesse sentido e não há qualquer entusiasmo da parte do governo. Que este projeto mexe no primário, mexe. Que contraria a Constituição, contraria.”, disse, veemente. Rejeitada a questão de ordem, o presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), resolveu conceder tempo livre para que Serra apresente um voto em separado à MP. Na sequência, será feita a leitura do relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), favorável à TLP, e cujo texto manteve a maior parte do proposto originalmente pelo governo. A intenção do governo é, após votar a proposta na comissão, levá-la a voto no plenário da Câmara ainda hoje. A MP perde validade em 6 de setembro e tem de chegar ao Senado até a próxima semana. (Valor Econômico – 23.08.2017) 6 Ibre vê retomada em ritmo lento e projeta recuo de 0,2% do PIB no 2º tri Os últimos indicadores de atividade econômica mostram o início de uma retomada mais disseminada, ainda que em ritmo lento. A avaliação é do Ibre-FGV, que estima que, sem considerar o setor agropecuário, o PIB subiu 0,1% entre o primeiro e o segundo trimestres, feitos os ajustes sazonais. O dado será divulgado pelo IBGE no dia 1º de setembro. De janeiro a março, excluindo o PIB agro, a alta também foi de 0,1% no período, destaca a economista Silvia Matos. Assim, nessa métrica, não houve perda de fôlego da atividade na passagem do primeiro para o segundo trimestre, diz ela. "Não houve piora e há uma dinâmica mais equilibrada entre os setores." Na edição de agosto do Boletim Macro, divulgada com exclusividade ao Valor, a equipe de conjuntura do Ibre estima que o PIB total recuou 0,2% de abril a junho na comparação com os três meses anteriores, depois de ter aumentado 1% na abertura do ano. "Nossa previsão para o crescimento do segundo trimestre só é negativa por causa da agropecuária", apontam os economistas Regis Bonelli, Armando Castelar Pinheiro e Silvia Matos. Após ter crescido 13,4% no início do ano, a atividade do setor agropecuário deve recuar 4,6% na medição atual, segundo as projeções da entidade, com o fim da influência positiva das safras recorde colhidas no primeiro trimestre. O PIB da indústria também deve ter desacelerado na passagem trimestral, com redução de 0,1% agora, ante expansão de 0,9%. (Valor Econômico – 23.08.2017) 7 Confiança da indústria volta ao nível anterior à crise da JBS 8 Inflação pelo IPC-S desacelera na terceira prévia de agosto A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) desacelerou na terceira quadrissemana de agosto para 0,33%, de 0,40% na medição anterior. No período, cinco dos oito grupos pesquisados pela Fundação Getulio Vargas tiveram taxas mais comportadas, contribuindo para o recuo da inflação. A principal influência foi de alimentação, que teve queda de 0,54%, após recuar 0,28% na segunda semana do mês. Hortaliças e legumes puxaram a redução das despesas (de +1,18% para -3,72%). O conjunto de gastos com habitação — segunda taxa mais elevada na apuração — também perdeu força na terceira semana de agosto. Com a desaceleração da tarifa de eletricidade residencial (de 3,73% para 2,57%), o grupo passou de 0,65% para 0,47%. (Valor Econômico – 23.08.2017) 9 IPCA-15 acelera para 0,35% em agosto com alta de combustível e energia O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial do país, subiu 0,35% em agosto, após registrar deflação de 0,18% em julho, informou há pouco o IBGE. Trata-se da segunda maior taxa do ano, atrás de fevereiro (0,54%). Desta forma, o índice acumulado em 12 meses seguiu em desaceleração: de 2,78% em julho para 2,68% em agosto. Neste caso, trata-se do menor patamar desde março de 1999 (2,64%). No ano, a alta é de 1,79%, menor resultado acumulado até agosto desde a implantação do Plano Real. O aumento da tarifa de energia elétrica e a alta dos preços dos combustíveis foram os principais responsáveis pela aceleração da prévia da inflação em agosto. Dos nove grupos de despesas acompanhados pelo IBGE, seis tiveram taxa maior de inflação no mês. Os destaques foram os grupos de transportes (+1,35%) e habitação (+1,01%). Eles contribuíram, respectivamente, com 0,24 ponto percentual e 0,15 ponto para a alta de 0,35% da prévia da inflação. (Valor Econômico – 23.08.2017) Ontem, a exaltação de ânimos durante sessão na comissão que analisa a TLP provocou forte volatilidade com o mercado de câmbio perto do fechamento. A cotação subiu 0,43%, a R$ 3,1828. Na mínima do dia de hoje, ainda pela manhã, quando investidores reagiram à proposta de privatização da Eletrobras, o dólar chegou a recuar 0,73%, a R$ 3,1462. Na máxima, a moeda foi a R$ 3,1898, com ganho de 0,65%. (Valor Econômico – 22.08.2017 e 23.08.2017)
Internacional 1 Argentina: Banco fornecerá empréstimo de US$ 200 milhões por projeto renovável O Banco de Investimento e Comércio Exterior (BICE), na Argentina, fornecerá empréstimo de até US$ 200 milhões para financiar empresas que tenham projetos de energias renováveis compreendidos no âmbito do Programa RenovAr. A entidade busca impulsionar obras que permitam diversificar a matriz energética e alcançar o objetivo nacional de chegar em 2018 com 8% de geração elétrica a partir de fontes renováveis ou naturais, segundo informou em um comunicado do Ministério de Produção A nova linha de créditos do Banco permitirá esse empréstimo, por projeto, com prazo de 15 anos e um financiamento de até 70% da operação. “Entendemos que o setor de energias renováveis é um ator chave no crescimento econômico do país, e com essa linha buscamos acompanhá-lo com financiamento de longo prazo, de acordo com o tempo de maturação que requer esse tipo de projetos”, disse o presidente do BICE, Pablo Garcia. (Inversor Energético – Argentina – 22.08.2017) 2 Bolívia: Câmara de Indústrias pede anulação de alta nas tarifas A Câmara Nacional de Indústrias boliviana (CNI), em uma carta dirigida ao presidente Evo Morales, pede a anulação da alta de até 47% nas tarifas de gás natural para que o custo não seja repassado ao consumidor final. Enquanto isso, a Confederação de Empresários Privados da Bolívia (CEPB) está preparando-se para interpor recurso contra a resolução da Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH), que autoriza o aumento desde 15 de agosto. Os industriais da carta dizem que o setor consome 50,6% de gás natural e somente em 2012 isso representou uma despesa de 249 milhões de bolivianos. O ajuste fornecido pela ANH implicará um aumento de 130 a 150 milhões de bolivianos em custos adicionais. Eles apontam que esta medida é arbitrária e "é um golpe direto para a produtividade e competitividade da indústria e inevitavelmente será traduzido em um impacto nos preços dos produtos que a indústria manufatureira produz, o que impulsionará a importação legal e ilegal dos mesmos". O presidente da CEPB, Ronald Nostas, informou que, nas últimas horas, o setor se encontrou em emergência e concluiu que esse tipo de medidas são contrárias à visão de uma política de industrialização que promove uma mudança efetiva da matriz produtiva. (Página SIETE – 23.08.2017) 3 China: Solar Bankers Singapore testará geração distribuída com contratos em blockchain A Solar Bankers Singapore vai lançar uma Oferta Inicial de Moedas (Initial Coin Offering) em novembro, para financiar o desenvolvimento de comunidades de energia em que os consumidores possam produzir e comercializar eletricidade livremente. A companhia trabalha com a empresa chinesa de tecnologia de blockchain ShellPay, para promover a descentralização da venda por atacado de todas as infraestruturas para produção, transmissão e troca de eletricidade. A ideia é fornecer às residências equipamentos fotovoltaicos e conectá-los através de microrredes elétricas locais. Isso deve permitir aos consumidores produzir sua própria eletricidade e vender qualquer excesso aos vizinhos nos mercados locais.As transações serão gerenciadas por contratos inteligentes, baseados na plataforma de blockchain da ShellPay, dispensando intermediários. A própria crypto-token da Solar Bankers, a SunCoin, será usada como moeda de troca dentro dessas redes locais de comercialização de energia. Para financiar o desenvolvimento do software e medições inteligentes para rastrear e administrar trocas, a parceria está usando sistema de crowdfunding baseado em blockchain. (Brasil Energia – 22.08.2017) 4 Californiana Caiso passa por eclipse sem dificuldades na rede 5 Espanha é pressionada para ceder tarifas a órgão regulador de mercados Autoridades europeias tem posto pressão sobre o governo espanhol para que o Ministério de Energia deixe em mãos da CNMC, regulador de mercados e concorrência, a fixação de tarifas elétricas e de gás, conforme se estabelece a regulação europeia. A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração sobre esse caso há um ano e ameaça recorrer ao Tribunal europeu, mas o ministro de Energia da Espanha, Álvaro Nadal, resiste em ceder essa competência. Nadal pareceu aceitá-lo em janeiro, mas em abril enviou a Bruxelas um documento em que rechaça grandemente a ideia. Tanto a Secretaria de Estado de Energia quanto a CNMC mostram vontade de chegar a um acordo, mas recordam que o procedimento de infração deu a Espanha um prazo de dois meses, expirado em novembro de 2016. Se, no final, o governo seguir resistindo, Bruxelas poderá recorrer ao Tribunal europeu e impor multas. "O governo deu exemplos suficientes de não acreditar em reguladores independentes", explica Francesc Trillas, da Universidade Autônoma de Barcelona. "A melhor coisa que a Comissão fez para a Espanha é ser uma espécie de polícia em telecomunicações, energia e concorrência; É de se esperar que este caso seja trazido novamente pelo regulador". (Competition Policy Internacional – Espanha – 21.08.2017)
A Ford anunciou nesta terça-feira (22/8) a assinatura de uma parceira com a Anhui Zotye Automobile, fabricante de veículos elétricos na China. Segundo a montadora, o objetivo é a criação de um empreendimento conjunto para o desenvolvimento, produção, venda e manutenção de uma nova linha de veículos elétricos de passageiros no mercado chinês. A parceria terá participação igualitária entre as partes. Valores não foram divulgados. Com a China se consolidando como o mercado de veículos elétricos que mais cresce no mundo, além de ser, atualmente, o maior mercado automotivo do planeta, a expectativa da Ford é de que o mercado chegue a seis milhões de unidades por ano em 2025, sendo cerca de quatro milhões totalmente elétricos. A americana afirmou que essa parceira é mais um passo para a meta de ser líder em novas soluções nesse segmento. Para isso, a Ford anunciou que planeja lançar globalmente 13 novos veículos elétricos nos próximos cinco anos, com um investimento de US$ 4,5 bilhões. Na China, a meta é de que, até 2025, 70% dos veículos da marca vendidos no país tenham uma opção elétrica. Outras empresas como a Tesla, Daimler AG e General Motors também já anunciaram planos para a produção de veículos elétricos na China, onde, segundo estudos de pesquisadores alemães, os veículos movidos a eletricidade representarão 30% das vendas de automóveis até 2025. (Brasil Energia – 22.08.2017) 7 Artigo de Jiang Kejun e Jonathan Woetzel: “A China e a revolução da energia” Em artigo publicado no site Valor Econômico, Jiang Kejun, pesquisador-sênior do Instituto de Pesquisa Energética da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e Jonathan Woetzel, sócio-sênior da McKinsey e um dos diretores do McKinsey Global Institute (MGI), tratam dos investimentos em energias renováveis da China e sua eficiência energética. Segundo os autores os renováveis são um dos motivos para a queda da intensidade da China no uso de recursos. Na esperança de se tornar líder mundial nesse campo, a China já está investindo mais de US$ 100 bilhões em renováveis domésticos. Isso corresponde ao dobro do nível investido pelos Estados Unidos em energia renovável doméstica e supera o investimento anual somado dos EUA e da União Europeia. Eles concluem que a escala dessas economias vai depender não apenas da rapidez com que as novas tecnologias forem adotadas como também da maneira pela qual as autoridades e a empresas se adaptarem ao seu novo ambiente. Mas, acima de tudo, dependerá da China. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 23.08.2017)
Biblioteca Virtual do SEE 1 CASTRO, Nivalde de. “Privatização leva em conta a conjuntura econômica”. O Estado de São Paulo. São Paulo, 23 de agosto de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 EDITORIAL. “Energia e interesse público”. O Estado de São Paulo. São Paulo, 23 de agosto de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 3 EDITORIAL. “Privatização bem-vinda”. Folha de São Paulo. São Paulo, 23 de agosto de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 4 FARINA, Elizabeth; SOUZA, Zilmar José. “A necessidade de reorganizar o setor elétrico a curto prazo”. Valor Econômico. São Paulo, 23 de agosto de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 5 KEJUN, Jiang; WOETZEL, Jonathan. “A China e a revolução da energia”. Valor Econômico. São Paulo, 23 de agosto de 2018. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 6 FREIRE, Vinicius Torres. “Mais luz na venda da Eletrobras”. Folha de São Paulo. São Paulo, 23 de agosto de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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