l IFE: nº 4.377 - 03 de agosto de 2017 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Grandes
Consumidores Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Reforma do setor: grandes elétricas se mobilizam para reduzir riscos Grandes empresas têm se mobilizado desde que o governo abriu uma consulta pública com propostas para reformar as regras do setor elétrico, em um movimento para avaliar as medidas, sugerir melhorias e principalmente encontrar consensos entre diversos interesses divergentes antes que o assunto entre na mira do Congresso Nacional. O governo quer editar uma medida provisória com as mudanças em setembro, e há um temor entre investidores sobre possíveis mudanças no texto pelos parlamentares em um momento em que o presidente Michel Temer busca apoio para se manter no cargo, após ser denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, que representa os investidores do setor junto ao governo, há um movimento intenso nas entidades que reúnem empresas, com reuniões e fóruns técnicos para debater as propostas e fechar posições. Entre as medidas previstas na reforma estão incentivos à privatização de ativos da estatal federal Eletrobras, mudanças na forma de contratação de novos projetos de geração e uma abertura gradual entre 2020 e 2028 do mercado livre de eletricidade, onde grandes consumidores negociam contratos diretamente com geradores e comercializadoras. "O medo é o modelo ir para o Congresso sem estar 'consensado' entre as associações e o MME, e lá no Congresso ele sofrer modificações profundas, que o desfigurem... vamos fazer um esforço de ter uma agenda mínima acertada. É um mês de intensa negociação", disse Menel. (Reuters – 02.08.2017) 2 Reforma do setor: especialistas seguem preocupados Especialistas estão preocupados com pontos da reforma do setor elétrico que visam mudanças a serem discutidas e detalhadas mais adiante, além de trechos das propostas que sugerem que o governo poderá mudar alguns rumos da regulamentação no futuro se achar apropriado. Entre esses pontos em aberto, vistos por alguns como "cheques em branco", estão a velocidade de expansão do mercado livre, que pela proposta poderá eventualmente ser acelerada, e a forma de cálculo dos preços spot da eletricidade, que deve ser alvo de estudos visando aperfeiçoamentos. "Esse é um governo de transição, e essa reforma como está sendo concebida não poderá ser totalmente implementada neste governo. Eu posso deixar um bom legado, ou posso deixar um monte de incertezas que no fundo vão criar problemas enormes", alertou a professora da FGV e ex-diretora da Aneel, Joísa Dutra. Por outro lado, hoje existe uma "janela de oportunidade" devido à experiência técnica da equipe do MME e o comprometimento desses profissionais com as mudanças, disse o presidente do centro de estudos Acende Brasil, Claudio Sales. "Eu diria que em linhas gerais há apoio (das elétricas à reforma). O risco é que, como boa parte das mudanças fica para ser detalhada depois, isso deixe de estar em boas mãos (devido a mudanças políticas)", apontou. Sales admitiu que o ideal seria uma discussão de longo prazo sobre as propostas, mas ressaltou que o atual momento de crise pode também ser uma oportunidade. (Reuters – 02.08.2017) 3 Reforma do setor: empresas se esforçam para estudar propostas A Engie Brasil tem dedicado grande esforço a estudar as propostas de reforma da regulação, o que inclui análises internas e participação em grupos de discussão criados por associações de investidores. "Temos uma equipe grande aqui, estamos nos articulando internamente e externamente, através das associações, para fazer nossa contribuição. É um assunto de extrema importância, não podemos nos furtar de participar", disse à Reuters o presidente da companhia, Eduardo Sattamini. Na EDP Brasil foram organizados seis grupos de trabalho para analisar as propostas do governo, em um esforço que inclui até a contratação de consultorias."Estamos nos preparando de uma forma muito profissional para ter uma contribuição... em nossa avaliação inicial, é uma proposta virtuosa, que endereça temas estruturantes e propõe um conjunto de caminhos que consideramos que são uma evolução positiva", disse o presidente da elétrica, Miguel Setas, durante apresentação de resultados à imprensa na semana passada. A CPFL Energia, maior elétrica privada do país, agora controlada pela chinesa State Grid, começou a avaliar possíveis mudanças na regulação do setor elétrico ainda no ano passado, quando o governo começou a falar em uma possível mudança na regulamentação. Segundo a assessoria de imprensa da CPFL, a empresa criou grupos de trabalho internos e concluiu suas avaliações recentemente, e agora se prepara para apresentar suas sugestões na consulta pública do governo, que vai até 17 de agosto. (Reuters – 02.08.2017) 4 ESBR: Empresa sugere descontratações por prazos maiores dentro do MCSD 5 ESBR: A proposta de mudança está seguindo a lógica da CCEE Victor Paranhos, presidente da Energia Sustentável do Brasil, destaca que para a própria CCEE essa mudança nas regras do MCSD “tem toda a lógica do mundo”, pois vai em linha com a perspectiva de aumento do mercado livre. Ele lembra que é muito difícil para os grandes consumidores desse ambiente fecharem contratos de suprimento de seis meses, mas, se houver a possibilidade de comprar quantidade descontratada do ACR por prazo maior, a participação nos leilões de venda de energia das geradoras será também maior. André Barreto, gerente de regulação da empresa, acredita que a ideia vai ao encontro das necessidades também das distribuidoras porque existe uma sobrecontratação estrutural de 10% da carga, que não vai se recuperar nos próximos dois anos a ponto de absorver todos os contratos, especialmente com a hidrelétrica de Belo Monte entrando no sistema. “As distribuidoras tiveram esse ano uma grande frustração no primeiro leilão delas. Ofereceram 7 mil MW médios e só descontrataram 400 MW médios”, exemplifica Paranhos. Para André Barreto isso aconteceu justamente por causa da incertezas do curtíssimo prazo. “Se tiver um produto de médio prazo, eles vão poder adequar melhor o portfólio.” (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 6 PSR: Granularidade do preço não deve ser um problema no Brasil Dentro das propostas da Consulta Pública para alterar o atual modelo do setor elétrico, a adoção da granularidade nos preços de energia não deverá ser um problema no Brasil. De acordo com Mario Veiga, presidente da PSR, a inserção de renováveis e a maior complexidade operativa fazem com que a operação horária, com representação individualizada, seja importante. “Não há dificuldade metodológica ou computacional. É normal fazer essa operação, com representação da rede de transmissão”, explica Veiga. Ter o preço exato a cada hora e localização faria com que ele ficasse mais aderente à realidade e permitiria a identificação das reais necessidades do sistema. Para proteger-se dos riscos resultantes, pode-se criar instrumentos financeiros, como bolsas e contratos que ajudem a gerenciá-los. Para Veiga, a oscilação do preço da energia era artificial por limitações dos modelos e do método. A partir do momento que há o alinhamento, que a variação fica natural e compreensível, a viabilização dos contratos acontece. Ainda segundo Veiga, esse movimento de precificação já vem sendo feito por vários países no mundo, inclusive na América Latina. A inserção das renováveis deu impulso a ele e fez com que o Brasil deixasse de dialogar apenas com países com matriz energética similar a sua, como Canadá e Noruega. “Todos os países também têm problemas, como os da transmissão. Conversar é bom, faz aprender com os outros e se percebe que nem tudo é diferente do Brasil”, observa. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 7 PSR: Migração para ACL demanda mecanismos que garantem sustentabilidade da abertura de mercado A migração para o ACL, proposta na consulta pública para o novo modelo do setor elétrico, vai demandar a necessidade da criação de mecanismos robustos que garantam a sustentabilidade da abertura de mercado proposta. Por exemplo, os sinais de preços de um dos mercados pode apontar para um desequilíbrio aparente entre a oferta e a demanda, quando o sistema como um todo mostra o contrário. De acordo com Gabriel Cunha, da PSR, essa ‘crise de papel’, poderá ocorrer com um mercado fragmentado aliado a uma dificuldade de migração de categoria. “O preço aumenta e indica uma necessidade de expansão do sistema, quando na verdade fisicamente ela não é necessária”, explica. Isto está ocorrendo atualmente, com uma sobreoferta no mercado regulado (sobrecontratação das distribuidoras) e insuficiência no mercado incentivado (alto prêmio negociado no mercado). Um antídoto para inibir essa crise seria um mecanismo para permitir que agentes ofertantes do regulado passassem para o livre. O cronograma de migração poderia ter sido mais ousado, na opinião do consultor. A PSR já havia apresentado estudo feito para a Abraceel com uma proposta de abertura do mercado. A maior limitação estudada que levou a prazos propostos similares aos da Consulta Pública seriam os contratos legados das distribuidoras. Os mecanismos propostos pelo Ministério que solucionariam a sobrecontratação poderiam levar a uma migração mais rápida, segundo Cunha. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 8 PSR: Consultoria enxerga separação entre lastro e energia de forma positiva 9 STF: Supremo volta a julgar decreto que trata de substituição tributária O STF retomou ontem (02/08) o julgamento sobre o regime de substituição tributária adotado pelo governo paulista para o setor de energia elétrica. Por ora, o placar é favorável às comercializadoras de energia. Os dois votos proferidos consideraram inconstitucional o Decreto nº 54.117, baixado pelo Estado, tanto pela forma como pelo mérito em si. A questão é discutida por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Abracel. O julgamento foi retomado com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia. A presidente do Supremo acompanhou a relatora, ministra Ellen Gracie. Depois do voto, porém, o julgamento, iniciado em agosto de 2011, foi interrompido por novo pedido de vista. Desta vez, do ministro Alexandre de Moraes. O decreto paulista centralizou nas distribuidoras - que são poucas - a cobrança do ICMS devido sobre a comercialização de energia no mercado livre, em vez de cobrá-lo diretamente das comercializadoras. Na substituição tributária, o imposto é concentrado em um integrante de uma cadeia produtiva, antecipando ou retardando a incidência, criando as modalidades "para frente" e "para trás". No caso julgado ontem, o decreto paulista criou uma "substituição tributária lateral", segundo a ministra Cármen Lúcia. No voto, a relatora explicou que a modalidade não é cogitada em lei. De acordo com a ministra, a substituição tributária lateral atribuiu responsabilidade a pessoa que está fora da cadeia econômica sobre a qual incide o tributo. (Valor Econômico – 03.08.2017) 10 STF: comercializadoras dizem que decreto paulista provoca um desequilíbrio no SE 11 MME prorroga prazo final para envio de contribuições sobre PDE 2026 O MME prorrogou para o dia 18/8 o prazo final para envio de contribuições à consulta pública sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026, elaborado pela EPE. O prazo original era dia 6/8. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2/8), no Diário Oficial da União. O PDE 2026 é o primeiro plano de longo prazo elaborado pela nova gestão da EPE. Como novidade, incorporou sensibilidades a diferentes cenários ao longo do período projetado. Prevê a R$ 242 bilhões para a expansão da geração e R$ 137 bilhões para a expansão da transmissão, até 2026. (Brasil Energia – 02.08.2017) 12 Engenho Consultoria: Custo médio de PCHs e CGHs ficou em R$ 225/MWh desde 2010 Um estudo elaborado pela Engenho Consultoria a pedido da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (AbraPCH), aponta que a fonte hidráulica de PCHs e CGHs é a segunda mais competitiva do país dentre as consideradas renováveis e a terceira no ranking elaborado. O valor para a energia dessas usinas por MWh produzido e efetivamente recebido pelos geradores na média de 2010 a 2017 é de R$ 225/MWh. Perde apenas para as grandes UHEs, com capacidade acima de 50 MW e que na média de 2005 a 2017 ficou em R$ 143/MWh. De acordo com esse estudo, os valores apurados não incluem tributos e encargos, é líquido do GSF e não estão incluídos projetos no ACL e do Proinfa. Em terceiro lugar, dentre as fontes renováveis nesse ranking aparecem usinas movidas a resíduos no horizonte a partir de 2010 com R$ 290/MWh, seguido por eólicas ao custo de R$ 377/MWh começando em 2012, biomassa – a partir de 2010 – com R$ 441/MWh. Se consideradas as fontes não renováveis temos ainda o carvão com R$ 254/MWh mas com horizonte de análise desde 2005, e nessa mesma base as UTEs a gás (gás natural e GNL) com R$ 446/MWh, a óleo ao custo de R$ 878/MWh e nuclear a R$ 142/MWh (a mais barata no geral). Na outra ponta a mais cara é a térmica a diesel ao custo de R$ 2.937/MWh em média desde 2013. O presidente executivo da AbraPCH, Paulo Arbex, destacou que “esse estudo comprova que se o país considerasse uma análise financeira normal, veria que a fonte hidráulica é de longe a forma de gerar energia com o melhor custo benefício para o país. Em uma lógica econômica o Brasil priorizaria a hidráulica”, definiu ele. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 13 AbraPCH: Ameaças e desafios das futuras PCHs e CGHs O executivo presidente da AbraPCH, Paulo Arbex, contou à Agência CanalEnergia que a fonte [hidráulica] está seriamente ameaçada por não haver uma política de incentivo ao setor. Um exemplo que ele demonstra é a tributação sobre os equipamentos, segundo os números apresentados essa taxação é de 27,25% na produção (e de 35,55% quando da importação) mais 18,05% na comercialização. Esse fator, continuou ele, onera o típico investidor nessa fonte que é a pequena e média empresa que é o perfil da maior parte das empresas brasileiras. Outro fator que ele defendeu é a racionalização dos custos rateados entre os geradores e que as PCHs e CGHs hoje têm que arcar. Arbex questiona o porquê de o segmento ter desconto de apenas 50% na Tust, uma vez que a transmissão está no custo do projeto e é de responsabilidade do gerador. Ou seja, em sua avaliação há um subsídio aos grandes investimentos de geração. Alterações que estão previstas para o setor elétrico podem complicar ainda mais a situação já que se prevê a retirada do desconto fio, pois isso seria custo evitado e não subsídio concedido à fonte. “Quando eu ouço falar em projeto estruturante a gente fica até arrepiado porque sabe que terá que arcar com uma conta que não deveria ser nossa, pois nosso empreendimento tem que ter a transmissão”, afirmou. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 14 InfoContas: Orçamento para a CDE em 2017 é da ordem de R$ 15 bi A CCEE lançou na última terça-feira, 1 de agosto, o InfoContas Setoriais. A primeira edição consolida os dados das movimentações realizadas em maio e junho, mas as próximas edições terão periodicidade mensal. O orçamento aprovado pela Aneel para a CDE em 2017 é da ordem de R$ 15 bilhões. Deste total, R$ 7,6 bilhões já foram desembolsados, o que representa 51% do previsto. Em maio, foi transferido pela Eletrobras o saldo de R$ 7,1 mil e a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão dos R$ 1,63 bilhão orçado. Como as despesas foram de R$ 1,31 bilhão, houve um saldo remanescente de R$ 112 milhões. Para junho, este montante foi somado ao recebimento de R$ 1,26 bilhão (o previsto era R$ 1,60 bilhão), alcançando um saldo aproximado de R$ 1,37 bilhão. Com o desembolso de R$ 1,37 bilhão, os valores arrecadados foram suficientes para fazer frente às despesas previstas com uma sobra de R$ 323 mil. Atualmente, existem 52 liminares vigentes para não pagamento das quotas CDE ou parte delas, o que representou um impacto de 8% dos recebimentos de maio e 15% dos valores esperados para junho. A inadimplência, por sua vez, ficou em torno de 4% em maio e 6% em junho. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 15 InfoContas: Orçamento da CCC para 2017 é de R$ 5 bi O orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para 2017, definido pela Aneel com base no Plano Anual de Custos – PAC, é de R$ 5,05 bilhões. Ao longo do ano, já foram desembolsados R$ 3,41 bilhões, ou seja, 68% do previsto. Em maio, foi transferido pela Eletrobras o saldo de R$ 59 milhões, que recebeu recursos provenientes da transferência da CDE e dos parcelamentos referentes às cotas não pagas em anos anteriores, somando um total de R$ 558 milhões. Com as despesas de R$ 557 milhões, ficou um valor remanescente de R$ 1,45 milhão. Já em junho, este saldo foi complementado com R$ 703 milhões, alcançando um total de R$ 704,4 milhões. Este montante foi suficiente para fazer frente aos R$ 704,3 milhões de pagamentos, restando R$ 108 mil na conta. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 16 InfoContas: Orçamento da RGR de 2017 é previsto em quase R$ 3 bi Para o orçamento de 2017 da RGR, também estabelecido pela Aneel, foram previstos R$ 2,94 bilhões, sendo que R$ 2,29 bilhões já foram desembolsados (80%) até junho. Com saldo inicial, em maio, de R$ 915 milhões transferidos pela Eletrobras, a conta registrou uma entrada de R$ 156 milhões em maio, somando R$ 1,07 bilhão. As despesas para o período foram de R$ 690 milhões, o que inclui a transferência de R$ 497 milhões para a CDE, sobrando R$ 381 milhões. Em junho, foram arrecadados R$ 482 milhões, alcançando um montante de R$ 863 milhões, suficiente para o pagamento de R$ 761 milhões no mês. O saldo remanescente para o próximo período é de R$ 102 milhões. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 17 Aberta audiência que discute base de remuneração das instalações de transmissão Aberta hoje (2/8) audiência pública para obter subsídios e informações sobre a regulamentação da revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas (RAPs) das instalações de transmissão de energia elétrica referentes às regras para apurar a Base de Remuneração Regulatória – BRR. A proposta em audiência estabelece duas Bases de Remuneração distintas. A Base Blindada cujos ativos foram objeto de avaliação pela ANEEL e a Base Incremental, composta por novos investimentos autorizados pela ANEEL, que entraram em operação comercial desde o último processo de revisão anual de receitas. A minuta do regulamento permite a aplicação do Banco de Preços Referencias da ANEEL que representa o referencial regulatório para custos eficientes e ainda será aprovado em processo específico pela Agência. Os interessados podem enviar contribuição de 2/8/2017 a 15/9/2017 para o e-mail ap041_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEE. Os documentos da audiência poderão ser acessados aquino espaço da Audiência 041/2017. (Aneel – 02.08.2017) 18 Dez deputados deixam ministérios de Temer e reassumem mandatos Dez deputados que ocupavam ministérios reassumiram os mandatos nesta quarta-feira (2/8) para participar da votação em Plenário que analisará o pedido do Supremo Tribunal Federal para autorização de abertura de processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer por corrupção passiva (SIP 1/17). Antonio Imbassahy (PSDB-BA), deixou a Secretaria de Governo; Bruno Araújo (PSDB-PE), o Ministério das Cidades; Fernando Coelho Filho (PSB-PE), o das Minas e Energia; Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o do Esporte; Marx Beltrão (PMDB-AL), o do Turismo; Maurício Quintella Lessa (PR-AL), o dos Transportes; Osmar Terra (PMDB-RS), o de Desenvolvimento Social; Ronaldo Nogueira (PTB-RS), o do Trabalho; e Sarney Filho (PV-MA); o do Meio Ambiente. (Agência Câmara – 02.08.017) 19 MME enquadra projeto de Furnas junto ao Reidi O MME autorizou na última quarta-feira, 2 de agosto, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura relativo ao projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica relativos à Subestação Samambaia, de titularidade de Furnas e que compreende a implantação de diversos módulos de infraestrutura de manobras, como a adequação do Módulo de Manobra – Conexão do Capacitor Série 500 kV BC1. O empreendimento está localizado em Brasília (DF) e o período de execução é de março de 2017 até o mesmo período de 2020, demandando investimentos na ordem de R$ 139,1 milhões sem a incidência de impostos. (Agência CanalEnergia – 03.08.2017) 20 EOL Ventos de São Vicente 14 é liberada para operação comercial A Aneel liberou a usina eólica Ventos de São Vicente 14 para operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG7, de 2,1 MW cada, totalizando 14,7 MW de capacidade instalada, segundo despacho publicado pela Aneel na última quarta-feira, 2 de agosto. O parque fica no município de Curral Novo do Piauí (PI). A Aneel também autorizou para regime de testes a eólica Ventos de Santo Albano, com as unidades geradoras UG3, UG5 a UG11, de 2,7 MW cada, totalizando 21,6 MW de capacidade. O parque está localizada no município de Caldeirão Grande do Piauí (PI). Outra liberada foi a CGH Bertoldo Jacobsen, que poderá testar suas unidades UG1 e UG2, de 500 kW cada, totalizando 1 MW de capacidade instalada, localizada no Município de Presidente Nereu (SC). (Agência CanalEnergia – 03.08.2017) 21 Aneel fixa valores da Conta Bandeiras para o mês de junho A Aneel publicou na edição desta quarta-feira, 2 de agosto, o despacho Nº 2.330 no DOU onde fixa os valores da Conta Bandeiras, para fins da Liquidação das operações do MCP junto à CCEE. Os valores são referentes à contabilização de junho de 2017. Os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 3 de agosto de 2017, somam o total de R$ 152,70 milhões. Os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até o dia 7 de agosto de 2017, somam o total de R$ 154,52 milhões, nas contas correntes das distribuidoras vinculadas à liquidação das operações do MCP, após o rateio da eventual inadimplência, devendo o valor definitivo ser aprovado pela agência reguladora. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 22 Arsesp: técnicos fiscalizam usina hidrelétrica em Tatuí Dois técnicos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) estiveram nesta quarta-feira (2) na usina hidrelétrica Santa Adélia, em Tatuí (SP), para uma vistoria no local. A fiscalização aconteceu após os moradores reclamarem que os alagamentos em bairros próximos acontecem porque não há funcionários que controlem a abertura e o fechamento das comportas. A vistoria durou quatro horas e foi acompanhada pelos moradores, gerente e funcionários da usina. Os técnicos visitaram a hidrelétrica e depois seguiram pelo rio Sorocaba até o bairro Cachoeirinha, em Boituva (SP). O laudo deve ser apresentado em uma reunião nesta quinta-feira (3). Os moradores foram surpreendidos com a água que, em poucos minutos, deixaram as casas alagadas. Segundo eles, o motivo foi uma possível queda de energia que interrompeu a abertura das comportas e que o problema só foi resolvido 12 horas depois.O coordenador da Defesa Civil Ivanilson Ferreira Barbosa disse que, na época, entrou em contato com o gerente da usina. Por mensagem, ele confirmou o motivo e que não tinha funcionário trabalhando a noite quando a energia caiu. (G1 – 02.08.2017) 23 ForumCogen – CanalEnergia: terceira edição acontece em setembro Em 21 de setembro será realizada a 3a edição do ForumCogen/CanalEnergia. No foco das discussões deste ano estará a expansão do setor elétrico brasileiro via geração distribuída e os consequentes impactos sobre o SIN. Estão na programação ainda a comercialização dos excedentes da micro e mini geração e as novas tecnologias e oportunidades de negócios, além de outros assuntos. Nesse sentido, o evento, que será realizado no Grand Hyatt de São Paulo, contará com quatro talk shows. Eles estão divididos por tema como o novo modelo da GD, a geração distribuída com biomassa e biogás, outro que abordará essa modalidade com o gás natural e, por último a GD com a fonte solar. Além disso estão programadas outras duas palestras que visam abordar o avanço da tecnologia para a GD, o almoço com Bernardo Bezerra da PSR como keynote speaker, oportunidade na qual abordará as “Fontes Renováveis através da GD”. O encerramento ficará a cargo do prefeito de São Paulo, João Dória Júnior. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 24 Artigo de Sérgio Malta: “Cuidado com os gastos excessivos” Em artigo publicado no jornal O Dia, Sérgio Malta trata da importância do consumo consciente. Segundo o autor, a atitude é necessária numa era em que os recursos naturais são escassos e o ritmo de consumo e geração de resíduos ameaçam o modo de vida das futuras gerações. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 03.08.2017) 25 Artigo de Norberto de Franco Medeiros (CBCME): “Grande transição energética” Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Norberto de Franco Medeiros, presidente do Comitê Brasileiro do Conselho Mundial da Energia (CBCME), trata da transição energética que o mundo está enfrentando atualmente devido ao desenvolvimento de novas tecnologias e desafios ambientais. Segundo o autor, adaptar-se a essas novas realidades exigirá um esforço gigantesco e nossa capacidade de resposta aos desafios definirá se seremos vencedores ou perdedores. O autor conclui abordando a proposta do MME para o aprimoramento do marco legal do setor elétrico brasileiro: O estudo proposto pelo MME visa o setor de eletricidade. Sem dúvida deveria ter sido precedido por um estudo completo do setor de energia acompanhando a tendência mundial. Corremos o risco de ao terminar nosso novo marco regulatório proposto, teremos que brevemente modifica-lo em função da transição que virá a nível mundial. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 03.08.2017)
Empresas 1 ISA Cteep mira em diversificação A transmissora ISA Cteep avalia diversas oportunidades de expansão das suas atividades, por meio de aquisições e leilões, e também considera uma "diversificação das suas atividades", para áreas como baterias para armazenagem de energia e geração distribuída. "O setor [elétrico] passa por transformações. O armazenamento de energia em baterias, que pode ser considerado um serviço auxiliar para transmissão, pode fazer sentido para nós", disse Reynaldo Passanezi, presidente da companhia, em teleconferência sobre os resultados da companhia realizada ontem. O mesmo vale para geração distribuída, uma vez que os projetos de geração em geral ficam mais próximos do centro de carga, próximos também, portanto, das linhas de transmissão da Cteep. "Eu diria que essas são áreas possíveis de diversificação, mas obviamente isso ainda está muito longe", disse, ressaltando que é um plano de "longo prazo." Segundo o executivo, a ideia de diversificar veio de uma orientação da colombiana ISA, controladora da companhia, que acabou de contratar um estudo sobre o tema. "A ISA está olhando para onde queremos ir, e isso é importante para ver para onde vai o setor", disse. Além disso, a ISA Cteep seguirá buscando "oportunidades existentes", como leilões e aquisições, por estar bem posicionada, com alavancagem reduzida. (Valor Econômico – 03.08.2017) 2 Cteep: investimentos de R$ 4,5 bi nos próximos 5 anos A Cteep disse que vai investir cerca de R$ 4,5 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 2,96 bilhões em novos projetos e R$ 1,5 bilhão em reforços e melhorias na rede existente. A companhia conquistou novos empreendimentos nos leilões realizados pelo governo em outubro de 2016 e em abril deste ano. Segundo Reynaldo Passanezi, presidente da companhia, a Cteep encerrou o ciclo de ajuste após a publicação da MP 579/12 e agora inicia um novo ciclo de crescimento. “A partir do ano passado, com as melhores condições tanto em termos de retorno como de segurança institucional, a gente voltou a poder pensar em leilões”, disse o executivo em teleconferência com investidores nesta quarta-feira, 2 de agosto. Os projetos conquistados vão adicionar 1.352 km linhas e 6.585 MVA em capacidade de transformação. Quando operacionais, esses ativos vão adicionar anualmente R$ 410 milhões à receita da empresa, o que representa um aumento de 77% sobre a receita atual de R$ 530 milhões. Além disso, o executivo disse que os investimentos em reforços e melhorias voltaram a ser rentáveis. “Com isso a gente consegue colocar o pé no acelerador nesses investimentos.” O otimismo decorre da expectativa de uma melhora do ambiente regulatório do país. A empresa espera receber R$ 4,09 bilhões em indenização resultantes do processo de prorrogação das concessões deflagrado em 2012. O governo já se comprometeu a fazer esse pagamento, inclusive propôs usar recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para pacificar disputas judiciais contra esse pagamento. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 3 Santo Antônio: venda da hidrelétrica tem novo impasse As negociações entre a Odebrecht a chinesa SPIC Overseas sobre a venda da hidrelétrica de Santo Antonio, no rio Madeira (RO), chegou a um impasse, apurou o Valor. Segundo fontes próximas da situação, não há acordo sobre muitas das condições propostas pelos compradores para a operação, e a Odebrecht não está disposta a aceitar a oferta na mesa. O impasse se refere à questões como os colaterais em relação aos pleitos administrativos e judiciais que envolvem a concessionária, além de discussões sobre excludente de responsabilidade e fator de disponibilidade da usina. Havia um entendimento na Odebrecht sobre o cumprimento dessas condições quando a chinesa apresentou proposta não vinculante, mas agora que chegou o momento da oferta firme, a situação é outra e não há disposição em aceitar o que está sendo exigido pelos compradores. O desejo das empresas donas da hidrelétrica, segundo uma das fontes, era chegar a um acordo com os chineses avaliando a hidrelétrica em R$ 9 bi a R$ 8 bi. Os chineses chegaram em uma cifra entre R$ 6 bi a R$ 7 bi, mais um percentual de "earn out" - parcela vinculada ao cumprimento de algumas condições de desempenho da usina. O problema está justamente nessas condições. A proposta dos chineses envolve descontar do valor cheio da usina alguns valores que dependem dessas questões. Se Santo Antonio sair vitoriosa de algumas disputas, o dinheiro ficaria com os atuais concessionários. Não é esse o cenário desejado pelos vendedores, que aceitariam uma piora na avaliação do preço desde que pudessem sair da empresa em definitivo, sem depender dos chineses no futuro. Procurada, a Odebrecht disse que as negociações com a SPIC continuam e não quis comentar as demais informações. (Valor Econômico – 03.08.2017) 4 Jirau: Alta do PLD cria oportunidade para geração de caixa com a venda de energia 5 ESBR: Leilão de descontratação do segundo semestre será o último do ano, dado a incerteza nas previsões de chuva O presidente da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), Victor Paranhos, lembrou que o mercado tem feito diferentes previsões em relação às possibilidades de chuva na região Sul no mês de setembro. Nesse ambiente, a grande chance de sucesso do certame está em “o mercado se convencer de que o risco de chover no lugar errado é maior que o de chover no lugar certo”. O leilão será o último do ano, porque a geradora está praticamente sem energia para descontratar. “A gente só tem energia do A-3, que é um preço mais elevado e que eu não pretendo descontratar. Não preciso ficar arriscando descontratação, porque já resolvi meu problema de GSF para 2017 com a venda que já fizemos e com a descontratação, e vou agora, com essa venda, só maximizar a minha posição do fluxo de caixa.” No total, a geradora conseguiu retirar dos contratos com as distribuidoras 1.085 mil MW médios (385 MW médios mais 700 MW méd), nas operações do MCSD para os contratos de energia nova. Para Barreto, as operações que permitiram a redução dos contratos foram classificados por ele como bastante providenciais. “A CCEE acabou de soltar uma projeção que entre agosto e dezembro o GSF vai ficar em torno de 70%. Isso seria um déficit de geração assustador para qualquer gerador hidrelétrico. E, se não fosse por isso (a redução dos montantes contratados), a coisa ficaria bastante complicada para qualquer gerador. Jirau foi muito feliz nessa estratégia”, finalizou. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 6 CEEE-GT: propostas para ampliar PCH Bugres estão sendo recebidas A CEEE-GT recebe, até 14 de agosto, propostas para a ampliação da PCH Bugres, localizada no município de Canela (RS). O valor estimado do investimento, integralmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de mais de R$ 43 milhões. O projeto vai aumentar a potência da PCH de 11,12 MW para 19,2 MW, com a adição de um novo grupo gerador, além de modernizar equipamentos da usina e de sua subestação. A PCH Bugres baseia-se na transposição entre as bacias hidrográficas do Caí para a do Sinos: a vazão do rio Santa Cruz, que corre em altitude de mais de 700 metros, é regularizada pelas barragens da Divisa, do Blang e do Salto, localizadas no município de São Francisco de Paula (RS), e conduzida através de um túnel para o vale do rio Santa Maria, em Canela. A usina está situada no fundo do vale, junto à confluência do rio Santa Maria com o arroio Bugres. Além do incremento na potência, a ampliação da PCH Bugres reafirma o compromisso da CEEE em gerar energia com fontes renováveis e com baixo impacto ambiental. Clique aqui para informações sobre o processo licitatório. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 7 Furnas conclui sexta etapa da Subestação Grajaú Furnas concluiu na última segunda-feira, 31 de julho, a sexta etapa das obras de reforço na nova Subestação Grajaú (SE Grajaú), de 138 kV e blindada a gás, localizada no Rio de Janeiro. Em julho deste ano, foram energizadas as linhas de interligação Frei Caneca/Grajaú, circuitos 1 e 2, concluindo as migrações do Tronco Frei Caneca da antiga SE para a atual. A unidade opera interligando as subestações da Zona Oeste, Adrianópolis e Jacarepaguá, sob titularidade de Furnas, com as de Cascadura, Frei Caneca e Terminal Sul, da Light. A SE Grajaú é responsável pelo suprimento de energia ao centro econômico-financeiro e aos principais pontos turísticos da cidade do Rio de Janeiro. Até o momento, foram investidos cerca de R$ 105 milhões de um total de R$ 136 milhões previstos para o projeto. Desde o início dos trabalhos, foram transferidos para a nova SE blindada a gás e energizados dois bancos de transformadores (TR-58 e TR-56) e nove linhas de transmissão: Cascadura 1 e 4; Jacarepaguá e Frei Caneca 6, 5, 4, 3, 2 e 1, restando ainda dois bancos de transformadores (TR-54 e TR-52) e sete LTs a serem migradas para a nova subestação. As obras foram iniciadas em dezembro de 2016 e a conclusão do empreendimento está prevista para o próximo mês de outubro. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 8 Cesp: governo de São Paulo marca leilão para 26 de setembro O governo do Estado de São Paulo marcou para o dia 26 de setembro, na Bolsa de Valores, o leilão de privatização da Cesp, quando será conhecido o novo controlador da geradora. As propostas deverão ser apresentadas na B3 no dia 18. O edital será publicado nesta quinta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e trará detalhes como o preço mínimo a ser arrecadado pelo governo com a venda. O governo paulista vai pôr à venda os cerca de 40% do capital da companhia detidos atualmente pela Fazenda do Estado de São Paulo, Companhia Paulista de Parcerias, o Metrô, Sabesp e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Com base no preço das ações de quarta-feira, 2, o valor de mercado da Cesp é de cerca de R$ 5 bilhões. As decisões finais relacionadas ao processo de privatização da Cesp foram definidas na quarta-feira em reunião do Programa Estadual de Desestatização (PED). Em conversa com o Estadão/Broadcast, após o encontro, o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Hélcio Tokeshi, salientou que o governo está otimista com a privatização e espera a conclusão da venda até o fim do ano. Ele evitou, porém, dar uma indicação muito precisa sobre a quantidade de interessados que o governo espera para o certame. A Cesp está sendo ofertada ao mercado significativamente menor do que já foi. O governo paulista chegou a buscar com o governo federal a prorrogação do contrato de sua principal usina, Porto Primavera, que vence em 2028, visando também a obter um valor maior para a companhia, mas as contrapartidas exigidas levaram o Estado de São Paulo a optar por dar seguimento à privatização com os contratos atuais. Analistas de mercado consideraram que a alternativa retirou atratividade da companhia, refletindo na perda de interesse para alguns investidores. (O Estado de São Paulo – 02.08.2017) 9 Cemig: investimento de R$ 9 mi em hospitais A Cemig vai investir R$ 9,3 mi em projetos de eficiência energética em hospitais de Minas Gerais. O programa de energia inteligente da companhia mineira destinou, neste ano, mais de R$ 7,5 milhões em recursos a 43 hospitais do estado. Além disso, a companhia está investindo mais R$ 1,8 milhão em quatro instituições mineiras que tiveram projetos aprovados em chamada pública no ano passado. Os hospitais que receberão os recursos são o Samuel Libânio (Pouso Alegre), o Nossa Senhora de Lourdes, o Luxemburgo e o São Lucas – os últimos três localizados na capital mineira. (Brasil Energia – 02.08.2017) 10 CPFL: programa de Estágio para estudantes de SP e RS Em busca de novos talentos para compor seu quadro profissional, a CPFL Energia abriu na última terça-feira, 1º de agosto, as inscrições para o seu Programa de Estágio 2018. Os interessados podem se inscrever até 1° de setembro no site da empresa e devem estar matriculados no penúltimo ou último ano de graduação ou formação técnica. Há vagas para estudantes das ciências humanas ou exatas nas cidades paulistas de Bauru, Campinas, Indaiatuba, Jaguariúna, Jundiaí, Mococa, Piraju, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Pardo e Sorocaba, e nos municípios gaúchos de Caxias do Sul e Passo Fundo. O Grupo oferece vagas na área corporativa e nos negócios de geração, distribuição, comercialização e serviços. “Os estagiários da CPFL Energia terão a oportunidade de fazer parte de um plano de capacitação direcionado às formações globais preparatórias para a inserção no ambiente de trabalho e específicas de suas áreas de formação. Além de interações com o negócio por meio de palestras e projetos direcionados, que lhes permitirão a ampliação do conhecimento do setor elétrico, do ambiente empresarial e conhecimento de estratégias de carreira e da cultura do Grupo”, relata a gerente de Arquitetura, Desempenho e Carreira da CPFL Energia, Daniela Sguassabia Domingues. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 ONS: Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região Sul sofreram alteração negativa de 0,9% nos níveis em comparação com o dia anterior e se encontram com 69,3% da capacidade, segundo dados do ONS referentes ao último dia 1 de agosto. A ENA é de 13.938 MW mês e ENA é de 2.855 MW med, que corresponde a 27% da MLT. A usina de Passo Fundo está com volume de 97,98%. No Norte, houve recuo de 0,2% e os reservatórios operam com 59%. A energia armazenada na região é de 8.882 MW mês e a ENA é 1.896 MW med, que é o mesmo que 66% da MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera com 92,03% de capacidade. No Nordeste a diminuição nos níveis foi de 0,1% e os reservatórios se encontram com 15,2%. A energia armazenada na região é de 7.865 MW mês e a energia natural afluente é de 1.106 MW med, que equivale a 27% da média de longo termo armazenável no mês até o dia. A usina de Sobradinho está com 9,9% da capacidade. No Sudeste/Centro-Oeste, a diminuição nos níveis foi de 0,3% e os reservatórios estão com 37,9% da capacidade. A energia armazenada é de 77.110 MW mês e a ENA é de 16.914 MW med, que equivale a 81% da MLT. Furnas registra 36,71% da capacidade. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 2 MME: Capacidade instalada total atinge 152.980 MW em junho Dados do Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro, aferido pelo MME, indicam que a capacidade instalada total de geração de energia elétrica do Brasil atingiu 152.980 MW no mês de junho. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, houve um acréscimo de 7.865 MW, sendo 5.118 MW de geração de fonte hidráulica, 1.679 MW de fonte eólica, 946 MW de fontes térmicas e 122 MW de fonte solar. No mês de maio, a fonte hidráulica havia registrado 72,3% do total gerado no país. Já a geração eólica na matriz de produção de energia correspondeu 6%. Entre as fontes térmicas, a biomassa foi a que mais cresceu sua produção em relação ao mês anterior, com 1,5 pontos percentuais, enquanto a geração por petróleo e gás natural representaram +0,7 p.p. e -0,9 p.p, respectivamente. Considerando todas as fontes térmicas, o grupo totalizou 21,7% na matriz de produção de energia elétrica. Em junho deste ano o total de linhas de transmissão em operação no Brasil, com tensão maior ou igual a 230 kV, atingiu 136.027 km. No mês, entraram em operação comercial 86,0 km de linhas de transmissão. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017) 3 Sobradinho: Reservatório atinge nível mais baixo desde sua criação em 1980 O maior reservatório do Brasil em área alagada ainda desconhece os limites de sua crise hídrica. O lago de Sobradinho, na Bahia, iniciou o mês de agosto com apenas 10% de sua capacidade total de armazenamento, o pior resultado registrado para este mês desde que foi formado, em 1980. O volume de água guardada equivale a menos da metade do que Sobradinho tinha em agosto de 2016, quando o principal regulador de águas da Bacia do Rio São Francisco já enfrentava uma situação crítica. Em agosto de 2012, quando teve início a forte estiagem que castiga toda a Região Nordeste do País, o reservatório estava com 38% de reserva de água. O que está ruim, no entanto, pode piorar. Por causa do baixo volume de água armazenada, a ANA e o Ibama analisam a possibilidade de reduzir, nos próximos dias, a vazão de Sobradinho para 550 metros cúbicos de água por segundo (m³/s). Hoje o lago tem liberado 600 m³/s, mas as estimativas apontam que esse volume pode comprometer a situação de abastecimento de água na região até o fim do período seco, ficando abaixo do volume morto em novembro. Para se ter uma ideia do que esse volume de água representa, em situações normais, o volume mínimo que o Ibama autoriza de liberação de água em Sobradinho é de 1.300 m³/s. “Estamos partindo para volumes de vazão nunca antes praticados, porque passamos por uma crise hídrica que nunca vivemos”, diz o presidente da ANA, Vicente Andreu. Ele reconhece, no entanto, que a situação estaria menos crítica se, no passado, as reduções tivessem ocorrido mais rapidamente, em vez de priorizar a geração de energia das hidrelétricas, que demandam maior volume de água para rodar suas turbinas. (O Estado de São Paulo – 03.08.2017) 4 ONS: Reservatório do Sobradinho vai atingir seu volume morto até dezembro Uma redução inédita para 550 m³/s, admite o presidente da ANA, Vicente Andre, poderá causar um racionamento de água em municípios abastecidos pelo São Francisco, por causa de restrições de infraestrutura nas tubulações que captam água do fundo do rio. Além disso, há preocupação com a chamada “intrusão salina” no rio, o volume de água do mar que avança pelo São Francisco, em decorrência da baixa pressão exercida naturalmente pela vazão do rio. Municípios como Piaçabuçu (AL), localizados na foz do São Francisco, já enfrentam problemas com a qualidade da água que é captada, situação que pode se agravar. Dados do ONS apontam que, seja qual for a redução de vazão de Sobradinho, o reservatório vai atingir seu volume morto até dezembro, como ocorreu no ano passado. A preocupação atual, portanto, deixou de ser a geração de energia pelas várias hidrelétricas que operam abaixo do reservatório, mas sim garantir a segurança hídrica, com oferta de água para abastecimento humano e irrigação. “É preciso que cada município busque soluções de captação de água que sejam estruturantes, simplesmente porque não sabemos se já chegamos ao pior cenário ou se as coisas podem se complicar no ano que vem”, diz Vicente Andreu, presidente da ANA. (O Estado de São Paulo – 03.08.2017) 5 Reduções deverão afetar volume de energia gerado pelas hidrelétricas ao longo do Tocantins Os 2.830 quilômetros de extensão do Rio São Francisco deixaram de ser a única preocupação da ANA atrelada à crise hídrica. Nesta semana, a agência criou um grupo para definir que medidas serão adotadas para evitar o colapso do Rio Tocantins. Com 2.640 quilômetros que avançam pelos Estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, o Rio Tocantins também vive um drama sem precedentes em sua região central. Seu principal reservatório, o lago de Serra da Mesa, entre Goiás e Tocantins, está com apenas 10,8% de sua capacidade total de armazenamento. Nesta mesma semana do ano passado, esse volume era 13,2%. Na avaliação da ANA, não restará outra saída, senão reduzir as vazões de Serra da Mesa e demais represas do rio. “Passaremos a fazer reuniões regulares para acompanhar a situação da região. É algo inédito para o Rio Tocantins”, diz o presidente da ANA, Vicente Andreu. As reduções deverão afetar, em alguma medida, o volume de energia gerado pelas hidrelétricas em operação ao longo do Tocantins, usinas como as de Serra da Mesa, Estreito e Tucuruí. Hoje o volume de água que passa pelas turbinas da hidrelétrica de Estreito, por exemplo, é de 744 metros cúbicos por segundo, de acordo com dados ANA, mas já está claro que esse volume terá que ser reduzido nas próximas semanas. (O Estado de São Paulo – 03.08.2017) 6 Consultoria Dcide: Preços trimestrais no mercado livre aumentam acima dos 10% Valor para contratos convencionais no trimestre crescem 14,02% enquanto que para energia incentivada preço cresce 11,71%, segundo Dcide. Os preços trimestrais para as fontes convencional e incentivada registraram crescimentos significativos na 31ª semana no ano. O preço de referência para contratos de fonte convencional para fornecimento no trimestre de agosto a outubro aumentou 14,02% na semana, sendo cotado a R$ 287,84/MWh. Em relação ao mês anterior, ou aumento no preço foi de 32,14%. Quando comparado ao preço praticado para o mesmo período do ano passado, houve crescimento de 134,55%. Os dados são do Boletim Semanal da Curva Foward, elaborado pela consultoria Dcide. Já o preço dos contratos de longo prazo da energia convencional, fechados para o período de 2018 a 2021, registrou queda de 0,75% na semana, ficando em R$ 168,21/MWh. Em relação ao mês passado houve queda de 2,45%. Quando comparado à igual período no ano passado (2017 a 2020), o preço cresceu 13,37%. Por seu lado, os preços da energia incentivada em contratos de fornecimento para o trimestre aumentaram 11,71% entre esta semana e a última, para R$ 339,37/MWh, em média. No caso de contratos de longo prazo de energia incentivada, com fornecimento entre 2018 e 2021, houve um pequeno crescimento, de 0,56%, na comparação semanal, indo para R$ 213,9/MWh, em média. (Brasil Energia – 02.08.2017)
Energias Renováveis 1 Energia solar: investimentos avançam em São Paulo Um dos destaques do último relatório “Pesquisa de Investimentos Anunciados no Estado de São Paulo” da Fundação Seade sobre os anúncios de investimentos de 2016 foi a aplicação de recursos financeiros em empreendimentos relacionados à energia solar, especialmente à geração fotovoltaica distribuída, no Estado. Inversões desse tipo também constam em anúncios captados no início de 2017. Entre os projetos apontados pela pesquisa está a implantação, pela CPFL Energia, de sistemas solares fotovoltaicos no município de Campinas, envolvendo 200 unidades residenciais, o data center da Algar Tech e o hospital do Centro Infantil Boldrini. A empresa anunciou, ainda, a instalação de usina fotovoltaica no campus universitário da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, em Lins. Já a Enel instalou a maior usina em telhado do Brasil, com duas mil placas solares, em Osasco, na nova sede do Mercado Livre, um dos líderes em comércio eletrônico na América Latina. Outros investimentos destinaram-se às indústrias do setor, como a construção de fábricas de painéis solares em Campinas, pela BYD, SchuttenWeBrazil e DYA Solar; em Valinhos, pela Globo Brasil; e em Sorocaba, pela Flextronics, em parceria com Canadian Solar. Acrescente-se a unidade de produção de inversores em Sorocaba, pela ABB, e a de reatores elétricos em Itu, pela Trafotek. (Ambiente Energia – 03.08.2017) 2 Alsol: Bruce Sohn assume novo conselheiro estratégico A Alsol Energias Renováveis anunciou Bruce Sohn, presidente da Siva Power dos Estados Unidos, como novo conselheiro estratégico da empresa. Bruce foi CEO da fabricante norte-americana de equipamentos First Solar entre 2003 e 2011, além de embaixador de energia limpa da WWF, e presidiu o conselho de manufatura do departamento de comércio dos EUA para o governo Obama. (Brasil Energia – 02.08.2017) 3 CCJ aprova permissão para distribuidoras explorarem energia solar A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei (PLS 277/2015) do senador Wilder Morais (PP-DF) que permite às empresas distribuidoras de energia passar a atuar, também, na geração de energia elétrica, mas apenas de fonte solar. O projeto segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que dará a decisão final sobre a matéria, antes que ela siga para a Câmara dos Deputados.O PLS 277/2015 estabelece outras condicionantes para a geração de energia elétrica pelas distribuidoras. As empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas desse serviço deverão manifestar essa intenção, uma única vez, junto à Aneel. A geração de energia solar deverá se dar com a compra e instalação pela empresa — com recursos das tarifas de suprimento — de placas fotovoltaicas nos telhados das unidades consumidoras. Essa atuação também terá caráter excepcional e prazo determinado para durar: cinco anos, contados da negociação junto à Aneel. (Agência Senado – 02.08.2017) 4 PLS prevê que energia solar gerada pelas distribuidoras vai alimentar apenas a sua rede elétrica Ainda pelo projeto de lei 277/2015, a energia solar gerada pelas distribuidoras vai alimentar apenas a sua rede elétrica. Quanto às unidades consumidoras de baixa renda, habilitadas à tarifa social de energia, terão de permitir a instalação dos equipamentos de captação da energia solar em suas residências para continuar tendo acesso ao benefício. A proposta também proíbe que esses consumidores reivindiquem qualquer compensação das distribuidoras pela instalação das placas de energia fotovoltaica em suas casas. Na justificação do PLS 277/2015, Wilder apontou o alto custo dos equipamentos de captação de energia solar como obstáculo a expansão do uso dessa fonte de energia. Segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética, citado por ele, as residências brasileiras teriam condições de gerar, em média, 230% da energia elétrica por elas consumidas, mediante a instalação de painéis fotovoltaicos em seus telhados. Sem entrar no mérito do projeto, a ser analisado pela CI, o relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomendou a aprovação da proposta e tratou apenas de apresentar uma emenda para deixar claro que a autorização da Aneel para distribuidoras gerarem energia solar tem prazo definido e limitado: cinco anos. Sua intenção era “evitar interpretações incongruentes com os reais objetivos do projeto.” (Agência Senado – 02.08.2017) 5 Thymos: eólicas terão mais de 55% em leilão de descontratação As usinas eólicas devem corresponder a uma parcela de 55% a 65% da capacidade de energia de reserva descontratada em mecanismo marcado para o próximo dia 28, enquanto as solares responderiam por 30% a 45% e as pequenas centrais hidrelétrica, por no máximo 5%. As estimativas são da Thymos Energia. A pedido da Brasil Energia, a diretora da consultoria Thais Prandini detalhou por fonte de geração a projeção, divulgada no início da semana, do volume de projetos que devem ser descontratados pelo governo. Ao todo, a consultoria espera que 2,2 GW de capacidade, ou 700 MW médios, sejam cancelados no leilão. O edital do leilão foi aprovado pela Aneel na semana passada, estabelecendo um prêmio mínimo de R$ 33/MWh por contrato desfeito. Os lances serão classificados considerando o prêmio proposto, a partir do patamar mínimo, e o valor de venda de energia em contrato - o que colocaria as fotovoltaicas, com contratos mais caros em posição melhor para descontratar. (Brasil Energia – 02.08.2017)
Gás e Termelétricas 1 Temelétricas a gás natural tem participação de 8,8% na matriz elétrica A participação do gás natural para geração caiu 0,9 ponto percentual na comparação mensal, correspondendo a 8,8% de participação na matriz de produção da energia no Brasil em maio, segundo o Boletim de Monitoramento do Setor Elétrico, divulgado nesta quarta-feira (2/8), pelo MME, sinalizando menor despacho da fonte. Em abril, a geração a gás havia registrado aumento de 2,3% na participação da geração elétrica, sendo responsável por 9,7% do total da matriz de produção de energia elétrica. Em maio, a geração termelétrica a gás foi de 3.957 GWh, o que corresponde a um crescimento de 46,7% ante maio do ano passado, e a uma queda de 6,6%, quando comparado com abril deste ano. Nos últimos 12 meses encerrados em maio, a produção térmica a gás caiu 20,8% na comparação anual, passando de 53.543 GWh para 42.411 GWh. (Brasil Energia – 02.08.2017) 2 IBP: Produção de gás em onshore pode ampliar disponibilidade do combustível no país A produção de gás em campos onshore pode contribuir para a ampliação da disponibilidade do combustível no país, por ser uma fonte mais barata do insumo, mas depende ainda de uma política de incentivo. Com o barateamento do gás, será possível pensar no uso das usinas termelétricas para gerarem energia na base e suprir a intermitência das fontes renováveis e das hidrelétricas a fio d´água. A análise é do secretário-executivo de Gás Natural do IBP, Luiz Costamilan. Atualmente, discute-se no setor a projeção de preço para o gás proveniente do pré-sal – visto como uma das alternativas para suprimento das térmicas –, que poderá custar algo em torno de US$ 5 a US$ 9 por milhão de BTU, valor considerado elevado. Tudo isso, na opinião de Costamilan, deve ser levado em conta quando há uma discussão sobre maior disponibilidade para o mercado interno. Costamilan disse que, a princípio, vai pesar no preço do gás do pré-sal o fato de as reservas estarem a 300 km de distância da costa e a uma grande profundidade. Para ele, a saída para ampliar a oferta passa pela viabilidade do gás do pré-sal aliada às alternativas mais baratas. O secretário lembra que o GNL é mais caro porque precisa ser importado. Além disso, requer a necessidade de uma planta de regaseificação. Já o gás vindo da Bolívia passa por um momento de reflexão, porque daqui a dois anos o contrato precisará ser renovado e há indicações de que o volume de compra por parte da Petrobras seja reduzido pela metade. (Brasil Energia – 02.08.2017) 3 Arspep regulamenta distribuição de biometano na rede de gás de SP A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), após um estudo de dois anos, elaborou a Deliberação nº 744/2017, que regulamenta de forma inédita no Brasil as condições de distribuição de biometano na rede de gás canalizado do Estado de São Paulo. Esta deliberação estabelece as regras para que o biometano fornecido pelos produtores possa ser inserido na rede pública de gás canalizado. O biometano a ser entregue pelos fornecedores deverá atender às diretrizes de controle de qualidade e especificação estabelecidas pela ANP. São Paulo possui grande potencial para a produção de biogás, energético abundante e renovável, a partir do aproveitamento dos resíduos agrossilvopastoris, dos resíduos sólidos urbanos e das estações de tratamento de esgoto. A introdução do biometano na rede de gás poderá colaborar com a política nacional de resíduos sólidos, uma vez que a inserção do biometano na rede pode incentivar o tratamento do biogás oriundo de aterro sanitário e de estação de tratamento de esgoto. Além disso, a produção de biometano é descentralizada e poderá favorecer a expansão das redes de distribuição de gás canalizado em locais atualmente sem acesso aos gasodutos. Tal fato contribuirá para a universalização e para o fortalecimento dos mercados regionais, com a geração distribuída de energia. A obrigatoriedade de aquisição de um percentual de biometano a ser injetado na rede, bem como o preço teto de aquisição será definida pelo Poder Concedente, nos termos do Decreto Estadual n. 58.659/12, que instituiu o Programa Paulista de Biogás. (Agência CanalEnergia – 02.08.2017)
Grandes Consumidores 1 Fundições movidas à energia hidrelétrica cobram preços mais altos por alumínio "verde" Os produtores de alumínio "verde" - feito com energia renovável em vez de combustíveis fósseis - estão começando a cobrar preços com prêmio graças à crescente demanda de clientes industriais sob pressão para reduzir a pegada de carbono. Operadores de fundições movidas a energia hidrelétrica em países como Noruega, Rússia e Canadá estão promovendo suas credenciais ambientais - e estão tendo vantagens em relação a outros que dependem de carvão ou gás, principalmente na China e no Golfo. A vantagem competitiva não está no próprio metal, mas no fato de que sua produção exige muito menos emissões de gases de efeito estufa, incluindo o dióxido de carbono. Embora não utilizem o termo alumínio "verde", vários produtores oferecem garantias de baixa pegada de carbono em seu metal, mas se recusam a dizer quanto a mais eles cobram por isso, além de dizerem que os prêmios são relativamente modestos. Aqueles com acesso a grande capacidade hidrelétrica, como a norueguesa Norsk Hydro, a Alcoa, sediada nos Estados Unidos, e a russa Rusal e a Rio Tinto acreditam que a maré está virando a seu favor. A pressão para produzir o metal com baixa emissão de carbono está aumentando de todos os lados, disse a vice-presidente sênior da Norsk Hydro, Kathrine Fog. "Nós vemos isso vindo do mercado, dos nossos clientes, acionistas, mercados financeiros, ONGs, você nomeia", acrescentou. "Isso significa que, no final, isso afetará o lucro". (Reuters – 02.08.2017) Economia Brasileira 1 Índice de commodities do BC cai 0,58% em julho As matérias-primas que têm influência sobre a inflação apresentaram queda em julho. O Índice de Commodities Brasil (IC-Br), apurado pelo BC, teve baixa de 0,58%, após leve variação negativa de 0,01% em junho. No ano, a perda ficou em 4,51%; nos 12 meses encerrados em julho, o IC-Br passa a apontar leve alta de 0,54%. O indicador é construído partindo dos preços das commodities agrícolas, metálicas e energéticas convertido para reais. Seu equivalente internacional, o “Commodity Research Bureau” (CRB), mostrou variação negativa de 1,85% em julho. Em 12 meses, o CRB subiu 5,58% e acumulou alta de 0,13% no ano. Em 2016, o indicador registrou baixa de 3,05%, após elevação de 24,57% um ano antes. Entre os três subgrupos que compõem o IC-Br, o grupo de commodities agropecuárias recuou 1,4% no mês, após decréscimo de 0,35% em junho. No ano, houve declínio de 5,16%. Em 12 meses, os preços cederam 4,37%. O preço das commodities metálicas subiu 1,86% em julho, vindo de valorização de 1,68% um mês antes. No ano, a baixa acumulada foi de 2,02%. Em 12 meses, esses preços tiveram incremento de 17,74%. As commodities energéticas mostraram alta de 0,67%, invertendo a direção tomada um mês antes, de queda de 0,84% em junho. O recuo no ano foi de 5,73%. Em 12 meses, os preços apresentaram declínio de 8,2%. Observando o comportamento da média móvel trimestral, indicador mais utilizado para captar tendência, o ICBr aponta alta de 0,76%, seguindo ganho de 0,62% em junho e variação negativa de 0,17% em maio. (Valor Econômico – 02.08.2017) 2 Legislativo, Judiciário e MP gastam 84% com folha, diz estudo Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) comprometem cerca de 84% de suas despesas primárias com folha de pagamentos, considerando salários e benefícios a servidores ativos, inativos e pensionistas. A conta é a Instituição Fiscal Independente (IFI), que divulgou nesta quarta-feira, o estudo “Breve análise do teto de gastos no Legislativo, Judiciário, MPU e DPU”. De acordo com os dados levantados, no Legislativo, por exemplo, a participação das despesas com pessoal sobre o total das despesas sujeitas ao teto constitucional foi de 82% em 2016, ou R$ 27,848 bilhões. No Judiciário, o comprometimento das despesas com pessoal foi de 77% em 2016, ou R$ 8,619 bilhões. Na Justiça do Trabalho especificamente, esse percentual chegou a 84%. A DPU, dentre esses órgãos, é a que apresenta menor comprometimento com a folha de pagamentos. Isso porque a DPU é relativamente nova e ainda não possui despesas elevadas com inativos e pensionistas, que consomem apenas 7% de sua despesa de pessoal. No Ministério Público da União (MPU), as despesas com previdência dos servidores também são relativamente baixas (17% do total com pessoal, em 2016). Nesse caso, contudo, boa parte do orçamento do órgão já está comprometida com a folha de pagamentos, chegando a 73%, ou R$ 3,967 bilhões. Assim, diz a IFI, esses dois fatores tenderão a pressionar as despesas do órgão no futuro. Segundo a IFI, em regra, o peso das despesas com previdência de servidores públicos no total da folha é bastante representativo. No Executivo, equivalem a 48%. Entre os militares, a soma do gasto com inativos e pensionistas já responde por quase dois terços de sua despesa com pessoal, ou 63%. (Valor Econômico – 02.08.2017) 3 Receita: 1.915 pessoas e 20 empresas aderem à 2ª fase de repatriação 4 Segunda fase da repatriação frustra governo e arrecada só R$ 1,7 bi O programa de repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior frustrou o governo e gerou R$ 1,7 bilhão para os cofres federais. A expectativa inicial da área econômica era arrecadar cerca de R$ 13 bilhões com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) — nome oficial do programa. A estimativa foi reduzida posteriormente, no entanto, para R$ 2,85 bilhões. Esse resultado é mais um complicador para o gerenciamento fiscal do governo, que tem discutido a possível revisão da meta fiscal. (Valor Econômico – 03.08.2017) 5 Consumo de combustíveis diminui 1,3% no 1º semestre Depois de registrar uma queda de 1,6% no primeiro trimestre, o consumo nacional de combustíveis voltou a cair no segundo trimestre (-0,9%). Apesar de ter subido pelo segundo mês consecutivo, em junho, as vendas no mercado brasileiro fecharam o primeiro semestre com uma retração de 1,3%. Segundo dados da ANP, foram vendidos, no país, em junho, 11,386 bilhões de litros, o que representa uma alta de 1,3% frente a igual período do ano passado. Em maio, a comercialização de combustíveis já havia subido 1,5%, mas o crescimento por dois meses seguidos não foi o suficiente para compensar a queda de 5,6% de abril. Historicamente vinculado ao comportamento do PIB, o consumo de diesel subiu, pelo segundo mês consecutivo (1,3%), para 4,678 bilhões de litros, mas fechou o segundo trimestre com uma baixa de 1,8% e o primeiro semestre com uma queda de 1,4%. Já a comercialização de gasolina cresceu 11,6% no mês retrasado, para 3,762 bilhões de litros, e 7,9% no segundo trimestre. Esse aumento tem deslocado o consumo de etanol hidratado e contribuído para sustentar o aumento das vendas pelos veículos do Ciclo Otto. Ao todo, a comercialização no Ciclo Otto, em gasolina equivalente, fechou o primeiro semestre com uma alta de 2,1% e o segundo trimestre com um crescimento de 2,7%. No mercado, há a expectativa de que essa recuperação possa ser freada pelo aumento das alíquotas de PIS/Cofins, anunciado pelo governo no mês passado. Além da retração de 17,6% na demanda por etanol, também houve queda no consumo de GLP, que caiu 1,5%. (Valor Econômico – 03.08.2017) 6 IPC-S avança nas 7 capitais avaliadas pela FGV no fim de julho As sete capitais pesquisadas pela FGV fecharam julho com alta no Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S). Salvador registrou a taxa mais alta no período, de 0,52%, após o indicador avançar 0,16% na terceira apuração do mês. A inflação em Brasília passou de 0,01% para 0,46%, em Belo Horizonte, de 0,02% para 0,40%, e no Rio de Janeiro saiu de zero para 0,29%. Também houve aumento mais marcado no IPC-S em São Paulo (0,24% para 0,41%) e Recife (de 0,25% para 0,38%). No caso de Porto Alegre, o índice de preços deixou queda de 0,08% para elevação de 0,30%. O IPC-S geral subiu 0,38% em julho, após alta de 0,09% na terceira prévia do mês. (Valor Econômico – 02.08.2017) 7 Dólar ontem e hoje
Internacional 1 Argentina: YPF e a Petroleira Pampa investem US$ 150 milhões em 13 novos poços de gás natural O governador de Neuquén, na Argentina, Omar Gutiérrez, fez um acordo de investimento com YPF e a Petroleira Pampa para o desenvolvimento de 13 novos poços de gás não convencional em distintas formações geológicas não convencionais da área de Rincón del Mandrullo, com um investimento previsto de 150 milhões de dólares. Na área, YPF e Pampa já tem uma produção desde 2013 nos 116 poços verticais em Rincón de Mangrullo, uma área de 182 km quadrados, onde são produzidos 5 milhões de metros cúbicos por dia. O acordo foi assinado pelo governador com o presidente de YPF, Miguel Gutiérrez, e o CEO da Petroleira Pampa, Horacio Turri. É previsto investimento inicial de US$ 7.030 milhões e um investimento total de 142.464 milhões para os próximos 35 anos. (Inversor Energético – Argentina – 02.08.2017) 2 Paraguai: ANDE continua comprando energia mais cara de Itaipú e menos de Yacyretá 85% da energia do SIN no mês de julho equivalem a 995 GWh e foi operado pela Binacional Itaipú. Além disso, Yacyretá ofertou 88 GWh. A decisão obedece a um plano de “otimização” decidido pela gerência técnica da ANDE. Apesar de estabelecida uma nova tarifa para a energia gerada pela central hidroelétrica de Yacyretá, a Administradora Nacional de Eletricidade (ANDE) segue aplicando um questionado plano “de otimização”, por meio do qual vem contratando cada vez mais potência de Itaipú, que também vem aumentando o preço médio da energia. Segundo dados correspondentes ao mês de julho, a produção da central hidrelétrica de Itaipú nesse período foi de 7.508 GWh. A ANDE adquiriu 995 GWh, equivalentes a 13% do total gerado. A energia restante foi injetada no SIN Brasileiro. Ao contrário do aumento de contratação da energia de Itaipú por parte da Argentina, esse último país tem, desde abril deste ano, reduzido a contratação de energia gerada pela central hidrelétrica de Yacyretá que, no último mês de julho, foi de 88 GWh, equivalente a 5,5% do total gerado no período, de 1.614 GWh. A outra parte foi injetada na rede do SIN paraguaio. (ABC Color – Paraguai – 03.08.2017) 3 GE: queixa contra a Vestas é apresentada por violação de patente A GE entrou com uma ação legal por violação de patente contra a Vestas no setor de turbinas eólicas onshore nos Estados Unidos. A reclamação foi apresentada contra a Vestas Wind Systems A/S e sua unidade americana Vestas American Wind Technology Inc. De acordo com a dinamarquesa, com base em uma avaliação inicial, a queixa não tem mérito. Por isso, pretende recorrer na justiça. De acordo com a Bloomberg New Energy Finance (BNEF), em 2016, a Vestas foi líder em fabricação de turbinas eólicas com 8,7 GW instalado, enquanto a GE ficou em segundo lugar com 6,5 GW instalados. (Brasil Energia – 02.08.2017) 4 Receita da Tesla, de Elon Musk, mais que dobra no 2º tri e atinge US$ 2,79 bi
Biblioteca Virtual do SEE 1 MEDEIROS, Norberto de Franco. “Grande transição energética”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 MALTA, Sérgio. “Cuidado com os gastos excessivos”. O Dia. Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2017. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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