l IFE: nº 4.204 - 01 de novembro de 2016 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Meio
Ambiente Gás e
Termoelétricas Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 STF vai adotar rito abreviado para julgar Adin sobre proibição de cobrança de taxa de religação O ministro Luiz Fux, do STF, adotou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Abradee para questionar Lei do Estado da Bahia que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação do serviço de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A associação alega que a norma estadual invadiu competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O rito abreviado permite que a ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Ao adotá-lo, o ministro apontou a relevância da matéria constitucional suscitada e sua importância para a ordem social e a segurança jurídica quanto à prestação de serviço público do setor elétrico. O ministro determinou, ainda, que se requisitem informações à Assembleia Legislativa da Bahia e ao governador do estado, a serem prestadas no prazo de dez dias. Em seguida, determinou que se dê vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que se manifestem sobre o caso. Segundo a Abradee, a Lei 13.578/2016, ao proibir a cobrança da taxa de religação no caso de corte por atraso no pagamento e determinar que a religação seja efetivada no prazo máximo de 24 horas, viola artigo da Constituição Federal que atribui à União a competência para explorar, diretamente ou por seus concessionários, os serviços e instalações de energia elétrica; e artigo que estabelece que a competência para legislar sobre energia é privativa da União. A entidade cita precedentes do Supremo em casos semelhantes, como a Adin 3343, na qual foi declarada a inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal que proibia a cobrança de taxas de assinatura básica de serviços públicos de exclusividade da União, e a Adin 3661, que invalidou lei do Acre que proibia o corte residencial de energia elétrica por falta de pagamento. (Agência CanalEnergia – 01.11.2016) 2 Valor lança estudo e análise detalhados sobre setor elétrico O setor elétrico brasileiro, um dos mais dinâmicos do mundo, é o assunto de um novo estudo setorial lançado hoje pelo jornal Valor Econômico. A análise, com 257 páginas e perfis detalhados de 16 empresas, traz um detalhamento sobre as perspectivas do setor, impactos da atual conjuntura, inclusive os impactos da crise econômica, e as principais estratégias das empresas para superar as turbulências e avançar no mercado. O estudo mostra que o grande desafio atual é superar a crise e consolidar e melhorar o ambiente de negócios, estabelecendo uma agenda positiva para reduzir as incertezas de regulação. O Valor Análise Setorial "Energia Elétrica" traz, com a ajuda de 122 gráficos e tabelas, um detalhamento dos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia, além de falar sobre o segmento de comercialização e os impactos das novas tecnologias de geração e o avanço das redes inteligentes. Entre as questões na ordem do dia, estão a sobrecontratação das distribuidoras e a chamada "judicialização" do setor, por conta, principalmente, das liminares relacionadas ao risco hidrológico. Também é discutida a evolução do marco regulatório do setor, com destaque para as medidas implementadas nos últimos anos para equacionar os desequilíbrios operacionais e financeiros do setor elétrico. Em relação à expansão do setor, o estudo discorre sobre as projeções para os próximos dez anos, a partir do PDE 2015-2024, elaborado pelo MME e pela EPE. Um dos destaques é o aumento da participação de fontes renováveis como biomassa, eólica, solar e PCHs, ao mesmo tempo em que a participação de grandes hidrelétricas na matriz energética deve ter uma redução. Para a expansão da geração, estão previstos investimentos totais de R$ 268 bi entre 2015 e 2024. No segmento de transmissão, os investimentos no período devem somar R$ 107,8 bi. Em distribuição, um dos assuntos é o aumento de 41,7% na receita em 2015, em grande parte devido ao incremento da tarifa média. O estudo fala também sobre os investimentos elevados em distribuição e destaca ainda o processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras. O grande espaço para consolidação no setor elétrico, com operações de fusões e aquisições, também é discutido, assim como o avanço das empresas chinesas no mercado brasileiro. (Valor Econômico – 01.11.2016) 3 MME aprovou o enquadramento no Reidi de reforços na subestação Banabuiú O MME aprovou o enquadramento ao Reidi do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica da Subestação Banabuiú, da Chesf, localizada no município de Banabuiú, no Estado do Ceará. O período de execução das obras será de 9 de maio de 2016 até 9 de maio de 2018, e será investido, sem a incidência de impostos, um total de R$ 13,3 milhões. (Agência CanalEnergia - 31/10/2016) 4 PCH Cabeça de Boi recebeu liberação para operar em teste 5 Artigo de Afonso Henriques Moreira Santos: “O Contrassenso do Governo Federal na Busca de Investidores” Afonso Henriques Moreira Santos, professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos e ex-diretor da Aneel, em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, afirma que existem certas atitudes, que, claramente, jogam contra este atual objetivo do governo em criar um ambiente de negócios propício para o aumento da atividade econômica, baseado na livre iniciativa e nos investimentos privados nos diversos setores. No entanto, segundo o autor o Projeto de Lei de Conversão nº 29 da Medida Provisório no 735, no seu art. 9o, deverá resolver esse problema. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 01.11.2016) 6 Artigo de Fernando Luiz Zancan (ABCM): “As meias verdades e o ideologismo” Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Fernando Luiz Zancan, presidente da ABCM (Associação Brasileira do Carvão Mineral), defende que usando meias verdades e informações distorcidas não é possível haver uma discussão séria sobre o que a Sociedade quer. Segundo o autor, é necessário discutir a matriz energética brasileira de uma forma técnica e transparente para que o ideologismo não impere e que sejam definidas políticas claras, com visão de longo prazo e sustentável. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 01.11.2016)
Empresas 1 Elétricas devem ter resultados estáveis Apesar da demanda por energia elétrica ainda não ter se recuperado, as companhias do setor devem reportar resultados estáveis no terceiro trimestre do ano, refletindo a melhora do cenário hidrológico na comparação com o mesmo período de 2015. A recuperação do PLD em relação ao início do ano também deve ajudar os resultados, tanto das geradoras com capacidade descontratada quanto das distribuidoras que ainda são afetadas pela sobrecontratação de energia. Segundo o Itaú BBA, os dados operacionais da maior parte das companhias do setor devem vir estáveis no trimestre, sem grandes reflexos nos preços das ações, que tiveram valorização intensa nos últimos meses devido ao cenário de expectativa de operações de fusões e aquisições. As projeções dos bancos Itaú BBA, BTG Pactual, Santander, Morgan Stanley e JP Morgan aponta uma expectativa de resultados mistos nas principais companhias integradas do setor com praticamente estabilidade no faturamento na comparação anual. No caso das que atuam apenas - ou principalmente - em distribuição, as previsões variam. Para a Eletropaulo, que ainda sofre com uma sobrecontratação significativa, além do aumento da inadimplência e da redução da demanda dos consumidores, a média das previsões indicam um prejuízo líquido de R$ 38 mi, ante o prejuízo de R$ 5 mi apurado no terceiro trimestre do ano passado. A receita líquida, por sua vez, deve cair 26,6%, para R$ 2,5 bi. A Light é outra que deve ter os resultados ruins no trimestre, também por conta da redução na demanda, além das perdas por furto de energia. As estimativas dos analistas apontam queda de 16,3% no lucro, para R$ 32 mi, enquanto a receita permanecerá praticamente estável, com alta de 2%, para R$ 2,2 bi. (Valor Econômico – 01.11.2016) 2 Lucro líquido da EDP Brasil cresce 317,2% no 3º trimestre A EDP Brasil reportou um salto de 317,2% no lucro líquido do terceiro trimestre deste ano para R$ 230,798 milhões, frente aos R$ 55,323 mi registrados no mesmo período anterior. No acumulado do ano, o lucro ainda cai 28,6% sobre 2015 para R$ 630,705 mi. O ebtida da empresa cresceu 6,6% para R$ 625,774 mi no trimestre, decorrente da contabilização do valor justo do ativo indenizável na EDP Escelsa, no montante de R$ 151,5 mi. Sem esse efeito, o ebitda cairia 19,2% no trimestre. No ano, o ebtida cai 15,2% para R$ 1,880 bi. A receita operacional líquida, sem a receita de construção, registra queda de 5% no trimestre para R$ 2,382 bi e no acumulado dos nove primeiros meses do ano, de -7,3%, para R$ 7,158 bi. O investimento do grupo cresceu 84,4% no terceiro trimestre para R$ 184,342 mi. No acumulado do ano, a alta é de 71,9% para R$ 423,253 mi. (Agência CanalEnergia – 31.10.2016) 3 Equatorial: demanda nas áreas de concessão continua alta Apesar da demanda por energia elétrica ainda não ter se recuperado, as companhias do setor devem reportar resultados estáveis no terceiro trimestre do ano, refletindo a melhora do cenário hidrológico na comparação com o mesmo período de 2015. No caso das que atuam apenas - ou principalmente - em distribuição, as previsões variam. Entre as distribuidoras de energia, a Equatorial é a principal exceção. A demanda nas áreas de concessão da companhia continua em alta, justificando a projeção de lucro de R$ 189 mi. A demanda baixa por energia deve pressionar os resultados de distribuição das companhias integradas, como é o caso da Copel. A estatal, que divulgou os dados operacionais na semana passada, apurou queda de 9% nas vendas de energia para o mercado cativo no terceiro trimestre. Apesar do cenário ruim em distribuição, a companhia deve ter resultados melhores nas vendas de energia no mercado de curto prazo, segundo o Morgan Stanley. A média das projeções de analistas indica uma receita praticamente estável, de R$ 3,2 bi, mas o lucro deve mais que dobrar, saindo de R$ 91 mi para R$ 258 mi. No terceiro trimestre do ano passado, os resultados da Copel foram fortemente pressionados pelo segmento de distribuição, que teve prejuízo devido à queda na demanda e aumento de inadimplência. No caso da Cemig, o cenário é parecido. Analistas esperam melhora no resultado, devido ao desempenho do segmento de geração e transmissão, devido à venda de energia descontratada no mercado de curto prazo. Analistas apontam queda de 3,2% na receita, para R$ 4,6 bi, e alta de 50% no lucro, para R$ 251 mi. Outra companhia integrada do setor, a EDP Energias do Brasil reportou os resultados ontem. A receita líquida caiu 1,6% no trimestre, para R$ 2,382 bilhões, refletindo a queda da demanda em distribuição, mas o lucro cresceu quatro vezes, para R$ 230,8 mi, refletindo fatores não recorrentes. (Valor Econômico – 01.11.2016) 4 Minoritários da Eletrobras votam contra venda da Celg D 5 CPFL prevê R$ 1 bi para modernizar rede elétrica da AES Sul A CPFL Energia tem como meta investir em torno de R$ 1 bilhão na modernização da rede elétrica da AES Sul nos próximos anos, informou a companhia nesta segunda-feira, em comunicado sobre a conclusão da aquisição. A distribuidora de energia passará a se chamar RGE Sul. A CPFL terá 120 dias a partir de agora para substituir toda a identidade visual dos ativos da AES Sul para a nova marca. Segundo a empresa, no médio e longo prazo, todos os processos e sistemas operacionais, comerciais e corporativos da AES Sul serão gradativamente migrados para os padrões do Grupo CPFL, adotados por suas oito distribuidoras. A CPFL Energia anunciou em meados de junho a aquisição da AES Sul, por R$ 1,7 bi, mais a assunção de R$ 1,1 bi em dívidas. Em nota, a CPFL disse já ter negociado com instituições financeiras a captação de recursos para financiar a aquisição, que serão complementados com o dinheiro em caixa da companhia. A aquisição não vai implicar em quebra dos limites de alavancagem financeira do grupo. Com a conclusão da aquisição, o Grupo CPFL passou de 7,8 milhões de consumidores para 9,1 milhões. O número de municípios atendidos passou de 561 para 679. O volume de energia faturada, com base nos dados de 2015, passou de 58 mil GWh para 67 mil GWh. Com isso, a fatia de mercado da companhia no segmento de distribuição passou de 12,4% para 14,3%. Se os resultados da AES Sul tivessem sido registrados no balanço da CPFL em 2015, o faturamento líquido passaria de R$ 19,15 bi para R$ 22,1 bi. Já o lucro passaria de R$ 875 mi para R$ 870 mi. (Valor Econômico – 31.10.2016) 6 Cteep: 'Olhamos ativos em nossa região, que sejam mais estratégicos' A Cteep continuará avaliando oportunidades de aquisições e de participações em novos leilões de transmissão, disse Reynaldo Passanezi, presidente da companhia, em evento com investidores e analistas promovido pela Apimec. “Temos obrigação de olhar aquisições em leilões. Se seremos exitosos, vai depender da concorrência e de uma série de assuntos, mas o nosso foco estratégico é operar, manter e expandir sistemas de transmissão, sempre olharemos oportunidades”, disse Passanezi. Segundo o executivo, a Cteep manterá ainda o foco na disciplina financeira nas potenciais aquisições, dentro de leilões ou fora deles. Questionado por analistas sobre possíveis compras, Passanezi destacou que a Cteep sempre vai olhar ativos que tenham mais sinergia com o portfólio da companhia. “Olhamos ativos em nossa região, que sejam mais estratégicos. Bem menos provável que a gente participe de áreas com pouca sinergia com a companhia”, disse. Em relação aos lotes arrematados no leilão de transmissão, o executivo afirmou que a companhia tem muito “conforto” e terá capacidade de entregá-los dentro dos prazos estimados e com a rentabilidade requerida. (Valor Econômico – 31.10.2016) 7 Espanhola Isolux trava disputa jurídica com Aneel Em meio a um processo de recuperação extrajudicial e da venda de seus ativos no Brasil, a Isolux Corsán trava uma disputa jurídica com a Aneel, por conta de cobranças milionárias de seguros que a agência decidiu impor à empresa, após sucessivos atrasos em suas obras de linhas transmissão. Nesta semana, a Isolux reagiu duramente à decisão da Aneel, que partiu para cima da J. Malucelli Seguradora, contratada dos espanhóis para assegurar suas propostas oferecidas nos leilões das linhas de transmissão. A agência cobra da seguradora mais de R$ 12 mi relacionados a essas garantias, porque a Isolux não assinou, após meses de espera, os novos seguros que devem dar cobertura às obras, papéis que ultrapassariam R$ 121 mi. Em carta enviada à Aneel, a Isolux informou que foi "surpreendida" com a decisão da agência, que "ignorou por completo as adversidades atuais do mercado de transmissão de energia elétrica, assim como a avançada negociação que a empresa trava com a Brookfield", que pode comprar os ativos da empresa espanhola no Brasil. A Aneel, segundo a Isolux, errou em sua decisão de cobrança, ao não "quantificar" os prejuízos efetivos que as apólices de seguro cobririam. A companhia afirma ainda que não teve espaço para apresentar suas justificativas ou mesmo se defender. Não é o que diz, porém, a Aneel. No mês passado, a agência foi cobrada pelo TCU, sobre as razões de não ter firmado as novas "garantias de fiel cumprimento" com a Isolux. Em sua resposta, a agência explicou que prorrogou os acordos com a empresa, por conta de suas dificuldades financeiras, mas que, "transcorridos mais de nove meses sem que quaisquer dos compromissos assumidos tenham sido honrados pela Isolux", determinou a execução das garantias de proposta apresentadas pela empresa. De acordo com informações da Aneel obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, a Isolux tem hoje cinco contratos com obras atrasadas em relação ao cronograma original. Um deles, que prevê a construção de uma linha de transmissão entre Taubaté (SP) e Nova Iguaçu (RJ), acumula 1.166 dias de atraso. A entrega prevista para 9 de fevereiro de 2014 foi reprogramada para 20 de abril de 2017. A Aneel declarou que "o caso está em análise". (O Estado de São Paulo – 31.10.2016) 8 Light fecha exclusividade com a EDF para venda de participação na usina Itaocara A Light firmou compromisso de exclusividade com a EDF para venda da participação acionária de 51% na hidrelétrica Itaocara (150 MW – RJ/MG). A concessionária recebeu oferta da EDF ainda no dia 20/9 e fechou o acordo na última sexta-feira (28/10). A EDF é dona da usina térmica Norte Fluminense, também localizada no Estado do Rio de Janeiro e no passado já foi controladora da Light. A francesa vinha se dedicando à expandir sua atuação no segmento de geração. A empresa posui participação em Sinop e recentemente anunciou compra de projetos de energia renovável. A usina é detida pela Light indiretamente por meio da sua subsidiária integral Itaocara Energia. Segundo comunicado da companhia, a decisão vai de acordo com a postura de “reavaliação de alternativas estratégicas para seus ativos não operacionais e não relacionados às suas atividades principais”. A transação ainda está sujeita a aprovações regulatórias e demais condições necessárias para fechamento. (Agência Brasil Energia – 31.10.2016) 9 Light aprova emissão de R$ 100 milhões A Light informou em comunicado ao mercado que aprovou emissão de R$ 100 mi em debêntures, que será feita em série única no próximo dia 16 de novembro. O valor nominal unitário será de mil reais e serão emitidas cem mil debêntures. De acordo com a empresa, as debêntures serão simples, não sendo conversíveis em ações de emissão da emissora. As debêntures vencem em 12 meses da sua data de emissão e não haverá atualização monetária do valor nominal unitário delas. As Debêntures farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros de um dia. A remuneração será paga trimestralmente, a contar da data de emissão, no dia 16 dos meses de fevereiro, maio, agosto e dezembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento devido em 16 de fevereiro de 2017 e o último na data de vencimento. (Agência CanalEnergia – 31.10.2016) 10 Celpa estuda captar R$ 300 milhões com debêntures A Celpa estuda captar R$ 300 mi por meio da emissão de debêntures, segundo comunicado enviado ao mercado na última sexta-feira, 28 de outubro. A empresa explica que o documento é um prospecto preliminar exclusivo para a análise da Anbima. A intenção inicial é emitir 300 mil papéis com valor unitário de R$ 1 mil cada. A proposta poderá ser ampliada em 105 mil debêntures caso haja interesse do mercado. Os bancos coordenadores da emissão são o Itaú BBA, o BTG Pactual e o Citi, que realizarão o procedimento de coleta de intenções de investimento, procedimento conhecido como Bookbuilding. (Agência CanalEnergia – 31.10.2016) 11 CEEE-GT inicia obras de ampliação das subestações Santa Rosa 1 e Guarita A CEEE-GT assinou a Autorização de Início de Obra para a Vision Engenharia e Consultoria S/A começar o trabalho de ampliação das subestações Santa Rosa 1 e Guarita. Os dois investimentos somam R$ 17,6 mi e beneficiarão diretamente a população das duas cidades e municípios vizinhos. Na Subestação Santa Rosa 1, será instalado o terceiro transformador de 230/69KV de 83 MVA, demais equipamentos a ele necessários também serão substituídos equipamentos dos sistemas de proteção e automação. Esse novo transformadores permitirá que a energia que chega ao local em 230 mil volts seja reduzida para 69 mil, aumentando a disponibilidade da eletricidade fornecida para toda a região, bem como a qualidade no fornecimento de energia. Já a ampliação da subestação Guarita prevê a instalação de novo módulo de entrada de linha de 69KV, que tem como resultado prático a melhoria da qualidade do fornecimento de energia para Tenente Portela e municípios próximos. Os dois empreendimentos fazem parte do conjunto de investimentos do Grupo CEEE dentro do programa Pró-Energia RS, que tem financiamento do BID e da AFD. (Agência CanalEnergia – 31.10.2016) 12 Chesf reforça subestação Arapiraca III em Alagoas A Chesf energizou o segundo transformador abaixador de 230 para 69 KV, com potência de 100 MVA, na subestação Arapiraca III, no município de Arapiraca, em Alagoas. O empreendimento que gerou mais de 200 empregos durante a fase de implantação e recebeu investimentos superiores a R$ 10 mi, favorece uma população de quase 250 mil habitantes. Com a entrada em operação comercial, o caixa da empresa será ampliado em mais de R$ 1,2 mi, anualmente. (Agência CanalEnergia – 31.10.2016) 13 PDI da Celesc-D vai custar R$ 16 mi A Celesc informou em comunicado ao mercado nesta sexta-feira, 28 de outubro, que o Plano de Desligamento Incentivado proposto aos funcionários da distribuidora teve o orçamento aprovado e homologou 61 inscrições a um custo estimado de R$ 16 mi. O valor será reconhecido no resultado do quarto trimestre de 2016. Os desligamentos dos funcionários ocorrerão em dezembro de 2016 e o prazo médio de pagamento vai ser de 29 meses. De acordo com o comunicado, o Plano faz parte da estratégia da Celesc para adequação de seus custos operacionais e otimização dos processos, de maneira que seja estabelecido um equilíbrio da força de trabalho da concessionária, com a aplicação contínua de medidas de eficiência operacional que atendam aos requisitos de qualidade do serviço e mantenham a gestão econômico-financeira para o período 2017-2020, como previsto no contrato de concessão. (Agência CanalEnergia – 31.10.2016) 14 Aplicação do reajuste tarifário da CERR (RR) é suspenso A Aneel suspendeu a aplicação do reajuste tarifário de 2016 da CERR, devido à inadimplência da distribuidora com obrigações intrasetoriais. Conforme decisão da Agência a CERR vai prorrogar a vigência das tarifas aprovadas em 29 de outubro de 2014 até que regularize os pagamentos. É o segundo ano consecutivo que a distribuidora tem o reajuste suspenso por inadimplência. A distribuidora atende 43,9 mil unidades consumidoras no estado de Roraima. O impedimento do reajuste devido ao não pagamento dos encargos do setor elétrico está previsto no Art. 10 da Lei Nº 8631/1993. O reajuste suspenso entraria em vigor a partir do dia 01 de novembro. (Aneel – 01.11.2016) 15 Consumidores da Boa Vista Energia (RR) terão redução nas contas de luz A diretoria da Aneel aprovou, no dia 1 de novembro, redução nas tarifas dos consumidores da distribuidora Boa Vista Energia S/A. A redução vigora para 111 mil unidades consumidoras localizadas na capital Boa Vista. Ao calcular o reajuste, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no IGP-M. Os índices da Boa Vista Energia são: Consumidores resideciais B1 -17,01% (negativo); Baixa tensão em média -17,05% (negativo); Alta tensão em média (indústrias) -24,31% (negativo); Efeito Médio para o consumidor -19,72% (negativo). O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública). (Aneel – 01.11.2016) 16 Siemens fornece subestações compactas para Cemig A Siemens vai fornecer cinco subestações compactas para a Cemig, num contrato considerado inédito para a subsidiária brasileira da companhia alemã. Segundo a fabricante, as novas subestações serão montadas sobre um chassi (skid) e projetadas para tensões em até 145 kV. O modelo permitirá conexão em linhas em 138 kV ou 69 kV e tem como vantagens o temnpo menor de instalação. Não foram divulgados valores de investimentos ou do contrato. (Agência Brasil Energia – 31.10.2016)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região Norte estão operando com volume de 30,1%, recuando 0,2% em comparação com o dia anterior. Os dados são do ONS referentes ao último dia 30 de outubro. A energia armazenada na região é de 4.524 MW/mês e a ENA é 1.043 MWm, que equivale a 52% da MLT armazenável no mês até o dia. A usina de Tucuruí está operando com 49,83% da sua capacidade. Na região Nordeste, houve uma queda de 0,1% em relação ao dia anterior, o que deixou os reservatórios com volume de 11%. A energia armazenada na região é de 5.706 MW/mês e a ENA é 1.237 MWm, que é o mesmo que 37% da MLT. A usina de Sobradinho está operando com volume de 7,62%. No submercado SE/CO os reservatórios operam com volume de 35%, continuando com o mesmo volume do dia anterior. A energia armazenada é 70.894 MW/mês e a ENA é 24.489 MWm, que é equivalente a 82% da MLT. A usina de Furnas está operando com 50,95% da sua capacidade e a de Nova Ponte com 22,94%. No Sul, houve um acréscimo de 1,3% nos reservatórios, o que deixou com volume de 86%. A energia armazenada é 17.157 MW/mês e a ENA é 13,200 MWm, que é o mesmo que 80% da MLT. A usina de Barra Grande está operando com volume de 99,63%. (Agência CanalEnergia – 31.10.2016) 2 Consumo de energia no país aumenta 1,4% em setembro, nota EPE O consumo nacional de energia elétrica aumentou 1,4% em setembro, na comparação com igual período de 2015. Ao todo, foram consumidos 38.259 GWh no nono mês deste ano, conforme dados da EPE. Nas residências, o consumo cresceu 4,6% em setembro, ante um ano antes, a sétima alta consecutiva. As regiões Sudeste (+5,7%), Nordeste (+5,2%) e Sul (+4,4%) se destacaram nesse segmento. Já o comércio foi o principal destaque negativo, com declínio de 1% em setembro, ainda refletindo o cenário econômico desfavorável de queda na renda real, aumento do desemprego e de condições de crédito adversas. O consumo do setor industrial, por sua vez, mantevese praticamente estável (0,1%), sobressaindo os aumentos no consumo em alguns segmentos eletrointensivos (metalúrgico, papel e celulose, têxtil, químico, alimentício e automotivo). Ainda de acordo com a EPE, o consumo nacional de energia totalizou 112.838 GWh no terceiro trimestre, aumento de 0,6% em relação ao igual período de 2015. É o segundo trimestre consecutivo com elevação na demanda. A queda de consumo na indústria foi de 0,4% no terceiro trimestre, a menor em 12 meses. No comércio, houve recuo de 2,1%. O consumo residencial mostrou avanço mais modesto (3%) que nos três meses anteriores (5,5%). (Valor Econômico – 31.10.2016) 3 Consumo cai 3,5% nos primeiros 25 dias de outubro O consumo nacional de energia elétrica entre 1º e 25 de outubro registrou queda de 3,5%, na comparação com o mesmo período de 2015. O desempenho ficou em 59.119 MWm, pressionado pelo mercado cativo, que retraiu 7,6%, para 43.468 MWm. Segundo a CCEE, que divulgou os dados a partir de medições preliminares, a queda no ambiente regulado foi fortemente impactada pela migração dos consumidores para o mercado livre. Este último, por sua vez, teve alta de 9,9% na base de comparação, com volume de 15.651 MWm. Entre os consumidores industriais, incluindo autoprodutores, livres e especiais, o destaque positivo ficou com os segmentos de comércio (73,1%), serviços (45,7%) e telecomunicações (42%). Na contramão, caíram no consumo os setores de extração de minerais metálicos (-19,8%), transporte (-3,1%) e químicos (-1,4%). Em relação à geração de energia no sistema, a redução também chegou a 3,5%, na mesma base de comparação. O volume de entrega foi de 61.549 MWm. As produções térmica e hidrelétrica caíram 12,3% e 3,6%, respectivamente, para 14.240 MWm e 42.531 MWm. Apenas as eólica verificaram aumento, de 40,5%, para 4.778 MWm. A CCEE estima que as usinas hidrelétricas integrantes do MRE gerem em todo o mês de outubro o equivalente a 86,8% de suas garantias físicas (43.406 MWm) em energia elétrica. (Agência Brasil Energia – 31.10.2016) O PLD pode ser influenciado por fatores climáticos e de sistema na formação de preços para 2017, estimativa feita no momento em que o período seco entra na reta final. A CCEE fez simulações que consideram mudanças em elementos que influenciam diretamente o cálculo do preço. Cálculos feitos pela CCEE apontam que o preço de curto prazo pode começar o próximo ano num patamar R$ 70/MWh mais elevado em relação ao projetado até o momento. Isso porque o comportamento considera como fatores ajustes nos dados que dão base ao cálculo do PLD pelos modelos matemáticos Newave/Decomp. Entre os fatores estão a revisão da carga de energia pela Ande, estatal administradora de energia do Paraguai, o que impacta na importação da energia da fatia de Itaipu gerada pelo país vizinho; a mudança para baixo da vazão do Rio São Francisco, para os próximos dois anos, novos parâmetros de aversão ao risco, nova função de custo de déficit e atualização da carga quadrimestral prevista para janeiro. Outra mudança ocorrida foram ajustes no mecanismo chamado Conditional Value at Risk (CVaR), que embute no cálculo do PLD o custo do despacho termelétrico. O mecanismo é mais conservador ao considerar quadros hidrológicos mais desfavoráveis. A CCEE também projetou uma possível adoção de função única de custo do déicit. Atualmente, existem quatro patamares de custo de déficit - parâmetro que impacta na formação do CMO, consequentemente, do PLD. Para custos entre zero e 5%, o custo do déficit é de R$ 1.571,42/MWh; entr 5% e 10%, o valor é de R$ 3.390,08/MWh; entre 10% e 20%, o custo sobe para R$ 7.084,98/MWh, e acima de 20%, o parâmetro passa a valer R$ 8.050,39/MWh. A projeção feita pela CCEE considera um único patamar, de R$ 4.650/MWh a partir de janeiro. “A expectativa para 2017, já considerando os novos parâmetros, é que o preço atinja a média de R$ 240/MWh nos submercados Sudeste, Sul e Norte. Já para o Nordeste, em razão das baixas afluências, o PLD do próximo ano fica um pouco maior, na faixa de R$ 265/MWh”, afirma o gerente de preço da CCEE, Rodrigo Sacchi, em comunicado. (Agência Brasil Energia – 31.10.2016)
1 Índios bloqueiam rodovia e cobram acordo com Eletronorte Cerca de 100 índios da etnia Gavião bloqueiam, desde o início da manhã do dia 31, um trecho da BR-222, entre as cidades paraenses de Morada Nova e Bom Jesus do Tocantins, próximo a Marabá. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes retiveram um caminhão carregado de madeira (eucalipto) e ameaçam atear fogo em torres de transmissão de energia da Eletronorte. De acordo com policiais rodoviários, os índios moradores da Reserva Indígena Mãe Maria cobram o cumprimento de um suposto acordo negociado com a Eletronorte. O coordenador substituto da Regional Baixo Tocantins da Funai, Eric de Belém Oliveira, disse que já há algum tempo os índios vêm cobrando a eletrificação das novas aldeias, partipando de reuniões acompanhadas pela Funai e pelo Ministério Público. “Mas eles estão achando que o processo está muito moroso e exigem celeridade”, disse Oliveira, revelando que a fundação está em contato com representantes da Eletronorte a fim de mediar uma solução pacífica que ponha fim ao bloqueio da rodovia e atenda da melhor forma possível as necessidades indígenas. (Agência Brasil Energia – 31.10.2016)
Gás e Termoelétricas 1 Cogeração de gás vem para atender projetos de expansão e modernização Segundo Diretor da GL Events, a definição pela cogeração a gás, veio para atender o projeto de expansão e modernização de R$ 410 milhões. De acordo com o diretor, a outra alternativa seria construir uma subestação de alta tensão para receber mais 9 MW (incluindo a demanda para climatização) da AES Eletropaulo, que sairia por cerca de R$ 22 milhões.Segundo o presidente da Comgás, Nelson Gomes, além da segurança energética pesou também na escolha da SP Expo o fato de o gás natural estar com preço muito competitivo. Com os dois ajustes nas tarifas da Comgás ocorridos em 31 de maio e 03 de outubro deste ano, a redução acumulada para a faixa de consumo do São Paulo Expo ultrapassa o patamar de 25% ante a tarifa anterior. Para levar o gás natural até o local da usina de cogeração, a Comgás construiu cerca de dois quilômetros de rede, em obras que duraram aproximadamente um mês. A usina conta com três geradores de 2 MW da GE. Para aproveitar o calor dos motores, há um sistema de refrigeração da LG, com chiller de absorção de 900 TRs. O equipamento produzirá parte da água gelada — tarefa que terá o reforço de outros dois chillers de absorção de queima direta do gás natural, cada um com 1.100 TRs. São mais de 3.000 TR para toda a área do centro de convenções. O volume de consumo de gás natural mensal é estimado em 160 mil metros cúbicos, o suficiente para abastecer 12.300 casas com consumo médio de 13 metros cúbicos por mês. A cogeração também alivia o sistema de geração e distribuição de energia elétrica. Para alimentar a mesma energia seria necessária a contratação de de 9 MW de demanda da distribuidora local, com um consumo de aproximadamente 810.000 kWh por mês. (Agência Brasil Energia – 31.10.2016) 2 Receita da Comgás tem queda de 21% no trimestre A receita da Comgás caiu 20,9% no terceiro trimestre deste ano, totalizando R$ 1,4 bilhão, reflexo da menor demanda por gás natural, mas também da redução das tarifas determinada pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) em maio. Por duas vezes em 2016, a Arsesp revisou para baixo os preços cobrados pela Comgás, uma em maio e outra em outubro. Somente a primeira teve impacto sobre o resultado do terceiro trimestre, que vai de julho a setembro. Nesse reajuste, as reduções variaram de 11% a 21% para o segmento industrial, que representa a maior parcela da demanda por gás natural. O lucro líquido da distribuidora passou para R$ 216 milhões no período. Já o Ebitda, que, na visão da Comgás, é o indicador que melhor reflete a situação atual da companhia, subiu 18% na mesma comparação, para R$ 448,4 milhões. Segundo a distribuidora, o melhor mix de vendas, reflexo do investimento na ampliação da malha de gasodutos nos segmentos residencial e comercial, contribuiu para o resultado positivo. A Comgás adicionou 13 indústrias, 185 estabelecimentos comerciais e 31 mil residências ao seu portfólio no trimestre. Já no acumulado dos últimos 12 meses até setembro desse ano, a distribuidora conectou mais de 115 mil novas unidades consumidoras, crescimento de 7,4%. Hoje, a carteira de clientes da Comgás chega a 1,67 bilhão. (Agência Brasil Energia – 31.10.2016) 3 Vendas de gás natural cai 1,8% O volume de gás natural distribuído, excluindo as vendas para termelétricas, foi 1,8% inferior ao mesmo período do ano passado. Já os segmentos de pequenos consumidores, como residências e comércio, aumentaram a demanda em 18,8% e 6,1% na área de concessão da Comgás, o que, segundo a empresa, tem relação com a menor temperatura da região, o fim da crise hídrica e, claro, a conexão de 114 mil novos clientes residenciais. Já o consumo industrial, como era esperado, continua reduzido devido à desaceleração econômica. As vendas da Comgás para o segmento caíram 3,7% no terceiro trimestre frente ao ano anterior. A queda, no entanto, foi menos acentuada do que aquela registrada no segundo trimestre de 2016, de 7,5%. Na cogeração, a redução foi de 3,5%, segmento bastante impactado pela atividade industrial retraída. Para as termelétricas, que foram desligadas pelo ONS com a recuperação parcial dos reservatórios, as vendas de gás natural foram 94,4% menores em relação a 2015. Já a demanda automotiva subiu 3,4%, primeiro crescimento trimestral observado em anos. (Agência Brasil Energia – 31.10.2016) 4 EPE quer criar agenda com estados para incentivar demanda de gás A EPE quer criar uma agenda com os estados brasileiros para buscar ações que estimulem a demanda por gás natural. “Hoje, isso acaba sendo catalisado pela Abegás. Queremos que os estados e as distribuidoras tenham voz específica”, afirmou o presidente da estatal, Luiz Augusto Barroso, que ainda garantiu que a EPE vai dialogar com as secretarias estaduais responsáveis. O executivo esteve presente na Rio Oil & Gás, evento realizado pelo IBP, na última semana de outubro. A respeito das críticas sobre o Gás para Crescer, considerado “difuso” por alguns acadêmicos e empresários do setor, Barroso afirmou que “o programa veio para consolidar uma visão estratégica do governo sobre o gás natural. Não havia a pretensão ou ambição de colocar propostas de implementação muito detalhadas, porque o primeiro objetivo é discutir com o mercado”. Nesse sentido, “cabe ao mercado nos contar [por meio da consulta pública] se a visão do programa corrobora com a expectativa e se o timing planejado para curto, médio e longo prazo está adequado”, de acordo com Barroso. No âmbito do Gás para Crescer, coordenado pelo MME, a EPE é responsável pelo estudo sobre a harmonização do setor elétrico com o de gás natural, assim como pelas propostas voltadas ao estímulo do consumo de gás no país. O programa, que busca a abertura do mercado, está em consulta pública até o dia 7 de novembro. (Agência Brasil Energia – 31.10.2016) 5 Aneel define CVU para UTE Araguaia A Aneelaprovou o valor de Custo Variável Unitário de R$ R$ 849,34/MWh da UTE Araguaia. O valor deverá ser aplicado no processo de contabilização do mês de setembro de 2016 na CCEE. O CVU será utilizado para pagamento de custos com a geração da usina. A Aneel também autorizou o ressarcimento financeiro à Eletronorte pela disponibilização da UTE Araguia no período de 29 de julho a 30 de setembro de 2016. O valor ficou estabelecido em R$ R$ 7.207.596,10 e será pago em 10 parcelas, a partir da contabilização outubro de 2016 até a de julho de 2017 no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao ESS por restrição de operação a ser alocado no Submercado Sudeste/Centro-Oeste. (Agência CanalEnergia - 31/10/2016) Economia Brasileira 1 Meirelles reitera que não prevê aumento de impostos Em entrevista concedida para o programa público de rádio “Voz do Brasil”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer que o governo não pretende elevar impostos. O ministro condicionou a não elevação da carga tributária ao ajuste fiscal promovido pela PEC que cria teto para o crescimento das despesas federais. “Não estamos prevendo aumento de impostos justamente porque estamos limitando o crescimento das despesas. Seria necessário elevar os impostos se as despesas estivessem crescendo descontroladamente”, afirmou Meirelles. Na entrevista, que teve menos de cinco minutos de duração e só tratou da PEC do teto, Meirelles explicou a medida de forma didática para o “ouvinte leigo”. Ele disse que despesas em níveis elevados trazem consequências “muito negativas para a sociedade, retraindo o investimento de empresários, o consumo da população e resultando perda de empregos.” Segundo o ministro, a PEC do teto representa o atual lema do governo: “Reformar para crescer.” “O Brasil precisa reformar o governo para que a economia cresça e seja capaz de gerar renda e emprego e baixar a inflação. É isso que se espera dessas mudanças”, complementou Meirelles, acrescentando que a PEC do teto já tem reflexo positivo na confiança e que saúde e educação não perderão recursos. “O que se estabelece com a PEC é um mínimo de gastos para saúde e educação”. Evidentemente, o Executivo e o Congresso podem aprovar mais despesas do que o mínimo para essas duas áreas. (Valor Econômico – 31.10.2016) 2 Receita com repatriação supera R$ 50 bi O programa de regularização de ativos no exterior já tinha garantido, ontem à noite, uma arrecadação superior a R$ 50 bilhões, informou uma fonte do governo ao Valor. Segundo essa fonte, o montante não havia chegado aos R$ 60 bilhões, projeção que vinha circulando nos bastidores da área econômica. A informação foi transmitida ao jornal três horas do prazo final de adesão ao programa. Hoje, a Receita Federal deve divulgar um balanço com o resultado final do programa, mas ainda não há previsão de horário e em que formato será feito o anúncio. A arrecadação do programa deve ser direcionada para o governo reduzir o estoque de restos a pagar e melhorar seu resultado fiscal. (Valor Econômico – 01.11.2016) 3 Swap cambial evita aumento mais forte da dívida bruta 4 Produção industrial sobe 0,5% no mês em setembro, mas cai 7,8% no ano A indústria voltou a crescer após dois meses de queda, mas a alta observada em setembro foi concentrada em três setores: produtos alimentícios (6,4%), indústria extrativa (2,6%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (4,8%), que juntos representam cerca de 35% da indústria e foram as principais influências do avanço de 0,5% ante agosto. Os dados fazem parte de pesquisa do IBGE, divulgada nesta terça-feira. Vale notar que, em julho, houve retração de 0,1% e, em agosto, de 3,5% (dado revisado). O resultado de setembro veio em linha com a média estimada por 26 analistas consultados pelo Valor Data, que esperavam alta de 0,5%. O intervalo das estimativas ia de queda de 0,5% a avanço de 2,5%. A média móvel trimestral apontou retração de 1,1% no trimestre encerrado em setembro de 2016. Na comparação com agosto de 2015, a produção industrial brasileira caiu 4,8%, a 31ª taxa negativa consecutiva nesse confronto, mas a menos intensa desde junho de 2015, com perfil disseminado de resultados negativos, alcançando as quatro grandes categorias econômicas, 19 dos 26 ramos, 51 dos 79 grupos e 58,5% dos 805 produtos pesquisados. (Valor Econômico – 01.11.2016) 5 Percepção de retomada mais lenta frustra setor de serviços, diz FGV A percepção de que a retomada na atividade de serviços será mais lenta do que o esperado derrubou as expectativas do setor em outubro, que registraram a queda mais intensa em mais de um ano. A análise é do consultor do Ibre/FGV, Silvio Sales. Ele fez a avaliação ao comentar o recuo de 1,7 ponto no Índice de ICS entre setembro e outubro, para 78,9 pontos. O IE, um dos dois sub-indicadores usados para cálculo do ICS, caiu 4,3 pontos, para 86,7 pontos. Foi o mais intenso recuo desde setembro de 2015 (4,5 pontos), informou Sales. Houve uma “calibragem” nas expectativas em outubro, avaliou Sales. Ele comentou que nos seis meses anteriores, o IE subiu 22,1 pontos. Isto porque o setor estava confiante numa retomada na demanda interna pelo menos no quarto trimestre deste ano, expectativa que não se sustentou. Sales comentou que houve piora nos indicadores de mercado de trabalho, com avanço da taxa de desemprego, como mostrou o IBGE na semana passada. A taxa de desocupação subiu para 11,8% no trimestre encerrado em setembro, ante 11,3% no trimestre finalizado em junho. O especialista lembrou que o setor de serviços representa mais de 60% do mercado formal de emprego. “O setor de serviços é causa e consequência do desemprego e que depende muito da capacidade de consumo”, lembrou. E a recuperação dessa capacidade, não ocorreu até o momento, observou ele. Isto acabou por esfriar a confiança do empresariado quanto ao futuro. Ele informou que, dos 13 setores pesquisados para cálculo do ICS, nove apresentaram piora nas expectativas entre setembro e outubro. (Valor Econômico – 31.10.2016) 6 Indústria teve leve alta em setembro, dizem analistas Com aumento da produção de veículos, a indústria deve ter voltado a crescer em setembro, mas em magnitude longe de ser suficiente para recuperar o tombo do mês anterior, confirmando que o terceiro trimestre foi decepcionante para a atividade, afirmam economistas. De acordo com a média das estimativas de 26 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data, a produção industrial deve ter subido 0,5% em setembro, depois da queda de 3,8% de agosto, sempre na comparação com o mês anterior, feitos os ajustes sazonais. As projeções para a PIMPF, a ser divulgada hoje pelo IBGE, vão de queda 0,5% até alta de 2,5% na passagem mensal. Em relação a setembro de 2015, a produção deve ter diminuído 5,3%, trigésimo primeiro mês de retração na comparação anual. Em agosto, a queda foi de 5%, também em relação ao ano passado. Para Muller, economista da AZQuest, a indústria cresceu 0,6% entre agosto e setembro, feitos os ajuste sazonais, uma alta ainda bem modesta, se considerado o desempenho muito ruim do setor no mês anterior. Muller ressalta que, depois da queda de 10,4% da produção de automóveis em agosto, devido a problemas de algumas fábricas com fornecedores e paradas para ajuste de estoques, a normalização da produção no ramo automobilístico deve ter sido o principal fator a explicar a alta da indústria no mês. Segundo os cálculos daTendências Consultoria, a produção de automóveis aumentou 0,2% em setembro, de acordo com os dados da Anfavea, que reúne as montadoras de veículos, dessazonalizados pela consultoria. (Valor Econômico – 01.11.2016) 7 Queda da confiança sugere atividade fraca no 4º tri 8 Focus reduz expectativas para o PIB Os participantes do mercado financeiro continuam a reduzir as expectativas para o desempenho da atividade econômica neste e no próximo ano, de acordo com o boletim Focus, do BC. Pela quarta semana consecutiva, caiu a mediana das estimativas para o PIB de 2016. Os analistas esperam queda de 3,3%, ante recuo de 3,22% estimado antes. Há um mês, a expectativa era de queda de 3,14%. Para 2017, a estimativa foi revista pela segunda semana, de crescimento de 1,23% para 1,21%. Há um mês, esperava-se expansão de 1,30%. Depois do forte ajuste na semana passada, o Focus não trouxe grandes alterações nas expectativas de inflação. A projeção para o IPCA em 12 meses seguiu em 4,95%. Para 2017, segue em 5%. (Valor Econômico – 01.11.2016) 9 Transportes pressionam e IPC-S fecha outubro com avanço de 0,34% A inflação medida pelo IPC-S encerrou outubro em 0,34%, acima da taxa apurada na terceira semana daquele mês, de 0,24%. Com o resultado, o IPC-S acumula alta de 5,65% neste ano e de 7,65% em 12 meses, apontou a FGV. No encerramento de outubro, sete das oito classes de despesa pressionaram o IPC. A maior contribuição, segundo a FGV, partiu do grupo transportes (0,49% para 0,80%), puxado pelo ritmo de alta da gasolina (0,56% para 1,77%). (Valor Econômico – 01.11.2016) Hoje às 9h59, o dólar comercial subia 0,14%, a R$ 3,1927. Ontem, o dólar comercial caiu 0,13% e fechou a R$ 3,1887. Com isso, a moeda americana encerrou o mês em queda de 1,94%, maior recuo desde junho. No ano, o dólar acumula queda de 19,40%. (Valor Econômico – 04.04.2016 e 01.04.2016)
Internacional 1 Argentina: Yacyretá necessita de $ 1,4 bi em investimentos para geração A Entidade Binacional Yacyretá (EBY) projeta obras para melhorar 18% da geração do complexo hidrelétrico Yacyretá, que pertence a Argentina e Paraguai. Para que as mesmas se concretem serão necessários 1,4 bi pesos de Investimento. O diretor executivo da entidade binacional, Humberto Schiavoni, fez uma análise de como está funcionando a represa atualmente e falou sobre os investimentos necessários para melhorar sua capacidade de produção. Nesse sentido, explicou que encontraram uma empresa obsoleta desde a última gestão. Afirmou que existe na central hidrelétrica um grave problema, que é o desgaste de suas turbinas. Segundo ele, em 15 anos trabalharam com um orçamento mais baixo do que o necessário e isto gerou um grande desgaste. Isso diminuiu a vida útil das turbinas, e o aumento do orçamento só veio em 2011. A reabilitação do atuam parque está sendo feita com a receita da venda de energia, que está estimada em cerca de US$ 400 mi em um período de 5 a 6 anos. Schiavoni explicou que tem dois projetos em pauta, um é o de Ana Cuá no braço do Paraná, enquanto o outro se trata da ampliação da atual central, que custará cerca de US$ 1 bi. Ambas iniciativas permitirão ampliar a capacidade em 18% da energia para o SIN. (El Inversor – Argentina – 31.10.2016) 2 Colômbia: aproxima-se um apagão por dívidas da Electricaribe? Electricaribe, a empresa prestadora do serviço de distribuição e comercialização de eletricidade na costa caribenha da Colômbia, está no seu pior momento. Os geradores não lhe fornecem energia, os clientes queixam-se do mau serviço e os bancos não concedem crédito, em um momento que vencem milionários pagamentos. A confusão que atravessa a empresa de propriedade da espanhola Gas Natural Fenosa pode atingir sete departamentos que poderiam sofrer cortes nos serviços, justamente quando se aproxima o Natal e Ano Novo.O fantasma do apagão, bem conhecido nesta região do país, reapareceu com força. O diretor da Federação Nacional dos Departamentos, Amylkar Acosta, disse que o Caribe está à beira de sofrer um colapso elétrico. A posição foi ratificada pelo ministro de Minas e Energia da Colômbia, Germán Arce, que reconhece que a empresa não tem cumprido os pagamentos em contratos de compra de energia e, se não entrar em dia, limitará a distribuição de energia, ou seja, haverá cortes programados de até três horas por dia. Os próximos pagamentos devidos vencem nos dias 2 e 14 de Novembro. (La Semana – Colômbia – 29.10.2016) 3 Geradoras não fornecem energia para Electricaribe que tem que recorrer a bolsa de energia Os problemas da Electricaribe são bem conhecidos. Mas agora, as falhas na prestação do serviço pela falta de manutenção da rede, as falhas nas contas dos bairros periféricos e ligações clandestinas se somam aos problemas financeiros. A empresa não está recebendo recursos suficientes para honrar suas dívidas. Deve pagar no próximo 02 de novembro 96.500 milhões de pesos, o que corresponde à dívida de 7.500 milhões de pesos com as geradoras e 89.000 milhões de garantias bancárias. E embora na sexta-feira pagou uma parcela da dívida de 26.000 milhões de pesos, a incerteza sobre a sua situação financeira ainda persiste e se conseguirá quitar as dividas em dia para evitar o racionamento.Áempresa têm sido fechadas as portas nos últimos meses. Os bancos estão relutantes em dar crédito, enquanto as geradoras como Empresas Públicas de Medellín (EPM) e Engesa estão restringindo o fornecimento de energia por problemas de pagamento. Nesta situação, Electricaribe está indo para a bolsa de energia, que é um mercado volátil, e em determinados momentos, mais caro. Cerca de 40 por cento da energia está sendo comprada na bolsa. (La Semana – Colômbia – 29.10.2016) 4 A resolução para Electricaribe exige um acordo entre o investidor espanhol e o governo colombiano 5 Empresa Nacional de Eletricidade: projeto hidrelétrico El Bala gerará 60 mil empregos A Empresa Nacional de Eletricidade (ENDE) informou neste domingo que o projeto hidrelétrico El Bala, na Amazônia boliviana e com o qual o governo pretende obter mais de 3.000 megawatts de eletricidade para exportação, vai gerar 60 mil empregos diretos e indiretos."Este projeto histórico será uma importante fonte de empregos para os moradores da região, bem como para os profissionais bolivianos. Na sua fase de construção se prevê que gere cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos, onde as pessoas das comunidades da área possam, trabalhar, prestar serviços para o projeto e, claro, os profissionais bolivianos”, disse o presidente da ENDE, Eduardo Paz, de acordo com uma nota de imprensa institucional. Este projeto hidrelétrico, localizada no rio Beni, na fronteira dos departamentos de La Paz e Beni, envolve a construção de duas represas, El Bala e Chepete, e sua implementação vai custar cerca de 6 bilhões de dólares, ambas irão produzir mais de 3 mil megawatts, de acordo com dados oficiais. (La Razón – Bolívia – 30.10.2016)
A agência de 'rating' Fitch manteve hoje a notação de crédito da EDP em 'BBB-', dentro do grau de investimento, disse a energética através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). "Hoje, a Fitch Ratings manteve a notação de rating de longo prazo de BBB- e de curto prazo de "F3" da EDP e da EDP Finance BV, bem como a de "BB" para instrumentos representativos de dívida subordinada ('híbrido')", lê-se na informação ao mercado, que adianta ainda que a perspetiva quanto à evolução da notação ('outlook') continua como "estável". Para a EDP, esta reafirmação da nota reflete a sua "posição de liderança" em Portugal, "um suporte no rápido crescimento do negócio das energias renováveis e uma exposição moderada ao risco de mercado", mas contém também "algumas incertezas provenientes do Brasil e a transição para o mercado liberalizado em 2017 da capacidade actualmente ao abrigo de contratos de longo prazo em Portugal". (Correio da Manhã - Portugal - 31.10.2016) 7 Portugal: Bloco leva criação de taxa sobre as renováveis à discussão do OE A criação de uma taxa extraordinária sobre a produção de energia em regime especial, conhecida como PRE, chegou a ser abordada no grupo de trabalho formado pelo PS e pelo Bloco de Esquerda para definir medidas de redução dos custos do sistema elétrico e de preparação do Orçamento do Estado (OE) para 2017, mas nunca chegou a vingar. O objetivo dos bloquistas era alargar a estes produtores que têm tarifas subsidiadas – de renováveis e cogeração – a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), que se mantém em vigor no próximo ano, porém a medida nunca recebeu o aval do executivo. Ainda assim, o Bloco quer levá-la à discussão do OE e vai apresentar uma proposta legislativa nesse sentido, garantiu ao PÚBLICO o deputado Jorge Costa. No início do Verão, quando o tema começou a ser abordado no grupo de trabalho (onde também participa o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches), a expectativa de receita com o alargamento da CESE às renováveis e cogeração situava-se nos 50 milhões. Jorge Costa diz que esse “era um valor de referência” à luz da CESE “que existe agora”, mas entende que é necessário “um trabalho mais aprofundado” até que se possa falar em montantes. É que a CESE que o Bloco quer propor terá um “desenho específico” para a PRE. Atualmente, a taxa geral da CESE é de 0,85% e incide sobre o ativo líquido das empresas. O que o Bloco pretende é uma formulação nova para “evitar que as empresas que começaram mais cedo, com subsídios [tarifas] maiores, mas que já têm os seus investimentos quase amortizados, acabem a pagar menos” que as que investiram mais tarde, e que têm tarifas de venda de energia menores. Assim, uma das “possibilidades em análise” seria a de fazer incidir esta CESE das renováveis e cogeração sobre o ativo bruto (que, ao contrário do activo líquido, não reflecte o grau de amortização), explicou. O modelo ainda está em aberto, mas o que já é certo é que todos os produtores que investirem em renováveis sem tarifas subsidiadas “estarão isentos” desta CESE específica que o Bloco quer criar. Por isso, só os que têm remunerações correm o risco de ver a rentabilidade dos seus investimentos afectada, frisou o deputado. (Publicoo- Portugal - 31.10.2016)
Biblioteca Virtual do SEE 1 ZANCAN, Fernando Luiz. “As meias verdades e o ideologismo”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2016. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 SANTOS, Afonso Henriques Moreira. “O Contrassenso do Governo Federal na Busca de Investidores”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro. 31 de outubro de 2016. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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