Visando analisar alguns dos motivos dos atrasos na implantação e entrada em operação dos projetos de sistemas de transmissão no Brasil, o presente estudo pondera sobre os prazos e definições dos regramentos Portaria MMA nº 421/2011, Portaria Interministerial nº 60/2015, Portaria MS/SVS 01/2014, IN IPHAN 001/2015 e IN FCP 01/2018 aplicáveis no licenciamento ambiental de empreendimentos de transmissão de energia, passíveis de licenciamento ambiental federal simplificado, considerados de pequeno potencial de impacto ambiental pelo IBAMA e sua interface com órgãos envolvidos FCP, IPHAN e MS/SVS. Publicado na Revista Ciência e Natura da UFSM: https://periodicos.ufsm.br/cienciaenatura/article/view/64198
A crescente demanda por energia elétrica nas grandes cidades brasileiras e a distância até a região com maior produção de energia têm incentivado a construção de linhas de transmissão com milhares de quilômetros de extensão, cruzando vários estados da federação. Portanto, a heterogeneidade de requisitos nas legislações ambientais federais, estaduais e distritais tende a gerar incertezas para o investidor quanto aos procedimentos e investimentos necessários à conclusão do projeto, bem como ao tempo que os requisitos levarão para serem cumpridos. No presente estudo, identificamos e comparamos os critérios utilizados pelos diversos órgãos de licenciamento ambiental para classificar projetos de sistemas de transmissão nos diferentes procedimentos (simplificados e ordinários) de licenciamento ambiental. Foi possível expor as diferenças e demonstrar algumas inconsistências na legislação de alguns estados brasileiros. Em particular, notamos uma ausência de proporcionalidade entre os requisitos de licenciamento e os impactos ambientais esperados para os projetos nos ambientes físico, biológico e social. Adicionalmente, foi identificada subjetividade na exigência de participação social por meio de audiências públicas, exigida pela legislação para os projetos enquadrados no procedimento ordinário.
The growing demand for electricity in large Brazilian cities and the distance to the region with the largest energy production have encouraged the construction of transmission lines thousands of kilometers long, crossing several states of the federation. Therefore, the heterogeneity of requirements in federal, state and district environmental laws tend to lead to uncertainty for the investor regarding procedures and investments necessary for the completion of the project, as well as the time that the requirements will take to be fulfilled. In the present study, we identify and compare the criteria used by the various environmental licensing agencies for classifying transmission system projects in the different procedures (simplified and ordinary) of environmental licensing. It was possible to expose the differences and demonstrate some inconsistencies in the legislation of some Brazilian states. In particular, we note an absence of proportionality between the licensing requirements and the expected environmental impacts for projects on the physical, biological and social environments. Additionally, it was identified subjectivity in the requirement for social participation through public hearings, demanded by the legislation for the projects classified in the ordinary procedure.
Non-technical losses (NTL) in the Electricity Sector are all the waste of energy that occurs in the electricity distribution grid because of commercial and manageable aspects.. Losses are a problem in many countries, but some have managed to incentivize the distribution companies to combat these losses effectively. Thus, in order to broaden the debate on the topic, this article develops a mapping of different experiences in the regulatory treatment of NTL. A comparison of experiences in 13 countries shows six major innovative approaches: individualized treatment, efficient company model, treatment based on companies’ similarity, specific treatment based on companies’ individual performance, and specific treatment for areas with high criminality.
This study investigates which financial indicators can predict financial distress in Brazilian electricity distributors in relation to the targets established by the regulatory body. Specifically, identification of financial distress is possible based on the calculation of firm performance in relation to the regulatory targets, while its ability to predict is enabled by a multimodel inference for the selection of the best financial indicators based on the financial information data provided by the Brazilian regulator (ANEEL) of all existing 60 companies in the period from 2009 to 2015. Return on Assets (ROA) and liquidity measured by IL (Immediate Liquidity) and CL (Current Liquidity) stand out in their power to predict the companies with the worst regulatory performance. These results present valuable contributions to the development of new regulatory legislation in Brazil which resulted from the recent ANEEL public consultation aiming to implement monitoring of the economic and financial sustainability of Brazilian electricity distributors through financial indicators.
This paper presents and assesses a set of policies identified by different stakeholders as having a potential to foster the development of smart grids in Brazil. The methodology to shape this set of policies consisted of a thorough literature review of international experiences, combined with meetings with experts in several domains. Then, these policies were assessed by applying a Delphi questionnaire aiming at measuring their effectiveness in fulfilling the objectives associated with investments in smart grids. A first conclusion is that all policies were assessed as having a positive impact taking into account each of the objectives, differing only in the priority to be assigned to each one. The policies that were considered more relevant were: “Incentive Policies for Promoting Demand-Side Management, Distributed Generation and Storage”, “Regulatory Changes to Foster Innovation in the Energy Sector” and “Regulation of New Business Models”. Among the policies with the worst scores, “Mandatory Rollout of Smart Meters” and “Establishing Quality Standards for the Telecommunications Industry” were ranked as the two lower-ranked policies, i.e., they were assigned lower priority under all objectives.
O objeto deste estudo é a análise do financiamento das distribuidoras de energia elétrica nos anos de 2006 a 2015, para discutir como mudanças nas políticas de financiamento nacionais podem impactar estas empresas. Para isto, este artigo será dividido em três seções, onde a primeira contará com uma análise do sistema financeiro nacional, a segunda apresentará a importância do BNDES nos financiamentos do setor elétrico brasileiro e por fim, a última seção analisará os balanços de dez empresas distribuidoras no período, caracterizando o uso das fontes de financiamento no passivo das empresas.
A crise recente no Setor Elétrico Brasileiro em 2014, em decorrência de um regime de chuvas desfavorável, converteu-se em uma crise financeira e colocou em xeque a resiliência do atual modelo de comercialização de energia. Este trabalho tem como objetivo analisar o desenho do atual modelo de comercialização de energia no Brasil, investigando por quais vias a crise hidrológica transformou-se em uma crise financeira no Mercado de Curto Prazo, evidenciando seu caráter estrutural. Esta exposição será dividida em três seções: a primeira consiste no diagnóstico sobre o risco financeiro na comercialização da energia, na qual será abordado o alto volume de operações no MCP e suas causas; a segunda seção apresentará a dificuldade de gestão de riscos com base no PLD (Preço de Liquidação de Diferenças), e suas limitações na sinalização econômica dos preços; e finalmente, na terceira seção serão realizadas algumas considerações acerca da presente análise, apontando para a necessidade de alterações estruturais no atual modelo.
O artigo procura mostrar as vantagens que a construção de uma usina hidrelétrica binacional, entre a Bolívia e o Brasil, poderia trazer para o desenvolvimento socioeconômico da região afetada. Para isso, se analisa a situação socioeconômica atual das regiões potencialmente afetadas pelo projeto binacional. Posteriormente, se avaliam as políticas aplicadas no Brasil cujo objetivo é usar um projeto de infraestrutura como âncora do desenvolvimento social e econômico das regiões afetadas. Usa-se o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte no Brasil para ilustrar a aplicação e resultados preliminares da implementação destas políticas através de um Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS). Com base nesta análise, a conclusão aponta, em linhas gerais, que a construção de uma usina binacional entre a Bolívia e o Brasil poderia se converter em um vetor de desenvolvimento regional se fosse concebida sob um PDRS.
Ao longo dos últimos 40 anos, diversos países implementaram reformas liberalizantes nos mercados de energia elétrica. Grosso modo, as reformas promoveram a desverticalização da indústria para criar mercados segmentados e competitivos de energia, enquanto as atividades produtivas de fios (transmissão e distribuição) permaneceram reguladas por serem monopólios naturais e assim garantir o acesso não discriminado à rede para todos os usuários do sistema. Entretanto, este processo manteve-se essencialmente restrito à organização e às diretrizes econômicas do Setor Elétrico.
A disseminação de redes inteligentes é um elemen-to central na dinâmica de transformação do setor elétrico. Res-salta-se, contudo, que as características tecno-econômicas deste setor não induzem endogenamente a promoção de inovações. Observa-se, assim, a pertinência da adoção de políticas públicas para esse fim. A delimitação dessas políticas é uma tarefa com-plexa, pois deve considerar variáveis de diferentes naturezas. Neste sentido, o objetivo central deste projeto é identificar as políticas públicas mais pertinentes de serem adotadas no Brasil, utilizando, para isso, um modelo de análise multicritério. A parametrização do modelo foi feita recorrendo a um conjunto de especialistas através da aplicação de uma pesquisa Delphi. Os resultados gerados pelo modelo permitiram classificar as políticas em termos de sua prioridade de adoção. Ressalta-se que todas as políticas obtiveram êxito ao serem consideradas como prioritárias. Contudo, a política de ‘incentivo ao gerenci-amento da demanda, geração distribuída e estocagem’ foi con-siderada a mais prioritária.