IFE Diário 6.402
Regulação
Processo de caducidade contra Enel SP reacende debate sobre regulação de concessões
A decisão da Aneel de abrir processo de caducidade contra a Enel São Paulo reacende o debate sobre regulação de concessões de longo prazo no setor elétrico. O processo, derivado de falhas persistentes na prestação do serviço, não implica perda imediata da concessão, mas inaugura etapa mais rigorosa de apuração. Especialistas destacam que a caducidade é medida extrema, aplicável apenas em casos de inadimplemento relevante e contínuo, com garantia de ampla defesa. O caso também evidencia a importância da estabilidade regulatória e da supervisão contínua em contratos iniciados nos anos 1990, que permanecem em vigor apesar de mudanças societárias. A decisão tem impacto sobre a percepção de risco no setor e pode influenciar investidores e operadores de infraestrutura no país. (CNN Brasil – 30.04.2026)
Aneel mantém prazo de defesa da Enel SP em processo de caducidade
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, informou que segue em curso o prazo de 30 dias para que a Enel São Paulo apresente defesa no processo que pode resultar na recomendação de caducidade de sua concessão de distribuição. A agência negou pedido da empresa para suspender o prazo, enquanto o recurso contra a abertura do processo ainda será analisado em plenário. A relatoria está com o diretor Fernando Mosna, que também é alvo de ação judicial movida pela concessionária por danos morais. Segundo Sandoval, a Aneel não tem posição antecipada sobre o mérito e poderá acolher ou rejeitar os argumentos da empresa após análise técnica e deliberação colegiada. A Enel alega erro material na metodologia do voto que fundamentou a instauração do processo, mas a agência mantém o rito regulatório. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Aneel reforça punição a irregularidades na geração distribuída
A Aneel reiterou que adotará punições rigorosas contra irregularidades na geração distribuída, especialmente aumentos de potência sem autorização. O diretor-geral Sandoval Feitosa destacou preocupação com desvios entre a capacidade autorizada e a efetivamente injetada na rede, o que pode comprometer a segurança do sistema elétrico. A agência determinou prazo de 60 dias para distribuidoras realizarem diagnóstico sobre essas inconsistências, com foco em minigeração. Dados do ONS indicam excedente de cerca de 14 GW na potência instalada em relação ao volume formalizado. O tema ocorre em meio a discussões sobre o avanço da GD e seus impactos operacionais. Feitosa também afirmou que questionamentos do TCU sobre o leilão de capacidade não alteram o andamento das etapas conduzidas pela agência. (Agência Eixos - 29.04.2026)
Aneel: Encargos da tarifa de energia sobem 300% em 15 anos
Os encargos e subsídios que compõem a tarifa de energia elétrica cresceram 300% nos últimos 15 anos, segundo a Aneel, pressionando significativamente as contas dos consumidores. O diretor-geral Sandoval Feitosa destacou que não houve, no período, medidas estruturais para redução tarifária. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o principal vetor de pressão, com orçamento previsto de R$ 52,7 bilhões em 2026, dos quais R$ 47,8 bilhões serão custeados pelos consumidores. Embora haja limite aprovado para o crescimento da CDE, o teto é considerado elevado. O aumento dos custos de geração e expansão do sistema também contribui para a alta tarifária. Projetos em tramitação no Congresso podem ampliar encargos, enquanto propostas legislativas buscam impor maior controle sobre subsídios no setor elétrico. (Agência Eixos - 29.04.2026)
Transição Energética
Governo abre consulta pública do Plano de Transição Energética
O governo federal colocou em consulta pública o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), com cerca de 200 iniciativas para orientar a descarbonização setorial no país, alinhado à Política Nacional de Transição Energética (PNTE). O documento ficará aberto por 45 dias e tem horizonte de quatro anos, com revisões periódicas. Baseado no PNE 2055, o plano projeta matriz energética com até 81% de fontes renováveis e forte participação da biomassa, que pode atingir 42% da oferta. Entre as prioridades estão segurança energética, mobilidade de baixo carbono, novos combustíveis, hidrogênio e captura de carbono. O transporte é considerado vetor-chave, com potencial de até 85% de renovabilidade até 2055 e participação de 22% de combustíveis avançados, como diesel verde e SAF. O plano ainda convive com indefinições sobre diretrizes estratégicas mais amplas do governo. (Agência Eixos - 29.04.2026)
Setor vê potencial para Brasil avançar no refino de minerais críticos e ganhar valor na cadeia
O setor de minerais críticos avalia que o Brasil tem potencial para avançar no refino de lítio e terras raras, agregando valor à cadeia produtiva e reduzindo dependência externa. A proposta envolve instalação de refinarias, especialmente no Vale do Jequitinhonha e em Poços de Caldas, com apoio de incentivos fiscais, financiamento de longo prazo e políticas públicas. O refino permite transformar concentrados minerais em insumos de alta pureza, essenciais para baterias, veículos elétricos e tecnologias avançadas. A indústria destaca que o país já possui capacidade técnica, como demonstrado pela CBL, que produz compostos com pureza de até 99,5%. Modelos de financiamento misto, com participação do BNDES e parceiros internacionais, são considerados para viabilizar projetos e fortalecer a posição do Brasil na transição energética. (CNN Brasil – 29.04.2026)
Minerais críticos ganham protagonismo e atraem capital chinês no Brasil
O Brasil amplia relevância na cadeia global de minerais críticos, atraindo investimentos chineses que somam US$ 4 bilhões desde 2024 em ativos como níquel, cobre e estanho. A demanda global, impulsionada pela transição energética e tecnologias como baterias e data centers, deve dobrar até 2030, superando US$ 300 bilhões. O país possui a segunda maior reserva mundial, mas enfrenta desafios de desenvolvimento, incluindo prazos de até 15 anos para exploração e baixa agregação de valor. O governo prepara uma política nacional para estimular a cadeia produtiva, com incentivos e foco em industrialização. Empresas buscam verticalização, como a BYD, que integra mineração e produção de baterias. Especialistas destacam a necessidade de ampliar mapeamento geológico e atrair investimentos para manufatura local, evitando exportação de matérias-primas e fortalecendo a participação brasileira na transição energética global. (Valor Econômico - 30.04.2026)
Investimentos chineses avançam para baterias e novas tecnologias
Os investimentos chineses no setor elétrico brasileiro avançam da transmissão e geração hidrelétrica para a indústria e tecnologias de armazenamento, consolidando o país como destino estratégico. Em 2024, o segmento respondeu por 34% dos aportes chineses, somando US$ 1,43 bilhão, com expansão em 2026. A State Grid ampliou presença com aquisição de ativos de R$ 7 bilhões, enquanto a SPIC Brasil investe mais de R$ 1 bilhão em expansão hidrelétrica e mira baterias e hidrogênio. Fabricantes como Goldwind e Envision ampliam atuação industrial, incluindo contratos de até 630 MW e planos de investir US$ 1 bilhão em parque net-zero. O leilão de capacidade deve impulsionar o mercado de baterias, com potencial de R$ 22,5 bilhões até 2030. Apesar do avanço, o setor aguarda definições regulatórias, especialmente sobre remuneração e tarifação de armazenamento, consideradas essenciais para viabilizar novos investimentos. (Valor Econômico - 30.04.2026)
Planejamento e regulação são chave para destravar transição no Brasil
O avanço da transição energética no Brasil depende de planejamento de longo prazo, ajustes regulatórios, inovação, racionalização de subsídios e formação de mão de obra, segundo especialistas. Apesar da posição privilegiada, com alta participação de renováveis e abundância de recursos naturais, o país enfrenta desafios para transformar potencial em competitividade. A sobreoferta de energia, especialmente da geração distribuída solar, já provoca cortes de geração e pressões sobre o sistema, indicando necessidade de revisão de incentivos e maior coordenação regulatória. Especialistas defendem integrar planejamento de oferta e demanda, incluindo novos usos como data centers, além de incorporar soluções como baterias. O alto custo de capital limita a inovação, que permanece concentrada na academia, enquanto o setor enfrenta escassez de profissionais técnicos e qualificados. O Plano Nacional de Transição Energética reforça a meta de neutralidade até 2050, mas sua efetividade dependerá de diretrizes consistentes e execução coordenada. (Valor Econômico - 29.04.2026)
Conferência propõe comércio livre de combustíveis fósseis
A Conferência Internacional para a Transição além dos Combustíveis Fósseis, realizada em Santa Marta, lançou iniciativas para acelerar a descarbonização global, incluindo a proposta de um comércio livre de combustíveis fósseis. O encontro reuniu representantes de 57 países e criou forças-tarefa para desenvolver roadmaps de eliminação de petróleo, gás e carvão, mapear subsídios e integrar essas ações às NDCs do Acordo de Paris. A proposta busca também enfrentar lacunas relacionadas às emissões exportadas e promover transparência sobre o papel dos combustíveis fósseis nas economias. Outro eixo envolve reformar o sistema financeiro global para superar barreiras fiscais e de dívida que limitam a transição em países do Sul. A iniciativa pretende atuar de forma complementar às COPs e ampliar a cooperação internacional, com nova conferência prevista para 2027 em Tuvalu. (Valor Econômico - 30.04.2026)
Baterias de sódio avançam e desafiam domínio do lítio
As baterias de íons de sódio emergem como alternativa mais barata às de íons de lítio, com potencial para impulsionar a eletrificação, especialmente em veículos elétricos. A chinesa CATL anunciou produção em escala já em 2026, com investimento de US$ 1,45 bilhão em P&D e lançamento em parceria com a Changan. A tecnologia promete custo ao menos 30% inferior, maior segurança e desempenho estável em condições extremas, com autonomia de até 400 km e densidade energética equivalente a 85% das baterias de lítio. Ainda assim, especialistas apontam limitações como menor densidade energética e desafios na purificação e reciclagem do sódio. No Brasil, centros de pesquisa investigam a tecnologia há décadas, mas recomendam cautela quanto à maturidade comercial. O avanço pode ampliar opções de armazenamento e reduzir custos na transição energética, embora a consolidação dependa de evolução tecnológica e validação em larga escala. (Valor Econômico - 30.04.2026)
CBMM aposta em inovação para ampliar uso do nióbio
A CBMM reforça sua estratégia de inovação para ampliar o uso do nióbio na transição energética, posicionando o metal como insumo estratégico para descarbonização e eletrificação. A empresa investe em pesquisa e desenvolvimento para expandir aplicações em baterias de alta performance e na siderurgia, onde permite produção de aços mais resistentes e eficientes energeticamente. Com presença em mais de 50 países e logística capaz de atender pedidos em até 72 horas, a companhia aposta em produtos de alto valor agregado, em vez da exportação de matéria-prima. Segundo a empresa, soluções com carregamento ultrarrápido inferior a dez minutos já foram desenvolvidas. A estratégia acompanha tendências globais de digitalização e sustentabilidade, além da crescente demanda asiática por materiais avançados, reforçando a complementaridade entre Brasil e China nas cadeias da transição energética. (Valor Econômico - 30.04.2026)
Reciclagem de baterias avança com alta demanda e inovação tecnológica
A reciclagem e reutilização de baterias ganham relevância estratégica na transição energética, impulsionadas pelo crescimento dos veículos elétricos e pelo aumento previsto de resíduos a partir da próxima década. Estudo do Escritório Europeu de Patentes (EPO) e da Agência Internacional de Energia (IEA) aponta crescimento anual de 42% nas patentes relacionadas à circularidade de baterias entre 2017 e 2023, acima de outras áreas tecnológicas. A expectativa é de que 1,2 milhão de baterias atinjam o fim da vida útil em 2030, chegando a 14 milhões em 2040. A inovação busca reduzir a dependência de minerais críticos e mitigar impactos ambientais. A Ásia lidera com 63% das patentes, enquanto a Europa avança com foco em coleta e processamento. O tema é central para segurança energética e desenvolvimento de cadeias sustentáveis. (Petronotícias – 30.04.2026)
Empresas
Neoenergia registra lucro de R$ 1,2 bi no 1º tri 2026
A Neoenergia registrou lucro líquido de R$ 1,2 bilhão no primeiro trimestre de 2026, alta de 28% frente ao mesmo período de 2025. O Ebitda Caixa chegou a R$ 3 bilhões, crescimento de 8%, enquanto as despesas operacionais avançaram 7% na comparação anual. O resultado foi atribuído à eficiência operacional das distribuidoras, aos reajustes tarifários da Parcela B e à entrada em operação de novos ativos de transmissão. O CAPEX somou R$ 1,8 bilhão no trimestre, dos quais R$ 1,7 bilhão direcionado à distribuição, contribuindo para Base de Remuneração Regulatória de R$ 45,6 bilhões. A energia injetada total, incluindo geração distribuída, cresceu 1,9%, e a base de clientes avançou 2%. O período também incluiu a convocação para renovar por 30 anos as concessões da Coelba, Cosern e Elektro. Em abril, a Iberdrola adquiriu, via OPA, 14,21% do capital da Neoenergia por R$ 5,8 bilhões. (Brasil Energia – 29.04.2026)
Neoenergia retoma controle da área de transmissão em operação de R$ 2,4 bi
A Neoenergia anunciou operação com o fundo GIC, por meio do Unique Power, para retomar o controle da Neoenergia Transmissão. A companhia venderá 49% de novas ações da subsidiária, emitidas em aumento de capital, e comprará simultaneamente 1% das ações detidas pelo GIC. Com isso, passará a deter 51% do capital social total da transmissora, encerrando o controle compartilhado vigente desde setembro de 2023. A transação soma R$ 2,4 bilhões e envolve sete ativos de transmissão: Guanabara, Vale do Itajaí, Potiguar Sul, Morro do Chapéu, Estreito, Alto Paranaíba e Paraíso. Após a conclusão, a plataforma terá 16 ativos, cerca de 6.710 km de linhas e Receita Anual Permitida estimada em R$ 1,8 bilhão, ficando entre as cinco maiores transmissoras do país. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Aprovado reajuste médio de 4,25% para Neoenergia PE
A Aneel aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Neoenergia Pernambuco, com alta média de 4,25% nas tarifas a partir de 29 de abril. Para consumidores de alta tensão, o aumento será de 7,19%, enquanto a baixa tensão terá reajuste médio de 3,41%. A distribuidora atende cerca de 4,23 milhões de unidades consumidoras no estado e possui faturamento anual aproximado de R$ 8,2 bilhões. O reajuste reflete custos com componentes financeiros, encargos setoriais, transmissão e compra de energia, além de ajustes regulatórios próprios do ciclo tarifário. O processo busca recompor o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, com impacto diferenciado conforme o perfil de consumo, afetando grandes consumidores industriais e clientes residenciais de forma distinta. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Celpe detalha componentes do reajuste tarifário aprovado pela Aneel
A Celpe, atual Neoenergia Pernambuco, detalhou os componentes do reajuste tarifário médio de 4,25% aprovado pela Aneel. A Parcela A, que reúne custos com compra de energia e encargos setoriais, subiu 9,5%, para R$ 5,781 bilhões, influenciada principalmente pelo aumento de 13,5% nos encargos e pelo preço médio de repasse dos contratos de energia de R$ 278,47/MWh. Já a Parcela B, associada a custos operacionais e investimentos da distribuidora, somou R$ 2,736 bilhões e contribuiu para reduzir o impacto médio em 2,17%, refletindo inflação acumulada de 0,571% e Fator X negativo de 0,71%. O processo também antecipou recursos de Uso do Bem Público, inicialmente previstos até julho de 2026, como mecanismo para favorecer a modicidade tarifária. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
WEG lucra R$ 1,4 bi no 1º tri 2026
A WEG registrou lucro líquido de R$ 1,4 bilhão no primeiro trimestre de 2026, queda de 8,2% frente ao quarto trimestre de 2025 e de 5,7% na comparação anual. O Ebitda somou R$ 2,1 bilhões, recuo de 8,3% no trimestre e de 3,2% em 12 meses, enquanto a receita operacional líquida foi de R$ 9,4 bilhões, queda de 7,6% ante o trimestre anterior e de 6,1% contra o mesmo período de 2025. O mercado externo avançou 4,5% em reais, compensando parcialmente a retração de 19,5% no mercado doméstico. No Brasil, o segmento de geração, transmissão e distribuição foi afetado pela ausência de novos projetos de geração solar centralizada. A empresa investiu R$ 622,2 milhões no trimestre, com foco em modernização e expansão produtiva no Brasil, México, Colômbia, Estados Unidos e China. (Agência CanalEnergia - 29.04.2026)
Equatorial Alagoas terá reajuste médio de 5,43%
A Aneel aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Equatorial Alagoas, com efeito médio de 5,43% para os consumidores a partir do novo ciclo tarifário. A alta será de 7,80% para unidades conectadas em alta tensão e de 4,71% para consumidores de baixa tensão, abrangendo cerca de 1,43 milhão de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora em Alagoas. A companhia, sediada em Maceió, possui faturamento anual estimado em R$ 2,98 bilhões. O reajuste considera custos de aquisição de energia, encargos setoriais, investimentos, variações econômicas e parâmetros regulatórios definidos pela Aneel. A medida busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e assegurar continuidade e qualidade do fornecimento, embora represente aumento nas contas de luz dos consumidores. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Audiência debate revisão tarifária da Copel
A Aneel realizou audiência pública em Curitiba para discutir a revisão tarifária da Copel Distribuição, com participação de cerca de 180 representantes de consumidores, distribuidora, sindicatos, academia e poderes públicos estadual e municipal. A proposta submetida à Consulta Pública nº 005/2026 prevê reajuste médio de 19,20% a partir de 24 de junho de 2026 para os consumidores cativos atendidos pela concessionária, que possui sede na capital paranaense e atende cerca de 5,29 milhões de unidades consumidoras no Paraná. Para a classe residencial B1, o índice proposto é de 19,15%. Na média, a alta seria de 19,03% para consumidores de baixa tensão e de 19,55% para alta tensão. A consulta, aberta em 7 de abril, seguirá recebendo contribuições da sociedade até 22 de maio, etapa considerada pela agência essencial para a participação social nos processos de revisão tarifária. (Aneel – 29.04.2026)
CPFL regulariza instações após denúncias
A CPFL Energia regularizou em 2025 um total de 16.146 instalações com irregularidades identificadas a partir de denúncias de clientes nas áreas de concessão da CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e CPFL RGE. Ao longo do ano, foram recebidos mais de 58 mil relatos em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, que motivaram inspeções e operações conjuntas com autoridades policiais. As ações permitiram recuperar 17,5 mil MWh de energia desviada, volume equivalente ao consumo médio anual de quase 8,7 mil residências. A CPFL Paulista concentrou 6.379 casos após 26,8 mil denúncias, seguida pela RGE, com 6.294 regularizações a partir de 18,4 mil relatos. A Piratininga registrou 2.999 casos, e a Santa Cruz, 474. O grupo também investiu R$ 160,9 milhões em tecnologias de blindagem, medição no alto de postes, leitura externa e monitoramento remoto. (Brasil Energia – 29.04.2026)
Cox conclui aquisição da Iberdrola México
A Cox concluiu a aquisição da Iberdrola México, em transação avaliada em US$ 4 bilhões e executada conforme os termos e o cronograma anunciados ao mercado em julho de 2025. Com a operação, a multinacional de água e energia passa a incorporar integralmente a equipe de gestão e mais de 800 profissionais da companhia adquirida, ampliando sua presença no setor elétrico mexicano. O perímetro da transação inclui mais de 2.600 MW de capacidade instalada operacional, uma carteira de projetos de geração de 12.000 MW e o maior fornecedor privado de energia do México. Essa plataforma reúne participação superior a 25% no mercado, 20 TWh de comercialização e mais de 500 grandes clientes. A aquisição fortalece a estratégia de expansão da Cox em energia, agregando ativos operacionais, pipeline relevante e posição comercial significativa em um dos principais mercados da América Latina. (Brasil Energia – 29.04.2026)
Petrobras defende investimentos imediatos para energia em 2050
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal precisa definir desde já onde investir para garantir sua participação de 31% no fornecimento de energia primária ao Brasil até 2050. Segundo ela, restam cerca de 25 anos para encontrar aproximadamente 9 bilhões de barris de óleo equivalente necessários para sustentar essa meta, exigindo planejamento, tecnologia e investimentos resilientes. A declaração foi feita na inauguração da usina híbrida piloto da PUC-Rio, em Duque de Caxias, que integra solar fotovoltaica, gás natural, diesel, baterias, hidrogênio verde e sistemas de controle. O projeto recebeu cerca de R$ 23 milhões da Petrogal Brasil via cláusula de PD&I da ANP. Magda destacou interesse da Petrobras em pesquisas com baterias, biogás, diesel coprocessado e energia solar. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Leilões
Sindienergia-RN alega irregularidades no LRCAP ao MPF
O Sindienergia-RN protocolou representação no Ministério Público Federal pedindo medidas cautelares diante de supostas irregularidades no planejamento, parametrização e execução do LRCAP 2026. A entidade solicita recomendação para suspender homologação, adjudicação e assinatura dos contratos até que sejam esclarecidos fundamentos técnicos, econômicos e jurídicos do certame, além de requisição de documentos a MME, EPE, Aneel, CCEE e ONS e cooperação com TCU e Cade. O sindicato afirma que o leilão contratou cerca de 19,5 GW, com predominância de térmicas a gás e participação de carvão, receita fixa anual estimada em R$ 39,2 bilhões e passivo mínimo de R$ 517 bilhões em contratos de 10 a 15 anos, podendo superar R$ 800 bilhões com receita variável. Também questiona preço-teto, baixa competição, concentração de vencedores, ausência de AIR pública e falta de comparação com baterias, resposta da demanda e digitalização. (Brasil Energia – 29.04.2026)
Artigo de Matheus S. de Lima: “Entre a necessidade sistêmica e o preço da segurança: as repercussões jurídicas do LRCAP 2026”
Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Matheus S. de Lima (sócio de Martorelli Advogados e especialista em Direito e Regulação do Setor de Elétrico) analisa as implicações jurídicas e regulatórias do LRCAP 2026, destacando a tensão entre a necessidade de garantir segurança energética e os impactos tarifários decorrentes do modelo adotado. O autor sustenta que, embora a contratação de capacidade seja tecnicamente justificável diante da crescente intermitência das fontes renováveis, o desenho do leilão apresentou fragilidades, como baixa competitividade e elevação significativa dos preços-teto, resultando em custos elevados. Examina ainda a atuação do Tribunal de Contas da União, que, embora tenha evitado a suspensão do certame, mantém a possibilidade de intervenções corretivas. Argumenta que a anulação total do leilão é improvável devido aos riscos sistêmicos, mas ressalta que ajustes regulatórios são necessários. Conclui que o caso se tornará referência para o setor, exigindo aprimoramentos institucionais que conciliem confiabilidade, eficiência econômica e modicidade tarifária. (GESEL-IE-UFRJ – 30.04.2026)
MME avalia antecipar térmicas do LRCAP
O MME consultou vencedores do LRCAP 2026 sobre a possibilidade de antecipar para agosto de 2026 a entrega de potência de usinas contratadas, em medida preventiva para reduzir riscos de suprimento no Sistema Interligado Nacional durante período de maior necessidade de energia e potência. Os ofícios foram enviados a Petrobras, Karpowership Brasil Energia, Âmbar Energia e Termocabo, abrangendo projetos como Termoceará Diesel, Três Lagoas, Termomacaé, Porsud I e II, Karkey 013 e 019, Araucária, Uruguaiana I e Termocabo Gás. As empresas devem informar interesse até 15 de maio, mantidas as demais cláusulas contratuais, inclusive penalidades por atraso. A consulta é preliminar e não vinculante, e a viabilidade será analisada por ONS e EPE, com posterior avaliação do CMSE. A iniciativa ocorre após contratação de cerca de 19 GW no certame, dos quais apenas 2,2 GW no produto 2026. (Brasil Energia – 29.04.2026)
Aneel diz que análise do TCU sobre LRCAP não envolve agência
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a avaliação do TCU sobre o Leilão de Reserva de Capacidade não diz respeito diretamente à atuação da agência. Segundo ele, questionamentos sobre “geradores de papel”, competitividade e preços-teto estão relacionados a temas externos à atribuição da reguladora, que foi responsável pela organização do certame, aprovação do edital, regras e cronograma. O LRCAP, realizado em março, contratou 19,5 GW de potência em térmicas e hidrelétricas, com custo total estimado em R$ 512 bilhões nos próximos 15 anos. A Aneel já rejeitou recursos da J&F e da UTE Araucária e agora avalia a documentação para homologação do resultado, prevista para a segunda quinzena de maio. Feitosa afirmou que, sem ato posterior do TCU alterando o processo, a agência seguirá as etapas do leilão. (Agência CanalEnergia - 29.04.2026)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica
Reservatórios do SE/CO recuam para 66,3%
O submercado Sudeste/Centro-Oeste registrou queda de 0,2 ponto percentual e operava com 66,3% da capacidade em 28 de abril, segundo boletim do ONS. A energia armazenada chegou a 135.685 MW mês, enquanto a energia natural afluente foi de 36.448 MW médios, equivalente a 73% da média de longo termo. Furnas registrava 63,2% e Nova Ponte, 50,18%. No Sul, os reservatórios subiram 0,1 ponto percentual, para 29,7%, com energia armazenada de 6.072 MW mês e ENA de 4.909 MW médios, ou 41% da MLT. No Norte, houve recuo de 0,5 ponto percentual, para 96,4%, com ENA de 22.483 MW médios, equivalente a 51% da MLT. O Nordeste permaneceu estável em 96,5%, com Sobradinho em 99,85% e ENA de 92% da média histórica. (Agência CanalEnergia - 29.04.2026)
Tempo OK: El Niño pode afetar preços de energia no Sul
A possível consolidação do El Niño no segundo semestre pode elevar a influência do subsistema Sul na formação dos preços de energia, segundo avaliação da Tempo OK. O fenômeno tende a concentrar chuvas na região Sul, com episódios mais intensos, enquanto áreas do Norte e Nordeste podem registrar redução de precipitações, além de temperaturas acima da média em grande parte do país, pressionando a carga. Como o parque hidrelétrico sulista é formado majoritariamente por usinas a fio d’água, com baixa capacidade de armazenamento e resposta rápida às vazões, a recuperação pode ocorrer em poucas semanas caso o padrão chuvoso se confirme. A energia armazenada no Sul estava em 29,35% em 23 de abril de 2026, segundo o ONS. A Tempo OK projeta El Niño forte a muito forte, com pico em novembro, mas ressalta que preços dependerão também de armazenamento no Sudeste, despacho térmico, carga, transmissão e restrições operativas. (Brasil Energia – 29.04.2026)
EPE publica notas técnicas de garantias físicas do 1º trimestre de 2026
A EPE publicou notas técnicas de cálculo e revisão das garantias físicas definidas pelo MME entre janeiro e março de 2026, além da base atualizada de garantias vigentes. O parâmetro é central para o planejamento do Sistema Interligado Nacional, pois orienta a avaliação do equilíbrio estrutural entre oferta e demanda no longo prazo e define o montante máximo de energia que pode ser comercializado por geradores em contratos. No trimestre, foram publicadas garantias novas ou revistas para 2 usinas eólicas, 64 fotovoltaicas, 1 termelétrica e 10 hidrelétricas despachadas centralizadamente, com base em cálculos da EPE e metodologias estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. No caso das hidrelétricas calculadas para o LRCAP 2026, a base incorporou apenas as cinco usinas contratadas no leilão, enquanto as demais perderam validade e eficácia. (EPE – 29.04.2026)
Mobilidade Elétrica
Veículos autônomos avançam com IA, mas enfrentam barreiras regulatórias
A inteligência artificial tem impulsionado o avanço dos veículos autônomos, com aplicações em carros, robôs e aeronaves, ampliando segurança e eficiência. Nos Estados Unidos, a Waymo opera 1,5 mil robotáxis e registrou redução de 92% em acidentes graves após 270 milhões de quilômetros rodados. A tecnologia combina sensores, radares e câmeras com sistemas de aprendizado contínuo. No Brasil, a autonomia está restrita ao nível 2, com assistência à condução, devido à falta de viabilidade econômica e regulamentação para níveis mais avançados. O tema está em discussão no Congresso por meio do PL 1.317/2023. Projeções indicam que veículos de nível 4 podem atingir viabilidade comercial até 2030, com receitas globais entre US$ 300 bilhões e US$ 400 bilhões em 2035. Enquanto isso, a Embraer avança com eVTOLs e empresas nacionais exploram aplicações em logística e ambientes controlados, onde barreiras regulatórias são menores. (Valor Econômico - 30.04.2026)
Vendas de VEs crescem 29,4% na Europa no trimestre e superam 560 mil unidades
O aumento dos preços dos combustíveis, impulsionado por tensões no Oriente Médio, tem acelerado a demanda por veículos elétricos na Europa. Dados indicam crescimento de 29,4% nas vendas no trimestre, com quase 560 mil unidades registradas, e alta de 51,3% em março, superando 240 mil veículos. A redução dos estoques nas concessionárias indica reequilíbrio do mercado após período de baixa demanda. Países como Alemanha, França e Bélgica lideram o avanço. Apesar do crescimento, especialistas alertam que o movimento pode ser conjuntural, dependendo da manutenção dos preços elevados de energia. A adoção de veículos elétricos já contribui para reduzir o consumo de petróleo em cerca de 2 milhões de barris por ano, reforçando seu papel na transição energética. (Estadão – 30.04.2026)
Inovação Tecnológica
“Série Energia”: O futuro da inteligência artificial reserva espaço nobre para as energias alternativas
Quais setores serão mais impactados pela automação nos próximos dez anos? Essa pergunta é frequente nos círculos de debate sobre o avanço acelerado da inteligência artificial. Bill Gates destacou três áreas que devem não só resistir, mas até mesmo prosperar nesse novo paradigma: a biociência, o desenvolvimento da própria IA e, com especial destaque, o setor de energias alternativas. A Série Energia desta semana vai atrás de explicações para entender que no campo da energia a complexidade técnica e regulatória envolve a substituição da matriz fóssil por fontes limpas. Quais setores serão mais impactados pela automação nos próximos dez anos? Essa pergunta é frequente nos círculos de debate sobre o avanço acelerado da inteligência artificial. Bill Gates destacou três áreas que devem não só resistir, mas até mesmo prosperar nesse novo paradigma: a biociência, o desenvolvimento da própria IA e, com especial destaque, o setor de energias alternativas. A Série Energia desta semana vai atrás de explicações para entender que no campo da energia a complexidade técnica e regulatória envolve a substituição da matriz fóssil por fontes limpas. Caneppele concorda com o que Gates ressalta: embora as fontes solar e eólica sejam fundamentais, a busca por sistemas confiáveis e constantes, como a energia nuclear de quarta geração e o hidrogênio de baixo carbono, depende de avanços científicos que surgem da intuição e do pensamento crítico humano. “O que mostra que, além da parte técnica, o fator humano surge como aspecto determinante na formação de mão de obra qualificada. A criação de uma nova cadeia industrial exige a estruturação de currículos e o treinamento de especialistas que entendam a intermitência dos sistemas.” Ouça o podcast aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.04.2026)
Plataforma digital busca agilizar transações de ativos de energia
A Draives, plataforma criada por executivos com experiência em energia, finanças e infraestrutura, foi lançada para facilitar análises, transações e gestão de ativos de energia, com foco inicial em geração distribuída. A solução combina dataroom padronizado, marketplace e inteligência artificial para reduzir custos e prazos de diligência em operações que, segundo a empresa, podem levar até 18 meses no modelo tradicional. A plataforma atua em três frentes: intermediação de M&A de ativos de energia, contratos de compra e venda de eletricidade e gestão operacional e financeira de usinas. Atualmente, há 83 usinas cadastradas, somando mais de 200 MW, principalmente miniusinas de GD conectadas em média tensão acima de 1 MW. Desde a fundação, a Draives intermediou a venda de quatro usinas e contratos de locação que somam mais de 25 MW. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Energias Renováveis
Absolar: Energia solar supera R$ 300 bi em aportes no Brasil
Os investimentos acumulados em energia solar no Brasil superaram R$ 300 bilhões, considerando grandes usinas e sistemas de geração própria de pequeno e médio portes, segundo a Absolar. A entidade estima que o setor fotovoltaico tenha criado mais de 2 milhões de empregos verdes na última década, além de gerar mais de R$ 95,9 bilhões em arrecadação pública. A fonte soma 68,6 GW em operação e responde por cerca de 25,3% da matriz elétrica, ocupando a segunda posição no país. Apesar dos números, a associação aponta desaceleração dos projetos: em 2025, a potência adicionada caiu 25,6%, de 15,6 GW para 11,6 GW. Entre os entraves citados estão cortes de geração renovável sem ressarcimento e dificuldades de conexão na geração distribuída. Na geração centralizada, Minas Gerais lidera com 8,6 GW, seguida por Bahia e Piauí; na distribuída, São Paulo soma 6,5 GW, à frente de Minas Gerais e Paraná. (Brasil Energia – 29.04.2026)
WEG registra recuo com menor demanda solar
A WEG encerrou o primeiro trimestre de 2026 com receita operacional líquida de R$ 9,468 bilhões, queda de 6,1% em relação ao 1T25. O lucro líquido somou R$ 1,457 bilhão, recuo de 5,7%, enquanto o Ebitda atingiu R$ 2,103 bilhões, redução de 3,2%. Segundo a companhia, o desempenho foi pressionado pela menor demanda por projetos de geração solar centralizada no Brasil, por um ambiente econômico menos favorável a investimentos industriais de curto prazo e pela valorização do real, que afetou a receita externa. No mercado interno, a receita caiu 19,5%, enquanto o mercado externo cresceu 4,5% em reais, impulsionado por óleo e gás e sistemas de ventilação. Custos maiores de matérias-primas, especialmente cobre, tarifas de importação nos EUA e menor diluição de despesas também pesaram. O CAPEX foi de R$ 622,2 milhões, com investimentos no Brasil, México, Colômbia, Estados Unidos e China. (Brasil Energia – 29.04.2026)
Casa dos Ventos fecha acordo solar com Jinko
A Casa dos Ventos fechou acordo com a Jinko Solar para o fornecimento de 413,9 MWp em módulos fotovoltaicos da linha Tiger Neo 3.0, reforçando sua estratégia de expansão em energia renovável e de adoção de tecnologias mais eficientes. Os equipamentos utilizam células N-type TOPCon, que prometem maior desempenho energético, confiabilidade de longo prazo e melhor operação em condições adversas. A tecnologia também contribui para elevar a geração e reduzir o custo nivelado de energia, favorecendo projetos solares de grande escala. O acordo amplia a presença de soluções competitivas no setor fotovoltaico brasileiro e se soma a iniciativas recentes da Casa dos Ventos em autoprodução, neutralização de emissões e contratação de equipamentos para projetos renováveis. A parceria reforça a busca por ganhos de eficiência e por maior competitividade na transição energética. (Agência CanalEnergia - 30.04.2026)
Aneel autoriza 279 MW em eólicas no Rio Grande do Norte
A Aneel autorizou a EDP Renováveis Brasil e a DGE Soluções Renováveis a instalar e operar 279 MW em projetos eólicos no município de Touros, no Rio Grande do Norte. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União e abrangem sete unidades do complexo Asas de Zabelê, identificadas de I a VII, com potência individual entre 37,2 MW e 49,6 MW. Os empreendimentos operarão sob regime de Produção Independente de Energia, com outorga de 35 anos. A iniciativa reforça a expansão da geração eólica no Nordeste, região de alto potencial para a fonte, e contribui para ampliar a participação de energias renováveis na matriz elétrica brasileira. Os projetos também podem estimular desenvolvimento regional, geração de empregos e fortalecimento da cadeia produtiva associada ao setor eólico. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Coalizão defende aumento de mistura de biocombustíveis e pressiona decisão do CNPE
Parlamentares da Coalizão dos Biocombustíveis defendem a elevação da mistura de biodiesel para 17% (B17) e de etanol para 32% (E32), proposta que será analisada pelo CNPE em 7 de maio. O grupo argumenta que o avanço pode reduzir a inflação, aumentar a segurança energética e ampliar o uso de fontes renováveis. O ministro de Minas e Energia indicou apoio à medida, com base em testes técnicos já realizados, e afirmou que a mudança pode levar o país à autossuficiência em gasolina. O manifesto destaca a capacidade produtiva nacional e alerta que adiar a decisão pode comprometer a competitividade global do Brasil na transição energética. A iniciativa também busca reduzir a exposição a choques externos e estimular investimentos no setor de biocombustíveis. (CNN Brasil – 29.04.2026)
Abren defende rastreio do biometano
A Abren defendeu que a regulação do mandato de adição de biometano ao gás natural diferencie a origem do biogás na contabilidade de descarbonização. Para o presidente da entidade, Yuri Schmitke, equiparar biometano de aterro sanitário e de biodigestão anaeróbia pode ignorar diferenças relevantes de intensidade de carbono e de eficiência na captura de metano. A associação sustenta que a Lei do Combustível do Futuro, nº 14.993/2024, estabelece metas em CO₂ equivalente, e não apenas em volumes, exigindo metodologia capaz de refletir reduções reais de emissões. Em posicionamento conjunto apresentado no âmbito da Consulta Pública nº 199, a Abren e outras entidades pediram que instrumentos como o Certificado de Garantia de Origem do Biometano, previsto para 2026, incorporem rastreabilidade, diferenciação por rota produtiva e dados reais de emissões, preservando a integridade climática da política pública. (Brasil Energia – 29.04.2026)
Gás e Termelétricas
MME destaca potencial de Vaca Muerta para suprir demanda brasileira de gás com estudo
O Ministério de Minas e Energia divulgou relatório sobre a integração do mercado de gás com a Argentina, destacando o potencial da formação de Vaca Muerta para suprimento regional. O estudo aponta crescimento da demanda brasileira, especialmente na indústria de geração elétrica, e indica espaço para importações competitivas. Entre as alternativas analisadas estão rotas via Bolívia, Paraguai e Uruguai, além de conexão direta, envolvendo ampliação de gasodutos e novos investimentos. O relatório sugere aprofundamento de estudos técnicos e coordenação regulatória, além da prorrogação do grupo bilateral por 180 dias. A iniciativa busca ampliar a segurança energética, diversificar fontes de suprimento e reduzir custos, fortalecendo a integração regional no setor de gás natural. (Petronotícias – 29.04.2026)
TotalEnergies avalia investir em gasodutos para integrar Argentina ao Brasil
A TotalEnergies avalia investir em infraestrutura de gasodutos na Argentina para viabilizar a ampliação das exportações de gás ao Brasil, segundo o diretor Luciano Rojas. A estratégia considera o transporte como ativo essencial para desenvolver demanda e viabilizar contratos de longo prazo. A empresa produz cerca de 38 milhões de m³/dia na Argentina, sendo o principal operador privado, e já testa o mercado brasileiro desde 2025. Atualmente, os volumes exportados atingem picos de 500 mil m³/dia, podendo chegar a 2 milhões de m³/dia com a infraestrutura existente e maior competitividade. Novos investimentos poderiam ampliar ainda mais a capacidade de exportação. A iniciativa reforça o potencial de integração energética regional, com o Brasil como mercado estratégico para o gás argentino. (Agência Eixos - 29.04.2026)
ANP indica corte na remuneração do transporte de gás
A ANP sinalizou avanço na revisão tarifária do transporte de gás natural com a possível adoção do Método do Capital Recuperado (RCM), que tende a reduzir a receita das transportadoras ao evitar dupla remuneração dos ativos. Segundo o diretor Pietro Mendes, a área técnica reuniu mais dados históricos sobre gasodutos e está mais confortável para propor mudanças na Base Regulatória de Ativos (BRA), tema central do processo. A decisão final caberá à diretoria colegiada, enquanto transportadoras contestam o modelo e apontam fragilidades. A consulta pública sobre a valoração da base foi concluída e a expectativa é finalizar a revisão até agosto, embora atrasos não sejam descartados. O tema ganha relevância em meio à alta global de petróleo e gás decorrente do conflito no Oriente Médio, com potencial impacto nos preços finais ao consumidor. (Agência Eixos - 30.04.2026)
Thermo Solutions negocia fornecimento de geradores a gás natural de 2.200 kW
A Thermo Solutions amplia sua atuação no Brasil ao negociar o fornecimento de geradores a gás natural de 2.200 kW, voltados a projetos estratégicos do setor energético, incluindo iniciativas do LRCAP 2026. Representante da CNPC Jichai Power, a empresa oferece soluções completas com engenharia, comissionamento e manutenção, visando alta eficiência e confiabilidade operacional. A geração a gás é apontada como alternativa relevante na transição energética, combinando competitividade e menor emissão de carbono. A companhia destaca sua capacidade técnica e suporte local como diferencial para atender à crescente demanda por soluções energéticas mais eficientes. O movimento reforça a expansão do uso de tecnologias térmicas mais modernas no país, alinhadas à busca por segurança energética e sustentabilidade. (Petronotícias – 29.04.2026)
Compass anuncia oferta secundária de ações
A Compass Gás e Energia anunciou oferta pública secundária inicial de 89.285.714 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, envolvendo papéis da Cosan e de outros acionistas vendedores. A distribuição será realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, conforme regras da CVM, com possibilidade de acréscimo por ações adicionais equivalentes a 48% do lote inicial e suplementares de 15%. A coordenação reúne BTG Pactual, Bank of America, Citi, Bradesco BBI, Itaú BBA, Santander, XP, J.P. Morgan, BNP e UBS BB, com esforços de colocação também no exterior por instituições afiliadas. Segundo o Brazil Journal, a oferta 100% secundária pode levantar R$ 4,6 bilhões para a Cosan, que venderia até 15% do capital da Compass, enquanto demais minoritários poderiam negociar até 5,4% das ações. A operação marca avanço no processo de abertura de capital da companhia. (Brasil Energia – 29.04.2026)
IBP alerta que imposto sobre exportação de petróleo pode reduzir arrecadação e investimentos
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) avaliou que a criação de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, prevista na MP 1.340/2026, pode reduzir a arrecadação de estados e municípios em até R$ 4 bilhões, além de afetar a competitividade e a atração de investimentos no setor. Segundo o estudo, com o Brent a US$ 103, a arrecadação federal poderia chegar a R$ 100 bilhões, enquanto a parcela subnacional cairia de R$ 45 bilhões para R$ 41 bilhões, devido à dedução do tributo na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O IBP argumenta que o modelo atual já captura a valorização do petróleo via royalties e participações especiais. Executivos do setor destacam que a medida pode comprometer investimentos estimados em US$ 183 bilhões e a geração de 440 mil empregos. (Petronotícias – 29.04.2026)
Mercado Livre de Energia Elétrica
Aneel aprova ajustes nas regras de comercialização da CCEE
A Aneel aprovou nova versão das regras e procedimentos de comercialização elaborados pela CCEE, com ajustes em adesão à Câmara, cadastro de agentes, coleta e correção de dados de medição, contratos dos ambientes regulado e livre, sazonalização da garantia física, Mecanismo de Venda de Excedentes e liquidação no Mercado de Curto Prazo. A agência também determinou estudos para reduzir prazos de contabilização e liquidação, inicialmente para sete dias úteis, com possibilidade futura de ciclos semanais ou diários. Outro ponto em análise será o tratamento de matriz e filial com mesma personalidade jurídica na adesão, contabilização e liquidação. As mudanças ocorrem em meio à maior volatilidade de preços, queda de liquidez e judicialização de contratos, em contexto de preparação para a abertura total do mercado livre prevista para 2028. (Broadcast Energia - 29.04.2026)
Aneel pode apurar poder de mercado no ambiente livre
A Aneel poderá investigar denúncias de exercício de poder de mercado no ambiente livre de energia, segundo o diretor Gentil Nogueira de Sá. A agência recebeu relatos sobre falta de liquidez e aguarda informações da Abraceel sobre estudo contratado para avaliar se grandes geradoras estariam concentrando energia e retirando liquidez do mercado. Embora ainda não exista processo aberto, a fiscalização pode ocorrer em conjunto com o Cade, responsável por analisar concentração econômica. O diretor afirmou que a atuação regulatória deve ter visão ampla e observar se há evidências claras de concentração. Ele também ressaltou que a abertura do mercado livre deve beneficiar consumidores, não apenas comercializadoras, e que essas empresas precisarão oferecer serviços além da diferença de preços entre os ambientes livre e regulado. A ação, porém, tende a avançar apenas em 2027. (Agência CanalEnergia - 29.04.2026)
Diretor da Aneel diz que arbitragem de preços perdeu sustentação no mercado livre
O diretor da Aneel, Gentil Nogueira, afirmou que a transformação da matriz elétrica e a abertura progressiva do mercado de energia no Brasil estão alterando estruturalmente as condições de atuação das comercializadoras. Durante o Encontro CCEE Segurança de Mercado, realizado em 29 de abril, ele pontuou que o modelo baseado na arbitragem de preços entre os ambientes livre e regulado deixou de ser sustentável, uma vez que a ampliação do universo de consumidores potencialmente livres tende a aproximar os preços nos dois mercados. Segundo Nogueira, as comercializadoras precisarão agregar valor de outras formas, pois a abertura foi concebida para beneficiar o consumidor final, e não para ampliar o espaço de atuação desses agentes. (Megawhat - 29.04.2026)
Presidente da CCEE nega crise de liquidez no mercado livre de energia
O presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, afirmou que não há crise de liquidez no mercado livre de energia no Brasil e classificou o quadro como conjuntural. A declaração foi feita durante o Encontro CCEE Segurança de Mercado, realizado em 29 de abril, em São Paulo. A avaliação contrasta com a visão de parte do mercado, que aponta escassez de oferta e piora na confiança de crédito entre comercializadoras, em meio à judicialização envolvendo Electra e Tradener. No mesmo evento, o diretor da Aneel Gentil Nogueira citou uma “crise” no mercado e destacou manifesto de entidades como Abraceel, Abiape, Abrace Energia, Anace e Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que pedem avanços na flexibilização da contratação integral no mercado livre. Já o presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, defendeu o setor de comercialização, disse que casos de inadimplência são exceções e rejeitou a associação entre falta de liquidez e abuso de poder de mercado. Segundo ele, o curtailment teria retirado cerca de 9 GW de energia do mercado. (Megawhat - 29.04.2026)
CCEE vê estresse de mercado como evolução, não crise
A CCEE avalia que o cenário atual do mercado de energia não configura crise, mas um processo de evolução associado a mudanças estruturais e regulatórias. O diretor de segurança de mercado da instituição, Eduardo Rossi, afirmou que a segurança de mercado é tema transversal e condição para a sustentabilidade do setor elétrico. A entidade trabalha em um arcabouço baseado em três pilares: critérios mais rígidos para estabilidade e previsibilidade, acompanhamento contínuo para identificação de riscos e mecanismo de proteção contra impactos financeiros inesperados. Rossi destacou que a expansão de renováveis intermitentes, a geração distribuída e o PLD horário alteraram a dinâmica de preços, ampliando volatilidade e exposição de agentes, especialmente comercializadoras independentes. Apesar das limitações, a CCEE defende diálogo com agentes por meio de comitês e salas técnicas. (Agência CanalEnergia - 29.04.2026)
Cemig defende consumidor como protagonista do mercado
O vice-presidente de comercialização da Cemig, Sérgio Lopes Cabral, afirmou que a transformação do setor elétrico deve ter o consumidor como protagonista, com oferta de competitividade, inovação e soluções claras. Segundo ele, o mercado precisa deixar de vender energia apenas como commodity e passar a atuar como provedor de soluções energéticas, especialmente diante da abertura do mercado livre. Cabral destacou que muitos clientes ainda não compreendem a complexidade do setor, mas esperam serviços que gerem valor, tecnologia e benefícios adequados à sua realidade. A Cemig cita como exemplo a criação de um marketplace digital de energia, mas reconhece desafios para engajar pequenos empresários e consumidores varejistas. Para o executivo, cabe ao setor educar o cliente, mostrar vantagens da migração ao mercado livre ou da permanência no regulado e desenvolver produtos comparáveis à inovação vista em telecomunicações. (Agência CanalEnergia - 30.04.2026)
Biblioteca Virtual
LIMA, Matheus S. de. “Entre a necessidade sistêmica e o preço da segurança: as repercussões jurídicas do LRCAP 2026”.
Acesse o texto clicando no link.
