A Aneel abriu consulta pública para discutir os procedimentos de homologação da Reserva Técnica Financeira da conta de Itaipu e ajustes nas regras de cálculo da Tarifa Bônus e dos repasses da ENBPar às distribuidoras. O fundo foi autorizado por decreto federal no ano passado e é formado com recursos do saldo positivo da conta no exercício anterior, funcionando como proteção para cobrir eventuais déficits. Em 2025, a destinação de parte do superávit para essa reserva reduziu em R$ 360 milhões o valor disponível para o bônus de Itaipu, tradicionalmente destinado a consumidores residenciais e rurais com consumo mensal inferior a 350 kWh. Segundo a agência, a consulta não altera a metodologia de cálculo do bônus, mas busca incorporar a análise da reserva ao processo anual, com critérios objetivos e fórmula específica para definir o limite máximo do fundo. A proposta também admite uso da reserva pela ENBPar antes da homologação e sugere suspender a bonificação quando o valor disponível, já descontada a reserva, ficar abaixo de R$ 50 milhões, transferindo o saldo ao exercício seguinte com rendimentos. (Agência CanalEnergia - 01.04.2026)

As distribuidoras de energia elétrica receberam cerca de R$ 106 milhões referentes à conta Bandeiras Tarifárias no mês de fevereiro, conforme dados divulgados pela CCEE. O repasse decorre da arrecadação adicional cobrada dos consumidores em função das condições de geração de energia, sinalizadas pelas bandeiras tarifárias. A Enel São Paulo é a concessionária que receberá o maior reembolso (R$ 9,8 milhões), sendo seguida pela Light (R$ 8,3 milhões) e CPFL Paulista (R$ 5,8 milhões). Os recursos são destinados a cobrir custos variáveis mais elevados de geração, especialmente em momentos de acionamento de usinas termelétricas. O mecanismo busca reduzir impactos financeiros às distribuidoras, garantindo fluxo de caixa e equilíbrio na prestação do serviço. O resultado reflete o cenário operacional do sistema elétrico no período e a aplicação regular do modelo de bandeiras como instrumento de sinalização econômica ao consumidor. (Megawhat - 01.04.2026)

Um estudo da TR Soluções aponta que a reformulação da tarifa branca em discussão na Aneel pode melhorar a sinalização horária de custos e reduzir subsídios cruzados, mas também elevar despesas de parcela relevante dos consumidores residenciais. A análise indica que, no modelo atual, quase 50% dos consumidores B1 e boa parte dos subgrupos B2 e B3 pagam custos desproporcionais sob tarifa uniforme, embora seus perfis de carga não coincidam com o pico do sistema. Na simulação, a TUSD Transporte do subgrupo B1 teria aumento médio de 8%, com 53,5% dos consumidores sofrendo alta média de 22,2% e 46,5% obtendo redução média de 8,3%. No B3, 85,1% seriam beneficiados com queda média de 23,1%, enquanto 17,9% registrariam alta média de 12%. No B2, 73,9% teriam redução média de 22% e 26,1% aumento de 19,7%. Embora o estudo use dados da Cemig de 2023, a metodologia pode ser replicada em outras distribuidoras. A TR ressalta que baterias, veículos elétricos e inversores híbridos podem reduzir a inércia do consumo e converter parte do risco tarifário em economia. (Brasil Energia – 01.04.2026)

O estado do Rio de Janeiro pode receber R$ 526 bilhões em investimentos até 2028, segundo a Firjan, sendo R$ 327,6 bilhões em projetos em andamento e R$ 198,7 bilhões em fase potencial. O levantamento destaca os setores de energia e logística como principais vetores de crescimento, com impacto estimado de 607 mil empregos anuais na implantação e 638 mil na operação. A arrecadação fiscal pode alcançar R$ 6,4 bilhões durante as obras e R$ 3,8 bilhões por ano posteriormente. A federação também desenvolve estudos para aumentar a competitividade e apoiar investidores, incluindo o programa “Rio de Futuro”. O cenário reforça o papel do estado como polo estratégico de investimentos na América Latina. (Petronotícias - 01.04.2026)

O presidente Lula afirmou que o governo intensificará a fiscalização sobre preços de combustíveis e pode responsabilizar criminalmente agentes por aumentos considerados abusivos. A medida ocorre após alta acumulada de 24,3% no diesel desde o início da guerra no Oriente Médio, com preço médio de R$ 7,57 por litro. O governo já zerou PIS/Cofins, com impacto de R$ 0,32 por litro, e negocia subsídio temporário de até R$ 1,20 por litro, dividido entre União e estados. Mais de 20 estados aderiram à proposta, que deve durar até dois meses. Lula criticou a privatização da Vibra Energia e afirmou que as reduções não chegam ao consumidor devido a intermediários. A ação envolve PF, ANP e Procons e busca conter repasses indevidos em meio à volatilidade internacional do petróleo. (Petronotícias - 01.04.2026)

Após sucessivos adiamentos, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizou em 1º de abril sua primeira reunião de 2026 com uma pauta acumulada desde o fim do ano passado, centrada em temas estratégicos para a política energética. Entre os assuntos discutidos estavam as diretrizes para estudos e contratação de sistemas de armazenamento hidráulico, a regulamentação do aproveitamento de energia elétrica offshore e a proposta de classificar como de interesse da política energética a exigência de que ao menos 80% do biodiesel comercializado contenha o Selo Biocombustível Social. A reunião ocorreu em meio à pressão do governo para conter a alta dos combustíveis fósseis, com previsão de subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado e estudos do MME para enfrentar a escalada do GLP, após leilão da Petrobras com ágio de 54,5% em lote para Belém. O encontro também aconteceu num contexto de revisão tarifária da Energisa Minas Rio e de desaceleração no consumo nacional de eletricidade em fevereiro, o que ampliou a relevância das discussões sobre planejamento e modicidade energética. (Broadcast Energia - 01.04.2026)

O CNPE aprovou resolução que devolve status formal à possibilidade de construção de novas hidrelétricas com reservatório no planejamento energético nacional, obrigando a EPE a considerar essa alternativa nos próximos Planos Decenais de Expansão e no Plano Nacional de Energia, com horizonte de 30 anos. A medida ocorre em meio ao avanço das fontes intermitentes e busca reforçar a segurança do sistema com maior capacidade de regularização hídrica. Segundo o MME, os estudos deverão priorizar reservatórios de usos múltiplos, articulando geração elétrica com irrigação, abastecimento, controle de cheias e outros benefícios regionais, o que pode elevar a viabilidade socioeconômica dos projetos. A resolução também prevê acompanhamento pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, conectando os estudos às metas de descarbonização. Embora a EPE nunca tenha abandonado totalmente tais análises, elas perderam peso diante das restrições socioambientais. Os últimos grandes projetos construídos no país, como Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e Teles Pires, foram a fio d’água. Já iniciativas incluídas no PPI em 2019 não avançaram, e a UHE Castanheira foi declarada extinta em dezembro de 2024. (Brasil Energia – 01.04.2026)

O CNPE aprovou resolução com diretrizes para o desenvolvimento e a contratação de Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) no SIN, estabelecendo base para a inserção desse tipo de empreendimento no planejamento e na expansão do sistema. Os SAHs permitem armazenar energia em momentos de menor demanda e disponibilizá-la nos períodos de maior necessidade, ampliando a oferta de potência, elevando a flexibilidade operativa, favorecendo a integração de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, e aumentando a resiliência elétrica. Pela resolução, esses sistemas passarão a ser considerados nos instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazos. O texto também prevê que a contratação ocorra por meio de leilões e outros mecanismos competitivos, com contratos compatíveis com a natureza de longo prazo dos investimentos. A remuneração deverá refletir disponibilidade de potência e desempenho operacional, assegurando previsibilidade de receita e sustentação econômica aos projetos. Os requisitos técnicos serão definidos pelo MME, com apoio de Aneel, ONS e EPE, que deverão detalhar parâmetros para viabilizar a implementação dos empreendimentos. (Brasil Energia – 01.04.2026)

O CNPE aprovou resolução com diretrizes para regulamentar a Lei 15.097/2025, que trata das eólicas offshore, consolidando bases para planejamento, seleção de áreas, digitalização de processos e elaboração de estudos técnicos. Entre os parâmetros definidos está a adoção inicial do afastamento de 12 milhas náuticas da costa, passível de revisão a partir de estudos da EPE e das diretrizes do Planejamento Espacial Marinho do Brasil. A resolução também prevê que o CNPE poderá definir áreas prioritárias para constituição de prismas e que a gestão dessas áreas ocorrerá por meio do Portal Único de Gestão de Áreas Offshore (PUG Offshore), cuja entidade gestora será indicada em decreto. Segundo o MME, a regulamentação atende ao marco legal sancionado em janeiro de 2025 e às entregas do grupo de trabalho criado em 2025, incluindo proposta de decreto e fluxo de emissão da Declaração de Interferência Prévia até maio de 2026. A pasta estima potencial de 1.200 GW no Nordeste, Sudeste e Sul e geração de mais de 500 mil empregos até 2050. Para a Coppe/UFRJ, as diretrizes abrem caminho para futuros leilões e para a estruturação da cadeia produtiva do setor. (Brasil Energia – 01.04.2026)

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em 1º de abril de 2026, uma resolução que fixa a meta de redução de 0,5% nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mercado de gás natural para o ano de 2026. Essa meta deverá ser cumprida por produtores e importadores de gás natural por meio da participação do biometano no consumo, conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024. A decisão do CNPE se baseia no balanço atualizado da oferta e demanda de biometano, bem como na análise do cenário regulatório e das opções disponíveis para a implementação da política pública. O Conselho justificou que a meta de 0,5% representa um ponto inicial adequado, pois equilibra a viabilidade técnica, a previsibilidade regulatória e o estímulo ao desenvolvimento do mercado de biometano. Essa porcentagem está abaixo do piso legal de 1% previsto na lei, mas foi autorizada excepcionalmente para evitar onerar excessivamente o cumprimento da meta ou inviabilizá-la devido ao volume ainda limitado de produção de biometano. A Lei do Combustível do Futuro estabelece que a meta de redução de emissões de GEE no setor de gás natural deve começar em 1% e não ultrapassar 10% até 2030. Entretanto, o CNPE tem a prerrogativa de definir metas inferiores a 1% em casos de justificativa de interesse público ou dificuldades relacionadas à produção de biometano. O Conselho indicou que o acompanhamento contínuo da evolução do mercado de biometano permitirá o ajuste da meta para o piso legal de 1%, assim que as condições de mercado forem favoráveis. (Broadcast Energia - 01.04.2026)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu a continuidade da reforma do setor elétrico com foco estrutural no combate aos subsídios e na racionalização tarifária. Segundo ele, o desenho atual desorganiza os sinais econômicos, sustenta incentivos que pesam sobre a conta de luz e impede que o mercado reaja adequadamente ao cenário de sobreoferta. Entre as propostas debatidas está um projeto de responsabilidade tarifária para conter reajustes desordenados, além da revisão da incidência de tributos sobre encargos setoriais já pagos pelo consumidor. Feitosa afirmou que a Lei 15.269 representou avanço, mas teve alcance limitado, e sustentou que ainda é necessário rediscutir incentivos, remuneração das distribuidoras e o modelo econômico das concessões. Ele destacou que os subsídios já oneram cerca de 20% da tarifa e que os consumidores desembolsaram R$ 53 bilhões em encargos, valor semelhante ao esperado neste ano. O executivo também classificou como conjuntural a eventual medida provisória para aliviar reajustes em 2026, sem atacar a raiz do problema. (Agência CanalEnergia - 01.04.2026)

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, avaliou que o modelo regulatório do setor elétrico brasileiro se tornou insustentável e pode levar a um desarranjo caso não sejam promovidas reformas estruturais. Embora reconheça avanços da Lei 15.269/2025, ele afirmou que o desenho atual, baseado em regras formuladas após o racionamento do início dos anos 2000, foi sendo remendado ao longo do tempo sem resolver distorções centrais. Entre elas, destacou o peso crescente dos subsídios embutidos nas tarifas, que já representam cerca de 20% da conta de luz, patamar comparável ao custo da rede de transmissão. Segundo Feitosa, esses incentivos continuam beneficiando segmentos já competitivos, como parte das renováveis e da geração distribuída, distorcendo sinais econômicos, estimulando migração para alternativas mais baratas e agravando fenômenos como a sobreoferta e o curtailment. Ele também defendeu a revisão do modelo econômico das distribuidoras diante da abertura do mercado, da descentralização da geração e das novas exigências de qualidade e resiliência das redes. (Broadcast Energia - 01.04.2026)