A sanção da MP 1304, acompanhada de cerca de 20 vetos a trechos considerados estranhos ao texto original, reacendeu o conflito entre Executivo e Congresso sobre os rumos do setor elétrico. O governo suprimiu dispositivos que ampliavam o ressarcimento a eólicas e solares por cortes de geração, medida que poderia elevar tarifas em até R$ 6 bilhões, mantendo compensação apenas quando houver falta de infraestrutura. Também vetou limites a novos modelos de autoprodução, sob argumento de evitar barreiras artificiais, enquanto empresas do setor afirmam que o problema atual é o excesso de oferta de energia A prorrogação das térmicas a carvão até 2040 foi preservada, o que gerou críticas de especialistas como Nivalde de Castro, coordenador do GESEL, para quem a decisão “foi muito mais uma ordem política, pelos interesses de economia regional, de pressão de parlamentares, deputados e senadores, e que tem se mostrado uma prática muito comum e de certa maneira danosa para o setor elétrico”.

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