Em artigo publicado pelo Broadcast Energia, Nivalde de Castro (professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador-geral do GESEL-UFRJ) e Leonardo Gonçalves (pesquisador associado do GESEL-UFRJ) destacam a modernização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) por meio do Open Energy, uma nova fronteira de valor que, pelo uso intensivo de dados, visa o empoderamento do consumidor-cliente. No mercado varejista, o Open Energy, ambiente digital de dados padronizados, viabiliza novos produtos/serviços e permite ao consumidor acesso a informações detalhadas para decisões mais embasadas, economizando energia e custos. A ANEEL, seguindo diretrizes do MME, instituiu a Consulta Pública n° 07/2025 (CP 07/2025) para coletar subsídios sobre sua operacionalização, incluindo acesso e responsabilidades. Análise do GESEL-UFRJ das 231 contribuições revelou três subtemas de maior divergência: responsabilidade pelo compartilhamento (com verticalizados resistindo à custódia e comercializadores defendendo a liberdade do consumidor); governança e papel da CCEE (com defensores da centralização na CCEE versus a descentralização com múltiplos operadores); e ritmo de implementação (com alguns buscando coordenação com outras reformas e outros, um cronograma rápido ou gradual). MME e ANEEL indicaram a LGPD como base para responsabilidades; a ANEEL propõe custódia com as entidades geradoras originais, não exclusivamente na CCEE. A CCEE, contudo, coordenaria aspectos tecnológicos e orientaria agentes, em um modelo análogo ao Open Finance com múltiplos operadores. Por fim, a implementação do Open Energy é um passo fundamental para a abertura do mercado de energia de baixa tensão, aprimorando o ambiente institucional e empoderando cerca de 90 milhões de consumidores-clientes. (GESEL-IE-UFRJ – 27.08.2025)

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