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l IFE: nº 5.512 - 22 de junho de 2022 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Transição Energética Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Mobilidade Elétrica Energias Renováveis Gás e
Termelétricas
Regulação e Reestruturação do Setor 1 GESEL na Reunião do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da Firjan O coordenador do GESEL, Nivalde de Castro, participa, nesta quinta-feira, 23/06, da Reunião do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da Firjan. Na pauta, expectativas do setor elétrico e propostas aos candidatos para os governos federal e estadual. (GESEL-IE-UFRJ - 22.06.2022) 2 Taxa extra da conta de luz terá reajuste de até 63,7% A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21, os novos valores da bandeira tarifária, a taxa extra cobrada na conta de luz para cobrir o custo maior da geração de energia quando é necessário acionar usinas termoelétricas. A proposta aprovada traz aumentos da ordem de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. A diretora-geral interina da Aneel, Camila Bonfim, ressaltou que, apesar dos aumentos, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira “escassez hídrica”, que foi adotada entre agosto de 2021 e abril deste ano para bancar os altos custos de geração diante da escassez hídrica vivenciada no período. Bonfim ressaltou ainda que a definição dos valores não significa sua aplicação imediata uma vez que a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. (O Estado de São Paulo – 21.06.2022) 3 Aprovada revisão tarifária 2022 da RAP para transmissoras de energia Em reunião nesta terça-feira (21/6), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou o reposicionamento da Receita Anual Permitida (RAP) para os contratos de concessão de transmissão de energia elétrica dos empreendimentos licitados com Revisão Tarifária prevista para julho de 2022. O aprimoramento do cálculo da RAP foi submetido à Consulta Pública (CP09/2022) de 30 de março a 13 de maio, período em que a Aneel recebeu 47 contribuições apresentadas empresas e pela Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate). A decisão abrange 70 transmissoras, das quais 69 terão a RAP ofertada reavaliada. A Aneel identificou que 29 apresentaram ativos incrementais (Reforços e Melhorias) passíveis de revisão de receita e 16 declararam “Outras Receitas”. (Aneel – 21.06.2022) 4 Aprovada Consulta Pública para o repasse de recursos da CDE para modicidade tarifária 5 Norma sobre compartilhamento da transmissão entra em consulta A regulamentação relacionada ao compartilhamento de instalações de transmissão, atualmente dispersa em variados instrumentos como contratos de concessão, resoluções normativas, procedimentos de rede e outros, é tema de mais uma consulta pública aberta pela Aneel nessa terça-feira, 21 de junho. A ideia é colher as sugestões e determinações pelo e-mail cp033_2022@aneel.gov.br até 5 de agosto. A complexidade no cumprimento de comandos levou as áreas técnicas da Agência a realizar duas tomadas de subsídio no ano passado para unificar e simplificar a normativa. Entre os pontos a serem condensados estão o planejamento e a operação das instalações compartilhadas, bem como as responsabilidades de cada participante e as regras para compartilhamentos múltiplos. (CanalEnergia – 21.06.2022)
Transição Energética 1 Desenvolvedores solares se comprometem a gastar US $ 6 bi em módulos fabricados nos EUA Os principais desenvolvedores de energia solar se comprometeram a gastar US$ 6 bilhões em módulos fabricados nos Estados Unidos para apoiar a expansão da cadeia de suprimentos solar doméstica. A AES Corporation, Clearway Energy, Cypress Creek Renewables e DE Shaw Renewable Investments formaram o US Solar Buyer Consortium. O grupo lançou uma solicitação competitiva de propostas para buscar fabricantes qualificados que estejam alinhados com os objetivos do consórcio e possam se comprometer com uma parceria estratégica de longo prazo para fornecer até 7 GW de módulos solares por ano a partir de 2024. A necessidade de expandir a cadeia de suprimentos da indústria solar nos EUA foi ampliada por uma petição comercial contra módulos importados do Sudeste Asiático. (Renewable Energy World – 21.06.2022) 2 EUA: Plano de energia da Consumers Energy pode se tornar modelo de energia limpa para outros IOUs Um acordo de acordo proposto amplamente apoiado alcançado entre o Procurador Geral de Michigan e a Consumers Energy sobre o plano de energia de 15 anos da concessionária de propriedade do investidor está programado para ação na quinta-feira pela Comissão de Serviço Público de Michigan (MPSC). Conhecido como Plano Integrado de Recursos (IRP), a Consumers Energy é obrigada por lei a apresentar seu plano até 30 de junho. “Se aprovado, este acordo histórico tornaria a Consumers Energy uma das principais empresas de energia limpa do país”, disse Mike Berkowitz, representante sênior da campanha do Sierra Club Beyond Coal em Michigan. “Outros IOUs devem observar que você realmente pode reduzir a poluição enquanto economiza o dinheiro dos contribuintes ao fazer a transição para soluções de energia limpa e renovável em vez de combustíveis fósseis.” (Daily Energy Insider – 21.06.2022) 3 Universidade dos EUA descarboniza com tecnologia inteligente da Siemens 4 UE deve acelerar as energias e o hidrogênio renovável para garantir o fornecimento de energia da indústria A disponibilidade e acessibilidade de energias renováveis e hidrogênio renovável para indústrias como o aço pronto para descarbonizar em grande escala devem se tornar a principal prioridade da UE para alcançar a neutralidade climática e acelerar a independência do fornecimento de combustíveis fósseis da Rússia. Este é o apelo conjunto emitido pela WindEurope e pela European Steel Association (EUROFER) antes de uma semana chave em que decisões cruciais sobre energia e clima ocorrerão a nível da UE. O agravamento da situação de abastecimento de gás e a necessidade de reduzir as dependências da Rússia aumentam a urgência de acelerar os investimentos em infraestruturas de energia verde na UE. (EE Online – 22.06.2022)
Empresas 1 Repasses da Eletrobras à CDE entram em consulta pública A diretoria da Aneel aprovou a abertura de consulta pública para definição do repasse para o processo de modicidade tarifária dos recursos oriundo dos contratos de concessão renovados das hidrelétricas da Eletrobras. São R$ 5 bilhões a serem pagos 30 dias após a assinatura da renovação, que aconteceu ontem, mais parcelas adicionais menores pelo período de 25 anos, segundo resolução do CNPE. A consulta fica aberta até 5 de agosto. O montante presente é de R$ 32 bilhões, mas existe um fluxo de até R$ 71 bilhões com atualizações monetárias nos próximos anos para a CDE. Segundo o regulador, a proposta de repasse às distribuidoras é em parcela única, com o rateio sendo proporcional ao impacto da descotização das usinas, que, no caso da Eletrobras, possuem o mesmo fator de garantia física. A tentativa se junta a outras em tramitação no Congresso Nacional, como o PIS/COFINS e do ICMS, ambos com objetivos a desoneração tarifária e alívio no bolso do consumidor brasileiro. (CanalEnergia – 21.06.2022) 2 Eletrobras paga bônus de outorga de R$ 26,6 bi A Eletrobras informou ao mercado que na última segunda-feira, 20 de junho, realizou o pagamento total de pouco mais de R$ 26,6 bilhões referentes ao valor devido a título de bônus de outorga dos novos contratos de concessão de geração. Esse era um dos passos seguintes à capitalização da empresa para que tenha renovado os contratos de concessão de hidrelétricas. Outra medida no âmbito da operação é a informação de que a ENBPar realizou aporte de R$ 3,5 bilhões na Eletronuclear, valor esse previsto no acordo de investimentos, celebrado entre as duas partes. De acordo com o comunicado, a Eletrobras passa a deter 35,9% do capital votante da geradora nuclear no Brasil. (CanalEnergia – 21.06.2022) 3 Chamada pública da Eletronorte-Senai visa projetos de P&D+I A Eletronorte e o Senai firmaram uma parceria para a abertura de chamada pública para a prospecção de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D+I), denominada Balbina Green Connection. O objetivo da chamada pública é ampliar, diversificar e socializar a energia produzida na Usina Hidrelétrica Balbina, localizada no município de Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas. O projeto prevê a utilização da energia solar, por meio de sistemas fotovoltaicos, complementares à geração hídrica da Usina, visando a geração de hidrogênio verde em busca da sustentabilidade regional e estudo de comparação da geração de energia a partir de placas solares flutuantes e em terra. A aplicação da geração da energia solar em atividades extrativistas e formas de armazenamento em hidrogênio verde, a utilização de sistemas fotovoltaicos, hidrogênio e armazenamento em práticas educacionais escolares e em atividades sustentáveis, são outros fins do Projeto. O prazo para a submissão das propostas de projetos vai até 1º de agosto no site. O público-alvo são os Institutos Senai de Inovação, Institutos de Ciência e Tecnologia – ICT’s públicos ou privados, fabricantes, startups, empresas de base tecnológica e agências de fomento, com CNPJ ativo, interessados no desenvolvimento de projetos relacionados à geração de hidrogênio verde e sustentabilidade regional. (CanalEnergia – 21.06.2022) 4 Cemig fica com 7,5% da UHE Santo Antônio após capitalização da usina 5 Aneel define reajustes da Energisa MG e NF acima de 16% e 19% A diretoria colegiada da Aneel aprovou o reajuste tarifário anual da Energisa Minas Gerais, com aumento médio de 16,57% para os consumidores. O motivo é que a companhia não teve o trânsito julgado sobre o processo que usa o crédito do Pis/COFINS represados junto a Receita Federal e que a Aneel não pode considerar como atenuante, em torno de 15%, assim como no processo da Cemig. Na alta tensão a variação é de 21,51% e de 15,19% para o cliente da baixa tensão. O efeito a ser percebido pelo consumidor residencial é de 13,40%. A distribuidora atende cerca de 476 mil unidades em 66 municípios mineiros, que terão reajuste de 13,40% para o consumidor residencial a partir dessa quarta-feira, 22 de junho. Os itens que mais impactaram a correção foram a inclusão de componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, os encargos setoriais e os custos com distribuição. (CanalEnergia – 21.06.2022) 6 Tarifas da Copel têm aumento médio de 4,9% A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira, 21 de junho, o reajuste tarifário anual da Copel com aumento médio de 4,9% para cerca de 5 milhões de unidades consumidoras paranaenses. Para a alta tensão o efeito aos clientes chega a 9,32%, enquanto na baixa tensão será percebido incremento de 2,68%. Nas residências, o impacto será de 1,58%. Na Parcela A destaque para 5,05% de encargos setoriais e na Parcela B a variação de 3,14% pelo serviço de distribuição. Para o cálculo, a Agência considerou a proposta de regulamentação do componente tarifário CDE Modicidade Eletrobras, que trata da inclusão dos aportes na CDE decorrentes do processo de capitalização da Eletrobras. Outra medida considerada para mitigação foi a devolução dos créditos de Pis/COFINS, com quase R$ 1,5 bilhão atenuando o reajuste na ordem de 13,3%. As novas tarifas entram em vigor na próxima sexta-feira, 24 de junho. (CanalEnergia – 21.06.2022) 7 Reajuste na RGE Sul tem efeito médio de 11% A partir de amanhã, 22 de junho, passa a valer o novo reajuste tarifário da RGE Sul, com os consumidores passando a sentir um efeito médio de 10,98% nas contas mensais, sendo 14,26% para clientes em alta tensão e 9,31% para a baixa tensão. A aprovação da Aneel aconteceu nessa terça-feira, 21 de junho, e apresenta um impacto médio de 8,41% ao segmento residencial. A distribuidora atua com aproximadamente 2,9 milhões de unidades no interior do Rio Grande do Sul. Quanto aos impactos no cálculo, a Parcela A somou 4,07%, sendo 3,87% dos encargos setoriais, enquanto a Parcela B computou 3,53% em função do serviço de distribuição. (CanalEnergia – 21.06.2022) 8 Nordex tem prejuízo de 150 mi de euros no 1° trimestre O Grupo Nordex registrou perdas de 150,5 milhões de euros no primeiro trimestre de 2022. O resultado é quase 100 milhões de euros pior que o reportado no mesmo período do ano passado. O resultado Ebitda ficou em negativo em 88,9 milhões de euros ante os 10,4 milhões positivos de 2021. (CanalEnergia – 21.06.2022)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Indústria do aço e alumínio freia demanda por energia, enquanto Celulose cresce com exportações Dados preliminares da CCEE mostram recuos no consumo de energia elétrica em subsetores do ramo de metalurgia e produtos de metal no mês de maio, em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado do segmento de produção de ferroligas caiu 2,4%, a indústria fabricante de laminados planos de aço apresentou redução de 1,9%, enquanto a categoria de beneficiamento do alumínio e suas ligas registrou uma queda de 0,5%. A demanda do mercado internacional por celulose brasileira, por outro lado, continua mantendo a produção da indústria de Madeira, Papel e Celulose na capacidade máxima no país. Em relação ao mesmo período do ano passado, dados prévios da CCEE mostram aumentos no setor de 10% em fevereiro, 16% em março, 20% em abril e 30% em maio. (CCEE – 21.06.2022) 2 Amazonas Energia tem novo desligamento automático O ONS informou em seu boletim diário, IPDO, que na última segunda-feira, 20 de junho, às 22h54min houve desligamento automático do terminal de 69 kV do transformador TF 01 de 230/69 kV – 150 MVA da subestação Manaus. Como consequência, houve a interrupção de 147MW de carga do agente Amazonas Distribuidora de Energia que atende parte da cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. Também houve o desligamento automático de unidades geradoras nas UTEs Ponta Negra e Aparecida e de LTs em 69 kV do Subsistema Manaus. O Boletim informou que às 23 horas foi iniciado o processo de restabelecimento das cargas com o fechamento do disjuntor de 69 kV do transformador TF 01 de 230/69 kV – 150 MVA da SE Manaus. À 00h00 min foi concluído o processo de restabelecimento das cargas. As causas estão sendo identificadas pelo Operador. (CanalEnergia – 21.06.2022) 3 CEO da Chevron diz a Biden não ter 'resposta fácil' para desequilíbrios no setor de energia
O executivo-chefe da Chevron, Michael K. Wirth, enviou uma carta ao presidente dos Estados Unidos onde afirma que líderes do setor, acadêmicos e muitos formuladores têm ressaltado que "não há respostas fáceis nem qualquer resposta de curto prazo para os desequilíbrios na oferta e na demanda global, agravados pela invasão da Rússia na Ucrânia". O executivo ainda pediu "disposição para trabalhar juntos, não retórica política" para resolver o quadro. Em 2021, a Chevron produziu o maior volume de petróleo e gás em seus 143 anos de história, ressaltou o CEO. Biden tem pressionado petroleiras no país para aumentar a oferta, a fim de ajudar a conter os preços do setor. O executivo ainda ressalta a Biden que a Chevron "compartilha suas preocupações sobre os preços mais altos" e diz que a empresa "faz a sua parte" para lidar com esses "desafios", como aumentar seus gastos de capital a US$ 18 bilhões em 2022 mais de 50% a mais que no ano anterior. (BroadCast Energia – 21.06.2022)
Mobilidade Elétrica 1 Great Wall prepara estreia no Brasil com eletrificação 'progressiva' Enquanto se prepara para iniciar suas operações no Brasil até o fim do ano, a Great Wall Motors realizou uma apresentação onde deu mais detalhes sobre a tecnologia dos seus veículos e seu cronograma de lançamentos no país. E começando pelo posicionamento, a GWM anuncia que pretende brigar com marcas como Toyota, Volkswagen e Jeep, trazendo modelos eletrificados para brigar com RAV4, Taos e Compass. E diferentemente da BYD, onde os carros elétricos serão maioria no portfólio, a empresa terá um cronograma mais progressivo em termos de eletrificação, começando com veículos híbridos e híbridos plug-in e deixando os totalmente elétricos para um segundo momento. (Inside EVs - 22.06.2022)) 2 Riachuelo aumenta frota de veículos elétricos para entregas na Grande São Paulo De olho em novas iniciativas de ESG, a Riachuelo anunciou que fará entregas com carros elétricos para todos os municípios da Grande São Paulo. O projeto só foi viabilizado pela parceria entre a varejista de roupas e a CRIA!, plataforma que reúne ações e iniciativas sustentáveis. O projeto começou com uma fase de testes em setembro de 2021, e agora a marca aumentou o número de modais de transporte elétricos. Ao todo são nove carros elétricos, sendo cinco no modelo Vuc, para abastecer lojas de São Paulo, e quatro veículos tipo HR e van para entrega de compras feitas pelos canais digitais. (Inside EVs - 22.06.2022))
Energias Renováveis 1 Câmara instala comissão especial que irá analisar PEC dos Biocombustíveis
A Câmara instalou há pouco Comissão Especial que irá analisar o mérito da PEC dos Biocombustíveis. O colegiado terá até 40 sessões para votar o parecer à PEC, conforme determina o regimento interno da Casa, antes da medida ser levada à votação no plenário. De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, a PEC propõe manter um regime fiscal "favorecido" para os biocombustíveis, por meio de lei complementar, o que significa tributar esses produtos com alíquotas mais baixas do que as dos combustíveis fósseis. Além disso, a PEC estabelece que eventuais modificações das alíquotas a um combustível fóssil vão implicar, na alteração das alíquotas dos biocombustíveis substitutos, evitando distorções no mercado. Já as alíquotas sobre fontes renováveis, como biocombustíveis, devem ser menores que as dos combustíveis fósseis por 20 anos para Cofins pago pela empresa sobre a receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior. (BroadCast Energia – 21.06.2022)
2 Aneel aprova metodologia provisória para o cálculo de constrained-off para geração fotovoltaica Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21/6) metodologia provisória para o cálculo de constrained-off por restrição elétrica de Central Geradora Fotovoltaica (UFV). O cálculo deverá utilizar a potência instalada da UFV proporcional ao montante da garantia física negociada no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), multiplicada pelo período de restrição e subtraída de eventual geração da usina no período. A metodologia - destinada ao abatimento de eventuais ressarcimentos nos contratos regulados - complementa o Despacho Aneel 1.407, de 24 de maio de 2022, que reconheceu o direito das UFVs para as situações de constrained-off, exclusivamente para restrição elétrica no ACR, desde que limitado ao montante mínimo para tornar nulo o ressarcimento previsto nos contratos regulados. (Aneel – 21.06.2022) 3 Usina soterrada pela Samarco pode voltar a operar em 2023
Desde 2015 sem gerar energia, a hidrelétrica Risoleta Neves pode voltar a operar no primeiro trimestre de 2023. A usina está parada porque sua estrutura foi soterrada por rejeitos após o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que deixou 19 mortos, destruição e graves consequências ambientais no rio Doce. Este é o novo prazo estabelecido pelo Consórcio Candonga que administra a usina. No histórico há sucessivos atrasos nas obras de dragagem e multas devido aos descumprimentos de prazos pela Samarco e pela Fundação Renova. Agora a promessa é que até março de 2023 a usina volte a operar. O retorno depende da Samarco concluir as obras dentro do novo prazo. (BroadCast Energia – 21.06.2022)
Gás e Termelétricas 1 UTE Norte Fluminense tem valores de CVU revisados pela Aneel A superintendência de regulação dos serviços de geração (SRG) da Aneel decidiu conhecer e dar provimento à solicitação da Usina Termelétrica Norte Fluminense para revisão do Custo Variável Unitário da usina de mesmo nome, relativos aos meses de maio e junho de 2022. Os valores serão aplicados pelo ONS a partir da primeira revisão do PMO após a publicação deste Despacho e pela CCEE, para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. A superintendência de regulação dos serviços de geração da Aneel decidiu também conhecer e dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., autorizando a utilização do Custo Variável Unitário da UTE de mesmo nome, no valor de R$ 223,74/MWh. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de junho. (CanalEnergia – 21.06.2022) 2 Aneel nega medida cautelar a térmica em Santa Catarina A diretoria da Aneel negou a medida cautelar que suspendia as respectivas obrigações setoriais e contratuais da Rovema Energia no âmbito do atraso para implementação e operação de uma térmica de 100,2 MW em Gaspar (SC) e ofertada no leilão simplificado do ano passado. O principal ponto em questão foi o não estabelecimento de um contrato com o agente supridor de gás natural ao empreendimento, fato que a empresa atribui aos impactos geopolíticos da guerra na Ucrânia e embargo ao gás russo. A decisão da Agência baseou-se na falta de dois requisitos básicos no pedido: a chamada “fumaça do bom direito”, que é o motivo legal ou regulatório justo para que o regulador antecipe sua decisão, e o perigo da demora na entrada da usina. A avaliação é de que a companhia escolheu o local do ativo e não realizou o contrato de fornecimento durante o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), participando apenas com tratativas de possível acordo comercial, assumindo assim riscos e atuando sem lastro no certame. (CanalEnergia – 21.06.2022) 3 Gabinete de Segurança Institucional aprova plano de apoio externo para emergências na INB
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou uma portaria aprovando o "Plano de Apoio Externo para Resposta a Situações de Emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil", e outros documentos relacionados. O plano foi analisado e aprovado pela Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro e tem por objetivo estabelecer uma estrutura sistematizada e coordenada para planejamento e execução do apoio às ações de resposta das instituições integrantes do Grupo de Apoio Externo em eventuais situações de emergência na fábrica combustível nuclear da INB e em suas unidades de transporte, que exijam a mobilização de agentes externos nas esferas municipal, estadual e federal. (BroadCast Energia – 21.06.2022)
4 Com nível de 57% nos estoques de gás, Europa busca soluções para enfrentar cortes da Gazprom
Em resposta a uma série de reduções e cortes no fornecimento de gás da Gazprom, a União Europeia (UE) pensa nos próximos passos para regularizar o fornecimento de gás natural dentro do bloco. Atualmente, os estoques subterrâneos do continente estão 57% completos, distante da proposta de 80% até 1º de novembro. Existem esforços para construir mais gasodutos conectados a Azerbaijão e Noruega, enquanto na Alemanha, que não tem terminais de importação, estão sendo construídos quatro terminais flutuantes. Apesar dessas iniciativas, o foco na sustentabilidade foi colocado de lado para complementar a produção de energia, voltando a operação em capacidade total de usinas a carvão na Alemanha e na Holanda. Mesmo com as medidas do governo europeu, a segurança da oferta de gás continua frágil. A lei europeia exige que o governo racione o fornecimento de gás para indústrias e priorize o suprimento de residências, escolas e hospitais. (BroadCast Energia – 21.06.2022)
Equipe
de Pesquisa UFRJ POLÍTICA
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