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l IFE: nº 4.697 - 02 de janeiro de 2019 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Inovação Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Estrutura do MME sob o comando de Albuquerque já tem nomes confirmados Os primeiros nomes que vão integrar a equipe do ministro Bento Albuquerque na pasta de Minas e Energia, a partir do dia 1º de janeiro, começam a sair. Quatro integrantes do primeiro escalão do Ministério já são conhecidos. Além de José Roberto Bueno Júnior na Chefia de Gabinete do ministro, também estão certos os nomes de Marisete Pereira na Secretaria-Executiva, Bruno Eustáquio na Secretaria-Executiva Adjunta e Fábio Basílio na Assessoria Especial de Assuntos Econômicos. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018) 2 Futuro ministro das Minas e Energia instalou-se na Petrobras O futuro ministro das Minas e Energia, o almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, instalou-se na Petrobras, no Rio, onde manteve ontem reuniões de trabalho. Bento pediu à presidente substituta da estatal, Solange Guedes, uma sala para ele e nove assessores, incluindo um cozinheiro. A presença de Bento na Petrobras foi interpretada, por fontes próximas da estatal, como uma tentativa do futuro ministro de ocupar espaço na petroleira. (Valor Econômico – 21.12.2018) 3 Fazenda sugeriu ao governo Bolsonaro ações para área de energia elétrica Documento elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda propôs ao governo de Jair Bolsonaro uma série de medidas para modernizar e fortalecer o mercado de energia elétrica. Dentre as medidas destacadas estão mudanças na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aperfeiçoamentos na gestão do risco hidrológico e no mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e também nos mecanismos de mitigação do risco financeiro. O estudo, divulgado nesta sexta-feira com o título "Energia - Diagnósticos e Perspectivas para o setor", também destaca a importância de aprovar um conjunto de medidas que tratam do marco regulatório do setor energético (energia elétrica, petróleo e gás natural) e vão no sentido de ampliar os mercados, aumentar a concorrência, prover maior segurança jurídica e, consequentemente, fomentar novos investimentos no setor. Para ler o documento clique aqui. (Valor Econômico – 14.12.2018) 4 MME: Plano Decenal de Expansão de Energia 2027 é aprovado 5 Novo limite de migração vai estimular mercado livre O mercado livre de energia deve continuar crescendo em 2019, especialmente a partir de julho, quando deve entrar em vigor uma redução dos limites de migração de consumidores, saindo da carga mínima atual de 3 megawatts (MW) para 2,5 MW. Especialistas ouvidos pelo Valor, contudo, alertam que um novo movimento acentuado de migração, como visto em 2016, não deve se repetir tão cedo, ao menos por enquanto, uma vez que a abertura do mercado livre será gradual. Pela proposta, que ficou em consulta pública no MME até 17, essa será a primeira redução gradual nos limites de migração para mercado livre. A partir de 2020, vai cair novamente, desta vez para 2 MW. (Valor Econômico – 20.12.2018) 6 Abradee: Redução de limite ao ACL pode impactar consumidor em R$ 220 mi A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) aponta um potencial prejuízo de R$ 220 milhões aos consumidores de energia no mercado regulado com a redução dos limites de acesso ao mercado livre por meio da fonte convencional. Com a decisão do governo, publicada nesta sexta-feira, 28 de dezembro, por meio da Portaria nº 514, a entidade afirma que espera da Aneel e da próxima gestão do MME a priorização nas tratativas com o sindicato de bancos para quitar antecipadamente os empréstimos da Conta ACR, e assim, mitigar o mencionado prejuízo potencial aos demais consumidores. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018) 7 Leilão para fornecimento de energia em RR é marcado para 16 de maio O MME marcou para 16 de maio e definiu, por meio de portaria publicada na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”, leilão para fornecimento de energia ao mercado consumidor de Boa Vista e localidades conectadas, no Estado de Roraima, que hoje depende da energia venezuelana. A empresa atendida será a Boa Vista Energia S.A. Segundo a portaria, os empreendedores interessados em apresentar propostas têm até as 12h de 15 de fevereiro para requerer o cadastramento e protocolar os documentos na EPE. (Valor Econômico – 24.12.2018) 8 MME: Leilão para atender Boa Vista vai adotar modelo de solução de suprimento inédito 9 Governo Temer decretou eliminação gradual de descontos O presidente Michel Temer e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, assinaram decreto que elimina subsídios nas contas de energia considerados estranhos ao setor elétrico. Foram eliminados descontos dados na conta para a classe rural, serviço público de água, esgoto e saneamento. Esses subsídios são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores. Neste texto, a Brasil Energia apresenta a evolução anual dos descontos tarifários embutidos na CDE e mostra como os descontos tarifários para fontes renováveis de geração também estão em xeque. (Brasil Energia – 28.12.2018) 10 TR Soluções: Após 2 anos de forte alta, reajuste da luz será menor em 2019 11 Senado aprova leilões de eólicas offshore O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18/12), projeto de lei que autoriza a instalação de usinas eólicas e solares na costa brasileira. O Projeto de Lei 484/2017, de autoria do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), determina que as usinas podem ser instaladas no mar territorial (até 22 quilômetros da costa) e na zona econômica exclusiva (até 370 quilômetros). A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O projeto original previa somente a exploração da fonte eólica no mar, mas o relator do projeto, senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), incluiu a previsão para a fonte solar. Outra mudança do relator foi incluir a instalação de projetos em mares fechados, lagos e rios. (Brasil Energia – 19.12.2018) 12 Aneel: Bandeira das contas de luz em janeiro será verde, sem cobrança extra A bandeira tarifária das contas de luz será verde em janeiro, sem custo adicional para os consumidores. Segundo a Aneel, a estação chuvosa tem elevado o nível dos reservatórios e a produção de energia pelas usinas hidrelétricas. (Valor Econômico – 29.12.2018) 13 Aneel fará pente-fino em descontos concedidos na tarifa de energia O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou nesta segunda-feira (31/12) que a Aneel fará um pente-fino nos descontos concedidos na tarifa de energia. Ao G1, Pepitone informou que o objetivo é identificar consumidores que recebem benefícios sem necessidade. A expectativa, acrescentou, é que o pente-fino ajude a reduzir o volume de subsídios pago pelos consumidores. "Um recadastramento do universo [de consumidores] deve reduzir o número de beneficiados e, assim, a conta vai ficar menor", afirmou. (G1 – 31.12.2018) 14 Aneel: Publicada portaria que amplia mercado livre Foi publicada hoje (29/12), no Diário Oficial da União, a portaria Nº 514/2018, que diminui os limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores e, com isso, amplia o acesso ao mercado livre. Segundo o texto da norma, a partir de 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional. A portaria também dispõe que a partir de 1º de janeiro de 2020, os consumidores com carga igual ou superior a 2.000 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do SIN. O consumidor livre é aquele que pode escolher seu fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação. (Aneel – 28.12.2018) 15 Aneel: Aprovado orçamento da CDE para 2019 A diretoria da Aneel aprovou no dia 18/12 o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2019, que ficou em R$ 20,208 bilhões, uma variação de apenas 1% em relação ao valor de 2018, de R$ 20,053 bilhões. Os consumidores do mercado regulado, porém, deverão sentir um alívio médio de cerca de 0,2% em suas tarifas, no próximo ano, devido ao encerramento do recolhimento das quotas de CDE Energia em março de 2019, que visavam ressarcir o fundo pelas despesas extraordinárias de energia das distribuidoras que foram custeadas pela CDE em 2013. Para os consumidores cativos, essa queda nas quotas da CDE energia acabou compensando a elevação de 15% das quotas da CDE Uso, que passaram de R$ 14,160 bilhões em 2018 para R$ 16,238 bilhões no próximo ano. (Aneel – 18.12.2018) 16 Abrace consegue exclusão de R$ 3,7 mi de custos da CDE A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) conseguiu convencer a Aneel que havia custos relacionados ao carvão mineral que deveriam ser expurgados da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. O diretor relator do processo, Efrain Pereira da Cruz, acatou o pleito da Abrace e sugeriu que o valor seja abatido na CDE de 2019, “de modo a compatibilizar o reembolso referente ao estoque estratégico em razão das limitações técnicas relativas ao armazenamento de carvão no pátio da UTE Candiota III”. (Agência CanalEnergia – 18.12.2018) 17 Aneel: Valores das cotas do Proinfa para 2019 são aprovados O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), em 2019, será de R$ 4,052 bilhões. Já o montante de energia elétrica gerado pelas 131 usinas participantes no próximo ano (60 pequenas centrais hidrelétricas, 52 eólicas e 19 térmicas movidas por biomassa) deverá atingir 11,202 milhões de megawatts-hora (MWh). Os valores foram aprovados durante reunião da diretoria da ANEEL realizada hoje (18/12). (Aneel – 18.12.2018) 18 Aneel: Aprovada forma de pagamento referente à repactuação do GSF das usinas do Proinfa Foi aprovado no dia 18/12, durante reunião pública da Diretoria da ANEEL, resultado da Audiência Pública nº 53/2018, que discutiu a definição da forma de pagamento dos efeitos da repactuação do risco hidrológico das usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e exame do recálculo dos ajustes financeiros do PROINFA-PCH-MRE efetuado pela CCEE para os anos de 2013, 2014 e 2015. A Diretoria decidiu que deverão ser seguidas as determinações: A Eletrobrás deverá enviar à CCEE os montantes mensais contratados por cada usina do contrato PROINFA-PCH-MRE a cada ano do horizonte de cálculo; Determinação para que a Eletrobrás e a CCEE fixem os prazos e as condições das trocas de informações necessárias, de modo que os ajustes financeiros sejam contemplados nos acertos de contas entre os agentes signatários dos Contratos PROINFA-PCH-MRE e a Conta-PROINFA referentes a janeiro de 2019; Conferência de maior exatidão à composição temporal dos acertos financeiros referentes aos das diferenças entre o recálculo do período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014 e dos ajustes do período de janeiro de 2015 a dezembro de 2017; Clareza à limitação do objeto, que deve se restringir às usinas PROINFA-PCH-MRE que repactuaram o risco hidrológico nos termos da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015. (Aneel – 18.12.2018) 19 Aneel: Aprovada audiência sobre Análise de Impacto Regulatório da tarifa binômia Foi aprovada no dia 18/12 a abertura de audiência pública para recebimento de contribuições à proposta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o aprimoramento da estrutura tarifária aplicada aos consumidores de baixa tensão - tarifa binômia. A audiência irá de 20/12 a 18/3 e terá sessão presencial, na sede da Agência em Brasília, no dia 20/2/2019. (Aneel – 18.12.2018) 20 Aneel: Metodologia de reajuste da RAG das usinas cotistas entra em audiência A Aneel decidiu pela abertura de audiência pública para obter subsídios e informações adicionais ao aprimoramento da proposta que trata dos procedimentos de reajuste da Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas em regime de cotas, nos termos da Lei n° 12.783/2013. Na audiência serão debatidas a proposta de regulamentação para o reajuste da RAG, os procedimentos para a atualização monetária e do retorno de bonificação da outorga; a atualização do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG); os cálculos das coberturas referentes aos encargos de conexão, e aos encargos de uso dos sistemas de distribuição e transmissão, entre outros. (Aneel – 19.12.2018) 21 Aneel: Audiência discutirá conformidade de tensão em regime permanente A Diretoria da ANEEL aprovou no dia 18/12, durante reunião pública, abertura de audiência pública com o objetivo de discutir o aprimoramento da Regulamentação de Conformidade de Tensão em Regime Permanente. (Aneel – 19.12.2018) 22 Aneel: Norma sobre geoespacialização das instalações de transmissão será discutida em audiência Foi aprovada no dia 18/12, durante reunião pública da diretoria, abertura de audiência pública com o objetivo de discutir o aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório – AIR referente à regulamentação da geoespacialização das instalações de transmissão. A proposta da Agência é criar a Base de Dados Geográficos da Transmissão – BDGT, que terá a função de ser uma rede ampla com as principais informações que a ANEEL utiliza em seus processos de fiscalização e regulação da transmissão, tais como localização geográfica, identificação, dados técnicos, registros contábeis e características de rede dos ativos vinculados ao serviço. (Aneel – 19.12.2018) 23 Aneel: Tarifa de repasse de Itaipu é fixada em US$ 27,71 / kW.mês para 2019 A Aneel ficou em US$ 27,71 / kW.mês a tarifa de repasse de Itaipu para 2019. O valor foi aprovado em reunião colegiada na última terça-feira, 18 de dezembro. Em relação à tarifa de 2018, houve uma redução de 0,56%. A nova tarifa tem vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019. (Agência CanalEnergia – 19.12.2018) 24 Procuradoria apura suspeita de perda bilionária em acerto de Aneel e elétrica O Ministério Público Federal abriu um inquérito para analisar um acordo firmado entre a Aneel e a Eneva (ex-MPX, de Eike Batista), que pode ter provocado um aumento de bilhões na conta de luz dos consumidores. O acordo —um TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta)— foi firmado no fim de 2014. O motivo foi um atraso por parte da companhia para entregar uma usina termelétrica no Maranhão, que deveria ter ficado pronta no início daquele ano. (Folha de São Paulo – 17.12.2018) 25 Liquidações de energia nuclear e cotas de hidrelétricas somam R$ 1 bi em novembro As liquidações financeiras de energia nuclear e cotas de garantia física e potência, referentes a novembro de 2018, movimentaram R$ 1 bilhão, sendo registradas adimplências de 96,2% e 94,89%, respectivamente, nas operações. Na liquidação financeira de energia nuclear, a operação liquidou R$ 287.576.027,54 dos R$ 298.905.701,97 contabilizados, com adimplência de 96,2%. No caso da liquidação de cotas, a operação somou R$ 775.103.646,12 dos R$ 816.867.159,71 contabilizados, o que representa adimplência de 94,89%. (CCEE – 21.12.2018) 26 Aneel: Estimativas de custos da CCEE são aprovadas A Diretoria da Aneel homologou nesta terça-feira (18/12), durante Reunião Pública, os Custos Administrativos, financeiros e tributários (CAFTs) incorridos pela CCEE na gestão de contas setoriais. Veja abaixo os valores homologados. De acordo com a decisão, a ANEEL tem monitorado periodicamente a gestão das contas e dos fundos setoriais pela CCEE, inclusive quanto aos CAFTs e que, para avaliar a proposta orçamentária, considerou-se não somente a estimativa apresentada pela CCEE, mas também a análise do monitoramento quanto aos CAFTs realizados até o encerramento do 3o trimestre de 2018. (Aneel - 18.12.2018) 27 Aneel: Proposta de revisão do PRORET está em audiência pública A diretoria da ANEEL aprovou, no dia 18/12, audiência pública para revisar e consolidar os Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). A audiência receberá contribuições de 21/12/18 a 28/2/19. As contribuições podem ser feitas a partir de 21/12 por e-mail a ser disponibilizado posteriormente ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF. (Aneel - 18.12.2018)
Empresas 1 Eletrobras: Investimento esperado é de R$ 30,2 bi até 2023 A Eletrobras anunciou na sexta-feira à noite (21) que pretende investir R$ 30,2 bi no período de 2019 a 2023, com R$ 12 bi sendo destinados ao projeto da usina nuclear de Angra 3. A ideia é viabilizar a conclusão do empreendimento por meio de um edital. Os dados constam no chamado Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG). O plano prevê um aporte de R$ 17 bi em geração no período, enquanto R$ 9,5 bi serão usados em projetos de transmissão e R$ 1,7 bi em infraestrutura e outros itens. A companhia pretende investir quase R$ 2 bi em SPEs. Entre as iniciativas a serem tomadas estão consolidar a atuação no âmbito jurídico-regulatório de modo a aumentar a receita. (Valor Econômico – 26.12.2018) 2 Eletrobras: Acordo de US$ 2,5 mi é fechado com comissão dos EUA A Eletrobras encerrou suas pendências junto à comissão norte-americana de mercado de capitais, a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), sobre uma investigação que estava em curso pela agência daquele país na holding brasileira. A SEC aceitou a proposta feita pela Eletrobras, com previsão de pagamento de US$ 2,5 mi. Segundo fato relevante divulgado pela estatal brasileira, o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal, mas, sim, o reconhecimento de medidas remediadoras das fraquezas materiais nos controles internos adotadas pela Eletrobras, da evolução do programa de compliance e de demais procedimentos anticorrupção. (Brasil Energia – 27.12.2018) 3 Eletrobras: S&P reafirma ratings, com perspectiva estável A agência de classificação de risco S&P reafirmou os ratings de emissor e emissão ‘BB-’ na escala global da Eletrobras e seu rating de crédito corporativo de curto prazo ‘brA-1+’ na Escala Nacional Brasil. Além disso, manteve o perfil de crédito individual (SACP – stand-alone credit profile) da empresa em ‘b+’. “A perspectiva estável dos ratings de emissor da Eletrobras continua refletindo aquela atribuída aos ratings soberanos do Brasil, considerando o vínculo estreito da empresa com este último e a ausência de uma estratégia claramente definida da futura administração no escopo de uma privatização, exceto a venda de ativos não estratégicos em curso”, explica a agência. (Agência CanalEnergia – 21.12.2018) 4 Cemig: Fatia da Eletrobras na Centroeste é adquirida por R$ 43,2 mi 5 Equatorial: Com oferta única, Ceal é adquirida A Equatorial Energia é a nova controladora da Ceal, última distribuidora da Eletrobras a ser privatizada. A Equatorial foi a única a apresentar uma oferta pela distribuidora de Alagoas. A proposta de índice combinado de flexibilização tarifária e outorga foi igual a zero, ou seja, sem deságio. A Equatorial deverá realizar aporte de capital de R$ 545,7 mi antes de assumir a empresa e realizar investimentos da ordem de R$ 837,2 mi durante os primeiros 5 anos da concessão. A Ceal fica ainda com endividamento remanescente de R$ 1,8 bi. Durante o período de designação (de agosto de 2016 até o momento) a empresa consumiu R$ 688 mi em empréstimos da RGR, representando 13% do total concedido às demais distribuidoras designadas. (Brasil Energia – 28.12.2018) 6 Equatorial: Financiamento para ativos de transmissão no Pará é aprovado O Conselho de Administração da Equatorial Transmissora 7 SPE aprovou a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil mediante repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) que serão utilizados para os investimentos no projeto arrematado no leilão de transmissão 013/2015. O valor total do negócios é de pouco mais de R$ 293 mi. De acordo com a deliberação, o financiamento é de 240 meses pagos em 35 parcelas semestrais com carência de 12 meses a partir da entrada em operação comercial do ativo. A taxa de juros efetiva é de 1,619% ao ano. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018) 7 Eletrobras: Participação em distribuição é encerrada Com a conclusão da privatização de suas seis distribuidoras, a Eletrobras poderá, agora, se concentrar nas áreas de transmissão e geração de energia. A afirmação foi feita pelo presidente da holding, Wilson Ferreira Jr., após o leilão de venda da Ceal. O executivo explicou que não tem como antecipar informações sobre como ficará a alavancagem da empresa após a conclusão do processo de privatização das subsidiárias, mas que a meta continua ficar abaixo de três vezes o ebitda. (Brasil Energia – 31.12.2018) 8 Ceal: Empréstimo de até R$ 400 mi é autorizado O MME autorizou no dia 21/12, empréstimo de até R$ 400 mi à Ceal, para cobrir a diferença entre despesas totais da distribuidora durante o período entre julho de 2017 até o próximo dia 31/12, e os valores recebidos no mesmo período. Os recursos virão da RGR e o valor definitivo ainda será determinado pela Aneel, responsável por fazer os cálculos entre as despesas efetivadas e o que a empresa recebeu durante o período, que inclui tarifas, encargos setoriais e outros empréstimos da RGR. (Brasil Energia – 21.12.2018) 9 Justiça suspende reajustes da tarifa de energia em Amapá e Rondônia Decisões judiciais em caráter liminar suspenderam os reajustes de tarifas de energia aprovados pela Aneel para os Estados do Amapá e de Rondônia, informou o órgão regulador em comunicado na noite de quinta-feira. A agência havia homologado no início de dezembro uma elevação de em média 25,34% nas tarifas da Ceron, de Rondônia, controlada pela Energisa. No Amapá, o reajuste autorizado havia sido de em média 4,6% nas tarifas da CEA, empresa do governo estadual. (Reuters – 21.12.2018) 10 BNDES aprova crédito de R$ 7,6 bi para distribuição de energia em dezembro O BNDES aprovou em dezembro dez operações, envolvendo R$ 7,6 bilhões, para investimentos em distribuição de energia elétrica em nove Estados do país, informou o banco no último dia 26/12. Os financiamentos serão destinados para distribuidoras dos grupos Equatorial Energia, Neonergia e CPFL, controlada pela chinesa State Grid, segundo o banco de fomento. A Equatorial receberá R$ 2,56 bilhões, que serão destinados à Centrais Elétricas do Pará e à Companhia Energética do Maranhão, no triênio 2018/20, para atualização tecnológica, contenção de perdas comerciais, atendimento ao crescimento da base de clientes, expansão do sistema e melhoria da operação e da qualidade do serviço. O BNDES disse que R$ 2,47 bilhões irão para a Neoenergia, para investimento nas distribuidoras da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, da Companhia Energética de Pernambuco e da Elektro Redes, que opera em São Paulo e no Mato Grosso do Sul. Já o grupo da CPFL receberá R$ 2,6 bilhões de reais para investir em cinco distribuidoras em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, visando atender o crescimento de consumidores e da demanda de energia. (G1 – 26.12.2018) 11 Crédito de R$ 398 milhões em favor da Amazonas Energia é reconhecido A diretoria da Aneel homologou o valor de R$ 398 milhões a título de crédito da Amazonas Distribuidora de Energia com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), relativo aos custos de sobrecontratação de energia de maio de 2015 a julho de 2017 e à complementação da apuração das despesas e receitas referentes aos contratos de compra e venda de energia no SIN no período de janeiro de 2012 a abril de 2015. (Agência CanalEnergia – 17.12.2018) 12 RGR para distribuidoras designadas fica em R$ 24,8 mi A Aneel homologou na última segunda-feira, 17 de dezembro, os valores dos empréstimos de 10 de dezembro de 2018 do Fundo da Reserva Global de Reversão para a distribuidoras designadas para a prestação do serviço de distribuição. De um total de R$ 24.883.424,80 destinados a distribuidoras do Acre, Amapá, Roraima, Amazonas e Alagoas, a Ceal (AL) vai receber o maior valor, de R$ 12,7 milhões. Logo atrás vem a CEA (AP), com R$ 12,4 milhões. A Eletroacre terá de devolver R$ 420.626,83, que será corrigido por 111% da Selic desde a concessão do empréstimo de novembro de 2018 até o ressarcimento. A CCEE deverá averiguar as disponibilidades de caixa para eventual redução proporcional dos valores. (Agência CanalEnergia – 18.12.2018) 13 Taesa: Ativos de transmissão são adquiridos da Âmbar Energia A Taesa, empresa controlada pela mineira Cemig e a colombiana ISA, assinou um acordo para adquirir os ativos de transmissão da Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, por R$ 942,5 mi. A operação envolve 1,2 mil km de linhas de transmissão distribuídas em quatro ativos: as transmissoras São Pedro e São João (adquiridas integralmante) e as transmissoras Triângulo Mineiro e Vale do São Bartolomeu (aquisição de 51% das ações).Segundo fontes, os ativos são geograficamente complementares aos da Taesa e representam uma receita anual permitida de R$ 130 mi. As concessões da Âmbar preveem geração de receita até 2043. Com a operação, a J&F se desfaz de mais um ativo. A venda dos ativos da Âmbar ainda depende de aprovação do Cade e da Aneel. A Taesa foi assessorada pelo Banco ABC Brasil e a Âmbar, pelo BTG Pactual. (Valor Econômico – 17.12.2018) 14 CPFL: Gustavo Estrella assumirá presidência da empresa Passados dois anos e meio do anúncio da sua aquisição pela chinesa State Grid, a CPFL Energia passará por uma nova transformação interna. A escolha de Estrella para a presidência da companhia, a maior do setor privado integrada de energia do Brasil, se deu por meio do processo interno de sucessão. Há 17 anos no grupo, o agora presidente da CPFL Energia entrou em 2001 como analista financeiro, até chegar a vice-presidência de financeira, há seis anos. O atual vice-presidente financeiro adjunto, Yuehui Pan, assumirá seu lugar a partir de 1º de fevereiro. (Valor Econômico – 18.12.2018) 15 Copel: Acordo de acionistas entre Paraná e BNDESPar chega ao fim A Companhia Paranaense de Energia (Copel) informou hoje (24) que o acordo de acionistas entre o estado do Paraná e o BNDES Participações (BNDESPar) expirou em 22 de dezembro de 2018. O acordo foi assinado em 22 de dezembro de 1998 com vigência de 20 anos, diz fato relevante divulgado hoje. Conforme o formulário de referência da Copel, datado de 11 de dezembro, o Paraná é dono de 31% das ações da companhia. A BNDESPar detém uma parcela de 26,4% do total de papéis da Copel. (Valor Econômico – 24.12.2018) 16 Copel: UHE Colíder aguarda LO para iniciar testes A Copel aguarda pela emissão da Licença de Operação da UHE Colíder pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) para que dê início aos testes da UG1 da hidrelétrica. A unidade está liberada para operação em teste, conforme Despacho Aneel nº 2.859 de 6 de dezembro de 2018, mas depende da liberação deste documento ambiental para iniciar os ensaios finais na unidade geradora. De acordo com o comunicado da estatal paranaense, a expectativa era a de ter o documento na semana passada, mas houve atraso na emissão o que deslocou o cronograma dos testes finais e, consequentemente, o início da operação comercial. (Agência CanalEnergia – 26.12.2018) 17 CPFL Santa Cruz: Modernização recebeu R$ 65 mi em 2018 A CPFL Santa Cruz investiu R$ 65,3 mi na modernização, manutenção e expansão do sistema elétrico da sua área de concessão, valor contabilizado entre janeiro e setembro de 2018. Itapetininga foi a cidade que recebeu o maior volume de investimentos da concessionária no acumulado do ano até setembro, totalizando R$ 9,1 mi. Em segundo lugar vem São Miguel Arcanjo, com R$ 4,6 mi, seguida por Mococa (R$ 4,6 mi), Avaré (R$ 3,7 mi) e Ourinhos (R$ 3,4 mi). Do total aportado no período, R$ 16,8 mi foram direcionados para ligação de novos consumidores nas áreas urbana e rural, por meio da ampliação da rede elétrica e da instalação de novos medidores. (Agência CanalEnergia – 17.12.2018) 18 Cemig: Oito subsidiárias serão incorporadas à Cemig GT O conselho de administração da Cemig aprovou a transferência de oito subsidiárias integrais para a Cemig-GT. As empresas são de geração e comercialização de energia e a alteração será feita em conjunto. A transferência contou com a anuência prévia da Aneel e foi realizada pelo montante de R$ 396,9 mi com base em Laudo de Avaliação Patrimonial, a valores contábeis, na data base de 30 de outubro último. A empresa informou que este laudo será atualizado até a data da efetiva contraprestação em dinheiro a ser quitada pela Cemig GT. Fizeram parte dessa operação a Sá Carvalho, Horizontes Energia, Rosal Energia, Cemig PCH, Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica, Usina Termelétrica do Barreiro, Cemig Comercializadora de Energia Incentivada e a Cemig Trading. (Agência CanalEnergia – 17.12.2018) 19 Cemig: Subsidiária de distribuição liquida mútuo de R$ mi milhões A Cemig Distribuição efetuou a liquidação de uma dívida de R$ 153 mi, entre principal e juros, mantida junto à Cemig GT, informou a holding mineira em comunicado ao mercado divulgado na última quinta-feira (20). De acordo com a empresa, o pagamento se refere à segunda e última parcela da transação efetuada entre as duas subsidiárias do grupo. O mútuo foi originalmente contratado no dia 18 de setembro de 2018, dentro de um valor global de R$ 630 mi. (Agência CanalEnergia – 21.12.2018) 20 Aneel: Ceprag tem reajuste médio de 11,19% aprovado Durante reunião pública nesta terça feira (18/12), a diretoria da Aneel aprovou o reajuste tarifário anual da Cooperativa de Eletricidade de Praia Grande (Ceprag). A cooperativa, localizada em Praia Grande (SC), atende cerca de 16 mil unidades consumidoras. O reajuste entra em vigor a partir do dia 22/12. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O maior impacto do reajuste deve-se a componentes financeiros do processo tarifário anterior. O reajuste de tarifas para baixa tensão foi de 11,01% e o para consumidores de alta tensão foi de 12,44%, resultando num reajuste médio de 11,19%. (Aneel - 18.12.2018) 21 Energisa: Prazo de conversão de ações foi reaberto A Energisa reabriu o prazo de conversão de ações preferenciais de emissão da companhia em ações ordinárias, bem como de ações ordinárias em preferenciais por mais 15 dias úteis. A solicitação começará a ser feita a partir de 19 de dezembro e vai até 11 de janeiro. (Agência CanalEnergia – 18.12.2018) 22 Energisa: Consumo nas distribuidoras controladas subiu 4,3% em novembro O volume consumido de energia no mercado consolidado cativo e livre das 11 distribuidoras do Grupo Energisa em novembro ficou em 3.033,8 GWh, avançando 4,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O consumo no mercado cativo cresceu 3,3% e no mercado livre 9,8%. Na Energisa Mato Grosso, o consumo avançou 7,5% (ou 54,1 GWh), impulsionado pelos setores alimentício e minerais não metálicos. Na área da Energisa Mato Grosso do Sul, o consumo cresceu 2,8%. No Tocantins, as vendas de energia aumentaram 3%, puxadas pelas indústrias de minerais não metálicos e produtos químicos. Nas áreas de concessão das distribuidoras recém-adquiridas, Ceron (RO) e Eletroacre (AC), destaque para o aumento de 9,7% ou 8,4 GWh do consumo no Acre, com forte contribuição da classe residencial, que avançou 11,3%. Na concessão da Ceron, o consumo subiu 0,9% no mês. (Agência CanalEnergia – 21.12.2018) 23 Energisa: Recebido aporte de R$ 600 mi do Itaú UnibancoInstituição adquiriu A Energisa e o Itaú Unibanco fecharam um acordo no qual a instituição financeira aportou R$ 600 milhões na elétrica por 12,3% do capital social da Energisa Participações, empresa que tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, quer como acionista ou sócia ou, ainda, em consórcios de empresas. Já havia o interesse da Energisa em capitalizar a subsidiária de participações e aprimorar a estrutura societária do grupo. Assim, houve uma operação de aumento de capital mediante a emissão de novas ações ordinárias e preferenciais. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018) 24 Eneva conclui emissão de R$ 1,561 bi em debêntures A Eneva concluiu a emissão de R$ 1,561 bi em debêntures para o pagamento e o refinanciamento de dívidas no mercado. Por meio da subsidiária Parnaíba I Geração de Energia, a empresa emitiu papeis no montante de R$ 866 mi, sendo R$ 315 mi em série incentivada e R$ 551 mi em série não-incentivada. De acordo com comunicado divulgado na última quinta-feira (20), os recursos foram parcialmente utilizados para a liquidação antecipada do saldo remanescente da dívida de Parnaíba I junto ao BNDES, no valor de R$ 509 mi, liberando fianças bancárias remanescentes atreladas ao financiamento no valor de R$ 182 mi. (Agência CanalEnergia – 21.12.2018) 25 EDP: LT no ES é antecipada em 20 meses A EDP informou na última sexta-feira, 21 de dezembro, que está pronta para dar início à operação de sua linha de transmissão no Espírito Santo. A obra foi concluída e já recebeu a Licença de Operação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado e a autorização do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Com isso, o empreendimento entrará em operação com 20 meses de antecipação frente ao cronograma estabelecido no contrato de concessão com a Aneel. O empreendimento em questão é o referente ao lote 24, arrematado em leilão realizado em 2016, que compreende 113 km de linha de 230 kV entre os municípios de Linhares e São Mateus, no norte do estado, além da subestação São Mateus II. O investimento para a implantação dos ativos foi de R$ 116 mi. Esse é o primeiro empreendimento do segmento de transmissão que a empresa entrega. (Agência CanalEnergia – 26.12.2018) 26 CEB: Alienação de ativos é autorizada pelo Tribunal de Contas O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou “o prosseguimento da alienação de participações acionárias” detidas pela CEB nas sociedades Energética Corumbá III; CEB Lajeado; Corumbá Concessões; BSB Energética; e das participações societárias detidas pela CEB Participações na sociedade Corumbá Concessões e no Consórcio CEMIG-CEB UHE Queimado. O leilão está previsto para 21 de fevereiro de 2019, segundo comunicado divulgado ao mercado na semana passada. (Agência CanalEnergia – 26.12.2018) 27 Elektro: MS receberá subestação de 138KV em Três Lagoas em 2020 A Elektro anunciou a construção, para o ano de 2020, de uma subestação de 138kV na cidade de Três Lagoas (MS). Orçada em R$ 25 milhões, a obra terá como objetivo principal garantir a capacidade energética e o crescimento do consumo de energia ao longo de dez anos na região do município. A capacidade inicial será de 40 MVA, atendendo em um primeiro momento a mais de 18 mil clientes. O empreendimento contará com monitoramento e comando à distância. A subestação Três Lagoas 02 será construída em uma área de 15 mil metros quadrados, no distrito industrial II. A primeira fase do projeto vai contemplar as obras de terraplanagem do terreno e de construção de uma linha de transmissão. Esta linha será responsável por levar a energia da subestação as 55 mil residências beneficiadas pelo empreendimento. (Agência CanalEnergia – 26.12.2018) 28 Celeo Transmissão: S&P atribui rating ‘brAAA’ à emissão de debêntures A agência de classificação de risco S&P Global Ratings atribuiu rating ‘brAAA’ à primeira emissão de debêntures da Celeo Redes Transmissão, projeto que contempla duas linhas situadas nos estados do Pará e de Minas Gerais. A operação, no valor de R$ 565 mi e vencimento final em novembro de 2023, será a única dívida existente na estrutura de capital do projeto, e contará com alienação fiduciária das ações das empresas VCTE e da LTT – operadoras das duas linhas – e a cessão fiduciária dos direitos creditórios da Celeo. A S&P avalia que o projeto se beneficia de fluxo de caixa estável e previsível das linhas, embora com exposição a risco de refinanciamento, pois 55% dos papéis deverão ser refinanciados em 2023. Este fator é determinante para o rating, diz a S&P. “A perspectiva estável reflete a expectativa de que as linhas de transmissão do projeto continuarão apresentando sólido desempenho operacional, propiciando um fluxo de dividendos adequado para que a Celeo realize o pagamento de seu serviço da dívida” afirma a agência, em nota. (Agência CanalEnergia – 27.12.2018) 29 RGE Sul: Porto Alegre recebeu investimentos de R$ 4 mi em manutenção O município de Montenegro, na região metropolitana de Porto Alegre, recebeu nos nove primeiros meses do ano investimentos de R$ 4 mi na manutenção e na renovação da rede elétrica. Entre as ações realizadas pela RGE Sul, concessionária que atende a um total de 25,7 mil clientes no município gaúcho, está a substituição de 373 postes de madeira por concreto e a reforma de 4,4 km de rede com cabeamento protegido e de alta tecnologia. Em junho, a distribuidora finalizou a instalação de novas conexões entre os alimentadores da subestação de Montenegro. Somente nesta obra, que contou com a atuação de 20 equipes formadas por 120 profissionais, entre técnicos e engenheiros, foi realizada a troca de 160 postes de madeira por concreto. Em toda a área de concessão, a empresa aplicou R$ 234 mi em investimentos nos três primeiros trimestres do ano. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018) 30 Diretoria da Aneel vota contra suspensão de empréstimos da RGR para distribuidoras A diretoria da Aneel decidiu não suspender os empréstimos da Reserva Global de Reversão para a Companhia de Eletricidade do Amapá, a Companhia Energética de Rondônia e a Companhia de Eletricidade do Acre. A proposta foi feita pelo então diretor Tiago Correia em março desse ano, mas não houve consenso para aprovar a matéria, já que a agência funcionava com quórum mínimo de três diretores. Correia e o então diretor-geral Romeu Rufino votaram por suspender a liberação de recursos da RGR para as distribuidoras, até a regularização de obrigações setoriais em atraso. O atual diretor-geral da Aneel, André Pepitone, deu voto contrário à proposta, que ficou suspensa até a entrada de um novo diretor. (Agência CanalEnergia – 19.12.2018) 31 Aneel: CER é multada em R$ 7,87 mi e é suspensa de leilões por atraso no A-5 de 2013 A Companhia de Energias Renováveis (CER) foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica em R$ 7,87 mi e ficará impedida de participar de leilões por 1 ano. As penalidades, aplicadas em função da não implantação de usinas eólicas na Bahia, foram atenuadas pelo diretor relator Sandoval Feitosa Neto. A área técnica da Aneel pedia aplicação de multa no valor de R$ 23 mi e suspensão por 2 anos. A decisão foi tomada em reunião colegiada da diretoria da Aneel nesta terça-feira, 18 de dezembro. (Agência CanalEnergia – 18.12.2018) A Aneel manteve a multa à Ceron, mas reduziu a penalidade de R$ 3.111.752,72 para R$ 2.590.138,84 em face do Auto de Infração nº 024/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE). De acordo com a decisão publicada por meio do despacho no. 3.060, publicado na edição desta sexta-feira, 28 de dezembro, do Diário Oficial da União, mantém o Despacho nº 1.147, de 24 de maio de 2018, emitido pela SFE em juízo de reconsideração, que reduziu a penalidade de multa. E ainda mantém as Determinações DT. 1 e DT.2, fixando o prazo de 180 dias para seu atendimento pela concessionária, prazo este que se inicia da decisão irrecorrível sobre a NC.6, NC. 7 e NC.8. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018) 33 Aprovado aditivo para alterar cronograma de parte das turbinas de Belo Monte A diretoria da Aneel autorizou hoje (18/12) a celebração do Segundo Termo Aditivo ao contrato de concessão da hidrelétrica Belo Monte (PA), que contempla alteração de cronograma para implantação das unidades geradoras 13 a 18 da usina. A mudança no calendário já havia sido aprovada pela diretoria da ANEEL anteriormente e foi agora consolidada no aditivo. Foi autorizada a concatenação o início da operação dessas turbinas com a data de entrada do 2º Bipolo da subestação Xingu. (Aneel - 18.12.2018) 34 Aprovados os montantes de potência e energia vinculada da Usina de Itaipu A diretoria da Aneel aprovou hoje (18/12), durante Reunião Pública, os montantes de potência contratada e energia vinculada da usina hidrelétrica (UHE) Itaipu a serem comercializados no ano de 2019 pela Eletrobras com as concessionárias de energia das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Além disso, foram aprovados os valores correspondentes às cotas-partes que deverão ser consideradas no rateio de potência e energia da usina para os anos de 2024, 2025 e 2026. (Aneel - 18.12.2018) 35 UHE Volta Grande é autorizada a emitir debêntures incentivadas O MME classificou como prioritário a hidrelétrica Volta Grande, da Enel Green Power. Com isso, a empresa fica autorizada a captar recursos para investimento na usina por meio da emissão de debêntures incentivadas, com isenção do pagamento do imposto de renda para o comprador da dívida. A UHE Volta Grande (380 MW) era explorada pela Cemig, mas foi relicitada em setembro de 2017. O empreendimento fica em Minas Gerais. O MME ainda enquadrou a CGH Bandeira Ronfim (SP-2,1 MW) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com isso, a empresa poderá contar com incentivos fiscais na compra de bens e serviços para a construção do projeto. (Agência CanalEnergia – 26.12.2018) 36 AES Tietê: Companhia fará follow-on e pode levantar até R$ 2 bi A companhia de energia AES Tietê já começou a contratar o consórcio de bancos que fará sua oferta subsequente de ações (follow-on) no início de 2019. Os bancos Itaú BBA, Bradesco BBI, Goldman Sachs e BTG Pactual serão coordenadores. A companhia pretende captar entre R$ 1,5 bi e R$ 2 bi em uma emissão primária. O objetivo da operação é principalmente pagar a aquisição de Alto Sertão III, projeto da Renova para o qual a AES fez proposta há duas semanas, e ter capital para continuar o projeto. (Valor Econômico – 14.12.2018) 37 Statkraft: 2019 será marcado por expansão Após um período mais cauteloso de atividade no mercado brasileiro, caracterizado basicamente por aquisições de ativos operacionais, a norueguesa Statkraft pretende partir para uma estratégia mais agressiva em 2019. A empresa avalia vários projetos greenfield, principalmente de fonte solar e eólica, com chance de viabilização nos próximos leilões para o mercado regulado. PCHs continuam também no foco de interesse. (Brasil Energia – 24.12.2018)
Leilões 1 Bem sucedido de transmissão de energia A Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola, foi o principal destaque de mais um leilão bem sucedido de transmissão de energia, ao vencer a disputa por lotes envolvendo R$ 6 bi em investimentos, 45% dos R$ 13,2 bi contratados ontem, de acordo com estimativas da Aneel. Esse foi o maior investimento único contratado em um leilão de transmissão no Brasil. No total, foi contratada RAP de R$ 1,15 bi, deságio médio de 46% ante os R$ 2,1 bi da receita máxima estabelecida pela Aneel para a disputa. O desconto anual de R$ 986 mi vai representar economia de R$ 24,9 bi aos consumidores ao longo dos 30 anos de concessão dos ativos. (Valor Econômico – 21.12.2018) 2 Governo projeta pelo menos um leilão de transmissão em 2019 O MME ainda desenvolve os estudos para o leilão de transmissão do ano que vem. A ideia é realizar pelo menos mais um certame no ano que vem e que poderá contar ainda com projetos originados de caducidade de concessões. Entre esse podem estar no radar da Aneel a linha de transmissão que liga as cidades de Cruzeiro do Sul a Feijó no Acre e que foi decretada nesta quinta-feira, 20 de dezembro, no Diário Oficial da União. Além desses, estão outros projetos que foram arrematados pela Chesf que deverão passar pelo processo de caducidade, bem como a interligação entre Manaus e Boa Vista. (Agência CanalEnergia – 20.12.2018)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 MME: Consulta pública discute adoção de níveis mínimos para reservatórios do SIN O MME abriu consulta pública para discutir a inclusão de um mecanismo adicional de segurança nos modelos de planejamento e operação do sistema. A proposta consiste na definição de níveis mínimos nos reservatórios equivalentes de energia do SIN a partir de 2019, para subsidiar eventuais decisões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico sobre o acionamento de usinas termelétricas fora da ordem de mérito. (Agência CanalEnergia – 21.12.2018) 2 ONS: Suprimento está garantido mesmo com verão intenso Mesmo com as altas temperaturas que vem sendo registradas no começo do verão, o suprimento de energia está garantido para a estação mais quente do ano de 2019. De acordo com Luiz Eduardo Barata, diretor geral do ONS, apesar de 2018 ter sido um ano climático difícil, ele está terminando com os reservatórios em situação melhor que em 2017. A previsão é que no fim de dezembro, o Nordeste alcance os 42,4%, contra 12,8% registrados em 2017. O Sudeste/Centro-Oeste, em que estão os maiores aproveitamentos, deve ficar em 28,4%, contra 22,5% do ano passado e o Nordeste. (Agência CanalEnergia – 19.12.2018) 3 Definidos os valores mínimo e máximo do PLD para 2019 O valor do PLD_min para 2019 será de R$ 42,35/MWh e do PLD_máx, R$ 513,89/MWh. Os valores do PLD foram definidos nesta terça-feira, 18 de dezembro, pela Aneel e são válidos a partir de 1º de janeiro. O PLD mínimo é calculado com base no maior valor entre a Receita Anual de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas em regime de cotas e as estimativas de custos de geração de Itaipu. O PLD máximo será o valor do Custo Variável Unitário (CVU) mais elevado de uma termelétrica a gás natural em operação, neste caso foi usado o CVU da UTE Mário Lago. (Agência CanalEnergia – 18.12.2018) 4 Consumo de energia cresce 1,3% em novembro O consumo de energia elétrica cresceu 1,3% em novembro do ano passado frente ao mesmo mês do ano passado, ao atingir 40.318 GWh contra 39.800 GWh. No acumulado do ano, a alta foi de 1,1%, com consumo de 432.473 GWh frente a 427.584 GWh de janeiro a novembro de 2017. Já nos últimos 12 meses encerrados em novembro, a elevação foi de 1,2%, de 466.339 GWh para 472.048 GWh. Os dados foram divulgados pela EPE nesta quinta-feira (27/12). (Brasil Energia – 27.12.2018) 5 ONS eleva projeção e vê alta de 5,1% na carga de energia em dezembro O ONS reviu para cima nesta sexta-feira sua projeção de carga de energia para o SIN em dezembro, e agora espera uma alta de 5,1% ante o mesmo mês do ano passado, frente a uma estimativa anterior de avanço de apenas 1,8%. (Reuters – 21.12.2018) 6 CCEE: Consumo de energia tem aumento de 0,8% em dezembro Dados preliminares de medição coletados entre os dias 1º e 15 de dezembro apontam aumento de 0,8% no consumo de energia elétrica no país, quando comparados ao mesmo período de 2017. As informações são do boletim InfoMercado Semanal Dinâmico, da CCEE, que traz dados prévios de geração e consumo de energia, além da posição contratual líquida atual dos consumidores livres e especiais. Nas duas primeiras semanas de dezembro, o consumo no SIN alcançou 64.376 MW med, montante de energia superior aos 63.853 MW med consumidos no mesmo período do ano passado. O ACR (cativo), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras (onde estão inseridos os consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais, serviços, iluminação pública e outros), registrou aumento de 0,6% no consumo, índice que considera a migração de consumidores para o mercado livre (ACL) na análise. Caso esse movimento dos agentes não fosse levado em conta na análise, o consumo seria 1,7% maior, índice impactado pelas altas temperaturas registradas em 2018, na comparação com o mesmo período de 2017. (CCEE – 20.12.2018) 7 CCEE lança contabilização sombra com dados individualizados A CCEE lançou no dia 14 de dezembro a contabilização sombra do Mercado de Curto Prazo com dados individualizados, considerando a precificação com base horária. Os agentes poderão acessar seus dados na solução de Divulgação de Relatórios e Informações – DRI, que possibilitará a análise dos impactos financeiros nas operações de cada empresa. (CCEE – 14.12.2018) 8 Belo Monte bate recorde de geração A Norte Energia, concessionária responsável pela UHE Belo Monte (PA, 11.233 MW) informou ter alcançado a geração de 5.142 MW no dia 16 de dezembro às 18h 55 minutos. Esse volume ficou dividido em 4.909,5 MW na casa de força principal, chamada de Belo Monte, e 232,8 MW na casa complementar, em Pimental. Segundo a concessionária, em dezembro houve o início da operação comercial da UG 12 da Casa de Força Principal. Com isso, a usina alcançou um total de 7.566,3 MW de potência instalada, sendo 7,333,2 MW na casa principal e 233,1 MW na complementar, em Pimental. (Agência CanalEnergia – 17.12.2018) 9 Início do período chuvoso faz Jirau operar com capacidade máxima A usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), registrou no último dia 23 uma capacidade de produção de 3.750,13 MW, o que representa o limite máximo das 50 unidades geradoras do empreendimento. O montante gerado ultrapassou em 70% a garantia física da usina, que é de 2.205,6 MW. A plena capacidade de produção de Jirau se deve ao início do período de chuvas na região, que neste ano começou em dezembro – mais cedo que o normal. (Agência CanalEnergia – 26.12.2018) 10 PMO: 2019 inicia com aumento na projeção de consumo O ano de 2019 começa com uma previsão de crescimento da carga de 3,7% quando comparado ao mesmo mês de 2018. Essa é a projeção inicial do ONS para janeiro. Se esse índice se confirmar o país chegará a uma carga de 71.105 MW médios, resultado do crescimento do consumo em quase todas as regiões do país, à exceção do Norte onde se estima queda de 1%. No Sudeste/Centro-Oeste, o crescimento é projetado em 4,1%, no Sul é de 4,7% e no Nordeste de 3,4%. Na média de 2019, o indicador inicial dos próximos 12 meses é de 3,5%. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018) 11 Projeção dos Níveis dos Reservatórios pelo Brasil para janeiro O nível para os reservatórios é esperado, conforme ocorre nessa época do ano, um replecionamento. A maior recuperação deverá ocorrer no SE com 12 pontos porcentuais. A estimativa é de chegar ao final de janeiro com 34,2% da capacidade total. Apesar disso, só ganha do Norte que deverá encerrar o período que vem em 32,2%. No NE é estimado um volume de 46%, enquanto no Sul é de 58,9%, quase estável em relação ao nível inicial que é de 59,3%. O CMO médio ficou descolado entre o SE/CO e Sul com R$ 139,45/MWh, no NE em R$ 29,94/MWh e no Norte com R$ 29,48/MWh, valor que é visto nos três patamares de carga neste último submercado. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018) 12 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios da região Nordeste marcaram elevação de 0,4% nos níveis de armazenamento para 39% da capacidade na última quinta-feira, 27 de dezembro, na comparação com o dia anterior, segundo o ONS. A energia armazenada ficou em 20.233 MW mês e a energia afluente armazenável está em 91% da média de longo termo. A hidrelétrica Sobradinho opera com 34,39% da capacidade. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, os níveis de armazenamento tiveram alta de 0,2% para 26,7% da capacidade dos reservatórios. A energia armazenada está em 54.245 MW mês e a ENA armazenável chegou a 90% da MLT. A usina de Furnas opera com 25,98% da capacidade e Nova Ponte, com 23,84%. A região Sul registrou estabilidade no armazenamento, marcando 59,8%. A energia armazenada ficou em 12.009 MW mês e a ENA armazenável chegou a 74% da média histórica. A hidrelétrica G.B.Munhoz trabalha com 52,51% da capacidade e Barra Grande, com 61,37%. Os reservatórios da região Norte continuam em baixa, com redução de 0,4% dessa vez para 28,5% da capacidade. A energia armazenada está em 4.293 MW mês e a ENA armazenável está em 142% da média histórica. A hidrelétrica Tucuruí opera com 37,33% da capacidade. (Agência CanalEnergia – 28.12.2018) 13 EPE: Consumo de energia de condicionadores de ar deve alcançar 48,5 TWh em 2035 O avanço das vendas de aparelhos de ar condicionado no país deve provocar aumento de 5,4% ao ano no consumo de energia nos próximos 18 anos. A previsão é que o consumo de energia devido ao uso destes aparelhos deve sair de 18,7 TWh, registrados em 2017, para 48,5 TWh em 2035, segundo um estudo sobre o uso do ar condicionado no setor residencial no país, da EPE e divulgado nesta semana. Esse aumento deve ocorrer não só pela manutenção dos aparelhos já existentes nos lares e edifícios, mas também pela expansão de mais construções com previsão para esse tipo de instalação. Nos últimos 12 anos, as vendas de condicionadores de ar no país cresceram 237% nos últimos 12 anos, reflexo do aumento da renda da população. Esse comportamento foi responsável pelo aumento do consumo total de eletricidade do segmento residencial, que passou de 83 TWh para 134 TWh no período de 2005 a 2007. (Brasil Energia – 28.12.2018) 14 Reservatório de Três Marias registra recorde neste final de ano Os reservatórios das hidrelétricas Três Marias e Nova Ponte – as duas localizadas em Minas Gerais – atingiram, nesta quarta-feira (26/12), volume máximo de armazenamento. O destaque ficou por conta da usina Três Marias, cujos níveis alcançaram 49,24% – volume que não era atingido desde junho de 2013, segundo a Cemig. Na mesma data no ano passado, o volume útil do reservatório da usina registrou 17,30%. (Brasil Energia – 26.12.2018) 15 ANA restringe uso da água no reservatório da CGH Machado Mineiro A bacia do rio Pardo, entre Minas Gerais e Bahia, tem passado por uma situação com chuvas abaixo da média nos últimos anos. Com isso, o reservatório da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Machado Mineiro, na calha do rio Pardo, tem recebido um baixo volume de água. Considerando esta situação, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou a Resolução nº 99/2018 nesta sexta-feira, 14 de dezembro, com regras que restringem os usos de recursos hídricos do reservatório da CGH e a jusante (abaixo) da barragem até 30 de novembro de 2019. (Agência CanalEnergia – 14.12.2018)
Inovação 1 Senai fecha parcerias para implantação de laboratório de alta potência O Senai fechou as primeiras parcerias para implantação do Laboratório de Alta Potência do Instituto Senai de Inovação em Sistemas Elétricos, em Itajubá (MG). Os contratos foram firmados com Cemig, CPFL Paulista, Norte Energia e Grupo Neoenergia, este por meio das subsidiárias Elektro Redes e Potiguar Sul Transmissão de Energia. Por meio do Programa de P&D, a Aneel autorizou o Senai a captar até R$ 153 milhões junto às concessionárias do setor para viabilização do laboratório. As empresas que participarem do projeto receberão, ao longo dos primeiros 16 anos de operação do centro de P&D do Senai, o retorno de 50% do investimento realizado. (Agência CanalEnergia – 21.12.2018)
Meio Ambiente 1 Equatorial obtém licença de instalação para três projetos O Ibama concedeu licença de instalação para três projetos de linha de transmissão do leilão de outubro de 2016. Os empreendimentos estão sendo construídos pela Equatorial Energia e estão nos estados de Minas Gerais e Bahia. O anúncio foi feito pela própria empresa em comunicado divulgado ao mercado nesta sexta-feira, 14 de dezembro. O investimento está estimado em R$ 2,16 bilhões, segundo cálculos da Aneel. No total, serão construídas 1.181 km de linhas. O próximo passo será conseguir a licença de operação dos projetos. (Agência CanalEnergia – 14.12.2018) 2 Taesa obtém licenciamento para linha de transmissão em MG A Transmissora Aliança de Energia Elétrica obteve a Licença de Instalação e de Operação referente à Mariana Transmissora de Energia Elétrica, um empreendimento em construção do lote A do leilão de transmissão nº 013/2013, realizado em dezembro de 2013. A documentação foi emitida na última sexta-feira, 21 de dezembro, em sessão pública da Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia – CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais. (Agência CanalEnergia – 26.12.2018) 3 Dependente do carvão, Alemanha não atingirá meta de cortar emissões A Alemanha não conseguirá cumprir suas metas climáticas para 2020. O país vem registrando aumento da poluição do ar provocada pelos carros e não consegue traçar uma estratégia para deixar de queimar carvão. O compromisso, prometido há 10 anos, era de reduzir a emissão de gases-estufa em 40% até 2020 em relação aos níveis de 1990. Estima-se que a Alemanha consiga chegar em 32% ou menos, segundo relatório climático de 2017 do Gabinete da premiê Angela Merkel. A meta para 2030 é de 55%. A queima de carvão para produzir energia é o grande problema. O combustível fóssil respondeu por 80% das emissões do setor e foi responsável por 37% da geração de energia em 2017. (Valor Econômico – 21.12.2018) 4 Governo Trump planeja relaxar controles de poluição sobre usinas a carvão O governo Trump anunciou nesta sexta um plano para facilitar as emissões de mercúrio e outros poluentes por parte de usinas de energia acionadas a carvão, depois de quase uma década de restrições. Os poluentes são associados a distúrbios no desenvolvimento e doenças respiratórias. A limitação às emissões de mercúrio, adotada em 2011, foi o primeiro padrão federal de restrição a alguns dos poluentes mais perigosos emitidos pelas usinas acionadas carvão, e era vista como uma das maiores realizações ambientais do governo do presidente Barack Obama. Desde que ela foi adotada, dizem cientistas, a emissão de mercúrio pelas usinas caiu em mais de 80% nos Estados Unidos. A nova proposta do presidente Trump não revoga a regulamentação, conhecida como Padrões Tóxicos de Mercúrio e Ar, mas prepararia o terreno para que isso aconteça ao enfraquecer uma das justificativas legais da medida. (Folha de São Paulo – 28.12.2018)
Energias Renováveis 1 Petrobras criará joint venture com Total na área de energia renovável A Petrobras informou nesta sexta-feira, 21 de dezembro, que assinou um dia antes, 20 de dezembro, um acordo de investimentos para a criação de uma joint venture com a francesa Total, por meio da subsidiária Total Eren, na área de energias renováveis. O novo empreendimento, que irá desenvolver projetos nos segmentos de energia solar e eólica, terá a participação de 49% da Petrobras e de 51% da Total Eren. Inicialmente, a joint venture buscará desenvolver uma carteira de projetos de até 500 MW de capacidade instalada ao longo de um horizonte de cinco anos, conforme o comunicado da estatal brasileira. O acordo tem natureza vinculante pelo qual as companhias se comprometem a negociar os documentos necessários para a formalização da nova empresa, informa a Petrobras. O anúncio segue a assinatura de memorando de entendimentos entre as companhias, em julho de 2018, para a avaliação de negócios conjuntos em energia solar e em eólica no Brasil. (Valor Econômico – 21.12.2018) 2 Geração distribuída ultrapassa 600 MW O Brasil soma mais de 600 MW de capacidade instalada de sistemas de mini ou microgeração distribuída, com até 5 MW de capacidade por unidade, enquadrados no sistema de compensação de créditos de energia. É um crescimento de 130% em relação à capacidade acumulada até o final de 2017, de 259 MW. Mantido o ritmo de novas instalações, a modalidade pode atingir o primeiro gigawatt de capacidade em 2019. E, com a perspectiva de novas regras para a geração distribuída vigorando a partir de 2020, a expectativa é de que haja uma corrida por parte de consumidores e empresas ao longo de 2019 para instalar sistemas sob a regulação vigente. Atualmente, por exemplo, os créditos são contabilizados em igual proporção à energia produzida pelo sistema e podem ser abatidos sobre todos os itens da conta de energia. Isso pode mudar a partir da revisão da regulação, que deve ser publicada em dezembro de 2019. Em 2018, foram instalados 78,813 MW de 3.809 sistemas de geração remota; 1,868 MW de 101 sistemas de geração compartilhada e 560 kW de 25 sistemas de múltiplas unidades consumidoras. (Brasil Energia – 28.12.2018) 3 Petrobras e Total desenvolverão 500 MW de eólica e solar A Petrobras e a Total, por meio de sua parceria estratégica, vão desenvolver projetos de energia solar e eólica onshore no Brasil. A informação foi divulgada no dia 21 de dezembro, junto com algumas atualizações da parceria, que foi firmada em março do ano passado. Os projetos de solar e eólica onshore serão no Brasil, com capacidade instalada de até 500 MW, desenvolvidos ao longo dos próximos cinco anos. Eles serão desenvolvidos por meio de uma joint venture entre Total Eren e Petrobras, que será criada até o final de julho de 2019. (Brasil Energia – 21.12.2018) 4 Geração Eólica deverá ser segunda maior fonte de energia do país em 2019 Após alcançar uma "Itaipu" em capacidade no Brasil, com 14,3 mil MW instalados em 2018, a energia eólica deve assumir, no início do próximo ano, o posto de segunda maior fonte do parque gerador elétrico brasileiro - ultrapassando a biomassa (14,7 mil MW) e ficando atrás apenas das hidrelétricas (97,1 mil MW). De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), a fonte deve alcançar 15 mil MW em março de 2019. "A fonte eólica representará mais ou menos em torno de 10% da matriz elétrica brasileira em 2019 e vai se consolidar como a segunda maior fonte do parque gerador do país", afirma a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum. Segundo as projeções da associação, o parque eólico brasileiro, considerando projetos já contratados nos mercados cativo (por meio de leilões) e livre, alcançará 18,8 mil MW em 2024. Mais otimista, a EPE prevê que a fonte eólica alcançará 20,672 mil MW, em 2024, e 26,672 mil MW, em 2027, de acordo com o Plano Decenal de Energia (PDE) 2027. O expressivo crescimento previsto deve-se à competitividade da fonte no país e conta também com novos projetos. (Valor Econômico – 20.12.2018) 5 Projeto de ONG leva energia solar à Amazônia para impulsionar a economia local Em muitos pontos da Amazônia, a energia não chega. A única alternativa são geradores à base de combustíveis que garantem energia por poucas horas à noite — depois, breu. Um projeto, porém, pretende demonstrar que a energia solar é a melhor opção econômica para comunidades extrativistas isoladas na maior floresta tropical do mundo. O projeto foi formulado pela WWF-Brasil junto ao ICMBio, conseguiu doações de 300 antigos painéis solares, que estavam sem uso — eram parte do extinto Prodeem (Programa de Eletrificação de Estados e Municípios — ertencentes ao Ministério de Minas e Energia. Uma aquisição às cegas, segundo Mathyas, já que não havia como saber o estado dos instrumentos. (Folha de São Paulo – 16.12.2018) 6 Eólica gera mais de 50% da carga no NE entre junho e setembro A geração eólica vem representando uma parcela cada vez maior da carga de energia no sistema interligado nacional. Essa proporção é especialmente relevante no Nordeste. Entre junho e setembro, a energia entregue por parques eólicos instalados na região correspondeu a mais da metade da carga mensal no subsistema (com variações entre dias e patamares de carga), algo que em 2017 só ocorreu em setembro e outubro. Só em setembro, a fonte gerou 6.685 MW médios no Nordeste, o correspondente a 61,66% da carga de energia na região. No mesmo mês, a geração total da fonte, incluindo parques instalados no Sul, correspondeu a 11,8% da carga do sistema interligado nacional (7.698 MW médios para 65.239 MW médios). Os dados são do ONS. Durante algumas horas, a geração eólica já chegou a atender praticamente toda a carga do Nordeste. Em 19 de agosto, entre as 8 horas e 10 horas, a fonte entregou 98% da carga na região. O recorde diário, registrado em 13 de setembro, é de 75% de atendimento. No SIN, o recorde de atendimento diário é de 13%, registrado em 25 de julho. (Brasil Energia – 17.12.2018) 7 Alsol e BYD em parceria para minigeração com armazenamento A Alsol Energias Renováveis e a BYD assinaram memorando de entendimento para o desenvolvimento de sistemas de armazenamento de energia em projetos de geração distribuída. A formalização da parceria ocorreu no fim do mês passado em Shenzhen, na China. A parceria prevê a utilização de um sistema de armazenamento de 1,2 MVA produzido pela BYD no projeto proposto pela Cemig para o programa de pesquisa e desenvolvimento da Aneel. As empresas acreditam que será o primeiro projeto de minigeração no Brasil que armazenará a energia solar e controlará o seu despacho nos períodos em que não há incidência de raios solares. A execução é de responsabilidade da Alsol Energias Renováveis, empresa acelerada pelo grupo Algar, em conjunto com a UFPB e o IFRN. (Brasil Energia – 19.12.2018) 8 Compra de renováveis no ML atinge maior atratividade do ano A atratividade dos contratos de energia renovável para os consumidores no mercado livre atingiu seu melhor patamar em dezembro, de acordo com a comercializadora FDR Energia. A empresa calcula mensalmente um índice de atratividade de migração de consumidores para o mercado livre com a compra de energia renovável. O mês de dezembro atingiu a média de 0,723 do Índice Nacional de Atratividade do Mercado Livre para Fontes Limpas de Energia, cuja máxima é 1. Até então, a média mais alta era 0,602, verificada em novembro. “A explicação para os ótimos resultados de dezembro continua sendo as chuvas, que chegaram no tempo certo e mais fortes que o previsto”, explica Erick Azevedo, sócio diretor do Grupo FDR e coordenador do estudo. “A expectativa para 2019 é que o verão chuvoso seja favorável para encher os reservatórios e incentive a migração de empresas que não saíram do mercado cativo em 2018”, completa. (Brasil Energia – 20.12.2018) 9 Solar Volt vai quase quintuplicar faturamento com GD Com foco em consumidores comerciais, industriais e da agroindústria, a empresa mineira Solar Volt deve encerrar o ano com um faturamento da ordem de R$ 18 milhões em 2018, contra R$ 4 milhões em 2017. É um crescimento maior que o da geração distribuída no Brasil – que já mais que dobrou de capacidade instalada neste ano, saindo de 259 MW instalados até o final do ano passado, para 697 MW. Em 2018, a Solar Volt instalou 7 MW de projetos solares distribuídos, contra 1,5 MW em 2017. Para 2019, a expectativa é de entregar mais 13 MW, com projeção de faturamento de R$ 45 milhões. A empresa tem concentrado sua atuação nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, embora já tenha instalado projetos em 10 estados brasileiros. “O mercado vem se pulverizando bastante, há mais dificuldade de ser competitivo em muitos mercados que estejam longe da nossa base física”, comenta o diretor da Solar Volt, Gabriel Guimarães. Ele explica que a definição da área de atuação no mercado de GD considera a atratividade para o cliente e mercado potencial. Rio e Minas têm altas tarifas no ambiente regulado e, no estado mineiro, há uma política tributária que incentiva a instalação de usinas. (Brasil Energia – 26.12.2018) 10 Alsol: Armazenamento amplia possibilidades da geração distribuída A próxima aposta da Alsol, integradora de geração distribuída, são os serviços ligados a armazenamento de energia. A companhia está estudando aplicações de microrredes e atendimentos a sistemas isolados, além da parceria recém-anunciada com a BYD para um sistema de geração compartilhada em projeto de P&D da Cemig. No projeto de P&D da Cemig, a companhia deve testar modelos de gestão dos créditos da microgeração. “Percebemos que existe uma disparidade grande entre as tarifas fora da ponta e de ponta, que, em Minas Gerais, podem chegar a R$ 0,46/kWh e a R$ 2/kWh. Então, o primeiro objetivo foi aproveitar esse deslocamento do tempo, para gerar créditos com maior valor agregado”, explica Malagoli. O modelo será testado em um projeto de 300 kW, em operação desde janeiro de 2018, que atende, atualmente, um consórcio de quatro clientes comerciais – que já estão enquadrados na tarifa binômia. (Brasil Energia – 27.12.2018) 11 Copel: EOL Cutia Bento Miguel entra em operação A Copel anunciou, no dia 26 de dezembro, a entrada em operação, em fase de testes, do Parque Eólico Cutia Bento Miguel (312 MW), construído pela Copel, no Rio Grande do Norte. O empreendimento recebeu investimentos de R$ 2,1 bilhões e faz parte de um conjunto de cinco complexos eólicos construídos pela concessionária no estado potiguar. Já foram entregues os parques Brisa Potiguar, São Bento, São Miguel do Gostoso e São Bento do Norte. (Brasil Energia – 27.12.2018) 12 Omega Geração adquire complexo eólico na Bahia por R$ 1,9 bi A Omega Geração anunciou nesta segunda-feira, 31 de dezembro, que assinou um acordo com o fundo de investimentos em participações (FIP) IEER, responsável por investimentos da Companhia de Energias Renováveis (CER), para aquisição do Complexo Eólico Assuruá, na Bahia, por R$ 1,9 bilhão. Localizado na cidade de Gentio do Ouro, interior do Estado, o complexo é composto por 13 centrais eólicas, totalizando 303 MW de capacidade instalada, e está completamente operacional. Os projetos foram vencedores dos leilões de energia de reserva de 2013 e 2014 e entraram em operação comercial em abril de 2016 e fevereiro de 2018, respectivamente. A empresa também assinou um acordo de direito de primeira oferta por projetos a serem desenvolvidos na região somando capacidade potencial de aproximadamente 2 mil MW, incluindo um projeto de 50 MW em construção que tem início de operação previsto para março de 2019. (Valor Econômico – 31.12.2018) 13 Canadian Solar: Venda de Pirapora à Ômega é concluída A Canadian Solar concluiu a venda de seus 20% participação no complexo solar de Pirapora, no Brasil, que possui 399 MWp de capacidade instalada para a Ômega Geração. A empresa já tinha vendido anteriormente 80% de participação no portfólio para a EDF Renewables quando a construção da planta foi encerrada.Segundo a empresa esta transação reflete a estratégia de desenvolvimento de projetos da empresa no Brasil. Incluindo a venda dos projetos de 81 MWp da Guimarania em abril deste ano. Ate agora a empresa desenvolveu e vendeu 480 MWp de projetos solares no país e tem um pipeline remanescente de 476 MWp com PPAs dos leilões. O valor entre as partes não foi revelado, mas a Ômega informou no inicio de dezembro que o montante pago por 50% do complexo, sendo os 20% da Canadian e 30% adicionais da EDF foi de R$ 1,1 bi, sendo R$ 456 mi pagos em dinheiro e R$ 644 mi em assunção de endividamento. Com a conclusão da Transação, a Ômega e a EDF Renewables do Brasil passarão a deter, cada uma, 50% do capital do Complexo Pirapora. (Agência CanalEnergia – 21.12.2018) 14 Canadian Solar fecha financiamento para solar de 100 MWp na Argentina A Canadian Solar fechou um financiamento de projeto sem recursos no valor de US$ 50 milhões para a construção de uma usina de energia solar de 100,1 MWp na Argentina. O financiamento foi organizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O CAF e a Canadian Solar esperam garantir um financiamento adicional de US$ 25 milhões no início do próximo ano. O pacote atual inclui um empréstimo de US$ 30 milhões da CAF, um empréstimo paralelo de US$ 15 milhões do Banco Argentino de Desenvolvimento de Investimento e Comércio Exterior (BICE) e um empréstimo paralelo de US$ 5 milhões do Banco da Cidade de Buenos Aires. Os dois maiores empréstimos têm um prazo de 15 anos, enquanto a de US$ 5 milhões tem um prazo de 10 anos. A Canadian Solar assegurou o projeto na rodada 1.5 do leilão de energia do país, RenovAr. Localizada na cidade de Cafayate, província de Salta, a usina possui um contrato de compra e venda de energia (PPA) com a empresa argentina de gestão de mercado por atacado CAMMESA, ao preço de US$ 56,28 por MWh. A usina de Cafayate já teve as obras de construção iniciadas e está programada para começar as operações no segundo trimestre de 2019. Quando concluída, a instalação deve gerar cerca de 239.696 MWh de eletricidade por ano. (Brasil Energia – 14.12.2018) 15 Atlas Energia recebe autorização para operar usina solar na Bahia A Aneel autorizou a operação comercial da usina Juazeiro Solar IV, de propriedade da Atlas Energia Renovável do Brasil. O empreendimento está localizado no Estado da Bahia com 16 MW de capacidade instalada. A agência também autorizou a operação comercial de 6,8 MW de potência da usina solar Malta, localizada no Estado da Paraíba, e de propriedade da Malta Energias Renováveis. Os despachos foram publicados nesta quarta-feira, 19 de dezembro. (Agência CanalEnergia – 19.12.2018) 16 Vestas fornecerá 151 MW em turbinas para Casa dos Ventos A fabricante Vestas do Brasil fechou contrato com a desenvolvedora de projetos de geração de energia Casa dos Ventos para fornecer 36 turbinas eólicas V150-4.2 MW, totalizando 151 MW. Os equipamentos serão instalados no parque eólico Folha Larga, localizado na Bahia. O contrato, cujo valor não foi revelado, contempla serviços de operação e manutenção da usina nos próximos 20 anos. As 36 turbinas eólicas serão fabricadas localmente sob as regras do BNDES, consolidando a plataforma de 4 MW como a mais competitiva do mercado brasileiro, e serão montadas na fábrica da Vestas em Aquiraz, no Ceará. A produção local gerará centenas de novos empregos, reforçando o compromisso de longo prazo da companhia com o mercado brasileiro. “Acreditamos que a chegada da V150-4.2 MW possa abrir novos caminhos para a Vestas e para a indústria eólica no país. Esta parceria é muito especial porque implica um contrato de longo prazo com a Casa dos Ventos, um dos pioneiros e principais investidores no mercado brasileiro de energia eólica”, destaca Rogério S. Zampronha, presidente da Vestas no Brasil e LATAM Sul. A entrega das turbinas está prevista para o primeiro trimestre de 2020, enquanto que o comissionamento está previsto para o final do segundo trimestre do mesmo ano. (Agência CanalEnergia – 19.12.2018) 17 Coelba estuda contratar energia na modalidade de geração distribuída A Coelba estuda realizar uma chamada pública para contratar energia na modalidade de geração distribuída. A distribuidora tem enfrentado dificuldades no atendimento de sua carga na região oeste do Estado da Bahia, em função de atraso de linhas de transmissão e pela demanda crescente associada ao agronegócio. No dia 19 de dezembro, a Aneel publicou despacho autorizando a concessionária a realizar a chamada pública. Segundo a Aneel, a contratação de geração distribuída em até 10% do mercado da distribuidora atende uma política de governo, estabelecida pelo Decreto n° 5.163, de 2004, com objetivo de incentivar fontes de geração que tragam benefícios aos consumidores de energia. (Agência CanalEnergia – 19.12.2018) 18 Unindo sol e vento, parques híbridos devem ampliar oferta de energia renovável De uma área associada à seca ao protagonismo em energia renovável. O Nordeste, que já representa 80% da capacidade de geração eólica no país e de 70% da energia solar, promete alcançar números ainda maiores nos próximos anos com a união das duas fontes em um mesmo local. O chamado “projeto híbrido”, que já é alvo de estudos e projetos de diversas empresas entre a Bahia e o Rio Grande do Norte, está prestes a ser colocado em consulta pública pela Aneel, permitindo, assim, que empresas consigam combinar os projetos e aproveitar a mesma infraestrutura de transmissão elétrica. (O Globo – 26.12.2018)
Gás e Termelétricas 1 Temer assina decreto que altera regulamentação da Lei do Gás O presidente Michel Temer assinou em cerimônia no Palácio do Planalto decreto com medidas que alteram a regulamentação atual da Lei do Gás, para implantar propostas da iniciativa Gás para Crescer que não dependem de alteração legal. O decreto traz um novo desenho ao mercado de gás natural, ao tratar da contratação de capacidade de gasodutos pelo modelo de entradas e saídas. Ele também permite à ANP regulamentar o compartilhamento de infraestrutura essencial, a partir da negociação entre os agentes. O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, João Vicente de Carvalho Vieira, explicou que o processo envolve livre negociação entre os primeiros agentes que vão entrar. A partir daí, a ANP entra com a regulamentação, para não seja dada prioridade a um agente especifico. (Agência CanalEnergia – 17.12.2018) 2 EPE já se organiza para estudo da malha de gás que substituirá Pemat O decreto assinado ontem (17/12) pelo presidente Michel Temer com alterações na lei do gás traz um novo desenho para os estudos da expansão da malha dutoviária do país. O Pemat sai de cena e dá lugar a um estudo de modo mais indicativos, sem levar em consideração a sua viabilidade econômica e mostrando tanto o que vem dos planos das transportadoras e o que a estatal vê de possibilidade. De acordo com José Mauro Coelho, diretor de petróleo e gás da EPE, a intenção é que logo no ano que vem já comece a organização junto aos agentes para o início. Em janeiro devem começar reuniões internas na EPE sobre o tema. (Agência CanalEnergia – 18.12.2018) 3 Aneel fixa receita e tarifa das Centrais de Geração Angra 1 e 2 para 2019 A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (18/12) resultado da audiência pública que discutiu o aprimoramento da metodologia de cálculo da receita de venda da energia elétrica proveniente das Centrais de Geração Angra 1 e 2. A receita fixa definida pela Agência é R$ 3.409.340.964,21 que resulta na tarifa, para aplicação a partir de 1o de janeiro de 2019, de R$ 247,47/MWh (2,8% superior à de 2018). O percentual, no entanto, é inferior aos 4,05% de inflação verificada entre novembro de 2017 e novembro de 2018, conforme tabela abaixo. (Aneel - 18.12.2018) 4 MME: Prorrogado prazo de importação de gás à TSB O MME prorrogou até julho de 2019 o prazo de importação de gás natural a ser realizado pela Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB). Esse prazo já havia sido prorrogado antes, de setembro para 31 de dezembro deste ano. A transportadora comprará até 1,3 milhão de m³/dia da Argentina, com entrega no município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. O gás importado será utilizado em operações de propulsão da ferramenta de inspeção do gasoduto e não pode ser vendido a consumidores finais. A empresa autorizada deverá apresentar à ANP um relatório detalhado sobre a compra com informações como volumes diários importados em metros cúbicos, quantidades diárias de energia importadas e preços de compra do gás natural importado, calculados no ponto de internalização do produto. (Brasil Energia – 28.12.2018) 5 MME autoriza acionamento de térmicas a gás sem contrato na CCEE O MME autorizou que térmicas sem contrato e disponíveis possam ser despachadas em caráter excepcional e temporário até 30 de abril. A medida segue orientação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), considerando a importância de se ampliar os recursos energéticos de geração de energia elétrica para o SIN. Segundo a Portaria nº 504, poderão ser despachadas térmicas a gás natural sem contrato de comercialização de energia vigente na data da publicação desta portaria e cuja representação da disponibilidade seja nula no horizonte de planejamento do Programa Mensal de Operação (PMO). (Agência CanalEnergia – 21.12.2018) 6 Bolívia vai fornecer 1,2 milhão de m³/dia para Mato Grosso do Sul O estado do Mato Grosso do Sul e o governo da Bolívia assinaram, nesta quarta-feira (19/12), acordo de fornecimento de gás natural, que prevê a entrega de 1,2 milhão de m³/dia ao projeto termelétrico Termo Fronteira, a partir de 2025 por um período de 25 anos, com possibilidade de ampliação de fornecimento para até 2,5 milhões de m³/dia. O acordo é válido por 25 anos. Além disso, a YPFB será sócia no empreendimento. A expectativa do governo do estado é, a partir de assinatura desse acordo, conseguir habilitar a usina para um dos leilões de energia nova. O acordo foi assinado pelo presidente da MSGás e pelo seu colega da estatal boliviana, Óscar Barriga. O presidente boliviano, Evo Morales, participou da solenidade de assinatura e comentou que, com esse acordo, abrem-se novos mercados para a estatal da Bolívia. (Brasil Energia – 20.12.2018) 7 Distribuidoras de gás reforçam apoio ao Brasduto O Brasduto, fundo para expansão de gasodutos de gás natural, recebeu o apoio oficial da Abegás nesta semana. A entidade, que reúne as distribuidoras de gás, considera o projeto importante para a expansão do atendimento a capitais de estados que ainda não contam com redes de distribuição, além do Distrito Federal. Sem projetos como este, argumenta, o país pode perder até 60 milhões de m³/dia de gás. De acordo com dados da associação, em outubro deste ano, o número de clientes que consomem gás natural ultrapassou 3,4 milhões. Só no segmento residencial, houve crescimento médio de 8,2% no acumulado do ano, atribuído ao investimento das concessionárias na expansão de suas redes de distribuição. Já o segmento comercial, hoje com mais de 41 mil clientes, teve crescimento de 8,9% no acumulado de 2018. (Brasil Energia – 27.12.2018) 8 Abegás: Consumo de gás natural tem retração de 10,3% em outubro Em outubro, o consumo total de gás natural foi de 71,1 milhões metros cúbicos/dia, retração de 10,3% em relação a setembro (79,2 milhões metros cúbicos/dia), principalmente em função da queda no despacho térmico, informou Abegás na última quarta-feira, 26 de dezembro. Na média acumulada, no entanto, o crescimento é de 3%. A indústria teve baixa de 3,5% no consumo de outubro frente a setembro. Os resultados do segmento permanecem positivos na comparação ante outubro de 2017 (2,3%) e média do acumulado (4,5%). Com o desligamento das algumas térmicas, o consumo termelétrico retroagiu 20,1% em relação ao mês anterior, entretanto no acumulado ainda registra alta de 2,6%. (Agência CanalEnergia – 27.12.2018) 9 GNA fecha contrato de R$ 1,76 bilhão com BNDES A Gás Natural Açu (GNA), joint venture formada pela Prumo Logística, BP e Siemens, deu um passo importante no plano de instalar um parque térmico para a geração de energia elétrica no Porto do Açu, litoral nordeste do Rio de Janeiro. Ontem, uma sociedade de propósito específico (SPE) controlada pela GNA, a UTE GNA I Geração de Energia S.A., assinou contrato de financiamento de R$ 1,76 bilhão com o BNDES para a implantação no Açu de uma térmica a gás natural com capacidade de 1,3 gigawatt (GW). Parte dos recursos será destinada à construção de um terminal de importação e de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) no próprio porto. (Valor Econômico – 21.12.2018) 10 Compagas pretende investir R$ 20,2 milhões em 2019 A Compagas, distribuidora de gás natural do Paraná, já começa a definir seus investimentos para o próximo ano. A previsão da concessionária paranaense é de investir aproximadamente R$ 20,2 milhões na ampliação do atendimento aos segmentos residencial, comercial e industrial, além de obras para expandir a rede atual, de 820 km para 834 km. O plano da Compagas é ampliar o volume distribuído nos segmentos atendidos em cerca de 10%. Além disso, prevê aumentar, também em 10%, a base de clientes, alcançando um total de 48,2 mil consumidores com o gás natural. Atualmente, o número de consumidores atendidos é de pouco mais de 42 mil. (Brasil Energia – 14.12.2018) 11 PBGás pretente investir R$ 54 milhões nos próximos cinco anos A PBGás planeja investir cerca de R$ 54 milhões nos próximos cinco anos na melhoria da infraestrutura e na expansão da rede de distribuição em João Pessoa. A ampliação inclui ainda a chegada do gás à região central de Campina Grande, com foco, principalmente, nos empreendimentos residenciais e comerciais. Nos últimos oito anos, a rede de distribuição da companhia cresceu 27%, passando de 252 km, em 2010, para 321 km, em 2018. Esse avanço permitiu também o aumento do número de clientes, de 872 para 17,5 mil no período. Segundo Tatiana Domiciano, presidente da PBGás, os números refletem a política do governo estadual para atrair novos investimentos imobiliários, comerciais e industriais, e o foco da distribuidora na expansão da rede de gás em áreas consideradas estratégicas. (Brasil Energia – 18.12.2018) 12 Número de clientes na MSGás aumenta 27% A MSGás registrou um crescimento de 27% em sua base de clientes em 14 meses, passando de 6,5 mil, em outubro de 2017, para 8,2 mil consumidores, em novembro deste ano. A ampliação do número de clientes conectados à rede faz parte do trabalho desenvolvido pela empresa para melhor divulgar o uso do gás canalizado frente a outros energéticos. Além disso, a distribuidora vem realizando melhorias no atendimento às demandas dos consumidores já registrados, segundo informou Bernardo Prates, diretor-técnico e Comercial da MSGás. No comparativo entre o acumulado de janeiro a novembro deste ano com o mesmo período de 2017, houve aumento de 31% na distribuição de gás para o segmento industrial, de 23% para o comercial e 40% para o residencial. (Brasil Energia – 17.12.2018) 13 GasBrasiliano deve investir R$ 39 milhões em redes de distribuição em 2019 A GasBrasiliano, distribuidora de gás natural que atua no interior de São Paulo, planeja investir cerca de R$ 39 milhões na construção de mais 45 km de novas redes de distribuição em 2019. A meta é chegar ao fim do ano que vem com aproximadamente 1.130 quilômetros de rede no total. Entre os principais projetos programados pela empresa, está a conclusão das obras de interligação do município de Catanduva. A execução das intervenções de Itápolis e Catanduva propiciará a chegada da rede a dois novos municípios do Noroeste de São Paulo: Pindorama e Santa Adélia. A previsão é conectar mais de 4,8 mil novos consumidores de gás natural na região Noroeste de São Paulo, chegando ao final do ano com cerca de 32 mil clientes conectados por uma rede de distribuição de aproximadamente 1.130 quilômetros em 39 municípios, além de mais quatro atendidos com o GNC. (Brasil Energia – 19.12.2018) 14 SCGás investirá R$ 52 milhões em 2019 A SCGás deve investir cerca de R$ 52 milhões no próximo ano em diversas ações, sendo a maior parte, de R$ 39 milhões, em projetos de expansão na rede de distribuição de Santa Catarina. Entre os projetos que a distribuidora catarinense executará em 2019, estão a ligação de novos clientes nos mercados industrial, automotivo, comercial e residencial. Estão previstos ainda a continuidade de projetos, como o da Serra Catarinense, que consiste em implantar uma linha tronco entre os municípios de Rio do Sul e Trombudo Central. O objetivo é levar o gás para aquela região do estado. Há ainda a continuidade da implantação de uma rede local de distribuição na cidade de Lages, de forma a antecipar o atendimento antes da chegada da conexão à rede estadual. (Brasil Energia – 24.12.2018) 15 Novo governo pode rever modelagem de Angra 3 O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro poderá rever a modelagem atualmente em estudo para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. O Valor apurou que, com o apoio declarado do novo presidente ao empreendimento e com a indicação de um especialista no setor nuclear, o almirante Bento Albuquerque, para o MME, uma ala da equipe de transição do governo defende que o projeto volte a ter participação relevante da Eletrobras ou da União. Para compensar o aporte, são estudadas duas alternativas. A primeira prevê que o novo sócio tenha participação em Angra 3 proporcional ao investimento na usina. Nesse caso, ele pode até ser acionista majoritário, mas a operação da usina permaneceria nas mãos da Eletronuclear, braço da Eletrobras responsável pela geração de energia nuclear. A outra alternativa seria a entrada do sócio no capital da Eletronuclear, porém com participação minoritária, permanecendo o controle da subsidiária nas mãos da Eletrobras. (Valor Econômico – 18.12.2018) 16 INB volta a beneficiar urânio em Caetité A última etapa de testes funcionais das áreas de Britagem e de Montagem de Pilhas para operação assistida na Unidade de Concentrado de Urânio das Indústrias Nucleares do Brasil, em Caetité/BA, foi realizada na última quarta-feira, 12 de dezembro. O presidente da empresa, Reinaldo Gonzaga, esclareceu que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) concedeu a autorização para realização dos testes operacionais da planta química, já beneficiando as rochas de urânio que se encontram no pátio. (Agência CanalEnergia – 14.12.2018) 17 Aprovado pagamento de royalties para geração nuclear A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto das usinas nucleares. Atualmente, o pagamento de royalties não é cobrado sobre a geração nuclear, diferente da hidrelétrica, que paga 6,75% sobre seu faturamento bruto. Os recursos serão destinados para estados e municípios onde estão instalações nucleares. Pelas regras, a destinação dos recursos serão divididos em 20% para estados e Distrito Federal, segundo critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); 40% para os municípios com usinas nucleares; 20% para os municípios vizinhos; 10% para os municípios onde se explora urânio para usinas nucleares; e 10% para os municípios com depósitos de rejeitos radioativos. (Brasil Energia – 14.12.2018)
Economia Brasileira O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto fixando em R$ 998 o salário mínimo vigente para 2019. A medida foi publicada em edição especial do "Diário Oficial da União". O montante é R$ 8 menor do que originalmente previsto no Orçamento aprovado no Congresso e representa um reajuste de 4,6% sobre o valor de R$ 954 que vigorou em 2018. O reajuste menor do que o projetado gera ganho fiscal de R$ 2,4 bilhões. É que o salário mínimo impacta diretamente a principal rubrica de gasto primário do governo federal, que é a Previdência Social. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia declarado a jornalistas que nenhum ato de Bolsonaro seria publicado ontem (nem o do novo salário mínimo), mas o "Diário Oficial" circulou na noite de ontem em edição especial. A decisão foi de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, já que o novo salário mínimo vigora a partir do dia 1º. (Valor Econômico – 02.01.2019) 2 Indústria deve crescer em 2019, mas recuperação de perdas segue distante Depois da história de frustração em 2018, a indústria deve registrar alguma recuperação em 2019, influenciada pela retomada da economia em geral. Mas o crescimento previsto por analistas, em torno de 3%, ainda é modesto diante do desempenho ruim dos últimos anos. Em outubro, último dado disponível, a produção estava 16% abaixo de seu ponto mais alto, em maio de 2011. Embora tenha saído do "fundo do poço", o setor ainda vai enfrentar um cenário difícil no ano que vem. No front interno, embora se espere um aumento no consumo das famílias, o desemprego deve se manter muito alto, limitando grandes avanços de produção. No cenário externo, a crise na Argentina, importante mercado para a produção da indústria brasileira, e a provável desaceleração da economia mundial podem enfraquecer as exportações. (Valor Econômico – 02.01.2019) 3 Gasto com juros é o menor em 4 anos, mas dívida pública segue em alta 4 Juro implícito da dívida pública fica em 11,8% em novembro O custo de carregamento da dívida líquida do setor público (DLSP) subiu de 11,7% em outubro para 11,8% em novembro, quando medido em 12 meses. Olhando apenas a dívida do governo federal e do Banco Central, que está dentro da DLSP, o custo passou de 12,9% para 13%. A taxa de juros implícita capta uma média das taxas incidentes sobre os ativos e os passivos da DLSP. A dívida mobiliária, por exemplo, tem diferentes indicadores, como a taxa Selic e índices de preços. Outro fator que influencia a taxa implícita é o custo das operações de swap cambial, que o BC negocia para dar proteção e conter a volatilidade do mercado. (Valor Econômico – 28.12.2018) 5 Governo deixa de arrecadar R$ 6,8 bilhões em novembro com desonerações O governo deixou de arrecadar R$ 6,839 bilhões em novembro devido aàs desonerações tributárias. No mesmo período de 2017, o governo abriu mão de R$ 6,695 bilhões, conforme dados da Receita Federal divulgados na sexta-feira, 21 de dezembro. Somente com Simples e Microempreendedor Individual (MEI), o governo deixou de receber R$ 1,185 bilhão em tributos no mês. Além disso, a desoneração da cesta básica contribuiu para uma redução de R$ 954 milhões na arrecadação e a desoneração da folha de pagamentos mais R$ 665 milhões. No acumulado do ano, as desonerações tributárias somaram R$ 75,715 bilhões, valor ligeiramente superior aos R$ 74,679 bilhões apurados no mesmo período de 2017. De janeiro a novembro, somente com a desoneração da folha de pagamento, o governo deixou de arrecadar R$ 9,881 bilhão ante R$ 10,568 bilhões do mesmo período de 2017. (Valor Econômico – 21.12.2018) 6 Receita com impostos vai encerrar 2018 com crescimento após 4 anos Após quatro anos seguidos de retração causada principalmente pela crise econômica, o país voltará a fechar o ano com crescimento real no recolhimento de impostos e tributações. As chamadas "receitas administradas" pela Receita, que representam praticamente toda a arrecadação federal (95%), terão um avanço estimado pelo Fisco de até 3,5% em relação a 2017. É nas administradas que estão inseridas as arrecadações tributárias - como Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas e Jurídicas (IRPF e IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Cofins e receita previdenciária. Por estar ligado à atividade das empresas e à renda dos trabalhadores, o item serve como um termômetro da economia. Elas somaram R$ 1,26 trilhão de janeiro a novembro, um avanço real de 3,96% na comparação com o mesmo período de 2017. O chefe do Centro de Estudos da Receita, Claudemir Malaquias, diz que os números indicam a retomada da atividade. "Os números são influenciados principalmente pelos principais indicadores macroeconômicos, que mostram recuperação." A arrecadação vem mostrando um avanço superior ao esperado para o PIB, de 1,3%. Segundo Malaquias, historicamente a receita mostra maior elasticidade em relação à economia em períodos de início de retomada - mas, depois, o crescimento tende a ficar mais próximo ao do PIB. Segundo ele, as empresas têm registrado uma melhora nas expectativas de resultados e têm projetado resultados maiores que anteriormente. Isso contribui, por exemplo, para o regime de recolhimento por estimativa de lucro das companhias, que cresceu 24% no acumulado de 2018 contra um ano antes (no total, a receita com IRPJ/CSLL mostra avanço de 12% no ano, para R$ 209,2 bilhões). (Valor Econômico – 26.12.2018) 7 IPCA-15 tem deflação em dezembro e fecha 2018 com alta de 3,86% 8 IPC-S acumula alta de 4,32% em 2018, aponta FGV A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) acelerou para 0,29% na última semana de 2018 e acumulou 4,32% no ano, informou a FGV. Na última apuração de 2018, cinco das oito classes registraram acréscimo. A maior contribuição foi de habitação, que deixou queda de 0,13% na terceira prévia de dezembro para alta de 0,20% na leitura final do mês. No grupo, o destaque foi o comportamento da tarifa de eletricidade residencial (-2,37% para -1,27%). Transportes recuaram menos entre uma medição e outra (-0,92% para -0,63%) enquanto Alimentação subiu mais (0,60% para 0,74%), assim como Vestuário (0,24% para 0,69%). Saúde e cuidados pessoais registraram aceleração da alta (0,29% para 0,44%). Em contrapartida, houve abrandamento no ritmo de aumento nos grupos Educação, leitura e recreação (0,98% para 0,83%) e Despesas diversas (0,19% para 0,13%). Comunicação mudou de rumo (0,05% para -0,01%). (Valor Econômico – 02.01.2019) 9 IGP-M deve ter 2019 mais comportado após disparada em 2018, diz FGV Depois de atingir alta de quase 11% nos 12 meses acumulados em outubro, o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) encerrou 2018 com uma taxa de 7,54%, graças a dois meses seguidos de deflação, informou a FGV. Em 2017, o indicador, que serve de referência para o reajuste de contratos, como os de aluguel, teve deflação de 0,52%. O IGP-M registrou queda de 1,08% em dezembro, perto da média das expectativas apuradas pelo Valor Data, de recuo de 1,05%. Em novembro, houve deflação de 0,49%. (Valor Econômico – 28.12.2018) 10 IGP-M fica em -1,08% em dezembro e fecha 2018 em 7,54% O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) encerrou o mês de dezembro apontando deflação de 1,08%, queda de preços mais forte do que a apurada em novembro, -0,49%, informou a FGV. Com o resultado, o indicador encerra o ano apontando inflação de 7,54%. Em dezembro de 2017, havia subido 0,89%, fechando o ano em -0,52%. (Valor Econômico – 28.12.2018) 11 Desemprego recua com recorde de informalidade, mas atinge 12,2 milhões A taxa de desemprego encerrou o período de setembro a novembro deste ano em 11,6%, segundo a Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE na manhã desta sexta-feira, 1 de dezembro. O resultado ficou abaixo do registrado no trimestre móvel de junho a agosto (12,1%) ou do mesmo período do ano passado (12%). De acordo com o IBGE, a população desempregada — formada por pessoas que procuraram emprego, sem encontrar — somou 12,2 milhões, 3,9% abaixo do trimestre encerrado em agosto. Quando comparado a igual período de 2017, o número de desempregados é 2,9% menor. Ainda segundo o IBGE, o número de empregados sem carteira assinada no Brasil alcançou 11,7 milhões de setembro a novembro, com crescimento de 4,5% na comparação com o trimestre anterior e de 4,7% em relação a igual período de 2017. O número é o maior da série histórica, iniciada em 2012. Também foi recorde na série histórica o número de trabalhadores por conta própria, de 23,8 milhões, entre setembro e novembro. O indicador é 2,3% maior ante o trimestre anterior e 3,3% superior na comparação com igual período de 2017. (Valor Econômico – 28.12.2018) 12 BC espera aumento de 6% para estoque de crédito em 2019 O BC estima em 6% o crescimento do estoque total de crédito em 2019, conforme o Relatório de Inflação de dezembro divulgado nesta quinta-feira. No segmento de pessoas físicas, estima-se alta de 7% para o estoque de empréstimos, “em linha com a aceleração do consumo das famílias”. O financiamento para as empresas deve aumentar 5% no ano, influenciado, entre outros fatores, pela “continuidade do processo de captação de recursos por parte das empresas nos mercados externos e de capitais em substituição aos recursos do Sistema Financeiro Nacional”. O BC estima o crescimento nominal da carteira de crédito com recursos livres em 10,5% e expansão de apenas 1% na carteira de recursos direcionados. (Valor Econômico – 20.12.2018) O dólar comercial fechou o pregão do dia 28 sendo negociado a R$ 3,8742, com variação de -0,17% em relação ao início do dia. Hoje (2) começou sendo negociado a R$ 3,8829 - com variação de +0,22% em relação ao fechamento do dia útil anterior - e segue em lateralização, sendo negociado às 10h36 no valor de R$ 3,8760 variando -0,18% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 28.12.2018 e 02.01.2019) Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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