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l IFE: nº 4.854 - 23 de agosto de 2019 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Inovação Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Comissão rejeita fim da cobrança da conta de luz pela média de consumo A Comissão de Minas e Energia da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (21) PDC 1022/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pretende suspender parte de uma norma da Aneel que contém regras sobre o cálculo da conta de luz. Os dispositivos permitem a cobrança pela média das faturas anteriores quando não for possível verificar o consumo real. Isso ocorre, por exemplo, quando o medidor de consumo está quebrado ou quando o funcionário da distribuidora é impedido de acessar o local. O relator, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), entende que a supressão dos dispositivos da Resolução Normativa 414/10 da Aneel agravará a situação para o consumidor, que terá que pagar uma única fatura para todos os meses em que o consumo não foi cobrado. (Agência Câmara – 22.08.2019) 2 Comissão aprova nova composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto que altera a composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética (PL 2248/19). A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), acrescenta ao grupo representantes dos consumidores – a ser indicado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública – e da comunidade acadêmica – a ser indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O Comitê Gestor de Eficiência Energética é composto, desde 2016, por dois indicados pelo MME, um dos quais preside o colegiado, mais representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Aneel; das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Abradee; e da Abrace. (Agência Câmara – 22.08.2019) 3 Com bloqueio de verbas, Aneel e outros órgãos do governo correm risco de apagão Um grupo de 13 ministérios e órgãos do governo federal deve entrar entre agosto e setembro num quadro de “apagão” pela penúria de recursos. Outros nove ministérios estão em situação apertada e começarão a ter que “desligar” serviços e programas por falta de dinheiro entre outubro e novembro. A Aneel, que está entre os órgãos em situação mais crítica, informou que o orçamento destinado à agência em 2019 “é suficiente para custear as atividades de fiscalização, ouvidoria, os convênios com as agências estaduais, bem como as demais atividades da Aneel até o fim do ano”. “Estamos concentrando esforços para reduzir despesas, de modo a não usar o limite disponível”, informou em nota. No ano passado, a agência diz ter economizado R$ 18 milhões. (O Estado de São Paulo – 23.08.2019) 4 Aneel libera unidades geradoras de eólicas 5 Abradee evita repasse de R$ 1 bi para consumidores de energia A Abradee conseguiu uma vitória importante sobre a Santo Antônio Energia (SAESA), embora parcial. A associação conseguiu derrubar uma liminar que protegia a SAESA de arcar com compromissos contratuais de entrega de energia, estimados em R$ 1 bilhão. Por 11 votos a um, em decisão proferida na última quarta-feira, 21 de agosto, a corte especial do STJ rejeitou o agravo que isentava a SAESA da responsabilidade pelo atraso no cronograma de obras da hidrelétrica de Santo Antônio (RO- 3.568 MW). Na visão da SAESA, o atraso na obra aconteceu por conta de greves ocorridas durante a construção da usina, portanto, a empresa não teria responsabilidade pela energia que não foi entregue no prazo dos contratos de concessão firmados no ambiente regulado. (Agência CanalEnergia – 22.08.2019) 6 CGH no Rio Grande do Sul é enquadrada junto ao Reidi A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME enquadrou a CGH Pedra Branca junto ao Reidi, segundo despacho publicado no DOU e no portal do MME. O Reidi prevê a isenção de PIS/PASEP e Confins na aquisição de bens e serviços para empreendimentos de infraestrutura. O projeto prevê uma turbina de 1 MW e Sistema de Transmissão interligado a subestação Vacaria, sob responsabilidade da RGE. O cronograma de execução da CGH vai até outubro deste ano, e irá requerer investimentos da ordem de R$ 2,1 milhões, sem levar em consideração a incidência de taxas. (Agência CanalEnergia – 23.08.2019) 7 Aneel: consultas sobre iluminação pública e acesso na distribuição - contribuições até 26/8 As CP nºs 15 e 16 de 2019 encerram o prazo para envio de contribuições na próxima segunda-feira (26/8). A CP nº 15/2019 tem o objetivo de aprimorar disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço de iluminação pública. Para contribuir com a Consulta Pública nº 16/2019 que trata da consolidação da regulamentação relacionada ao acesso do sistema de distribuição. As duas consultas fazem parte da Agenda Regulatória 2019/2020. (Aneel – 23.08.2019) 8 Cepel coordena reuniões no âmbito do Comitê Gestor de Índices de Eficiência Energética 9 EPE realiza II Workshop do Mercado de Energia Elétrica do ciclo 2019 A 2ª edição de 2019 do Workshop do Mercado de Energia Elétrica no âmbito da COPAM (Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica) ocorreu nos dias 15 e 16 de agosto, no escritório da EPE. O fórum reúne as concessionárias de energia e instituições do setor, sob a coordenação da Superintendência de Estudos Econômicos e Energéticos (SEE), da Diretoria de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais (DEA) da EPE. Os encontros promovidos regularmente pela COPAM têm como objetivo a troca de experiências e informações entre os agentes e a EPE. (EPE – 22.08.2019) 10 Artigo de Adilson de Oliveira (UFRJ): “O mito da energia assegurada” 11 Entrevista com Carlos Faria, da Anace: digitalização do setor é oportunidade para consumidor Em entrevista publicada pela Agência CanalEnergia, Carlos Faria presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), fala sobre o programa do novo mercado de gás e a competitividade que sua implementação trará pro setor. Segundo ele, “a ANACE é a favor da abertura total do mercado, porque com a liberdade de escolha do seu fornecedor, o consumidor pode negociar e reduzir custos”.Concluindo, “Consideramos importante a saída do Governo do controle de empresas que podem ser bem geridas pela iniciativa privada. A privatização bem estruturada estimula o mercado e é vantajosa para o estado e seus cidadãos, pois reduz as ingerências políticas que atrapalham essas empresas e o País.” Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 23.08.2019)
Empresas 1 Proposta de capitalização da Eletrobras não terá golden share A proposta do governo Jair Bolsonaro para capitalização da Eletrobrás não prevê o uso de golden share, segundo o ministro do MME, Bento Albuquerque. No início do ano, o ministro havia informado que a cláusula de golden share poderia ser utilizado no processo para preservar o interesse público em uma sociedade privada. O chefe da pasta reafirmou que o governo não decidiu se irá enviar um novo texto com o modelo de capitalização da estatal ou se irá aproveitar o projeto já existente na Câmara dos Deputados. (Agência Epbr – 22.08.2019) 2 Novo programa de venda de SPEs da Eletrobras gera otimismo O novo programa de venda de participações em sociedades de propósito específico (SPEs) da Eletrobras deve ter resultado melhor que a versão lançada no ano passado. O otimismo se deve à nova modelagem de venda de ativos da estatal, semelhante à sistemática implementada pela Petrobras, que permite ao investidor propor o preço que ele acha adequado para o ativo, ampliando a concorrência. Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, da UFRJ, vê a mudança como positiva: "Indubitavelmente, essa metodologia de receber ofertas e não fixar preços é mais inteligente, prática e objetiva", afirmou. "Isso permite que o mercado faça essa análise e estabelece uma competição em cima disso." Castro também entende que a venda desses ativos é benéfica. (Valor Econômico – 23.08.2019) 3 Modernização de Itaipu demandará mais de US$ 700 mi O projeto de modernização de Itaipu Binacional deve demandar investimento superior a US$ 700 milhões, a serem aplicados nos próximos 10 a 14 anos. As chamadas “ações estruturantes”, já em curso, vão consumir mais de US$ 40 milhões e a modernização tecnológica está orçada em US$ 660 milhões. A licitação para a escolha dos responsáveis pela obra, dividida em dois lotes, está prevista para acontecer ainda este ano ou, no máximo, no primeiro bimestre de 2020. A modernização visa a atualizar os equipamentos com 30 anos ou mais de uso, mas não prevê aumento da potência instalada da usina. (Brasil Energia – 22.08.2019) 4 Light enfrenta autuações de mais de R$ 100 mi 5 Light sonda Monteiro e Sampaio para vaga em conselho O ex-presidente da Petrobras Ivan Monteiro foi sondado para ocupar uma vaga no conselho de administração da Light, apurou o Valor com três pessoas que acompanham a situação. Outro nome que também deve ser convidado em breve é o de Firmino Sampaio, presidente do conselho da Equatorial Energia. A escolha de Monteiro e Sampaio se deu pela experiência bem-sucedida de ambos na recuperação financeira e operacional de companhias. (Valor Econômico – 23.08.2019) 6 Projeto de R$ 1 bi da Celpa é aprovado como prioritário O MME aprovou como prioritário o programa de investimentos da Celpa para modernização e expansão da malha de distribuição energética do Pará, num aporte total de mais de R$ 1 bilhão até 2020. Com a declaração, a concessionária controlada pelo Grupo Equatorial Energia poderá realizar emissão de debêntures de infraestrutura para financiar os investimentos. Nos mesmos moldes, o MME também autorizou os projetos de distribuição da Energisa Minas Gerais, com R$ 74,7 milhões planejados para 2020 para a rede de Minas Gerais e parte do Rio de Janeiro, e da Energisa Paraíba, num aporte estimado de R$ 145 milhões para o ano que vem. (Agência CanalEnergia – 23.08.2019) 7 Agência debate revisão tarifária com os consumidores da CPFL Piratininga Autorizada a aplicação do reajuste tarifário da CPFL Piratininga a partir de 23/10/2019. A empresa está autorizada a aplicar os índices definidos na 22/08/2019, pela ANEEL. O valor de reajuste para os consumidores residenciais será de -10,24%. Já para os consumidores cativos, o reajuste será de -10,14% para baixa tensão (em média) e de -2,70% para alta tensão (em média), representando um efeito médio de -7,47% para o consumidor. (Aneel – 22.08.2019) 8 Aprovado projeto de investimento da Cemar A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME aprovou, como prioritário, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2019 e 2020) da Cemar. O projeto compreende a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa “Luz para Todos” ou com participação financeira de terceiros, constantes do PDD de referência, apresentado à Aneel no Ano Base (A) de 2019. (Brasil Energia – 23.08.2019) 9 Cancelamento de reajuste da conta de luz da Energisa Tocantins é rejeitado A Comissão de Minas e Energia rejeitou, nesta quarta-feira (21,) proposta da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que cancela o reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins (ETO), autorizado em 2017 pela Aneel. A rejeição foi recomendada pelo relator do PDC 714/17, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Gaguim afirmou que o aumento considerou a variação dos custos da companhia distribuidora associados à prestação do serviço, à aquisição e à transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. “O alinhamento dos preços autorizado pelo poder público buscou satisfazer a prestação adequada do serviço público”, disse. (Agência Câmara – 22.08.2019) 10 Claudio Scatena é novo diretor da CTG Brasil Em posse do cargo já nesta quinta-feira, 22 de agosto, o executivo Claudio Scatena falou ser preciso empregar na empresa uma cultura organizacional cada vez mais baseada na transparência e na ética, valores fundamentais no ambiente corporativo. “É com muita satisfação que ingresso na CTG Brasil para contribuir com a companhia nesta jornada”, afirmou Scatena, que irá se reportar ao CEO da empresa, Li Yinsheng. Com 25 anos de experiência profissional, sendo 10 anos no setor elétrico, Claudio já exerceu cargos de liderança em empresas nacionais e multinacionais. (Agência CanalEnergia – 22.08.2019) 11 Prumo Logística tem novo CEO A Prumo Logística anunciou Carlos Tadeu Fraga como novo CEO da companhia, além de três novos membros para o conselho de administração da empresa. São eles Pedro Parente, presidente da BRF e ex-presidente da Petrobras; Ieda Gomes, ex-presidente da Comgás e BP Brasil; e Franklin Feder, chairman da InterCement Participações e ex-presidente da Alcoa América Latina. (Agência CanalEnergia – 22.08.2019)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis de reservatórios pelo Brasil Os níveis de todos os reservatórios do país seguem caindo, indicando o momento hidrológico desfavorável que atravessam as barragens. Segundo as informações relativas a operação da última quarta-feira, 21 de agosto, levantadas pelo ONS, a região Nordeste registrou redução de 0,1% e opera a 50,1%, A ENA foi para 48% e a armazenada indica 25.967 MW mês. A hidrelétrica de Sobradinho funciona a 41,97%. O subsistema Norte apresentou queda de 0,4% e trabalha com 68,5% de seu volume útil. A energia armazenada aparece com 10.310 MW mês e a ENA se encontra com 79% da MLT. A usina hidrelétrica de Tucuruí admite 93,95% de sua vazão. Já os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste tiveram recuo de 0,2% nos níveis, apresentando 41,4%. A energia armazenada mostra 84.134 MW mês e a ENA desceu para 83% da MLT. A UHE Furnas trabalha com 44,30% e a usina de Nova Ponte com 42,63% de sua vazão. No Sul do país a diminuição foi de 0,9%, fazendo a capacidade de armazenamento cair para 60,8%. A energia contida no mês segue em 28% da MLT, enquanto a armazenada marca 12.508 MW. As UHEs G.B Munhoz e Passo Fundo funcionam, respectivamente, com capacidades de 55,44% e 58,68%. (Agência CanalEnergia – 22.08.2019) 2 Indústria registra queda no consumo de energia em dois meses seguidos de 2019 A comercializadora Comerc Energia identificou que houve queda no consumo de energia elétrica nos meses de junho e julho deste ano, quando comparados com o mesmo período de 2018. A redução foi de 0,19% em junho e de 0,81% em julho. Segundo a maior comercializadora de energia do país, o decréscimo foi resultado, especialmente, da queda no consumo do setor de siderurgia e metalurgia (-2,59% e -0,96%), manufaturados (-0,56% e -0,13%), além de quedas pontuais em comércio e varejo, papel e celulose, alimentos, veículos e autopeças e químicos. O contraponto positivo para esse cenário foram os segmentos de materiais de construção, que chegou a registrar alta de 7,48% no consumo de energia no mês de julho, embalagens, eletromecânica e setor têxtil. (Agência CanalEnergia – 22.08.2019)
Inovação 1 Greener realiza estudo de viabilidade de armazenamento em baterias A consultoria Greener realizou um estudo de caso hipotético buscando entender para qual perfil de consumidor é mais viável e economicamente vantajoso instalar sistemas de armazenamento em baterias. Para isso, foi considerado um consumidor comercial, com tarifa A4 verde e consumo elevado no horário de ponta. O estudo concluiu que quanto maior a diferença entre a tarifa no horário de ponta e no horário fora de ponta, maior o retorno do sistema de armazenamento de energia da bateria. Outro resultado obtido pelo estudo foi que uma redução de 15% no investimento unitário impactaria, em média, em 4,1% na taxa interna de retorno do investimento e mais que triplica o número de concessionárias onde é viável a instalação dos sistemas. O sistema considerado no estudo foi o de baterias de íon de lítio. (Brasil Energia – 22.08.2019)
Meio Ambiente 1 Aprovado licenciamento ambiental simplificado para PCHs A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que cria um procedimento simplificado, em uma única fase, para o licenciamento ambiental de PCHs e de centrais de geração a partir de fonte solar e de biomassa. Trata-se do PL 1962/15, do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e do ex-deputado Jorge Côrte Real, que altera a Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente). O objetivo, segundo os autores, é incentivar a exploração de fontes energéticas com baixo impacto ambiental. As PCHs e as usinas fotovoltaicas e de biomassa ficarão dispensadas da exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), nos casos em que sejam considerados de baixo impacto ambiental. (Agência Câmara – 22.08.2019) 2 Comissão aprova licenciamento ambiental prévio para licitação de usinas A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aprimora a legislação do setor elétrico para determinar que a EPE obterá a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica antes de todas as licitações de usinas de geração hidrelétrica promovidas pelo governo federal. A mesma proposta determina à EPE a obtenção da licença prévia ambiental de empreendimentos de transmissão de energia elétrica que serão licitados. A proposta altera a Lei 10847/04. (Agência Câmara – 22.08.2019) 3 UHE Sinop consegue licença ambiental para iniciar operação A hidrelétrica de Sinop (MT-401,8MW) conquistou a licença de operação nesta semana. O documento foi emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso, informou a Sinop Energia, concessionária responsável pela construção e exploração da usina, cujos acionistas são a EDF, Chesf e Eletronorte. Segundo a empresa, o empreendimento está na reta final de construção e todas as obrigações com a sociedade e o meio ambiente foram cumpridas. “A partir de agora, precisamos finalizar o comissionamento com água, iniciado em julho deste ano, e solicitar as autorizações do ONS e da Aneel para a geração comercial.”, disse o diretor-presidente da Sinop Energia, Ricardo Padilha. (Agência CanalEnergia – 22.08.2019) 4 RenovaBio: Créditos serão negociados como ativos ambientais Representantes do governo e do mercado financeiro concordaram que os Créditos de Descarbonização (CBios) — que serão vendidos pelos produtores de biocombustíveis cadastrados no RenovaBio às distribuidoras de combustíveis — serão negociados na B3 como ativos ambientais, nos moldes das negociações de valores mobiliários. A decisão foi tomada em reunião realizada hoje entre membros dos ME, MME e MA, além de representantes do BC e da B3. Havia uma discussão sobre a possibilidade de o CBio ser negociado como ativo financeiro. A regulamentação das negociações dos CBios será feita pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é o responsável pela regulação do RenovaBio. (Valor Econômico – 22.08.2019) 5 Signify alcança neutralidade de carbono na América Latina Após ter conseguido reduzir suas emissões em 22% na América Latina, a empresa de iluminação Signify alcançou a neutralidade de carbono na região. A ação vem do compromisso da empresa com o protocolo de Paris. A meta é que em 2020 todas as operações sejam sustentáveis, 100% neutras em carbono e com energia sustentável. De acordo com o diretor de comunicação da empresa, Javier Tuiran, em 2018 a iluminação pública foi 13% da demanda global de eletricidade. Segundo ele, ao equipar pontos com luminárias de LED, ela consegue diminuir o consumo global de energia para iluminação em 80%. A empresa deverá reduzir em 61% as emissões no transporte aéreo, 20% no marítimo e 14% em parques industriais na América Latina através de operações sustentáveis. (Agência CanalEnergia – 22.08.2019)
Energias Renováveis 1 Representantes de renováveis pedem valoração de atributos ambientais no PLS 232 Em uma audiência pública organizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, representantes de associações de produtores de energias renováveis pediram que o PLS 232/2016, que discute a abertura do setor elétrico, inclua a valorização de atributos ambientais na transição do setor. Primeiro a falar, Rodrigo Lopes Sauaia, presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), fez uma defesa aberta do recurso para equilibrar as diferentes indústrias envolvidas no debate. Segundo ele, “qualquer atividade produtiva tem impacto ambiental e a gente precisa valorar e valorizar as formas de gerar energia que menos impacto trazem à nossa sociedade”. (Agência Epbr – 22.08.2019) 2 Extinção de subsídios preocupa setor de energia renovável Na última audiência pública sobre o projeto da Portabilidade de Conta de Luz, o PLS 232/2016, os senadores da Comissão de Serviço de Infraestrutura (CI) ouviram os representantes das fontes alternativas de energia, como solar, eólica e PCHs. Os representantes manifestaram-se favoráveis ao projeto, mas apresentaram pontos de preocupação principalmente em relação à extinção de subsídios e à separação entre lastro e energia. O presidente da CI, e relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO) lembrou que, além de abrir o mercado livre para os pequenos consumidores comprarem energia, a proposta pretende modificar várias regras do setor, como a extinção de subsídios, que vão render mais de R$ 20 bilhões em 2019. (Agência Senado – 22.08.2019)
Gás e Termelétricas 1 Financiamento de US$ 750 mi é liberado ao complexo termelétrico no RJ A Prumo Logística informou na última quarta-feira, 21 de agosto, que o BNDES, o IFC (International Finance Corporation – Banco Mundial) e o banco de desenvolvimento alemão KfW liberaram o financiamento de US$ 750 milhões para a conclusão da primeira fase do complexo de geração de energia em São João da Barra, no Rio de Janeiro. A segunda fase do projeto contempla a construção de uma segunda termelétrica, com cerca de 1.700 MW de capacidade instalada, denominada como GNA II. (Agência CanalEnergia – 22.08.2019) 2 Enova vai financiar eletrificação da produção de petróleo e gás A Enova, controlada pelo Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega, aprovou financiamento de 2,5 bilhões de coroas norueguesas para o projeto de Hywind Tampen, que pretende interligar os campos de Gullfaks e Snorre, operados pela Equinor, com turbinas eólicas, um investimento estimado em US$ 660 milhões. A Hywind Tampen pode ser o primeiro projeto no mundo a fornecer eletricidade gerada por turbinas eólicas offshore flutuantes para plataformas de petróleo e gás. O projeto pretende garantir a produção de petróleo e gás dos campos Snorre e Gullfaks com baixas emissões de CO2. (Agência Epbr – 22.08.2019) 3 Térmica obtém autorização para operar em teste no Amazonas A Aneel concedeu parecer positivo à solicitação da Oliveira Energia e liberou a operação em teste da termelétrica Manaquiri-COE, num total de 10,2 MW de capacidade instalada no município de Manaquiri, no Amazonas. A Aneel também aprovou a operação comercial de uma turbina de 9,3 MW da pequena central hidrelétrica Bandeirante, situada entre as cidades de Água Clara e Chapadão do Sul, no Mato Grosso do Sul. A PCH é de posse da Rio Água Clara Energia S.A, empresa operativo da Atiaia Energia, controlada majoritariamente pelo Grupo Cornélio Brennand. (Agência CanalEnergia – 22.08.2019) 4 Eneva usa conectividade via satélite para exploração de gás no Maranhão Pensando em seu portfólio de negócios complementares em exploração e produção de gás e geração de energia, a Eneva contratou a operadora e integradora de soluções de telecomunicações InternetSAT para melhorar a conectividade via satélite de suas operações de sonda nos poços do interior do Maranhão a partir de novas unidades móveis de conectividade (UMC), o que irá garantir o acesso em alta disponibilidade para toda atuação da sonda terrestre. Um dos maiores problemas apontados é o deslocamento da sonda de perfuração para várias regiões da bacia de Parnaíba, no Maranhão, especificamente no processo de DTM (Desmontagem, Transporte e Montagem) da sonda, que impactavam no bom andamento da operação. (Agência CanalEnergia – 23.08.2019) 5 Ministro confirma que corte no orçamento pode afetar usinas nucleares Bento Albuquerque, confirmou nesta quinta-feira (22) que o contingenciamento no orçamento da pasta pode afetar a produção de combustível para as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2. O corte no orçamento pode fazer que com que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao MME, tenha que importar um número maior de insumo para garantir o funcionamento das usinas, segundo o chefe da pasta. A secretária solicita em ofício ao ministro da Economia a expansão do orçamento da pasta de R$ 600,3 milhões para R$ 1,1 bilhão. (Agência Epbr – 22.08.2019) 6 Usina nuclear flutuante vai atravessar a Rússia pelo Ártico A primeira viagem da usina nuclear flutuante Akademik Lomosonov está prevista para esta sexta-feira (23), segundo a agência Ruptly. O navio zarpa da cidade de Murmansk, no noroeste da Rússia, rumo à costa de Chukotka, do outro lado do Ártico, quase no Alasca. Segundo os idealizadores, a ideia do projeto é levar energia à região – remota e pouco povoada. A usina deve abastecer uma cidade portuária e plataformas de petróleo. (G1 – 23.08.2019)
Economia Brasileira 1 Bolsonaro diz que vai ouvir opinião de Guedes sobre nova CPMF O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai ouvir a opinião do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de uma nova CPMF. Em entrevista concedida no Palácio do Alvorada, Bolsonaro afirmou que está disposto a discutir. Ontem, Guedes falou sobre a polêmica Contribuição sobre Pagamentos (CP). Disse que considera a medida como uma desoneração da folha. Para defender a proposta, afirmou que o imposto sobre transações, com alíquota baixa, já foi defendida por “todos os economistas”. (Valor Econômico – 22.08.2019) 2 Arrecadação mostra sinais de recuperação econômica Com a ajuda de R$ 3,2 bilhões em ingressos extraordinários de tributos cobrados sobre rearranjos societários, a arrecadação federal atingiu em julho R$ 137,735 bilhões, alta real de 2,95% sobre julho de 2018. É o melhor resultado para o mês desde 2011. Devido a receita atípica, o resultado de julho veio 3,3% acima do esperado pelo mercado. No ano, a arrecadação foi de R$ 895,330 bilhões. "Foram reorganizações societárias", disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Ele não deu mais detalhes. Informou que foram "poucas" empresas e que o movimento não teve uma causa comum a todas as companhias. (Valor Econômico – 23.08.2019) 3 Ibre calcula que investimento reagiu e puxou PIB para 0,3% no 2º trimestre 4 Produção da indústria cresce 9,6 pontos em julho, diz CNI O índice de produção da indústria brasileira, calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em sua Sondagem Industrial, divulgada nesta quinta-feira, subiu 9,6 pontos frente a junho e alcançou 53 pontos em julho. O indicador está 5 pontos acima da média histórica e é o maior desde outubro do ano passado. Mesmo assim, o emprego no setor continua em queda. O índice de evolução do número de empregados ficou em 48,4 pontos em julho, abaixo da linha divisória dos 50 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero a cem pontos. Quando estão acima dos 50 pontos, indicam aumento da produção e do emprego. (Valor Econômico – 22.08.2019) 5 BNDES vai começar a fazer modelagem de privatizações As privatizações anunciadas nesta semana pelo governo, de companhias como Correios, Dataprev e Serpro, ainda vão começar a ser estruturadas. A modelagem será iniciada agora, uma vez que foi dada a aprovação no conselho do PPI. Não se sabe, portanto, se a venda será parcial ou integral, se as empresas podem ser cindidas em diferentes áreas e vendidas em fatias, afirma uma fonte ligada diretamente a esse processo. O trabalho será feito pela equipe do BNDES em coordenação com o Ministério da Economia. O governo federal está ciente de que não deve ter lucro (ou mesmo encontrar demanda) em todas as empresas, conforme uma fonte ligada à pasta da Economia. "Na lista tem coisa boa e coisa ruim, sabemos disso. Tem empresa que é cabide de emprego", diz. "O que vamos fazer é parar de gastar. As estatais deficitárias perdem R$ 18 bilhões por ano." (Valor Econômico – 23.08.2019) 6 IPCA-15 de agosto tem menor alta para o mês desde 2010 Com preços de alimentos in natura em queda, a prévia da inflação oficial de agosto surpreendeu o mercado e ficou mais distante da meta perseguida pelo BC, de 4,25% em 2019, além de ter provocado revisões para baixo nas expectativas do índice fechado do mês e mesmo do ano. Nem a desvalorização cambial preocupa analistas, que reforçaram apostas em cortes da taxa básica de juros nos próximos meses. Conforme divulgado ontem pelo IBGE, o IPCA-15 desacelerou para 0,08% em agosto, ligeiramente abaixo dos 0,09% do mês anterior. É o menor índice para mês desde 2010 (-0,05%). (Valor Econômico – 23.08.2019) 7 Dólar ontem e hoje
Biblioteca Virtual do SEE 1 OLIVEIRA, Adilson de. “O mito da energia assegurada”. Brasil Energia. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2019. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 TIXEIRA, Pedro Aurélio. “Entrevista com Carlos Faria, da Anace: ‘Digitalização do setor é oportunidade para consumidor’”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2019. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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