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l IFE: nº 4.999 - 15 de abril de 2020 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Mobilidade Elétrica Meio
Ambiente Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Grandes
Consumidores Economia Brasileira Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Aneel tenta fechar medidas de emergência para setor não recorrer a empréstimo A diretoria da Aneel corre contra o tempo para fechar um conjunto de medidas para socorrer o setor da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O órgão deve apresentar, nos próximos dias, soluções ao MME para oferecer maior liquidez de caixa às empresas, especialmente as distribuidoras que sofrem diretamente com a alta inadimplência e queda na demanda. A pressa do comando da agência vem no sentido de evitar um novo empréstimo bilionário com um “pool” de bancos, como ocorreu no governo Dilma Rousseff no auge crise hídrica em 2014. (Valor Econômico – 15.04.2020) 2 Aneel vai propor uso de fundos de R$ 23 bi para reduzir impacto de empréstimo Para além dos empréstimos bilionários com potencial de gerar novos tarifaços, a Aneel vai propor o uso de recebíveis de fundos setoriais para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Os cálculos da Aneel estimam que esses fundos tenham R$ 23 bilhões nos próximos cinco anos. Uma nota técnica com as propostas deve ser enviada pelo órgão regulador ao MME entre hoje e amanhã. Os diretores da Aneel não são contra o empréstimo, mas querem encontrar outras alternativas para evitar que o custo da crise recaia unicamente sobre o consumidor. (O Estado de São Paulo - 14.04.2020) 3 Empréstimo bilionário para distribuidoras de energia pode gerar novo 'tarifaço' O empréstimo bilionário para cobrir despesas do setor elétrico e conter efeitos da pandemia da covid-19 tem potencial para ser muito maior do que os valores em discussão, que giram em torno de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões, e provocar uma nova pressão sobre a conta de luz e até mesmo um "tarifaço". O Estadão/Broadcast teve acesso ao conteúdo da minuta do decreto que o governo deve publicar nos próximos dias e que regulamenta a MP 950, que isentou os consumidores baixa renda do pagamento da conta de luz e possibilitou a tomada de um novo financiamento para distribuidoras. Na minuta de decreto, os valores serão homologados pela Aneel e a conta será administrada pela CCEE. (O Estado de São Paulo - 14.04.2020) 4 Aneel realiza tomada de subsídios para aprimorar TUST e TUSDg 5 Prorrogada tomada de subsídio sobre exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins A Aneel decidiu prorrogar por 30 dias o prazo da tomada de subsídio para colher dados e informações da sociedade sobre o tratamento regulatório a ser dado para decisões judiciais que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. Com a medida, o prazo que se encerrava em 15/4, será estendido até 15/5. A consulta deve-se ao fato de diversas concessionárias de distribuição terem obtido decisões judiciais, transitadas em julgado, com a tese de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS/Pasep? e da Cofins, gerando créditos tributários. (Aneel – 14.04.2020) 6 Tarifas das permissionárias CERRP (SP) e CERCOS (SE) são prorrogadas A diretoria da Aneel aprovou, nesta terça-feira (14/4), a prorrogação das Tarifas de Energia (TE) e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto (CERRP) e da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. (CERCOS).
A Agência decidiu instituir termos aditivos contratuais para alterar as datas-bases dos processos tarifários, antes em abril, para 29 de maio de cada ano, promover a adesão às regras do Submódulo 8.4 do Proret e estender o prazo do contrato de permissão de 20 para 30 anos, das permissionárias CERRP e CERCOS, localizadas nos estados de São Paulo e Sergipe, respectivamente. ?(Aneel – 14.04.2020) 7 Reforços e melhorias em instalações de transmissão serão debatidos em consulta A diretoria da Aneel autorizou, nesta terça-feira (14/4), a abertura da primeira fase da Consulta Pública que irá debater a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata da avaliação e do aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica. Caso sejam aprovadas, as propostas de intervenção regulatória apresentadas na AIR, demandarão alterações na Resolução Normativa nº 443/2011, no submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), e no Módulo 4 dos Procedimentos de Rede, cuja última versão foi aprovada pela Resolução Normativa nº 857, de 2019.?(Aneel – 14.04.2020) 8 TCU decide que Aneel deve fiscalizar barragens de CGHs 9 COVID-19: ANEEL publica esclarecimentos sobre isenção de tarifa para baixa renda A Aneel publica nesta terça-feira (14/4) respostas às perguntas mais frequentes sobre a aplicação da Medida Provisória nº 950/2020, editada pelo governo federal na semana passada, que prevê desconto nas tarifas de 100% para a parcela do consumo de energia elétrica de até 220 kWh/mês para os beneficiários da tarifa social. A isenção de pagamento vale por 3 meses, até 30 de junho de 2020, e insere-se no conjunto de esforços do governo federal para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus. (Aneel – 14.04.2020) 10 Aneel alerta para comunicado falso em nome da Agência 11 Distribuidoras recorrerem ao STF contra proibição ao corte de energia no RJ A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica entrou com ação no STF contra a lei aprovada semanas atrás pela Alerj, que impede a interrupção de serviços essenciais durante a pandemia do coronavírus. A associação quer a exclusão do termo "energia elétrica" como serviço essencial e, portanto, impedido de ser cortado. Alega que a matéria não poderia ser legislada pelo estado e pede liminar para restabelecer o direito de suspensão do serviço em caso de inadimplência, assim como a aplicação de juros e multa. (O Globo - 14.04.2020) 12 Presidente do TJ do Rio nega pedido da Light e mantém proibição sobre corte O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou o pedido feito pela Light para reconsiderar a sua decisão sobre o impedimento a interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento por 90 dias. É que a Ligth tentou derrubar liminar oferecida por Tavares, após pedido da Alerj, para fazer valer a Lei Estadual nº 8.769, sancionada semanas atrás pelo governador Wilson Witzel, que impede a interrupção de serviços essenciais, caso do fornecimento de energia elétrica. "Portanto, embora a interrupção do serviço de energia constitua, em princípio, exercício regular de direito, o corte do fornecimento de serviços essenciais deve ser evitado durante o prazo de 90 dias, assinalado tanto na Resolução da ANEEL quanto na Lei Estadual nº 8.769 de 2020, em homenagem aos princípios constitucionais da intangibilidade da dignidade da pessoa humana e da garantia à saúde e à vida", argumentou o desembargador. (O Globo - 14.04.2020) 13 Governo do RN reduz pela metade ICMS sobre consumo de energia dos hotéis até o fim do ano O Governo do RN reduziu para 12% a cobrança de ICMS sobre o consumo elétrico dos hotéis do estado por causa da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no setor. O impacto é de 52%, já que, normalmente, as empresas pagam 25% de imposto sobre o valor da energia elétrica consumida. A medida está prevista no Decreto 29.605, publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado e fica em vigor até dezembro de 2020. O decreto também prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo para envio do Informativo Fiscal previsto no artigo 590 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. (G1 – 14.04.2020) 14 Desconto de 100% na conta de energia passa a valer em Alagoas O desconto de 100% na tarifa de energia já está valendo em Alagoas. A informação foi confirmada nesta terça-feira (14) pela Equatorial Energia. Para ter acesso ao benefício, o titular da conta precisa estar cadastrado como baixa renda na distribuidora e consumir até 220 kWh por mês. O benefício da Tarifa Social Baixa Renda para a população foi ampliado devido à?pandemia do novo coronavírus, que causou impactos econômicos em todo o país, principalmente por causa das?medidas de isolamento, necessárias para conter a propagação do novo coronavírus. A Equatorial Energia Alagoas informa que o desconto será aplicado para as faturas emitidas no período de 1 de abril a 30 de junho, conforme previsto na MP editada pelo Governo Federal. (G1 – 14.04.2020) 15 ONS analisa nomes para diretorias O conselho de administração do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem reunião marcada para esta quinta-feira, quando serão analisados os nomes a serem indicados para ocupar duas diretorias do órgão responsável pelo funcionamento da rede elétrica de todo o país. Estão em avaliação nove nomes paras as duas vagas. Desses, quatro são do próprio ONS e cinco são externos. As vagas abertas são para as diretorias de planejamento e de Tecnologia da Informação (TI), Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios, cujos atuais ocupantes, Francisco José Arteiro de Oliveira e Álvaro Fleury Veloso da Silveira, respectivamente, estão no fim do segundo mandato e não podem ser mais reconduzidos para os cargos. (Valor Econômico – 15.04.2020) 16 Artigo de Elisa Bastos Silva: “Os efeitos da pandemia no setor elétrico brasileiro” Em artigo publicado pelo jornal Valor Econômico, Elisa Bastos Silva, diretora da Aneel, afirma que “é necessário ter sensibilidade neste momento para encontrar um caminho do meio, soluções que considerem a contingência do consumidor e ao mesmo tempo mantenham a sustentabilidade do Setor elétrico”. Segundo a autora, “para que as medidas sejam eficazes, é necessário evitar que pressões dominem o ambiente de negociação, que haja uma coordenação integrada e a compreensão de que os danos precisam ser compartilhados por todos os segmentos”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2020) 17 Artigo de Diogo Lisbona (FGV) sobre prestação e faturamento de serviços essenciais na crise Em artigo publicado na Agência Brasil Energia, Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, avalia as experiências internacionais em relação ao combate aos danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, com destaque às medidas relativas ao setor elétrico. Segundo o autor, “em tempos excepcionais, as experiências europeias apontam para medidas paliativas de bom senso: tratamento especial à vulneráveis; suspensão de corte por inadimplemento; e diferimento com parcelamento de débitos”. Ele conclui que “o Brasil acompanha as medidas usuais de alívio durante a crise, mas não definiu planos de diferimento e parcelamento das faturas”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2020) 18 Urias Martiniano Neto trata das novas medidas do Governo para enfrentar a crise Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Urias Martiniano G. Neto, sócio do Regulatório de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados fala sobre as medidas tomadas pela Aneel e pelo governo federal para conter a crise provocada pelo coronavírus. O autor afirma: “o setor elétrico deve observar atentamente as medidas que serão implementadas para a ‘Nova Conta ACR’, haja vista os inúmeros problemas e críticas enfrentados pela Conta ACR anterior, além da necessidade de observar todos os trâmites legais para evitar uma nova judicialização sobre a CDE”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2020)
Empresas 1 Eletrobras: privatização deve ficar para o fim do ano O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, afirmou ontem não ver motivos para uma eventual mudança no modelo de privatização da companhia. “Não vejo nenhuma razão para mudar o projeto”, disse o executivo, em transmissão na internet promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) do Rio. Na última semana, a economista, ex-diretora de desestatização do BNDES e ex-integrante do conselho de administração da Eletrobras, Elena Landau, defendeu que o projeto de privatização da companhia e os de todas as outras estatais sejam coordenados pela secretaria do Tesouro Nacional. Segundo Ferreira, devido à pandemia, a previsão de aprovação do projeto de lei no Congresso passou do primeiro semestre para o fim deste ano. (Valor Econômico – 15.04.2020) 2 Comercializadoras negociam com clientes para evitar judicialização As comercializadoras de energia elétrica têm mantido uma “negociação exaustiva” com seus clientes para evitar uma nova onda de judicialização no setor.. “O que vivemos é uma situação excepcional e transitória de paralisia temporária da produção na maioria dos setores econômicos. Todas as comercializadoras têm mantido uma negociação exaustiva com seus consumidores para provê-los de crédito, num momento em que estão em dificuldade. A grande maioria das negociações tem sido exitosa. Esse caminho é muito mais natural e frutífero para os consumidores que a via judicial, além de estarem previstos nos próprios contratos as cláusulas de solução de divergência”, disse Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. (Agência CanalEnergia – 14.04.2020) 3 B3 desenvolve ferramenta de pré-registro de contratos de energia A B3 está desenvolvendo uma ferramenta de pré-registro de contratos de energia elétrica, produto que marcará o início de sua atuação num mercado que tem atraído cada vez mais a atenção de agentes de peso, como bancos. A expectativa é que essa solução seja lançada no terceiro trimestre deste ano. A bolsa recebeu, na semana passada, o aval da CVM para supervisionar, monitorar e pré-registrar contratos de energia elétrica. A ideia de ingressar nesse segmento veio a partir de conversas com agentes do mercado livre de energia, que vêm pontuando a necessidade de mais transparência nas negociações, principalmente após a quebra de algumas comercializadoras de energia no início do ano passado. Hoje, os agentes não conseguem dimensionar adequadamente, no momento da negociação, qual é o grau de exposição de sua contraparte. (Valor Econômico - 14.04.2020) 4 Coelba, Enel CE e Cosern têm reajustes tarifários aprovados 5 Reajuste na conta de luz de seis distribuidoras é adiado para julho A Aneel adiou nesta terça-feira (14),?até o fim de junho, a aplicação de reajustes de três distribuidoras: Coelba (BA) (5%), Enel CE (3,94%) e Cosern (RN)(3,4%). As novas tarifas dessas empresas deveriam começar a vigorar no dia 22 de abril, mas só devem incidir nas contas de luz a partir de 1º de julho. Na última semana, a Aneel já tinha adotado a mesma medida para os reajustes da CPLF Paulista (6,05%), da Energisa MT (2,47%) e da Energisa MS(6,9%). (G1 – 14.04.2020) 6 Coelba: efeito médio do reajuste tarifário é de 5% Para os consumidores da Coelba, o efeito médio do reajuste tarifário aprovado ontem (14/4) pela Aneel a ser percebido será de 5%, sendo 5,38% para os consumidores em alta tensão e 4,85% para os em baixa tensão. A Aneel reconheceu o direito da Coelba ao valor total de R$ 77,9 milhões referente à não arrecadação da receita tarifária adicional no período de maio, junho e julho, e autorizou a concessionária a realizar a dedução de R$ 25,9 milhões no recolhimento das cotas mensais da CDE. (Brasil Energia - 14.04.2020) 7 Enel Ceará: efeito médio do reajuste tarifário é de 3,94% Para os consumidores da Enel Ceará, o efeito médio do reajuste tarifário aprovado ontem (14/4) pela Aneel a ser percebido será de 3,94%, sendo 3,78% para os consumidores em alta tensão e 4,00% para os consumidores em baixa tensão. No período de não arrecadação da nova tarifa, referente aos meses de maio, junho e julho, a distribuidora vai deixar de arrecadar R$ 36,2 milhões. O valor compensado nas cotas da CDE será de mais de R$ 12 milhões. (Brasil Energia - 14.04.2020) 8 Cosern: efeito médio do reajuste tarifário é de 3,40% Para os consumidores da Cosern, o efeito médio do reajuste tarifário aprovado ontem (14/4) pela Aneel a ser percebido será 3,40%, sendo 4,72% para os consumidores em alta tensão e 2,92% para os consumidores em baixa tensão. A dedução das cotas mensais da CDE para a distribuidora será de 4,6 milhões, diante da não arrecadação de mais de R$ 14 milhões, referentes aos meses de maio, junho e julho. (Brasil Energia - 14.04.2020) 9 3F Capital assume comercializadora de energia A holding de investimentos 3F Capital assumiu o controle da Evolution Comercializadora de Energia Elétrica e Gás Natural após a aquisição de 50% do capital social da trader, até então pertencente ao sócio fundador Flávio Mello Costa Lima. O valor da operação não foi revelado. A 3F capital já possuía os outros 50% da Evolution, que iniciou suas operações em outubro de 2018 e tem capital social de R$ 5 milhões. “Com a aquisição, a 3F Capital passa a ser responsável pelas operações da Evolution, reafirmando seu compromisso de longo prazo com setor elétrico brasileiro”, diz o comunicado. (Agência CanalEnergia – 14.04.2020) 10 ISA Cteep distribuirá R$ 150,3 mi em JCP Em comunicado ao mercado na noite da última segunda-feira (13), a ISA Cteep informou que fará o pagamento de aproximadamente R$ 150,3 milhões em juros sobre o capital próprio, com a operação marcada para 29 de abril, num valor de R$ 0,228164 por ação de ambas as espécies. A decisão foi aprovada na 361ª Reunião do Conselho de Administração da companhia, que destinará os JCP aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social de 2020, conforme o Estatuto Social da Companhia. (Agência CanalEnergia – 14.04.2020) 11 Cemig põe imóveis avaliados em R$ 14,2 mi à venda A Cemig colocou à venda 28 imóveis localizados em Belo Horizonte e diversas regiões do estado, com valores iniciais variando entre R$145,8 mil e R$14,2 milhões. O pregão eletrônico acontecerá por etapa de lances na plataforma do Portal de Compras da empresa, com os interessados devendo se cadastrar junto à concessionária até três dias antes da data de realização do certame. (Agência CanalEnergia – 14.04.2020) 12 Eletrobras abre licitação para capacitar técnicos públicos A Eletrobras abriu licitação para contratar, por meio do Programa Nacional de Energia Elétrica (Procel), serviços de planejamento e realização de capacitação sobre economia de energia elétrica para técnicos do poder público. As propostas já podem ser encaminhadas para a concorrência, na modalidade pregão eletrônico, previsto para o dia 29/4. O edital integra as ações de um dos subprogramas do Procel, voltado à gestão energética municipal. O projeto específico atua junto às prefeituras com a missão de reduzir os seus gastos com energia elétrica. (Brasil Energia - 14.04.2020)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis de reservatórios pelo Brasil Em um dia de elevação em todos reservatórios do país em relação ao dia anterior, a região Nordeste contou com salto de 1,3% em seu volume útil, chegando a 85%, segundo o boletim diário do NOS da última segunda-feira, 13 de abril. A energia da MLT aparece com 119% e a armazenada aponta 43.853 MW mês. A hidrelétrica de Sobradinho funciona a 84,84%. Já o subsistema Sul teve leve aumento de 0,1% nos níveis, que subiram para 17%. A ENA admite 10% da MLT, enquanto a armazenada indica 3.381 MW. As UHEs G.B Munhoz e Passo Fundo funcionam respectivamente com 20,40% e 29,05%. No Norte do país a vazão cresceu em 0,8%, atingindo a marca de 76,3%. A energia contida afere 11.576 MW e a armazenável indica 70% da MLT. A usina de Tucuruí opera com 99,38% de sua capacidade. No Sudeste/Centro-Oeste a capacidade de armazenamento subiu em 0,1%, indo para 53,2%. A energia contida no subsistema indica 107.856 MW mês e a ENA está em 83% da MLT. Furnas registra 62,38% e a hidrelétrica de Nova Ponte opera a 45,43%. (Agência CanalEnergia – 14.04.2020) 2 Mercado livre tem alta de 5,61% no trimestre A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE encerrou o primeiro trimestre de 2020 com 7.453 consumidores habilitados para negociar no mercado livre. O volume é 23% maior do que o contabilizado em março de 2019, quando o segmento somava 6.067 consumidores, e representa uma alta de 5,61% na comparação com os 7.057 associados de dezembro de 2019. Os dados já descontam os agentes desligados no período. Entre janeiro e março, 433 consumidores migraram para o ACL, sendo 412 consumidores especiais e 31 consumidores livres. O volume de migrações vem em linha com o verificado nos últimos meses, muito motivado pela entrada de consumidores especiais, com carga entre 0,5 MW e 2 MW. (CCEE – 14.04.2020)
Mobilidade Elétrica 1 Renault passará a vender somente carros elétricos na China A Renault anunciou que irá deixar de produzir carros de passeio movidos a gasolina e a diesel na China. Com esta mudança, o grupo se concentrará apenas na fabricação de carros elétricos e comerciais leves. Para colocar em prática os novos planos, a Renault irá transferir sua participação na joint venture Dongfeng Renault Automotive Company para a Dongfeng Motor, que fabrica os modelos Renault Captur, Kadjar e o Koleos. Nesse movimento, a grande expectativa é da estreia em 2021 do subcompacto urbano baseado no conceito Dacia Spring, uma versão eletrificada do Kwid e que promete ser o carro 100% elétrico mais barato do mundo, com preço estimado em torno de 10.000 euros. (Inside EVs – 14.04.2020) 2 Kia Cerato 100% elétrico vai estrear na China com autonomia de 490 km Revelado ao público em dezembro de 2019 no Salão de Guangzhou, na China, o Kia K3 EV, versão local do Cerato em configuração 100% elétrica, tem data de estreia marcada para o mês de junho de acordo com o site chinês Autohome. O novo modelo será vendido ao lado das atuais versões a combustão e plug-in híbrida. Enquanto na versão híbrida plug-in o modelo usa rodas com baixa resistência ao vento, nesta versão 100% elétrica ele volta às rodas tradicionais, de estilo mais esportivo. O propulsor elétrico é produzido pela Continental Automotive Systems (Tianjin) Co., Ltd., com uma potência máxima de 184 cv (135kW). Ele trabalha com uma bateria de lítio de 56,5 kWh que garante autonomia de até 490 km pelos padrões de medição NEDC. (Inside EVs – 14.04.2020) 3 Volvo prossegue com seus planos de eletrificação Mårten Levenstam, chefe de estratégia da Volvo afirma que a marca não irá comprometer sua estratégia de eletrificação. A Volvo vem se concentrando em seu processo de desenvolvimento de baterias e trabalhando para garantir que continue a ter acesso à tecnologia de ponta durante a crise e além. A marca precisa continuar melhorando o alcance e a confiabilidade de seus sistemas de bateria para permanecer competitiva com a Tesla. Para isso, a empresa conta com um laboratório interno de baterias, onde os engenheiros experimentam os bits e peças mecânicos e elétricos que compõem o trem de força de um VE. A empresa compra células de bateria, mas o verdadeiro desafio é integrar esses componentes disponíveis nas correntes de transmissão dos veículos para garantir que eles tenham um bom desempenho em todos os modos e condições de direção. Outro desafio é a velocidade com que a tecnologia das baterias está avançando. Sempre que um fornecedor apresenta uma química ou tecnologia nova ou atualizada, pode levar vários anos para passar na bateria de testes da Volvo. (Wired – 14.02.2020) 4 Sakor Technologies e SAJ fornecem equipamento de teste para fabricantes de VEs indianos A SAKOR Technologies Inc., líder reconhecida na área de sistemas de dinamômetros de alto desempenho, começou a fornecer uma variedade de sistemas para testes de veículos híbridos e elétricos e de baterias de alta tensão para fabricantes de automóveis e agências reguladoras indianas. A SAKOR está trabalhando em parceria com a SAJ Test Plant Private Ltd. Sob a parceria, as duas empresas estão fornecendo equipamentos de teste necessários para cumprir o mandato do governo indiano de eletrificar as frotas de veículos até 2030 para reduzir a poluição dos motores a gasolina e diesel. (Green Car Congress – 15.04.2020) 5 É melhor adiar multas por emissões do que cancelar metas da EU Grandes grupos comerciais afirmaram em uma carta no final de março à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que nenhum trabalho de produção, desenvolvimento, teste ou homologação ocorre por enquanto, o que perturba o planejamento feito para cumprir as leis e regulamentos existentes e futuros dentro dos prazos. Mas modificar as regras de emissões de CO2 agora pode ser míope, mesmo que alivie o ônus sobre as montadoras e estimule a demanda. As montadoras estão se preparando para as novas metas de emissões há anos. A maioria desses custos já foi incorporada nas previsões de receita de cada montadora, e mudar de rumo agora pode até ser mais caro, disse Harald Hendrikse, do Morgan Stanley. Mas existe uma solução de compromisso: manter as metas de CO2, mas reduzir ou adiar multas. (Automotive News Europe – 14.04.2020)
Meio Ambiente 1 TSBE solicita renovação de licença ao Ibama A Transmissora Sul Brasileira de Energia (TSBE) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a renovação da Licença Ambiental de Operação para a Linha de Transmissão 525 kV Salto Santiago – Itá – Nova Santa Rita, localizada nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. (Brasil Energia - 14.04.2020) 2 Relatório aponta que usina Sinop causou danos ambientais de R$ 22 mi Um relatório aponta que o dano ambiental que implicou na mortandade de aproximadamente 6,9 toneladas de peixes na barragem da Usina Hidrelétrica Sinop, a 503 km de Cuiabá, entre os dias 15 a 17 de março, corresponde, financeiramente, a mais de R$ 22 milhões. O relatório foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual (MPE) A licença de operação da usina havia sido suspensa no dia 18 de março, quando seis toneladas de peixes mortos foram encontradas em uma região do Rio Teles Pires que está sob responsabilidade da empresa. À época, a empresa também foi multada em R$ 12 milhões por danos ambientais. Além disso, foi notificada a devolver várias ações de compensação pela morte dos peixes. No entanto, no dia 7 de abril a empresa conseguiu recuperar a licença para continuar operando. (G1 – 14.04.2020)
Energias Renováveis 1 Petrobras: pesquisa em renováveis será mantida De saída dos ativos de biocombustíveis e eólicas em terra e sem grandes investimentos em renováveis à vista, a Petrobras manterá a estratégia de entrar gradualmente no segmento de energias renováveis e de focar, numa primeira fase, em pesquisa e desenvolvimento na área. Com seu plano de investimentos sob revisão, a estatal informou, contudo, que preservará US$ 100 milhões/ano previstos para descarbonização e os US$ 70 milhões/ano dedicados à P&D em renováveis e corte de emissões. O gerente-executivo de estratégia da companhia, Rafael Santos, conta que o objetivo, num primeiro momento, é “ganhar competências” para, só então, aumentar sua presença em energias limpas. (Valor Econômico – 15.04.2020) 2 Aneel libera operação de 28,8 MW solares no Piauí A Celeo Redes Brasil recebeu parecer positivo da Aneel e já pode operar em regime comercial a central fotovoltaica Etesa 21 São João do Piauí V. A decisão envolve 20 unidades geradoras de 1,4 MW, totalizando cerca de 28,8 MW de capacidade instalada no município de São João do Piauí, no Piauí. (Agência CanalEnergia – 14.04.2020) 3 Copel implantará usina solar de geração distribuída A Copel vai implantar seis unidades de geração solar distribuída no município de Bandeirantes, no Paraná. A usina terá potência instalada total de 5,36 MWp. A previsão de entrada em operação é ainda em 2020. O projeto será concebido no modelo de autoconsumo remoto e será implantado em parceria com a Sistechne Participações. O foco da Copel são clientes residenciais e industriais que poderão assinar contratos de aluguel da usina, obtendo desconto na fatura de energia. (Brasil Energia - 14.04.2020)
Gás e Termelétricas 1 Anace pede suspensão do take or pay com distribuidoras de gás A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) junto com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), com o apoio de outras entidades, assinaram uma carta endereçada a representantes do Governo do Estado de São Paulo e para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) solicitando avaliação, discussão e implantação de medidas que possam amenizar os prejuízos dos consumidores comerciais e industriais causados pelo isolamento social, adotado para conter a contaminação pelo Covid-19. “Pela importância do insumo para muitos negócios, sugerimos a suspensão do “take or pay” dos contratos de fornecimento com as distribuidoras de gás natural”, explica Carlos Faria, diretor-presidente da Anace. A medida permitiria ao consumidor pagar a fatura referente apenas ao insumo efetivamente consumido, suspendendo temporariamente punições por não pagamento da demanda contratada. (Agência CanalEnergia – 14.04.2020) 2 Abegás é contra a proposta de abertura do mercado de gás do AM A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), por sua vez, defende o veto ao projeto. A entidade afirma que a proposta é inconstitucional e invade competências federais. Segundo a associação, o projeto afeta o equilíbrio econômico-financeiro de uma de suas associadas, a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), o que vai reduzir a arrecadação de impostos do Estado. “É por essas razões que a Abegás pediu, formalmente, que o governador Wilson Miranda Lima avalie a matéria com sensibilidade e vete o projeto”, informou à Coluna. (O Estado de São Paulo - 14.04.2020) 3 Amazonas entra no novo mercado de gás com proposta aprovada na assembleia Na semana passada, foi a vez do Amazonas aprovar um projeto que disciplina a prestação do serviço de distribuição de gás natural canalizado sob regime de concessão, a comercialização e as condições para enquadramento de consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores. O Amazonas é responsável por 13% de todo o gás natural do País e o maior produtor em terra. Mais da metade do insumo, porém, foi reinjetado no solo em 2018. “Manaus tem o gás natural mais caro do País. Com a partida da quebra do monopólio, o Amazonas terá investimentos das maiores companhias de gás e petróleo do mundo?, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto (sem partido). (O Estado de São Paulo - 14.04.2020)
Grandes Consumidores 1 Consumidores livres revisam contratos em meio à crise Nesse momento em que a economia está sendo afetada pelas ações de combate à pandemia de covid-19, escritórios de advocacia estão sendo consultados por clientes interessados em rever seus PPAs no mercado livre. A meta tem sido a de verificar a viabilidade de questionar juridicamente as cláusulas de força maior ou caso fortuito, assim como já realizaram as distribuidoras, recentemente, ao enviar comunicação a geradores. A advogada Miriam Signor, do escritório Stocche Forbes, disse que a orientação aos clientes está no sentido de avaliar caso a caso e que não é possível indicar como a justiça deverá atuar no momento, pois o nível de incerteza ainda é muito grande. “O judiciário não deve querer meter a mão na relação entre as partes”, avalia ela. E avisa que o momento é de agir com boa fé e cumprir o contrato. (Agência CanalEnergia – 14.04.2020)
Economia Brasileira 1 Dívida bruta pode atingir 100% do PIB em 2030 Os gastos do governo com as medidas de combate à crise causada pelo coronavírus e a piora do quadro macroeconômico vão elevar a dívida bruta brasileira ao equivalente a 84,9% do PIB neste ano, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de acompanhamento das contas públicas ligado ao Senado. A projeção anterior, de novembro passado, apontava para 79,3%. Em 2019, após anos em alta, a relação dívida/PIB cedeu a 75,8%. Ontem, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que a dívida bruta pode ultrapassar a marca de 85% do PIB neste ano e disse que o déficit primário está caminhando para R$ 600 bilhões, algo entre 7% e 8% do PIB. Há uma semana, ele tinha estimado R$ 500 bilhões. (Valor Econômico – 15.04.2020) 2 Gasto ligado a combate da pandemia pode ser excluído do cálculo da meta de 2021 A equipe econômica considera prever na PLDO do próximo ano a possibilidade de deixar fora do cálculo da meta de resultado primário de 2021 os restos a pagar - como são chamados os gastos assumidos em um ano, mas que são pagos em exercícios seguintes - que estiverem relacionados à despesa contraída pelo governo para custear medidas para minimizar o efeito da pandemia do coronavírus na economia. Segundo técnico, a medida visa impedir que um elevado volume de restos a pagar contamine a meta de resultado primário do governo central, que será bem maior do que o déficit de R$ 68,5 bilhões estimado inicialmente para 2021. As despesas extraordinárias adotadas para conter os efeitos do coronavírus cujo pagamento for jogado para 2021 não são contabilizadas no teto de gastos, mas pioram o déficit primário. (Valor Econômico – 15.04.2020) 3 Indicadores de confiança têm queda recorde 4 IBC-Br sobe em fevereiro, mas não altera quadro de contração para o trimestre Último indicador para fevereiro, o índice do BC que mede a atividade no país surpreendeu positivamente, mas sem chance de reverter a percepção de que o primeiro trimestre será de retração econômica. O BC divulgou ontem que o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) subiu 0,35% em fevereiro, ante o mês anterior. O resultado veio acima da mediana das estimativas colhidas pelo Valor Data, de 0,2%. Mensal, o indicador do BC permite acompanhamento mais frequente da evolução da atividade, enquanto o PIB, calculado por trimestre pelo IBGE, descreve um quadro mais abrangente. (Valor Econômico – 15.04.2020) O dólar comercial fechou o pregão do dia 14 sendo negociado a R$5,1886 com variação de +0,11% em relação ao início do dia. Hoje (15) começou sendo negociado a R$5,2227 - com variação de +0,66% em relação ao fechamento do dia útil anterior sendo negociado às 11h59 o valor de R$5,2548 variando +0,61% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 14.04.2020 e 15.04.2020)
Biblioteca Virtual do SEE 1 SILVA, Elisa Bastos. “Os efeitos da pandemia no setor elétrico brasileiro”. Valor Econômico. São Paulo, 15 de abril de 2020. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 LISBONA, Diogo. “Prestação e Faturamento de Serviços Essenciais em Tempos Excepcionais do Covid-19”. Agência Brasil Energia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2020. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 3 G. NETO, Urias Martiniano. “Governo Federal adota novas medidas para enfrentar os impactos do Novo Coronavírus no Setor Elétrico”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2020. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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