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l IFE: nº 4.699 - 04 de janeiro de 2019 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor Está aberta até o próximo dia 17 de fevereiro o prazo para envio de contribuições para a consulta pública do Plano Nacional de Energia. O objetivo é apresentar uma proposta inicial para discussão do Procedimento de Elaboração do Plano Nacional de Energia com vistas à formalização e institucionalização desse processo, o escopo geral das etapas e o cronograma plurianual para a construção. Os interessados deverão apresentar suas contribuições no site do MME. (Agência CanalEnergia – 03.01.2019) 2 Governo não vai interferir na área de petróleo e gás, afirma ministro O ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, sinalizou nesta quinta-feira, durante a posse do presidente da Petrobrás, Roberto Castelo Branco, que o governo estuda fazer mudanças no setor de combustíveis, mas prometeu respeito a contratos já assinados no segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural. Ele disse ainda que vai garantir a transparência e a previsibilidade das ações a serem tomadas no governo. (O Estado de São Paulo – 03.01.2019) 3 Obras de Angra 3 só serão concluídas se houver recursos, diz ministro O ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, apesar de ser favorável à energia nuclear, deixou claro que a usina nuclear de Angra 3, com obras paralisadas desde 2015, somente será concluída se conseguir os recursos necessários, que, segundo ele, deverão vir principalmente de parceiros privados. Essa decisão (concluir Angra 3) independe de vontade pessoal. Essa decisão vai ser tomada se nós tivermos as condições, os recursos necessários, o investimento necessário, para concluir a usina de Angra 3. (O Globo – 04.01.2019) 4 Ministro de Minas e Energia quer decisão sobre cessão onerosa em até 100 dias 5 ONS: Não há indicação de alteração da cor da bandeira tarifária em fevereiro O diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, afirmou há pouco não haver indicação de mudança nas condições do sistema nacional que façam o custo de operação aumentar a ponto alterar a cor da bandeira tarifária em fevereiro. Barata ressaltou, no entanto, que a definição da cor da bandeira é uma atribuição da Aneel, que leva em conta outros fatores, além do nível dos reservatórios e volume de chuvas. Barata explicou que as condições de operação do sistema elétrico nacional neste início de ano são “tranquilas”. De acordo com o diretor da ONS, até o momento a expectativa é que o nível de armazenamento das hidrelétricas brasileiras previsto para o fim de abril, quando termina o período úmido, é suficiente para atender o país durante todo o ano mesmo no pior cenário hidrológico da série histórica. (Valor Econômico – 03.01.2019) 6 EPE: Próximos estudos sobre expansão da geração devem incluir novos resultados de leilões A EPE deve incluir nos próximos estudos sobre as opções de expansão da geração de energia no Brasil novas premissas, relacionadas aos resultados dos leilões realizados. A contratação de projetos “híbridos”, como de solar e eólica, passando até portfólios mais flexíveis e genéricos, por exemplo, pode passar a ser considerada nos próximos estudos, de acordo com informe publicado pela empresa no final de dezembro. Outra premissa que deve ser atualizada é a queda de custos da fonte eólica, mesmo com a nova forma de contratação de energia, por quantidade, que aloca ao gerador o risco da produção abaixo do esperado. A empresa reconhece, contudo, questões conjunturais para o setor, como a maior alocação de energia para o mercado livre. (Brasil Energia – 03.01.2019) 7 Aneel prorroga prazo para entrega dos estudos de viabilidade de UHEs em Goiás A superintendência da Aneel prorrogou para dia 31 de dezembro de 2020 o prazo para entrega dos Estudos de Viabilidade das Hidrelétricas Buriti Queimado e Maranhão, com potência de 142 MW e 125 MW, respectivamente. Os dois estudos são de Furnas, sendo que, no caso da UHE Maranhão tem a parceria da Rialma. (Agência CanalEnergia – 03.01.2019) 8 Artigo de Thiago Abreu e Mariana Galhardo (G2A Consultores): “Mercado de energia solar fotovoltaica para micro e minigeração no Brasil: oportunidades, riscos e desafios” 9 Artigo de Guilherme Susteras (Compartsol): “Revisão das regras de GD, questão de sobrevivência” A Agência CanalEnergia publicou recentemente o artigo de Guilherme Susteras, diretor-presidente da Compartsol, abordando a revisão das regras sobre a geração distribuída. Segundo Guilherme, “uma análise aprofundada do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que será tema da discussão permite identificar um conjunto de pontos críticos no processo. É fundamental que o regulador atente para algumas premissas e considerações do processo, corrigindo-as se possível antes do lançamento da audiência pública. Essa revisão é primordial para garantir que as novas regras evitem impactos irreversíveis sobre alguns agentes, mantendo o desenvolvimento das fontes limpas de energia e elevando a competitividade do setor elétrico brasileiro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.01.2019)
Empresas 1 Eletrobras: BR Distribuidora recebe R$ 142 mi em pagamento de dívida A BR Distribuidora informou nesta quinta-feira (3) que recebeu R$ 142 mi referentes à oitava parcela do contrato de confissão de dívida firmado com a Eletrobras. Com isto, a companhia recebeu, até o momento, o montante de R$ 1,6 bi referente ao contrato de confissão de dívida. A BR Distribuidora também informou que foi concluída a operação de transferência do controle acionário da companhia Boa Vista Energia e que a Eletrobras assumiu a dívida da Boa Vista Energia com a Petrobras Distribuidora, que soma R$ 157 mi. (Valor Econômico – 03.01.2019) 2 Equatorial: Aumento de capital está sendo avaliado, afirma diretor financeiro A administração da Equatorial Energia avalia a possibilidade de realizar um aumento de capital, para fazer frente aos investimentos necessários na empresa recém-adquirida e em outros ativos da companhia. "O que estamos discutindo é se haverá necessidade de fato de fazer algum aumento de capital e em qual magnitude. Mas dada a característica de não ter concomitantemente um pico de alavancagem, uma necessidade financeira de curtíssimo prazo pressionando demais a companhia, podemos nos dar ao luxo de discutir bastante e ver se há necessidade ou não [do aumento de capital]. Então, se tiver [necessidade] será mais por uma questão econômica do que financeira", afirmou ontem o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Equatorial, Eduardo Haiama. (Valor Econômico – 04.01.2019) 3 Equatorial: Ceal e Cepisa deverão ter dívidas refinanciadas A Equatorial Energia pretende refinanciar dívidas da Ceal e da Cepisa, uma vez que avalia que pode conseguir taxas mais atrativas, disse nesta quinta-feira o diretor financeiro da companhia, Eduardo Haiama. Durante teleconferência com analistas sobre o negócio, Haiama lembrou que as distribuidoras já controladas pelo grupo, Celpa e Cemar, têm conseguido realizar captações com custos bem menores que os negociados pelas empresas da Eletrobras, que enfrentavam dura crise financeira antes de serem vendidas. (Reuters - 03.01.2019) 4 Ceal: Custos por consumidor devem cair até 2022 5 EDP Brasil: BNB disponibiliza R$124,5 mi para LT no Maranhão A elétrica EDP Brasil informou que sua controlada EDP Transmissão MA II celebrou contrato de financiamento com o Banco do Nordeste Brasileiro (BNB) para uma linha de crédito de R$ 124,5 mi, segundo comunicado da companhia nesta quinta-feira. A empresa do grupo português Energias de Portugal disse que o valor captado corresponde a cerca de 70% do investimento total previsto pela controlada em um projeto de transmissão no Maranhão cuja concessão foi arrematada pela companhia em um leilão realizado pelo governo em 2017. (Reuters - 03.01.2019) 6 EDP: Projetos de eficiência energética no ES terão R$ 2 mi A EDP está com uma Chamada Pública de Projetos para propostas voltadas à eficiência energética. Nesta edição, a empresa disponibilizará um total de R$ 2 mi para o incentivo de projetos de eficiência, e que serão aplicados pela distribuidora no próximo ano. As iniciativas devem abranger benefícios públicos e privados, promovendo a transformação por meio da eficiência energética, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais de uso da energia elétrica. A CP da companhia beneficia ações de pessoas físicas e jurídicas que visem a melhoria ou a substituição de instalações na rede, equipamentos e sistemas de controle de uso de eletricidade, afim de reduzir o consumo de energia. (Agência CanalEnergia – 03.01.2019) 7 Empresa Diamantina de Transmissão de Energia: emissão de R$ 315 mi em debêntures A Alupar Investimentos e a Taesa informaram ao mercado que foi efetuada a conclusão da captação de recursos por meio da subsidiária Empresa Diamantina de Transmissão de Energia – EDTE, através da emissão de R$ 315 mi de debêntures simples e em série única. EDTE é o empreendimento que responde pela construção do lote M, ofertado no leilão de transmissão nº 013/2015, realizado em abril de 2016, em que a Alupar-Taesa participam em parceria com as coligada ENTE e a Apollo 12 Participações, na proporção de 24,95%, 50,10% e 24,95%, respectivamente. O projeto está localizado na Bahia e irá conectar as concessões Paraguaçu e Aimorés, interligações elétricas em construção, ao SIN. A transmissora apresenta um RAP total de R$ 65,9 mi para o ciclo 2018/2019 e um Capex Aneel de R$ 368 mi. (Agência CanalEnergia – 03.01.2019) 8 Sterlite: Estruturação financeira de Arcoverde é concluída A Sterlite Power concluiu a estruturação financeira do projeto Arcoverde. A conclusão com os bancos comerciais foi realizada com êxito em novembro do ano passado, seguida pelo acordo de financiamento de longo prazo com o BNB em dezembro, e diz respeito ao projeto conquistado pela companhia no leilão da Aneel Nº 5/2016, cuja concessão foi assinada em agosto de 2017. BTG e Santander são os líderes no financiamento. O projeto é o primeiro dela no país, prevendo investimentos de R$ 164 milhões e uma Receita Anual Permitida de R$ 24,6 mi. (Agência CanalEnergia – 03.01.2019) 9 Eletroacre: Liminar da Justiça Federal suspende reajuste de tarifa Uma liminar da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre suspendeu o reajuste na energia elétrica do estado. Em dezembro do ano passado, a Aneel autorizou a Eletroacre a aplicar um reajuste de 21,29% nas contas de luz. O aumento começou a contar dois dias após o anúncio. Na época, a Aneel argumentou que o principal motivo para o reajuste era a falta de chuvas no Brasil no decorrer do ano. Por outro lado, o reajuste da parcela para as distribuidoras foi negativo, de -0,29%. Em nota, a Eletroacre disse que ainda não foi comunicada sobre a suspensão e que vai respeitar a decisão. Mas, afirmou que vai recorrer. (G1 – 03.01.2019)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste registraram crescimento de 0,1% em relação ao dia anterior, subindo os níveis para 28,1%, segundo dados do ONS relativos à última quarta-feira, 2 de janeiro. A energia armazenada indica 57.146 MW mês e a energia afluente aparece com 71% da MLT. Furnas funciona com 28,15% e a hidrelétrica Nova Ponte com 25,43% do volume. Já no Sul do país a capacidade de armazenamento caiu 0,7% e o submercado funciona com 58,9%. A energia armazenada foi para 11.838 MW mês e a ENA apresenta 62% da MLT. A UHE G.B Munhoz trabalha com 53,65% da capacidade. Na região Norte houve diminuição de 0,4%, deixando o volume em 27,1%. A energia armazenada aponta 4.081 MW mês e a energia afluente foi para 63% a MLT. A hidrelétrica de Tucuruí opera capacidade de 34,73%. Os reservatórios do Nordeste aumentaram os níveis em 0,2%, ficando com 40,3%. A energia armazenada consta em 20.886 MW mês no dia e a ENA foi para 40% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A usina Sobradinho opera com 35,03% de sua capacidade. (Agência CanalEnergia – 03.01.2019)
Energias Renováveis 1 Recursos renováveis superam carvão como principal fonte energética da Alemanha Os recursos renováveis superaram o carvão como principal fonte energética da Alemanha pela primeira vez no ano passado, representando pouco mais de 40 por cento da geração de eletricidade, revelou uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 3 de janeiro. A guinada é um avanço no momento em que a maior economia da Europa almeja obter 65% de sua energia de recursos renováveis até 2030, mas também uma transição custosa para um país que decidiu descartar a energia nuclear até 2022, e traça planos para abandonar o uso do carvão no longo prazo. A pesquisa da organização de ciências aplicadas Fraunhofer mostrou que a geração de energia solar, eólica, de biomassa e hidrelétrica cresceu 4,3 % no ano passado e produziu 219 TWh de eletricidade, parte da geração de energia nacional total de 542 TWh derivada de combustíveis fósseis e verdes, na qual a queima de carvão somou 38 %. (Reuters - 03.01.2019)
Gás e Termelétricas 1 ANP: Produção de petróleo e gás cai 2,3% em novembro A produção de petróleo e gás no Brasil chegou a 3,274 milhões de barris de óleo equivalente por dia durante novembro de 2018, redução de 2,3% em relação ao mês anterior, de acordo com a ANP. A queda é explicada principalmente pela realização de paradas para manutenção no FPSO Cidade de Ilhabela, no campo de Sapinhoá (Bacia de Santos) e nas plataformas P-18 e P-37, no campo de Marlim (Bacia de Campos). O aproveitamento de gás natural em novembro alcançou 96,3% do volume total produzido, sendo disponibilizados ao mercado 59,6 milhões de metros cúbicos por dia. (Agência CanalEnergia – 03.01.2019) 2 ANP: Produção de gás destina 53% do total para mercado interno Após ter registrado recorde de 65,2 milhões de m³/dia de gás natural disponibilizado ao mercado consumidor em outubro, o montante do hidrocarboneto destinado a este mercado recuou em novembro, alcançando 59,6 milhões de m³/dia, redução de 4% na comparação com o mês anterior. Em parte, o desempenho foi influenciado pela manutenção de algumas plataformas de produção no período, segundo dados divulgados pela ANP nesta quinta-feira (3/1). A produção nacional total de gás chegou a 112 milhões de m³/dia no penúltimo mês de 2018. Deste total, 53% foi destinado ao mercado, enquanto 31% foi reinjetado nos poços produtores e 12% ficou para o consumo interno das plataformas. (Brasil Energia – 03.01.2019)
Economia Brasileira 1 Bolsonaro avalia elevar IOF para compensar subsídios a Norte e Nordeste O presidente Jair Bolsonaro avalia elevar a alíquota do IOF para crédito pessoal para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste, que pode aumentar os custos do governo em R$ 3,5 bilhões por ano. A avaliação de que o aumento do tributo seria a medida adequada foi alvo de reuniões que se estenderam ao longo de quinta-feira, 3 de janeiro, e envolveu técnicos do Palácio do Planalto e da equipe econômica. Em uma negociação considerada tensa e difícil, auxiliares do presidente entenderam que o aumento da alíquota, que atualmente está em 0,38%, seria a melhor solução para cobrir o aumento de gastos com a prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais para a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). (Folha de São Paulo – 04.01.2019) 2 Previdência: Bolsonaro quer idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para homens O presidente Jair Bolsonaro disse, em sua primeira entrevista depois da posse, ao SBT, na noite desta quinta-feira 3 de janeiro, que pretende aproveitar o projeto da reforma da Previdência que já está em tramitação no Congresso, do ex-presidente Michel Temer, e defendeu a idade mínima de 57 anos para a aposentadoria de mulheres e de 62 anos para homens. “O que pretendemos fazer é, ao botar a reforma da Previdência num plano, passar um corte até o final de 2022. Aí seria aumentar para 62 [anos] os homens e 57 as mulheres, não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e um ano a partir de 2022. O futuro presidente reavaliaria essa situação e botaria para o próximo governo, de 2023 até 2028, passar [a idade mínima] para 63, 64 [anos]. Essa é a ideia”, afirmou o presidente. (Valor Econômico – 03.01.2019) 3 Fala de Bolsonaro sobre reforma mais leve da previdência faz dólar oscilar 4 IPC-Fipe sobe 0,09% em dezembro e fecha 2018 com alta acumulada de 3,02% O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de São Paulo terminou dezembro com alta de 0,09 por cento, acumulando em 2018 avanço de 3,02 por cento, com destaque para o avanço dos preços de Saúde, de acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira, 4 de janeiro, pela Fipe. Em 2017, o IPC-Fipe acumulou alta de 2,27 por cento. Em 2018, os preços de Saúde foram os que mais subiram, 6,61 por cento, seguidos pela alta acumulada de 5,08 por cento de Alimentação. (Reuters - 03.01.2019) O dólar comercial fechou o pregão do dia 3 sendo negociado a R$ 3,7542, com variação de -1,10% em relação ao início do dia. Hoje (4) começou sendo negociado a R$ 3,7439 - com variação de -0,27% em relação ao fechamento do dia útil anterior – se estabilizando na casa de R$ 3,75, devido ao otimismo do mercado em relação a postura inicial do governo Bolsonaro em relação a agenda de privatizadora de governo, sendo negociado às 9h58 no valor de R$ 3,7558 variando +0,31% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 03.01.2019 e 04.01.2019)
Biblioteca Virtual do SEE 1 ABREU, Thiago; GALHARDO, Mariana. “Mercado de energia solar fotovoltaica para micro e minigeração no Brasil: oportunidades, riscos e desafios”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 SUSTERAS, Guilherme. “Revisão das regras de GD, questão de sobrevivência”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 18 de dezembro 2018. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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