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l IFE: nº 5.069 - 28 de julho de 2020 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Mobilidade Elétrica Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Mercado Livre de Energia Elétrica Economia Brasileira Biblioteca Virtual
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Aneel fixa valores dos recursos da Conta Covid A Aneel fixou os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, até 31 de julho de 2020. A íntegra do despacho e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. (Diário Oficial - 27.07.2020) 2 Aneel altera resolução que trata de preservação do fornecimento de energia A Aneel publicou a RN nº 891/2020, que altera a RN nº 878/2020, que trata de medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus. Entre as alterações, no Art. 2º da Resolução nº 878/2020, que trata da suspensão de fornecimento por inadimplemento de unidades consumidoras, a agência revogou o item I, que relacionava os serviços e atividades considerados essenciais; e as letras a (subgrupo B1, inclusive as subclasses residenciais baixa renda) e b (subclasse residencial rural, do subgrupo B2) do item III, que tratava das subclasses residenciais baixa renda. (Diário Oficial - 27.07.2020) 3 Projeto de lei de eólicas offshore será apresentado no Senado Está pronto texto de novo projeto de lei que cria o marco regulatório da geração eólica offshore. O PL será apresentado pelo Senador Jean-Paul Prates (PT-RN). Segundo Darlan Santos, o projeto de lei se baseou nas experiências de regulamentações internacionais. Para ele, o texto do marco regulatório, que não pode vir a público antes da apresentação no Senado, define processos para se tornar possível a implantação da fonte no Brasil, permitindo por exemplo que a Aneel crie protocolos orientativos específicos para requerimento de outorga, que os estados definam procedimentos para elaboração de estudos ambientais para licenciamento ou para a EPE instituir leilões para a fonte participar, entre outros pontos. (Brasil Energia - 27.07.2020) 4 Código Brasileiro de Energia deve ser discutido na sexta (31) 5 MME autoriza comercialização de energia com Argentina e Uruguai O MME autorizou a Cemig Geração e Transmissão a importar e a exportar energia elétrica interruptível com a Argentina e com o Uruguai. A importação e a exportação com a Argentina deverão ocorrer por meio das Estações Conversoras de Frequência de Garabi I e II, até 2.200 MW de potência e respectiva energia elétrica associada; e da Conversora de Frequência de Uruguaiana, até 50 MW. Já a importação e a exportação com o Uruguai deverão ocorrer por meio da Estação Conversora de Frequência de Rivera, até 70 MW de potência; e da Estação Conversora de Frequência de Melo, até 500 MW de potência e respectiva energia elétrica associada. (Diário Oficial - 28.07.2020) 6 Justiça determina que Prefeitura e concessionária implementem sistema de energia em Manaus A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o Poder Público Municipal e a empresa concessionária de serviços públicos a realizarem, respectivamente, obras de infraestrutura e a implementação de sistema de energia elétrica na comunidade Santa Luzia, localizada na zona Sul da capital. A determinação atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE-AM) que propôs Ação Civil Pública de modo a atender reivindicações dos moradores da comunidade. Na ação, o relator o desembargador João de Jesus Abdala Simões, cujo voto, em consonância com parecer do MPE-AM, negou provimento ao recurso, sendo seguido por unanimidade pelos demais magistrados que compõem a Terceira Câmara Cível do TJAM. (G1 – 27.07.2020) 7 Artigo de Robson Braga de Andrade (CNI) sobre a Nova Lei do Gás Em artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, Robson Braga de Andrade, Empresário e presidente da CNI, fala sobre a importância da aprovação do Nova Lei do Gás. O autor afirma que “as projeções indicam que, com uma queda de 50% nos preços, a indústria intensiva em energia triplicará o consumo de gás e poderá ampliar os investimentos em R$ 150 bilhões em 2030. E muitas empresas serão incentivadas a substituir de 50% a 80% do carvão utilizado nos processos de produção por gás natural, contribuindo para reduzir a emissão de poluentes que geram o efeito estufa. Mas a materialização dessas estimativas depende da aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.407/13, que está pronto para votação e é o principal instrumento para a efetiva redução dos custos do gás natural no País”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.07.2020) 8 Entrevista com Rogerio Manso (ATGás): Mercado vive década de reestruturação 9 Artigo de Ivo Leandro Dorileo (SBPE) sobre o papel da energia nuclear na transição energética Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Ivo Leandro Dorileo, Presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético, fala sobre o programa nuclear brasileiro frente a transição energética e o desenvolvimento e avanços do seu papel. O autor afirma que “a tecnologia de geração de eletricidade em usinas nucleares avançou, mas, as decisões políticas e regulatórias permanecem incertas em relação ao destino dos reatores envelhecidos, extensão da vida útil e aplicação de novos reatores e processos.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 28.07.2020)
Empresas 1 BNDES aceita proposta da AES Corp. pela AES Tietê Acabou na noite de segunda-feira (27) a reunião do BNDES sobre as ofertas pelas ações da AES Tietê e o banco decidiu aceitar a oferta feita pela americana AES Corp. A informação foi confirmada em fato relevante divulgado na manhã desta terça-feira (28) pela AES Tietê, com carta anexada do BNDES. A reunião entre diretoria e conselheiros do banco avaliou a nova proposta da Eneva na segunda-feira, mas considerou o volume de caixa como essencial e o risco societário alto e um processo potencialmente moroso na proposta da companhia. Com a venda para a AES, o banco vai embolsar R$ 1,27 bilhão e ficar com cerca de 9% da companhia ainda em mãos. (Valor Econômico – 27.07.2020) 2 Neonergia conclui LT e SE na Região Sul A Neoenergia colocou em operação comercial, antes do prazo regulatório previsto, duas obras: o trecho de linha de transmissão (LT) em 230 kV entre as subestações (SEs) de Nova Porto Primavera (SP) e Rio Brilhante (MS), com 147 quilômetros de extensão e 327 torres, além da SE Biguaçu (SC), em 525 kV. Os dois empreendimentos foram arrematados no leilão 05/16, realizado pela Aneel em abril de 2017. (Brasil Energia - 27.07.2020) 3 Energisa: consumo recua 4,9% no segundo trimestre O Grupo Energisa registrou queda de 4,9% no consumo de energia elétrica dos mercados cativos e livre no segundo trimestre do ano, quando comparado com igual período em 2019. De acordo com a empresa, o consumo de 8.387,4 GWh no trimestre foi afetado principalmente pelas restrições trazidas pela pandemia e pelas temperaturas mais amenas no Centro-Sul e no Sudeste do Brasil. A classe comercial teve a maior queda no consumo, de 19,1%. A classe com melhor desempenho foi a Rural, que subiu 5,1% no período. A outra classe que teve aumento no consumo, embora leve, foi a residencial, com alta de 0,6%. Após três meses de queda, a classe industrial teve aumento de 0,5% no trimestre. ( Agência CanalEnergia – 27.07.2020) 4 Mercado da Copel recua 5,9% 5 Equatorial negocia débitos de energia em Alagoas Uma campanha da Equatorial Energia vai oferecer parcelamento e outras facilidades na negociação de contas de energia a partir desta segunda-feira (27). Os clientes que tiveram dificuldades para manter as contas em dia por causa da pandemia do novo coronavírus poderão negociar o pagamento até o dia 31 de agosto. As regras para quitar dívidas feitas entre março e junho permitem que o débito seja pago à vista ou parcelado em 6 vezes, e são válidas para os consumidores das classes residencial, rural, comercial e industrial atendido pela baixa tensão. (G1 – 27.07.2020) 6 Itaipu completa escaneamento das margens do rio Paraná Ainda que o período de estiagem sob o Sul do país este ano tenha afetado a navegabilidade de rios e a produção de hidrelétricas, o fenômeno acabou permitindo às equipes técnicas da usina de Itaipu (Brasil/Paraguai, 14.000 MW) a realizar um trabalho inédito sobre o relevo e comportamento das águas no rio Paraná, por meio do escaneamento a laser de uma faixa das margens brasileira e paraguaia, abaixo da linha d’água e que anteriormente ficava invisível aos equipamentos, por limitação tecnológica. Segundo a binacional, a ação vai possibilitar uma operação ainda mais segura por meio do conhecimento técnico dos recursos hídricos da região. (Agência CanalEnergia – 27.07.2020)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis de reservatórios pelo Brasil Os reservatórios sulistas iniciaram a última semana de julho com elevação de 0,1% no último domingo (26) em relação ao dia anterior, operando com 60,8% de seu volume útil, afirma o ONS. A ENA cresceu para 115% da MLT, enquanto a armazenada afere 12.094 MW. As UHEs Passo Fundo e G.B Munhoz funcionam, respectivamente, com 72,52% e 49,53%. Já as demais regiões registraram reduções de 0,2% em seus níveis, com o Norte caindo para 81,6% e ficando com uma energia armazenada de 12.380 MW e a armazenável em 90% da MLT. A usina de Tucuruí trabalha a 97,25%. O submercado nordestino apresenta 83%, com a ENA armazenável em 72% e a armazenada a 42.844 MW mês. A hidrelétrica de Sobradinho funciona com 80,66% da capacidade. No Sudeste/Centro-Oeste a capacidade de armazenamento diminuiu para 49,3%. A energia contida aparece com 99.932 MW mês e a ENA indica 81% da MLT. Furnas registra 58,18% e a UHE Nova Ponte opera a 47,47%. (Agência CanalEnergia – 27.07.2020)
Mobilidade Elétrica 1 Copel testa caminhão elétrico A Copel vai testar nesta semana a utilização de um caminhão elétrico para transporte de materiais entre Curitiba e municípios da Região Metropolitana, do Litoral e dos Campos Gerais do Paraná. O veículo é da chinesa JAC Motors, tem um peso bruto total de 7,5 toneladas e é o único deste porte disponível no mercado brasileiro. O caminhão tem autonomia para até 200 quilômetros de rodagem. O fabricante estima que o custo total por quilômetro rodado seja 4 a 5 vezes menor, na comparação com a alimentação a óleo diesel. (Brasil Energia - 27.07.2020) 2 VWCO e CPFL firmam parceria para P&D de mobilidade elétrica no Brasil A Volkswagen Caminhões e Ônibus e a CPFL firmaram uma nova parceria na área de mobilidade elétrica no Brasil, dentro do programa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) da Aneel. As empresas informam que o acordo prevê a criação de um laboratório de mobilidade elétrica em Indaiatuba (SP), onde está localizada uma das sedes operacionais da CPFL, no qual será desenvolvido um projeto piloto para substituir 100% da frota de veículos operacionais por seus equivalentes elétricos, além do desenvolvimento de sistema inteligente de recarga para os veículos. Renato Povia, diretor de estratégia e inovação da CPFL, afirma que até 2024 a empresa tem planos de investir mais de R$ 96 milhões em projetos para fomentar a mobilidade elétrica no Brasil por meio de projetos de pesquisa e desenvolvimento fomentados pela Aneel. O projeto contará com a participação de outros atores, dentre eles, o Gesel/UFRJ, que é o braço acadêmico do projeto para realizar estudos sobre impactos ambientais, regulação e incentivos, experiência do usuário, entre outros. (Automotive Business – 27.07.2020) 3 França: revisão do programa de incentivo a troca por veículos elétricos O governo francês está revisando um programa para negociar carros antigos e de maior emissão de carros limpos, depois de financiar o descarte de 200.000 veículos em dois meses para estimular as vendas de automóveis após o bloqueio de coronavírus. Os veículos elegíveis para o descarte são veículos a diesel matriculados antes de 2011, veículos a gasolina matriculados antes de 2006 e veículos registrados após 1º de agosto de 2019, com emissões de 137 gramas por quilômetro de CO2. O novo programa buscou se concentrar em compradores de baixa renda, reduzindo o teto de renda para os participantes. É fornecido 2.500 ou 5.000 euros para um híbrido elétrico ou plug-in, dependendo do nível de renda. (Automotive News Europe – 27.07.2020) 4 França: 18% de todas as vendas de veículos em junho se beneficiaram do bônus de conversão O governo francês afirma que 800.000 veículos foram descartados nos últimos cinco anos sob o programa de incentivo ao descarte, incluindo os 200.000 que foram entregues após o início do auxílio ao coronavírus em 1º de junho. Segundo a associação automotiva CNPA, 18% de todas as vendas de veículos em junho se beneficiaram do bônus de conversão. As vendas em junho aumentaram 1,2% em relação a junho de 2019, depois de cair 72% em março, 89% em abril e 57% em maio.Um programa separado que fornece 7.000 euros para a compra de um novo veículo elétrico e 2.000 euros para um novo híbrido plug-in permanecerá em vigor até o final deste ano. Esse programa e os incentivos aprimorados para o descarte de veículos a combustão faziam parte de um plano de 8 bilhões de euros para apoiar a indústria automotiva anunciada pelo presidente Emmanuel Macron no final de maio. (Automotive News Europe – 27.07.2020) 5 Submarca da GM lança micro carro elétrico pelo equivalente a R$ 21 mil Parte da estratégia ousada da GM para os veículos elétricos na China, o Hong Guang MINI EV está sendo lançando no país com preço competitivo e vocação puramente urbana. Produzido pela submarca Wulling, que pertence a joint venture SAIC-GM-Wuling, o micro carro elétrico tem preço inicial equivalente a R$ 21,3 mil. O veículo mede apenas 2,91 metros de comprimento, 1,49 metro de largura, 1,62 metro de altura e possui distância entre-eixos de 1,94 metro. Mesmo com as dimensões modestas, o elétrico pode acomodar até 4 passageiros. Haverá três versões disponíveis. A autonomia é de 120 km usando a bateria básica de 9,2 kWh, mas pode ser de 170 km na versão superior equipada com a bateria de 13,8 kWh. (Inside EVs – 28.07.2020) 6 BMW oferecerá modelo Série 5 elétrico A BMW oferecerá um modelo Série 5 totalmente elétrico como parte da ampla revisão de produtos divulgada nesta segunda-feira, enquanto a montadora alemã busca reduzir as emissões dos veículos durante a produção e na estrada. Em dez anos, o objetivo é ter um total de mais de sete milhões de veículos eletrificados do BMW Group nas estradas — cerca de dois terços deles com sistema de transmissão totalmente elétrico. A partir do próximo ano, a BMW anunciou que oferecerá cinco carros totalmente elétricos. A BMW disse que também oferecerá um modelo Série 5 totalmente elétrico, mas o presidente-executivo Oliver Zipse se recusou a informar uma data de lançamento. (Reuters – 27.07.2020)
Energias Renováveis 1 Araxá Energia busca investidores para avançar em renováveis e baterias A Araxá Energia está se estruturando para se tornar uma plataforma de investimentos em energias renováveis e baterias urbanas, inspiradas no modelo de incorporação utilizado pelo mercado imobiliário. Para tanto, a companhia quer estreitar o relacionamento com investidores de médio porte. A empresa está certa de que a indústria de carros elétricos contribuirá para desenvolvimento do mercado de baterias e para a mudança de mindset do consumidor. A companhia tem uma carteira de 6 GW em projetos para geração centralizada em diferentes fases de desenvolvimento. Ainda este ano a Araxá pretende retornar ao mercado de GD e lançar uma empresa de baterias, assim que chegar ao fim do período de não competição com Engie. (Agência CanalEnergia – 27.07.2020) 2 PCHs são enquadradas no Reidi O MME aprovou o enquadramento de duas pequenas centrais hidrelétricas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), de acordo com as portarias nº 276 e 277, publicadas no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 24 de julho. Foram beneficiadas a PCH Taguá (PR-6,6 MW), da Enerpar; e a PCH Cavernoso III (PR- 6,5 MW), da Alto Piquiri Energia. (Agência CanalEnergia – 27.07.2020)
Gás e Termelétricas 1 MME: Demanda de gás natural tem queda de 18% em maio A demanda total de gás natural no país apresentou em maio leve crescimento, passando de 54,10 milhões para 54,77 milhões de m³/dia em relação a abril, mas teve queda de 18% na comparação com maio de 2019. Já o uso do insumo na geração de energia elétrica foi reduzido de 17,3 milhões para 15,7 milhões de m³/dia, com queda de 9% em relação a abril e de 8% comparado a maio de 2019. Os dados são da edição de maio do Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria do Gás Natural, divulgado pelo MME. (Agência CanalEnergia – 27.07.2020) 2 MME: oferta internacional de gás aumenta frente nacional O Boletim Mensal de Acompanhamento da Indústria do Gás Natural, divulgado pelo MME mostra que a oferta nacional, que considera o volume líquido do produto disponível, passou de 45,59 milhões para 44,03 milhões de m³/dia, enquanto o produto importado passou de 11,78 milhões para 13,30 milhões de m³/dia entre abril e maio de 2020. A quantidade importada considera o GNL regaseificado e a importação da Bolívia. Ainda assim, 77% do volume total de gás natural ofertado ao mercado foi de origem nacional, enquanto o gás boliviano representou 20% e o GNL 3%. A Petrobras foi responsável por 97,7% do total nacional. (Agência CanalEnergia – 27.07.2020) 3 Lei do Gás: requerimento de urgência na Câmara Prioridade do governo para a retomada da economia pós-covid-19, o novo marco legal para mercado de gás natural (a chamada Lei do Gás) tem um requerimento de urgência que é o primeiro item da pauta de quarta-feira (29) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto, que ainda teria de passar por mais comissões, poderá ser votado direto no plenário. (Valor Econômico – 27.07.2020) 4 ANP aprova transferência de autorizações da TAG A diretoria da ANP aprovou termo de compromisso (TC) a ser firmado entre a agência reguladora, a Petrobras e a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), para transferência de titularidade das autorizações de operação de dutos e instalações de transporte de gás natural da empresa. A assinatura do Termo de Compromisso foi necessária porque, somente com o cumprimento das condições do documento é que se tornará possível a emissão das autorizações de operação, que serão, posteriormente, ser publicadas no DOU. No momento, as instalações operadas pela TAG estão sem autorização vigente, já que o último prazo venceu em maio deste ano. O prazo está relacionado ao TC 2017, que expirou em 2019, junto às respectivas autorizações provisórias emitidas para a TAG. (Brasil Energia - 27.07.2020)
Mercado Livre de Energia Elétrica 1 CCEE: Consumo no mercado livre de energia tem primeiro sinal de alta
O mercado livre de energia, ambiente no qual estão as grandes indústrias do país e que serve de indicador da temperatura da economia brasileira, registrou, em julho, o primeiro sinal de aumento de consumo desde o início das medidas de isolamento social para combate à pandemia de covid-19. De acordo com a CCEE, o consumo no ambiente livre nas duas primeiras semanas de julho apresentou alta de 1,2%, ante igual período de 2019. Na mesma comparação, no mercado regulado, segmento atendido pelas distribuidoras, houve retração de 3,6%. Com isso, o consumo total de energia no Brasil recuou 2,1% nos primeiros 15 dias de julho, ante igual período do ano passado. (Valor Econômico – 27.07.2020)
Economia Brasileira 1 IPCA-15: energia impacta em alta de 0,3% do índice em julho Os reajustes de energia elétrica em sete regiões metropolitanas influenciaram na variação de 0,5% do grupo Habitação na composição do IPCA-15 de julho, que teve alta de 0,3%. Habitação teve um impacto de 0,08 ponto percentual na composição do índice, ficando atrás apenas de Transportes, com contribuição de 0,22 ponto. De acordo com dados do IBGE, os reajustes de energia representam 1,03%. Houve queda de 1,39% em Curitiba (PR) e alta em seis locais, que variaram de 0,28% em Porto Alegre (RS) até 5,15% em Fortaleza (CE). (Agência CanalEnergia – 27.07.2020) 2 Balança comercial tem superávit de US$ 1,836 bi na 4ª semana de julho A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,836 bilhão na quarta semana de julho. O valor é resultado de exportações de US$ 4,54 bilhões e importações de US$ 2,704 bilhões no período, informou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do ME, nesta segunda-feira (27). No acumulado de julho, o saldo comercial é positivo em US$ 6,426 bilhões, com exportações de US$ 15,602 bilhões e importações de US$ 9,175 bilhões. No ano, a balança é superavitária em US$ 28,749 bilhões. A média diária de exportações nas quatro semanas de julho caiu 1,1%, se comparada a julho de 2019, para US$ 866,76 milhões. (Valor Econômico – 27.07.2020) 3 Auxílio reduz extrema pobreza ao menor nível em 40 anos, diz Ibre/FGV 4 Reforma eleva benefício fiscal do setor automotivo Apesar da intenção do governo de reduzir sistema especiais e benefícios fiscais com a reforma tributária, o projeto de lei encaminhado para substituir o PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) acabará aumentando os créditos tributários dados ao setor automotivo instalado nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Isso ocorrerá porque o incentivo é calculado a partir da alíquota do PIS/Cofins, hoje de 11,6% para o setor automotivo e que subirá para 12% com a criação da CBS. Quanto maior a alíquota, maior o crédito gerado - e que é usado para diminuir o pagamento de IPI. No ano passado, o incentivo custou R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos. A diferença de alíquotas significaria milhões de ganhos para empresas que gozam desse benefício tributário - que será ainda maior no primeiro ano, quando o crédito é gerado com base num multiplicador sobre a alíquota do tributo. (Valor Econômico – 28.07.2020) 5 Redução de custo tributário é prioritária para multinacionais, aponta CNI A redução do custo tributário e melhoria das regras para a movimentação de bens, serviços e investimentos é o conjunto de medidas mais importante a ser adotado pelo Brasil, aponta pesquisa que a CNI fez com 75 multinacionais estrangeiras que atuam no país e faturam de R$ 200 milhões a R$ 10 bilhões ao ano. Numa escala de 1 a 4, esse item recebeu nota 3,8 de prioridade. Os executivos querem alinhamento ao padrão internacional das normas brasileiras para taxação de operações internacionais dentro do mesmo grupo, os chamados preços de transferência. Em segundo lugar, com nota 3,6, vem a redução da burocracia para exportar bens e serviços e a implementação dos Operadores Econômicos Autorizados (OEA), que estabelece um ‘fast track’ para o comércio internacional. (Valor Econômico – 27.07.2020) O dólar comercial fechou o pregão do dia 27 sendo negociado a R$5,1577 com variação de -0,55% em relação ao início do dia. Hoje (28) começou sendo negociado a R$5,1826 - com variação de +0,48% em relação ao fechamento do dia útil anterior sendo negociado às 09h54 o valor de R$5,1832 variando +0,01% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 27.07.2020 e 28.07.2020)
Biblioteca Virtual 1 ANDRADE, Robson Braga de. “Só com a Lei do Gás”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 CARREGOSA, Lais. “Entrevista com Rogerio Manso, da ATGás: Mercado vive década de reestruturação”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 3 DORILEO, Ivo Leandro. “Existe um lugar para a energia nuclear na transição energética (?)” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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