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l IFE: nº 5.509 - 15 de junho de 2022 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Transição Energética Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Mobilidade Elétrica Inovação Energias Renováveis Mercado Livre de Energia Elétrica Biblioteca Virtual
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Governo avança em últimas etapas de privatização da Eletrobras
O governo e a Eletrobras avançam nesta semana nas últimas etapas para conclusão da privatização da empresa e já preparam os primeiros passos da nova "corporação" do setor elétrico brasileiro. Ao Broadcast Energia, o Ministério de Minas e Energia informou na última sexta-feira, 10, que estima que os novos contratos de concessão de hidrelétricas da estatal devem ser assinados já nesta semana, sendo a data provável na sexta-feira, 17. A liquidação da oferta de ações da empresa deve acontecer amanhã, 14. Conforme definiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em dezembro de 2021, o valor adicionado pelas novas concessões envolve R$ 67 bilhões. Desse montante, R$ 25,3 bilhões serão pagos à União, em uma única parcela, a título de bonificação pela outorga dos novos contratos. O pagamento, segundo o MME, é de forma à vista e deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura dos novos contratos de concessão. (BroadCast Energia – 13.06.2022)
2 Governo se manifesta contra proposta dos Estados para acordo no STF sobre redução do ICMS Em manifestação apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia se manifestaram contra a proposta de acordo apresentada pelos Estados na ação que trata da cobrança do ICMS sobre o diesel. Sem a conciliação efetiva, caberá ao magistrado analisar os pedidos apresentados inicialmente pela AGU. O governo defende que os Estados regulamentarem o ICMS único do diesel usando como base de cálculo da alíquota a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. Os Estados apresentaram uma proposta para o ICMS que incide sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, por meio de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada Estado. (O Estado de São Paulo – 14.06.2022) 3 Senado aprova texto-base do teto de ICMS para combustíveis e energia elétrica por 65 a 12
O Senado aprovou nesta segunda-feira, 13, o texto-base do teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. A proposta passou com amplo apoio - foram 65 votos favoráveis e apenas 12 contrários -, mesmo com a resistência dos governadores. Os Estados atuaram junto ao Congresso para emplacar regras mais brandas no corte de imposto estadual, mas não conseguiram. Os senadores ainda precisam analisar os destaques - sugestões de mudanças ao texto. Depois disso, a proposta volta à Câmara. (BroadCast Energia – 13.06.2022)
4 Câmara aprova texto-base de projeto que coloca teto do ICMS sobre combustíveis e energia 5 Comissão debate orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético e seu impacto nas tarifas A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14) sobre o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022. O CDE é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico, e representa um componente bastante relevante da tarifa de energia elétrica. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que pediu a audiência, lembrou que o valor da CDE neste ano, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi de cerca de R$ 32 bilhões. Segundo a Aneel, a estimativa do impacto tarifário médio, isto é, o aumento médio na conta para os consumidores de energia elétrica, devido apenas ao aumento no orçamento da CDE neste ano, será de 3,39%. "Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o percentual deverá ser maior, devendo chegar a 4,65% de aumento nas tarifas", disse Zarattini. (Câmara Notícias – 14.06.2022) 6 Depois do teto ICMS, agentes do setor elétrico defendem que Congresso ataque encargos na tarifa
Diante do avanço das discussões no Congresso Nacional sobre o estabelecimento de um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na tarifa de energia elétrica - no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece alíquota máxima de 17% para o tributo cobrado sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações - agentes do setor elétrico defendem que um novo debate seja assumido pelos parlamentares: dos encargos na conta de luz. "Com a fixação do teto de ICMS em 17%, teremos pela primeira vez em 20 anos a possibilidade de começar um movimento real de desoneração tributária das tarifas, dessa parcela que não depende de competição", disse o diretor presidente do Grupo Energisa, Ricardo Botelho, durante Fórum 'O futuro da energia elétrica no Brasil e os impactos para os consumidores', promovido pela BandNews. (BroadCast Energia – 13.06.2022)
7 Marco do setor elétrico recupera fôlego O projeto de lei 414/202, que atualiza o atual marco regulatório do setor elétrico, deve ser aprovado antes do recesso parlamentar, em julho, na avaliação do governo, o que suscita esperanças em parte do segmento. Outra parcela não tem a mesma visão e entende que o tema foi para as “calendas”, sem a menor perspectiva de que a proposta seja aprovada ainda neste ano. “A preocupação é com os cem primeiros dias do próximo governo”, disse um executivo do setor ao Valor sob anonimato. Há ainda quem veja também uma ação nos bastidores para enterrar o novo marco legal, que tem como principal iniciativa a abertura do mercado livre para a baixa tensão, como consumidores residenciais. Em participação no 19º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), semana passada, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, disse que a pasta está otimista com a aprovação do PL antes do recesso. “Devemos ter novidades na semana que vem [esta semana]”, afirmou na abertura do evento. (Valor Econômico – 13.06.2022) 8 Tarifas elétricas: punição de inocentes e redenção de omissos 9 MME divulga mudanças em equipe O Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, publicou portaria no Diário Oficial da União da última segunda-feira, 13 de junho, exonerando Tercius Murilo Quito do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Planejamento da Geração, do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME. Foram exonerados também Domingos Romeu Andreatta do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Energia Elétrica; Marcello Nascimento Cabrak da Costa do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; Paulo Cesar Magalhães Domingues do cargo de Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético; Paulo Gonçalves Cerqueira do cargo de Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica da Secretaria de Energia Elétrica e Rodrigo Daniel Mendes Fornari do cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Energia Elétrica. A publicação cita ainda a nomeação de Aline de Medeiros Dantas, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia. (CanalEnergia – 14.06.2022)
Transição Energética 1 A candidatos à presidência, CNI defende consolidação de mercado de carbono interno regulado A economia de baixo carbono é essencial para alavancar o desenvolvimento sustentável do País e tornar as empresas mais competitivas no mercado nacional e internacional. Essa é a avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em estudo entregue aos pré-candidatos à Presidência da República. Entre as sugestões de propostas encaminhadas, a entidade defendeu a consolidação de um mercado interno regulado, ampliação da participação do Brasil no mercado internacional de carbono e a criação de uma estrutura de governança transparente e um sistema robusto de mensuração e verificação para o setor produtivo nacional. Segundo a CNI, as ações se sustentam em quatro pilares: transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal. Entre as sugestões da CNI para impulsionar a economia de baixo carbono, estão a expansão dos biocombustíveis, por meio do fortalecimento nacional sobre o tema, incentivos adequados para tornar o consumo energético mais eficiente, implantação de parques de geração de energia eólica offshore, ou seja, em alto mar, e a regulamentação do mercado de hidrogênio. (BroadCast Energia – 13.06.2022) 2 DOE injeta US$ 39 mi em P&D em projetos de 'edifícios como armazenamento de carbono O Departamento de Energia dos EUA (DOE) anunciou US$ 39 milhões em prêmios para 18 projetos que buscam desenvolver tecnologias que possam transformar edifícios em estruturas líquidas de armazenamento de carbono. O programa Harnessing Emissions into Structures Taking Inputs from the Atmosphere (HESTIA) será liderado pela Agência de Projetos de Pesquisa Avançada-Energia (ARPA-E) do DOE. Os selecionados priorizarão a superação de barreiras associadas a edifícios que armazenam carbono, incluindo materiais de construção escassos, caros e geograficamente limitados. De acordo com o DOE, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas à fabricação e construção de materiais, reforma e descarte de edifícios no final de sua vida útil estão concentradas no início da vida útil de um edifício. Isso é essencial para abordar, dada a urgência de enfrentar os desafios nacionais de energia e meio ambiente. (Smart Energy – 14.06.2022) 3 Parlamento Europeu dá o primeiro passo para rejeitar a classificação do gás e da energia nuclear como energias verdes 4 Primeiro teste de mudança de demanda de flexibilidade do Reino Unido O primeiro teste do Reino Unido para mudar a demanda de eletricidade e aumentar as capacidades da rede local foi concluído, permitindo que os clientes capitalizem as oportunidades de uma transição para uma rede mais inteligente. O teste foi o resultado de uma colaboração entre a operadora de rede de distribuição e transmissão britânica SP Energy Networks e a fornecedora britânica de energia renovável Octopus Energy. O Flexibility Demand Shift Trial, realizado em Dumfries e Galloway e Ayrshire, Reino Unido, teve como objetivo demonstrar o que é possível com flexibilidade. O teste viu a SP Energy Networks notificar a Octopus Energy durante períodos de tempo em que a produção de alta geração foi prevista. A Octopus Energy informou os clientes participantes diretamente no dia anterior a esses requisitos específicos serem necessários na rede. (Smart Energy – 14.06.2022) 5 NextEra Energy estabelece meta para eliminar emissões de carbono aproveitando energias renováveis de baixo custo A NextEra Energy anunciou na segunda-feira que seu plano – Real Zero – eliminaria as emissões de carbono de suas operações até 2045, aproveitando as energias renováveis de baixo custo para impulsionar a acessibilidade da energia para seus clientes. O plano é a meta de redução de emissões de carbono mais ambiciosa de um produtor de energia, disse a empresa. Alcançar sua meta exigirá investimentos significativos para transformar sua frota de geração. Ela eliminará todas as emissões de carbono de escopo 1 e escopo 2 em suas operações, ao mesmo tempo em que aumentará a confiabilidade, resiliência, acessibilidade e certeza de custo para seus grupos de clientes. A empresa disse que o Real Zero forneceria energia limpa a custo incremental zero para os clientes, eliminando substancialmente a volatilidade do preço do combustível e impulsionando a independência energética dos EUA. (Daily Energy Insider – 15.06.2022) 6 Hidrogênio em risco de ser a grande oportunidade perdida da transição energética Na previsão de hidrogênio para 2050, a DNV prevê que a quantidade de hidrogênio na matriz energética será de apenas 0,5% em 2030 e 5% em 2050. No entanto, para cumprir as metas do Acordo de Paris, a absorção de hidrogênio precisaria triplicar para atingir 15% da demanda de energia em meados do século. Ainda, de acordo com a previsão, o hidrogênio verde baseado em eletricidade – produzido pela separação do hidrogênio da água usando eletrolisadores – será a forma dominante de produção em meados do século, representando 72% da produção. Isso exigirá um excedente de energia renovável, para alimentar uma capacidade de eletrolisador de 3100 GW. Isso é mais que o dobro da capacidade total instalada de geração de energia solar e eólica hoje. (TD World – 15.06.2022) 7 Cibersegurança do setor de energia ainda é uma prioridade crescente
Empresas 1 Guedes diz que o caminho da Petrobras será o mesmo feito na Eletrobras O ministro da Economia, Paulo Guedes, citou há pouco que “o caminho da Petrobras” será o mesmo feito na Eletrobras, que passou por um processo de capitalização que terminou com o controle estatal sobre a companhia. Para Guedes, o único resultado de monopólio verticalizado é desinvestimento. “Estamos subinvestindo em energia elétrica e petróleo há décadas. Brasil cresce menos e a distribuição não é justa.” Guedes palestra sobre a economia brasileira no Fórum de Investimentos Brasil 2022, promovido pela Apex Brasil. (O Estado de São Paulo – 14.06.2022) 2 Eletrobras/Limp: Empresa está preparada e continuará contribuindo com o desenvolvimento do País O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse há pouco que após a privatização companhia está preparada para continuar a contribuir com o desenvolvimento econômico e social do País. Ele, que participa do evento que marca a privatização, disse que nesse novo cenário a empresa começa um novo modelo de governança, e também destacou que a operação permitirá novos investimentos em geração de energia renovável e revitalização de bacias hidrográficas. “A capitalização será importante para o País como um todo”. (BroadCast Energia – 14.06.2022) 3 Aneel reduz multa da Enel Goiás para R$ 31,7 mi A diretoria da Aneel aprovou parcialmente o recurso administrativo apresentado pela Enel Distribuição Goiás em face de um auto de infração da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR), relacionada aos aspectos comerciais do serviço de distribuição de energia elétrica. Com a decisão o valor da multa diminui de R$ 45,6 milhões para pouco mais de R$ 31,7 milhões. De acordo com o voto, os maiores valores incidem sobre as Não Conformidades 01 e 12, em mais de R$ 9,5 milhões e R$ 7,7 milhões respectivamente, referindo-se a cobranças indevidas quando da alteração de titularidade e em criar dificuldades nos canais de atendimento para reclamações formais dos usuários. (CanalEnergia – 14.06.2022) 4 Aneel mantém multa de R$ 14,5 mi a Equatorial Pará 5 Shell demonstra desejo para a aprovação do PL 414 ainda este ano O CEO da Shell, André Araújo, expressou o seu desejo de que o Projeto de Lei 414, que traz o novo marco do setor elétrico, fosse aprovado ainda esse ano. Segundo Araújo, o PL é importante e traz conforto jurídico e segurança. O PL 414 foi direcionado para uma comissão especial este mês, quando tudo apontava que seria votado. Para o executivo, a aprovação do projeto não interrompe um processo já em andamento, além de facilitar o planejamento das empresas. A Shell, que tem estimativa de investir até R$ 3 bilhões em energia até 2025, inseriu as renováveis no cerne da sua estratégia. Embora ainda de olho nas demais renováveis, as eólicas offshore deverão receber uma atenção especial da empresa. Por se encontrar em um momento diferente da eólica convencional e da solar, próximo do estabelecimento do seu marco legal, a prioridade do momento é da nova fonte. O executivo ainda vê dúvidas e dilemas nas eólicas offshore, mas que com o tempo serão dirimidos. Ele alertou sobre pontos como o desenvolvimento da cadeia de fornecedores, a infraestrutura da navegação portuária e serviços de suporte à navegação. (CanalEnergia – 14.06.2022) 6 OW anuncia chegada no Brasil A Ocean Winds (OW), joint venture entre as empresas Engie e EDP Renewables (EDPR) dedicada à geração de energia eólica offshore, anunciou nesta terça-feira o lançamento oficial de sua subsidiária OW Brasil, uma empresa brasileira de propriedade plena, anteriormente denominada Ventos do Atlântico. A empresa começou, no fim de 2020, os trabalhos visando obter autorizações para explorar cinco projetos, com uma capacidade total de 15 GW, nos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com o apoio da Engie e da EDPR, a OW busca a licença prévia junto ao Ibama para os projetos: Vento Tupi (1 GW), Maral (2 GW), Ventos do Atlântico (5 GW), Tramandaí offshore (700 MW) e Ventos do Sul (6,5 GW). Para a empresa, o desenvolvimento do segmento eólico offshore no Brasil é uma oportunidade importante "para atender à crescente demanda de energia, desenvolver projetos de hidrogênio verde, diversificar a matriz energética e assim garantir a segurança energética do País". A OW tem hoje uma capacidade bruta de energia eólica offshore de 11,2 GW entre ativos em operação, contratados ou com direitos de conexão à rede concedidos, em todo o mundo. (BroadCast Energia – 14.06.2022) 7 Alessandro di Domênico assume como novo presidente da Delta Geração A Delta Geração anunciou Alessandro di Domênico como novo presidente da unidade de negócios. Domênico assume o cargo de Luiz Fernando Leone Vianna, que esteve à frente da Delta Geração por cerca de 2 anos. Com a chegada de Domênico, Luiz Fernando Vianna assume o cargo de Vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia e terá a missão de dialogar com o mercado e Governo para apoiar na transformação que o mercado de energia deve viver nos próximos anos. (CanalEnergia – 13.06.2022)
Leilões 1 Aneel abre consulta de edital de leilão de energia previsto para 2 de dezembro
A Aneel aprovou nesta quarta-feira, 14, abertura da consulta pública do edital dos leilões "A-1" e "A-2" de 2022, voltados para contratação de energia de usinas já existentes. Os certames estão previstos para ocorrer no dia 2 de dezembro. Os contratos dos leilões serão negociados na modalidade por quantidade de energia elétrica, para energia proveniente de qualquer fonte. O suprimento será feito entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024, para o leilão A-1. Já para o leilão A-2 será entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025. Os documentos serão submetidos à consulta pública de 17 de junho a 2 de agosto. Em seu voto, o relator do processo, diretor Giácomo Almeida, ressaltou que o modelo dos leilões reproduz, basicamente, o adotado nos últimos certames de energia existente, especialmente aquele realizado em 2021. (BroadCast Energia – 14.06.2022)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 EPE: Boletim Trimestral de Consumo de Eletricidade Nº9 A EPE disponibiliza ao seu público o Boletim Trimestral do Consumo de Eletricidade, que em conjunto com a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, ampliam a disseminação de informação sobre os principais movimentos do mercado de eletricidade no País. Nesta edição do Boletim Trimestral, são analisados os principais movimentos ocorridos de janeiro a março de 2022 nas classes de consumo industrial, residencial e comercial, bem como a sua associação com a conjuntura econômica verificada no período. (EPE – 14.06.2022) 2 Região Sul conta com 93,8% do volume útil Os reservatórios do Sul apontaram crescimento de 0,1 ponto percentual na última segunda-feira, 13 de junho, segundo o boletim do ONS. O subsistema trabalha com 93,8% de sua capacidade. A energia armazenada marca 18.442 MW mês e ENA é de 15.366 MW med. A região Nordeste apontou recuo de 0,1 p.p e está operando com 93,3% de sua capacidade. A energia retida é de 48.251 MW mês e ENA aponta 3.071 M MW med. Já o submercado do Sudeste/Centro-Oeste contou com níveis estáveis e operava com 66,3% do armazenamento. A energia armazenada mostra 135.547 MW mês e a ENA aparece com 26.371 MW med. A Região Norte aumentou 0,1 p.p e trabalha com 98,9%. A energia armazenada indica 15.134 MW mês e a energia natural afluente computa 9.418 MW med. (CanalEnergia – 14.06.2022) 3 ‘Produção de água’ de Itaipu pode chegar a 25% do reservatório As atividades da Itaipu Binacional em projetos de gestão ambiental, monitoramento e melhoria da qualidade da água que chega a seu reservatório resultou no aumento da produção de 17% do recurso que a usina usa para a produção de energia. A perspectiva, contudo, é de que esse volume pode aumentar e representar até 25% da água que chega ao lago, derivado de trabalhos junto ao solo e águas subterrâneas para preservação das bacias auxiliares, adjacentes à central. Esse dado vem de um monitoramento que ocorre há pouco menos de cinco anos. Foram coletadas informações junto a 30 poços localizados na bacia Paraná 3, na margem brasileira ao longo do reservatório de Itaipu, em micro bacias que chegam à usina. Notou-se que esses cursos receberam água originada, muito provavelmente, dessas fontes subterrâneas. O estudo será apresentado em agosto no Congresso Nacional de Águas Subterrâneas. (CanalEnergia – 13.06.2022)
Mobilidade Elétrica 1 Administração Biden-?Harris propõe novos padrões para rede nacional de carregamento de veículos elétricos Em 9 de junho de 2022, a administração Biden-Harris anunciou novos passos para cumprir a meta do presidente Biden de construir a primeira rede nacional de 500.000 carregadores de veículos elétricos ao longo das rodovias e comunidades dos Estados Unidos, uma peça fundamental da Lei de Infraestrutura Bipartidária. O Departamento de Transportes dos EUA, em parceria com o Departamento de Energia dos EUA, está propondo novos padrões para tornar o carregamento de veículos elétricos (EVs) conveniente, confiável e acessível para todos os americanos, inclusive ao dirigir longas distâncias. Sem padrões fortes, os carregadores seriam menos confiáveis, podem não funcionar para todos os carros ou não possuem métodos de pagamento comuns. Os novos padrões garantirão que todos possam usar a rede - independentemente do carro que você dirige ou do estado em que carrega. (T&D World – 14.06.2022) 2 Siemens investe na WiTricity A Siemens investiu US$ 25 milhões e adquiriu uma participação na WiTricity, empresa de tecnologia de carregamento sem fio com sede nos EUA. A Siemens e a WiTricity trabalharão em parceria para impulsionar a inovação no carregamento wireless de veículos elétricos (VE). As duas empresas buscam preencher lacunas na padronização global do carregamento sem fio para veículos comerciais elétricos leves e de passageiros. A Siemens também se tornará parceira de licença de tecnologia, beneficiando-se do profundo know-how da WiTricity e da colaboração de décadas com as empresas do setor automotivo globais para desenvolver soluções comprovadas de carregamento wireless, testadas em campo e interoperáveis. O objetivo final da colaboração é acelerar o amadurecimento das tecnologias de carregamento sem fio em conjunto com montadores de veículos e parceiros de infraestrutura para garantir simultaneamente sua disponibilidade econômica em todo o mundo. (CanalEnergia – 14.06.2022)
Inovação 1 Agência alemã GIZ abriu licitação para aquisição de planta de eletrólise de H2V em MG A Agência de Cooperação Técnica da Alemanha deu início a uma licitação para comprar uma planta de eletrólise de hidrogênio verde, incluindo os equipamentos e sua instalação; integração com a infraestrutura existente; comissionamento; e treinamento dos profissionais envolvidos. A unidade será instalada no campus da Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais, e fará parte do Centro de Hidrogênio Verde. O projeto servirá como um laboratório para estudos sobre o desenvolvimento de tecnologias com hidrogênio verde, sua produção e aplicação em diversos setores. Também está prevista a criação de cursos de graduação, pós-graduação e especialização que promovam geração de conhecimento, troca de experiências, treinamento e qualificação profissional na área. Além disso, está prevista ainda a elaboração de um sistema de abastecimento de veículos movidos à H2V para testes em ônibus que operam na cidade de Itajubá. Tudo isso por meio de uma planta de eletrólise com potência instalada de cerca de 1 MW, o que produz 200 Nm3/hora de hidrogênio. (Petronotícias – 13.06.2022) 2 Aplicativo combate crise climática conectando ONGs, empresas e cidadãos A plataforma Ecoviu é uma nova aplicação na qual a população de Barcelona poderá facilmente conhecer todas as iniciativas que pode realizar para ter um impacto positivo no meio ambiente. Este aplicativo gratuito, que já está disponível nas plataformas digitais, permite que os usuários tomem medidas 365 dias por ano contra a crise climática. O usuário encontrará um calendário verde com atividades presenciais e online sobre temas sustentáveis em todas as áreas. Além disso, o usuário terá a oportunidade de colaborar, adicionando atividades ao calendário ecoviu. Os cidadãos poderão empoderar-se e criar todas as iniciativas que não puderam descobrir. Dessa forma, muito mais pessoas preocupadas com o meio ambiente poderão conhecer e participar das atividades propostas pelos usuários, promovendo o envolvimento comunitário e conjunto. (Energías Renovables - 14.06.2022)
Energias Renováveis 1 MME enquadra dez projetos da 2W Energia no Reidi
O MME aprovou o enquadramento de dez projetos de geração eólica da 2W Energia no Reidi, especificamente as usinas Mutamba de I a X, que somam 258,5 MW de potência, e ficam em Icapuí, no Ceará. Com isso, esses empreendimentos passam a ser contemplados em incentivo fiscal que suspende a incidência de PIS/Cofins sobre a compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para utilização ou incorporação. (BroadCast Energia – 13.06.2022)
2 OW Brasil é lançada oficialmente no mercado eólico offshore brasileiro A Ocean Winds, uma joint-venture 50-50 entre as empresas Engie e EDP Renewables dedicada à geração de energia eólica offshore, anuncia o lançamento da OW Brasil, empresa brasileira de propriedade plena que investe em oportunidades de desenvolvimento de projetos eólicos offshore no país. Altamente interessada no potencial de 700 GW em energia eólica offshore do Brasil, a OW começou, em dezembro de 2020, a licenciar cinco novos projetos eólicos offshore com uma capacidade total de 15 GW nos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para o CEO da OW Ocean Winds, Bautista Rodríguez, o desenvolvimento deste novo setor de atividade no Brasil é uma oportunidade importante para atender à crescente demanda de energia, desenvolver projetos de hidrogênio verde, diversificar a matriz energética e assim garantir a segurança energética do país com uma fonte renovável que tem um custo competitivo para o consumidor em comparação com fontes fósseis. (CanalEnergia – 14.06.2022) 3 Atlas Renewable adquire primeiro projeto eólico no Brasil A Atlas Renewable Energy adquire um projeto eólico da Voltalia, denominado Juramento, que está localizado no estado de Minas Gerais e conta com capacidade de geração de 378 MW e será composto por 63 turbinas eólicas. Segundo a empresa, Juramento é o segundo projeto eólico da Atlas Renewable Energy, depois que a empresa anunciou a assinatura de um Contrato de Compra de Energia (PPA) com a Enel Energia Chile, no mês passado, para o desenvolvimento do portfólio eólica de Alpaca (417 MW). Ao contrário de Alpaca, Juramento não possui um PPA, e está disponível a qualquer comprador que queira comprar energia renovável no Brasil. Juramento, vai gerar 1.650 GWh por ano, o que equivale a beneficiar 799.524 famílias brasileiras, evitando a emissão de 123.750 toneladas de CO2 (est.), o que pode ser comparado à remoção de 49.500 carros das ruas de São Paulo. (CanalEnergia – 14.06.2022) 4 Ocean Wind aposta em eólicas offshore no Brasil em 2030 A Ocean Wind, tem a expectativa de por volta de 2030 já ter projetos da fonte em operação no Brasil. Em entrevista à jornalistas durante o Brazil Offshore Wind Summit 2022, o diretor de desenvolvimento de novos negócios da OW, José Partida, revelou que hoje um 1 GW da fonte equivale de R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões, embora exista a previsão de queda de preços em decorrência de novas máquinas com mais potência. Para o executivo, no primeiro momento a eólica offshore será mais cara no Brasil, por não ter ainda a cadeia que permite a competitividade. Segundo ele, há diferentes tipos de demanda para as eólicas offshore, com hidrogênio verde no Nordeste e grandes consumidores no Sudeste. Ele acredita que para que no futuro a fonte fique mais barata e tenha forte redução de custos, o momento de desenvolvimento é agora. Assim, a cadeia de suprimentos pode desenvolver e os projetos podem se diversificar, como a opção de destinação para o hidrogênio verde. O executivo considera que o Brasil estava em um ritmo de criação da regulação menor que países em que a fonte já se desenvolveu. Mas ele deixa claro que o último ano foi muito bom, com muitas discussões entre os agentes e avanços. (CanalEnergia – 14.06.2022) 5 Corio tem planos para desenvolver 5 GW em eólicas offshore na costa brasileira
A Corio, braço do Grupo Macquarie, anunciou que pretende desenvolver cinco projetos eólicos offshore na costa brasileira, totalizando 5 GW em geração de energia. As usinas serão instaladas em áreas marítimas das regiões Nordeste, Sudeste e Sul do País, e terão capacidade instalada que variam entre 500 MW e 1,2 GW. Segundo a vice-presidente sênior da Corio, Sharn Ward, o Brasil será importante na estratégia de longo prazo da companhia, sendo escolhido para compor parte do portfólio global da empresa devido às "características propícias para geração de energia renovável, e por ser um importante mercado em crescimento". Ward também comentou que os avanços regulatórios, como o decreto presidencial editado no início deste ano, para permitir a instalação de parques eólicos em alto mar, também foram decisivos para a decisão de executar esses projetos, sendo eles: Costa Nordeste, Curado e Cassino, de 1,2 GW; Rio Grande com 1,17 GW e Vitória de 495 MW. (BroadCast Energia – 13.06.2022)
6 Corio planeja segundo grande parque eólico offshore australiano A Corio Generation anunciou um parque eólico de 2,5 GW na costa de Victoria, elevando seu portfólio eólico offshore australiano para 4 GW. Localizado a 22 km da costa de Wellington Shire em Gippsland, Victoria, poderia fornecer energia limpa suficiente para aproximadamente 1,6 milhão de residências. Jonathan Cole, CEO da Corio Generation, disse: “Vemos uma oportunidade significativa para a energia eólica offshore na Austrália, que desfruta de uma abundância desse recurso natural. Isso, juntamente com estruturas regulatórias claras e apoio do governo, significa que a energia eólica offshore pode contribuir para a transição energética da Austrália, bem como apoiar empresas e empregos locais na economia verde”. Se aprovado para construção após estudos de viabilidade em andamento e consulta às partes interessadas locais, o projeto pode estar entre a primeira parcela de projetos eólicos offshore construído na Austrália. (Energy Global - 13.06.2022) 7 Siemens Gamesa assina acordo com Vena Energy para projeto eólico de 133 MW A Siemens Gamesa assinou um acordo com a Vena Energy para fornecer suas turbinas de plataforma 3.X para um projeto eólico de 133 MW no distrito de Koppal, Karnataka, Índia. No total, a empresa entregará 37 turbinas eólicas SG 3.6 - 145 para este projeto, com instalação prevista para o exercício financeiro de 2023 da Siemens Gamesa. As duas empresas fizeram parceria pela primeira vez em 2015 com um parque eólico de 154 MW no estado de Andhra Pradesh. Desde então, a Vena Energy adicionou mais de 300 MW de projetos de energia eólica e após este último pedido, o portfólio da Vena Energy com a Siemens Gamesa na Índia ficará próximo a 600 MW, ressaltando seu compromisso de longo prazo com o mercado indiano. (Energy Global - 13.06.2022) 8 Shell oferece energia eólica offshore para o Mar Báltico polonês A Amber Baltic Wind Ltd, uma subsidiária integral da Shell, apresentou propostas para novos locais eólicos offshore na zona polonesa do Mar Báltico como parte da última licitação do governo. Os locais incluídos na licitação ajudarão a cumprir a ambição da Polônia de atingir 11 GW de capacidade eólica offshore instalada até 2040. A parte polonesa do Mar Báltico pode receber até 28 GW de energia eólica offshore até 2050, de acordo com a WindEurope. Com décadas de experiência na entrega de projetos offshore complexos no Mar do Norte, fortes recursos eólicos offshore e uma presença significativa na Polônia, a Shell poderia ajudar a Polônia a perceber o potencial de seus vastos recursos eólicos para ajudar na transição de sua matriz energética. A Shell também assinou o Acordo do Setor Eólico Offshore da Polônia, que visa desenvolver conteúdo local na cadeia de suprimentos apoiando a construção e operação de parques eólicos offshore, se comprometetendo com a criação de aproximadamente 60.000 empregos diretos e indiretos na indústria eólica da Polônia até 2040. (Energy Global - 14.06.2022) 9 Feira internacional discute energias renováveis A IFEMA realiza a Feira Internacional de Energia e Ambiente, Genera 2022, contando com a participação de 256 empresas, incluindo 59 empresas estrangeiras de 19 países. A organização convoca todos os profissionais ligados ao mundo da eficiência energética e energias renováveis em compromisso com a neutralidade climática, a comparecer à feira, que conta com o apoio dos principais agentes do setor. De acordo o IFEMA, "O Genera 2022 ajudará a promover a transição para uma energia mais limpa e eficiente, dedicando esforços para acelerar a incorporação de energias renováveis no sistema elétrico e, assim, descarbonizar a economia". Além disso, o evento contará com uma Galeria de Inovação, mostrando as soluções mais inovadoras apresentadas na feira, terá um programa completo de seminários técnicos e mesas redondas que terão como eixos a incorporação ativa de novos atores, comunidades locais de energia e temas relacionados ao setor energético; e conferências e sessões de discussão que abrangem tópicos diversos para os diferentes públicos-alvo. (Energías Renovables - 14.06.2022)
Mercado Livre de Energia Elétrica 1 Artigo de Sérgio Botelho: “Embora vantajoso para o país, projeto de reestruturação de energia (PL 414/2021) segue a passos curtos no Brasil” Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, intitulado “Embora vantajoso para o país, projeto de reestruturação de energia (PL 414/2021) segue a passos curtos no Brasil”, Sérgio Botelho, diretor de Power & Energy do grupo MDS, aponta pautas sobre a importância, vantagens e desvantagens e motivos pelos quais o Brasil ainda não aplicou a PL 414/2021. O Projeto de Lei 414/2021, uma das propostas mais importantes para a economia de energia elétrica brasileira, que consiste na criação da portabilidade da conta de luz, segue em trâmite na Câmara dos Deputado. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.06.2022)
Biblioteca Virtual 1 BOTELHO, Sérgio. “Embora vantajoso para o país, projeto de reestruturação de energia (PL 414/2021) segue a passos curtos no Brasil”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ POLÍTICA
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