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l IFE: nº 5.515 - 27 de junho de 2022 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Mobilidade Elétrica Inovação Gás e
Termelétricas
Regulação e Reestruturação do Setor 1 GESEL na CNN: Nivalde de Castro trata do reajuste nas bandeiras tarifárias Em entrevista concedida à CNN neste domingo, dia 26 de junho de 2022, o coordenador do GESEL, Nivalde de Castro, falou sobre o reajuste das bandeiras tarifárias. Explicando o funcionamento destas, Castro esclareceu o caráter técnico do reajuste. Ao fim, Castro também fez críticas à pressão exercida pelo Congresso nacional no trabalho da Aneel. Veja a íntegra da entrevista aqui. (GESEL-IE-UFRJ - 27.06.2022) 2 Bolsonaro sanciona teto de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 23, o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado na semana passada pelo Congresso, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os Estados na compensação pela perda de receita com o tributo. A sanção da lei, com os vetos, consta de edição extra do Diário Oficial da União (DOU). (BroadCast Energia – 23.06.2022)
3 Aneel mantém bandeira verde em julho e conta de luz segue sem taxa adicional
A Aneel anunciou que manterá a bandeira verde acionada em julho para todos os consumidores do País. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional no próximo mês. Em nota, a agência informou que a bandeira verde sinaliza "condições favoráveis de geração de energia elétrica". Os dados atuais da agência reguladora indicam que há maior probabilidade de manter o patamar ao longo de 2022. A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril. De setembro de 2021 a 15 de abril, os consumidores pagaram um adicional de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos, referente à bandeira escassez hídrica. (BroadCast Energia – 24.06.2022)
4 Lira cobra Sachsida e Aneel sobre aumento da bandeira tarifária 5 Deputado critica burocracia e defende legislação clara para destravar investimentos em energia O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) criticou hoje a burocracia do setor elétrico e defendeu clareza na legislação para destravar investimentos em projetos para expansão da oferta de eletricidade. Parte das críticas do deputado foi direcionada à Aneel. Autor da Lei 14.300/2022, que estabeleceu o marco regulatório da micro e minigeração distribuída, o parlamentar disse que “já existe um pequeno grupo de burocratas na Aneel” que tem apresentado interpretações diferentes de pontos da lei. Segundo Andrada, as interpretações visam “travar o que foi feito para destravar”. “O Brasil tem situação lamentável de burocratizar, travar. Deixa o mercado fluir, o mercado se regula”, disse Andrada, ao participar do 21º Fórum Empresarial, promovido pelo Grupo Lide. O deputado, que é relator do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em tramitação na Câmara dos Deputados, disse ainda que atualmente não se consegue estudar com facilidade a legislação do setor por causa do “cipoal” de leis em vigor, com pontos que já foram revogados e que voltaram a vigorar e até mesmo leis que possuem pontos que se contradizem. (Valor Econômico – 24.06.2022) 6 Energia elétrica tem deflação, mas IPCA-15 sobe 0,69% O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) ficou em 0,69% em junho, após alta de 0,59% em maio, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho de 2021, o IPCA-15 subiu 0,83%. Plano de saúde foi a principal influência para a alta do IPCA-15 em junho, com variação de 2,99% e impacto de 0,10 ponto percentual da taxa de 0,69%. Por outro lado, houve deflação em itens importantes do orçamento, como energia elétrica (-0,68%) – com a adoção da bandeira verde em 16 de abril, em que não há cobrança adicional na conta de luz – e gasolina (-0,27%). No resultado acumulado em 12 meses, o IPCA-15 ficou em 12,04% em junho, ante 12,20% no número registrado até maio. (Valor Econômico – 24.06.2022)
Empresas 1 Engie compra 24 parques eólicos na Bahia por R$ 265 mi A Engie concluiu a aquisição dos direitos de desenvolvimento do projeto Serra do Assuruá junto à PEC Energia, através do seu braço de atividades Complementares e Participações. A compra inclui a totalidade das ações de emissão da Maracanã Geração de Energia e Participações, subsidiária da PEC, e dos ativos relacionados ao projeto Assuruá detidos por ambas as empresas. O empreendimento tem capacidade instalada total já outorgada de 882 MW, sendo composto por 24 parques eólicos no município de Gentio do Ouro (BA). Segundo o comunicado ao mercado, o preço máximo da aquisição é de aproximadamente R$ 265 milhões. Os pagamentos serão realizados conforme o cumprimento de marcos relacionados ao cronograma de execução. (CanalEnergia – 24.06.2022) 2 Light anuncia venda da Lightger e Guanhães Energia para Brasal A Light informou ao mercado que concluiu, na última quinta-feira, 23 de junho, em conjunto com sua controlada Light Energia, a alienação das respectivas participações societárias nas sociedades Lightger e Guanhães Energia. A operação consistiu na venda para a Brasal Energia da totalidade da participação detida pela Light representativa de 51% do capital social da Lightger, que opera a PCH Paracambi, pelo valor de R$ 103.743.642,80, conforme atualizações e ajustes previstos no Contrato de Compra e Venda, e da totalidade da participação detida por sua controlada Light Energia, representativa de 51% do capital social da Guanhães Energia, que opera as PCHs Senhora do Porto, Dores de Guanhães, Fortuna II e Jacaré, pelo valor de R$97.010.734,01, conforme atualizações e ajustes previstos no Contrato de Compra e Venda. (CanalEnergia – 24.06.2022) 3 CPFL Paulista inaugura nova subestação em Guapiaçu A CPFL Paulista concluiu as obras da nova Subestação Guapiaçu, que já está em operação. A inauguração ocorreu na última quinta-feira, 23 de junho. A obra teve duração de 2 anos e contou com investimento de R$ 21,8 milhões. A companhia informou que na subestação, especificamente, foram investidos R$ 12 milhões para a execução das obras, que lhe dão capacidade inicial de 26 MVA, podendo chegar a 80 MVA. Já as novas redes de distribuição, que se conectam à subestação, tiveram aporte de R$ 9,8 milhões. Ao todo, serão 82 km de alimentadores construídos, criando novos caminhos por onde a energia pode passar para chegar aos clientes. (CanalEnergia – 24.06.2022) 4 AES Brasil conclui novo ciclo de aceleração de startups 5 Cemig: SE Lagoa Grande tem previsão de conclusão para este mês A Cemig concluirá este mês a construção de uma subestação em Lagoa Grande, no Noroeste de Minas. A instalação recebeu investimento de R$ 10,2 milhões, e vai beneficiar toda a população do município, além de reforçar o fornecimento de energia para a cidade de João Pinheiro e contribuir de maneira expressiva para o desenvolvimento da região. A distribuidora informou que inicialmente serão acrescidos 15 MVA de potência ao sistema elétrico regional. A nova subestação traz outros benefícios, como melhoria nas condições operativas do sistema elétrico, com alívio de carga dos circuitos e eliminação de sobrecargas. (CanalEnergia – 24.06.2022)
Leilões 1 Leilão de capacidade negociará energia em 30 de setembro O Ministério de Minas e Energia publicou as diretrizes do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de energia, chamado de LRCE. Na prática é o primeiro certame que negociará as térmicas inseridas na Lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras e que somarão 8 GW até 2030 com 70% de inflexibilidade e contratos na modalidade de disponibilidade. Apesar de ter existido uma perspectiva de outras fontes entrarem nesse certame foi definido que apenas térmicas a gás entrarão na disputa vendendo energia de reserva. Sem considerar lastro. O certame deverá ser realizado em 30 de setembro de 2022 pela Aneel. Os empreendimentos devem ser obrigatoriamente novos ou que não tenham entrado em operação comercial até a publicação do edital. (CanalEnergia – 24.06.2022)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Sudeste deverá ter vazões na faixa de 70% da média em julho, indica ONS As projeções iniciais do ONS para o mês de julho apontam a continuidade das afluências na faixa de 70% da média histórica no Sudeste/Centro-Oeste. A estimativa é de que a energia natural afluente fique na casa de 72% da média de longo termo nessa região. Esse é o mesmo índice projetado no Nordeste. Enquanto isso, o Sul continua com volumes acima da MLT, com 105% e no Norte está com índice de 96% da média. Já os volumes de armazenamento nos reservatórios continuam em baixa. Esse é um movimento esperado já que julho é tradicionalmente um mês seco. Ainda na quinta-feira, o ONS apontou que a tendência é de que esse fenômeno continue, mas quando estiver próximo ao verão caminhe para a neutralidade. Enquanto isso, o nível de armazenamento no SE/CO deverá chegar ao final de julho com 63% ante o volume inicial desta sexta-feira, 24 de junho, em 66%. No Sul recua dos atuais 95,2% para 89,9%. No NE passa de 91,9% para 82,2% e no Norte de 98,4% para 97,6%. (CanalEnergia – 24.06.2022) 2 Armazenamentos nas hidrelétricas devem cair ao longo de julho O avanço do período seco, associado a uma perspectiva de afluências abaixo da média histórica em julho na maior parte do País, deve resultar em uma queda dos armazenamentos em todos os submercados do SIN. A expectativa do ONS é que a Energia Armazenada (EAr) nas hidrelétricas do SIN recue dos atuais 74,28% para 70,06%, em 31 de julho. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste o nível consolidado dos reservatórios deve cair de 66% para 63%, mesmo com a política em vigor pelo ONS de preservar os estoques de água do submercado. O Norte e o Nordeste, que deverão ser chamados a gerar mais para exportar energia ao Sudeste/Centro-Oeste, devem ver o armazenamento recuar de 98,4% para 97,6%, e de 91,9% para 82,2%, respectivamente. Já o Sul verá seu montante de energia armazenada baixar dos atuais 95,2% para 90,5% ao fim de julho, mesmo diante de uma previsão de afluências acima da média histórica na região. (BroadCast Energia – 24.06.2022) 3 Consumo de energia nas áreas de concessão da Energisa sobe 4,2% em maio, para 3.100,8 GWh
O consumo de energia elétrica nas áreas de concessão da Enegisa aumentou 4,2% em maio, em relação ao mesmo mês de 2021, para 3.100,8 GWh. Segundo a empresa, o consumo residencial teve aumento de 6,8%, para 1.206,9 GWh, enquanto na industrial houve alta de 2,3%, para 647,2 MWh. Na comercial, houve crescimento de 7,7%, para 578,7 MWh. Por outro lado, houve redução de 12,7% no consumo de energia na classe rural, para 264,7 MWh. O segmento outros teve alta de 8,1% para 403,2 MWh. As variações são decorrentes do clima mais quente, efeito do calendário positivo e movimentações pela revisão cadastral (REN nº 901), que resultou na redução da classe rural e incremento da residencial. (BroadCast Energia – 24.06.2022)
Mobilidade Elétrica 1 Brasil avança na discussão sobre eletrificação do transporte público A discussão sobre as oportunidades da mudança de matriz energética no sistema brasileiro de transporte coletivo por ônibus foi o tema da live realizada em 15/06 pelo Estadão. Com o tema ‘Eletrificação no transporte público - As perspectivas e os caminhos para uma mobilidade urbana mais sustentável’, a discussão contou com a participação de Carlos Eduardo Cardoso, responsável por e-city da Enel X, braço de negócio da Enel voltado para inovação no setor energético, Jens Giersdorf, Management Head da Transformative Urban Mobility Initiative, a TUMI, uma iniciativa global para transformação da mobilidade urbana que tem participação da GIZ, empresa do governo alemão para cooperação técnica, entre outras entidades e companhias, e a mediação de Tião Oliveira, editor do Jornal do Carro. Alguns dos impactos positivos da eletrificação, que está em estágio inicial no Brasil, foram destacados pelos participantes. Clique aqui para acessar a live na íntegra: https://youtu.be/9hKCVbiw7CQ. (O Estado de São Paulo – 24.06.2022) 2 Peugeot amplia rede de concessionárias para carros elétricos no Brasil A Peugeot anunciou a abertura de oito novos pontos de vendas dentro de sua rede de concessionárias preparadas para a venda de VEs. Chamados de e-Centers, esses locais têm estrutura para comercialização e atendimento de pós-vendas desses veículos. Nesses locais, os clientes podem comprar os modelos Peugeot 208 e-GT e o Peugeot e-Expert. Com a expansão de oito novos locais, o atendimento especializado para os veículos elétricos totaliza 10 e-Centers distribuídos pelo país. Segundo o comunicado da Peugeot, além dos dois pontos já existentes em São Paulo e no Rio de Janeiro, serão inaugurados mais três e-Centers no estado de SP, sendo um deles na cidade de Campinas e dois na capital paulista. Os outros pontos serão inaugurados nas seguintes cidades: Recife, Brasília, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis. Além da rede e-Centers, os proprietários dos modelos elétricos da marca francesa contam ainda com Call Center exclusivo, descarte de baterias com certificado verde em parceria com a Faarte através da rede de concessionárias e o plano de assistência que abrange todo território nacional. Esse plano de expansão na rede para atender aos veículos elétricos é parte da estratégia chamada Move To Electric. (Inside EVs - 24.06.2022) 3 Volvo inaugura mais um carregador rápido para eletrificados em SP A Volvo acaba de estrear seu segundo carregador rápido para carros elétricos, na cidade litorânea de São Sebastião (SP). Essa é a primeira fase, que contará com um total de 13 carregadores, com estimativa para serem completamente instalados até meados de setembro de 2022. Entretanto, depois da conclusão desta etapa, terão mais quatro etapas (completando cinco, ao todo). Todos os carregadores da Volvo são (e serão) gratuitos para o motorista. A fabricante está, constantemente, à procura de comodatários para os equipamentos, que custam próximo de R$ 1 milhão, entre peças e instalação. Os estabelecimentos serão os que custearão as recargas (com custos de até R$ 80), enquanto a Volvo cuidará da manutenção dos equipamentos. (IG Carros - 24.06.2022) 4 GreenYellow: Projeção para o crescimento do número de carregadores instalados no Brasil De acordo com projeções de mercado apresentadas pela GreenYellow, 1.500 carregadores estarão instalados no Brasil já em 2023, num cenário conservador. No agressivo, o número salta para 22.000. Para 2030, as expectativas variam entre 31.500 e mais de 100.000 unidades. A empresa espera obter de 10% a 15% de market share desse total. A companhia avalia que o crescimento do número de VEs do País dependerá, além do preço da unidade, justamente da infraestrutura de eletropostos disponível. (BroadCast Energia – 24.06.2022) 5 GreenYellow faz parceria com a Mobilize para fornecer carregador elétrico A francesa GreenYellow fechou um acordo com a Mobilize, do Grupo Renault, para ter preferência na oferta de carregadores elétricos aos clientes da frente de negócios de mobilidade inteligente da montadora. A parceria é estratégica porque abre uma nova avenida de crescimento para a empresa de soluções em energia, e fortalece a atuação das duas marcas num segmento que está em franca expansão. A parceria é voltada para vendas corporativas, o chamado mercado B2B. Todo o investimento será da GreenYellow, que usará recursos próprios para disponibilizar os eletropostos necessários. O cliente paga pela locação do carregador mais uma taxa pela operação e manutenção do dispositivo. Assim, o usuário do VE (que pode ser locado junto à própria Mobilize) deixa de ter a preocupação de adquirir um eletroposto e passa a usufruir de um serviço de aluguel. A parceria foi assinada em meio à pré-venda do primeiro lote do veículo elétrico Kwid Etech, da Renault. O head da Mobilize no Brasil disse que a demanda pelo modelo sinaliza a velocidade de expansão desse mercado no País. Em abril, foram disponibilizadas 750 unidades para compra ou aluguel via serviço de assinatura Renault On Demand, que se esgotaram em 14 de junho. (BroadCast Energia – 24.06.2022) 6 Portugal: Apoio para a compra de carros elétricos esgota em três meses O apoio do Governo português para a compra de carros elétricos esgotou em apenas três meses, superando o limite de 1.300 incentivos a conceder pela tutela. De acordo com o que foi informado na última sexta-feira, pelo Jornal de Notícias, das 1.348 candidaturas ao cheque no valor de quatro mil euros por beneficiário para desconto na compra de veículos elétricos, disponibilizadas pelo Fundo Ambiental, 255 estão aprovadas, 1.053 estão em análise e cinco foram excluídas. Desta forma, caso todos os candidatos em análise sejam aprovados, 43 deles não vão receber o apoio. (MSN - 24.06.2022)
Inovação 1 Siemens Energy/Air Liquide: Nova joint venture para a produção de hidrogênio A Siemens Energy e a Air Liquide anunciaram a criação de uma joint venture dedicada à produção em série de eletrolisadores de hidrogênio renovável em escala industrial na Europa. Com as empresas combinando seus conhecimentos, esta parceria franco-alemã permitirá o surgimento de uma economia sustentável de hidrogênio na Europa e promoverá um ecossistema europeu para eletrólise e tecnologia de hidrogênio. A produção deve começar no segundo semestre de 2023 e aumentar para uma capacidade de produção anual de 3 GW até 2025. A Air Liquide ficará com 25,1 por cento e a Siemens Energy deterá 74,9 por cento da joint venture, cuja criação está sujeita à aprovação das autoridades competentes. Esta joint venture será sediada em Berlim e a fábrica multi gigawatts da joint venture que produz módulos de eletrólise (“stacks”) também tem previsão de ficar sediada na capital alemã. Este complexo fornecerá módulos de eletrólise aos clientes de ambos os Grupos, voltados a atender o mercado em rápido crescimento. (CanalEnergia – 24.06.2022)
Gás e Termelétricas 1 Governo publica portaria com diretrizes para contratação de térmicas da Lei da Eletrobras O Ministério de Minas e Energia publicou portaria com as diretrizes para realização de leilão de reserva de capacidade, a fim de cumprir parte das contrapartidas previstas na lei de capitalização da Eletrobras. O certame está previsto para 30 de setembro. O objetivo é contratar 1.000 MW na região Norte, com início de suprimento em 31 de dezembro de 2026, e 1.000 MW no Nordeste, com início de fornecimento em 31 de dezembro de 2027. O prazo de suprimento é de 15 anos. As empresas que desejarem qualificar novas usinas térmicas de gás natural (únicas habilitadas) para participar do certame precisam se cadastrar até 30 de junho na EPE. Empreendimentos já existentes podem se cadastrar desde que não tenham entrado em operação comercial até a publicação do edital. (BroadCast Energia – 24.06.2022) 2 Distribuidoras reclamam da Petrobras e estatal diz seguir regra de rateio da ANP
Distribuidoras relataram dificuldades para comprar mais diesel da Petrobras. Segundo elas, está cada vez "maiores e mais comuns" os cortes da estatal nos volumes pedidos pelas distribuidoras. "Isso vem desde o ano passado. O mercado todo sabe que a Petrobras tem feito cada vez mais cortes. Mesmo nos pedidos firmes, não se consegue o volume total pretendido", diz um executivo do setor. Desde meados de 2021, informa, a distribuidora dobrou o volume de diesel que importa, com prejuízo ao equilíbrio financeiro da operação. Procurada, a Petrobras disse que cumpre integralmente obrigações contratuais junto às distribuidoras com entregas de diesel em patamares regulares. Mas informou que atua em linha com resolução da ANP, segundo a qual, em conjuntura de demanda superior à oferta, o volume disponível no mês corrente é rateado entre as empresas de forma proporcional às compras de cada uma delas nos três meses anteriores. (BroadCast Energia – 24.06.2022)
Equipe
de Pesquisa UFRJ POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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