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l IFE: nº 5.066 - 23 de julho de 2020 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Mobilidade Elétrica Inovação Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Mercado Livre de Energia Elétrica Economia Brasileira Biblioteca Virtual
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Governo prepara medidas estruturais para conter tarifa de energia, diz ministro O governo tem preparado medidas que visam evitar significativos aumentos nas tarifas de energia em alguns Estados do Norte e Nordeste neste ano, bem como impactos tarifários previstos para todos consumidores nos anos seguintes, disseram representantes do MME nesta quarta-feira (22). Os esforços, que podem resultar em pacote de iniciativas a ser apresentado até agosto, vêm após a pasta e o ministério da Economia terem arquitetado um empréstimo de 15 bilhões de reais junto a um grupo de bancos liderado pelo BNDES para conter reajustes da energia neste ano, em meio aos impactos do coronavírus. Apesar dessa operação que envolveu os financiamentos, que também apoiaram o caixa de distribuidoras de energia, ainda há expectativa da Aneel de elevação da ordem de dois dígitos nas contas de luz principalmente de empresas que antes pertenciam à estatal Eletrobras e foram privatizadas em 2018. (Reuters – 22.07.2020) 2 Governo desconhecia alterações na MP 950, afirma ministro O MME foi surpreendido com as alterações feitas pelo deputado Leo Moraes (Podemos-RO) no projeto de lei de conversão da MP 950, admitiu nesta quarta-feira (22) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Nós não tínhamos ainda conhecimento dessas proposições que foram feitas. Estamos analisando o relatório para ver os impactos. Vamos fornecer essas informações ao relator e também a outras lideranças do Congresso para que possamos, talvez, construir algo que seja coerente com todas as medidas”, afirmou em entrevista coletiva. Relator da matéria, Moraes incluiu emendas no texto da MP que suspendem a aplicação de todos os reajustes tarifários em 2020, prorrogam até agosto a isenção total da tarifa social e estendem a proibição do corte de energia por inadimplência para alguns tipos de consumidores, entre eles os de baixa renda, até o fim do ano. O ministro garantiu que o governo não vai se omitir de dar opinião em relação ao impactos que as mudanças poderão acarretar às empresas do setor elétrico. (Agência CanalEnergia – 22.07.2020) 3 CCEE assina contratos do empréstimo emergencial ao setor elétrico A CCEE assinou nesta quarta-feira (22/07) os contratos relativos aos empréstimos da “Conta Covid”, operação estruturada para garantir a liquidez do setor elétrico diante dos impactos trazidos pela pandemia. O valor final dos contratos é de R$ 15,3 bilhões. Desse total, R$ 14,8 bilhões se referem aos repasses às distribuidoras, e o restante são tributos e custos administrativos diretos e indiretos inerentes à operação. O custo da “Conta Covid” será de CDI + 3,79%, com taxa de juros de CDI + 2,8% e comissões de estruturação correspondentes a 2,5% sobre o contratado. Os empréstimos terão carência até julho de 2021 e vencimento em dezembro de 2025. O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva, confirmou que os recursos chegarão às distribuidoras em 31 de julho. (Valor Econômico e Agência CanalEnergia – 22.07.2020) 4 Aneel aprova revisão de regras para distribuidoras na pandemia 5 Aneel: inadimplência cai a 2,45% Em meio à pandemia de Covid-19, no período entre 18/05 e 16/07, a perda de arrecadação das distribuidoras de energia no Brasil variou de 10,76%, ápice da queda por falta de pagamento de contas de luz, a 2,45%. Antes disso, entre 29/04 e 11/05, uma primeira onda de inadimplência iniciou em 8,21% e chegou a 10,47%, sofrendo uma inflexão momentânea até atingir o ponto máximo, sete dias depois. Os dados são da Aneel, em ferramenta lançada nesta semana. No caso da data de ápice de inadimplência – 10,76% -, registrada em 18/05, a arrecadação efetiva levada em conta foi R$ 37,153 milhões, para um faturamento de R$ 41,633 milhões. Na classe de consumo residencial, a falta de pagamento foi maior entre os clientes de baixa renda, segmento em que as companhias perderam 6,78% de arrecadação. (Brasil Energia - 22.07.2020) 6 Aneel assina acordo de cooperação com o Estado de Sergipe A Aneel e o Governo do Estado de Sergipe assinaram, na tarde desta quarta-feira (22/7), convênio de cooperação para descentralização de atividades à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). Realizada de forma virtual, a cerimônia contou com as participações do governador do Estado de Sergipe, Belivado Chagas, do diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, do diretor da ANEEL, Sandoval Feitosa, e do diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira. “Esta cerimônia simboliza a confiança mútua entre as Agências. E, em nome do estado, tenho imensa satisfação em poder assinar este documento que é de grande importância para a AGRESE e para o povo sergipano”, afirmou o governador Belivado Chagas. (Aneel – 22.07.2020) 7 Aneel libera operação comercial de PCH A Aneel autorizou a operação comercial da PCH Itapoucuzinho (11,7 MW), localizada no município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. A usina é de propriedade da Ribeirão Manso Energética, segundo despacho nº 2.131/20 publicado no DOU nesta quarta-feira, 22 de julho. (Agência CanalEnergia – 22.07.2020) 8 Procon registra denúncias sobre cobranças indevidas na conta de energia no PA 9 Marcelo Moraes é reeleito para o Fmase O executivo Marcelo Moraes foi reeleito para um novo mandato de dois anos como presidente do Fmase, que agora passa a se chamar Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico. Em seu terceiro mandato à frente do Fmase, Moraes terá como prioridade a aprovação do projeto de licenciamento ambiental, que está em tramitação no Congresso Nacional há 16 anos e já na quarta versão do PL 3729/04. O executivo afirma que a Lei do Licenciamento é importante para o desenvolvimento de grande projetos de infraestrutura, nos quais se inserem os de energia elétrica. (Agência CanalEnergia – 22.07.2020) 10 Artigo de Mario Dias Miranda (Abrate) sobre Revisões Tarifárias da Transmissão
Empresas 1 Capitalização da Eletrobras é prioridade O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a prioridade da pasta é o projeto de capitalização da Eletrobrás e descartou a possibilidade de privatizar outras estatais vinculadas ao ministério, como a Petrobrás e a PPSA. Albuquerque disse que o projeto de lei de privatização da Eletrobrás está em discussão com lideranças do Senado e poderá receber aperfeiçoamentos. Otimista, o ministro disse acreditar que a proposta terá tramitação célere e poderá ser aprovada ainda neste ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que só abriria a comissão especial do projeto quando o governo tivesse aparado arestas com o Senado. (O Estado de São Paulo - 22.07.2020) A diretoria da Aneel negou pedido de anulação de penalidade apresentado pela Celpe (PE) e manteve multa aplicada em 2019 no valor de R$ 2,9 milhões. A penalidade é resultante do desempenho insatisfatório do Esquema Regional de Alívio de Carga na área de concessão da distribuidora, durante desligamento ocorrido em 21 de março de 2018 no Sistema Interligado Nacional. O Erac é um mecanismo que atua para evitar a propagação de ocorrências no SIN, por meio do desligamento seletivo de cargas nas áreas atendidas pelas distribuidoras. (Agência CanalEnergia – 22.07.2020) 3 WEG pagará dividendos intermediários O Conselho de Administração da fabricante WEG aprovou nesta semana o pagamento de dividendos intermediários de pouco mais de R$ 265,9 milhões, correspondente a R$ 0,126801590 por ação, aos titulares de ações escriturais em 24 de julho de 2020. Segundo o comunicado, os dividendos e os juros sobre capital próprio declarados em março e julho de 2020 serão pagos em 12 de agosto. (Agência CanalEnergia – 22.07.2020)
Leilões 1 Calendário de leilões do setor elétrico poderá sair em agosto O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ontem que pretende anunciar em agosto um novo calendário de leilões e “medidas estruturantes” para o setor elétrico. Ele disse que a preparação das medidas está “bastante avançada” e elas serão implementadas no “curto prazo”, mas não deu detalhes. “Eu não gostaria de adiantá-las porque elas estão sendo construídas e consensuadas com o Congresso Nacional, com os órgãos vinculados ao ministério e com agentes do mercado”, disse Albuquerque, em entrevista coletiva virtual. (Valor Econômico – 23.07.2020)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Os reservatórios de todos os subsistemas tiveram redução do nível de armazenamento na última terça-feira, 21 de julho, segundo o ONS, em relação aos dias anteriores. A maior redução ocorreu na região Sul, onde a capacidade armazenada caiu 0,4% para 62,6%, após dias de alta. A energia armazenada ficou em 12.457 MW mês e a ENA armazenável em 128% da média de longo termo. A hidrelétrica G.B.Munhoz opera com 51,9% da capacidade e Passo Real, com 82,38%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução chegou a 0,2%, com isso, o nível de armazenamento dos reservatórios ficou em 50,1% da capacidade. A energia armazenada está em 101.643 MW mês e a ENA armazenável em 84% da MLT. A usina de Furnas trabalha com 59,03% da capacidade e Emborcação, com 40,72%. A região Norte também registrou queda de 0,2% no nível de armazenamento para 82,4% da capacidade. A energia armazenada chegou a 12.502 MW mês e a ENA armazenável, a 95% da média histórica. A UHE Tucuruí está com 98,39% da capacidade. Já a região Nordeste teve a menor redução do nível de armazenamento, de 0,1%, chegando a 84% da capacidade. A energia armazenada alcançou 43.340 MW mês e a ENA armazenável, a 73% da MLT. A hidrelétrica Sobradinho opera com 82,16%. (Agência CanalEnergia – 22.07.2020)
Mobilidade Elétrica 1 Picape elétrica JAC iEV330P chega no Brasil em outubro A picape elétrica JAC já está à venda no Brasil. Batizado de iEV330P, o modelo pode ser encomendado e as entregas começam entre outubro e novembro. A marca chinesa sai na frente da Tesla Cybertruck e da Rivian R1T ao oferecer a primeira picape elétrica do mundo. O preço sugerido é de R$ 279 mil. A capacidade máxima das baterias da iEP 330 é de 67 kWh. Isso garante autonomia de cerca de 300 km, segundo dados da JAC Motors. O recarregamento total pode ser feito em cerca de 9 horas em tomadas convencionais de 220 Volts e as baterias de íons de lítio têm garantia de cinco anos. De acordo com o representante da JAC Motors no Brasil, Sergio Habib, recarregar as baterias de veículos elétricos é cinco vezes mais barato que abastecer um modelo equivalente com combustível. Essa conta considera recargas feitas em horários de pico de consumo de eletricidade. Mas, segundo ele, se a energia for comprada no atacado (prática comum em empresas), o custo pode ser sete vezes menor. (O Estado de São Paulo – 23.07.2020) 2 Tesla tem lucro por quatro trimestres seguidos A fabricante de carros elétricos Tesla conseguiu um feito inédito em sua recente história: conseguiu dar lucro por quatro trimestres seguidos. A empresa divulgou nesta quarta-feira, 22, que foi capaz de ganhar US$ 104 milhões entre abril e junho deste ano, mesmo com fábricas fechadas por conta da pandemia do novo coronavírus. As boas notícias levaram as ações da companhia a subirem 6% após o fechamento do pregão, fazendo a empresa ultrapassar a marca de US$ 300 bilhões em valor de mercado. De quebra, a Tesla também abriu caminho para passar a fazer parte do índice S&P 500, que reúne as maiores empresas americanas. Ao longo do segundo trimestre, a empresa faturou US$ 6,04 bilhões, contra US$ 6,35 bilhões um ano antes. O número, porém, ficou acima da expectativa de Wall Street, que imaginava que a empresa iria faturar US$ 5,37 bilhões. (O Estado de São Paulo – 22.07.2020) 3 Tesla: Meta de entregar 500 mil veículos até o final do ano Em chamada com investidores na tarde desta quarta-feira, A Tesla revelou planos para construção de uma nova fábrica da empresa em Austin, no Texas, capaz de criar 5 mil empregos. A nova fábrica vai produzir os veículos atuais da empresa, o Model 3 e o Model Y, além de um utilitário chamado Tesla Semi e o futurista Cybertruck, que parece saído de um filme de ficção científica. A empresa reafirmou ainda sua meta de entregar pelo menos 500 mil veículos até o final do ano, mesmo com a interrupção de atividade nas fábricas da Califórnia por cerca de seis semanas por conta da crise do novo coronavírus. Analistas afirmam que, no futuro, a empresa pode ter problemas com a concorrência de outras montadoras de olho no mercado elétrico. No entanto, isso não é uma realidade no curto prazo. (O Estado de São Paulo – 22.07.2020) 4 Journal of Renewable and Sustainable Energy: Resíduos de baterias de íons de lítio usados na produção de biodiesel Pesquisadores brasileiros demonstraram uma nova abordagem química para a produção de biodiesel a partir de resíduos de óleo de cozinha doméstico, usando hidróxido de lítio misturado com hidróxidos de sódio ou hidróxidos de potássio como catalisadores. Seu trabalho, publicado no Journal of Renewable and Sustainable Energy, poderia permitir estudos futuros relacionados ao uso de lítio a partir de resíduos de baterias de íons de lítio. A obra marca uma das primeiras vezes que o lítio foi usado para tais fins. O autor Gilberto Maia de Brito disse que a engenharia verde pode gerar soluções para uma variedade de problemas ao mesmo tempo. (Green Car Congress – 22.07.2020)
Inovação 1 ONS: Tecnologia será protagonista na operação A tecnologia na operação do SIN passará a ser protagonista e não mais de suporte. O avanço das renováveis, o maior dinamismo de preços com granularidade horária, os recursos energéticos distribuídos avançando, a transformação digital no ONS é um caminho inexorável a ser seguido. O processo de transição para o operador representa um desafio não somente do ponto de vista do ONS, mas da sociedade como um todo, pois serão diversos atores no setor, diferentemente do sentido unidirecional que a energia vivia no século passado. Essa é a avaliação do diretor da ONS, Marcelo Prais. Cada vez mais, disse ele, o operador terá relacionamentos com outros agentes do setor ao passo que esses aumentam seu protagonismo na operação do sistema como os DSO (operador do sistema de distribuição, na sigla em inglês) e os agregadores de carga e de demanda, figuras que tendem a ser mais frequentes no setor. (Agência CanalEnergia – 22.07.2020)
Energias Renováveis 1 Copel: obras de construção de usinas solar e PCH A Copel avança com a construção de usinas de geração em meio a pandemia. A companhia ultrapassou a marca de 50% dos trabalhos executados para a PCH Bela Vista, localizada em Verê (PR), e finalizou a parte de roçagem e cravação de estacas de usina solar que constrói com Sistechne Participações em Bandeirantes (PR). (Brasil Energia - 22.07.2020) 2 Vivo terá 80% de consumo por GD A Vivo anunciou que passará a produzir cerca de 80% da energia consumida em baixa tensão por meio da geração distribuída. A fonte solar será responsável por 61% do projeto, seguida pela hídrica com 30% e biogás os 9% restantes. A iniciativa, aponta a companhia, abrange todas as regiões do país, com usinas operando em 23 estados além do Distrito Federal. Serão atendidas mais de 28 mil unidades da empresa, como lojas, torres, antenas, equipamentos de telecomunicações e escritórios. Além do apelo ambiental, a medida deve gerar à Vivo uma economia anual importante nos gastos com energia, mas não revelou quanto. (Agência CanalEnergia – 22.07.2020)
Gás e Termelétricas 1 Consumo de gás natural no Brasil recua 25% em maio O consumo total de gás natural no Brasil em maio recuou 25,4% na comparação com igual período do ano passado, ao somar 40,6 milhões de metros cúbicos por dia, diante do impacto das medidas restritivas impostas por causa da pandemia de coronavírus, disse a Abegás nesta quarta-feira. O segmento industrial, responsável pela maior parte do consumo do produto, registrou queda de 24% na comparação anual, com 21,8 milhões de metros cúbicos diários, embora tenha verificado uma recuperação de quase 13% ante abril deste ano, quando o isolamento social atingiu o ápice no país. Na avaliação da Abegás, os dados preliminares de junho indicam que a crise continua para o setor de distribuição de gás. Solomon destacou a inadimplência como um fator de preocupação na indústria e reforçou pedidos do setor ao governo por um fundo de 3 bilhões de reais para ajudar no enfrentamento da crise. (Reuters – 22.07.2020) 2 Laércio Oliveira diz que não fará mudanças no texto da lei do gás O deputado Laercio Oliveira (PP-SE) informou que foi designado relator do projeto de lei no plenário da Câmara que muda o marco regulatório do gás, tema que é uma das principais apostas do governo na agenda de reformas. Em um sinal positivo para a equipe econômica, Oliveira disse que pretende manter o texto aprovado na comissão de Minas e Energia. E que eventuais sugestões de mudanças, que até o momento não chegaram a ele, serão guardadas para ser tratadas eventualmente em outro projeto. Embora não tenha sido confirmado publicamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado tem mantido reuniões com os integrantes do Ministério da Economia e outras áreas do governo Bolsonaro. (Valor Econômico – 23.07.2020) 3 ES Gás assina contrato para distribuição de gás A Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) assinou, na quarta-feira (22/7), contrato de concessão de gás natural com o estado do Espírito Santo, assumindo os serviços de distribuição por 25 anos a partir de 1º de agosto. A chamada pública para fornecimento de gás será lançada no próximo mês. A ES Gás é uma sociedade de economia mista criada em 2018, com o controle do estado do Espírito Santo e participação de 60% da BR Distribuidora no capital social e 49% no capital votante. O contrato é resultado de um acordo entre o estado e a BR, que mantinham litígio sobre a atividade de distribuição, considerando que a companhia é concessionária estadual desde 1993. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), “esse contrato coloca o Espírito Santo como o primeiro a assinar no Novo Mercado de Gás. (Brasil Energia - 22.07.2020)
Mercado Livre de Energia Elétrica 1 Média mensal de adesões ao mercado livre em alta O mercado livre de energia tem registrado ao longo de 2020 a maior média mensal de adesões de consumidores desde 2016. De janeiro a junho deste ano, cerca de 143 agentes por mês migraram para o ACL, frente a uma média de 118 em 2019. Os dados são da CCEE. Com esse movimento, o mercado livre encerrou o primeiro semestre com 7.812 consumidores habilitados, uma alta de 22,9%% na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado é reflexo principalmente do crescimento de 25% no número de consumidores especiais. O volume de consumidores livres também cresceu, cerca de 9%. Em junho, o número de processos para adesão ao ACL cresceu 41% na comparação com o mesmo período do ano passado. No mês, foram registrados 1.049 processos de migração. (CCEE – 22.07.2020) 2 Engie lança plataforma E-conomiza A Engie lançou plataforma voltada para consumidores comerciais de pequeno e médio porte com consumo de energia até 1 MW médio e potencial mínimo para migração. A ferramenta, chamada de E-conomiza, oferece a compra de energia incentivada, de fontes renováveis, que têm descontos nas tarifas. Com o produto, a companhia realiza o processo operacional da migração e gestão integral da conta, sem que o consumidor precise ser associado à CCEE, no modelo de comercializador varejista – em que um agente concentra e representa diversos consumidores – com até 1 MW médio de carga -no mercado livre. (Brasil Energia - 22.07.2020)
Economia Brasileira 1 Ministério da Economia projeta déficit primário de R$ 787,4 bi neste ano Frente aos efeitos da pandemia sobre a economia, o ME espera que o déficit primário do governo central alcance R$ 787,4 bilhões neste ano, o maior da série histórica. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, no entanto, novas projeções serão divulgadas no final deste mês e o número apresentado pode ser melhor. A previsão foi divulgada ontem no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. No documento anterior, de maio, o déficit era estimado em R$ 540,5 bilhões. Em 2020, o governo trabalhava com uma meta negativa em R$ 124 bilhões, mas ficou desobrigado de cumpri-la pela decretação do estado de calamidade pública. (Valor Econômico – 23.07.2020) 2 Indústria melhora em junho, mas recessão ainda é evidente, diz CNI A Sondagem Industrial, pesquisa periódica da CNI, mostra que o melhor desempenho da indústria desde o início da pandemia ocorreu em junho. Os dados se deslocaram totalmente dos piores momentos, embora ainda deixem claro o cenário de recessão. Foram entrevistadas 1.880 empresas (754 pequenas, 658 médias, 468 grandes) entre 1º e 13 de julho. Os índices de produção e de emprego apontam para o esforço de reação do setor industrial. A produção alcançou 52,8 pontos em junho, dentro de um intervalo de 0 e 100, e acima da linha divisória de 50 pontos. Dados acima dessa linha indicam aumento da atividade industrial. (Valor Econômico – 22.07.2020) 3 Domicílios com auxílio emergencial sobem para 43% em junho, aponta IBGE 4 Expectativa de inflação dos consumidores recua em julho, mostra FGV A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os 12 meses seguintes recuou 0,3 ponto percentual, para 4,5% em julho, novo mínimo histórico desde setembro de 2005, informou a FGV, responsável pelo levantamento. Em julho, 17% dos consumidores projetaram valores abaixo do limite inferior da meta de inflação (abaixo de 2,5%), a maior parcela nos últimos seis meses, enquanto a proporção de consumidores projetando acima da meta de inflação para 2020 diminuiu de 44,8% para 42,8%, a menor parcela nos últimos seis meses. (Valor Econômico – 23.07.2020) 5 IPC-S desacelera alta para 0,53% na terceira medição de julho O IPC-S interrompeu a sequência de sete altas consecutivas e desacelerou para 0,53% na terceira quadrissemana de julho informou a FGV nesta quinta-feira (23). Na medição imediatamente anterior, tinha avançado 0,56%. Nesta apuração, das oito classes de despesa componentes do índice, a maior contribuição partiu do grupo Educação, Leitura e Recreação, que subiu 0,10%, seguindo elevação de 0,74% na segunda prévia do mês. Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item passagem aérea, cuja taxa passou de 19,44% para 11,46% de alta. (Valor Econômico – 23.07.2020) O dólar comercial fechou o pregão do dia 22 sendo negociado a R$5,1161 com variação de -0,90% em relação ao início do dia. Hoje (23) começou sendo negociado a R$5,1496 - com variação de +0,65% em relação ao fechamento do dia útil anterior sendo negociado às 10h52 o valor de R$5,1676 variando +0,35% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 22.07.2020 e 23.07.2020)
Biblioteca Virtual 1 MIRANDA, Mario Dias. “Das Revisões Tarifárias da Transmissão e da conjuntura” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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