O atual governo e a oposição ainda não chegaram a um acordo para a aprovação da Medida Provisória 64, que cria os leilões de energia e concede subsídios para as termelétricas. Ontem, o PT e a base governista tiveram a primeira reunião sobre o tema. A equipe do governo de transição também está analisando a MP. No encontro, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) apresentou duas sugestões à MP. As propostas, no entanto, não diminuem as resistências dos petistas. O PT quer o fim dos leilões de energia das geradoras estatais. Mas, para isso, o partido será obrigado a decidir o que será feito com o leilão já realizado no mês passado. Este impasse os petistas terão que resolver até terça-feira, quando voltam a se reunir com a bancada governista. (Jornal do Brasil - 08.11.02)

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O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta quinta-feira, dia 7 de novembro, a portaria nº 549, que cria a Comissão Permanente para a Consolidação dos Balanços Energéticos. A comissão terá como objetivo orientar e executar as versões anuais do balanço energético nacional, além de coordenar as atividades de grupos técnicos criados para sua consolidação. Segundo a portaria, também será responsabilidade da comissão estabelecer metas e cronogramas de trabalho e a formalização dos compromissos dos resultados pretendidos. Farão parte da comissão membros do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, da ANP, da ANA, da Eletrobrás, da Petrobras, da Eletronuclear, do IBGE, e da Secretaria do Estado de Energia de São Paulo. (Canal Energia - 07.11.02)

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A Justiça Federal do Maranhão suspendeu, por meio de liminar, o processo de venda do controle acionário da Cemar, que está sob a intervenção da Aneel desde 21 de agosto. A liminar foi concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível, Carlos Madeira, atendendo a ação popular, movida por Fernando Antonio Pereira, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, sob a alegação de irregularidades no processo de venda. De acordo com o sindicato, o interventor indicado pela Aneel, Sinval Gama, não está formalmente autorizado a negociar a venda da companhia. O papel do interventor, quando nomeado, segundo o presidente da entidade, Fernando Pereira, era sanear a companhia ao longo de 180 dias, prazo que só termina em fevereiro. "Num fato relevante publicado no dia 7 de outubro, entretanto, a Cemar diz que o processo de venda se encerra já em dezembro. É muito estranho", disse. De acordo com a decisão, o interventor exorbitou os limites das atribuições que lhe cabem, uma vez que o poder concedente (União) não deu anuência formal para o processo de venda. O documento prevê duas possibilidades ao final da intervenção: a extinção da concessão anterior, voltando a Cemar para a União ou a devolução da administração à concessionária anterior, no caso, a Pensilvânia Power & Light (PPL). A PPL, entretanto, desistiu do controle da Cemar. E pediu sua saída. Pela operação, venderá a companhia por um valor simbólico de US$ 1 e cederá crédito de US$ 24 mi que tem direito a receber da concessionária. (Gazeta Mercantil - 08.11.2002)

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A Aneel colocou em audiência pública as propostas sobre abertura de tarifas de energia das unidades consumidoras do grupo "A" atendidas pelas geradoras e a que se refere à determinação da abertura das tarifas das unidades consumidoras dos grupos "A" e "B" atendidas pelas distribuidoras. A propostas estão disponíveis para consulta pública na página www.aneel.gov.br até o dia 20 de novembro. A agência propõe que as tarifas de fornecimento passem a ser desdobradas em tarifas de energia e tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão. O objetivo é proporcionar mais transparência ao processo de formação de preços de energia elétrica e aumentar a competitividade no segmento de consumidores livres, que terão mais facilidade em optar pelos comercializadores de energia que oferecerem melhores preços. Os interessados em enviar contribuições e sugestões podem usar o e-mail ap025_2002@aneel.gov.br, para questões referentes à distribuição, e ap026_2002@aneel.gov.br, para geração. (Canal Energia - 07.11.02)

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A quantidade de usinas outorgadas pela Aneel já soma 314, chegando a 9.466 MW de janeiro aos primeiros dias de novembro. Os investimentos estão estimados em R$ 15,5 bi. Nos primeiros dias de novembro, a agência expediu 87 MW, com um investimento de R$ 139 mi. Segundo a Aneel, termelétricas lideram o maior número de autorizações este ano, com 184 outorgas. Logo em seguida, vem pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que somam 85 autorizações. Grandes hidrelétricas e usinas eólicas totalizam 43 outorgas. Desde 1998, a agência reguladora já expediu 1.058 outorgas, num total de 54.359 MW. Os investimentos somam R$ 76,8 bi. (Canal Energia - 07.11.02)

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O prazo para o envio de sugestões para a audiência pública n° 17, que aborda temas como o aprimoramento do enquadramento de pequenas centrais hidrelétricas e projetos básicos de aproveitamentos hidrelétricos, foi prorrogado pela Aneel para o dia 4 de dezembro. A entidade também alterou na data de audiência pública, que passou do dia 13 de novembro para o dia 13 de dezembro.Segundo a Aneel, o objetivo da prorrogação foi dar "um prazo maior para a participação da sociedade no aperfeiçoamento das normas. Entidades como o CndPCH (Centro Nacional de Desenvolvimento de Pequenas Centrais Hidrelétricas) e a APMPE (Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica) encaminharam cartas ao órgão regular, solicitando a ampliação dos prazos. (Canal Energia - 07.11.02)

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Até o primeiro semestre de 2007, quatros novas pequenas centrais hidrelétricas autorizadas pela Aneel esta semana vão adicionar mais 87 MW. A estimativa é de sejam investidos nos projetos R$ 43,6 mi. (Canal Energia - 07.11.02)

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O Fórum de Debates RGE pretende discutir o tema "A Regulação Econômica das Distribuidoras do Setor Elétrico Brasileiro" e acontece segunda-feira no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre. O evento é promovido pela RGE e conta com o apoio da PricewaterhouseCoopers e do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF). O encontro tem como objetivo o debate, a apresentação de diagnósticos e soluções para o segmento, enfocando a atual situação do setor e as perspectivas de atingir um equilíbrio entre as tarifas e a remuneração adequada dos investimentos. O seminário terá como destaque a presença da ex-secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e atual integrante da equipe de transição do governo Lula, Dilma Rousseff. (Gazeta Mercantil - 08.11.2002)

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A Celesc e a Aneel, em parceria com a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, realizarão nos dias 13 e 14 de novembro, em Florianópolis, o I Encontro Nacional de Ouvidores do Setor Elétrico. O evento abordará as experiências dos ouvidores nas empresas e na Aneel, os aspectos contratuais e a responsabilidade das empresas do setor. Os conflitos dos consumidores com as distribuidoras e suas características também serão temas de um painel do encontro. Mais informações e a programação completa no site www.celesc.com.br/enc_ouvidores/index2.htm. (Canal Energia - 07.11.02)

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Já o ONS prevê para os meses de fevereiro e março de 2003 uma retomada de cerca de 11% no consumo de energia da Região Sudeste na comparação com o mesmo período deste ano. Segundo o ONS, os 22,776 MWmed registrados em fevereiro de 2002 devem saltar para 25,312 MWmed no ano que vêm. "É uma diferença grande. Atualmente, estamos com o mesmo consumo de 1998. Com esta previsão, chegaríamos ao patamar obtido em 2000. É uma hipótese arriscada, mas não descabida", destaca o professor da Coppe/UFRJ e colaborador do programa de energia do Governo Federal eleito, Maurício Tolmasquim. A ressalva do acadêmico é baseada em um único e crucial ponto: a variação climática. "A partir do momento que se tenha um verão extremamente quente, o conforto proporcionado por um ar-condicionado ou um ventilador passa de secundário a essencial. O aumento de temperatura não é um detalhe. Ele faz toda diferença, principalmente em um estado como o Rio", afirma. (Gazeta Mercantil - 08.11.2002)

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Dados do ONS revelam que, mais uma vez, a região Sudeste/Centro-Oeste registrou queda no consumo de energia. No último dia 6 de novembro, a demanda de energia nesse subsistema chegou a 25.267 MW, o que representa uma queda de 4,1%. Em relação à curva de aversão ao risco, o volume demandado nos últimos sete dias está 7,44% abaixo do previsto. Já no Nordeste, o consumo de energia subiu 0,5% em comparação com o dia anterior. Na última quarta-feira, a demanda de energia foi de 6;351 MW, contra os 6.317 MW registrados no dia anterior. O volume acumulado nos últimos sete dias é 3,13% inferior ao estimado pelo operador do sistema. No Norte e Sul do país, o consumo de energia foi de 2.698 MW e 7.347 MW, respectivamente, segundo o boletim preliminar do ONS. (Canal Energia - 07.11.02)

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A queda nos reservatórios da região Norte foi de 0,23% em um dia. Os reservatórios estão com 13,6% da capacidade. A usina de Tucuruí apresenta índice de 12,97%. (Canal Energia - 07.11.02)

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A região Nordeste está com 22,75% da capacidade, uma redução de 0,25% em relação ao dia 5 de novembro. Segundo o operador do sistema, os índices estão 16,95% acima da curva de aversão ao risco. A hidrelétrica de Sobradinho, a maior da região, está com 14,88% da capacidade máxima. (Canal Energia - 07.11.02)

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Os reservatórios da região Sudeste / Centro-Oeste estão com 42,51% da capacidade, ficando 20,31% acima da curva de aversão ao risco determinada pelo ONS. Não houve alteração nos níveis em relação ao dia anterior. Os níveis das usinas de Furnas e Emborcação estão, respectivamente, em 59,89% e 46,19%. (Canal Energia - 07.11.02)

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O volume armazenado na região Sul está em 96,45%, uma redução de 0,11% em um dia. A hidrelétrica de G. B. Munhoz está com índice de 99,26%. (Canal Energia - 07.11.02)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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As empresas federais do setor elétrico estão em período de realização de concursos para a contratação de funcionários, após quase sete anos impedidas de ampliar o quadro de pessoal. Os concursos deverão ser realizados até o início do próximo ano e a contratação efetiva só deverá ocorrer em 2003. Além da Eletrobras, "holding" estatal de energia elétrica, algumas das subsidiárias, como Furnas e Eletronuclear, também já anunciaram concursos. Outras empresas, como a Chesf, fizeram o processo no primeiro semestre deste ano. As empresas federais do setor elétrico estavam impedidas de contratar desde 1995, quando foram incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), mas o governo revogou a proibição em dezembro do ano passado, durante o racionamento de energia elétrica. A liberação dos concursos foi vinculada à limitação do número máximo de funcionários de cada empresa. (O Estado de São Paulo - 08.11.02)

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O reajuste de 17,11% nas tarifas da Light deve retardar a retomada do consumo de energia, projetada para os próximos meses pelo ONS. Para o secretário de Energia e Indústria Naval do Rio de Janeiro, Luiz Limaverde, a alta da tarifa pode frear o consumo de energia no primeiro verão pós-racionamento. O professor da Coppe/UFRJ e colaborador do programa de energia do Governo Federal eleito, Maurício Tolmasquim, lembra que este não é o único reajuste cobrado sobre a tarifa de energia. Desde de dezembro de 2001, consumidores residenciais têm um adicional de 2,9% inserido na conta de energia. O percentual faz parte do programa de recomposição de receita das distribuidoras de energia elétrica estabelecido pela Aneel, em virtude das perdas causadas pelo racionamento. "A curto prazo, neste verão não deve haver uma explosão no consumo", afirma Tolomasquim. (Gazeta Mercantil - 08.11.2002)

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O quarto trimestre tende a se caracterizar como um período de retomada do consumo de energia elétrica para o sistema Cataguases-Leopoldina. A empresa acumulou de janeiro a setembro deste ano receita bruta de R$ 747,3 mi, 5% superior a de igual período de 2001. Mas, em volume, as vendas variaram apenas 0,7%. O grupo ainda não conseguiu retomar o patamar de crescimento do período anterior ao racionamento, mas guarda expectativas sobre 2003, informou o gerente de Relações com os Investidores, Carlos Aurélio Martins Pimentel. O resultado financeiro das cinco distribuidoras que compõem o grupo - CFLCL, CENF, Energipe, CELB e Saelpa - nos primeiros nove meses do ano será apresentado à Bovespa neste mês. (Gazeta Mercantil - 08.11.2002)

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A Cataguazes-Leopoldina já assinou o contrato para o recebimento da terceira parcela do ativo regulatório, acordo que prevê a compensação das perdas de receitas por conta do racionamento de energia no ano passado. As cinco distribuidoras controladas pelo sistema têm a receber, nesta etapa, um valor estimado em R$ 11 mi. Na primeira parcela, o grupo recebeu R$ 36,5 mi. Já a segunda parcela, liberada em agosto deste ano, destinou recursos da ordem de R$ 60,7 mi, totalizando R$ 97,2 mi. Além do ativo regulatório, o Sistema Cataguazes-Leopoldina também está recebendo do Tesouro Nacional créditos relativos aos custos e à diferença entre os bônus pagos e sobretaxas recebidas dos consumidores no período do racionamento. Nos primeiros noves meses do ano, o grupo Cataguazes-Leopoldina registrou receita operacional bruta de R$ 747,3 mi, o que representa um crescimento de 5% em comparação com o mesmo período do ano passado. As vendas físicas consolidadas chegaram a 4.014 GWh, volume 0,7% inferior em relação ao período anterior. Segundo boletim divulgado pelo grupo, a expectativa é de recuperação da demanda de energia no próximo trimestre. (Jornal do Commercio - 08.11.02)

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AES Elpa anunciou que o BNDES concordou em adiar até 16 de dezembro o pagamento de US$ 85 mi devidos pala companhia, referentes à aquisição das ações da Eletropaulo Metropolitana. (Folha de São Paulo - 08.11.02)

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A CCES, o braço elétrico do grupo Camargo Corrêa, deve entregar em fevereiro as primeiras duas subestações do sistema de ligação entre Samambaia, no Distrito Federal, e Imperatriz, no Maranhão, para dar vazão à energia produzida pela ampliação da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. No total estão em construção seis subestações, de 500 kV cada, ao longo do sistema de interligação Norte-Sul 2. As subestações integram a linha de transmissão, que está sendo construída pela Enel Power do Brasil. Quando entrar em operação, linha a Norte-Sul 2 vai reforçar e dar mais confiabilidade ao intercâmbio de energia com as regiões Sul e Sudeste do país, uma vez que este sistema já chega a Samambaia. Num prazo recorde, já que foram iniciadas em agosto, segundo o diretor comercial da CCES, Durval dos Santos, o empreendimento das seis subestações exigiu investimentos de cerca de R$ 400 mi, num consórcio entre a Camargo Corrêa e a GE Power Sistem. De acordo com o contrato, conquistado em concorrência realizada pela Enel Power, as subestações de Samambaia e Serra da Mesa, em Goiás, serão entregues até fevereiro do próximo ano. Para junho de 2003 está prevista a conclusão das subestações de Gurupi e Miracema, as duas em Tocantins, e em outubro serão entregues as unidades de Colinas, também em Tocantins, e Imperatriz. (Valor - 08.11.02)

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Segundo o diretor comercial da CCES, Durval dos Santos, há cerca de dois anos uma subestação do mesmo porte costumava levar até 24 meses para ficar pronta. Mas a urgência ditada pelas necessidades do sistema elétrico brasileiro levaram a CCES a otimizar os processos. No caso da subestação de 500 kV de Londrina, entregue à Eletrosul neste ano, a empresa já havia encurtado o prazo para nove meses. Agora, "o desafio é reduzir ainda mais o tempo de execução, para seis meses" , como diz o executivo. De acordo com ele, esse tipo de subestação requer alta tecnologia, incluindo sistema de compensação em série, para assegurar a qualidade do suprimento de energia para o consumidor final. O sistema mantém o mesmo nível de tensão ao longo da linha, aumentando a capacidade de transmissão de energia, explica o executivo. A execução das subestações envolve o projeto, equipamentos, montagem, obras civis e testes finais. (Valor - 08.11.02)

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Em função de contratos recebidos em 2002, mas gerados a partir dos negócios do ano anterior, a CCES estima um faturamento, para este ano, de R$ 200 mi, o dobro do registrado no ano passado. Para 2003, segundo o executivo, a meta é crescer cerca de 20%. Recentemente, conta Santos, a CCES desenvolveu uma cadeia de fornecedores estratégicos e implantou uma série de processos, entre eles o de gerenciamento de riscos, para receber a certificação ISO 9001/versão 2000, a primeira do setor elétrico no Brasil. As auditorias foram feitas pelo TUV International do Brasil e Tecpar. (Valor - 08.11.02)

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Boa parte dos clientes da CEB que tinham descontos na conta de luz porque se encaixavam na faixa de consumo classificada como de baixa renda perderia o benefício a partir do dia 28. Mas ganhou mais três meses, graças à resolução da Aneel publicada esta semana. Houve um adiamento para 31 de março de 2003. Segundo a Aneel, a mudança atendeu ao pleito de entidades de defesa dos consumidores. Prevista desde abril, a alteração, adaptada pela CEB, ampliará a faixa de consumidores de baixa renda, que hoje é considerada até 120 kW de consumo por hora, para o limite de 180 kW/hora. Entretanto, este passará a ser apenas um pré-requisito. (Jornal de Brasília - 08.11.02)

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O potencial de produção de energia a partir do vento existente no Pará levou a Rede Celpa, distribuidora de eletricidade do estado, a desenvolver um projeto piloto de usina eólica na Vila de Joanes, na ilha do Marajó (PA). A empresa assumiu o projeto em 1998, em parceria com a NREL/USA (laboratório norte-americano de energia renovável), com o Cepel da Eletrobrás no Rio de Janeiro e com a Universidade Federal do Pará. A usina eólica experimental é interligada à usina dieselétrica de Salvaterra, município da ilha do Marajó. A energia gerada pelo vento e pelo sol é levada às casas de 150 famílias da zona rural da ilha. A usina tem capacidade de produção de até 50 KWh. O painel solar, assim como cada uma das quatro turbinas, tem 10 kW de potência instalada. No Ceará, onde estão as maiores usinas eólicas do País, segundo técnicos da Rede Celpa, cada turbina chega a ter 600 kW de potência. (Gazeta Mercantil - 08.11.2002)

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Nem mesmo a retirada da correção monetária (IGP-M) sobre os contratos fechados no MAE liberou o caminho da liquidação no mercado de curto prazo, na opinião de alguns agentes do setor. A polêmica em torno da aplicação do indexador era vista como um dos principais obstáculos para o efetivo pagamento da eletricidade negociada no MAE. Ontem, a Aneel publicou resolução invalidando a aplicação retroativa do IGP-M, como fora determinado na resolução n 552, de 14 de outubro, da própria Aneel. Apesar do apoio até mesmo entre os grupos que saíram perdendo com a medida, há outra discussão que compromete a liquidação. As críticas envolvem a sistemática do MAE neste dia, em que se deve pagar pela manhã para receber à tarde. "Acredito que esse não é um detalhe", avalia um profissional, lembrando que os grupos interessados em mudar essa regra são basicamente os mesmos que pleiteavam a queda do IGP-M - e conseguiram. "Mas também não temos motivos para não cumprir a meta do dia 22", completa. (Gazeta Mercantil - 08.11.2002)

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A nova resolução da Aneel favorece principalmente às grandes geradoras federais, que são as maiores devedoras no MAE. Segundo técnicos do grupo Eletrobrás, a aplicação do IGP-M sobre os débitos das três principais subsidiárias de geração da holding - Furnas, Chesf e Eletronorte - encareceriam entre 15% e 20% a dívida , que aumentaria de R$ 1,5 bi para R$ 1,8 bi. A Chesf teria um acréscimo de R$ 150 mi nos R$ 950 mi que já tem a pagar e a Eletronorte, que deve cerca de R$ 350 mi ao mercado, teria o seu débito ampliado para cerca de R$ 450 mi. (Valor - 08.11.02)

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Os grandes credores criticaram a decisão da Aneel de não aplicar correção pelo IGP-M. O presidente da Elektro e da Enron no Brasil, Orlando González, disse em entrevista recente ao Valor que considera inaceitável que operações feitas há mais de um ano não sofram nenhum tipo de correção. A agência manteve a aplicação do IGP-M para os débitos que não forem quitados na data da liquidação e nas transações não pagas dentro do cronograma fixado pelo MAE. Quem ficar inadimplente com o mercado também terá que pagar multa de 5% sobre o valor devido, mais juros de 1% ao mês. Desde que foi criado, em setembro de 2000, até o fim do ano passado - período que já foi contabilizado - o MAE totalizou R$ 8,2 bi em negócios. Somente as transações feitas no segundo semestre de 2001 atingiram R$ 7 bi: no auge do racionamento os preços do mercado spot foram multiplicados por seis. Paralisado por uma seqüência de entraves, o MAE nunca conseguiu liquidar uma fatura. Agora, as elétricas correm contra o tempo porque temem que o mercado, caso não funcione, seja extinto pelo novo governo. Para evitar que novas disputas venham paralisar o mercado, os agentes criaram uma câmara de arbitragem interna. O objetivo é evitar que as brigas entre os agentes cheguem à Justiça e emperrem novamente o funcionamento do sistema. (Valor - 08.11.02)

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Nesta reta final até o dia 22, a liquidação do MAE ainda deve comportar muita discussão. A Endesa, controladora das distribuidoras Cerj (RJ) e Coelce (CE), pretende analisar a aplicação ou não do IGP-M até o próximo dia 15. Este é o prazo para recorrer na Justiça contra a decisão da Aneel, e a data para o MAE divulgar a contabilização. Ao todo, a Endesa tem a receber R$ 70 mi, segundo estimativa da empresa. De acordo com um profissional do grupo espanhol, a dúvida da Endesa, compartilhada por outros credores do MAE, é quanto a possibilidade de uma ação judicial estender ainda mais o prazo de pagamento da dívida. "As companhias estão avaliando se não é melhor receber assim mesmo, sem correção." O assunto será analisado Abradee. Há ainda quem diga que há pouco tempo para checar os dados da contabilização divulgada pelo MAE. Já foram divulgados, entretanto, dados até março deste ano. (Gazeta Mercantil - 08.11.2002)

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As liminares judiciais que contestam os processos de contabilização e liquidação do MAE não ameaçam os pagamentos agendados para o dia 22 de novembro, que abrangem os últimos 26 meses. A afirmação é do superintendente do organismo comercial do setor elétrico, Lindolfo Paixão, que assegura a conclusão de todas as transações pendentes para este mês. Segundo ele, as duas liminares em vigor, impetradas pela distribuidora gaúcha AES Sul e pela Copel, não contrariam diretamente o MAE, mas sim a Aneel, e por isso não se configuram como ameaça às operações do mercado. "Em tese, as liminares não impedem a liquidação. Apenas pedem que sejam observadas condições especiais no processo", diz o executivo. (Canal Energia - 07.11.02)

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Nenhum item pressionou tanto a inflação brasileira este ano quanto a energia elétrica. De janeiro a setembro de 2002, a eletricidade representou nada menos que 0,65 ponto percentual na variação de 5,6% do IPCA, calculado pelo IBGE e usado como referência no sistema de metas de inflação do governo. No Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Brasil), da FGV, a energia também foi a despesa de maior impacto nos gastos das famílias. Tudo isso, sem contar o reajuste anunciado ontem pela Light. A correção de 17,11% na tarifa de energia deve elevar o IPC-RJ, da Fundação, em 0,92 ponto percentual nos meses de novembro e dezembro, segundo o coordenador do índice, André Furtado Braz. Hoje, a FGV divulga o IPC-RJ de outubro, ainda sem a pressão da energia. (O Globo - 08.11.02)

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O dólar comercial iniciou as operações de hoje no mercado à vista com baixa de 0,44% ante o fechamento de ontem, cotado a R$ 3,5690 na compra e a R$ 3,5790 na venda. No mercado futuro, os contratos de dezembro negociados na BM & F tinham recuo de 0,44%, projetando a moeda a R$ 3,554. Ontem, o dia foi sem notícias e com poucos negócios. No final do pregão, a moeda recuou 1,77% e terminou a R$ 3,5850 na compra e a R$ 3,5950 na venda. Entre os investidores, o clima melhorou sem as dúvidas que surgiram com as dívidas de estados e municípios. (Valor Online - 08.11.2002)

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Uma missão do FMI chega ao País na próxima semana para iniciar a primeira revisão do novo acordo. A equipe técnica do Fundo será chefiada pelo diretor-assistente do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Jorge Marquez Ruarte, que assume as negociações com o Brasil no lugar de Lorenzo Peres. Ainda não foi divulgada a agenda da missão no País, mas a chegada dos técnicos em Brasília está prevista para a próxima terça-feira, quando eles deverão se encontrar com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Eles deverão ficar no País durante duas semanas. O Governo teria informado ao FMI que o coordenador da equipe petista de transição de governo, Antônio Filho, vai liderar a equipe de interlocutores do partido para acompanhar as negociações com o fundo. v

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A produção industrial brasileira cresceu 1% em setembro, em relação a agosto, o que representou uma "suave recuperação no mês passado", segundo divulgou ontem o IBGE. Nos nove primeiros meses do ano, a expansão ficou em 1,1%, evidenciando o melhor desempenho, já que nos oito meses encerrados em agosto a alta era de 0,5%. Com isso, segundo o chefe do Departamento de Indústria do IBGE, Sílvio Sales, a indústria abandona a estagnação verificada nos meses anteriores. Nos últimos 12 meses, encerrados em setembro, foi verificada uma redução de 0,1% na produção industrial, porém nos 12 meses findos em agosto a queda era maior (0,7%).Em setembro, a produção industrial registrou o segundo maior crescimento mensal tendo como base igual mês do ano passado (5,6%), perdendo somente para abril (6,1%). Esse é o quarto mês consecutivo de expansão no setor, desde maio. O crescimento no período é de 2,6%. (Jornal do Commercio - 08.11.2002)

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Com o objetivo de estimular a produção de energia elétrica pelas unidades termelétricas de pequeno porte, a Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira, dia 6 de novembro, por unanimidade, o Projeto de Lei 5109/2001, do deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE). O projeto estende às usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidrelétricas. Para ter direito aos incentivos, as termelétricas devem ter uma potência de até 30 MW. Os incentivos poderão ser aplicados na construção, instalação da unidade, funcionamento da usina e na transmissão, comercialização e distribuição da energia gerada. A concessão do benefício será administrada pela Aneel, avaliando a localização da usina, a potência projetada, a mobilidade da unidade de geração, a possibilidade de aproveitamento em co-geração e o nível de demanda. (Canal Energia - 07.11.02)

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O ex-secretário de energia do Estado do Rio, Wagner Victer propõe mudanças na lei 9.478/97, a lei do petróleo, que já teria conceitos obsoletos. "É um processo natural, tem que haver algumas mudanças, como, por exemplo, na parte relacionada ao gás natural, para o qual não há uma política definida". Segundo ele, o livre acesso aos gasodutos ainda não existe e não há incentivos para investimentos em novos gasodutos. Ele defende ajustes na política de incentivo ao gás natural. "O programa atual, que utiliza recursos do imposto sobre os combustíveis, prevê o incentivo apenas ao gás destinado para térmicas. Tem que haver uma política para incentivar outros mercados", afirmou. (Estado de SP - 08.11.2002)

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Graças às últimas chuvas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) refez, ontem, as projeções de risco do setor para novembro. Os reservatórios do Nordeste fecharão o mês com 20% da capacidade, 3% acima da previsão anterior. Por isso, o órgão anunciará que está adiada a ativação das usinas térmicas emergenciais na região. (Agência Estado - 08.11.02)

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Cerca de doze companhias de energia terão que refinanciar aproximadamente US$ 90 bi em dívidas perto de 2006, afirmou a Standard & Poor`s nesta quarta-feira. "O enfraquecimento dos fundamentos da indústria, a existência de contratos de curta maturação e a dificuldade de acesso ao mercado de capitais têm dificultado o refinanciamento destes contratos de crédito de médio prazo para diversos comerciantes de energia e para os bancos, que deverão em breve ser questionados sobre a possibilidade do refinanciamento destes contratos". Confirmou a S&P. "A habilidade em refinanciar a maturidade destes contratos será uma das chaves à sobrevivência destas companhias", afirmou Arleen Spangler, analista de crédito da S&P. A pesquisa, "O Refinanciamento de US$ 90 bi de Contratos de Dívida de Médio-Prazo Poderá Complicar o Setor de Energia e Bancos Associados", concluiu que "os bancos também encontram-se significativamente expostos a este conturbado setor visto que muitos dos projetos de construção e a maior parte das aquisições foram financiados através de um grande número de empréstimos de bancos sindicalizados", disse Tanya Azarchs, analista de crédito da S&P. (Platts - 06.11.02)

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O antigo diretor financeiro da Enron, Andrew Fastow, alegou-se, como já era esperado, inocente de 78 acusações a ele direcionadas por fraude em transferências bancárias, conspiração, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça em uma corte federal em Houston. Fastow deverá apresentar-se à corte da Juíza Marcia Crone para um audiência de pré-julgamento no dia 13 de janeiro de 2003. Fastow, processado pela justiça no dia 31 de outubro deste ano, está em liberdade após o pagamento de uma fiança de US$ 5 mi. O governo americano congelou US$ 14 mi de Fastow relativos a alguns de seus ativos, dos quais US$ 11 mi foram adquiridos "através de operações ilegais", segundo o Departamento de Justiça. (Platts - 06.11.02)

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Os analistas do Banco Português de Investimento (BPI) anunciaram hoje ter revisto em baixa a sua recomendação para a elétrica portuguesa EDP de "Acumular" para "Manter", reduzindo igualmente o seu preço-alvo para o papel de US$ 2,3 para US$ 1,8. Segundo uma nota de research hoje emitida pelo BPI e citada pela agência Reuters, os resultados da EDP para os nove primeiros meses do ano foram "decepcionantes". Para o BPI, embora os resultados operacionais tenham saído dentro das expectativas, o lucro ordinário registou uma deterioração. "Apesar de tudo, a questão mais importante prende-se com a dívida da empresa. A EDP surpreendeu o mercado com a sua dívida crescente", a qual aumentou em US$ 1,03 bi no terceiro trimestre, e em US$ 1,7 bi em termos acumulados no ano. (Diário Económico - 06.11.02)

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A segunda maior elétrica espanhola registrou entre Janeiro e Setembro um lucro líquido consolidado de US$ 674,72 mi, 3,2% a mais do que no período homólogo e dentro das expectativas dos analistas. O volume de negócios cresceu de US$ 5,18 bi para US$ 7,36 bi. As previsões dos peritos apontavam para um lucro líquido entre US$ 669,6 mi e US$ 682 mi, sublinhando que o resultado da Iberdrola foi penalizado no primeiro semestre pelas alterações contábeis e pela diversificação. O EBITDA progrediu, por sua vez, 17,5% para os US$ 1,88 bi, ao mesmo tempo que o EBIT subiu 11% para os US$ 1,86 bi e os custos operacionais caíram 4,5%. O ROE da Iberdrola neste período atingiu os 141,5%, ao passo que a dívida financeira aumentou ligeiramente em US$ 195 mi para os US$ 11,57 bi. Os investimento da elétrica espanhola subiram 80% nos primeiros noves meses do ano, alcançando os US$ 1,9 bi, um montante distribuído em 70% para a produção energética, 18% à distribuição e o resto para "outros domínios". (Diário Económico - 06.11.02)

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