O ministro de Minas e Energia (MME), Francisco Gomide, voltou a afirmar nesta quinta-feira, dia 10 de outubro, que a regulamentação e a implementação do Proinfa (Programa de Incentivo a Fontes Alternativas) sairão ainda nesta gestão. Segundo o presidente da APMPE, Ricardo Pigatto, o ministro não definiu prazo para a divulgação do documento. "O ministro se mostrou bastante preocupado com a demora na regulamentação do programa e garantiu que o Proinfa sairá ainda este ano", afirmou o executivo, que participou de uma reunião hoje com o Gomide, que está aguardando apenas a chegada do documento que regulamenta o programa para encaminhar ao Comitê de Revitalização do Setor. Paralelamente à regulamentação do programa, segundo informações do executivo, o ministro já solicitou à Eletrobrás que prepare o edital da chamada pública. "Segundo Gomide, o objetivo é dar agilidade ao processo de contratação do programa", completou Pigatto. (Canal Energia - 10.10.2002)

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Os consumidores de energia poderão ser ressarcidos pelas distribuidoras quando essas empresas não cumprirem os indicadores que medem a qualidade dos serviços. Essa é a proposta da Aneel colocada ontem em consulta pública. A minuta de resolução pretende alterar critérios que avaliam a qualidade dos serviços das distribuidoras de eletricidade. Atualmente as empresas são multadas quando não cumprem os indicadores que medem, por exemplo, a freqüência e a duração dos cortes no fornecimento de energia. As multas vão para o caixa da Aneel. A agência propõe que a multa seja mantida no caso dos indicadores que avaliam a prestação dos serviços a um conjunto de consumidores, mas substitui a multa por ressarcimento ao consumidor quando se tratar de descumprimento da meta individual, por cada residência, por exemplo. (Jornal do Commercio - 11.10.2002)

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As empresas Araguaia Centrais Elétricas e Serveng Civilsan - Empresas Associadas de Engenharia foram autorizadas pela Aneel a atuar como produtores independentes de energia. A Araguaia Centrais Elétricas aproveitará o potencial hidrelétrico da PCH Planalto, no rio Aporé, na divisa dos municípios de Aporé e Cassilândia, estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, respectivamente. A energia elétrica produzida pela autorizada destina-se à comercialização. Para a obtenção da licença prévia, o prazo vai até 30 de junho de 2003, a obtenção da Licença de Instalação, até 30 de junho de 2004 e o início da operação comercial das unidades geradoras, até 1º de dezembro de 2006. Já a empresa Serveng Civilsan utilizará o potencial da PCH Camburu, localizado no rio Camburu, município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo. A energia elétrica produzida também será destinada à comercialização. A obtenção da licença prévia tem prazo até 1o de janeiro de 2003. Para a obtenção da licença de instalação, o prazo vai até 1o de abril de 2003 e a licença de operação, até 1o de abril de 2005. (Jornal do Commercio - 11.10.2002)

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Cerca de 30% dos consumidores do Nordeste ficaram sem energia elétrica por uma hora ontem, num dos maiores blecautes (em extensão geográfica) dos últimos cinco anos na região. Ao todo, cinco Estados foram atingidos: Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. Indústrias registraram prejuízo, houve confusão no trânsito em algumas cidades e pessoas ficaram presas em elevadores. Entre as empresas afetadas em Pernambuco, estão a unidade da Rhodia-Ster no Cabo de Santo Agostinho. Como a empresa é de produção, a produção só foi normalizada no início da noite. A fábrica produz fibras de poliésteres e polímeros, ambos para a indústria têxtil. Metade da produção diária sofreu o impacto do apagão, sendo que 10% destes 50% viraram refugo e os 90% restantes transformaram-se em material de segunda linha. "No final das contas, o impacto foi de US$ 100 mil", afirma o gerente de planta da unidade, Darcio da Silva. (Gazeta Mercantil - 11.10.2002)

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O chefe de gabinete da Diretoria de Operações da Chesf, Roberto Pordeus, disse que a falta de energia em Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte, que aconteceu na manhã de ontem, foi provocada pelo rompimento de uma cadeia de isoladores no alimentador do sub-sistema leste, durante o processo de manutenção em linha energizada, que estava sendo feito por técnicos da companhia. Nos próximos dias, a diretoria da Chesf vai informar se houve falha material ou humana. Às 11h o serviço foi normalizado para as dez concessionárias e 14 grandes indústrias atendidas diretamente pela companhia. Os pequenos consumidores, porém, foram obrigados a esperar até uma hora para que todo o sistema entrasse em operação. (Jornal do Commercio - 11.10.2002)

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Pernambuco foi o Estado mais afetado. De acordo com a Celpe, 70% das 2 mi de unidades consumidoras da empresa foram atingidas pelo blecaute, o equivalente a 4,5 mi de pessoas. Segundo o vice-presidente da empresa, Roberto Alcoforado, isso aconteceu porque a subestação Recife 2, que deixou de receber a energia de Angelim, é a principal da Chesf no Estado. O desabastecimento dessa unidade levou ao desligamento de outras 56 subestações pernambucanas que atendem à região metropolitana de Recife, o litoral sul e parte do Agreste, do litoral norte e da Zona da Mata. O gestor da Unidade de Mercado da Celpe, Carlos Frederico Diniz, calcula que, das 10h36 às 11h32, período total de duração do apagão em Pernambuco, 552 MWh deixaram de ser faturados pela empresa - número que equivale a R$ 77 mil. Entre os consumidores não havia até o final da tarde de ontem uma avaliação sobre eventuais prejuízos causados pelo corte de energia. Os bombeiros não registraram nenhum pedido de socorro em razão do problema. Os transtornos mais visíveis aconteceram nas ruas. As avenidas congestionaram devido ao desligamento dos semáforos. Os grandes hospitais utilizaram geradores próprios e contornaram a situação até o restabelecimento do serviço. O comércio foi pouco afetado em razão do horário em que ocorreu o problema. As repartições públicas também funcionaram normalmente. (Jornal do Commercio - 11.10.2002)

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A Chesf terá até as 17 horas de sexta-feira para enviar à Aneel as informações sobre o apagão ocorrido no dia 10.10.2002 em alguns Estados das regiões Norte e Nordeste. O pedido de esclarecimentos foi feito pela Agência, que quer saber quais as causas do desligamento e a carga de energia que deixou de ser transmitida. As informações sobre o blecaute, durante o ocorrido, foram repassadas à Aneel pelo ONS. (O Estado de São Paulo - 11.10.2002)

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A região Norte apresentou, novamente, a maior queda, de 1,67%, entre os subsistemas do país. Os reservatórios, segundo dados do ONS, registram índice de 24,13%. A hidrelétrica de Tucuruí está com 28,33% da capacidade. (Canal Energia - 10.10.2002)

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A redução nos reservatórios da região Nordeste, que alcançam a marca de 31,03% foi de 0,76% em relação ao dia anterior. Segundo o ONS, o nível de armazenamento do subsistema está 22,30% acima da curva de aversão ao risco. A usina de Sobradinho está com índice de 19,56%. (Canal Energia - 10.10.2002)

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A região Sudeste/Centro-Oeste apresentou redução de 0,63% nos níveis em comparação ao dia anterior. Os reservatórios estão com 49,81% da sua capacidade, ficando 22,68% acima da curva de aversão ao risco prevista pelo ONS. A usina de Furnas está com índice de 64,15%, e Nova Ponte, com 51,20%. (Canal Energia - 10.10.2002)

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A variação positiva nos índices de armazenamento da região Sul nesse subsistema foi de 0,2%. Os reservatórios registram 88,91% da capacidade. A hidrelétrica de G. B. Munhoz está com índice de 91,92%. (Canal Energia - 10.10.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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O grupo português EDP, que detém 52,3 % do capital da distribuidora Escelsa, do Espírito Santo, assumiu ontem o comando da empresa depois de uma briga judicial que durou três anos com a minoritária GTD, composta de 11 fundos de pensão liderados pela Previ. Em reunião, o conselho de administração da concessionária aprovou a nova diretoria. O português Antônio Eduardo da Silva Oliva assume a presidência e seus conterrâneos Armando Fernandes Bernardo e Manoel Fernando das Neves Bento assumem cargos de diretoria. O atual diretor financeiro, Sérgio Pereira Pires, funcionário de carreira da Escelsa, permanece no cargo. Pires dividia interinamente a presidência com Antônio Soares Diniz, que deixou ontem a empresa. O novo presidente só assumirá dentro de alguns dias, segundo a EDP, porque ainda precisa do visto do Ministério do Trabalho para a função. Ele entra no cargo deixado vago pelo atual ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, que ocupou a presidência da Escelsa até outubro de 2001. (Valor - 11.10.2002)

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O grupo EDP possui a maioria do capital da Escelsa desde 1999, quando adquiriu as ações da Iven, empresa então controladora da concessionária capixaba. Desde então, o grupo português trava uma guerra judicial com a GTD, minoritária que detém 25% da distribuidora. A GTD mantinha-se no comando da empresa graças a um acordo de acionistas que vigorou até o dia 10 de julho deste ano. Depois disso, a EDP tentou assumir a distribuidora, mas a GTD recorreu à Justiça para impedi-la. O argumento da GTD é de que ela e a Iven - que na época também era controlada por fundos - adquiriram as ações na privatização em regime condominial e, por isso, o bloco de controle não pode ser dividido. O acordo de acionistas foi feito antes do leilão, em julho de 1995. O pedido de tutela antecipada foi encaminhado à 4ª Vara Empresarial de Falências do Rio de Janeiro. Os fundos de pensão pediam a prorrogação do acordo durante todo o período de concessão da Escelsa, ou seja, 30 anos. Mas a Justiça negou o recurso da GTD e a CVM deu parecer contrário ao pedido da minoritária. Por trás da briga entre os portugueses e os fundos está a disputa pelo ágio pago na privatização da Escelsa. Com o fim do acordo, a GTD fica fora do bloco de controle e dessa forma não tem como recuperar sua fatia do ágio. Sentindo-se lesada, a GTD entrou com pedido de indenização na Justiça contra a União, a Aneel, a Eletrobrás e a Iven. Decisão Judicial retirou a Iven do processo ainda em tramitação. (Valor - 11.10.2002)

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Com o comando da Escelsa em suas mãos, o grupo EDP pretende consolidar o processo de reestruturação dos seus ativos no país e de criação da holding. O presidente da EDP Brasil, Eduardo Bernini, disse ao Valor recentemente que pretendia fechar a nova distribuição de ativos ainda em 2002. A Escelsa foi a primeira empresa do setor elétrico a ser privatizada. Na ocasião, o consórcio formado por GTD e Iven pagou R$ 357,9 mi pelo controle da distribuidora, com ágio de 11,8% sobre o preço mínimo. A empresa capixaba é também controladora da Enersul, distribuidora de energia no Mato Grosso do Sul. (Valor - 11.10.2002)

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A Cemar enviou ontem à Bovespa fato relevante informando que os controladores da companhia - a Brisk Participações Ltda e indiretamente a PPL Global - reafirmaram formalmente à Aneel o interesse de alienar as ações que detêm na empresa. A Aneel definiu as condições para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei no 8.987/95, no que diz respeito aos documentos exigidos na etapa de pré-qualificação de interessados, bem como a outros dados e informações necessárias ao processo de anuências para a transferência do controle. A sala de dados com informações sobre a empresa já está disponível e as consultas podem ser feitas também pelo site www.cemar-ma.com.br. Lá estão reunidas dados como a privatização da concessionária, ocorrida em junho de 2000; as exigências da Aneel para a pré-qualificação de interessados; as condições estabelecidas pela acionista controladora para a aquisição do controle societário; entre outras. ATé o próximo dia 24, os interessados devem apresentar à Aneel dados e informações para a transferência do controle, bem como declaração de que tem conhecimento e aceitam as condições requeridas pela acionista controladora. No dia 1o. de novembro, a agência reguladora anunciará a pré-qualificação dos interessados, no prazo máximo de oito dias, contados da data de apresentação da documentação requerida. No dia 29 de novembro, será a data-limite para apresentação à Aneel das propostas para aquisição do controle, incluindo entendimentos formais com os principais credores quanto a renegociação da dívida da Cemar. Finalmente no dia 20 de dezembro deve ser formalizada a transferência do controle, encerrando todo o processo de transferência. (Jornal do Commercio - 11.10.2002)

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Dentro de dez dias, a CVM deverá divulgar decisão sobre recurso impetrado ontem pela Cemig contra a determinação de republicar balanço trimestral em função da denúncia de atraso no pagamento da CRC feita pelos acionistas minoritários da companhia. De acordo com Manoel Bernardino Soares, superintendente Jurídico da Cemig, o recurso tem efeito suspensivo. "Dependemos da Assembléia estadual para regularizar a dívida do estado com a empresa", afirma. Nesta semana, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou a lei que permite um novo parcelamento da dívida do Governo do Estado, que soma R$ 612 mi já vencidos. Pela lei, a Cemig fará um novo parcelamento da dívida, com juros mais altos, passando de 6% para 12% ao mês. Além disso, a concessionária terá uma garantia adicional à atual, que prevê débitos garantidos pelos fundos de pensão do Estado. A garantia adicional permitirá a retenção, por parte da distribuidora, de dividendos do Estado. Ao todo, a Cemig tem um crédito a receber no valor de R$ 1,1 bi. (Jornal do Commercio - 11.10.2002)

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A Tractebel Energia anunciou ontem a emissão de R$ 260 mi em commercial papers. Esta é a segunda emissão feita pela empresa no ano. De acordo com fato relevante publicado pela Tractebel, serão emitidas 520 notas promissórias nominativas, com data de vencimento de 179 dias a contar da data de integralização. A operação será feita pelos Bancos Itaú, Bradesco e Bank Boston. (Jornal do Commercio - 11.10.2002)

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A distribuidora de energia Light diz que é credora no MAE e que não tem uma dívida que chegaria a R$ 1 bi, conforme informaram fontes do próprio Mercado. O diretor de mercado atacadista da empresa, Danilo de Souza Dias, afirma que a companhia teve déficit em transações no MAE de setembro de 2000, quando ele foi criado, a junho de 2001, início do racionamento. "Depois disso, passamos a ser credores", diz. Segundo o diretor da Light, cálculos feitos pela companhia mostram que a diferença entre os meses de crédito e de débito dá um saldo positivo à distribuidora. "Qualquer valor diferente de um crédito é uma inverdade", assegura. A partir de junho de 2001, quando o país entrou em racionamento de energia, a contabilização do MAE passou a ser feita sob as regras do acordo geral do setor elétrico. As novas normas reverteram a condição de devedora da Light, segundo Dias. Além disso, afirma o executivo, a companhia adotou medidas para minimizar a exposição ao MAE. Entre elas está a contratação bilateral da energia junto aos grandes consumidores. O MAE decidiu liquidar todas as transações realizadas nos 25 meses de sua existência no dia 22 de novembro. Os créditos ou débitos de cada empresa serão divulgados oficialmente uma semana antes, dia 15 de novembro. Uma das devedoras no MAE é a geradora Chesf. A empresa admite o débito, mas contesta o valor informado preliminarmente, de cerca de R$ 1 bi. (Valor - 11.10.2002)

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A questão da tributação das operações realizadas no MAE, que em princípio parecia resolvida com o lançamento da Medida Provisória 66, ainda preocupa os agentes de mercado. Tanto que foi criado um grupo de trabalho, reunindo representantes de algumas associações do setor, para discutir a operacionalização da arrecadação do PIS/Confins no processo de liquidação. As dúvidas que ainda cercam os agentes estão centradas na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal sobre a tributação no MAE. O instrumento é decorrente das definições apresentadas pela MP 66, e visa a, justamente a esclarecer e detalhar as definições apresentadas na Medida, em relação ao modelo tributário a ser aplicado nas transações do mercado de energia. (Canal Energia - 10.10.2002)

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Antes mesmo de ter suas diretrizes operacionais definidas, a liquidação das negociações efetivadas no MAE já provoca as primeiras controvérsias entre os participantes do processo. A empresa administradora do mercado de curto prazo do setor rechaçou a proposta de pagamento parcelado dos valores relacionados aos agentes devedores. A possibilidade de pagamento à prazo foi aventada pelo diretor Econômico-Financeiro da Chesf, Luiz Godoy Peixoto, em razão da impossibilidade alegada pela empresa de realizar o pagamento integral dos valores contabilizados entre setembro de 2000 e setembro de 2002. Conforme antecipado pelo CanalEnergia, a liquidação pendente das operações será realizada em um único dia, em novembro. O Conselho do MAE reservou o dia 22 para o negócio. (Canal Energia - 10.10.2002)

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O dólar comercial abriu as operações com baixa de 1,35% perante o fechamento de ontem, cotado a R$ 3,9260 na compra e a R$ 3,9360 na venda. Ontem, após dias de disputa travada entre o Banco Central (BC) e o mercado financeiro, a cotação histórica de R$ 4 que era esperada pelos investidores foi atingida. No término dos negócios, o câmbio era feito a R$ 3,99 para cada dólar. O preço é o mais alto de toda a história do Plano Real. Depois de atingir a máxima cotação de R$ 4,0050 na última hora de negociação, o dólar comercial encerrou a jornada de quinta-feira a R$ 3,9850 na compra e a R$ 3,9900 na venda. A cotação ficou 2,96% superior ao verificado anteontem. (Valor Online - 11.10.2002)

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Com a alta de 0,81% registrada para o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na primeira quadrissemana deste mês, o coordenador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), Heron do Carmo, manteve a previsão, feita na quadrissemana anterior, de que outubro deverá fechar com uma elevação de 0,60% no município de São Paulo. Na quadrissemana anterior, quando do fechamento de setembro, o IPC apresentou inflação de 0,76% - uma taxa bem acima da expectativa para um mês de setembro. Porém, a previsão de 0,60% para outubro ainda dependeria do comportamento dos preços da primeira quadrissemana. A tendência nas próximas semanas é de arrefecimento dos preços, por conta da dissipação da pressão do dólar sobre os alimentos e da eliminação do efeito da alta das tarifas públicas - concentradas no grupo habitação - na composição do índice, disse Herom do Carmo. (Gazeta Mercantil - 11.10.2002)

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Setembro contou com um recolhimento extra de R$ 5,1 bi. A Receita Federal arrecadou em setembro R$ 22,820 bi em impostos e contribuições, valor recorde a preços correntes. Com o resultado de setembro, a arrecadação acumulada no ano aumentou para R$ 175,531 bi, o que representa um crescimento real de 10,38% em relação ao acumulado entre janeiro a setembro do ano passado. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, explicou ontem que o valor recorde de arrecadação registrado em setembro se deve principalmente ao pagamento de receitas extras, no montante de R$ 5,160 bi. Ou seja, receitas que não estavam previstas no início do ano. A maior parte deste volume extra se deve, em especial, ao pagamento de Imposto de Renda atrasado, cuja quitação foi facilitada pela Medida Provisória 66, de 29 de agosto deste ano. (Gazeta Mercantil - 11.10.2002)

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A Comgás decidiu modernizar toda a sua área de faturamento de contas e contratou a Deloitte Consulting para auxiliá-la nesta tarefa. Para explicar a dimensão do projeto, o presidente da Comgás, Oscar Prieto, lembra que a distribuidora ainda trabalha com o sistema herdado do período estatal, e que reformar esse segmento implica em mudanças que afetam a empresa toda, principalmente na contabilidade, marketing e vendas. "O modelo vigente é antigo, inflexível e impede a oferta de alternativas criativas aos clientes, como segmentá-los por volume consumido ou área geográfica", argumenta. Apesar de não refletir mudanças significativas aos clientes, a reestruturação amplia os horizontes de atuação da Comgás. "Teremos condição de oferecer produtos além do gás, como a eletricidade produzida em empreendimentos de co-geração, aquecedores (movidos a gás natural) de ambiente e água, serviços de instalação e, quem sabe, seguros estendidos", sinaliza Prieto. A solução proposta pela Deloitte Consulting será baseada na terceirização de serviços de tecnologia da informação (outsourcing) e administração de serviços remotos via ASP - Application Service Provider. (Gazeta Mercantil - 11.10.2002)

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Executivos da TXU disseram nesta quarta-feira que as operações regulamentadas e não regulamentadas da companhia dentro da América do Norte foram quase que totalmente isoladas de qualquer problema que suas unidades na Europa possam enfrentar como conseqüência da queda dos preços de energia nos mercados britânicos, além de outros fatores. Em uma reunião, Mike McNally, diretor financeiro da TXU, disse que a companhia vêm tomando amplas medidas para isolar os problemas da TXU na Europa. A companhia espera alcançar em breve um acordo com diversos bancos que possibilitem o pagamento de uma prestação de US$ 500 mi de capital de giro, no caso de suas unidades européias não terem como pagar seus montantes de dívida, disse McNally. As ações da TXU cresceram para mais de US$ 18.50 (a ação) durante a reunião, no entanto, as mesmas apresentaram queda no fim do dia, fechando o mesmo em US$ 16.44 (a ação). Este valor representa apenas cerca de 40% do valor das ações da companhia no início deste mês. (Platts - 09.10.02)

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Almejando objetivos mais realistas em um período de dificuldade econômica, a American Eletric Power (AEP) afirmou nesta quinta-feira ter desistido de seus planos anunciados ainda no início deste ano para uma possível aquisição de um ativo de US$ 1 bi, além de estar reduzindo drasticamente operações comerciais de energia e gás natural. Em abril, a companhia com base em Ohio disse estar juntando um montante de US$ 1 bi para possíveis aquisições estratégicas ainda neste ano. "Está claro que no cenário atual, não é a hora para gastarmos com investimentos", disse Linn Draper, presidente e diretor geral da AEP, 'a analistas em uma conferência. A companhia disse que a redução nos negócios de comércio e nas operações de marketing está sendo esperada ainda para as próximas duas semanas, assim que a companhia voltar suas atenções para o comércio em torno dos ativos físicos existentes no meio-oeste e no Texas. (Platts - 10.10.02)

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