A Aneel realizará, de 29 a 31 de outubro próximo, um seminário para discutir com as 13 agências reguladoras estaduais o andamento dos convênios de descentralização que mantém com elas. O workshop de descentralização será no hotel Blue Tree Towers, em Brasília. Até a próxima semana, a agências estarão recebendo informações sobre a forma de inscrição no evento. Poderão participar do workshop servidores da Aneel e representantes das agências reguladoras conveniadas. Também poderão se inscrever membros de agências reguladoras estaduais não conveniadas que tenham interesse em firmar parceria com a Aneel. O encontro tem o objetivo de proporcionar a troca de experiências entre as agências, colher subsídios para a melhoria dos regulamentos vigentes que tratam da gestão do processo de descentralização e estabelecer um fórum permanente de discussão dos assuntos relacionados a esse tema. Desde 1998 a Aneel vem celebrando os convênios de descentralização de algumas de suas atividades, como atendimento ao consumidor, fiscalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica, e apoio à regulação do setor em cada Estado. (Jornal do Commercio - 26.09.2002)

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A Aneel declarou de utilidade pública áreas de terras do RS e no PR destinadas à implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Passo do Meio, nos municípios de Jaquirana, Bom Jesus e São Francisco de Paula, no RS, e do complexo que reunirá as hidrelétricas de Fundão e Santa Clara, nas cidades de Pinhão e Candói (PR). A declaração de utilidade pública é em favor das empresas Calçados Azaléia, Brascan Energia e Centrais Elétricas do Rio Jordão (Elejor). (Correio do Povo - 26.09.2002)

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A Copel Geração divulgou uma proposta fixando critérios, regras e padrões para a classificação das produtoras de energia. O documento, já encaminhado para análise à Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia (Abrage), inclui uma premiação de gestão das geradoras, reconhecido e chancelado pela Aneel. O objetivo da premiação é realizar uma competição saudável para um aprimoramento dos serviços, aumentando a confiabilidade, racionalização de custos e segurança operacional. A proposta já tem a aprovação preliminar da diretoria da Abrage e também do setor técnico da Aneel. (Jornal do Commercio - 26.09.2002)

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Os critérios de classificação dos clientes que recebem os benefícios da tarifa social de energia elétrica irão mudar a partir do dia 28 de novembro. A Aneel publicou no dia 29 de agosto deste ano, uma resolução que estabelece os novos critérios que as distribuidoras de energia deverão adotar para beneficiar os clientes residenciais com descontos na conta de luz. De acordo com a Resolução 485 da Aneel, a partir do dia 28 de novembro, os clientes residenciais monofásicos que tenham consumo médio mensal de até 79kWh passam a contar com o benefício direcionado aos clientes com baixo poder aquisitivo. Para os clientes que apresentarem esta média de consumo, o direito ao benefício será automático. Clientes que tenham consumo médio mensal entre 80 e 220 kWh e que estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou sejam beneficiários dos programas Bolsa Escola ou Bolsa Alimentação também passarão a receber o benefício mediante cadastro efetuado pela distribuidora de energia.

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A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) irá cadastrar todos os consumidores que têm direito à tarifa. Caso ainda não esteja cadastrado e possua renda per capita de no máximo meio salário mínimo, o cliente deverá procurar as prefeituras para se inscrever no cadastro único do governo federal. O importante é que para usufruir da tarifa de baixa renda é preciso que a conta de luz esteja em nome do beneficiário. Todos os consumidores residenciais da CPFL Piratininga com consumo de até 220 kWh estão recebendo correspondências da empresa com as informações sobre os novos critérios definidos pelo governo federal para a tarifa de baixa renda. Na correspondência estão discriminados a data do início do cadastramento e os canais de comunicação com a empresa para efetuá-lo. (O Cruzeiro do Sul - 26.09.2002)

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Enquanto a nova fórmula de aquisição de energia por parte das distribuidoras não vai impactar as tarifas em 2003, o mesmo não pode ser dito em relação a 2004. Isso porque, daqui a menos de dois anos, parte da energia que a Celpe adquire poderá vir da usina Termopernambuco que está em construção e deverá entrar em operação em dezembro do próximo ano. De acordo Fernando Arronte, a térmica deverá ser responsável por fornecer 32% do mercado da Celpe. A matemática é a seguinte: em 2003, o chamado consumidor livre poderá adquirir mais 25% de qualquer fonte, ou seja, 50% no total. Desse montante, 18% já estão assegurados através dos contratos assinados ontem. O restante virá da Termopernambuco.O presidente da Celpe explica que a avaliação sobre o impacto da energia térmica ainda está sendo avaliado pela Câmara de Gestão do Setor Elétrico (CGSE). Mas, atualmente, o custo da energia térmica é quase o dobro do custo da energia hidráulica. Antes, a legislação previa que cada distribuidora só poderia adquirir 30% de seu mercado de produtores ligados a própria empresa. Hoje, essa aquisição é livre. (Jornal do Commercio de Pernambuco - 26.09.2002)

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Já chega a 276 o número de usinas outorgadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2002. Somados, os empreendimentos totalizam 8.735 MW de capacidade instalada, com um investimento aproximado de R$ 14,4 bilhões. A maior parte (170) das usinas outorgadas até agora é de termelétricas, à frente das pequenas centrais hidrelétricas (65), eólicas (30) e hidrelétricas (10). Segundo os dados da agência reguladora do setor, os novos projetos beneficiarão uma população de 78,7 milhões de pessoas. (Canal Energia - 26.09.2002)

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Será realizada, nos dias 11 e 12 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná, uma reunião do subgrupo de trabalho do Mercosul, responsável pela discussão de temas relacionados à energia elétrica, o SGT-9. Este ano, a coordenação do subgrupo está sob a responsabilidade do Brasil. Estão previstas discussões sobre preços, tarifas, marcos regulatórios da qualidade dos serviços e aspectos gerais de regulação do setor elétrico. Além dos países que integram o Mercosul, participarão da reunião representantes da Bolívia e do Chile. (Canal Energia - 26.09.2002)

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O submercado Sudeste/Centro-Oeste inverteu a curva de redução nos níveis dos reservatórios que vinha apresentando nas últimas semanas, e teve variação positiva de 0,07% em uma dia. Os reservatórios estão com 51,69% da capacidade, de acordo com os dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). As regiões Norte e Nordeste apresentaram redução de 1,46% e 0,83%, respectivamente, em relação ao dia anterior. O subsistema Sul está com 74,98% de sua capacidade, um aumento de 1,33% em uma dia. (Canal Energia - 26.09.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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Mais uma vez, o dólar promete causar estragos nos balanços das empresas. Depois de um prejuízo recorde no segundo trimestre, quando a moeda americana valorizou 22,4%, os números do terceiro trimestre podem trazer surpresas mais desagradáveis. Uma projeção feita pela empresa de dados financeiros Economática, a pedido do Valor, indica que as despesas financeiras líquidas de 247 companhias abertas devem chegar a R$ 13,5 bi. Seria a maior despesa desde a maxidesvalorização de janeiro 1999, quando as empresas acumularam no primeiro trimestre daquele ano uma despesa financeira líquida de R$ 16,5 bi. O lucro operacional, o dinheiro que as empresas têm para pagar suas obrigações, foi de R$ 10,2 bi no segundo trimestre, abaixo da despesa financeira líquida. O resultado foi um prejuízo líquido de R$ 5,6 bi, fortemente influenciado pelos resultados da Cesp e da Varig. (Valor - 26.09.2002)

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O dólar alto e o receio de uma possível intervenção estatal do futuro governo estão destruindo o valor de mercado das empresas de energia. Refletindo esse quadro, as ações que compõem o IEE caíram 31,02% no ano. Os papéis da Eletropaulo, que passa por dificuldades de rolagem de dívidas, perderam 63,2% do seu valor em 2002. Sempre que há uma disparada do câmbio como a que ocorreu neste trimestre, as companhias de energia são diretamente afetadas, já que são altamente endividadas em moeda estrangeira e pagam em dólar pela energia que compram de Itaipu. Desta vez, o componente adicional do risco vem das medidas que podem ser tomadas pelo futuro governo, no caso da vitória de um candidato de oposição. O programa de governo do PT, por exemplo, prevê a retomada das tarifas pelo custo do serviço, reduzindo as margens de lucro das distribuidoras. (Valor - 26.09.2002)

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As concessionárias elétricas já reclamam de perda de rentabilidade. Segundo estudo da Abradee, as 16 maiores concessionárias do país não alcançaram a taxa de 15% de retorno anual sobre os ativos, conforme o contrato de concessão da primeira estatal privatizada, a Escelsa. O coordenador do programa de governo do PT para a área de energia, Luiz Pinguelli Rosa, diz que os investidores privados estão esperando remuneração incompatível com a realidade. "Não há a intenção de privar as empresas dos lucros, que é a lógica empresarial. Mas não se pode forçar para obter margens acima do aceitável, para remeter dividendos para as controladoras lá fora", disse Rosa. Ele negou que haverá, por parte do PT, uma intervenção da Aneel e congelamento de tarifas. "Se aumentarem os custos das empresas, eles serão repassados para os consumidores, com limites." Mas Rosa admitiu que mudanças no modelo atual, como o adiamento da abertura do mercado, marcada para 1ºº de janeiro de 2003 e o fim do MAE, estão no programa. (Valor - 26.09.2002)

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Para Gustavo Gattass, analista do banco UBS Warburg, o risco político é o que mais afeta as ações do setor. "O cenário eleitoral é o senhor dos riscos hoje. Ter o PT ou o PSDB no poder faz uma diferença monstruosa para as elétricas", diz. O setor sofre mais do que outros com as incertezas eleitorais porque ainda é regulamentado pelo governo. Para as distribuidoras de energia, a grande questão é o reajuste das tarifas em 2003, se o candidato petista for o novo presidente. O partido acredita que essas tarifas já subiram demais. "O governo tem respaldo legal para fazer o que quiser, até baixar as tarifas", afirma Gattass. Para as geradoras, na visão do analista, o mais preocupante é a intenção pública do PT de mudar o modelo atual. Gattass acredita que, no lado da geração, as mudanças são mais difíceis porque as regras atuais estão na lei. Segundo Marcos Severine, do BBA Credistantalt, o novo governo levará tempo para mudar a legislação do setor e precisará de apoio do Congresso para isso. "Não será tão rápido." Segundo Aline Cardoso, analista do Brascan, a Eletrobrás é a empresa que mais perde com um governo petista. "O PT pode usar a estatal para fomentar projetos de energia não tão rentáveis, o que significa redução de lucro da companhia", diz Aline. (Valor - 26.09.2002)

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Pressionadas pela alta do dólar, pela maior inadimplência e pela queda no consumo desde o início do racionamento, as distribuidoras de energia acumulam uma dívida de cerca de R$ 2,2 bi com as geradoras. O valor é referente a contas de fornecimento que estão em atraso, algumas há mais de dez anos. Proporcionalmente, a pior situação é da estatal federal Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás. Três distribuidoras - as únicas privadas na região a que ela atende - têm faturas em atraso que somam R$ 290 mi. Estão em débito a Cemar (R$ 110 mi), que sofre intervenção da Aneel, a Celpa e a Celtins, ambas controladas pelo privado Grupo Rede, cuja dívida é de R$ 90 mi. Também deve a companhia a estatal CEA (R$ 90 mi), do Amapá. A dívida mais elevada, no entanto, é a que distribuidoras têm com a maior geradora do País. Furnas, também subsidiária da Eletrobrás, tem contas em atraso no valor de R$ 1,2 bi. (Jornal do Commercio - 26.09.2002)

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Entre as empresas de geração consultadas, apenas duas não sofrem com a inadimplência de seus clientes: a estatal paulista Cesp e a federal Chesf (Nordeste). A alta do dólar é uma das principais razões para a inadimplência. "Quase todas as distribuidoras não estão pagando a energia de Itaipu", disse o diretor financeiro de Furnas, Márcio Nunes. Furnas comercializa a energia de Itaipu, cotada em dólar. Da dívida total com Furnas, R$ 300 mi são referentes à energia da usina. O preço da energia ao consumidor também sofre reajuste pelo dólar só uma vez por ano. As concessionárias, porém, podem pedir um aumento extraordinário por causa desse custo excepcional. (Jornal do Commercio - 26.09.2002)

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Um dos principais problema no setor atualmente é que o consumo não se recuperou desde o fim do racionamento, ao contrário do esperado. No caso da Light, por exemplo, a queda é de 15%. A redução levou a empresa a acumular débitos de R$ 88 mi com Furnas, o maior entre as devedoras privadas. Segundo a Light, a dívida foi quitada na sexta-feira. "Não é um privilégio da Light. Existem empresas que têm dívidas maiores", disse, na semana passada, o diretor financeiro da companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Segundo ele, a inadimplência dos clientes também têm crescido, dificultando ainda mais a situação das companhias. "É um efeito em cascata", disse. Também sofre com a inadimplência a única grande geradora privada do País, a Tractebel, antiga Eletrosul, comprada pela holding belga de mesmo nome atual. Duas distribuidoras devem, juntas, à empresa R$ 750 milhões: a goiana Celg (R$ 200 mi) e a alagoana Ceal (R$ 550 mi). A estatal Celg, que está sendo federalizada para depois ser privatizada, é a recordista em dívidas. Os débitos com geradoras chegam a R$ 800 mi. Segundo Furnas, que tem R$ 600 mi a receber, a empresa atrasa os pagamentos desde agosto de 2000. (Jornal do Commercio - 26.09.2002)

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A Eletrobrás, através do Procel, realizará hoje, às 11 horas, na sede da CNI, em Brasília, a cerimônia de entrega do Selo Procel de Economia de Energia e do Selo Procel Inmetro de Desempenho edição 2002. A solenidade contará com a presença do ministro de Minas e Energia, Francisco Luiz Gomide; do presidente da Eletrobrás, Altino Ventura Filho; do presidente da CNI, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, entre outras autoridades. (Jornal do Commercio - 26.09.2002)

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Este ano, mais de 800 equipamentos nacionais e importados, entre refrigeradores, freezers, condicionadores de ar de janela, motores elétricos, coletores solares, reservatórios térmicos e reatores eletromagnéticos para lâmpadas fluorescentes e a vapor de sódio de alta pressão conquistaram o Selo em 2002. Alguns itens merecem destaque, como o aumento de 46% no número de refrigeradores de uma porta que conquistaram o selo, modelo que responde por cerca de 70% do mercado desse equipamento no País, e o aumento da eficiência energética nos condicionadores de ar. Os modelos incluídos na faixa de 7.500 a 8.500 Btu/h, consomem hoje em média 29,8% menos energia do que aqueles que não possuem o Selo Procel. Outra novidade é a premiação de motores elétricos até 250 CV, antes restritos até 50 CV. O objetivo foi ampliar o universo desses equipamentos utilizados, basicamente pelo setor industrial, responsável por cerca de 43% do consumo de energia no País. No item iluminação, foram incluídos reatores eletromagnéticos para lâmpadas fluorescentes tubulares e a vapor de sódio de alta pressão, utilizados na iluminação pública. (Jornal do Commercio - 26.09.2002)

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O presidente da Cemig, Djalma Morais, negou que esteja havendo transferência indevida de recursos da empresa para o governo do Estado. De acordo com Djalma, a empresa ainda não foi notificada e ele tomou conhecimento da denúncia dos sócios minoritários por meio da imprensa. "Não sabemos o teor do que a CVM estaria questionando junto à Cemig. Em momento nenhum, a Cemig estaria desviando recursos para financiar o que quer que seja", argumentou nessa quarta-feira durante entrevista coletiva no Palácio da Liberdade com o governador Itamar Franco (sem partido). O assessor especial do governador, Alexandre Dupeyrat, também negou a denúncia. "Ninguém vai impunemente fazer imputação dessa natureza. O que eu particularmente e a Cemig queremos saber é quem subscreveu e o quê". Os principais acionistas minoritários da estatal são o banco Opportunity e a Southern Eletric do Brasil e AES, que juntas possuem 33% das ações da estatal. A assessoria de imprensa do banco negou a autoria da denúncia. Representantes das outras duas empresas não se pronunciaram sobre o assunto. Existe ainda a possibilidade de a denúncia ter saído de outros minoritários detentores de menor volume de ações. As suspeitas sobre supostas irregularidades na relação entre Cemig e o governo de Minas - controlador da empresa - apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem até não se confirmar. O assunto, entretanto, serviu para que o governo se apressasse em pressionar pela aprovação na Assembléia do projeto de lei que estabelece o pagamento à Cemig, pelo governo, de R$ 550 milhões relativos à Conta de Resultados a Compensar (CRC), mecanismo alvo da denúncia. (O Tempo - 26.09.2002)

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Segundo o diretor presidente da Celpe, Fernando Arronte, a expectativa de que os preços do leilão do MAE poderiam repercutir num aumento de tarifas foi desfeita porque os preços fechados com a Chesf ficaram na média atual de R$ 45,00 o MW/h, não justificando uma pressão por reajuste. Com isso, as distribuidoras do Nordeste dificilmente recorrerão a pedidos de reajustes extraordinários previstos em portaria do Ministério da Fazenda, antes do leilão, devendo aguardar a data base para as alterações nas atuais tarifas até março, no caso de Pernambuco e até abril, no da Bahia e do Rio Grande do Norte. O volume adquirido pela Celpe, por exemplo, de 212 MW/med foi o maior do grupo Iberdrola e representa 18% das necessidades do mercado de Pernambuco, que conta com reservas e outras perspectivas de geração para se adequar à resolução 511 da Aneel, publicada em 13 de setembro. (Gazeta Mercantil - 26.09.2002)

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A aquisição de 212 MWmed por parte da Celpe no primeiro leilão de energia, realizado este mês, não irá causar impacto nas tarifas, segundo informou ontem o presidente da empresa, Fernando Arronte. Arronte explica que a opção da Celpe foi adquirir energia em contratos de seis anos, o que representava um custo menor para a empresa. Em janeiro deste ano, por exemplo, o MWh da energia da Chesf estava custando R$ 42. O preço da energia contratada através de leilão está em R$ 46 por MWh. "Praticamente, não existe diferença porque a tarifa em vigor em janeiro precisaria ser atualizada para setembro também", comentou Arronte. Além disso, o Governo Federal pretende analisar alguns pedidos de reajuste extraordinário, em janeiro de 2003, para compensar as distribuidoras pelo aumento dos custos com a compra de energia nos leilões. No caso da Celpe, porém, como não haverá nenhum impacto mais forte, qualquer alteração só irá ser avaliada quando a distribuidora for pedir o seu reajuste anual, o que acontece já em março. O presidente confirma que esse intervalo seria muito pequeno para que houvesse necessidade de solicitação de um reajuste extraordinário. (Jornal do Commercio de Pernambuco - 26.09.2002)

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A Chesf firmou ontem sua entrada no mercado das regiões Sudeste e Centro-Oeste com a assinatura dos contratos de compra pelas dezesseis distribuidoras que adquiriram energia da geradora através do leilão do MAE, realizado no último dia 16. Os contratos representam o valor de R$ 440 mi. Enertrade, Elektro, União Comercial, RHE Comercial, Vale do Rio Doce, Celg, Lihgt, Comerc e Votener são as novas clientes da Chesf, somadas à carteira dos tradicionais do Nordeste formada pelas distribuidoras dos grupos Iberdrola (Celpe, Cosern e Coelba) e Leopoldina Caraguases (Energipe, Saelpa e Celb e Guaraniana), além da Ceal, que também assinaram contratos ontem. O Grupo Iberdrola foi o maior comprador da Chesf, arrematando 327 Megawatts Médios (MW/med) que serão distribuídos entre suas distribuidoras e a comercializadora Guaraniana (GCS). (Gazeta Mercantil - 26.09.2002)

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O presidente da Chesf, Mozart Siqueira Campos, espera mudanças nas regras do leilão, que conseguiu escoar apenas 33% do total ofertado, para que as sobras não sejam remetidas para liquidação no mercado atacadista do MAE, onde o preço do MW/h está em torno de R$4,80. Antes do leilão foi editada uma Medida Provisória que previa um leilão de compra onde as geradoras poderiam fazer suas ofertas. ´O poder concedente determinou, indiretamente, que colocássemos toda a sobra da energia velha disponível - apesar da lei dizer que podia ser apenas 50% - ao estabelecer que o leilão era único para atender à liberação de 25% dos contratos. Mas houve sobras em todos os lotes´, comentou. No novo leilão de compra, segundo ele, as distribuidoras e comercializadoras é que deverão estabelecer os preços máximos da energia. (Gazeta Mercantil - 26.09.2002)

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Apesar de ter obtido o melhor desempenho no leilão venda de energia das geradoras, a Chesf, agora, espera que seja regulamentado o leilão de compra das distribuidoras para dar um destino a 30% dos lotes que não foram adquiridos. Se isso não acontecer, a geradora terá que amargar o prejuízo de ter esses lotes liquidados no MAE, onde o preço, hoje, não cobre nem os custos da produção. De acordo com o presidente da estatal, Mozart Siqueira Campos, a proposta inicial das geradoras era que fossem realizados dois leilões esse ano, uma vez que esse era um fato inédito no setor elétrico. Não aconteceu. Segundo as novas regras, as distribuidoras precisam ter 85% do seu mercado garantido em contratos de longo prazos. Outros 10% teriam que estar assegurados em contratos de curto prazo. O restante a distribuidora contrataria da forma que lhe convier, inclusive, em leilões onde estipularia o valor máximo a ser pago pela energia. As empresas ainda não têm informação de quando esse novo leilão poderia acontecer. (Jornal do Commercio de Pernambuco - 26.09.2002)

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A distribuidora de energia AES Sul, que opera no Rio Grande do Sul, vai recorrer da decisão da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que tornou sem efeito a liminar conquistada no início de setembro. A medida garantia o direito de contabilizar R$ 373 mi referentes a receitas com negócios no MAE em 2001. A discussão judicial começou em maio quando o Despacho 288 da Aneel anulou retroativamente os ganhos da AES Sul e de outras empresa do Sul do país que haviam comprado energia de Itaipu e vendido para consumidores livres no Sudeste durante o período de racionamento. O despacho apresenta novas bases de cálculo para a contabilização das vendas para o MAE. Conforme a distribuidora, os negócios foram realizados com base nos regulamentos vigentes na época e concretizados antes do início do racionamento de energia. A AES Sul pronunciou-se por meio de um comunicado oficial. "O despacho 288 é uma demonstração concreta da falta estabilidade do sistema regulatório brasileiro", afirma o presidente da empresa, Damian Obiglio. "Há claro prejuízo à capacidade do Brasil de tratar efetivamente suas graves necessidades energéticas, atrair investimentos e estabelecer bases sólidas para o desenvolvimento econômico sustentado" , acrescenta. Por ingressar na Justiça para garantir a venda de energia no MAE como receita, a AES Sul ficou fora do Acordo Geral do Setor Elétrico. (Valor - 26.09.2002)

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A CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) não vai realizar leilões de compra de energia para 2003. O principal motivo para a postergação da abertura das licitações públicas, através das quais todas as empresas distribuidoras terão que cobrir seus mercado consumidores, é a garantia da cobertura da demanda da empresa durante todo o ano que vem. A intenção inicial é formalizar os leilões pensando de 2004 em diante. Segundo Marco Antônio de Siqueira, diretor de Planejamento de Comercialização da CPFL, a forte redução do consumo de energia em todas as regiões do país desde o final do racionamento, em fevereiro deste ano, acabou funcionando como um inibidor para novas contratações de curto prazo. Atrelada a isso, a entrada em operação de novas usinas configura um quadro atual de sobreoferta, que se estenderá ao longo do próximo ano. (Canal Energia - 26.09.2002)

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O dólar comercial abriu as operações com alta de 1,47% perante o fechamento de ontem, cotado a R$ 3,7170 na venda. No mercado futuro, os contratos de outubro negociados na BM & F tinham elevação de 1,69%, projetando a moeda a R$ 3,715. Ontem, dia mais tranqüilo, a moeda recuou 11 centavos. Fechou com queda de 3,09%, a R$ 3,6550 na compra e a R$ 3,6630. Foi dia de vencimento de cerca de R$ 1,5 bi em dívidas atreladas ao dólar e pelo menos essa pressão sobre o mercado acabou. A trégua, porém, foi curta. O mercado já está pensando no vencimento de US$ 1,25 bi em novas dívidas cambiais, na próxima terça-feira. (Valor - 26.09.2002)

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O Banco Central (BC) reconheceu que os reajustes das tarifas administradas ficarão acima do esperado, devido à alta do dólar, o que pode acabar pressionando a inflação. A gasolina deve fechar o ano em alta, ao contrário do previsto em agosto. Segundo a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, divulgada ontem, os preços da gasolina deverão subir 3,3% este ano, em vez de recuarem 0,8%, como previsto em agosto. O preço internacional do barril de petróleo está em torno de US$ 30, e o dólar acumula alta de 58% no ano. Por causa do reajuste da gasolina, o BC reviu sua estimativa de aumento médio este ano das tarifas públicas de 8,8%, em agosto, para 9,3%. (O Globo - 26.09.2002)

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A alta do dólar fez o BC admitir, pela primeira vez, a possibilidade de ultrapassar a meta central para a inflação em 2003. Se forem mantidos os juros em 18% ao ano e a taxa de câmbio em R$ 3,20 (valor da reunião do Copom), o BC calcula que a inflação medida pelo IPCA para 2003 ficará acima da meta central de 4%. O BC projeta para este ano uma inflação que os diretores classificaram de significativamente acima do limite de 5,5%. Ou seja, a meta não deve ser cumprida, como ocorreu em 2001. O BC também reconhece que o câmbio está pressionando a inflação de setembro. (O Globo - 26.09.2002)

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A inflação do município de São Paulo ficou em 0,73% na terceira prévia de setembro, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) calculado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da USP). Na primeira prévia deste mês, o IPC havia registrado alta de 0,99% nos preços e, na segunda, de 0,89%. Há um mês, na terceira quadrissemana (período acumulado de quatro semanas) de agosto o índice foi ainda maior, de 1,08%. A diferença é que, em agosto, o índice refletiu aumentos de preços administrados promovidos em julho, o que não se repete de forma tão significativa em setembro. A evolução dos preços acima do esperado no início deste mês levou o economista e coordenador da pesquisa do IPC-Fipe, Heron do Carmo, a aumentar, na semana passada, a previsão de inflação para o mês, de 0,30% para 0,50%. Alimentos e câmbio deverão ser os principais fatores de pressão em setembro, segundo o economista da Fipe. Ele manteve, porém, a projeção de inflação de 4,5% para o ano. (Agência Folha - 26.09.2002)

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A Petrobras e as distribuidoras de gás natural começarão, em poucos dias, a discutir uma nova política para reajuste dos preços do combustível produzido no Brasil. Em reunião ontem, no Rio de Janeiro, representantes da estatal e da Abegás decidiram montar um grupo de trabalho para apresentar propostas para a questão. A iniciativa tem por objetivo suprir o vácuo hoje existente. Isso porque a portaria interministerial n 3 (ministérios da Fazenda e das Minas e Energia) que regulamentava os reajustes, perdeu a validade em dezembro de 2001. "Hoje, não temos um diploma legal que regulamente as fórmulas de reajuste", diz Cícero Ernesto Leite de Souza, presidente da Abegás. "O que vale, portanto, é a livre negociação", completa. Pela portaria n3, tanto o gás nacional quanto o importado são reajustados a cada três meses, por uma fórmula que leva em consideração a evolução do câmbio e a variação dos preços da commodity no mercado externo. A diferença é que os valores correspondentes ao gás nacional são expressos em reais, nas faturas mensais, enquanto, no caso do gás importado, acompanham a variação do dólar. Por essa portaria, o gás nacional, em 1 de outubro, poderia ter um aumento de até 21%, segundo cálculos da Abegás. problema, segundo Leite de Souza, é que, com esse reajuste, o gás natural nacional perderia competitividade frente a outros combustíveis, como o óleo, GLP (gás liquefeito de petróleo) e lenha, a exemplo do que já ocorreu com o importado. (Gazeta Mercantil - 26.09.2002)

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Os testes realizados na usina termoelétrica de Três Lagoas foram adiados, devido à falta de odorização do gás boliviano - uma medida exigida pelas normas de segurança. Essa odorização, que trata da colocação de cheiro no gás, é necessária, pois o produto é inodoro (sem cheiro) e, por conta disso, não haveria possibilidade de se detectar um possível vazamento. A Petrobras, que vai realizar os testes, repassou a questão à MSGás, para que sejam tomadas as providências e somente depois de resolvido o problema, o teste da usina poderá ser realizado. A nova data para teste, agora, depende da MSGás. De acordo com o gerente de obras e engenheiro da Petrobras, Sérgio Vinícius Couto, o teste seria realizado ontem, "porém, esta nova questão de odorização provocou este adiamento, que esperamos seja breve", afirmou. Conforme Couto, a fase de testes poderá começar de imediato. Ela vai durar em torno de 45 dias e as turbinas serão ligadas uma de cada vez. Ele reafirmou que a usina termoelétrica de Três Lagoas é uma realidade, estando quase pronta para entrar em operação e atender indústrias de Três Lagoas e região. (Correio do Estado - 26.09.2002)

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A energia elétrica gerada pela termoelétrica de Três Lagoas poderá ainda ser lançada no sistema de distribuição da Cesp, agregando clientes de São Paulo e demais Estados do Sudeste brasileiro. A estatal garante que a usina termoelétrica está prestes a entrar em funcionamento, gerando receita e sendo uma poderosa fonte de energia, atraindo mais empresas para incrementar o desenvolvimento da região. Os atrasos na obra - que já somam mais de um ano - devem-se a diversos problemas técnicos, operacionais e até mesmo alfandegários, como por exemplo a retenção dos equipamentos, por vários meses, no porto de Santos. Outro problema foi a demora na liberação de autorização ambiental por parte das autoridades competentes. (Correio do Estado - 26.09.2002)

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Um treinamento simulado de acidente será realizado hoje na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, formada por Angra 1 e Angra 2, em Angra dos Reis, na região da Baía de Ilha Grande. A simulação faz parte do plano de emergência externa exclusivamente preventivo, coordenado pela Defesa Civil do Estado, e inclui um simulado no interior das centrais de Angra dos Reis, na Praça da Bandeira e em Brasília, que receberão vários chamados de emergências visando ao socorro imediato à população em caso de acidente. O resultado da operação será divulgado pelas autoridades em uma semana. (Jornal do Commercio - 26.09.2002)

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A Duke Energy Corp., segunda maior proprietária norte-americana de centrais elétricas, estava para vender, na noite de ontem, 52 milhões de ações ordinárias. A companhia está presente no Brasil. Seu principal ativo é a geradora Paranapanema, São Paulo.O objetivo era levantar cerca de US$ 948,5 mi para pagar dívidas decorrentes da aquisição da Westcoast Energy Inc., terceira maior proprietária de oleodutos do Canadá, adquirida em março por US$ 8,05 bi. A venda teria como base o preço das ações do fechamento de ontem, informou o porta-voz da companhia, Terry Francisco. Até o final da manhã, as ações tinham caído US$ 1,15, ou 6%, para US$ 18,09, no pregão Bolsa de Nova York. O papel perdeu 52% no último ano, em meio à retração da atividade de comercialização de energia elétrica e à baixa dos preços do gás natural e energia elétrica. (Gazeta Mercantil - 26.09.2002)

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A Dynegy anunciou nesta terça-feira o fechamento de um acordo feito com a Comissão Americana de Títulos e Câmbio (SEC) ao acertarem o montante das multas referentes ao Projeto Alpha e às negociações comerciais praticadas ilicitamente com a CMS Energy. Sob os termos do acordo, a Dynegy concordou em pagar uma multa de US$ 3 mi. Em uma nota, a Dynegy disse ter consentido aos termos do acordo sem admitir ou negar descobertas ou acusações da SEC. A Dynegy se comprometeu a relançar os balanços financeiros referentes aos anos de 2001 e 2002 como forma de ponderar as mudanças feitas nos mesmos com a decorrência do Projeto Alpha. A auditora independente da Dynegy, PricewaterhouseCoopers, está conduzindo uma re-auditoria dos três últimos anos. A companhia pretende também corrigir seus balanços anuais de 1999 até 2001. Os termos do acordo com a SEC consistem com as etapas que a Dynegy se comprometeu a cumprir, tais como o relançamento de seus balanços dos últimos anos, o que isenta a companhia de qualquer ajuste futuro de seus balanços anuais. (Platts - 25.09.02)

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As empresas do setor elétrico venezuelano provavelmente não vão cumprir o prazo que termina 31 de janeiro de 2003 para separar seus ativos de transmissão e distribuição, o que significa que o governo vai provavelmente estender este prazo, segundo fontes do setor elétrico. "A data não é viável", disse o consultor Foción Contreras. As estatais Edelca e Cadafe "estão se preparando para torpedear a lei, uma vez que querem criar holdings, o que é contra o espírito da mesma". Além disso, o Ministério das Minas e Energia está preocupado principalmente com o petróleo, portanto, as questões do setor elétrico foram colocadas em segundo plano, ele disse. Muitas empresas estatais venezuelanas agrupam a geração, distribuição e transmissão debaixo do mesmo teto. A lei determina a total separação dessas três áreas, com a geração aberta e competitiva, transmissão administrada por linha e distribuição por área geográfica. (Business News Americas - 24.09.02)

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