O desembargador Wellington Mendes de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS), cassou a liminar que impedia a Centrais Elétricas de Santa Catarina SA (Celesc) de cobrar os adicionais tarifários criados pela Medida Provisória 14, de 21 de dezembro de 2001, o seguro-apagão. A liminar foi concedida pela Vara Única Federal de Lages (SC) em mandado de segurança impetrado pela empresa Omizzolo e Cia. Ltda. e outro. Ao avaliar o agravo com pedido de efeito suspensivo da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, órgão da AGU, o desembargador considerou que a cobrança da tarifa é uma medida emergencial, tendo em vista a escassez de energia elétrica no mercado. (Diário Catarinense - 07.06.2002)

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Volta a discussão nesta quinta-feira, 06/06, a assinatura do acordo geral do setor elétrico, aprovado em dezembro mas ainda não ratificado. Pela manhã, no Rio, o presidente da Abrage, Flávio Neiva, discute os últimos pontos pendentes com Octávio Castello Branco, responsável pela implementação do acordo no âmbito da GCE. Segundo Neiva, as questões ainda em aberto referem-se ao aspectos ligados à garantia para o financiamento do BNDES aos geradores, além de mecanismos de controle para o repasse dos recursos arrecadados pelas distribuidoras às empresas de geração. Os recursos serão provenientes da cobrança do reajustes extraordinário nas tarifas, de 2,9% aos consumidores industriais e 4,9% aos industriais. Do outro lado, as 43 distribuidoras afetadas pelo racionamento em 2001 já encaminharam à Aneel o pedido de validação das perdas apuradas com a crise energética - base da definição da vigência dos reajustes. (Canal Energia - 06.06.2002)

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O Ministério Publico Federal e o Procon protocolaram hoje à tarde na Justiça Federal, ação civil pública, com pedido de liminar, em que propõem a suspensão do chamado seguro-apagão, o encargo de capacidade emergencial e a recomposição tarifária extraordinária, concedida pelo Governo Federal para cobrir os prejuízos que as concessionárias de energia elétrica alegam ter tido com o racionamento. O seguro-apagão, está sendo cobrado desde março. O seguro custa R$ 0,0049 por KWh, representando um aumento médio de 2%. Só não estão pagando os consumidores de até 80 KWh/mês ou até 220 KWh/mês, caso estejam na faixa regional de baixa renda. Já a tarifa de recomposição, aumenta em 2,95% a tarifa dos consumidores residenciais e 7,9% as empresas. O reajuste vem sendo pago desde dezembro. (Campo Grande News - 07.06.2002)

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Por unanimidade, no dia 07.05.2002, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa à Energipe, em recurso contra a cobrança de taxa, instituída pela Prefeitura Municipal de Aracaju, para ocupação do solo pelos postes daquela concessionária. O Superior Tribunal de Justiça decidiu ser ilegal a cobrança da taxa instituída na lei do município de Aracaju, conforme acórdão publicado última segunda-feira, 3 de junho, no Diário Oficial. Em setembro e outubro de 2001, duas outras decisões já haviam sido tomadas pelo STJ no mesmo sentido, em ações das Prefeituras de Barra dos Coqueiros e Lagarto, ambas no Estado de Sergipe. (Cataguazes Leopoldina - 06.06.2002)

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A Aneel negou recurso da distribuidora AES Sul. A empresa questionava as modificações feitas pela agência na fórmula de contabilização do MAE. A AES Sul alegava que a instrução 288 da Aneel retirou R$ 373 mi no seu faturamento de 2001. Resolução 322 da Aneel, publicada ontem no Diário Oficial, negou o recurso e deu por encerrada a discussão. (Valor Econômico - 07.06.2002)

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Seguindo a tendência de arquivamento do programa de importação de energia elétrica, a Aneel revogou a autorização concedida à Tradener, para importar 3 mil MW da Argentina. É a segunda operação da comercializadora nesse sentido que a agência revoga este ano. Em janeiro, a importação de 150 MW da Bolívia foi retirada. De acordo com o presidente da Tradener e da Abraceel, Walfrido Ávila, os pedidos de revogação partiram da empresas, e foram decididos em comum acordo com a Aneel. "Os problemas econômicos externos, principalmente na Argentina, tornam inviáveis qualquer tipo de operação nesse sentido atualmente", diz. Ávila ressalta, entretanto, que as revogações dos direitos de negociação poderão ser revertidas a qualquer momento, desde que ocorram melhoras consideráveis no cenário externo do Mercosul. Além da Tradener, a empresa Energia do Sul (EDS) também teve revogada, no início de maio, a importação de 1,2 mil MW da Argentina. (Canal Energia - 06.06.2002)

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O processo de regulamentação do Proinfa ainda aguarda o agendamento de uma audiência pública entre o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, e representantes da Associação dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica. Isto porque a continuidade do programa depende da escolha de algum executivo do ministério para servir de elo para a regulamentação da lei. "Sem a conversa com o ministro, não há andamento do Proinfa", diz Ricardo Pigatto, vice-presidente da entidade. Entretanto, diz ele, a expectativa é positiva quanto ao agendamento da reunião com o ministro. "Temos a esperança de que o ministro achará um espaço para atender os pequenos produtores", ressalta. A audiência ainda não tem data prevista para acontecer. (Canal energia - 06.06.2002)

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Números do boletim diário do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) indicam que, nos primeiros cinco dias do mês de junho, o consumo de energia teve pequeno crescimento em todas as regiões do país. O maior aumento foi verificado na região Sudeste/Centro-Oestel, que teve índice e 1,19%. Ontem, dia 5, a demanda nesta região foi de 25.338 MW, produzindo uma redução de 3,99% em relação a curva de referência mensal prevista. No submercado Sul, o consumo subiu 0,9% em comparação com o dia anterior, chegando a 7.588 MW. O consumo na região Nordeste também teve pequeno crescimento. Segundo o ONS, a demanda subiu 0,87%, registrando 5.704 MW. Mesmo assim, o volume ficou 1,79% abaixo da curva de referência mensal prevista para o mês. No Norte, a demanda foi de 2.642 MW, o que representa um aumento de 0,34% em comparação com o dia anterior. (Canal Energia - 06.06.2002)

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A região Sudeste/Centro-Oeste teve queda nos níveis dos reservatórios. A capacidade de armazenamento neste subsistema caiu 0,15%, registrando 68,12%. Mesmo com a queda, o volume está 20,79% acima da curva de segurança superior. Na usina de Furnas, o índice é de 84,95%. (Canal Energia - 06.06.2002)

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Os níveis dos reservatórios da região Nordeste caíram 0,25%, chegando a 60,27%. Ainda assim, o volume está 18,27% acima da curva-guia superior prevista para o mês. Na usina de Sobradinho, o índice é de 51,76%. (Canal Energia - 06.06.2002)

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Ao contrário da região Nordeste, a capacidade de armazenamento da região Norte subiu 0,21%. Atualmente, o volume armazenado está em 100,28%. Na hidrelétrica de Tucuruí, o índice é de 100,24%. (Canal Energia - 06.06.2002)

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Os níveis dos reservatórios na região Sul caíram 0,64% em comparação com o dia anterior. Hoje, o volume armazenado é de 74,32%. Na hidrelétrica de Salto Santiago, o índice é de 75,86%. (Canal Energia - 06.06.2002)

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Na próxima quarta-feira, dia 12 de junho, o Ministério de Minas e Energia (MME) vai divulgar a lista das máquinas e aparelhos consumidores de energia que deverão oferecer as condições de desempenho de consumo estabelecidas pela Lei de Eficiência Energética, criada em outubro do ano passado. Em princípio, farão parte desta listagem aqueles equipamentos que consomem mais energia, como motores elétricos e refrigeradores. Ainda em fase de regulamentação, a lei visa a estabelecer critérios máximos de consumo de energia, ou mínimos de eficiência energética, para equipamentos fabricados ou comercializados aqui no país. Além disso, a lei prevê ainda que edificações construídas no país também deverão ter critérios de desempenho de consumo pré-estabelecidos pelo governo. Para o Procel, a regulamentação da lei veio em boa hora. "Hoje, os consumidores priorizam aqueles equipamentos mais eficientes, adquiridos com os novos hábitos de consumo durante o racionamento no ano passado", diz Saulo Cisneiros, Secretário Executivo do Procel e diretor de Projetos Especiais da Eletrobrás. (Canal Energia - 06.06.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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A espanhola Iberdrola quer reabrir as discussões com os sócios Banco do Brasil e Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) para comprar suas participações ou, pelo menos, aumentar seu poder de gestão na Guaraniana - holding que controla as distribuidoras de energia Celpe, Cosern e Coelba, entre outros ativos. Dois motivos estão levando a companhia de volta à mesa de negociações: a ameaça de vitória do candidato de esquerda nas eleições presidenciais e a intervenção do governo na Previ. Há dois anos a Iberdrola negocia a compra da totalidade ou parte das ações dos sócios, a fim de aumentar seus poderes dentro da companhia. O processo, contudo, estava parado há alguns meses. Apesar de a espanhola ser a maior acionista, o Banco do Brasil e a Previ são os responsáveis pela indicação dos principais executivos da Guaraniana, com base no acordo de acionistas. O dois principais sócios estariam dispostos a vender as ações - ambos já declararam a intenção oficialmente -, mas as constantes turbulências no mercado financeiro e de energia dificultaram o andamento das negociações. As partes nunca conseguiram chegar a um consenso em relação ao valor das participações. (Gazeta Mercantil - 07.06.2002)

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A Celg, empresa energética de Goiás, está a um passo de ser federalizada. O negócio, que está sendo fechado com o Governo federal, pode render entre R$ 200 mi e R$ 300 mi aos cofres do Estado. A decisão, baseada numa medida provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional, deverá ser anunciada pelo governador Marconi Perillo. "Há um interesse do Governo federal em assumir, por intermédio da Eletrobrás, o controle acionário da Celg e em nos antecipar parte dos recursos" disse o governador. Na quarta-feira, Marconi esteve com autoridades federais para tratar da questão. "As negociações para a federalização estão muito adiantadas. Uma medida provisória do Governo federal deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional com esse objetivo", adiantou. (Jornal do Commercio - 07.06.2002)

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A Copel será cotada, a partir do próximo dia 19, no Latibex, o mercado de valores latino-americanos de Madri, segundo anúncio oficial feito ontem. A Copel é a terceira operadora elétrica do Brasil em capitalização em Bolsas (US$ 1,55 bi) e conta com 3 milhões de clientes no Estado do Paraná. O Governo paranaense é o principal acionista da empresa, com 58,6%. Do capital total da companhia, 44% estão repartidos em Bolsa, sendo que o título é cotado na Bovespa e em Wall Street através de ADS (American Depositary Shares) (Jornal do Commercio - 07.06.2002)

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O Consórcio Brascan, formado pela Brascan Energética e pela Brascan Participações, foi pré-qualificado para seis empreendimentos do próximo leilão da Aneel, que será realizado no dia 12/07, na Bolsa de Valores do Rio. São eles: Complexo Caçu/Barra dos Coqueiros, Salto, Salto do rio Verdinho e Olho D' Água, no estado de Goiás, Traíra II, em Minas Gerais e São Domingos, no Mato Grosso do Sul. Mas os projetos ainda estão sendo estudados pela empresa, que não dará lance se houver discrepância acentuada nos preços. No último leilão, em novembro de 2001, houve ágio de até 3.000% em alguns casos.A Brascan espera que, nesse leilão, os preços fiquem dentro de limites razoáveis para a rentabilidade dos empreendimentos, principalmente para os produtores independentes. Como alternativa ao formato de leilões atual previsto pela agência reguladora do governo, a companhia defende a adoção do critério de envelope fechado. (Canal Energia - 06.06.2002)

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A Aneel aprovou o termo aditivo nº 1 do Contrato de Constituição do Consórcio Energético Foz do Chapecó, responsável pela exploração do aproveitamento hidráulico identificado no rio Uruguai.O novo item contratual formaliza a alienação da participação acionária da Foz do Chapecó Energia, uma das integrantes do consórcio, juntamente com a CVRD; e transfere o seu respectivo controle acionário para a CPFL Geração de Energia.Os termos aditivos nº 1 e nº 2 do Contrato de Constituição do Consórcio Grupo de Empresas Associadas de Barra Grande também foram aprovados pela agência. Um dos novos itens determinam a transferência da participação da empresa Valesul Alumínio para as demais consorciadas, nas proporções de 5,2660% (VBC Energia), 3,7169% (Alcoa Alumínio), 0,9287% (DME Energética) e 0,6191% (Camargo Corrêa Cimentos). Já o outro termo estabelece a transferência total da participação da empresa VBC Energia (50,0059%) para a Barra Grande Energia. Além disso, resolve que a parcela a ser transferida para a empresa Camargo Corrêa Cimentos deverá ser explorada na condição de autoprodutor de Energia Elétrica. (Canal Energia - 06.06.2002)

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A Aneel autorizou a proposta de transferência da quota de participação da Camargo Corrêa Cimentos na concessão de exploração do Complexo Energético Capim Branco. A empresa poderá vender sua quota de 5% para as demais integrantes do consórcio, que arrematou por R$ 46,8 milhões o direito de construir as duas usinas projetadas, de 240 e 210 MW, em pontos do rio Araguari, em Minas. (Gazeta Mercantil - 07.06.2002)

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A empresa sueca de construção Skanska AB anunciou que pagou US$ 18 mi por uma participação de 35% em uma empresa recém-criada que controlará e operará a geradora Breitener Energética no Brasil. A geradora está sendo construída pela sua subsidiária argentina, a Sade Skanska, em um consórcio com a holandesa Arcadis Logos e duas empresas brasileiras, a EIT e Orteng. As três últimas companhias também são co-parceiras na Breitener Energética, detendo uma participação combinada de 35%, com a Petrobras assumindo 30% da geradora. O projeto está sendo financiado por empréstimos do BNDES, Unibanco e Hermes, agência de crédito de exportação da Alemanha. A geradora Breitener, que terá uma capacidade de 153 MW, está sendo construída em Fortaleza, e faz parte do Programa Estratégico de Emergência de Energia Elétrica. A construção foi iniciada e a produção de eletricidade poderá começar em outubro. (Jornal do Commercio - 07.06.2002)

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A Cedro Cachoeira, Grupo Têxtil de Minas Gerais, com 130 anos de existência, contratou junto à Alstom, em regime turn-key, uma Subestação de 138-13,8 kV e potência de 7,5 / 9,375 MVA. O fornecimento, que exigiu investimentos de R$ 2 mi da Cedro foi concluído este mês e objetivou, além da redução dos custos com energia elétrica, a adequação do nível de tensão da unidade industrial já instalada e de suas expansões. Alstom é a especialista global em infra-estrutura para a energia e transporte. A empresa atende ao mercado de energia através de suas atividades nas áreas da geração, transmissão e distribuição e o mercado de transporte através de suas atividades metro-ferroviária e naval. No exercício 2001/2002, obteve faturamento superior a 23 bilhões de euros e empregou 118 mil pessoas em mais de 70 países. (Jornal do Commercio - 07.06.2002)

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Discutir alternativas para as questões ambientais. Esse é o objetivo do I Encontro Coelba de Meio Ambiente, que será realizado na próxima segunda-feira, dia 10 de junho, a partir das 9 horas, no auditório do edifício sede da Coelba, em Salvador. O programa será composto de palestras, mesa-redonda, debate e painel e destina-se a empregados da Coelba, empreiteiros, consultores, universidades e órgãos ambientais. No evento, serão apresentados os resultados do primeiro projeto de pesquisa e desenvolvimento coordenado pela Norsul Engenharia e Consultoria e pela Coelba, sobre arborização urbana.Dentre os palestrantes, destacam-se o engenheiro civil, technior, Asher Kiperstok, do Instituto Tecnológico de Israel e a diretora de Recursos Ambientais do Centro de Recursos Ambientais (CRA), Maria Lúcia Cardozo de Almeida, além de técnicos da Coelba e de representantes da Diretoria de Desenvolvimento Florestal do Estado da Bahia (DDF) e do Ibama. (Canal Energia - 06.06.2002)

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A empresa Energias Renováveis do Brasil tem até o dia 30 de julho para obter a licença ambiental prévia da usina eólica Paraíso Farol, no estado do Rio Grande do Norte. A empresa foi autorizada a se estabelecer como produtora independente de energia. No total, a usina terá potência instalada de 102 MW, sendo constituída de uma subestação central de 120 MVA, 13,8/138 kV e uma linha de transmissão, em circuito simples, com aproximadamente 80 quilômetros de extensão. Esta linha irá se conectar com a subestação de Natal, em 230 kV, de propriedade da Chesf (Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco). O início de operação comercial da usina está previsto para 30 de novembro de 2003. (Canal Energia - 06.06.2002)

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Desde que foi criado, em setembro de 2000, o MAE nunca recolheu PIS/Cofins sobre as suas operações. Como já foram movimentados mais de R$ 20 bi em transações de energia no MAE, a fatia destinada à Receita Federal no período seria de aproximadamente R$ 740 mi - correspondentes à aplicação da alíquota de 3,69% sobre a "receita" total. As transações no mercado de curto prazo de energia nunca foram tributadas por dois motivos: não houve a liquidação financeira das operações e os agentes discordam da fórmula de recolhimento dos tributos. O presidente do MAE, Lindolfo Paixão, diz que a incidência de PIS/Cofins sobre o bolo todo acaba taxando mais de uma vez o mesmo MWh, além de incidir sobre encargos e taxas que não se referem à venda física de energia. (Valor Econômico - 07.06.2002)

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Para tentar encontrar uma maneira de aliviar o peso do PIS/ Cofins, cobrados pela Receita Federal, o MAE contratou uma empresa de advocacia, que elaborou uma proposta para livrar das contribuições alguns itens da fatura de compra e venda de energia. Itens como encargos de serviço do sistema, pagamentos referentes ao MRE e o ajuste mensal do excedente financeiro ficariam de fora da tributação. A proposta foi entregue à Receita Federal na sexta-feira passada. Paixão espera uma resposta final em 15 dias. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, diz que os técnicos estão "tentando entender" o documento. A partir da resposta da Receita, os agentes terão 35 dias para contratar os bancos para a liquidação das operações. Nesse prazo, a Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), responsável pela operação, deve regulamentar as transações. (Valor Econômico - 07.06.2002)

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Segundo Lindolfo Paixão, presidente do MAE, o principal empecilho para o funcionamento do mercado, a disputa sobre os excedentes de Itaipu, deve ter uma solução em breve. O caso está na Justiça e uma liminar conseguida pela Eletrobrás impede a contabilização no MAE. Paixão explica que ele e outros agentes do MAE se reuniram recentemente com o responsável pelo processo, o juiz Francisco Neves da Cunha, da 16º Vara Federal de Brasília, e todos saíram otimistas do encontro. "Pudemos observar a boa vontade do juiz em resolver o caso, o que pode ser feito via cassação da liminar ou mesmo em relação à decisão sobre a disputa em si", disse. (Valor Econômico - 07.06.2002)

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O IPC, apurado pela Fipe/USP, nos últimos 12 meses até maio, ficou em 6,32% - a menor variação anual desde setembro do ano passado, quando chegou a 5,66%. O coordenador da pesquisa do IPC, Heron do Carmo, observou que a variação em 12 meses permanece abaixo dos 10% desde dezembro de 1996. A tendência de queda da inflação em 12 meses, pela terceira vez consecutiva, foi possível com o fechamento de maio, a 0,06%. A taxa de maio não causou surpresa pois ficou dentro da previsão, que oscilava entre 0,06% e 0,10%, e permaneceu estável em relação ao fechamento de abril último, com os mesmos 0,06%. (Gazeta Mercantil - 07.06.2002)

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As taxas de juros futuros subiram e começa a haver discordâncias no mercado financeiro se o Comitê de Política Monetária do BC vai ou não cortar os juros básicos da economia, que estão em 18,5% ao ano, neste mês. Entre os contratos mais negociados na BM&F, o de outubro saiu de 18,36% para 18,84% ao ano. A taxa para janeiro de 2003 foi de 19,03% para 19,74% ao ano. Uma pesquisa informal feita pelo Investa com sete gestores de fundos de investimento selecionados pela agência de classificação de risco Standard & Poor''s como consistentes mostra que os juros podem cair entre 0,25 e 0,50 ponto percentual. (Gazeta Mercantil - 07.06.2002)

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Alguns minutos após a abertura dos negócios com o dólar a moeda americana diminui a valorização e é cotada a R$ 2,6930 para a compra e a R$ 2,6960 para venda - alta de 1,35%. Ontem, o preço da moeda abriu em alta de 2,2% e chegou a R$ 2,668. Mas recuou no final do dia. Operadores acreditam que a alta foi projetada por bancos para forçar o BC a intervir no mercado com a venda de títulos indexados ao dólar para "hedge" (proteção). Outros acham que foi pura especulação. "Não há demanda de empresas por hedge e houve alguns desmontes de posições compradas", disse o diretor de câmbio do ING Barings, Diniz Pignatari. A Ptax, média das cotações do dólar apurada pelo BC, ficou em R$ 2,6418, alta de 1,26%. (Valor Online & Gazeta Mercantil - 07.06.2002)

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A ANP habilitou 29 empresas a participarem da 4a rodada de licitações para exploração de petróleo e gás. A rodada está marcada para os dias 19 e 20 deste mês. Segundo a agência, 33 empresas pagaram a taxa de participação, cujo prazo vencia na quarta-feira, mas dessas três desistiram de concorrer por terem se fundido com outras companhias do setor. Esse foi o caso da Enterprise e da Shell, da Chevron e da Texaco e da Alberta Energy e da Pan Canadian. A Enterprise desistiu de participar, deixando a Shell no páreo e a Texaco virou ChevronTexaco. Já as canadenses Alberta Energy e a Pan Canadian, fundidas, concorrerão sob a figura jurídica da EnCana. A outra petroleira que completaria as 33 inscritas não foi habilitada por problemas de documentação. (Valor Econômico - 07.06.2002)

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O diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros, aproveitou o anúncio da 4a rodada de licitações para exploração de petróleo e gás para rebater o receio alegado pelas empresas em participar da nova rodada. Segundo várias petroleiras, elas ainda não estão certas de disputar a nova rodada por não terem havido até hoje novas grandes descobertas. Barros contra-argumentou apresentando dados levantados pela agência, que informam que nas 86 áreas exploradas pela Petrobras em parceria com outras empresas foram feitas mais de 200 descobertas, seja de petróleo ou gás. Além disso, informam que neste momento há 25 áreas sob avaliação de comercialidade. "Várias (áreas) deverão ser declaradas comerciais". Outro dado apontado como positivo pela agência é o fato de 19 companhias da lista de habilitadas já serem concessionárias da ANP. (Valor Econômico - 07.06.2002)

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As 29 empresas habilitadas pela ANP a participarem da 4a rodada de licitações para exploração de petróleo e gás disputarão 54 blocos localizados em 18 bacias do País, entre terrestres e marítimas. Estão entre as empresas concorrentes três petroleiras consideradas "super majors": Shell, TotalFina e ChevronTexaco. Além dessas, outras sete estão participando pela primeira vez: Compañia Española de Petróleos, Dover Investiments, Nexen, Norsk Hydro, Oil Company Lukoil, PetroRecôncavo e StarFish Oil & Gas. Do total, 5 são empresas nacionais: PetroRecôncavo, Queiroz Galvão, Rainier Engineering, Starfish, além, é claro, da Petrobras. As inscrições para participar da rodada variavam de US$ 12,5 mil a US$ 437,5 mil e a ANP arrecadou US$ 6,47 mi com as 33 inscrições. (Valor Econômico - 07.06.2002)

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Uma mistura de apreensão e frustração marcou a reunião da Associação Brasileira dos Geradores Térmicos (Abraget), ontem, no Rio de Janeiro, para analisar as medidas de revitalização do setor anunciadas na última terça-feira. Mas o presidente da entidade, Xisto Vieira, avalia que o governo está na direção correta. "A medida que causou maior preocupação foi a mudança no Valor Normativo (VN)", diz Vieira. Segundo Vieira, agora é preciso que o governo fixe um VN realista, compatível com os projetos. "O valor de US$ 38,40 por MWh, utilizado como exemplo pelo governo na revitalização, é impraticável." Ao trazer o VN por fonte de energia ao valor presente, as termelétricas ficariam com um valor em torno de US$ 42,00 por MWh, diz Vieira. "Também não estão claras como serão as regras de repasse entre preço do gás e tarifas de eletricidade", disse ele. (Gazeta Mercantil - 07.06.2002)

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O Sindicato Nacional das Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) está negociando com a Petrobras novas regras para o setor. O presidente do Sindigás e diretor-superintendente da companhia Ultragaz, José Carlos Guimarães de Almeida, disse que os distribuidores querem a criação de um órgão regulador forte, a liberação do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, para novas utilizações - como geração de energia elétrica -, maior transparência na formação de preços e isonomia fiscal com o Gás Natural (GN). Segundo Almeida, a carga tributária que incide sobre os produtores de GLP (ICMS, PIS e Cofins) já chega a 30% do preço do produto, enquanto sobre o GN e o óleo combustível incidem cargas de 15,5% e 21,65%, respectivamente. (Jornal do Commercio - 07.06.2002)

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A UTE Norte Fluminense, empresa do grupo Electricité de France, que está construindo uma usina termelétrica de 780 MW em Macaé (RJ), iniciou a implementação de alguns dos 17 projetos de compensação ambiental para o Estado. Serão destinados cerca de R$ 9,5 mi a todos os projetos, que serão supervisionados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Feema. A maioria dos programas terá ênfase na região norte do Rio de Janeiro, nos municípios de Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Carapebus, Trajano de Moraes e também em Rio das Ostras. Existem ainda alguns projetos que beneficiam as Unidades de Conservação presentes nos municípios de Barra do Piraí, Valença, Nova Friburgo, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu. Outro projeto que já encontra-se em fase de implantação é o Parque Municipal do Açude da Concórdia, localizado nos municípios de Barra do Piraí e Valença. (Jornal do Commercio - 07.06.2002)

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A termelétrica Norte Fluminense, empresa do grupo EDF, vai investir R$ 9,5 mi em projetos ambientais no estado do Rio. A companhia, que está construindo a usina termelétrica de 780 MW na cidade de Macaé, vai ajudar a recuperar as áreas degradadas na região do Sana e da Ilha Colônia Leocádia, e a implantar o Parque Natural do Atalaia, todos em Macaé. A iniciativa faz parte dos 17 projetos de compensação ambiental que a companhia desenvolverá no estado. Os trabalhos serão supervisionados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Feema, e darão ênfase a municípios do norte do Rio. No Parque de Atalaia serão investidos R$ 1 mi e após concluído o plano de manejo, a empresa inicia, agora, a fase de implementação de estudos e o projeto de arquitetura e engenharia, além da aquisição de equipamentos necessários à sua infra-estrutura. (Canal energia - 06.06.2002)

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A Aneel não atendeu o pedido de revisão apresentado pela Usina Termelétrica de Juiz de Fora (UTEJF) e pela CFLCL contra a decisão da Agência de não havia aprovar o contrato de compra e venda de energia elétrica de longo prazo firmado entre ambas as partes. (Canal Energia - 06.06.2002)

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A Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica) está com nova diretoria. Adjarma Azevedo passa a ser o novo presidente da entidade. Para a Tesouraria da Abrace, o cargo de vice-presidente está com José Roberto Giannotti e Annibal Antunes Jr, que também assume a diretoria de Óleo e Gás da entidade. (Canal Energia - 06.06.2002)

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A energética espanhola Endesa e a elétrica estatal mexicana CFE firmaram um acordo de colaboração mútua para aumentar a eficiência no abastecimento de eletricidade, na identificação, organização e execução de projetos nas áreas de tecnologia de informação, telecomunicação em gestão ambiental, assim como para o desenvolvimento de projetos ou investimentos. Durante o acerto do acordo, Alfredo Elías Ayub, diretor geral da CFE, disse que a estatal vem desenvolvendo um profundo processo de modernização tecnológica que a colocou na vanguarda do setor, já que a empresa apresenta ativos seguros e uma equipe de trabalho bastante profissional. Por outro lado, Rafael Miranda Robredo, Conselheiro Delegado da Endesa, disse que a companhia desenvolveu testes pilotos na tecnologia da Power Line Communications que permite a transmissão de dados, serviços de Internet e de voz e imagem a alta velocidade, através de cabos de energia elétrica, os quais tem funcionado bem. (Business News Americas - 06.06.02)

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A transmissora elétrica ISA adquiriu a concessão por 30 anos das transmissoras peruanas Etecen y Etesur, ao apresentar uma oferta de US$241,5mi frente a um preço mínimo de US$229,6 mi. A ISA deverá pagar um montante fixo de US$20,4 mi pela aquisição de inventários de materiais e possíveis reposições, informou a agência nacional de privatização do Peru, a Proinversión. A concessão "permite a ISA avançar em seu objetivo de desenvolver projetos rentáveis na América Latina, identificando oportunidades, tais como as integrações, como elementos fundamentais para o desenvolvimento dos mercados e a consolidação das atividades de transporte de energia e telecomunicação", revelou a companhia em um comunicado. O contrato de concessão implica um compromisso de investimento que se compõe em três partes, informou a Proinversión, agregando que o investimento nas três partes está avaliado em US$10,5mi.(Business News Americas - 06.06.02)

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A Proinversión, agência nacional de privatizações do Peru, vai vender as ações estatais das empresas de geração de energia Etevensa e Eepsa no terceiro e quarto trimestre de 2002, respectivamente, informou o gerente de mercado de capitais da Proinversión, Alberto Rojas. Ele acrescentou que a previsão é de que a agência cumpra este cronograma. O governo peruano detém 38,2% das ações da Etevensa e 40% da Espsa. A Etevensa, cujos 60% pertencem à espanhola Endesa, tem 500MW de capacidade instalada, e a Eepsa, 150MW. Depois da venda dos 15% de ações estatais das empresas de transmissão Transmantaro e Redesur, na segunda quinzena de julho, a agência iniciaria a venda das ações da Etevensa, depois da Eepsa e, finalmente, os 31% que detém na refinaria de petróleo La Pampilla. (Business News Americas - 06.06.02)

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A liberalização dos setores de gás e eletricidade e as ajudas de Estado à indústria extrativa do carvão constituem os temas centrais da reunião de hoje dos ministros da UE responsáveis pela energia, a acontecer em Luxemburgo. A proposta de regulamento, que visa garantir uma capacidade estratégica de produção de carvão na UE, sendo fundamental para a Alemanha e Espanha, os principais produtores, é também uma área na qual os Quinze não querem perder posição. O debate mais complicado situa-se contudo ao nível da liberalização dos setores de eletricidade e gás, um assunto ainda sensível para alguns países e para o qual se espera um acordo ainda este ano. (Diário Econômico - 06.06.02)

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A Espanha ampliará nos próximos anos sua capacidade de interconexão com as redes elétricas dos países vizinhos (França, Portugal e Marrocos), até alcançar 11% de capacidade no ano 2005, segundo assegurou ontem a diretora geral de energia da Espanha, Carmen Becerril. A porcentagem leva em conta a aplicação das linhas previstas com Portugal para a constituição do mercado Ibérico de energia e a colocação em funcionamento da extensa linha ferroviária de alta velocidade que liga Madrid a Barcelona. Atualmente, a capacidade de intercâmbio com a França, Portugal e Marrocos com a Espanha se encontra em torno de 5% e de apenas 3% com o país vizinho mais desenvolvido, a França, o que transforma a Espanha em uma ilha energética com alto riso de falta de abastecimento elétrico, dado o forte crescimento de demanda registrado nos últimos anos. (El Pais - 06.06.02)

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