Há poucos dias atrás a ANEEL anunciou que estará publicando ainda este mês o cronograma dos processos de revisão tarifária periódica de 17 distribuidoras de energia. Juntas estas empresas são responsáveis por cerca de 66% deste segmento. Trata-se de importante etapa na implementação de uma metodologia clara e transparente, direcionada para a minimização do risco regulatório. Afinal, até o momento, apenas a Escelsa foi submetida a revisões deste teor. Primeira empresa a ser privatizada, a segunda revisão tarifária desta concessionária ocorreu em 2001, quando Francisco Gomide, novo Ministro de Minas e Energia, era o presidente.

Uma das importantes etapas no processo da Escelsa foi a realização de audiência pública onde todos os agentes da sociedade (empresas e consumidores) foram convidados a participar do processo expondo seu ponto de vista. A partir das várias contribuições efetuadas, o principal resultado deste evento foi o aprimoramento da metodologia de cálculo dos percentuais finais de reajuste e do fator x.

As revisões tarifárias periódicas estão previstas em contrato e têm como propósitos a preservação do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e a definição de um percentual (fator x) de compartilhamento dos ganhos de produtividade com os consumidores. Cabe a agência reguladora o desafio de conciliar os interesses dos consumidores, dos investidores e do governo. Desta forma, a busca pela transparência no processo se faz necessária para que os principais objetivos do órgão regulador sejam atingidos: eficiência sistêmica, competitividade do setor e bem-estar social.

(Grupo de Estudos de Empresas de Energia Elétrica - NUCA/IE/UFRJ)

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O PFL deve levantar a obstrução de suas bancadas na Câmara e no Senado e permitir a votação da Medida Provisória 14, que torna legal o aumento da tarifa de energia, pago pelos consumidores desde janeiro, para compensar perdas das empresas do setor elétrico com o racionamento. A expectativa é que a matéria seja aprovada ainda hoje na Câmara. Os partidos de oposição pretendem rejeitar a MP, mas a tendência entre os aliados do governo e a maior parte dos pefelistas, é de aprovação do relatório do deputado José Carlos Aleluia. Diante dessa possibilidade, o PT já prepara ação popular, que será encaminhada ao Ministério Público, contestando o conteúdo da MP. A saída para o impasse foi negociada ontem, em reunião do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), com o secretário geral da Presidência, Euclides Scalco. O acordo, que deve ser referendado esta manhã na reunião da Executiva Nacional do PFL, foi ameaçado por declarações do ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, que disse que a busca de foro privilegiado no caso Lunus para Jorge Murad, marido da candidata Roseana Sarney, é uma presunção de culpa. Reale foi desautorizado pela cúpula do PSDB. (Valor Econômico - 10/04/2002)

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O deputado José Carlos Aleluia, relator da MP 14, incluiu em seu substitutivo o prazo até 30 de agosto para que a Aneel defina quanto e por quanto tempo que cada distribuidora cobrará do distribuidor pelas perdas com racionamento de energia. A definição foi acertada com o governo após reunião com técnicos da Aneel. Também ficou acertado com o governo que a emissão de títulos para o orçamento da CBEE seja reduzida de R$ 16 mi para R$ 12 mi diminuindo assim o valor cobrado pelo seguro apagão. Apesar da argumentação do PFL de que a MP teria que sofrer alterações técnicas para ser votada as mudanças feitas no substitutivo, apresentado há duas semanas, reforça a sinalização de que há uma desculpa técnica para a sustentação de uma decisão política. O deputado disse ainda que será definido um prazo médio de referência à Aneel para a cobrança dos reajustes das perdas do racionamento. Segundo ele, o PFL deverá adotar uma posição de liderança na hora da votação, mas não quis dar detalhes das negociações políticas para aprovar amanhã a MP 14. (Gazeta Mercantil - 10.04.2002)

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O deputado José Carlos Aleluia inseriu vários dispositivos na MP 14, que torna legal o aumento da tarifa da energia elétrica, mas não alterou o objetivo básico de socorrer o setor de energia. Ele atendeu a reivindicações de colegas do PFL e estabeleceu a necessidade de um prazo médio para a vigência do reajuste de 2,9% aplicado ao consumidor residencial e de 7,9%, que atingiu os demais consumidores. "Entendo que algo em torno de 45 meses é razoável. A Aneel terá um prazo até o dia 30 de agosto para divulgar o valor e o prazo máximos para cada concessionária aplicar a recomposição tarifária", disse. Aleluia explicou ainda que, com esse prazo, algumas empresas, como a companhia de energia do Piauí, levarão até dez anos para serem totalmente ressarcidas. Isso porque ela compreende em sua maioria consumidores residenciais, que têm menor volume de consumo e, portanto, será mais lenta a arrecadação do valor que compensará a perda da empresa. O relator também definiu novos critérios para o conceito de baixa renda, estabelecendo que quem consumir menos de 80 KW ao mês, com no máximo dois picos de 120 KW, não será atingido pelo reajuste e terá direito a abatimentos. (Valor Econômico - 10/04/2002)

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O presidente da GCE, ministro Pedro Parente, pretende adotar no Brasil um moderno modelo de compra e venda de energia entre geradoras e distribuidoras, baseado em leilões de contratos de longo prazo. Na estrutura vigente, as geradoras vendem energia às concessionárias, em longo prazo, por meio de PPAs, que têm papel essencial para viabilizar a construção de uma usina, até mesmo em seu financiamento. "No Brasil, não é o preço do mercado spot (curto prazo) que incentiva a expansão na geração, e sim o PPA", acredita Parente. Mas, no futuro, quando a oferta de energia estiver equilibrada, o ministro sugere a substituição dos PPAs pelos contratos celebrados via leilão. "A distribuidora passaria a contar com um mecanismo que lhe permitiria encontrar a melhor oferta de energia, a mais barata. Seria um processo mais transparente do que o atual", explica Parente. A idéia ainda está em estudo na GCE. (Gazeta Mercantil - 10.04.2002)

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Entre as alternativas que estão sendo estudadas pelo governo na nova regulação do setor elétrico, estão a busca de um VN competitivo e um nova fórmula de cálculo para os preços do MAE. Além disso, o coordenador da GCE, deputado Pedro Parente, disse que o governo está estudando fazer leilões para que as distribuidoras comprem a energia que não teria de estar contratada, o que na prática substituiria os atuais contratos de longo prazo e o VN. As empresas escolheriam a energia mais barata, a que teria menor impacto para o consumidor. Mas para que o setor retome seu vigor, Parente ressaltou que é fundamental que a MP 14, que trata da recomposição das perdas financeiras das elétricas com o racionamento, seja aprovada. "Sem ela, poderemos ter uma crise de energia no futuro, em razão de falta de investimentos. Só porque choveu não quer dizer que os problemas acabaram", disse Parente, presente ontem em seminário em São Paulo. O secretário paulista de Energia e também membro da GCE, Mauro Arce, concorda. "Sem a MP, os balanços do setor estarão totalmente comprometidos, afetando os resultados das matrizes e reduzindo o nível de investimentos", afirmou Arce. (Valor Econômico - 10/04/2002)

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O governo está trabalhando para entregar até o fim do primeiro semestre a nova regulamentação do setor elétrico. Segundo o coordenador da GCE, Pedro Parente, o desenho do novo modelo está sendo trabalhado com base em dois princípios básicos. Primeiro, melhorar a remuneração das empresas e o sinal econômico das tarifas. Além disso, é preciso construir um órgão regulador independente. "Como 80% dos investimentos serão privados, temos de estimular os recursos", destacou Parente, enfatizando que o modelo antigo faliu. "No passado, a inadimplência generalizada no setor fez com que o consumidor tivesse de pagar uma conta de US$ 23 bi em 1993. Isso mudou." (Valor Econômico - 10/04/2002)

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O reajuste das tarifas de energia elétrica vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência fixados nos contratos envolvendo sete companhias do setor foi aprovado pela Aneel. O valor das novas tarifas de energia e demanda, que irá variar entre R$ 3,49 e R$ 51,31, entrou em vigor na última segunda-feira, dia 08 de abril, e irá se estender até o dia 07 de abril de 2003. A medida será aplicada sobre a Celg, a Cemat, a Cemig, a CPFL, a CPFL Geração, a Enersul e Furnas. A Aneel também homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica da Cemat e da CPFL e fixou os valores da Taxa de Fiscalização dos Seviços de Energia Elétrica (TFSEE) das duas companhias. (Canal Energia - 10.04.2002)

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O projeto de construção do complexo hidrelétrico de Belo Monte, que ficará localizado no Rio Xingu, no Pará, estará na pauta da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal nesta quarta-feira, dia 10 de abril. O presidente da Eletronorte, José Antonio Muniz Lopes, participará da audiência para explicar aos parlamentares os detalhes da construção a usina. Com investimentos estimados em US$ 3,7 bi, a hidrelétrica terá uma capacidade instalada total de 11.182 MW. Segundo a Eletronorte, a geração firme de Belo Monte ficará em torno de 4.675 MW médios. A estimativa é de que o custo operacional da usina ficará em US$ 12, por MWh, considerado um dos menores do mundo. (Canal Energia - 10.04.2002)

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O novo ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, afirmou que as regras do setor elétrico no Brasil são muito complexas e isso afugenta os investidores externos. "As regras do setor elétrico deveriam ser mais simples", disse Gomide em entrevista à Folha. Ele receberá o cargo de seu antecessor, Pedro Parente, em cerimônia amanhã, em Brasília. O novo ministro, afirmou que é um grande defensor das simplificações: "O simples é mais bonito". Até o ano passado, Gomide presidia a Escelsa . Para o novo ministro, os técnicos tendem a complicar tudo, e foi isso o que aconteceu com o setor elétrico brasileiro. Segundo ele, a complexidade de regras do setor, que acabou levando o país ao racionamento, continua até hoje. Gomide afirmou que tem se dedicado a ouvir as apresentações das cerca de 40 comissões formadas depois do racionamento para fazer um diagnóstico do setor. (Folha de São Paulo - 10.04.2002)

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O presidente da Celesc, José Fernando Xavier Faraco, teve ontem sua primeira vitória na Assembléia Legislativa. Os deputados mantiveram o veto do governador Esperidião Amin à emenda que limitava a participação de investidores nas subsidiárias da Celesc. Foi um ganho para o governador e sua base de apoio e um passo considerado importante na implantação do novo modelo de gestão da Celesc. Com a votação de ontem, a lei que determina a nova forma de Celesc - dividida em três empresas - está pronta. "A manutenção do veto foi uma decisão sensata", analisou o engenheiro Paulo de Sá Brito, representante dos funcionários da Celesc no Conselho de Administrativo. Para o líder do governo, Joares Ponticelli (PPB), a eliminação da emenda contribui para a estatal "deslanchar". (Diário Catarinense - 10.04.2002)

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O volume de armazenamento na região Sul continua em queda no mês de abril. De acordo com números do ONS, relativo ao dia 8 de abril, os níveis dos reservatórios nesta região caíram 0,87% em um dia. Atualmente, a capacidade de armazenamento atinge 72,76%. Na hidrelétrica de Salto Santiago, o índice é de 76,23%. (Canal Energia - 10.04.2002)

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No subsistema da Região Sudeste/Centro-Oeste, o índice de armazenamento está 18,54% acima da curva-guia superior prevista para o mês. Em termos de volume, os níveis estão em 70,81%, o que representa um pequeno crescimento de 0,07% em comparação com o dia anterior. Nas usinas de Furnas e Marimbondo, o índice é de 83,24% e 93,25%, respectivamente. (Canal Energia - 10.04.2002)

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A capacidade de armazenamento do submercado da região Nordeste subiu 0,21% em um dia. Hoje, os níveis dos reservatórios estão em 65,3%, ficando 15,83% acima da curva de segurança estabelecida. Na hidrelétrica de Três Marias, o índice é de 71,31%.(Canal Energia - 10.04.2002)

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Na região Norte os níveis dos reservatórios atingiram 111,09% no dia 8 de abril, o que significa uma queda de 0,38% em comparação com o dia anterior. Na hidrelétrica de Tucuruí, o índice é de 109,5%. (Canal Energia - 10.04.2002)

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As regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste continuam economizando de energia nos primeiros dias de abril. No dia 8 de abril, o consumo nestas regiões ficou abaixo da curva-guia mensal de referência prevista pelo ONS. No submercado Sudeste/Centro-Oeste, a curva de consumo na última segunda-feira foi 6,45% inferior à referência mensal. A demanda verificada nesta região foi de 24.735 MW, o que representou um aumento de 17,8% em comparação com o dia anterior. No Nordeste, o consumo foi 5,75% menor que a curva-guia. Segundo números do ONS, a demanda neste subsistema foi de 5.539 MW, um crescimento de 12,76% em um dia. (Canal Energia - 09.04.2002)

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Já nas regiões Sul e Norte, o consumo de energia ontem ficou abaixo da curva de referência mensal. No Sul, a curva de consumo foi 6,28% inferior à curva limite. Assim, a demanda registrada chegou a 7.548 MW, o que significa um aumento de 32,05% em um dia. E, finalmente, na região Norte, o consumo foi 4,11% menor que a curva-guia. Ontem, o consumo foi de 2.606 MW, ou seja, volume 7,64% maior em comparação ao dia anterior. (Canal Energia - 09.04.2002)

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A Alstom será a fornecedora do novo Sistema de Supervisão e Controle do Centro Regional de Operação Nordeste do ONS inaugurado, dia 8 de abril, no Recife. No contrato de fornecimento assinado em 2001, a empresa de será responsável pelo sistema tipo EMS (Energy Management Systems), que também será instalado em Brasília e Florianópolis até novembro deste ano. Os três centros controlaram a geração e transmissão de energia nas regiões Norte, Nordeste e Sul do Brasil, totalizando 20 mil MW na ponta de consumo - 40% da demanda do país. Dentre as aplicação do sistema fornecido pela Alstom estão o controle automático da geração, o fluxo de potência, estimador de estado analisados e a análise de contingência da rede monitorada. (Canal Energia - 09.04.2002)

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A comercialização de excedentes da usina de Itaipu será tratada à parte na contabilização das faturas negociadas no MAE. Segundo revelou hoje o presidente do Conselho de Administração do MAE, Lindolfo Paixão, essa foi a alternativa encontrada para não travar ainda mais o mercado, já que ainda não foi possível chegar a uma solução sobre o impasse judicial que envolve Itaipu. Um grupo de trabalho na CGE foi criado para tentar resolver o impasse sobre o cálculo a ser usado no futuro sobre essas operações. No entanto, o volume de energia de Itaipu já comercializado até então deve ser objeto de discussão judicial. Para não travar ainda mais o mercado, o MAE resolveu contabilizar a energia de Itaipu em separado. Na semana passada, o MAE fez o levantamento de 40 pendências que deveriam ser resolvidas para dar andamento à contabilização. Do total, 26 foram resolvidas no próprio mercado e outras 12 foram solucionadas pela Aneel. Cinco delas, no entanto, ainda devem passar pelo crivo da diretoria da agência, na próxima semana. As faturas referem-se ao período de transações entre setembro de 2000 até hoje. Resolvidas todas as pendências, Paixão estima que a contabilização será iniciada em questão de dias. (Gazeta Mercantil - 09.04.2002)

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As empresas federais de geração de energia elétrica podem sair na frente na hora de negociar nos leilões de energia velha. As estatais já planejam disponibilizar montantes bem acima do mínimo de 50% do que for liberado dos contratos iniciais, a partir de 2003. Esta quantidade foi citada pelo presidente da GCE, Pedro Parente, como um piso do que as empresas poderiam pôr em disputa. Os investimentos feitos por geradoras como Chesf e Furnas em usinas térmicas e hidrelétricas podem funcionar como hedge de suprimento para essas empresas durante o processo de liberação do mercado, garantindo quantidades consideráveis de energia disponibilizada nos leilões. A estimativa, no entanto, ainda não é confirmada pelas empresas, que aguardam os avanços nas discussões do setor. "Com esses investimentos, as empresas estatais estão garantidas com uma espécie de geração de reserva. Isso possibilita que elas coloquem montantes superiores a 90% nos leilões", afirma Mozart Siqueira Campos, presidente da Chesf, que cita a Termopernambuco como uma dessas fontes de proteção. A usina, prevista para ser inaugurada em 2003, terá 144 MW de potência instalada. "Só não vamos aceitar limitações na disposição da energia para os leilões, em hipótese alguma", diz. (Canal Energia - 09.04.2002)

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Nesta quarta-feira, dia 10 de abril, será realizada, na sede do MAE, em São Paulo, a décima Assembléia Geral Extraordinária do Mercado Atacadista de Energia Elétrica. A pauta do encontro, que reunirá os associados do MAE, não foi divulgada. (Canal Energia - 09.04.2002)

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A decisão foi da Aneel, mas a trapalhada acabou caindo no colo do MAE: ao ser alterado o valor da receita de energia comprada, o que contraria a Lei das S.A., o grupo Eletrobrás perdeu R$ 700 mi. Além do baque financeiro, a estatal tem 20% nas mãos de acionistas no exterior e não encontrou até agora, uma explicação convincente para seus investidores. A mudança das regras deverá atrapalhar também a cisão de Furnas. (Jornal do Commercio - 10.04.2002)

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A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) promove no mês de abril o seminário "Comercialização de Energia Elétrica". O seminário "Comercialização de Energia Elétrica: O Cenário Brasileiro e as Experiências na Escandinávia e no Reino Unido" promovido pela BM&F será realizado no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), localizado na avenida Graça Aranha, 1 - 2º andar. (Gazeta Mercantil - 10.04.2002)

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O Tesouro Nacional pagou mais caro para vender títulos prefixados (com rentabilidade definida no leilão) aos investidores do mercado financeiro. O resultado deste leilão refletiu a disputa pela rentabilidade obtida com outro título público, as Letras Financeiras do Tesouro (LFT, pós-fixadas). A LFT é vendida em um leilão conjugado com "swap" cambial e o título apresenta rentabilidade entre 104% e 107% do CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro). "O mercado optou por pedir um prêmio mais elevado para o papel prefixado (LTN) porque o risco é maior do que a LFT", disse o diretor de derivativos do Lloyds TSB, Maurício Zanella. No leilão de ontem foram vendidos R$ 3 bi de prefixados, divididos em dois lotes. O primeiro tinha R$ 1,5 bilhão de títulos com vencimento em dezembro deste ano. A taxa de juros ficou em 18,56% ao ano (18,48% na semana anterior). O outro lote era de R$ 1,5 bi, com resgate em um prazo maior, em abril de 2003. Os juros anuais médios ficaram em 18,87% (18,73% na última venda de títulos semelhantes). (Gazeta Mercantil - 10.04.2002)

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As projeções para as taxas de juros acompanharam a queda no preço do dólar e fecharam em baixa. Entre os contratos mais negociados, o de maio passou de 18,35% para 18,33% ao ano. Os juros para julho saíram de 18,36% para 18,30% ao ano. A taxa para outubro foi de 18,37% para 18,30% ao ano. Os investidores apostam que se o preço do petróleo e a cotação do dólar comercial continuarem em queda, o Comitê de Política Monetária (Copom) pode reduzir os juros básicos da economia na próxima semana. (Gazeta Mercantil - 10.04.2002)

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O dólar comercial começou as negociações do dia com alta de 0,57% perante o fechamento de ontem. A cotação de abertura foi de R$ 2,2830 para compra e R$ 2,2930 para venda. Ontem, a perspectiva de ingressos de divisas ao país continuou a determinar cotações menores para o dólar, que recuou 0,61%. A moeda norte-americana terminou cotada a R$ 2,2780 na compra e a R$ 2,2800 na venda. Hoje, o mercado deve sofrer influência do front político, com a expectativa quanto à crise entre PFL e governo e com a pesquisa eleitoral Datafolha que mostra o crescimento da candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva. (Valor Online - 10.04.2002)

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A perda de competitividade em relação ao óleo combustível na indústria, registrada desde o segundo semestre do ano passado, e os obstáculos à decolagem do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), com mais de 50 usinas, estão colocando em xeque o desenvolvimento do gás natural no País. Alguns especialistas sugerem mudanças em determinados pontos, como a utilização da capacidade ociosa do gasoduto Brasil-Bolívia por outras empresas além da Petrobras. Mas, além de polêmicas, as sugestões não englobam todas as dificuldades enfrentadas pelo mercado. O plano do Governo federal é elevar a participação do gás natural na matriz energética dos atuais 3% para 10% até 2010. É uma alternativa mais limpa e mais eficiente do que os óleos combustíveis na queima em processos industriais. E permitirá uma redução da excessiva dependência do País da geração hidráulica - que responde por mais de 90% da capacidade de geração de energia do Brasil, que supera os 70 GW. (Jornal do Commercio - 10.04.2002)

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As reservas de petróleo e gás natural da Petrobras vão crescer 21% até 2005, atingindo 11,7 bilhões de barris de óleo equivalente (BOE, que soma óleo e gás). Segundo o diretor de Exploração e Produção da companhia, José Coutinho Barbosa, as reservas da empresa atualmente são de 9,6 bilhões de BOE. O incremento se dará por meio de novas descobertas e da comprovação das expectativas sobre a extensão de jazidas já exploradas. O volume de reservas previsto para 2005 garante a produção de petróleo e gás pela Petrobras até o ano de 2020. Nos próximos três anos, calcula Coutinho, a empresa vai consumir 2,9 bilhões de barris (BOE) de suas reservas para produção de derivados e exportação. Esse volume, porém, será reposto com a extensão de jazidas já exploradas. Outros 2 bilhões de barris (BOE) serão incorporados com novas descobertas nas áreas onde a empresa pesquisa a existência de petróleo e gás. (Tribuna da Imprensa - 10.04.2002)

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O Ministério Público recebeu ontem representação do deputado estadual Antonio Mentor (PT) contra a instalação da Usina Térmica de Carioba II, em Americana, devido ao fato de o seu projeto inicial ter sido modificado, e depois aprovado, sem um novo Relatório de Impacto Ambiental. ''O projeto original foi alterado. Um novo foi apresentado, sem que atendesse a legislação de proteção ao meio ambiente'', disse o deputado. Ele salientou que está entrando com nova representação no Tribunal Regional Eleitoral pedindo a realização de um plebiscito em Americana, município que tem 200 mil habitantes, para que a população aprove ou não a construção de Carioba II. A usina térmica deverá ser construída na divisa de Americana com Santa Barbára D'Oeste, onde moram mais 80 mil pessoas. (Jornal do Commercio - 10.04.2002)

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O presidente da Nuclep, Gilson Coelho, acredita que o Palácio do Planalto dará um sinal verde à construção de Angra 3 para encorpar a matriz energética do País. (Jornal do Commercio - 10.04.2002)

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A Coordenadoria dos Programas de Pós-Graduação da UFRJ (Coppe) e a diretoria da usina termelétrica Norte Fluminense assinaram nesta terça-feira, dia 9 de abril, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, convênio para a implementação de projeto de redução de emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa. A iniciativa, pioneira no país, faz parte do programa Rio Desenvolvimento Limpo, que servirá de base para implantação de uma política estadual destinada à redução de emissão de gases que resultam no efeito estufa por usinas termelétricas, através de medidas de compensação. O objetivo - segundo informe da Coppe - é propor alternativas a serem implementadas pelas usinas que possam compensar as emissões. Os pesquisadores da COPPE sugerem o reflorestamento de espécies nativas, incluindo atividades extrativistas que possam, inclusive, gerar empregos na região. (Canal Energia - 09.04.2002)

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Estudos revelaram que o Reino Unido é o líder mundial na liberalização industrial energética. O Reino Unido ostenta os maiores mercados competitivos a varejo elétricos e de gás da Europa e "provavelmente pode reivindicar ser a história de maior sucesso na liberalização de energia do mundo", segundo os consultores gerenciais. "Por toda a Europa, o Reino Unido é o único mercado mais bem-sucedido tanto na competição efetiva de entrega quanto na demonstração de benefícios em termos de economia de preços e na opção dos consumidores." Os consultores criticaram a França por opor-se à "competição e liberalização durante todo o processo", e a Alemanha por falhar em " entregar o regulatório ambiental necessário para engendrar a competição". Um estudo separado pelos consultores gerenciais Logica, reportaram que o ritmo da liberalização de energia nos EUA diminuiu desde os ataques terroristas em setembro passado, a crise energética na Califórnia e o colapso da Enron. (Financial Times - 10/04/2002)

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A Aulron Energy do Reino Unido disse ontem que seu projeto de US$ 1.4 bi para a South Australian Steel and Energy, desenvolvido para ser um dos produtores mais baratos de aço do mundo, encontrava dificuldades técnicas. O esquema, que é desenhado para explorar a reserva de carvão de 16 bi t do grupo de exploração de minas australiano, a fim de produzir 2.5 mi t de ferro-gusa ao ano, está de nove a doze meses atrasado. A Aulron levantou US$ 264.8 mi em junho passado para ajudar a fundar o projeto. A companhia disse, na época, a investidores, que a primeira produção comercial estava prevista para 2004. O executivo-chefe da empresa, Neil Arthur, disse que o projeto poderia permitir ao grupo serem os produtores de aço com menor custo do mundo. No entanto, Arthur disse mais adiante que a prática havia mostrado que não seria possível desenvolver o projeto em uma única fase. (Financial Times - 10/04/2002)

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A Hidrocantabrico da Espanha renovou um acordo com uma distribuidora de água da área de Madri, Canal de Isabel II para estabelecer um empreendimento conjunto para operação comercial de gás e eletricidade, disse um porta-voz da produtora energética espanhola. A parceria, que focará no capital da região em competição com os parceiros Iberdrola e Union Fenosa, planeja investir US$ 210 mi nos próximos dez anos. Os fundos serão destinados ao desenvolvimento das usinas energéticas e na confirmação de consumidores que espera-se alcançar a base de dois milhões. O empreendimento 50-50, primeiramente anunciado no início de 2001, que ficou somente na expectativa devido à tomada de controle subseqüente da Hidrocantabrico, incluirá as atividades de distribuição existentes e as holdings de geração. As ações incluem instalações de um mini-balneário de 40MW operado na região de Madri pela Hidraulica Santillana, com 48.9% controlados pela produtora energética espanhola e 51.1% pela Canal de Isabel II. (Platts -10/04/2002)

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A elétrica espanhola controlada pela EDP chegou a acordo com o Canal de Isabel II e com a Câmara de Madri, com vista à criação de um grupo empresarial energético para operar no setor elétrico e de gás da capital espanhola. O presidente da Hidroeléctrica del Cantábrico, Manuel Menéndez, revelou que o objetivo do acordo passa pelas operações de geração, distribuição e comercialização de eletricidade e gás, através de uma oferta multiserviços. Menéndez destacou, segundo a imprensa espanhola, a importância deste acordo para a elétrica asturiana, devido à capacidade financeira do Canal de Isabel II e ao potencial de crescimento do mercado de Madri. (Diário Econômico - 09/04/2002)

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O ministro de Desenvolvimento Econômico da Bolívia, Carlos Kempff, destacou o aumento alcançado pelo setor de exploração de minério como parte do crescimento econômico do país. Considerando que este primeiro bimestre fechou a 2.81%, este setor representou 0.43% do total e, em relação ao ano passado, aumentou em 7.17%, principalmente graças ao Plano de Emergência de Mineração implementado pelo governo boliviano. Como parte do êxito alcançado por esse plano, milhares de trabalhadores de minérios mantiveram seus empregos e não haverá paralisação nas fontes de produção do setor. Além disso, deve-se tomar em conta outras ações implementadas pelo governo, como a ampliação dos benefícios tributários para os investimentos em exploração de minas, o que permitirá ao setor uma reativação com novos projetos. (Los Tiempos - 10/04/2002)

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Ao ser consultado sobre o projeto Lei Curta, que será enviada ao Congresso chileno nos próximos dias, o presidente da Río Maipo, Alberto López, disse a um jornal do país que "a lei, sobretudo, deve ser um projeto que complete o atual marco legislativo elétrico para favorecer e incentivar novos investimentos que permitam manter um nível de excelência no sistema elétrico chileno". A Río Maipo é uma distribuidora controlada pela holding Enersis (98.7%). López fez essas declarações no fim da junta ordinária de acionistas realizada ontem, dia 9, e que contou com um quorum de 98.84%. Sobre isso, o presidente da companhia disse ser bastante arriscado fazer alguma avaliação sobre o novo marco regulatório porque não se conhece esse marco em sua integridade; este deve considerar as modificações que permitam melhorar a situação do setor energético em curto prazo. No fundo, foi enfatizado que a Lei Curta deverá "favorecer os investimentos futuros, incentivar s investimentos de novas centrais, permitir a extensão da rede e melhorar a qualidade do produto elétrico." (Estrategia - 10/04/2002)

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O promotor-chefe do Departamento de Justiça da Califórnia, Bill Lockyer, registrou reclamações ontem, dia 9, contra quatro fornecedores atacadistas, alegando que eles cobraram "taxas injustas, irracionais e ilegais", durante a crise na venda de energia. Registrada na Corte Superior de São Francisco, as reclamações cobram a Corel Power, de Houston, a Mirant, de Atlanta, a Powerex and Tulsa, de Vancouver, e a companhia sediada em Oklahoma, Williams Energy por violarem a Ação de Competição Injusta do Estado. A reclamação alega que as companhias empregaram centenas de milhares de vendas a preços ilegais desde o início de 2000 até 2001, o que poderia resultar em penas civis de mais de US$ 1 bi. Lockyer está investigando outras 24 companhias energéticas americanas e espera registrar queixas adicionais, ele disse. O promotor também tem procurado expandir o alvo de possíveis restituições energéticas para a Califórnia na Comissão Energética Regulatória Federal. (Platts - 09/04/2002)

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O governo da Filipinas está em conversações para assegurar uma garantia de crédito do Banco de Desenvolvimento Asiático que cobrirá a proposta de venda por US$750 mi em contratos, da utilitária dirigida pelo estado, National Power Corp. "A PSALM está a procura de uma garantia de crédito parcial com o BDE que reduziria substancialmente os custos de empréstimos dos papéis de contratos e dívidas para Napocor", disse o oficial do Departamento de Energia das Filipinas. E disse ainda que as conversas estão em estágio preliminar, e que o BDA continua evasivo em relação a sua participação na oferta". O contrato de US$ 750 mi é parte dos esforços da Napocor em levantar US$ 1.5 bi, este ano, para cobrir suas dívidas com pagamento e financiar suas operações. Enquanto isso, a PSALM trabalhará para minimizar os desligamentos de funcionários na National Power Corp., quando for privatizada mais tarde, disse o oficial. Ele acrescentou ainda que cerca de 9 mil funcionários da Nacopor serão afetados como resultado da privatização da utilitária estatal. (Platts - 10/04/2002)

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Instituto de Economia. Boletim Petróleo & Gás Brasil: análise da conjuntura das indústrias do petróleo e do gás. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ano 3 - número 3 - Março de 2002 - Download - 19 páginas

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