Dentre as 33 medidas que estão sendo analisadas pelo Comitê de Revitalização do Setor Elétrico está incluída a revisão das tarifas de distribuição. O objetivo é a minimização dos riscos regulatórios e preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Devido às características de monopólio natural do segmento de distribuição, o modelo vigente prevê um sistema de regulação incentivada. É pequena a ingerência das concessionárias sobre o preço ao consumidor. Conseqüentemente, a rentabilidade do negócio passa a depender de um aparato regulatório bem definido e do comprometimento da agência reguladora e do governo.

Nos próximos dois anos, estão previstas 64 revisões tarifárias periódicas, quando estarão sendo reavaliados os níveis tarifários das concessionárias de distribuição. Os contratos baseiam-se no regime de price cap (preço-teto) e prevêem o repasse de custos não gerenciáveis para o consumidor e o compartilhamento de ganhos de produtividade sobre os custos gerenciáveis para o consumidor.

Desde o inicio do processo de privatização, apenas uma concessionária foi submetida a este tipo de revisão. Com isso, o processo da segunda revisão tarifária periódica da Escelsa em 2000 teve um papel importante, contribuindo para não só para sinalizar para os investidores o modo de atuação da Aneel, mas também para estimular o debate sobre aspectos que precisavam ser melhorados. Entre as principais questões levantadas e que vale recordar, cabe citar a reavaliação dos ativos, o tratamento dado as receitas extra-concessão e o repasse de custos não gerenciáveis.

O espaço para aprimoramento existe e o momento é oportuno para a realização de contribuições. Cabe, então, conciliar os modelos aceitos internacionalmente e as características da economia brasileira. Eis o grande desafio!

(Grupo de Estudos de Empresas de Energia Elétrica - NUCA/IE/UFRJ)

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O governo continua disposto a levar adiante o Programa de Incentivo das Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra), criado no final do ano passado. A informação foi dada pelo ministro interino de Minas e Energia, Pedro Parente. Representantes de usineiros de São Paulo, que têm planos de produzir energia elétrica a partir de bagaço de cana, estiveram ontem à noite reunidos com o ministro para garantir a regulamentação do projeto. "Os representantes queriam apenas saber quando sairá a regulamentação do programa. Não se tratou de valor normativo", afirmou, referindo-se ao valor usado como referência para estabelecimento do preço da energia a ser gerada no âmbito do Proinfa. Segundo o ministro, as regras somente poderão ser definidas quando a Medida Provisória 14, de 21 de dezembro de 2001, for votada no Congresso. Ele informou que não houve qualquer pedido dos usineiros para aumentar a garantia de compra da Eletrobrás para a energia gerada por co-geração por meio dos chamados Power Purchase Agreements (PPAs). (Gazeta Mercantil - 14.03.2002)

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Mais um passo foi dado na tentativa de acelerar a emissão de licenças ambientais para projetos de geração de energia elétrica. Um convênio assinado entre a Aneel e os órgãos ambientais de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul prevê o apoio e o acompanhamento regular da agência no aparelhamento e na qualificação técnica dos organismos. Nos casos da Fundação Estadual de Engenharia Ambiental (Feema), do Rio de Janeiro, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), do Rio Grande do Sul, os contratos têm prazo de 14 meses, com custos totais em cerca de R$ 874 mil e R$ 1 mi, respectivamente. Com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), de São Paulo, com contrato durará um ano, com um custo total de R$ 1,69 mi. (Canal Energia-15.03.2002)

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O Ministério de Minas e Energia vai criar um grupo de trabalho para fazer um levantamento completo da situação das pessoas com problemas decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no país, e servir de interlocutor entre o Movimento dos Atingidos por Barragens, as empresas do setor e demais órgãos públicos envolvidos. A informação é do secretário-executivo do Ministério, Luíz Gonzaga Perazzo, que recebeu em audiência os representantes do movimento que fez mais uma manifestação hoje em frente ao ministério. Segundo o secretário, o movimento vai encaminhar em oito dias a relação de prioridades dos atingidos. Hélio Mecce, um dos líderes do movimento, disse que mais de 850 mil pessoas serão atingidas pelas 494 hidrelétricas a serem construídas no Brasil até 2015. (Canal Energia-15.03.2002)

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A proposta da Aneel de padronizar os critérios das tarifas de baixa renda é vista com receio por algumas distribuidoras. Para Ricardo Galindo, gerente comercial da Celpe, esta padronização pode representar riscos se não levar em consideração as características de cada região. "O país possui mercados consumidores muito diferentes. Por isso, é importante que o governo avalie as características de cada mercado para não cometer injustiças", ressalta. Uma idéia desta diferença é que a classificação de cliente baixa em renda em São Paulo vai até 220 kWh por mês. Já no Nordeste, este valor cai para 140 kWh/mês. Ele explica ainda que, anteriormente, a classificação da Aneel era feita somente com base nos níveis médios de consumo. Entretanto, ao longo do tempo, as próprias distribuidoras realizaram estudos para identificar os verdadeiros consumidores de baixa renda em suas áreas de concessão. Em alguns casos, conta o gerente, foram detectados clientes com imóveis apenas para período de férias. "Com isso, os critérios ganharam novos itens com o intuito de ajudar quem realmente necessitava do benefício", comenta. (Canal Energia-14.03.2002)

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Ricardo Galindo, gerente comercial da Celpe, sugere que a Aneel utilize como subsídio o próprio trabalho realizado pelas distribuidoras para definir os critérios de padronização dos clientes de baixa renda. Estima-se que os subsídios para clientes considerados de baixa renda chega a até 30% do valor da tarifa. "Esperamos que o governo tenha o bom senso na hora de reavaliar os critérios de tarifas de baixa renda para evitar prejuízos à sociedade", comenta. A idéia do governo é encaminhar este assunto para decisão do Congresso Nacional. (Canal Energia-14.03.2002)

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O futuro da Celg continua indefinido. De acordo com assessoria de imprensa da estatal, o governo do estado de Goiás ainda está estudando três hipóteses para decidir o destino da empresa. Uma delas é a federalização da dívida da companhia. Outra saída seria marcar uma nova data para privatizar a estatal. O governo tentou por duas vezes leiloar a Celg. No entanto, a crise energética e o preço mínimo considerado muito alto pelos investidores (R$ 1,32 bi) dificultaram a venda. Agora, segundo a assessoria, a expectativa é de que, com o fim do racionamento, o governo goiano possa atrair investidores para privatizar a companhia. Ainda de acordo com a assessoria, também existe uma terceira hipótese que está sendo estudada pelo governo, que é buscar novos parceiros para tornar a companhia mais competitiva no mercado. A intenção é de que, com a entrada de investimentos, a Celg consiga saldar parte de suas dívidas, que já ultrapassa os R$ 245 mi. (Canal Energia-14.03.2002)

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No Nordeste, o volume de água nos reservatórios atingiu 61,54% da capacidade máxima, 12,2 pontos percentuais acima do limite mínimo. A previsão do governo é de que os reservatórios das três regiões ultrapassarão o nível dos 70% no fim do mês. Segundo o boletim de operações do ONS, os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste subiram apenas 2,27 pontos percentuais desde o dia 1º de março. A elevação ontem foi de apenas 0,05 ponto percentual, o menor índice desde a volta do período chuvoso em novembro. No Nordeste, as barragens subiram 5,4 pontos percentuais do dia 1º ao dia 13 de março e, ontem, 0,2 ponto percentual. Este volume de água é um dos menores desde que os reservatórios começaram a encher, em janeiro. O ONS chegou a registrar volume de água que provocava aumento do nível dos reservatórios próximo a um ponto percentual. (Tribuna da Imprensa - 15.03.2002)

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A capacidade de armazenamento na região Norte no dia 13 estava em 109,49%, registrando uma queda de 0,36% em comparação com o dia anterior, dia 12. Na usina de Tucuruí, o nível do reservatório está em 108,15%. (Canal Energia-14.03.2002)

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Nesta região, os níveis dos reservatórios tiveram pequeno aumento de 0,2%, do dia 12 para o dia 13. A capacidade de armazenamento no submercado atinge 61,54%, ficando 12,12% acima da curva-guia prevista para o mês. Na hidrelétrica de Sobradinho, o índice registrou 60,25% de armazenamento. (Canal Energia-15.03.2002)

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Os níveis dos reservatórios nas regiões Sudeste e Centro Oeste subiram apenas 0,05% em comparação com o dia anterior. Ontem, dia 13, a capacidade de armazenamento estava em 65,6%, com índice 12,44% acima da curva de segurança. As usinas de Emborcação e Marimbondo atingiram 51,48% e 86,62%, respectivamente. (Canal Energia-15.03.2002)

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Os níveis dos reservatórios na região Sul continuam caindo no mês de março. Números do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), relativo ao dia 13 de março, indicam uma queda de 0,51% na capacidade de armazenamento. O volume de armazenamento no dia 13 atingiu 84,6%. Na hidrelétrica de Salto Santiago, uma das principais usinas da região, o nível do reservatório está em 91,51%. (Canal Energia-15.03.2002)

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Com a queda nos reservatórios, a região Sul está importando energia do Sudeste/Centro-Oeste. De acordo com números do ONS, relativo ao dia 13 de março, esta região recebeu 606 MW para atender o aumento da demanda. Além deste submercado, a região Sudeste/Centro-Oeste também exportou 370 MW para o Nordeste. Já a região Norte transferiu uma quantidade maior para o Nordeste: 985 MW. Ao todo, esta região recebeu 1.355 MW. (Canal Energia-14.03.2002)

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Em relação ao consumo de energia, o ONS mostra que a demanda continua aumentando nas regiões Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. No Sudeste/Centro-Oeste, o consumo ontem, dia 13, foi de 26.973 MW, ficando 2,68% abaixo da curva-guia prevista. Já no Nordeste, a demanda atingiu 5.663 MW, um aumento de 41 MW no consumo. Entretanto, mesmo com a elevação, a região continua economizando energia, registrando índice de 4,47%. Na região Norte, o consumo foi de 2.599 MW contra os 2.568 MW registrados no último dia 13. Por outro lado, o consumo de energia na região Sul caiu em comparação ao dia anterior. Segundo o ONS, a demanda verificada no Sul chegou a 8.285 MW, uma queda de 54 MW. (Canal Energia-14.03.2002)

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O verão fora de hora que atinge boa parte do Brasil, trazendo muito calor e pouca chuva, não preocupa o governo em relação à garantia do fornecimento de energia. "Mesmo com o veranico, a situação do fornecimento está dentro do programa do governo", disse o secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Gonzaga Perazzo, que também integra a CGCE. Como conseqüência do menor volume de chuvas, o nível dos reservatórios que abastecem as hidrelétricas está subindo de forma mais lenta, principalmente nas regiões que estavam sob racionamento. De acordo com o ONS, o nível das barragens chegou anteontem a 65,6% no Sudeste e Centro-Oeste, o que representa 12,44 pontos percentuais acima do limite de segurança definido pelo governo. (Tribuna da Imprensa - 15.03.2002)

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A escassez de eletricidade, em 2001, foi substituída pelo excesso de oferta em 2002. No primeiro mês após a suspensão do racionamento, estimativas correntes no mercado apontam para uma sobra mensal de 1,5 mil MW médios a 3 mil MW médios no período de março e dezembro. Isso corresponde à produção média de usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre 2,3 mil MW e 5 mil MW - ou quase meia Itaipu, neste último caso. E, note-se: os números referem-se apenas à energia contratada a longo prazo pelas distribuidoras. Ou, no jargão do mercado, às sobras dos contratos iniciais firmados com as geradoras. Fora isso, também estão em operação usinas construídas nos últimos anos e cuja produção não está comprometida nesses contratos. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), a potência instalada no País aumentou 3,042 mil MW apenas em 2001. (Gazeta Mercantil - 15.03.2002)

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Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) constatou que o racionamento de energia elétrica afetou 46% das empresas fluminenses, provocando uma queda média de 15% na produção desde junho de 2001. O documento mostra também algumas lições: 90% das indústrias passarão a evitar os desperdícios na refrigeração; 82% adotarão o controle permanente do consumo; e 18% aderirão ao sistema de geradores. (Jornal do Commercio - 15.03.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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Desde que recebeu determinação do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para iniciar o processo de cisão, a Chesf está trabalhando para atender o cronograma estabelecido pelo governo. De acordo com Adelson Ferraz, assessor da presidência, a companhia será dividida em duas: transmissão e geração. No entanto, na área de geração, a empresa sofrerá nova divisão. Uma será a Chesf Xingó e a outra será a Chesf Geração, agrupando todas as outras usinas da estatal. A idéia é que a primeira empresa fique responsável pela participação em futuros projetos da companhia e até mesmo o aumento da expansão da hidrelétrica ..Já a outra empresa será responsável também pela geração de energia e por toda a infra-estrutura do Nordeste. Ou seja, será uma companhia voltada para questões ambientais e sociais da região. Para esta empresa, a expectativa é de que sejam investidos R$ 800 mi anuais para a implantação da empresa. (Canal Energia-14.03.2002)

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O trabalho para a cisão da Chesf que começou há um mês e meio, conta com a participação de 35 a 40 pessoas da própria estatal e deve ter, em breve, o apoio de duas consultorias contratadas pela Eletrobrás, controladora da Chesf. Até o momento, o grupo conseguiu fechar somente a parte de recursos humanos, que envolve os organogramas das três empresas e as determinações dos quadros de pessoal de cada uma. Isto porque os grupos de trabalhos estão enfrentando dificuldades para cumprir o prazo definido. A principal delas, diz o assessor, é a contabilização do MAE pelos agentes do mercado. A expectativa é de que até o final de maio esta pendência seja concluída. "Estamos esperando este reconhecimento para concluir o balanço financeiro da estatal e dar continuidade ao processo de cisão", ressalta. (Canal Energia-15.03.2002)

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Nos próximos dias, a Copel deverá anunciar o nome das instituições financeiras que irão fazer a assessoria financeira em duas operações de mercado previstas para serem executadas até o fim de março. O negócio envolve a emissão de até R$ 500 mi em debêntures não conversíveis em ações e a repactuação da emissão de US$ 150 mi em eurobônus com prazo de oito anos, feita em maio de 1997 com cláusula de "put", que permite ao investidor resgatar o valor aplicado a partir do quinto ano. Ao todo, foram recebidas propostas de 14 empresas interessadas na operação de emissão de debêntures e de outras 17 na de repactuação dos eurobônus. Esta última transação faz parte da estratégia da Copel para minimizar os eventuais pedidos de resgate desses bônus. O objetivo da companhia é negociar com os aplicadores a manutenção desse investimento pelos três anos restantes.(Canal Energia-14.03.2002)

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"Para fazer frente a esses eventuais pedidos de resgate de bônus e também para ajudar a lastrear o programa de investimentos da empresa para este ano, num aporte total de R$ 333,5 milhões, temos autorização do Conselho de Administração da companhia para emitir até R$ 500 mi em debêntures com prazo de 5 anos", explica o diretor de Finanças e de Relações com os investidores da Copel, Ricardo Portugal Alves. (Canal Energia-14.03.2002)

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A Rio Grande Energia (RGE), responsável pelo atendimento das regiões Norte e Nordeste do Rio Grande do Sul, onde vivem mais de 3,2 milhões de habitantes, tem um Departamento de Gestão de Energia encarregado da compra de energia. O presidente da distribuidora, Sidney Simonaggio, disse que não houve necessidade de uma reestruturação organizacional para operar no novo sistema de Divisão de Mercado Atacadista da CEEE porque "as modificações são de forma e não de conteúdo". A AES-Sul, que distribui energia para municípios das regiões Metropolitana e Centro-Oeste do Estado, abrangendo mais de 911 mil clientes, não adota uma estrutura para comercialização de energia porque essa tarefa está a cargo de uma empresa específica ligada à AES Corporation. (Gazeta Mercantil - 15.03.2002)

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No Dia Mundial do Consumidor, comemorado hoje, o Procon do Espirito Santo divulga um levantamento que aponta as maiores reclamações dos capixabas. Segundo o secretário-executivo do órgão, Mário de Lima Passos, os campeões de reclamações neste ano são os serviços de fornecimento de energia e telefonia, as lojas e os bancos. Para incentivar os consumidores a continuar exigindo o cumprimento de seus direitos em relação a produtos ou prestação de serviços, o Procon lança hoje uma cartilha. Com o título "Dona Consumita vai às compras", ela dá várias dicas e orientações. Vão desde a compra de peixes, aves, carne bovina ou suína e enlatados até os serviços hospitalares. A cartilha vai ser distribuída nos pontos de maior aglomeração de consumidores, informou o secretário. O documento ainda ensinará o consumidor a ter maior atenção quando assinar contratos. O livreto está sendo reimpresso em uma versão mais atualizada. (A Gazeta - 15.03.2002)

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Entrou em operação nesta semana a segunda subestação da CEEE - concessionária que atende parte do estado do Rio Grande do Sul - na cidade de Viamão. O equipamento tem potência instalada de 25 MVA, e é operado por telecomando a partir do Centro de Operação Regional de Porto Alegre. O investimento foi de R$ 1,15 mi.O município também recebeu obras de melhorias em circuitos de alta e baixa tensão, com um custo superior a R$ 1 mi.. A nova subestação se agrega à subestação Viamão 1, que possui dois transformadores e uma potência de 50 MVA. Segundo a empresa, a nova unidade atenderá o crescimento no consumo de energia verificado em Viamão, atualmente em 198 mil MWh por ano. (Canal Energia-14.03.2002)

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A Siebel Systems acaba de lançar uma nova versão do Siebel eEnergy 7, um software que oferece a empresas de eletricidade uma série de vantagens nas áreas de vendas, marketing e atendimento a clientes e em outros processos específicos do setor de fornecimento de eletricidade.Projetado para solucionar problemas em pontos críticos de processos-chave para os negócios, o programa melhora o suporte à integração de sistemas existentes, torna eficiente a administração de serviços e de contas dos clientes e facilita o gerenciamento de pedidos complexos, segundo a empresa. (Canal Energia-15.03.2002)

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O Siebel eEnergy 7 permite que as empresas tracem a estrutura corporativa de seus clientes comerciais, possibilitando, desse modo, que a cobrança possa ser dividida entre várias contas. Além disso, o software inclui amplos perfis pré-configurados de clientes e serviços que ajudam as concessionárias a obterem informações de seus consumidores, permitindo o rastreamento dos atributos de marketing e de gerenciamento, das preferências de contas, dos perfis de crédito e de serviços. (Canal Energia-15.03.2002)

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A diferença financeira entre o primeiro e o segundo fechamento contábil das operações no MAE, apresentada nesta quarta-feira, dia 13 de março, pelos conselheiros do mercado atacadista aos agentes, ultrapassou a casa do R$ 1,5 bi. Esse é o principal motivo do impasse criado no setor, que tem provocado o atraso no fechamento do balanço das empresas, cujo prazo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) termina no dia 31 de março. (Canal Energia-14.03.2002)

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As empresas de geração, após a segunda versão do montante negociado no MAE, contestaram junto à Aneel os valores apresentados pelo mercado. Em reunião nesta quinta-feira, dia 14 de março, representantes das geradoras filiadas à Abrage fecharam um novo número, e pretendiam ratificá-lo como fechamento contábil de 2001 no MAE. "Os valores disponíveis não permitem que as empresas de geração publiquem seus balanços com total segurança, no tocante ao cumprimento das obrigações dispostas nos documentos, que podem não ser cumpridas", adianta Demóstenes Barbosa da Silva, vice-presidente da AES Tietê. Segundo ele, os resultados econômicos-financeiros de grande parte das geradoras serão impactados pelos valores apresentados, se fossem publicados. (Canal Energia-14.03.2002)

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Segundo o diretor da Aneel, Eduardo Ellery, não existe a possibilidade da elaboração de uma terceira versão da contabilização do MAE, entre os meses de maio e dezembro do ano passado. "Esses são os valores finais para os balanços. Todas as empresas terão que usar a mesma base de dados do MAE nos documentos", afirma. Segundo Ellery, todas as correções efetuadas feitas na primeira versão do processo de contabilização eram procedentes, e foram reavaliadas. A principal alteração, segundo o diretor, estava relacionada aos cálculos relativos à energia livre, que na versão final, ficou em R$ 2,4 bi. Ellery contesta o fato de que as empresas de geração estavam satisfeitas com os resultados apresentados pelo MAE na primeira versão do fechamento, no dia 28 de fevereiro. "Sete das dez empresa que entraram com pedido de correção eram da área de geração, como Eletronorte, Chesf e Tractebel", cita ele. (Canal Energia-14.03.2002)

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Apesar de indicar uma flexibilização das regras impostas pelo governo às geradoras estatais, a negociação de parte da energia das empresas que ficará fora dos leilões não deve afetar o mercado energético. A previsão é do vice-presidente da AES Tietê, Demóstenes Barbosa da Silva, que não vê, no entanto, problemas com a medida. Ao contrário: o executivo valida a possibilidade de maximização do preço da energia não leiloada. O aumento nos ganhos das geradoras, neste caso, deve acontecer tanto em contratos bilaterais com distribuidoras quanto em acordos com consumidores livres. "Na prática, o mercado vai se comportar pela velha lei da oferta e da procura. O preço da energia deve ser encaminhar para uma faixa próxima ao Valor Normativo, tanto nos leilões quanto nos contratos bilaterais diretos", considera Demóstenes. (Canal Energia-14.03.2002)

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Para Sílvio Areco, diretor de Geração e Transmissão da Cesp a medida de deixar parte da energia gerada fora dos leilões, se adotada, permitirá as empresas criarem uma espécie de proteção contra os riscos de mercado. Segundo ele, o percentual que será utilizado como seguro dependerá do tipo de contrato estabelecido pelas empresas. "É uma medida interessante para cobrir a exposição das empresas ao mercado", diz Areco. A medida é um dos pontos que começam a ser aprofundados pela GCE provavelmente nesta sexta-feira, dia 15 de março, em reunião com os agentes. A medida, na prática, dará mais liberdade para as geradoras negociaram a energia que produzem. (Canal Energia-14.03.2002)

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A CEEE (RS) criou uma Divisão de Mercado Atacadista como forma de reposicionar sua atuação. "Foi uma decisão estratégica", disse o diretor da nova divisão, Ricardo Homrich. Segundo ele, o mercado de energia caminha para uma operação semelhante a de bolsas, com mercado de futuros e outras peculiaridades, o que exige uma adequação. "Não se aprende da noite para o dia, é uma mudança de filosofia e a energia passa ser uma commoditie". A nova divisão está ligada à área de transmissão da companhia e uma de suas tarefas será a de negociar no mercado de curto prazo. O Rio Grande do Sul tem de importar dois terços da energia consumida e com o início da livre competição é preciso estar preparado para as negociações. Homrich disse que com uma projeção da demanda do mercado mais correta será possível identificar melhor as necessidades de recursos e os investimentos a serem realizados no setor. A criação da nova estrutura é também um meio para dar mais sustentação técnica à companhia. (Gazeta Mercantil - 15.03.2002)

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O Tesouro Nacional vai aproveitar o bom humor que se instalou no mercado financeiro para tentar alongar o perfil da dívida mobiliária federal. Hoje, o Tesouro fará um leilão de oferta firme para vender Letras do Tesouro Nacional (LTN, prefixadas e com rentabilidade definida na venda) que terão vencimento em janeiro de 2004 (22 meses). O leilão será realizado em duas etapas. A primeira será aberta apenas às instituições credenciadas a operar com o Demab (Departamento de Operações do Mercado Aberto) do Banco Central, os "dealers". Após essa etapa, o Tesouro Nacional definirá o volume de papéis a ser ofertado e o preço mínimo a ser aceito. No leilão de oferta firme, os dealers têm de honrar as propostas feitas na primeira etapa se não houver outros compradores durante a segunda fase do leilão. Assim, o Tesouro garante a venda integral dos títulos públicos. (Gazeta Mercantil - 15.03.2002)

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Ontem, 13/03/2002, o Tesouro concluiu o primeiro leilão de títulos indexados ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que serve de parâmetro para a meta de inflação, de 3,5% neste ano. A venda dos títulos, com vencimento em 2023, totalizou R$ 518,32 mi (762.067 títulos). O pagamento em dinheiro correspondeu a 39,37% do total de papéis vendidos, somando R$ 204 mi. Na etapa de liquidação com créditos securitizados, o valor foi de R$ 314,3 mi. Com o leilão, o alongamento do prazo médio da dívida público foi de 75,37 meses. A redução do estoque nominal resultante da permuta de dívidas na segunda etapa foi de R$ 122,92 mi. A economia calculada com base nos valores presentes dos fluxos financeiros da permuta foi de R$ 398 mil, segundo dados do Banco Central. (Gazeta Mercantil - 15.03.2002)

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Se depender apenas dos indicadores da econômica brasileira, o período que antecede às eleições presidenciais poderá gerar menos volatilidade no mercado financeiro do que nas últimas votações. O cenário macroeconômico está mais estruturado e sólido do que nas eleições ocorridas em 1994 e 1998, mas não está imune aos efeitos da corrida à Presidência da República. Desta vez, há mais candidatos disputando o cargo e o mercado financeiro, tradicionalmente, sempre é mais sensível aos rumores políticos que acontecem nesta época do ano.De acordo com um relatório do Dresdner Bank Lateinamerika, a incerteza associada à eleição presidencial pode ser menor neste ano porque o programa de governo de todos os candidatos parece prever a manutenção da estabilidade econômica e o crescimento. "A volatilidade que pode ocorrer no mercado financeiro será esporádica e não significa que o setor produtivo da economia também estará preocupado", disse o economista do Lloyds TSB, Odair Abate. Esses momentos de instabilidade podem ser favoráveis aos investidores que poderão alcançar lucros - ou perdas - com a variação no preço dos ativos financeiros. (Gazeta Mercantil - 15.03.2002)

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A entrada de capital externo no Brasil poderá ser ampliada diante da criação da Investe Brasil Rede de Promoção de Investimentos. A nova empresa, fundada em início de 2001, é uma rede formada por diversas entidades de classe, como por exemplo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e as diversas áreas ministeriais do governo com intuito de promover o investimento estrangeiro no País. "A Investe Brasil não tem concorrência, porque trabalhará junto com o Itamaraty na promoção de investimentos", diz um dos diretores da empresa, Rudolf Höhn, ex-presidente da IBM. A idéia de criar a empresa partiu de uma iniciativa privada e do governo, tendo como motivação três aspectos: a alta concorrência por investimentos externos no mundo todo; a consciência de que um serviço desse porte só existia em outros países, ou seja, o esforço de catalisar as intenções de investimentos de forma coordenada é uma necessidade brasileira; e, que, por tudo isto, deveria existir uma central para facilitar o negócio para o investidor. (Gazeta Mercantil - 15.03.2002)

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Com o risco-país do Brasil ladeira abaixo, o dólar abriu ontem, 14/03/2002, em queda, ensaiou uma alta, mas terminou em baixa de 0,21%, cotado a R$ 2,344, para venda. A elevação da moeda durante o dia foi motivada pela possibilidade de redução do rating (classificação de risco) da Telemar, pela Standard and Poor's, que ontem colocou os papéis da empresa em perspectiva negativa, e ainda pelo reflexo do ajuste de posições em câmbio, devido ao vencimento ontem de grande quantidade de papéis cambiais, pela PTAX (taxa média do dólar no dia) de anteontem. A queda ao final do pregão ocorreu pela perspectiva de novas entradas de recursos. (Jornal do Commercio - 15.03.2002)

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Empresa recém-criada para gerar energia estratégica para situações de emergência, a Brasympe Energia S/A (resultado da fusão das empresas BR Distribuidoras MPE - Montagem de Projetos Especiais e Soenergy) está implantando no município de Rio Largo (27 km de Maceió) uma termelétrica de 168 MW. A usina entra em operação no mês de julho e terá capacidade para gerar energia para uma população de 1,5 milhão de habitantes. Os investimentos totalizam US$ 70 mi. A Rio Largo Brasympe é o maior projeto da empresa, que irá implantar mais três térmicas no Espírito Santo e uma em Sergipe, e o primeiro a ser colocado em execução. Suas instalações incluem pátios com geradores à base de diesel, que produzirão energia para ser distribuída à Região pelas linhas de transmissão da Chesf em casos de emergência. As obras já foram iniciadas e a previsão para geração de empregos na fase inicial é de 200 novos postos de trabalhos temporários e mais cem vagas quando a térmica entrar em funcionamento. (Gazeta Mercantil - 15.03.2002)

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A Duke Energy deverá iniciar, ainda este ano, a construção de uma termelétrica com capacidade de 500 MW em Japeri, na Baixada Fluminense. A informação foi dada pelo secretário estadual de Energia Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, que aceitou ontem o pedido formal de licenciamento ambiental do empreendimento. De acordo com Victer, em um prazo de 90 a 120 dias, serão realizadas as audiências públicas sobre os impactos ambientais do projeto na região e, em seguida, a licença deverá ser concedida. Os investimentos previstos para o projeto são de US$ 400 mi. Na semana que vem, o Governo do Estado deverá autorizar a isenção fiscal para o empreendimento, a mesma que todas as novas termelétricas têm recebido. O início das operações deverá ocorrer em 2004. Quando estiver operando com capacidade máxima, a estimativa é de que a nova termelétrica consuma 2,2 milhões de metros cúbicos de gás por dia para gerar energia elétrica. Depois de obter a licença ambiental, a Duke Energy terá os pré-requisitos para solicitar a inclusão da termelétrica no Programa Prioritário de Termeletricidade do Ministério das Minas e Energia, que garante o fornecimento de gás da Bolívia, com preços subsidiados (sem o risco cambial). (Jornal do Commercio - 15.03.2002)

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Por causa dos problemas regulatórios do setor energético, a CEG e a CEG-Rio deixaram de arrecadar R$ 18,5 mi em fevereiro na venda de gás para as usinas Macaé Merchant, em Macaé, e Eletrobolt, em Seropédica. A informação foi dada pelo presidente das duas distribuidoras de gás do Rio de Janeiro, Andrés Membrillo Bonilla. De acordo com as projeções de Bonilla, as duas termelétricas - que foram projetadas para vender energia no mercado spot - deveriam estar consumindo 123 milhões de metros cúbicos de gás por mês, mas gastaram apenas 49 mi de metros cúbicos no mês passado, porque não têm como vender toda a energia que podem produzir. O executivo afirmou que as concessionárias venderam 60% a menos do que o esperado para essas duas termelétricas - o metro cúbico do gás para as termelétricas é vendido por R$ 0,25 pela CEG e CEG Rio. Segundo Bonilla, para a Macaé Merchant, que teria, atualmente, capacidade de geração de cerca de 500 MW, foram vendidos 37 milhões de metros cúbicos de gás, enquanto que a expectativa era de 86 milhões de metros cúbicos. Já para a Eletrobolt, as estimativas era de que fossem vendidos 37 milhões de metros cúbicos, mas somente 12 milhões foram comercializados. (Jornal do Commercio - 15.03.2002)

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A Aneel, através da resolução nº 105, autorizou a transferência da permissão de exploração da central geradora termelétrica Sepetiba, localizada no município de Itaguaí, no Rio de Janeiro, para a empresa Itaguaí Energia. Conforme a resolução nº 74, de 15 de março de 2001, a detentora da autorização para explorar a usina como produtor independente de energia elétrica pertencia a Inepar Energia. Mas a transferência foi concedida depois que a Itaguaí Energia, controlada pela Inepar, foi constituída como sociedade de propósito específico, ficando assim responsável pela implantação da central termelétrica. A transferência, que entrou em vigor no dia 6 de março e se estenderá pelo prazo remanescente estabelecido na Resolução nº 74 de 2001, ainda autoriza a Itaguaí Energia a explorar o sistema de transmissão de interesse restrito, do qual é titular a empresa Inepar Energia. (Canal Energia-14.03.2002)

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A média das previsões para o lucro líquido da EDP em 2001 está fixada nos US$ 383,6 mi, contra os US$ 483,25 mi de 2000. Os analistas explicam esta queda com o aumento das perdas no setor das telecomunicações, o crescimento do prejuízo financeiro e o recuo do resultado extraordinário. Dos 10 analistas contatados pela agência Reuters, oito esperam que a EDP-Eletricidade de Portugal proponha em Assembléia Geral um dividendo de 2001 entre 9 e 12 centésimos por ação, abaixo dos 14 centésimos distribuídos em 2000. No que diz respeito ao EBITDA, os peritos estimam que este se situe entre os US$ 1,12 bi e os US$ 1,34 bi, contra os US$ 1,2 bi registados em 2000, devendo as receitas atingir um valor entre os US$ 4,58 bi e os US$ 4,92 bi. A EDP apresentou em 2000 receitas na ordem dos US$ 3,82 bi. (Diário Econômico-15.03.2002)

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A França, oponente solitária da liberalização do mercado europeu de energia está considerando se opor até a modestas propostas de abertura do mercado, insinuaram oficiais do governo na véspera da cimeira européia em Barcelona. A nova tática francesa é fincar pé no fato de que a França não pode concordar com uma maior liberalização do mercado para usuários comerciais sem que suas próprias demandas sejam atendidas. Tais demandas incluem um claro reconhecimento do valor de serviços públicos fornecidos por grupos como a estatal Electricité de France, e um sistema de monitoramento para que se meça a real condição de abertura dos mercados nacionais. A França acusa o mercado alemão de eletricidade, teoricamente 100% aberto, de ser na verdade altamente restrito. Acrescentam que os críticos à sua resistência não conseguem entender os perigos da desregulação apressada, como mostrou a crise de energia do ano passado pela crise de energia na Califórnia. (Financial Times-15.03.2002)

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A queda dos preços de eletricidade no Reino Unido foi boa para os consumidores, mas para as geradoras essa queda está começando a incomodar. A pressão para que os produtores maximizem a lucratividade a curto prazo forçou que muitos aumentem sua participação no mercado trabalhando as usinas para produzirem mais energia. Com o excesso de capacidade na casa dos 30%, o efeito acabou sendo reverso, puxando os preços bases para valores históricos mais baixos. Os preços caíram cerca de 20% desde maio, atingindo US$ 23,53 o MWH, pouco acima dos custos de produção. Andrew Wright, da UBS Warburg, disse que o cenário de uma guerra do preço de eletricidade se realizou e que a questão agora é saber a rapidez com que algumas usinas terão que ser paralisadas e que efeito isso terá no aumento dos preços. Tony West, diretor da Innogy, disse que a pressão para baixo nos preços foi exacerbada pelo inverno suave e pelo efeito Enron. (Financial Times-15.03.2002)

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A Duke Energy ontem finalizou sua aquisição da Westcoast Energy do Canadá numa transação avaliada em US$ 8 bi, que a companhia de energia americana disse que vai ajudá-la a alcançar uma taxa alvo de crescimento de 10 a 15% ao ano. O alvo, calculado na base do ganho de US$ 2.10 por ação em 2000, leva em conta a adição da rede de operações em gás natural da Westcoast, que inclui 11.104 km de gasodutos, 3.9 bi de metros cúbicos de capacidade de armazenamento, usinas de processamento e mais que um milhão de clientes para os quem distribui gás. A ação da Duke reforça o movimento de investimento de companhias americanas no Canadá, já que o mercado daquele país é relativamente inexplorado se comparado ao dos EUA. "Com a Westcoast, fortalecemos nossas posições nos setores de gasodutos, armazenamento e processamento de gás e ganhamos acesso significante aos maiores mercados de fornecimento de gás na América do Norte, nos posicionando melhor para a expansão vindoura da infra-estrutura norte-americana de gás natural", disse o presidente da firma, Fred Fowler. (Financial Times-15.03.2002)

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A Williams e a Dominion ontem se uniram à longa lista de companhias energéticas dos EUA que estão editando valores para tentar pagar dívidas de curto prazo e fortalecer o seu balanço patrimonial, abalado pelo colapso da Enron. A Williams estaria preparando uma venda de US$ 1.5 bi de títulos de 10 e 30 anos enquanto a Dominion já vendeu US$ 300 mi em valores conversíveis. A Dominion também levantou US$ 550 mi para a venda de ações existentes. A Dominion disse que usaria processos de transação para apoiar o seu plano de crescimento, incluindo o financiamento da sua porção recém-adquirida na usina de State Line. "Essa transação também nos ajudará a fortalecer nosso balanço patrimonial e nos ajudará a alcançar nosso objetivo de capitalização de dívida". (Financial Times-15.03.2002)

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O governo dos Estados Unidos apresentou uma acusação formal contra a consultora Arthur Andersen por obstrução à justiça na investigação da quebra da Enron, o gigante de energia cuja auditoria era realizada pela Andersen. A consultora teme que a acusação lhe leve à quebra e acusa o Departamento de Justiça de abuso de poder. O sub-fiscal geral da União, Larry Thompson explicou em uma coletiva que a Andersen permitiu a destruição de milhares de documentos relacionados com a auditoria da Enron, mesmo sabendo que havia sido iniciada uma investigação sobre o escândalo financeiro. As acusações foram apresentadas a um tribunal em Houston, sede da auditora, depois que a firma se negou a declarar-se culpada de haver ocultado informação dos investigadores. (El Mundo-15.03.2002)

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As acusações do governo dos EUA contra a Arthur Andersen ameaçam os planos das operações européias da firma de se separarem de seus combalidos negócios americanos, depois que o grande júri apresentou evidências de que documentos relatados à Enron teriam sido destruídos no escritório londrino da consultora. "De fato, em Londres, um esforço coordenado de sócios da Andersen e outros, similar à iniciativa tomada em Houston, foi feito para destruir documentos relacionados a Enron em questão de dias da notificação do inquérito a ser realizado pela Comissão do Mercado de Valores", diz o indiciamento. As alegações de que as atividades criminais da Enron se estenderam além dos EUA atrapalhará os esforços das operações internacionais da Andersen de escaparem do colapso potencial dos negócios americanos. (Financial Times-15.03.2002)

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A Arthur Andersen não é a única companhia a ser abatida por um desastre como conseqüência do seu envolvimento com a Enron. A Sierra Pacific Resources, uma holding para utilitárias públicas em Nevada, pode descobrir nas próximas duas semanas se uma série de transações passadas com a Enron pode levá-la a insolvência. Nas duas últimas semanas vem sendo realizadas audiências na Comissão de Utilitárias Públicas de Nevada para decidir se a subsidiária da Sierra, Nevada Power, deve receber US$ 922 mi para pagar para energia que comprou entre março e setembro de 2001, durante a crise de energia na Califórnia. A comissão tem que decidir se as compras foram prudentes. A Sierra disse que se receber um corte maior do que US$ 90 mi no que pode cobrar da população, a Nevada terá que abrir concordata. A Enron entra na história pois foi ela que vendeu 60% da energia comprada pela Nevada entre fevereiro e abril de 2001, sendo que antes e depois desse período o valor patinava na casa dos 10%. Ao mesmo tempo, a Sierra e a Enron negociavam uma aquisição da utilitária da Enron Portland General Electric, pela qual a Sierra queria pagar US$ 1 bi. (Financial Times-15.03.2002)

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Advogados da Enron falharam no reconhecimento de sérios conflitos de interesses e não agiram sobre informação que claramente deviam ter levantado preocupações sobre a contabilidade da companhia, concluíram ontem membros do Congresso americano que estão investigando o colapso da companhia. Na audiência do subcomitê de investigações do Comitê de Energia e Comércio da Câmara, os deputados se focaram na investigação realizada em outubro último pela Vinson & Elkins em alguns dos acordos de sociedade da Enron. O deputado James Greenwood, sugeriu que a revisão realizada pela V& E foi uma farsa que se eximiu de investigar total e seriamente questões levantadas sobre as transações financeiras da Enron. Advogados da V&E defenderam o trabalho da firma e disseram que a Enron colocou limites nos objetos de sua revisão. "Nosso relatório apontou questões significantes, como a agressividade da contabilidade, os conflitos de interesse, os riscos de litígio e de quebra de credibilidade na mídia", disse o sócio da V&E Joseph Dilg. (New York Times-15.03.2002)

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Entre os próximos dias 22 e 24 de abril se realizará na Bolívia o Terceiro Congresso Latino-americano e do Caribe de Gás e Eletricidade, na cidade de Santa Cruz, em um evento que congregará mais de 400 pessoas provenientes da América, da Europa e da África. O congresso tratará da integração dos mercados energéticos e do desafio para o continente. Durante o evento, as autoridades governamentais da região explicarão as estratégias e planos de seus países rumo à integração. Entre os palestrantes estarão Francisco Gros, presidente da Petrobras, Pedro Rivero, vice-presidente executivo da Associação Espanhola de Indústria Elétrica e Peter Gaffney, fundador da Gaffney, Cline & Associates, assessores internacionais da indústria de gás e petróleo. Para o fechamento do evento haverá uma apresentação especial de Ronald Shiflett, diretor da International Utility Efficiency Partnerships. (Los Tiempos-15.03.2002)

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