A audiência pública realizada ontem, 13/03/2002, em 13 capitais para debater o contrato entre distribuidoras de energia elétrica e seus clientes sacramentou um princípio basilar do direito do consumidor: a transparência. Até o início do segundo semestre, 40 milhões de consumidores de energia irão conhecer melhor os seus direitos e os seus deveres na relação contratual com as concessionárias. As empresas terão de fazer chegar às mãos dos consumidores cópia do novo contrato, elaborado com a participação de todas as partes envolvidas. "Isso é algo inédito. Resgata-se uma dívida de quase 50 anos. Demos um passo importante na construção da cidadania", afirmou o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo. (Gazeta Mercantil - 14.03.2002)

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O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, afirmou nesta quarta que o contrato de adesão entre consumidores e distribuidoras de energia proporcionará à população reivindicar seus direitos com mais facilidade e segurança. Ele explicou que, a partir do contrato, o consumidor terá a garantia de receber em dobro o valor de uma cobrança indevida, por exemplo. No caso da queima de um eletrodoméstico, o usuário também poderá ser ressarcido por má prestação de serviço. Segundo Abdo, casos como estes estarão previstos no documento. Atualmente, não existe um contrato entre as duas partes que estabeleça critérios de prestação de serviços e condições no fornecimento de energia elétrica. No texto, serão definidos 24 direitos e 9 deveres do consumidor. (Diário do Grande ABC-14.03.2002)

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A assinatura de contrato de adesão entre consumidores e distribuidoras de energia servirá para que a população possa reivindicar os seus direitos com mais segurança e o corte de luz por falta de pagamento terá de ser avisado 15 dias antes. "Com o contrato, o consumidor terá em sua casa uma forma explícita dos seus direitos e deveres", disse, ontem, o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, que participou de uma audiência pública simultaneamente em Brasília e em outras 12 capitais para discutir o formato do documento. (Tribuna da Imprensa-14.03.2002)

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A previsão da Aneel é de que, a partir de julho, os consumidores já terão em mãos o contrato de adesão que servirá para mediar a relação com a empresa de distribuição. Atualmente, não existe um contrato entre as duas partes que estabeleça os critérios da prestação dos serviço e as condições de fornecimento de energia elétrica que fazem parte de resoluções da Aneel. (Tribuna da Imprensa-14.03.2002)

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Entre as novidades no contrato de adesão entre consumidores e distribuidoras está a que determina que a distribuidora pague em dobro ao consumidor o valor de uma cobrança indevida. A população saberá, por exemplo, que tem direito a ser ressarcida pela queima de um eletrodoméstico provocada por má prestação do serviço. "Isso estará escrito no contrato", explicou Abdo. No caso de um apagão, a empresa tem 30 dias para se manifestar formalmente sobre a responsabilidade por queima de equipamentos. (Tribuna da Imprensa-14.03.2002)

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Durante a audiência pública realizada ontem, foram apresentadas 41 contribuições de alteração da proposta e participaram das discussões 418 representantes dos consumidores, empresas do setor, associações e institutos de defesa do consumidor. Segundo o diretor da Aneel, José Mário Abdo, existem pontos da proposta dos quais a Aneel não abre mão, como o prazo mínimo de 15 dias para que a empresa notifique o consumidor de um eventual corte de luz. "Se as distribuidoras quiserem mudar isso, a resposta será não", afirmou. Abdo explicou que, se qualquer um dos direitos previstos nos contratos não for cumprido, a concessionária se enquadra na resolução de penalidades da Aneel. (Tribuna da Imprensa-14.03.2002)

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O representante da Abradee, José Gabino dos Santos, disse que a instituição desse contrato de adesão melhora a relação entre a empresa e o consumidor. "Essa relação passa a ser mais comprometida", disse Santos. Ele acredita que esse instrumento resultará em uma maior cobrança da parte dos consumidores, mas, por outro lado, a população terá maior conhecimento das suas obrigações perante a empresa de distribuição. Uma das propostas de modificação no texto apresentadas pela Abradee é a de que os contratos não sejam nominais, ou seja, que não conste o nome do consumidor no contrato para que a distribuidora não precise imprimir cada um deles. De acordo com a proposta da Aneel, o texto do contrato será o mesmo para todas as distribuidoras.(Tribuna da Imprensa-14.03.2002)

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O governo federal volta a discutir ainda nesta semana com o Congresso a tarifa social de energia. O Executivo e o Legislativo deverão redefinir os critérios de qualificação do consumidor de baixa renda adotados pela GCE. O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, informou que o tema deverá ser discutido em conjunto com outros projetos que também tratam de energia e já tramitam no Congresso. Até sexta-feira, Abdo se reúne com o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator de matérias do setor energético. Segundo Abdo, o texto sobre a tarifa social deverá ter o perfil desse tipo de consumidor e levar em conta critérios sociais e econômicos. Hoje, do total de residências, 25% são considerados consumidores de baixa renda e, por essa razão, pagam uma tarifa de energia mais barata. O consumo de energia dessas residências não pode ultrapassar 250 kWh. (Diário do Grande ABC-14.03.2002)

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Uma pesquisa da Aneel revelou que 61% dos entrevistados desconhecem os seus direitos e os seus deveres em relação às distribuidoras de energia. A pesquisa com uma amostragem de 678 pessoas mostrou que 96% delas gostariam de receber o contrato em casa, 51% acreditam na importância do documento para fazer valer os seus direitos enquanto 42% admitem que por intermédio dele irão conhecer os seus deveres para com as empresas de energia elétrica. Segundo Abdo, entre fevereiro de 2000 e março de 2001, a Aneel recebeu 670.575 ligações de consumidores procurando esclarecimentos sobre essa relação com as concessionárias. (Gazeta Mercantil - 14.03.2002)

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O governo decidiu transferir para o Congresso a responsabilidade de definir o consumidor que será considerado de baixa renda para ter direito a um subsídio na conta de luz, que pode chegar a 30% do valor do consumo de energia. Até o fim da semana, o ministro interino de Minas e Energia, Pedro Parente, vai se reunir com o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) para discutir o assunto. Aleluia é relator do projeto que propõe mudanças no setor energético, para evitar problemas de desabastecimento, como o que aconteceu no ano passado. A partir dessa definição de baixa renda, as concessionárias terão de unificar os seus procedimentos para dar subsídios. Hoje, cada uma das 64 empresas de energia elétrica adota um critério para o subsídio, dificultando a fiscalização. Há casos inclusive de pessoas que têm casa de praia, só usam o imóvel em ocasiões excepcionais e que, por isso, têm subsídio. Segundo a Aneel, 6,3% dos 48 milhões consumidores de eletricidade no país são de baixa renda, sendo 22,8% residenciais. (O Globo - 14.03.2002)

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O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, acredita que não há risco de um novo programa de racionamento no país até 2003. Em entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, ele afirmou que vários fatores contribuem para um cenário favorável ao fornecimento de energia elétrica no país. "Além do seguro, há uma margem que pode garantir o fornecimento, mesmo com a redução das chuvas, e o aumento de usinas termelétricas. Também se tem a volta dos investimentos", declarou. Abdo fez uma análise do desenvolvimento do setor nos últimos cinco anos. Segundo ele, novas usinas foram instaladas e as termelétricas "decolaram". "As usinas à gás não são mais um sonho". O executivo admitiu, no entanto, que ainda é preciso expandir a quantidade de usinas e de linhas de transmissão. "Precisamos de mais termelétricas, mais hidrelétricas e novas linhas de transmissão", observou. (Valor Online - 13.03.2002)

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O forte calor dos últimos dias fez com que o consumo de energia subisse nas regiões Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Segundo números do boletim do ONS, relativo ao dia 12 de março, o aumento da demanda nestas regiões chegou a 893 MW em apenas um dia. É o caso do Sudeste/Centro-Oeste. No dia 12, o consumo verificado foi de 26.495 MW contra os 25.602 MW no dia anterior, dia 11 de março. Com o resultado, a linha de consumo ficou negativa em 0,86% em relação à curva-guia estabelecida (26.270 MW) para o mês pelo operador do sistema. (Canal Energia - 13.03.2002)

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No Nordeste, o aumento no consumo foi de 223 MW. Entretanto, a região continua economizando energia. A demanda verificada no último dia 12 foi de 5.622 MW, o que significa uma economia de 5,16% em relação à curva de segurança, que é de 5.928 MW. Na região Norte, o consumo também registrou leve aumento. De acordo com o ONS, o consumo na região subiu 65 MW, passando de 2.503 MW, no dia 11, para 2.568 MW. A exceção ficou por conta da região Sul. O consumo nesta região caiu ontem 36 MW. A demanda verificada foi de 8.339 MW contra os 8.375 MW consumidos no dia anterior. (Canal Energia - 13.03.2002)

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Os níveis dos reservatórios das regiões Norte e Sul do país registraram pequena queda no último dia 12 de março. Os níveis dos reservatórios na região Região Norte tiveram queda de apenas 0,1% em comparação com o dia anterior (11 de março). Ontem, dia 12, a capacidade de armazenamento atingiu 109,85% contra os 109,95% registrados na última segunda-feira. Nas usinas de Tucuruí e Serra da Mesa, os níveis ficaram em 108,45% e 30,31%, respectivamente. Na região Região Sul também foi registrada queda no volume de armazenamento no último dia 12. Os reservatórios neste submercado estão em 85,11% contra os 85,77% verificados no dia anterior. Com isso, os níveis de armazenamento caíram 0,66% em um dia. Na usina de G.B. Munhoz, o índice atinge 92,43%.(Canal Energia - 13.03.2002)

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Os reservatórios da Região Nordeste cresceram 0,24%. Atualmente, os níveis estão em 61,34%, índice 11,95% superior à curva-guia estabelecida pelo operador do sistema. A capacidade de armazenamento na usina de Três Marias, uma das principais da região, está em 64,6%. Na região Sudeste/Centro-Oeste, a situação também é de recuperação. Ontem, os níveis dos reservatórios atingiram 65,55%, ficando 12,32% acima da curva de segurança. Em duas das principais hidrelétricas do submercado, a de Marimbondo e Emborcação, a capacidade de armazenamento estão em, respectivamente, 86,69% e 51,39%. (Canal Energia - 13.03.2002)

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Desde o início das atividades da Ager em Cuiabá, em agosto de 2001, o número de solicitações e reclamações sobre os serviços de energia cresce mês a mês. No primeiro mês foram registrados apenas 54 contatos, entre informações, dúvidas e reclamações. No mês seguinte, o número saltou para 83 e chegou a 395 em janeiro de 2002. Em fevereiro, o volume de solicitações atingiu a casa das 475 chamadas, sendo que 303 foram feitas para pedir informações e esclarecer dúvidas e 172 para reclamar do tipo de serviço prestado pela concessionária, Rede/Cemat. Foram registradas 39 reclamações sobre o serviço. A Rede/Cemat reconhece as falhas no serviço e defende-se dizendo que está preparada para atender as chamadas em condições normais, mas que problemas podem acontecer por exemplo durante "apagões". Outras 24 reclamações referiram-se ao modo como os técnicos da empresa realizaram os cortes de energia e outras 15 são queixas de pedidos de ligação de energia que não foram atendidos. (Diário de Cuiabá - 14.03.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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A indústria de equipamentos para geração, transmissão e distribuição (GTD) de energia elétrica foi responsável, no ano passado, pelo maior crescimento do setor de eletroeletrônicos. Segundo dados divulgados hoje pela associação que representa o setor, a Abinee, o segmento especialmente voltado para energia cresceu 26% em relação ao ano 2000, o que permitiu atingir um faturamento de R$ 4,5 bi. A receita de toda a indústria eletroeletrônica representada pela Abinee foi de R$ 58,2 bi em 2001, montante 15% superior ao do ano anterior. Outros setores, como automação, equipamentos industriais e materiais elétricos para instalação evoluíram, respectivamente, 21%, 24% e 18%. "Foi o segmento de GTD que teve participação direta na solução da crise energética no ano passado", avalia o presidente da Abinee, Carlos de Paiva Lopes. Para 2002, a previsão é que o setor eletroeletrônico, como um todo, cresça 7% em faturamento, levando-se em conta a expectativa de um PIB 2,5% maior que em 2001. A expectativa da Abinee está baseada nos investimentos já comprometidos em energia elétrica, amplamente incentivados pelo governo durante o racionamento, avalia Lopes. (Gazeta Mercantil - 13.03.2002)

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A Cien (Companhia de Interconexão Energética) vai importar mais 100 MW da Argentina, montante que se somará aos 1.000 MW autorizados desde 1998 pela Aneel. A importação começará em maio e será feita em duas etapas: a primeira, de 550 MW, e os 550 MW restantes em agosto.Do total, 800 MW fazem parte do contrato de fornecimento firmado entre a Cien e a Copel. Os outros 300 serão destinados para comercialização no MAE ou em contratos bilaterais. (Canal Energia - 13.03.2002)

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A Aneel autorizou a Energética Campos de Cima da Serra a aproveitar 50% do potencial hidraúlico da usina Passo do Meio, uma pequena central hidrelétrica com capacidade instalada de 30 MW. Controlada pela Calçados Azaléia, a PCH está localizada nos municípios de Bom Jesus e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul. (Canal Energia - 13.03.2002)

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Para José Antonio Jardini, professor da USP, os investimentos em geração e transmissão de energia no Brasil estiveram mais em evidência no último ano. No entanto, os empreendimentos em distribuição de energia começarão a surgir em breve, como parte da cadeia produtiva do setor. "Enquanto geração representa 50% dos investimentos, transmissão fica com apenas 10% e distribuição com os 40% restantes." Jardini comenta ainda que os aportes em distribuição devem ser realizados com um certo atraso, em relação às outras duas áreas, mas não poderão deixar de existir. O professor organiza o fórum T & D 2002 Latin America, que será realizado na próxima semana, paralelamente à Feira Internacional da Indústria Elétrica, Energia e Automação (FIEE), em São Paulo. (Gazeta Mercantil - 13.03.2002)

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A Furnas Centrais Elétricas já iniciou um programa de capacitação de pessoal local para trabalhar na Hidrelétrica de Capanda, em Angola. Técnicos do país africano estão participando, no Brasil, do Programa de Formação de Operadores de Usinas Hidrelétricas e Subestações que irão operar e manter a usina. A Assessoria de Treinamento e Coordenação de Furnas, por intermédio da Gerência de Capanda, ficará responsável pelas etapas de formação dos técnicos, que inclui seleção e treinamento básico, em Angola, e específico, no Brasil. Um grupo de 12 técnicos em eletroeletrônica estão participando da fase 2, etapa Luanda, em Angola, e deverão chegar em maio próximo para a etapa Brasil da mesma fase. (Canal Energia - 14.03.2002)

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Ao longo de 2002, a Furnas Centrais Elétricas estará desenvolvendo um programa de conservação de energia junto a 20 cidades do interior de Goiás. O acordo entre a empresa e o Governo do Estado foi assinado em agosto do ano passado e, no final de 2001, o projeto "Projeto Goiás e a Conservação de Energia - 20 cidades" já havia sido lançado oficialmente. Dentro do programa, técnicos e engenheiros de Furnas ministram um curso de capacitação de 16 horas a dois professores de cada escola selecionana, atingido um total de 70 profissionais de ensino em cada cidade. Ao final, o professor recebe um kit de material didático-pedagógico que deverá ficar disponível na biblioteca para a utilização de todos os demais profissionais. (Canal Energia - 13.03.2002)

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A concessão da hidrelétrica de Espora, localizada anos municípios de Aporé e Serranópolis, em Goiás, será transferida pela Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio para a Espora Energética, segundo decisão anunciada esta semana pela Aneel. A Fuad Rassi também tem participação na nova exploradora. Com previsão para ficar pronta em abril do próximo ano, a usina receberá um investimento de R$ 82, 2 mi. A hidrelétrica, licitada pela Aneel em 2000, terá capacidade instalada de 32 MW. (Canal Energia - 13.03.2002)

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As geradoras não serão obrigadas a levar a leilão toda a energia que será liberada dos contratos iniciais a partir do próximo ano - 25% ano a ano até 2006. O Comitê de Revitalização do Setor Elétrico deixará uma margem de liberdade para que os agentes a usem como seguro. O percentual que ficará de fora dos leilões não poderá ser contratado bilateralmente com os distribuidores ou consumidores livres, mas é permitido negociação no Mercado Atacadista de Energia. A medida, segundo Octávio Castello Branco, coordenador do Comitê de Revitalização e diretor de Infra-Estrutura do BNDES, é para deixar a administração de riscos nas mãos dos agentes de mercado. Enquanto os reservatórios de água das hidrelétricas estiverem cheios, as empresas podem ganhar menos porque os preços no MAE ficam baixos. No caso de escassez, as empresas ficam imunes de pagar o preço alto do MAE para cumprir seus contratos. (Valor Econômico-14.03.2002)

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Companhias precisam dos dados finais do mercado atacadista, que ontem divulgou uma nova e polêmica versão. As companhias elétricas encontram dificuldades para compatibilizar a precisão dos balanços financeiros com as indefinições do setor. Todas elas ainda colhem dados para fechar os demonstrativos de 2001. E têm de correr para cumprir o prazo estipulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para entrega dos balanços, que vai até 31 de março. Ontem, as companhias elétricas acordaram com um fato novo: a divulgação de outros cálculos dos negócios celebrados no MAE em 2001. A nova versão traz uma série de correções, que jogam por terra a primeira planilha, enviada para as empresas há 15 dias. A maior parte das mudanças diz respeito à aplicação do acordo fechado entre o governo, via BNDES, as distribuidoras e as geradoras. O acerto, em dezembro do ano passado, serviu para ressarcir o setor pelas perdas causadas pelo racionamento de eletricidade.(Gazeta Mercantil - 14.03.2002)

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A Usina Caeté recebeu autorização da Aneel para comercializar energia proveniente da termelétrica Caeté, localizada em Alagoas. Segundo o despacho nº 125, a empresa terá um prazo para comercializar a energia produzida pela térmica. Com isso, o prazo fixado pela Aneel à empresa vai até o dia 31 de março deste ano. (Canal Energia - 13.03.2002)

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O dólar comercial iniciou as operações do dia com ligeira queda de 0,08% perante o fechamento de ontem. A moeda americana abriu cotada a R$ 2,3370 para compra e R$ 2,3470 para venda. Ontem, a divisa terminou 0,77% mais cara, comprada a R$ 2,3470 e vendida a R$ 2,3490. As inúmeras transações resultaram em um giro financeiro bastante alto, acima de US$ 2 bi, contra US$ 1,3 bi movimentado no dia anterior. (Valor Online - 14.03.2002)

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O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP) em São Paulo, aponta inflação de 0,29% na primeira quadrissemana de março. No mesmo período do ano passado, o indicador apresentou alta de 0,22%. Em fevereiro de 2002, o IPC registrou variação positiva de 0,26%, inferior à valorização de 0,57% de janeiro. No primeiro levantamento da Fipe em março, o item saúde foi o que apresentou a maior variação, 1,67%. No mês passado, o grupo registrava alta de 1,43%. Os preços dos alimentos subiram 0,85%, a mesma inflação observada na apuração anterior. Já as despesas pessoais recuaram 0,46%, ante queda de 0,41% de fevereiro. O grupo vestuário registrou deflação de 0,32%, foi 0,45% na apuração passada. Os gastos com transportes, que apontavam queda de 0,41% em fevereiro, caíram 0,06%. Educação apontou valorização de 0,30%, ante aumento de 0,36% da apuração anterior. Habitação, por sua vez, apresentou variação positiva de 0,17 %. No mês passado, o grupo registrou inflação de 0,26%. (Gazeta Mercantil - 14.03.2002)

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O mercado financeiro só tem uma dúvida em relação à próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom): se o corte nos juros básicos da economia, que estão em 18,75% ao ano, será de 0,25 ou 0,50 ponto percentual. O consenso entre os investidores é de que a taxa será reduzida pela segunda vez neste ano. As projeções para os juros negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) indicam que a redução pode chegar a 0,50 ponto percentual e os juros cairiam para 18,25%. O Copom estará reunido na próxima semana para definir a trajetória dos juros, que vão vigorar até a próxima reunião em abril. Na terça-feira, os diretores do Banco Central (BC) vão analisar o cenário macroeconômico e o impacto para a inflação, estipulada em 3,5% neste ano, com a variação de dois pontos percentuais. Na quarta-feira, o Copom vota o rumo dos juros. (Gazeta Mercantil - 14.03.2002)

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Com o fim do racionamento de energia e a progressiva recuperação da economia mundial, o governo aposta numa aceleração na retomada do nível de atividade no país. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, mantém a expectativa de crescimento de 2,5% no PIB. De acordo com suas projeções, a economia começou o ano com retração de até 0,5%, deve inverter o sinal no segundo trimestre e chegar a dezembro crescendo a uma taxa anualizada de 4%. O reaquecimento abriria espaço para uma expansão maior em 2003. "Sair de uma base negativa e chegar, já ao final deste ano, crescendo num ritmo consistente significa uma virada muito grande. Mas, à luz dos indicadores que temos e das expectativas para o resto do ano, ela é absolutamente factível", diz o secretário. Ele assegura que o fim do racionamento e a melhora externa vão gerar uma "forte resposta" dos empresários e dos consumidores, impulsionando os investimentos, o consumo e as exportações. (Valor Econômico-14.03.2002)

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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, admite que existem algumas "nuvens" capazes de provocar turbulências no que ele considera ser um vôo seguro em direção à retomada do crescimento. A crise econômica da Argentina, que gera incertezas no mercado financeiro e deprime as exportações brasileiras, deve continuar no panorama de curto prazo. "O cenário externo continua sendo o principal risco, mas os sinais são favoráveis. A recuperação da economia americana só era esperada para o segundo ou terceiro trimestre, mas veio antes, o que vai ajudar as nossas exportações", diz. (Valor Econômico-14.03.2002)

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O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Roberto Iglesias, enxerga a possibilidade de "turbulências passageiras" associadas ao desenrolar da corrida eleitoral à Presidência da República. Iglesias verbaliza uma percepção que anda na cabeça de outras autoridades do governo: o mercado cambial poderá ficar nervoso se houver crescimento, nas pesquisas eleitorais, de candidatos sem compromisso com a manutenção da estabilidade econômica, o combate à inflação e o pagamento da dívida pública. No cenário de Iglesias, essa "volatilidade" se concentraria no segundo trimestre e se dissiparia logo em seguida caso a disputa final se dê, como ele imagina, entre um candidato com apoio do governo e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Não antevemos problemas maiores. O candidato do governo vai, obviamente, defender os avanços econômicos dos últimos anos, e há uma mudança importante no PT na direção da manutenção da estabilidade", afirma. Iglesias acredita que Lula terá interesse em deixar claro que fará uma "transição tranqüila e sem rupturas". (Valor Econômico-14.03.2002)

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Contornadas eventuais dificuldades políticas e econômicas, e com o fim do fantasma do racionamento, o governo aposta que a indústria se sentirá confiante para investir e o consumidor, para comprar. Em 2001, os investimentos subiram 4,1%, número prejudicado pela estagnação na construção civil. A expectativa é de subida de 5% neste ano. De O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis diz que a maior parte dos indicadores de confiança dos consumidores e dos empresários já aponta para cima, o que é um bom sinal. Segundo ele, a estimativa do mercado de redução gradual da taxa Selic, chegando a 16,5% em dezembro, será suficiente para produzir o crescimento previsto. A retomada deve ser mais sentida na agricultura, com 5% de expansão. A expectativa do secretário é de uma "safra muito boa", com especial destaque para soja, café e laranja. A estimativa de crescimento dos serviços, que englobam o comércio, é de 2,6%. Em São Paulo, as vendas comerciais se elevaram 4,6% em janeiro, terceiro mês consecutivo de resultados positivos. (Valor Econômico-14.03.2002)

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Ontem, 13/03/2002, o Tesouro Nacional concluiu a primeira etapa de venda de títulos públicos indexados ao IPCA. Esse foi o primeiro leilão de títulos atrelados à variação desse índice de inflação. Foram ofertados ao mercado 300 mil papéis, as Notas do Tesouro Nacional série B (NTN-B). Os títulos terão vencimento em 2023 e interessam aos fundos de pensão. Nesta fase, foi definida a taxa de juros, de 11,05% ao ano, e o pagamento só pôde ser feito em dinheiro. Hoje, ocorre a segunda etapa da venda em que o pagamento poderá ser feito pela transferência de títulos de responsabilidade do Tesouro, representados por créditos securitizados (moedas podres) e certificados financeiros e Letras Financeiras do Tesouro séries A e B. O resultado do leilão sai nesta tarde. Em fevereiro, o Tesouro fez a primeira emissão do papel, mas não através de leilão. A operação foi para troca de títulos com a Petrobras, no valor de R$ 8 bi, que foram destinados à capitalização da Petros (fundo de pensão da estatal). (Gazeta Mercantil - 14.03.2002)

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A ANP vai discutir na próxima semana as implicações do uso do gás natural na matriz energética brasileira. Os diretores se reunirão para discutir o tema, que tem impacto até sobre o custo da energia elétrica e da produção industrial. O diretor-geral da agência, Sebastião do Rego Barros, acha que é hora de decidir a posição da ANP sobre os vários temas relacionados ao gás. Entre eles está a regulamentação do acesso aos dutos de transporte, os critérios tarifários para uso da infra-estrutura existente, os princípios do concurso aberto para expansão do Gasoduto Bolívia-Brasil, além da aplicação do contrato de livre acesso que garante à BG exportar gás boliviano para a paulista Comgás, controlada por ela. Essa extensa pauta já é conhecida e vinha sendo cobrada pelas empresas do setor, mas foi deixada meio de lado com a chegada do racionamento de energia. (Valor Econômico-14.03.2002)

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Em reunião de semana que vem será discutida a posição da ANP com relação à compra da participação da Enron na CEG pela Petrobras e seu fundo de pensão, Petros. A agência já fez um parecer a pedido da Secretaria de Direito Econômico (SDE), onde apontava a necessidade de que o transportador do insumo seja neutro, ou seja, sem interesse na produção ou distribuição do gás. Hoje a TBG, que opera o trecho brasileiro do gasoduto, é controlada pela Gaspetro, com 51%, e há a expectativa da concorrência de que a estatal seja forçada a abrir mão do controle. A BG está gastando US$ 5 milhões por mês em tarifas pagas à TBG sem que o gás seja enviado para a Comgás. Apesar de se tratar de disputa sem precedentes no país, a refrega entre Petrobras e BG não parece impressionar Rego Barros. "Acho que isso aí é fruto de contratos diferentes. Uma queda-de-braço que, se você olha de um lado, a Petrobras tem razão. E se olha do outro, a Comgás tem razão. Já a BG, como ela fala muito, não sei se tem razão", disse o diplomata. (Valor Econômico-14.03.2002)

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O diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros explicou que o concurso aberto que vai definir o tamanho da expansão do gasoduto Bolívia Brasil - no qual nove empresas manifestaram interesse - só vai acontecer após a divulgação das decisões finais do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico da GCE, o que está marcado para junho. A estrutura atual do Gasbol só permite sua expansão para o transporte de 30 milhões de metros cúbicos de gás e a perspectiva era de poderiam haver interessados em trazer mais 20 milhões. A previsão foi feita antes do freio no programa de termoeletricidade, que levou a Petrobras a rever projetos. (Valor Econômico-14.03.2002)

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O aumento do preço do gás importado, cotado em dólar e sujeito à variação de uma cesta de óleos no mercado internacional, é um assunto que vem preocupando o diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros. Ele acha que o gás boliviano está caro demais e que isso pode comprometer o desenvolvimento do mercado brasileiro. Outra preocupação diz respeito ao anúncio da GCE de estudar um subsídio ao transporte do gás para as térmicas. "Minha preocupação é com a formação de um mercado consumidor. Além disso, o subsídio pode desestimular a eficiência energética ao estimular o uso da energia elétrica em detrimento do gás", ponderou. Rego Barros acha que é hora do Brasil começar a se preocupar com o aumento do parque de refino. A ANP já contabiliza 21 empresas interessadas em participar da quarta rodada de licitações de áreas de exploração de óleo e gás. Essas companhias já pagaram US$ 4,76 mi para participar do leilão. Ele defende a abertura de uma nova refinaria, para reduzir a dependência externa. (Valor Econômico-14.03.2002)

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A Petrobras fechou janeiro último com importações de 10,8 milhões de metros cúbicos por dia de gás da Bolívia e uma produção interna de 43 milhões de metros cúbicos por dia. Houve, portanto, uma disponibilidade de 53,8 milhões de metros cúbicos por dia, dos quais 23,5 milhões vendidos. A indústria adquiriu 16,3 milhões de metros cúbicos, ou seja, 69,4% das vendas globais, segundo revelam as estatísticas da estatal. Depois da indústria, a geração térmica destacou-se entre os consumidores, absorvendo 2,8 milhões de metros cúbicos por dia (11,9%), seguida do mercado automotivo que queimou 2,2 milhões de metros cúbicos por dia (9,4%). A indústria petroquímica e o mercado domiciliar adquiriram 900 mil metros cúbicos por dia, cada um com 3,8%, enquanto para a redução siderúrgica - processo básico da indústria do aço - se destinaram 400 mil metros cúbicos por dia ou participação percentual de 1,7. (Gazeta Mercantil - 14.03.2002)

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O deputado Gilney Viana (PT) impediu na sessão legislativa de ontem a inesperada votação da mensagem 82\2001, que autoriza a Empresa Produtora de Energia (EPE) a utilizar o gás canalizado vindo da Bolívia. A mensagem elaborada pelo Executivo Estadual e considerada falha pelo deputado em alguns pontos foi discutida ontem durante audiência pública na Assembléia Legislativa. Gilney pediu vistas à proposta e adiou por pelo menos uma semana a votação do projeto, que só deve voltar à pauta da Casa na sessão da próxima quarta-feira (20). "A entrada em votação deste projeto hoje foi uma surpresa, visto que ouvi dos representantes do governo a garantia de que nada estava definido e que as sugestões seriam analisadas. Será que tudo o que me disseram foi falatório?", questiona o deputado. (Diário de Cuiabá-14.03.2002)

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Na audiência da terça-feira, o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Adair Leite, afirmou que a intenção do governo com a aprovação da mensagem 82\2001, que autoriza a EPE a utilizar o gás canalizado vindo da Bolívia era de que o Estado garantisse provisoriamente receita enquanto a concessão para distribuição do gás não fosse definida. Os serviços de fornecimento do combustível ficariam sob responsabilidade da EPE, a empreendedora do gasoduto, que por sua vez pagaria uma taxa ao governo pelo serviço de liberação aos contratantes. A EPE tem como principal acionista a Enron, que também concentra maior parte das ações da GasOcidente. No empreendimento conjunto - gasoduto e termelétrica de Cuiabá - foram aplicados pelas empresas US$ 700 milhões. Atualmente, apenas a térmica recebe o gás vindo da Bolívia. (Diário de Cuiabá-14.03.2002)

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O deputado Gilney Viana afirma que a mensagem 82\2001, que autoriza a Empresa Produtora de Energia (EPE) a utilizar o gás canalizado vindo da Bolívia, trazia pontos nebulosos, como a inexistência do termo "provisório" na mensagem. "Em nenhum momento o texto afirma que a mensagem tem uma vigência definida. Por isso pedi explicações na audiência e pedi vista nesta sessão", afirma. O deputado planeja entrar com um substitutivo ou emenda à mensagem para solicitar correção na redação da mensagem e lutar para que Mato Grosso siga o modelo de distribuição do gás vigente em 18 estados: a constituição de uma empresa de capital misto com a participação de recursos estaduais, federais e privados em que o governo detenha 51% das ações ordinárias. (Diário de Cuiabá-14.03.2002)

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O governo fluminense, em parceria com a CEG, lança hoje, 14/03/2002, às 11h, no Centro de Convenções da Firjan, o Plano de Gás do Rio de Janeiro 1999/2008, que prevê o aumento da demanda e da oferta de gás no estado durante o período. Segundo o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, atualmente, no País, existem apenas cinco municípios que possuem gás residencial, e destes quatro estão no Estado do Rio, são eles: Campos, Resende, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu. "Em breve, através do Plano de Expansão do Gás no Estado do Rio de Janeiro, estaremos chegando com o gás natural residencial e industrial em outros municípios, como Petrópolis, Friburgo, Três Rios, Cantagalo, Cordeiro, Macaé, Santo Antônio de Pádua, Paraíba do Sul, Barra do Piraí, São Pedro da Aldeia, Guapimirim, Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Piraí e Paracambi", disse. José Antonio Guillén, presidente da Gás Natural do Brasil, ressaltou a importância do plano, já que o estado hoje é líder no desenvolvimento do gás natural e na implementação das usinas termelétricas a gás, já tendo atingido níveis que o País inteiro só atingirá em 2010. (Jornal do Commercio - 14.03.2002)

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Após ser abatida pelo aumento dos juros e do dólar e pelo racionamento de energia, a indústria nacional recuperou o fôlego e já exibe sua melhor performance após nove meses de crises. A pesquisa mensal do IBGE sobre o setor, divulgada ontem, mostrou que o patamar de produção (o volume médio produzido por nossas fábricas) em janeiro foi o maior desde maio do ano passado. Exatamente o período que antecedeu o forte desaquecimento da atividade econômica. A produção física de janeiro cresceu 1,3% em relação a dezembro, já descontadas as influências sazonais, a terceira alta consecutiva neste tipo de indicador. Segundo a economista Mariana Rebouças, do Departamento de Indústria, isso significa que a recuperação do setor, que dá sinais desde novembro, está consolidada. (O Globo - 14.03.2002)

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Responsáveis por 60% da produção industrial brasileira, os fabricantes de bens intermediários lideraram a expansão de janeiro. Eles tiveram o seu melhor resultado nos últimos nove meses - um crescimento de 3,5% ante dezembro. Entre as razões para esse desempenho, pode estar o aumento das encomendas. "A projeção de incremento das exportações e a melhoria das condições de crédito podem ter incentivado os fabricantes de bens duráveis e não-duráveis a fazerem novos pedidos para a indústria de intermediários", disse o chefe do departamento de indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Silvio Sales. (Valor Econômico-14.03.2002)

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Termômetro da atividade fabril, a produção de embalagens conseguiu um incremento de 0,8% em relação ao aquecido janeiro de 2001. Na comparação com dezembro do ano passado, as fábricas de papel e papelão produziram 0,9% mais. A indústria química, por sua vez, deu um salto de 6,4%, enquanto a de materiais plásticos e a metalúrgica obtiveram, respectivamente, crescimentos de 2,2% e 2,9%. (Valor Econômico-14.03.2002)

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A produção de bens de consumo semiduráveis e não-duráveis cresceu 1,3% ante dezembro, ao passo que a de bens de capital elevou-se em 1,1%. O destaque negativo foi a queda de 2,1% da produção de bens duráveis, interrompendo um crescimento de 20,2% de quatro meses seguidos. Para o correr do ano, Lóes aposta que serão justamente os bens duráveis que puxarão o crescimento da produção. Os eletroeletrônicos, segundo ele, trocarão um elemento inibidor (o racionamento) por um tradicional estímulo à compra de televisores: a Copa do Mundo. (Valor Econômico-14.03.2002)

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A projeção da secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda para o crescimento da produção industrial em 2002 é de 1,7%. Devem ter um bom desempenho os bens de capital, incentivados por investimentos na área agrícola, energia elétrica e petróleo. O consumo aparente (produção mais importações menos exportações) de máquinas e equipamentos cresceu 21% em 2001, indicador que Iglesias considera "muito bom" e espera ver superado neste ano. As vendas de eletroeletrônicos, sobretudo eletrodomésticos, devem reagir com o fim do racionamento. "De forma geral, os indicadores industriais de dezembro e janeiro já mostram uma melhora. Os estoques estão diminuindo, e a utilização da capacidade instalada está aumentando, assim como a carteira de empréstimos para investimentos do BNDES ", assinala o secretário José Guilherme Reis. A utilização da capacidade instalada da indústria nacional fechou o ano passado em 78,5% e está agora em cerca de 81%. (Valor Econômico-14.03.2002)

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A luta para acelerar a liberalização de energia na Europa como parte de uma busca de competitividade maior da União Européia enquanto bloco está de novo em foco com a cimeira da UE em Barcelona, que começa amanhã, onde a questão é se a França irá abandonar sua oposição a uma abertura mais rápida dos mercados de gás e eletricidade e uma maior competição extra-fronteiras entre os países da União, que já foi bloqueada pelo país no ano passado em Estocolmo. O comissário de competição da UE, Mario Monti, disse que uma segunda falha consecutiva de uma cimeira da União de chegar a um consenso sobre o assunto significaria uma perda de credibilidade da União. (Financial Times-14.03.2002)

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A Alemanha quer estender seu programa de investimento em energias renováveis além do ano de 2003, segundo declarou hoje o Ministro de Desenvolvimento Jürgen Tritin. "Os institutos de ciência da Alemanha estão entre os líderes no mundo no desenvolvimento de usinas solares. Temos que usar essa oportunidade para dar o próximo passo: temos que desenvolver usinas que possamos oferecer a países situados no cinturião solar", disse o ministro. Ele acrescentou que a proteção climática e a economia se beneficiariam disso. Sob o programa existente, o governo alemão investirá US$ 8,73 bi até o fim de 2003 para o desenvolvimento e planejamento de usinas solares. Cinco projetos estão investigando as diferentes possibilidades tecnológicas. O governo também está investindo US$ 26,19 mi em energias renováveis em geral. Trittin gostaria de ver o programa estendido até pelo menos 2006. (Platts-14.03.2002)

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A firma auditora Deloitte & Touche não comprará a sua concorrente Arthur Andersen. Os problemas legais não resolvidos que a Andersen enfrenta em relação à sua auditoria das contas da falida Enron tornam um acordo impossível e aumentam as incertezas sobre o futuro da auditora. A Deloitte rompeu ontem as conversações que mantinha com a Andersen, quando se tornou claro que os processos contra esta impediriam uma combinação dos negócios de ambas auditores. Pouco antes, outra empresa do setor, a Ernst & Young, assegurou que também não estava interessada em comprar a Andersen enquanto esta tenha pendências com a justiça por causa da Enron. Hoje vence o prazo para que a Andersen se declare culpada perante ao Departamento de Justiça pela destruição de documentos da auditoria da Enron. Se ela fizer isso, perderá a licença para operar nos EUA. Se o fizer, poderá ser processada pelos fiscais federais. (El Mundo-14.03.2002)

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A firma auditora Arthur Andersen estuda não se declarar culpada em relação ao caso Enron, para poder seguir funcionando no momento, enquanto amplia as negociações com outras firmas para sua possível venda, informaram fontes empresariais. A auditora, que reconheceu que destruiu documentos contábeis relacionados com a Enron considerados peças-chave da investigação tem até hoje para se declararem culpados perante ao Departamento de Justiça, o que custaria sua licença para operar nos EUA. Por essa razão, os responsáveis pela firma estudam não se declarar culpados de ação ilegal nenhuma, pois enxergam isso como suicídio empresarial. Em uma investigação interna, a Andersen acusou seus funcionários dos escritório de Houston de terem destruído os referidos documentos, mas não implicou os altos executivos da firma, que segundo ela não tiveram conhecimento do ocorrido. (El Mundo-14.03.2002)

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O painel investigativo do Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos EUA, que esteve investigando o colapso da Enron e o papel da Andersen, agora está pedindo que os advogados da Enron prestem contas por suas ações. "O colapso da Enron não ocorreu num vácuo", disse o líder do comitê, Jim Greenwood. Além dos auditores da Andersen, os advogados da Enron, tanto internos quanto os de sua firma externa- a Vinson & Elkins- também tiveram seu papel no drama, disse Greenwood. Advogados da Enron e da V&E testemunharam hoje perante o subcomitê. Greenwood disse que o objetivo de seu inquérito é averiguar se a investigação da V&E sobre as acusações feitas por Sherron Watkins em agosto passado de má contabilidade na Enron, foram superficiais. Um sócio majoritário da V&E declarou ontem que o inquérito foi somente preliminar e que a Andersen assegurou aos advogados que as transações sobre as quais Watkins reclamava haviam sido próprias. (New York Times-14.03.2002)

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A Enron gastou US$ 4.6 mi tentando influenciar a Casa Branca, o Congresso e agências federais no ano passado, quase o triplo do que gastou em 2000, de acordo com documentos referentes a lobbys revelados pelo Congresso no decorrer da última semana. A Enron também revelou que havia relatado seus gastos com lobby no primeiro semestre do ano passado em cerca de US$ 1.6 mi, um erro que a porta-voz da firma atribuiuà exclusão imprópria de dois lobistas do relatório original. A companhia, que era conhecida em Washington por seus lobbys agressivos, foi também uma das maiores contribuintes para as campanhas dos partidos políticos nos anos recentes. (Financial Times-14.03.2002)

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A Edelnor, geradora chilena controlada pela F.S., declarou que o reinício de operações da NorAndino, empresa que abastece de gás natural às centrais de ciclo combinado da Edelnor e da ElectroAndina, se dará nas próximas semanas. "A companhia prevê que o fornecimento de gás estará interrompido, pelo menos, até a segunda quinzena de março, razão pela qual aumentamos nossas reservas de carvão, para abastecer as usinas térmicas de carvão", disse o gerente geral da Edelnor, Juan Calvería. Ee disse que a falha sofrida pelo duto do NorAndino no último dia 27 de janeiro, afetou diretamente a geração elétrica das usinas do ciclo combinado, mas revalorizou a operação das usinas a carvão, que para ele tem um valor importante para manter uma segurança no Sistema Interconectado e um equilíbrio na dependência nas outras fontes de energia disponíveis. (Estrategia-14.03.2002)

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O partido da oposição boliviana, MNR, pediu ontem que o governo atual, de Jorge Quiroga, seja somado a outros três que estão sendo investigados no congresso do país pelos supostos vínculos ilegais com a empresa energética norte-americana Enron. O secretário-executivo do MNR, Carlos Sánchez, disse que para encontrar a verdade é necessário também investigar o governo de Quiroga. Para a investigação das atividades na Bolívia da Enron, outrora uma das mais importantes empresas de transporte de gás do mundo, se criou uma Comissão Especial na Cãmara de Deputados, mas o MNR só foi reconhecer sua legalidade na última terça, quando decidiu unir-se à investigação. (Los Tiempos-14.03.2002)

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O ex-prefeito de Quito, Roque Sevilla, está preocupado com a possibilidade de que não sejam postas à venda as ações do Município na Empresa Eléctrica Quito (EEQ), pois considera que a atual administração da elétrica é ineficiente e elevará as tarifas ao usuário final, o que repercutirá na competitividade da firma. O Conselho Nacional de Modernização (Conam) do Equador decidiu não vender as ações do município na empresa, o que afetaria o leilão, porque o município tem a maioria das ações na empresa (53%) e qualquer decisão em relação ao lelilão não pode ser tomada sem uma aceitação de representantes de 75% do capital da firma. A possibilidade de se capitalizar a EEQ e entregar sua administração a mãos privadas foi questionada, com o processo tomando um ou dois anos. (El Comercio-14.03.2002)

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