A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), decidiu entrar na ação civil pública contra a Aneel, por discordar dos cálculos de aumento das tarifas de energia. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal, foi julgada em caráter liminar. De acordo com esta primeira decisão, a Aneel deverá incorporar as receitas com a venda de excedente de energia elétrica no MAE e repassar eventuais lucros ao consumidor. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento das Privatizações de Serviços Públicos da OAB-SP, Paulo José Nogueira da Cunha, que realizou estudos sobre a questão, a Aneel precisa prestar contas de como foram feitos os cálculos para se chegar ao percentual de aumento anual. "A agência não computou a renda obtida no MAE e, portanto, precisa refazer os cálculos do que foi vendido desde julho de 1999. Do contrário, os lucros serão excessivos. E, uma vez comprovado o erro, deve devolver a diferença ao consumidor." (Tribuna da Imprensa-26.02.2002)

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Para fortalecer os argumentos da ação contra a Aneel, a OAB-SP decidiu ingressar como litisconsorte na ação. "Com a receita que as distribuidoras tiveram, deveriam ter reduzido as tarifas", afirma o presidente da comissão da Ordem. Uma decisão favorável beneficiaria todos os consumidores do País. Segundo Nogueira da Cunha, uma vez refeitos os cálculos e comprovado o lucro excessivo, as concessionários serão obrigadas a devolver os valores cobrados a mais ao consumidor. A OAB-SP contesta também a proposta de criação de um seguro para garantir futuros investimentos, cujo percentual - ainda não definido - será cobrado nas contas de luz. (Tribuna da Imprensa-26.02.2002)

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A reformulação do sistema elétrico, com a separação das atividades de geração das atividades de transmissão, não precisa representar a elevação das tarifas de transmissão ou o subsídio ao setor. A avaliação é do presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Mário Santos, rebatendo a posição das empresas do setor, que argumentam que as tarifas atuais não seriam suficientes para remunerar a transmissão. Santos argumenta que a atividade de transmissão é rentável, mesmo com as tarifas atuais. (Tribuna da Imprensa-26.02.2002)

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De 1994 até janeiro deste ano, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 112,5%, ao passo que o reajuste das tarifas residenciais no acumulado no mesmo período atingiu 210,44%. No Rio tarifa de energia já subiu 2,43% em janeiro - Enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor do Rio de Janeiro (IPC-RJ) de 1995 a 2002 atingiu 102,18%, as tarifas de energia aumentaram no mesmo período nada menos do que 300,89%. A tendência é haver novos aumentos acima da inflação, já que o país está investindo muito na construção de usinas termelétricas, cuja energia é bem mais cara do que a de origem hídrica. Em janeiro, enquanto o IPCA registrou um aumento de 0,52%, as tarifas de eletricidade residenciais subiram 4,51%. Na cidade do Rio de Janeiro, a inflação medida pelo IPC-RJ teve uma alta de 0,83%, enquanto a alta das tarifas de energia foi de 2,43%. (O Globo-26.02.2002)

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Luiz Afonso Lima, do BBV Banco, lembra que, já em março, os consumidores pagarão mais caro pela energia. A partir desse mês cada um vai pagar R$ 0,0049 por quilowatt-hora, o que representará R$ 0,49 para cada cem MWh. Esse valor se destina ao seguro-apagão, que representará cerca de 2% a mais nos gastos dos consumidores com energia. Esses recursos serão utilizados, segundo o governo federal, para o pagamento do aluguel de 57 usinas termelétricas móveis. Serão 1.554MW para a Região Nordeste e outros 551MW para as regiões Sudeste e Centro-Oeste. (O Globo-26.02.2002)

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Os técnicos oficiais argumentam que o custo do capital para a construção de linhas estaria em torno de 13% a 14% ao ano e isso deveria ser considerado no cálculo da tarifa de transmissão. Para o presidente do ONS, a Aneel deve considerar que os investimentos realizados para a construção das linhas de transmissão das estatais federais já foram amortizados (pagos) e, portanto, os cálculos de remuneração não devem ter como referência o custo total do capital. O presidente do NOS, Mário Santos, diz que a remuneração para essas linhas, entre 6% e 7% ao ano, é bastante satisfatória. Aceitar remuneração superior a esse nível poderia significar a oneração do consumidor desnecessariamente, argumenta. (Jornal do Commercio-26.02.2002)

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O modelo de reformulação do setor prevê a separação do setor elétrico em quatro segmentos: geração, transmissão, distribuição e comercialização. As atividades de geração e de comercialização deverão ter as tarifas liberadas, com livre concorrência, enquanto as atividades de transmissão e distribuição deverão continuar com preços regulados pela Aneel, mas com participação crescente da iniciativa privada. Isso ocorrerá, na visão de Santos, com os novos leilões de linhas de transmissão, que deverão atrair o interesse das empresas do setor privado. A longo prazo, o setor será privatizado e com as tarifas definidas em leilões. (Jornal do Commercio-26.02.2002)

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Será realizada na próxima terça-feira, dia 26 de fevereiro, às 15 horas, reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para analisar sete projetos, entre eles o que institui diretrizes para a utilização de fontes energéticas a serem observadas pelos municípios na implementação da política de desenvolvimento urbano. O projeto, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), prevê que nas políticas de desenvolvimento urbano municipais constem normas estabelecendo a obrigatoriedade da utilização de energia solar nas instalações hidráulicas das edificações privadas e públicas de uso coletivo. A comissão vai analisar ainda o projeto que veda a implantação do horário de verão nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal e o projeto que altera a lei que dispõe sobre a política energética nacional. (Canal Energia - 26.02.2002)

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Os procedimentos para a compensação das variações dos valores de itens da Parcela A para as distribuidoras já foram estabelecidas. A resolução nº 90, da Aneel, estabelece os parâmetros para igualar as variações de tais valores ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 25 de outubro de 2001. No documento, para as distribuidoras localizadas nas áreas do Sistema Elétrico Interligado Nacional, a aplicação será feita nas tarifas de fornecimento de energia elétrica dentro dos prazos estabelecidos pela resolução nº 91, da GCE. Já para as demais concessionárias, esta compensação será aplicada nos reajustes tarifários anuais. (Canal Energia - 26.02.2002)

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No Brasil, o consumo de energia aumentou no Nordeste desde o final de janeiro. No final daquele mês, a região Nordeste estava economizando 9,33% a mais do que o necessário. Em fevereiro, esse percentual caiu para 4,54%. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, alteração foi menor. No final de janeiro, a economia era de 5,54%, e as informações mais recentes de fevereiro indicam economia 4,32% maior do que a necessária. (Folha de São Paulo-26.02.2002)

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Os reservatórios das hidrelétricas continuam a encher. Desde o anúncio do fim do racionamento, na terça-feira da semana passada, os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste subiram 3,5 pontos percentuais, chegando a 60,98% no domingo. Na região Nordeste, os reservatórios encheram quatro pontos percentuais e, no domingo, estavam com 52,92%. (Folha de São Paulo-26.02.2002)

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As chuvas ocorridas nos últimos dias de fevereiro estão contribuindo para aumentar os níveis dos reservatórios nas regiões afetadas pelo racionamento. Números do ONS apontam que a capacidade de armazenamento na região Nordeste já atinge 50,25%. Uma das principais hidrelétricas da região, a de Sobradinho, registra 48,1% de armazenamento. Em relação ao consumo de energia, o ONS revela que as regiões ainda sob racionamento continuam registrando aumento de demanda. No Nordeste, a economia é um pouco maior: 5%. A demanda verificada na última quinta-feira foi de 5.130 MW quando sua meta é de 5,4 mil MW médios. (Mossoronense - 26.02.2002)

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A população vai sair do racionamento economizando bem mais energia do que os 7% previstos pelo governo como redução permanente. No mês de março, mesmo sem o plano de contenção, o consumo de energia nas regiões Sudeste e Centro-Oeste deve ser cerca de 19% menor do que o estimado para o período. Segundo os dados do ONS a população vai voltar a ligar seus aparelhos de uma forma bem gradativa. Em abril, a economia ainda deve ser superior aos 7% que o governo previu. (O Globo-26.02.2002)

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O governo trabalhava com a hipótese de que os brasileiros elevariam o consumo em 12% a partir do mês que vem. Assim, o gasto no ano, entre março e dezembro, seria de 26.500 MW nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Essa carga de energia significaria uma redução em torno de 7%, se comparada com o consumo estimado para 2002, caso não ocorresse o racionamento (de 28.350 MW). Mas, segundo o ONS, o consumo em março não apresentará o salto previsto, ficando inferior a 24 mil MW. Essa foi a estimativa mais recente repassada pela distribuidoras de energia ao operador. - O aumento de energia em março, que seria de 12%, esta sendo considerado, no momento, muito alto - diz um técnico do ONS. (O Globo-26.02.2002)

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Hoje, o consumo de energia está em torno de 22.400 MW - abaixo da meta de redução de 23.500 MW. Revendo seus dados, a partir das informações das distribuidoras, o ONS projeta agora que o gasto no próximo mês fique em torno de 23.800 MW - um pouco acima da atual meta e 19% menor do que a previsão para o ano. O técnico do ONS destaca que, historicamente, entre março e abril não se apresenta uma grande diferença de consumo e que, por isso, também em abril a economia deve ficar bem acima dos 7%. (O Globo-26.02.2002)

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Vários fatores são apontados pelos técnicos do ONS como justificativas para a economia de consumo pós-racionamento. Uma delas é a própria estimativa do governo, considerada conservadora. Mas a razão principal é a mudança de hábito dos consumidores. Além disso, lembram os técnicos, o crescimento da economia este ano ficará entre 2% e 3%, inferior à projeção inicial do governo, entre 3% e 4%. Mais: a indústria substituiu equipamentos mais antigos por outros mais eficientes no uso de energia. (O Globo-26.02.2002)

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O racionamento no Brasil só acaba no dia 1º de março mas o país já está exportando energia para a Argentina, segundo reportagem publicada pelo jornal "La Nación". As exportações brasileiras, em montantes não-revelados, vêm da usina de Itá _localizada entre os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que não fizeram parte do racionamento por estarem na região Sul. A energia brasileira vai atender ao regime de emergência que se instaurou na Argentina desde o início da greve dos petroleiros. Com a ameaça de interrupção no fornecimento de gás para as termelétricas, poderia faltar energia em Províncias do norte e do centro da Argentina e também no Chile. (Folha de São Paulo-26.02.2002)

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Numa outra eventual crise de eletricidade, o Ceará estará bem coberto pelo Programa de Energia Emergencial (PEE), que está contemplando o estado com 19% dos 2,1 mil MW contratados para todo o país. Ontem, no porto do Pecém, a 63 quilômetros da capital, desembarcou uma leva de 82 geradores de energia a diesel, que vão formar nove usinas na região metropolitana de Fortaleza e se somam a investimentos que colocam, até junho próximo, um total de 409,3 MW à disposição dos consumidores locais - um terço das necessidades do estado. As máquinas, adquiridas pela Ceará Geradora de Energia (CGE), fruto de um consórcio entre a cearense Servtec e o grupo português HLC , terão capacidade para produzir 131,2 MW - ou o equivalente a 11% da demanda estadual. Os geradores, contratados por cerca de R$ 200 mi, ficam à disposição do ONS até 2005, mas só entram em funcionamento em caso de nova crise na oferta de energia - situação que poderia elevar o contrato para um montante de R$ 1 bi. (Gazeta Mercantil - 26.02.2002)

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Ao superar a meta de racionamento de energia elétrica determinada pelo governo federal, o Banco Brasil apurou uma economia de R$ 16 mi só no período de junho a dezembro de 2001. O balanço apresentado com o fim do racionamento aponta ainda resultados para o futuro, diante dos investimentos realizados na automação da iluminação, ar condicionado e acesso a todos os ambientes de auto-atendimento da rede de agências. A modernização de instalações e equipamentos do patrimônio imobiliário do BB, com a utilização de produtos e equipamentos mais eficientes, garantirão o uso mais racional da energia elétrica para os próximos anos. (Canal Energia - 25.02.2002)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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O orçamento da Celesc para 2002 prevê investimentos de R$ 118,9 mi em melhorias do sistema. A maior parte, 52,75 mi, vai para a área de distribuição. Outros R$ 41,36 mi serão gastos em obras e manutenção da rede de transmissão. Fatias menores, de R$ 14,32 mi e de R$ 10,5 mi, vão respectivamente para projetos de geração e para a manutenção das instalações da empresa. Os recursos para cobrir as despesas virão do próprio caixa da companhia e da venda dos 23% de participação que a estatal catarinense tem na hidrelétrica Dona Francisca, usina que fica no Rio Grande do Sul e tem potência instalada de 123 MW. A fatia da Celesc na usina gaúcha vale entre R$ 30 mi e R$ 50 mi. Ainda não há data marcada para a venda dos papéis. (Gazeta Mercantil - 26.02.2002)

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As ações da Celesc para tirar o orçamento para 2002 do papel já começaram. A empresa lançou um edital de concorrência internacional para a construção de seis novas subestações no Estado. Os empreendimentos atenderão quatro cidades do norte catarinense - Joinville, São Bento do Sul, Jaraguá do Sul e Indaial - e duas do Sul - Santa Cecília e Orleans. A licitação também prevê obras de ampliação em oito subestações: Joinville, Piçarras (ambas no Norte), Araranguá, Sombio (no Sul), Pinhalzinho, São Miguel do Oeste, Concórdia (Oeste) e Timbó, no vale do Itajaí. Outras duas reformas - em subestações de Capinzal e Itajaí - serão feitas sem licitação. ´Essas obras são fundamentais porque vão desafogar áreas onde hoje o sistema opera no limite, o que aumenta os riscos de problemas´, diz o presidente da Celesc, Francisco Küster. Segundo ele, a estimativa inicial, que pode mudar em função das propostas apresentadas pelos interessados nas obras, é de que sejam gastos R$ 41,3 mi nas 16 subestações. (Gazeta Mercantil - 26.02.2002)

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O prazo para que as empresas que disputam a licitação entreguem suas propostas técnicas e financeiras para a construção das novas subestações no Estado de Santa Catarina termina no dia 18 de março. ´Aí começa a análise para a escolha das vencedoras, que precisa seguir uma série de prazos legais e deve demorar alguns meses para estar concluída. Depois serão pelo menos 15 meses para que as subestações estejam concluídas´, diz o presidente da distribuidora. Atualmente a Celesc tem 102 subestações - 12 em suas PCHs e 90 no sistema de transmissão. Ainda assim, as estruturas não têm dado conta do recado. ´Em Joinville, por exemplo, as três usinas existentes trabalham com sobrecarga. E isso reflete em problemas na qualidade da energia fornecida´, diz o presidente da Câmara de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). (Gazeta Mercantil - 26.02.2002)

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Desde o início de janeiro, a CPFL conta com um novo canal de comunicação na internet. Através dos sites da Companhia Paulista de Força e Luz e da Companhia Piratininga de Força e Luz, o grupo está recebendo das instituições e centros de pesquisa do país propostas para o programa de eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento (PeD) deste ano. A iniciativa foi criada para facilitar o contato entre o corpo técnico da CPFL e os pesquisadores de fora da companhia, e assim adequar as demandas do grupo com a oferta de conhecimento dos centros de pesquisa, buscando principalmente a redução do custo operacional entre as partes. Com o novo serviço, qualquer pesquisador interessado em apresentar um projeto que ajude na solução de problemas e na implementação de novas tecnologias pode cadastrar seu trabalho no site, especificando a linha de pesquisa (eficiência energética, PeD, meio-ambiente, etc.) e a sua área (geração, distribuição, transmissão). (Canal Energia - 26.02.2002)

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A Eletronorte já tem definido o programa de Pesquisa e Desenvolvimento que será implementado ao longo deste ano. Ao todo, serão 16 projetos correspondentes ao ciclo 2000-2001, desenvolvidos por diferentes centros de pesquisa, como o Cepel (Centro de Pesquisa de Energia Elétrica), a UnB e a UFPA. As principais áreas atendidas pelo programa serão as de geração, transmissão e distribuição de energia, que, juntas, receberão cerca de R$ 5,9 milhões em investimentos (equivalente a 0,51% da receita operacional líquidada empresa). Antes de serem aprovados, todos os projetos foram avaliados pela Aneel, e agora terão que ser implantados até o dia 14 de dezembro de 2002. (Canal Energia - 26.02.2002)

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A Cesp receberá, até o dia 12 de março, propostas para contratação de serviços de reparos das válvulas dos reguladores de velocidade das usinas hidrelétricas Engenheiro Souza Dias e Ilha Solteira. O serviço de licitações do CanalEnergia também publica nesta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, as oportunidades de negócios anunciadas por três empresas do setor:Copel, CEB e Eletrobrás. Os prazos de concorrência vão do dia 8 ao dia 14 de março. (Canal Energia - 26.02.2002)

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A Abrate (Associação Brasileira das Grandes Empresas Transmissoras de Energia Elétrica) já tem uma nova direção. José Cláudio Cardoso, que ocupava a diretoria-executiva, foi eleito nesta segunda-feria, dia 25 de fevereiro, presidente da associação, no lugar de Márcio Pereira Zimmermann. No seu lugar, ficará agora César Barros, que trabalhava como assessor técnico. A eleição da nova diretoria marcou a preocupação em profissionar as atividades da entidade. Tanto José Cláudio Cardoso quanto César Barros serão contratados da Abrate. A assembléia geral realizada hoje no Rio de Janeiro apontou Tarcísio Castro, diretor da Cemig, como vice-presidente, no lugar de José Sidnei Colombo Martini. Castro terá um mandato de dois anos e não será remunerado. (Canal Energia - 26.02.2002)

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O diretor do Instituto de Pesquisas da Fecomércio, Luiz Roberto Cunha, disse estar preocupado também com o possível aumento da inadimplência, principalmente em relação às contas de luz e aos empréstimos pessoais, cujos índices chegaram a cair durante o plano de racionamento. "A energia elétrica vai pesar bastante no orçamento do consumidor", disse Cunha. De acordo com o coordenador de pesquisas da Fecomércio, Paulo Bruck, um estudo concluiu que quando o racionamento começou em junho de 2001, 14,74% das famílias pesquisadas na cidade do Rio deviam às concessionárias de energia (Light e Cerj). Em agosto, esse índice caiu para 8,95% e em janeiro, já com a flexibilização do racionamento, subiu para 10,9%. (O Globo-26.02.2002)

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A Aneel corre contra o tempo para consolidar o texto da resolução que vai instituir a convenção do novo mercado atacadista de energia elétrica, previsto para começar a operar a partir da próxima sexta-feira, dia 1° de março. O prazo para o envio de contribuições para consulta pública termina nesta segunda-feira, dia 25 fevereiro, às 18 horas. Até às 17 horas de hoje, a equipe da superintendência de Recursos Econômicos do Mercado contabilizava o recebimento de 20 contribuições, enviadas por empresas e associações do setor. Boa parte das sugestões diz respeito às questões de governança do MAE. O consulta pública começou no dia 13 de fevereiro. A Aneel terá até a próxima quinta-feira, dia 28 de fevereiro, quando termina o período de transição para o novo mercado, para consolidar o texto da resolução. A previsão é de que o documento sobre as regras de convenção do MAE seja publicado no dia 1° de março. (Canal Energia - 26.02.2002)

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Por conta da indecisão sobre o excedente de Itaipu, o MAE foi obrigado a pedir autorização judicial para poder publicar as contabilizações referentes a 2001. Com o atraso, as empresas não estão podendo fechar seus balanços. Os números, porém, só terão efeito provisório para das companhias. Se a decisão, que deverá sair hoje, for favorável, as contabilizações serão divulgadas dia 28. (Cruzeiro do Sul-26.02.2002)

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A redução nos juros básicos da economia - de 19% para 18,75% ao ano - vai diminuir em cerca de R$ 4 bi, até o final do ano, o custo da dívida pública, segundo cálculos do Citibank . A projeção é válida se não houver alterações nas taxas no período. O gasto do governo vai ser menor porque mais da metade dos títulos públicos que compõem a dívida estão indexados à variação dos juros básicos (52,61% do total, dados de janeiro). Com a queda dos juros, o Tesouro irá pagar menos para os detentores dos títulos com rentabilidade pós-fixada. Além disso, a redução da taxa básica pode favorecer a colocação de títulos prefixados (com rentabilidade definida na venda, as Letras do Tesouro Nacional) em mercado. Esses títulos ficam mais atraentes aos investidores porque têm taxas de remuneração mais altas do que os pósfixados. Para o Tesouro, é melhor colocar papéis prefixados em mercado porque forma uma dívida pública com rentabilidade previsível. Hoje, os prefixados somam apenas 7,57% da dívida pública. (Gazeta Mercantil - 26.02.2002)

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'O sistema de metas não mudou, as metas não mudaram; nós não mudamos, o que mudou foram as condições da economia.' Resposta do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em concorridíssimo café da manhã organizado pela Ordem dos Economistas em São Paulo, às especulações de que o Banco Central não estaria mais conduzindo a política monetária de olho no centro da meta de inflação, de 3,5%, para este ano, por ter reduzido a taxa básica de juros de 19% para 18,75%, surpreendendo analistas, que cravaram na manutenção da taxa este mês. Fraga, no entanto, indicou que o BC tende a ser mais flexível ao perseguir as metas para a inflação - mais até do que admitiria o outro convidado para o café da manhã, o deputado e ex-ministro Antonio Delfim Netto, ao observar que o presidente do BC falara 'por alto' em perseguir a meta e deveria reafirmar sempre que o BC mira a meta central de 3,5% para 2002, sob pena de perder credibilidade. (Gazeta Mercantil - 26.02.2002)

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O que BC está fazendo e continuará a fazer - e será detalhado na ata do Copom a ser divulgada quinta-feira - é quantificar os choques programados, particularmente o das tarifas de energia, e daí ajustar a política monetária. Além disso, administrar choques pressupõe calibrar a velocidade com que o BC deve reconduzir a inflação para o centro da meta. 'Deve ser acelerado, mas não muito. Uma pequena parte pode ficar para o ano seguinte', assinalou Fraga. O presidente do BC também criticou a idéia de utilizar um índice de núcleo da inflação, porque as metodologias existentes envolvem, todas, um certo grau de arbítrio, o que, no caso do Brasil, poderia implicar interpretações equivocadas e acabar sendo contraproducente. Melhor empregar uma metodologia de decomposição dos choques de oferta e de acompanhamento da meta num horizonte mais longo, da tendência futura dos preços, como faz o Canadá, que olha a inflação dois anos à frente. (Gazeta Mercantil - 26.02.2002)

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A dívida líquida do setor público atingiu R$ 685,286 bi em janeiro, representando 55,2% do PIB. Um crescimento de R$ 24,419 bi na comparação com o acumulado até dezembro, quando a dívida líquida era de R$ 660,867 bi, ou 53,4% do PIB. Os dados foram apresentados ontem pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, que atribuiu o aumento da dívida a três fatores: a variação cambial, o gasto com o pagamento de juros e o reconhecimento de 'esqueletos', ou seja, principalmente o aporte de mais de R$ 8 bi que a Petrobras realizou junto à Petros , o fundo de pensão dos funcionários da empresa, exigindo a emissão de títulos públicos. (Gazeta Mercantil - 26.02.2002)

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Depois de registrar déficit na terceira semana do mês, a balança comercial brasileira conseguiu apresentar superávit de US$ 93 mi na quarta semana, de cinco dias úteis, com exportações de US$ 1,150 bi e importações de US$ 1,057 bi. Em fevereiro, a balança mostra saldo positivo de US$ 193 mi, com vendas de US$ 2,872 bi e compras de US$ 2,679 bi. No ano, as exportações totalizaram US$ 6,844 bi e as importações, US$ 6,476 bi, acumulando superávit de US$ 368 mi. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Gazeta Mercantil - 26.02.2002)

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O dólar comercial abriu as operações de hoje praticamente estável, cotado a R$ 2,385 para compra e R$ 2,395 para venda, com ligeira queda de 0,04% ante o fechamento de ontem. No primeiro pregão da semana, os investidores operaram com otimismo. O resultado foi uma queda de 1,15% no dólar comercial. A moeda terminou cotada a R$ 2,3940 na compra e a R$ 2,3960 na venda. (Valor - 26.02.2002)

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O Ministério da Integração Nacional assina com a Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro e a Eletronuclear nesta terça-feira, dia 26 de fevereiro, acordo de cooperação técnica para fazer a manutenção preventiva e corretiva do sistema de alarme por sirenes instalado nas imediações das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, localizadas na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Com a assinatura do acordo, a Eletronuclear ficará responsável pela compra de peças e equipamentos, além da contração de técnicos especializados, para a execução dos serviços. O acordo também estabelece que, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro, o Ministério da Integração Nacional mantenha a estatal informada das condições de funcionamento do sistema de alarme. O ministério também terá que apresentar à Eletronuclear a relação de material a ser utilizado no reparo do sistema. (Canal Energia - 26.02.2002)

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Dona da Termoceará, em construção em Fortaleza, a MPX, do empresário Eike Batista, costurou um acordo único na Petrobras. Se até 18 de março a estatal não garantir a compra da energia que a usina vai produzir, terá de pagar multa diária de R$ 200 mil. Só três dias antes da data limite, o Conselho da estatal se reunirá para apreciar o contrato. Em caso de veto ou adiamento, a multa será aplicada. O contrato da MPX com a Petrobras não foi submetido a estudo de viabilidade técnico-econômica, nem ao crivo do Jurídico da estatal, mas foi aprovado ad referendum da diretoria. (Jornal do Brasil - 26.02.2002)

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O racionamento de energia já acabou e a corrida por alternativas à produção hídrica de eletricidade perdeu força, mas para a Fluid Brasil o resultado final da crise foi positivo e esse mercado deve manter-se aquecido. Especializada em fornecimento de água especial para processos industriais e tratamento de efluentes, a empresa descobriu um filão nas usinas termelétricas que começaram a sair do papel no segundo semestre de 2001. Do faturamento total de R$ 12 mi no ano passado, 33% vieram dos sistemas fornecidos para as usinas térmicas. A Fluid projeta, instala e gerencia sistema de tratamento de água e efluentes. A empresa nasceu há 11 anos e tradicionalmente atendia os setores farmacêuticos, petroquímico, papel e celulose e de alimentos. O setor energético foi uma novidade. José Roberto Rocha, gerente-geral e um dos fundadores da Fluid, conta que a partir de abril houve uma "correria por equipamentos e serviços para as termelétricas". Como a empresa já atendia a Petrobras - no tratamento de água nas plataformas marinhas, entre outros serviços - aproveitou as investidas da estatal nessa área. Hoje, ela está montando a estrutura de tratamento de água das térmicas de Juiz de Fora e Três Lagoas. A Fluid não fabrica os equipamentos. Ela faz o projeto do sistema, monta e treina os funcionários de seus clientes. Agora a companhia está adotando uma nova estratégia: vai alugar os sistemas. (Valor Econômico - 26.02.2002)

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Com o enchimento dos níveis dos reservatórios mais as licitações de hidrelétricas previstas para os próximos anos, o governo já admite a possibilidade de rever o Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). Atualmente, o programa conta com 37 projetos térmicos, num total de 12.180 MW de capacidade instalada. De acordo com Peter Greiner, ex-secretário do Ministério de Minas e Energia (1994-1999) e consultor da area de Energia, isto é possível já que os números indicam para um excedente de 10 mil MW, com a entrada dos novos projetos. O consultor revela que, somando os projetos termelétricos e hidrelétricos autorizados pelo governo, o país deverá contar com um adicional de 35 mil MW até 2005."Se não houver uma revisão, o país corre o risco de produzir um excedente de energia, o que também não pode ser considerado um dado positivo", afirma. Em sua opinião, é natural o governo trabalhar a questão da mortalidade de projetos, pois assim evita possíveis prejuízos para os investidores. (Canal Energia - 26.02.2002)

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O grupo espanhol Gas Natural fechou 2001 com um lucro líquido de US$ 498,27 mi, 14,8% a mais que em 2000, depois de registrar em sua conta de resultados um aumento de seus gastos financeiros em US$ 90,8 mi e uma redução de US$ 70 mi em seus fundos próprios pela desvalorização do peso argentino. Mesmo com o impacto do chamado efeito tango, as vendas do grupo gasista cresceram 3,4% na Argentina. A recuperação do consumo doméstico, sobretudo em dezembro, a aquisição de novos contratos elétricos e a crescente aportação do mercado mexicano marcaram o ano de 2001 para a companhia. O fluxo de caixa da empresa se elevou a mais de US$ 872 mi, um aumento de 8,1% em respeito a 2000, enquanto os investimentos totais declinaram 41% até chegarem em US$ 883 mi. Isso se deu porque, no ano de 2000, a Gas Natural investiu muito no Brasil e no México, enquanto em 2001 os investimentos se concentraram principalmente no segundo país. (El Mundo-26.02.2002)

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As companhias elétricas espanholas agendaram para amanhã uma reunião com o secretário de Estado de Economia e Energia, José Folgado, para passarem ao governo sua análise sobre o andamento do setor e expor a necessidade de mudanças nas legislações do setor. A delegação da Unesa, encabeçada pelo vice-presidente Pedro Rivero, contará também com os presidentes das companhias filiadas. A reunião se realizará num contexto de agitação depois da aprovação pelo governo na semana passada de novas normas para abrir a competição no setor de gás natural e duros enfrentamentos públicos entre os presidentes das elétricas e as sociedades gasistas, que se acusaram mutuamente de atravancar a liberalização em seus respectivos setores. As elétricas pleitearão a Folgado que mude a nova legislação em três itens: o investimento nas infra-estruturas, a eleição do modelo energético e os aspectos econômicos. O aumento de tarifas será uma das principais reivindicações. (El País-26.02.2002)

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O grupo francês de gás industrial Air Liquide ganhou no ano passado US$ 612,6 mi, dentro das estimativas dos analistas e acima dos US$ 569,05 mi apresentados em 2000. Os analistas esperavam que o resultado líquido da Air Liquide se situasse dentro do intervalo compreendido entre US$605 e US$ 620 mi. O lucro operacional da empresa progrediu durante 2001 em 5,5% para os US$1.028 bi, tendo o lucro por ação crescido 9,1%, com um volume de negócios de US$ 7,24 bi (+4,6%). Para 2002, o grupo francês espera que o lucro por ação registre um novo crescimento, principalmente no segundo semestre. Acrescente-se que a Air Liquide irá propor um aumento do dividendo correspondente a 2001 para os US$ 2,79. (Diário Econômico-26.02.2002)

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A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) afirmou hoje que, a menos que os aumentos das tarifas da EDP para 2002 sejam revistos, os seus membros irão passar a recorrer a operadoras do país vizinho, mais baratas, para as suas necessidades de eletricidade. Segundo um comunicado hoje emitido pela AHETA, os aumentos que a EDP tenciona aplicar, e que variam entre os 6,1 e os 15,4%, estão desajustados das realidades da economia, da inflação e da atual elasticidade dos mercados turísticos. Em conseqüência, esta entidade pediu à Entidade Reguladora do Setor Elétrico (ERSE) e ao ministro da Economia a revogação do novo tarifário da EDP. A AHETA adianta ainda que, caso não obtenha uma resposta favorável, irá entrar em negociações com operadores espanhóis de modo a obter para os seus associados preços mais favoráveis, que não ponham em causa a competitividade das empresas. (Diário Econômico-26.02.2002)

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O presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN) de Portugal disse hoje que o trabalho de preparação do mercado ibérico da eletricidade está dois meses atrasado, devido a problemas na congênere espanhola. Mas considera que esta situação não põe em causa o arranque previsto para 1 de Janeiro de 2003. Durante uma sessão aberta para debater o mercado ibérico de eletricidade, José Penedos acrescentou a capacidade técnica existente vai permitir o cumprimento dos prazos. Mas lembrou, por outro lado, que, para além da parte técnica, existe a necessidade de harmonização legislativa, que considera como a maior dificuldade. Na sua opinião, os custos encalhados da parte portuguesa, como os do gasoduto, pois parte da eletricidade é produzida a partir do gás natural, constituem uma desvantagem competitiva face a Espanha. "Os atrasos devem-se a Espanha e são justificados com os problemas que esta teve de enfrentar no fim do ano passado", nomeadamente devido ao inverno rigoroso, salientou. (Diário Econômico-26.02.2002)

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Onze companhias de seguro se negam a cumprir garantias do valor de US$ 1,1 bi acertadas com o J.P. Morgan Chase em operações com a Enron por alegarem que o banco lhes enganou ao fazer passar por transações comerciais de produtos energéticos o que não eram senão concessões de créditos dirigidas a manterem a boa fachada financeira da empresa texana, agora em concordata. A Reserva Federal e a Comissão do Mercado de Valores estão investigando estes intercâmbios entre o banco e seu cliente. O J.P. Morgan processou as seguradoras para exigir a indenização que corresponde a incapacidade da Enron de cumprir seu compromisso. Alan Levine, advogado de três das seguradoras, apresentou um documento perante ao tribunal no qual alega que o J.P. Morgan camuflou deliberadamente a concessão de um crédito como uma transação de matérias primas para perpetrar uma fraude, pois isso faria parecer menor o endividamento da Enron com o banco. (El País-26.02.2002)

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Um alto executivo da divisão financeira da Enron, ele mesmo sujeito do inquérito criminal no colapso da companhia, começou a colaborar com os oficiais federais que estão cuidando do caso. Bem Glisan Jr., um ex-tesoureiro da Enron, que desempenhou um papel central no estabelecimento e operação de uma série bizantina de sociedades afiliadas à companhia, começou a oferecer informação e evidência aos investigadores criminais. Membros do governo consideram Glisan um participante crucial nos eventos que levaram ao colapso da Enron. Seu nome aparece numa série de documentos envolvendo as sociedades e suas transações. Ele trabalhava proximamente a Andrew Fastow e Michael Kopper, os dois principais responsáveis pelas sociedades. Glisan já começou a oferecer aos investigadores evidência e testemunho que mais tarde podem lhe ajudar a alcançar imunidade ou um acordo, que no entanto ainda não foi fechado. No entanto, existem algumas evidências nesse sentido, como o fato de Glisan não ter sido convocado para depor perante o Congresso. (New York Times-26.02.2002)

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Uma sociedade dirigida por Andrew Fastow, ex-executivo-chefe financiero da Enron apostou dinheiro num negócio que não se mostrou tão bom como o esperado. Mas quando isso ocorreu, a sociedade de Fastow, LJM2, simplesmente não arcou com as conseqüências, mostram os registros da companhia. Ao invés disso, a sociedade descarregou seu erro nos acionistas públicos da Enron, retransferindo o investimento para a companhia enquanto simultaneamente garantia para si um lucro de 16% no investimento em menos de 4 meses. O negócio em questão envolveu cerca de US$ 2 mi, relativamente pouco, mas mostra os perigos criados pelo conflito de interesses na companhia, no qual o chefe financeiro, que devia visar o benefício dos acionistas da companhia, por outro lado tinha que beneficiar os acionistas da sociedade, incluindo ele próprio. Este é o primeiro caso que vem à tona em que, ao contrário de outras sociedades criadas por Fastow, não houve sequer benefício temporário para a Enron. (New York Times-26.02.2002)

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A juíza federal Melinda Harmon disse ontem que iria nomear dois advogados de Seattle como líderes de um conselho a ex-funcionários da Enron que estão buscando restituição dos planos de previdência perdidos com o colapso da companhia. Lynn Sarko e Steve Berman vão liderar um painel de meia dúzia de firmas representando os ex-empregados da Enron, cujos planos de previdência foram pesadamente investidos nas ações da Enron. Harmon disse aos advogados que o caso das previdências terá que ser apresentado pelos advogados em primeiro de abril. A consolidação dos casos sobre a liderança de firmas advocatícias específicas deve facilitar o procedimento das negociações. (New York Times-26.02.2002)

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Enquanto se dilui a possibilidade de uma investigação séria e imparcial sobre os detalhes da chegada da Enron à Bolívia, os partidos MNR e MIR seguem trocando acusações sobre a obscura participação da transnacional de gás natural durante os governos Gonzalo Sánchez de Lozada e Hugo Banzer. O líder do MIR, Jaime Paz assegurou que a Enron " comprou gente", tanto em níveis políticos como governamentais para participar do milionário negócio de venda de gás ao Brasil, durante o governo Lozada. Em resposta, o porta-voz do MNR, Mauricio Antezana, disse que Paz deve saber dos negócios da Enron, dizendo que devem lhe perguntar o que o MIR fez em relação ao gasoduto de Cuiabá, aprovado durante este governo, do qual participaram diretamente os ministros do MIR. Antezana disse que esse duto, que transporta gás argentino em lugar de boliviano ao Brasil aparece como único caso de atividades ilegais da Enron na América Latina nas investigações realizadas nos EUA. (Los Tiempos-26.02.2002)

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