Deverão ser sete os vetos que o presidente Fernando Henrique Cardoso fará na nova Lei das S.A.. O acordo, conduzido pelo ministro Pedro Malan, permitiu que o projeto de Lei fosse aprovado no dia 19.09.2001 pelo plenário do Senado da forma como foi remetido pela Câmara, o que eliminou a necessidade de retornar aos deputados, o que praticamente impediria sua promulgação ainda em 2001. Dos sete vetos, quatro foram apresentados pela Câmara e três pelo Senado. De acordo com um parlamentar, o ponto mais polêmico foi o que trata da eleição do terceiro membro do conselho fiscal que, pelo texto aprovado, teria que ocorrer por consenso de acionistas majoritários e minoritários e, na falta de consenso, pela maioria do capital social da companhia. "O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que também participou das negociações, estava relutante em aceitar o veto desse item mas foi uma proposta do Senado, sem a qual, não teríamos derrubado as 48 emendas apresentadas", explicou o parlamentar. A expectativa agora, ainda de acordo com a fonte, é que a lei seja sancionada dentro de dez ou quinze dias. (Gazeta Mercantil - 21.09.2001)

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Acuadas por prejuízos enormes em decorrência do racionamento, as distribuidoras de energia tiveram um alento com a aprovação, por uma comissão especial da Câmara, do substitutivo assinado pelo deputado Osmar Serraglio, apresentado ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 222, de autoria do deputado José Francisco das Neves, que autoriza a criação de leis municipais para cobrança de taxas de iluminação pública. A atenção das distribuidoras com a proposta original do deputado é motivada pelo fato de, hoje, grande parte da inadimplência junto às concessionárias ser de responsabilidade dos municípios. O texto final da PEC 222 está sendo publicado no dia 21.09.2001 pela Câmara dos Deputados. Nos próximos dias, será apreciado pelo plenário da Casa e, se aprovado, irá ao Senado. Especialistas consultados revelaram que agora deverá acontecer uma intensa pressão das entidades que defendem os interesses das municipalidades, para que a PEC seja aprovada no plenário da Câmara. Isso praticamente obrigaria o Senado a caminhar na mesma direção. (Gazeta Mercantil - 21.09.2001)

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Depois de entraves burocráticos justificados pelo temor de que o Brasil produzisse armas atômicas, finalmente entra em operação a primeira fábrica de combustível nuclear da América Latina. Trezentos profissionais trabalham no distrito de Engenheiro Passos, no município fluminense de Resende, para que a partir de maio de 2002 o Brasil inicie a produção em série de combustível nuclear, um monopólio das grandes potências como Alemanha, Holanda, Inglaterra, França, EUA e Rússia. A execução do projeto deve reduzir pela metade a importação brasileira do combustível e tem como prioridade abastecer os reatores nucleares das usinas de Angra I e Angra II. Outra meta ambiciosa: assegurar o acesso ao restrito e rentável mercado internacional de urânio enriquecido, que movimenta US$ 3,5 bi anuais e em cinco anos deve chegar a US$ 5 bi. O Brasil também quer exportar parte da produção. Em 2000, o país vendeu urânio enriquecido para a Argentina. (Gazeta do Povo - 21.09.2001)

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O presidente do BNDES, Francisco Gros, negou no dia 20.09.2001, que o governo estaria planejando um novo aumento de energia para os consumidores residenciais. O executivo informou que os reajustes deverão se concentrar nos grandes consumidores, como indústria e comércio, e que a decisão deverá sair ainda em setembro de 2001. O aumento deverá compensar as perdas das distribuidores com o programa de racionamento de energia, além de outros gastos que não foram repassados paras as tarifas do setor, principalmente devido à desvalorização do real frente ao dólar. (Zip net - 20.09.2001)

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As indefinições regulatórias do setor elétrico teriam sido um dos fatores que prejudicaram uma melhor avaliação da Copel. Esta é a opinião do presidente da AES Eletropaulo, Luiz David Travesso. O governo do Estado do Paraná colocou o bloco de controle da Copel à venda por um preço mínimo de R$ 4,324 mi. O valor pode chegar a R$ 5,152 mi, conforme a adesão dos acionistas minoritários à oferta pública de compra dos papéis. Por este preço, estão sendo vendidos 45% do capital total da elétrica. De 85% das ações ordinárias à venda, 58,6% pertencem ao governo paranaense e 26,4% à BNDESPar. "Por este preço foi vendida a Light, que não tem ativos de geração", comparou Travesso. Na opinião dele, estão embutidos no preço da Copel os riscos do setor elétrico e do Brasil. Com isso, os ativos da estatal estariam subvalorizados, o que desperta o interesse de investidores estrangeiros. "Também estamos avaliando a possibilidade de participar do leilão", disse Travesso. (Gazeta Mercantil - 21.09.2001)

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O presidente da EletroPaulo, Luiz David Travesso, defendeu o aumento das tarifas de energia do setor industrial como forma de dar uma sinalização imediata aos investidores sem mexer no bolso do consumidor residencial, já penalizado com o racionamento. Hoje, os consumidores residenciais subsidiam os industriais. Segundo Travesso, a diferença entre as tarifas desses dois segmentos chega a três vezes no Brasil. Nos países desenvolvidos, fica em torno de duas vezes. O executivo afirmou que as concessionárias discutiram com a GCE alternativas para problemas como Anexo 5, custos não-gerenciáveis e aumento de tarifas. Agora, esperam uma resposta concreta do governo. Entre as propostas discutidas, estariam a redução da tributação incidente sobre o setor, a concessão de empréstimos para aliviar a situação financeira das empresas e uma ampla revisão das tarifas. (Valor - 21.09.2001)

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A idéia de redução - ou a eliminação - dos chamados subsídios cruzados ganha cada vez mais força no setor energético. As empresas tem pleiteiado uma mudança no patamar tarifário para compensar seus investimentos, mas sabem que um reajuste linear para as classes residencial, comercial e industrial teria uma forte repercussão negativa. Para amenizar o impacto do racionamento e da alta do dólar no seu caixa, a Eletropaulo, por exemplo, tem feito captações no mercado, para alongar a dívida. Em agosto a distribuidora fez uma operação para rolar US$ 250 mi e deverá rolar um montante de quase US$ 100 mi até o final deste mês. Apesar do aumento da sua área de geração, a Eletropaulo tem reduzido os investimento em sua rede de distribuição. A distribuidora investe R$ 600 mi anualmente em melhorias e expansão da rede. Em 2001, o valor será bem menor. (Valor - 21.09.2001)

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O programa de eletrificação rural Luz no Campo deverá contar com recursos da ordem de R$ 37 mi no Mato Grosso do Sul em 2002, sendo R$ 20 mi para atender às propriedades convencionais, e o restante para assegurar a implantação de rede de energia elétrica nos assentamentos existentes em Mato Grosso do Sul. O dinheiro para levar energia elétrica às casas dos assentados virá do orçamento do Incra. (Gazeta Mercantil - MS - 21.09.2001)

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As unidades operacionais dos prestadores de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, inclusive radiodifusão, estão incluídas na categoria de serviços essenciais que não estão sujeitos a suspensão de fornecimento de energia elétrica por descumprimento das metas previstas no programa de racionamento. A notificação foi objeto da Circular 76 da GCE, editada no dia 19.09.2001, para esclarecer dúvidas quanto à aplicação do artigo 7º da Resolução 22 da GCE, que estabelece: "Os consumidores que prestam serviço público ou essencial à população, previstos no art. 94, parágrafo único, da Resolução 456, de 29 de novembro de 2000, da Aneel, inclusive escolas, asilos, creches, penitenciárias e delegacias de polícia, deverão ser preservados da suspensão do fornecimento nas unidades operacionais relativas ao serviço essencial, ficando sujeitos ao corte os escritórios e outras unidades administrativas." A Circular 76 informou que os serviços de telecomunicações de interesse coletivo, incluindo a radiodifusão, estão incluídos entre os serviços essenciais previstos nessa norma. (Energia Brasil - 20.09.2001)

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A afluência das águas da chuva para os reservatórios ficou, no acumulado de setembro de 2001, em 82% da média dos últimos 70 anos na região Sudeste/Centro-Oeste (acima, portanto, dos 75% indicados como mínimo ideal pelo ONS), enquanto, no Nordeste, atingiu 65% da média histórica (contra os 56% apontados como mínimo no plano de racionamento). Por outro lado, a afluência na represa de Tucuruí tem ficado abaixo das expectativas, com 69% da média contra os 76% estimados como ideais. (Gazeta Mercantil - 20.09.2001)

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O comportamento positivo dos reservatórios das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste tem se mantido constante em setembro de 2001. O nível das reservas do bloco Sudeste/Centro-Oeste anotado em 19.09.2001, com 21,49% do potencial preservado, estava previsto para acontecer há quase um mês, em 23 de agosto, segundo a curva guia do ONS. Para o dia 19.09.2001, o ONS previa na curva guia um percentual preservado de 17,86%, isto é, 3,63 pontos percentuais abaixo do que efetivamente foi registrado. No Nordeste a folga é pouco menor. Os 14,10% de capacidade mantida nas reservas dessa região no dia 19.09.2001 estavam previstos para ocorrer no dia 11 de setembro. Para o dia 20.09.2001, a curva guia apontava 12,80% como indicativo para as represas, ou 1,30 ponto percentual menos do que foi anotado. Sobre a represa de Tucuruí (PA), o potencial preservado somava no dia 19.09.2001 65,70%, ou 0,50 ponto percentual acima da curva guia traçada em agosto. (Gazeta Mercantil - 20.09.2001)

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Apesar da crise de energia se anunciar já na década passada, a produtividade energética da indústria brasileira caiu 11,8% entre 1990 e 1999. O mais grave é que a queda na eficiência energética foi pior nos últimos três anos da década quando o problema do abastecimento de energia já era visível. Nesse período, o PIB industrial caiu 3,7%, enquanto o consumo de energia cresceu 4,3%. Os dados, apresentados pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, apontam que o setor energo-intensivo ganhou peso maior no setor industrial, mas não o suficiente para explicar a queda na produtividade. O chamado efeito tecnológico teve um peso 17 vezes maior que o crescimento das indústrias que, pela natureza de suas atividades, consomem mais todo o tipo de energia. O único desempenho positivo ficou por conta do segmento metalurgia. Na década, apresentou elevação de produtividade energética de 11,8%. (Valor - 21.09.2001)

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A Escelsa informou que o horário de verão deverá provocar uma economia de energia de 22.462 MWh. Essa quantidade de energia representa 1% do sistema Escelsa, revela a empresa. O horário de verão começa no dia 14 de outubro de 2001 e vai até 17 de fevereiro de 2002. O horário de verão vai reduzir ainda mais a quantidade de energia comercializada pela Escelsa já que, desde julho, a empresa vem registrando uma queda de consumo superior a 20% em função do racionamento de energia. (Gazeta Mercantil - ES - 21.09.2001)

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A Light e a Cerj ainda não sabem como vão se adaptar à nova determinação da GCE de priorizar o corte de luz dos clientes reincidentes na ultrapassagem de meta. A GCE determinou mínimo de 30% da capacidade de interrupção para os consumidores que ultrapassaram a meta dois meses seguidos. Caso contrário, terão de pagar multa entre 0,02% e 0,1% do faturamento dos últimos 12 meses. A Light está cortando a energia de 300 clientes por dia. Não pode aumentar os cortes por causa de quatro liminares que a impedem de fazer interrupções na capital, Barra Mansa, Paraíba do Sul e Paracambi. A maioria dos consumidores que não cumpriram a meta está no Rio. O balanço da Light de agosto aponta 280 mil clientes passíveis de corte. A distribuidora pode cortar energia de 200 mil por mês. Pelas novas regras, a Light deve destinar capacidade de corte de 60 mil clientes por mês aos reincidentes. A Cerj, por sua vez, cortou a luz de 4.300 consumidores. Até o fim de setembro, 12 mil poderão ser penalizados. Por mês, a Cerj tem capacidade de cortar a energia de 120 mil pessoas, o que supõe 36 mil cortes para reincidentes. (Jornal do Brasil - 21.09.2001)

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Apesar de o governador Itamar Franco ter se posicionado contra os cortes de energia desde o início do racionamento, a Cemig iniciou no dia 20.09.2001 a suspensão do fornecimento dos consumidores que não atingiram a meta. Ao todo, segundo a empresa, 300 mil não conseguiram reduzir o consumo por dois meses seguidos. Os cortes poderiam ter começado em agosto de 2001, mas uma medida da Justiça permitiu à Cemig descumprir as determinações do governo federal. Há três dias, com a cassação da liminar, a empresa resolveu iniciar o desligamento. A Cemig poderia interromper o fornecimento de 300 mil, mas a concessionária mineira está longe de cumprir esta meta. A empresa, que tem cerca de cinco milhões de consumidores em MG, tem capacidade de cortar o fornecimento de apenas 3 a 4 mil consumidores por dia, ou seja, 60 mil a 80 mil por mês. (O Globo - 21.09.2001)

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A CEB terá que passar a efetuar 300 cortes por dia em função do não cumprimento da meta do racionamento. Atualmente, são feitos 100 cortes diários no Distrito Federal por causa da crise. A empresa aguarda apenas a publicação da resolução 48 da GCE, informa Carlos Leal, superintendente-comercial da CEB. A medida determina que a regra de corte tenha como base 30% da quantidade de desligamentos de unidades consumidoras inadimplentes feitas em 2000. A média da CEB em 2000 era de 1.000 cortes diários por inadimplência. Deste modo, em relação ao racionamento, a empresa fica obrigada a cortar a energia de pelo menos 300 consumidores que ultrapassaram a meta, caso o total seja superior. (Gazeta Mercantil - DF - 21.09.2001)

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Segundo informou, no dia 20.09.2001, a Eletropaulo, entre os dias 1º e 19 de setembro de 2001, houve redução de 26,4% no consumo, em relação à média do mesmo período de 2000. Desde o início do racionamento, no dia 04.06.2001, até o dia 19.09.2001, a economia de energia atingiu 25,3%. No dia 20.09.2001, entre 0h e 8h, o consumo de energia apresentou queda de 26,3%. Em 19.09.2001, a economia de energia alcançou a média de 27,5%. (O Povo - 21.09.2001)

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Para obter os últimos dados do Boletim Diário da Operação do ONS, incluindo produção de energia hidráulica e térmica e energia armazenada, clique aqui.

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A Elektro Serviços e Eletricidade informa que o faturamento divulgado por um veículo de comunicação no dia 13.09.2001, comunicou o faturamento da companhia era de R$ 90 mi, no mês de agosto. No entanto a empresa está esclarecendo que as receitas bruta e líquida de vendas da Elektro no mês de agosto de 2001 foram de R$ 111,8 mi e R$ 82,4 mi, respectivamente. A redução de faturamento, a partir de junho, é conseqüência do impacto do Programa de Racionamento de Energia Elétrica. A empresa informa ainda que os faturamentos referentes aos meses de julho e agosto estarão ainda sujeitos a auditoria por parte da Arthur Andersen S.A . (Infoenergia - 21.09.2001)

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Minoritários da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica ameaçam questionar na Justiça as condições de incorporação pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, anunciadas na semana passada. O ponto de conflito é o direito de retirada dos acionistas dissidentes, que não está previsto nos termos da incorporação. A diretora financeira das duas empresas, Sandra Piccardi, alega que a EPTE e a Cteep não se enquadram nos termos previstos pela legislação. O direito de retirada em casos de incorporação é previsto quando as ações não têm liquidez - onde se encaixa a EPTE - e quando o controlador tem mais da metade do capital total da incorporadora após a operação. Os minoritários, que detêm quase 10% da EPTE, definirão até o dia 24.09.2001 se levam o caso à Justiça. (Valor - 21.09.2001)

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A AES Eletropaulo, distribuidora que atende a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana, divulgou que investirá R$ 11 mi na doação de 1,6 milhão de lâmpadas fluorescentes compactas. O programa abrangerá 500 mil unidades consumidoras de até 200 KWh mensais, cujas residências se enquadram no perfil de baixa renda e que estejam com as duas últimas contas de luz em dia. As lâmpadas importadas pela Philips serão distribuídas por 35 lojas das redes Extra e Barateiro, do grupo Pão de Açúcar. Segundo o presidente da AES Eletropaulo, Luiz David Travesso, as famílias incluídas no programa já foram pré-identificadas e receberão, a partir da última semana de setembro de 2001, uma carta comunicando que têm direito a três lâmpadas cada. (Gazeta Mercantil - 20.09.2001)

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A Philips pretende elevar em 60% as exportações de lâmpadas incandescentes em 2001, com vendas totais de 80 mil lâmpadas. De acordo com o presidente da Philips para a América Latina, Marcos Magalhães, o incremento elevará o faturamento da subsidiária brasileira em US$ 30 mi. Com o racionamento, os produtos cederam espaço para a linha de baixo consumo de energia e estão com demanda limitada. Magalhães afirmou que o principal mercado comprador é o Cone Sul. Mesmo com a estratégia, no entanto, a Philips não conseguiu evitar demissões nas fábricas do País. (Gazeta Mercantil - 21.09.2001)

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A Philips pretende construir uma fábrica de lâmpadas fluorescentes compactas no país, que hoje importa o produto. A unidade brasileira será o novo centro exportador para toda a América Latina, substituindo a antiga unidade de Argentina, que foi fechada recentemente. A Philips espera que as lâmpadas fluorescentes ganhem uma fatia de 10% do mercado nacional, que deve movimentar entre US$ 90 mi e US$ 100 mi. O potencial para os próximos dois ou três anos é de 60% do mercado. A demanda por lâmpadas fluorescentes aumentou com o racionamento de energia. No entanto, o desenvolvimento desse mercado ainda esbarra no preço: enquanto uma lâmpada comum de 60 watts custa cerca de R$ 1, a fluorescente sai em torno de R$ 15. A fabricação no país poderia reduzir o preço para algo em torno de R$ 6 a R$ 7, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Iluminação. A Abilux já está negociando junto à GCE as condições para implantar a fábrica no país. (Valor - 21.09.2001)

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O leilão de energia excedente fechou o dia 20.09.2001 com a comercialização de 1.000 MWh a R$ 155 o MWh. Em comparação com o resultado de 19.09.2001, a cotação para a energia vendida nesse mercado aumentou, seguindo a tendência da semana. O MWh foi vendido a R$ 152. No dia 20.09.2001, durante o período de ofertas, os compradores solicitaram 1.500 MWh, com propostas de pagamento entre R$ 150,10 e R$ 170. Já os vendedores apresentaram um volume maior de energia em ofertas, totalizando 2.500 MWh, com o MWh variando de R$ 250 a R$ 155. (Gazeta Mercantil - 20.09.2001)

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A tarefa de revigorar o setor elétrico e expandir a capacidade de geração não caberá ao MAE, na opinião do presidente da AES Eletropaulo, Luiz David Travesso. O argumento do executivo é de que a grande volatilidade de preços no ambiente de comercialização de sobras energéticas não propicia a segurança necessária para os investimentos em energia no Brasil. Para o presidente da AES no Brasil - multinacional que chegou a anunciar a suspensão dos investimentos no País -, o MAE não vai virar o jogo da insegurança regulatória e nem vai promover a expansão da geração. Este papel, diz Travesso, será cumprido pelas próprias distribuidoras, à medida que elas assinarem contratos de longo prazo para compra de energia das geradoras. "O governo deveria focar a solução sobre a distribuição", defende ele. (Gazeta Mercantil - 21.09.2001)

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O dólar comercial iniciou o último dia de negócios da semana em alta de 1,73%. A moeda norte-americana abriu cotada a R$ 2,800 para compra e a R$ 2,810 para venda, após atingir ontem, dia 20, mais uma cotação inédita do Plano Real. O dólar fechou no dia 20 a R$ 2,762 por conta das incertezas do futuro da economia e política mundiais e da previsão da diminuição do fluxo de dinheiro para o Brasil. Foi a maior cotação da história do câmbio flutuante. No ano, a moeda norte-americana acumula alta de 41,56%. A Ptax fechou em alta de 0,94%, a R$ 2,7322. (Folha de São Paulo - 21.09.2001)

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No segmento futuro de juros, a perspectiva do mercado é a de que não há espaço para uma elevação da taxa Selic até o fim do ano, o que provocou um recuo dos prêmios embutidos nos contratos de DI mais curtos. O vencimento de novembro, por exemplo, recuou de 20,12% para 20,04%. Já os DIs mais longos subiram devido à pressão no câmbio. O contrato de janeiro de 2002 passou de 21,88% para 21,95%. (Gazeta Mercantil - 21.09.2001)

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A elevação da taxa de câmbio nos últimos dias fez a subvalorização do real em relação ao dólar superar 50% em termos reais desde o início do Plano Real. Os economistas não esperam recuo da taxa de câmbio no curto prazo. E acreditam que - se a tendência de alta persistir - pode levar a uma mudança no padrão de intervenção do BC. Um economista do Citibank não imagina que o BC vá mudar sua postura e inventar algum mecanismo novo ou ressucitar velhas fórmulas. O economista defende mais do mesmo. "O BC poderia aumentar o volume e a intensidade dos instrumentos já utilizados", pondera. A alta do dólar este ano ainda não chegou à inflação. Os índices de setembro, inclusive, estão sendo uma boa surpresa porque não mostram que a elevação da taxa de câmbio esteja sendo repassada ao consumidor. (Valor - 21.09.2001)

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Preocupado com a situação econômico-financeira das geradoras e distribuidoras de energia elétrica, o governo estuda formas de ajudar as empresas a se recuperarem dos prejuízos com o racionamento. Uma das alternativas é o uso de recursos do BNDES e, a médio prazo, a antecipação de revisões tarifárias, que deveriam começar somente a partir de 2003. O assunto está sendo tratado com urgência para garantir a entrada de novos investimentos no setor. As empresas de energia vêm tendo prejuízos crescentes, segundo um integrante da equipe econômica, por causa da alta do dólar e, principalmente, do racionamento, que reduziu a receita das companhias. O prejuízo está estimado em cerca de R$ 12 bi. (O Globo - 21.09.2001)

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O mercado de títulos da dívida dos emergentes voltou a funcionar no horário do mercado de bônus americano no dia 20. No entanto, sofreu com a queda significativa das bolsas mundiais.O risco-país medido pelo índice EMBI+ do Banco JP Morgan subiu 20 pontos, para 1.612. O bônus brasileiro C-bond também depreciou: 1,6% e o risco-Brasil avançou para 1.102. O FRB e Global 8 argentinos, depreciaram 2,1% e 3,86%, respectivamente. Hoje, dia 21, o C-Bond, principal papel da dívida brasileira, era negociado por 66,37% do seu valor de face, com queda de 2,29%. O Global 40, bônus global de 40 anos, recuava 4,04%, a 65,20% do seu valor. (O Globo e Valor - 21.09.2001)

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Os temores em relação à redução no fluxo de recursos para o Brasil refletiram- se no aumento do risco-País, medido pelo índice EMBI+ do banco JP Morgan, que fechou acima de 1.100 pontos-básicos pela primeira vez desde agosto de 1999. Ontem o risco-Brasil finalizou o dia em 1.102 pontos-básicos, com alta de 2,4% sobre o fechamento de quarta-feira. A baixa nas bolsas norte-americanas colaborou para aumentar o pessimismo. (Gazeta Mercantil - 21.09.2001)

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O óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, poderão ficar mais caros nas regiões Sudeste e Centro-Oeste com a abertura do mercado à importação de petróleo, prevista para 2002. Essas regiões seriam prejudicadas por estarem distantes dos principais países fornecedores de petróleo para o Brasil, como Chile e Venezuela. A avaliação é feita por técnicos do MME. Para essas regiões, o custo do frete é maior e seria repassado para o preço dos combustíveis, acarretando possíveis aumentos de preços. (Jornal do Brasil - 21.09.2001)

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Dourados, no Mato Grosso do Sul, deve mesmo ganhar um ramal do gasoduto Bolívia-Brasil, segundo confirmou no dia 21.09.2001 o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Delcídio do Amaral Gomez. Ele afirmou, que o projeto de viabilidade do ramal está em fase de conclusão. "Acredito que na semana que vem (última semana de setembro de 2001) teremos boas notícias". Delcídio também comentou sobre a usina térmica de Corumbá, cuja licença ambiental foi liberada na semana passada. Informou que as obras estão em "ritmo acelerado" a partir de agora, para garantir o término o mais rápido possível. (Campo Grande News - 21.09.2001)

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A retração de 25% no faturamento e os inúmeros impasses que o setor elétrico vem sofrendo com o racionamento não estão impedindo a Eletropaulo de investir no aumento da geração. O presidente da companhia, Luiz David Travesso, disse que estão programados investimentos de US$ 1,8 bi na construção de três termoelétricas em São Paulo. Juntas, as usinas terão capacidade instalada de 2,5 mil MW. Travesso, que também preside a AES no Brasil, disse ainda que a aquisição da companhia paranaense Copel, que vai a leilão em 31 de outubro, também está sendo avaliada pela empresa. Para garantir as estratégias de investimento, a Eletropaulo conta com reajustes tarifários e a aplicação do Anexo 5 para sanear o caixa da empresa. (Valor - 21.09.2001)

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A quarta e última audiência pública prevista para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativos ao projeto da usina Termelétrica de Carioba II, a ser implantada em Americana (SP), acabou sendo realizada na noite de 20.09.2001. A realização do encontro foi viabilizada após os advogados do consórcio responsável pelo projeto (formado pelos grupos Intergen, Companhia Paulista de Força e Luz/CPFL e Shell) terem conseguido derrubar a liminar que suspendia a realização da audiência. A cassação da liminar foi determinada pelo desembargador Cristiano Kuntz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aceitou o argumento de que a realização da audiência era mais importante e democrática para as discussões sobre o projeto do que sua suspensão. Cerca de 50 pessoas, entre autoridades, moradores, técnicos e representantes do empreendimento, se pronunciaram na audiência. (Gazeta Mercantil - 20.09.2001)

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Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que promoveu a audiência relativa ao projeto da usina Termelétrica de Carioba II em parceira com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a maioria dos representantes de entidades ambientalistas e de defesa da bacia hidrográfica do rio Piracicaba não compareceu ao local, além de terem desmobilizado a população para participar do encontro, em razão de não acreditarem que a liminar concedida pela 2ª Vara Cível da Justiça de Piracicaba seria cassada. Assim, as exposições na audiência foram praticamente limitadas aos representantes do projeto e dos organismo ambientais do governo estadual. Os opositores à implantação de Carioba II em Americana agora questionam a validade da audiência em razão da falta de debate e de representatividade pela ausência de discussões entre ativistas pró e contra o projeto. (Gazeta Mercantil - 20.09.2001)

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Após a audiência do dia 20.09.2001, os interessados em apresentar propostas por escrito para eventual mudança do projeto da usina Termelétrica de Carioba II têm cinco dias úteis para encaminhá-las ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A seguir, o conselho encaminha as atas da audiência e das propostas apresentadas por escrito ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia) da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, que irá analisá-las e dar um parecer técnico, encaminhando-o de volta ao Consema, caso haja anuência do secretário Ricardo Tripoli. Os 36 membros do Consema avaliam se as sugestões são ambientalmente viáveis e concedem ou não a licença ambiental prévia ao empreendimento. Após estes procedimentos, os empreendedores necessitam ainda de uma licença de instalação (para iniciar as obras) e uma de operação, mas a licença prévia é considerada a mais difícil de obter e importante no processo. (Gazeta Mercantil - 20.09.2001)

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A EDP anunciou que seu crescimento no segundo semestre de 2001 deve ser muito menor que o do primeiro semestre. O maior culpado pela queda no crescimento, segundo a empresa, foram as expectativas do impacto negativo do racionamento de eletricidade no Brasil na performance operacional da Bandeirante, empresa brasileira controlada pela EDP, e, o aumento dos prejuízos nos negócios das telecomunicações. Os analistas estimam que os lucros da EDP tenham crescido 4,4% nos primeiro seis meses de 2001, para US$ 687 mi, enquanto o lucro operacional aumentou 3% para US$ 410 mi. A revisão das tarifas mantém-se como o assunto chave da elétrica nacional e «as qualidades defensivas do título EDP não deverão ser ignoradas com a volatilidade dos mercados». A empresa apresentará os resultados do primeiro semestre a 25.09.2001. (Diário Econômico – 21.09.2001)

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Investimentos no setor de eletricidade do México estão a caminho, para evitar uma crise de energia nos próximos cinco anos, de acordo com Fernando Alonso, gerente de promoções e investimentos do Ministério da Energia. Os investimentos totais programados para projetos elétricos em 2001 rondam os US$ 4,57bi, 8,3% a mais que em 2000. Desse montante, US$ 2,51bi virá do setor privado, um aumento de 34,3% em relação aos investimentos em 2000. Essa é a primeira vez em cinco anos que o investimento privado supera o estatal. (Business News Americas – 20.09.2001)

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Fontes do setor energético chileno afirmam que está próxima a fusão entre as empresas Colbun e ElectroAndina. Nenhuma das suas empresas confirmou o projeto, mas o negócio facilitaria a atividade da elétrica belga Tractebel, que tem o controle de ambas geradoras. Na Colbún, a elétrica belga tem cerca de 50% do capital através consórcio Electropacífico, formado pela Tractebel e pelo grupo Matte. Na Electroandina, a Tractebel tem 21,6% e divide a posse da geradora com a mineradora estatal Codelco, que tem 66,7% do capital da companhia. Se a operação se realizar, a Tractebel se transformará na terceira elétrica do mercado gerador chileno, apenas atrás da espanhola Endesa e da americana AES. (Estratégia – 21.09.2001)

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Os trabalhadores da Petrogal vão entrar em greve no próximo mês de Outubro, confirmou Armando Faria, porta-voz do Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás de Portugal. Em carta enviada aos deputados da Assembléia portuguesa, os trabalhadores reclamam da substituição dos quadros de empregados da empresa por estrangeiros e do desmembramento de setores e áreas de serviços da companhia. O texto condena a atual política de gestão da Galpenergia e a entrada do «capital estrangeiro», em concreto dos italianos da ENI, na empresa. Segundo Faria, esta política põe em causa a continuidade de «muitos postos de trabalho», sobretudo ao nível das duas refinarias da empresa, em Lisboa e Sines. (Diário Econômico – 21.09.2001)

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O regulador elétrico americano revogou o direito dos californianos de escolher seu distribuidor de energia, acabando com o ponto principal da fracassada tentativa do estado de desregulamentação da indústria energética. O departamento de regulação foi escolhido em janeiro de 2001 para manter o fornecimento de energia à maioria dos californianos depois que o grande aumento de preços secou os caixas das duas maiores elétricas do estado. A próxima medida do regulador será acabar com a lei que não permite que as elétricas repassem o aumento de seus custos para seus clientes. Segundo as autoridades americanas, essa lei obriga as elétricas a absorverem custos acima de suas possibilidades, o que pode causar um estrago nas finanças das empresas, como aconteceu com a PG&E Corporation e a Southern California Edison no começo do ano. As empresas tiveram que absorver cerca de US$ 13 bi em custos antecipados. (New York Times – 21.09.2001)

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A norte-americana Duke Energy Corp. definiu a compra da Westcoast Energy Inc. por US$ 8,5 bi, divididos em dinheiro, ações e assunção de débitos. Através da operação, a Duke terá acesso a redes de distribuição de gás no Canadá, o que se alinha a sua estratégia de crescimento na América do Norte na geração e distribuição de energia e gás. O débito da Westcoast que será assumido pela Duke totaliza US$ 4,5 bi. A Duke atende a 2 milhões de clientes nos estados da Carolina do Norte e do Sul e, com a aquisição da terceira maior distribuidora do Canadá, terá uma rede de distribuição de cerca de 26,4 mil Km. (Financial Times – 21.09.2001)

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A Pacific Gas & Electric Co, a empresa que está operando em estado de falência, afirmou estar lançando um plano que permitiria o pagamento de todos os seus credores e evitar o aumento de preços para seus consumidores. Hoje, a empresa tem cerca de 30.000 credores entre bancos e geradores. Sua dívidas chegam a US$ 9 bi. Segundo o plano, a Pacific Gas e Electric seria separado da PG&E Corp, criando duas companhias diferentes. As duas companhias continuariam a possuir e operar ativos no setor de distribuição e eletricidade e gás. O setor de geração e transmissão de energia e de transmissão de gás pertencentes a Pacific Gas& Electric passariam a ser controlados pela PG&E. A companhia afirma que a maioria de seus credores receberá o que lhes é devido em dinheiro. (Financial Times – 20.09.2001)

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Pêgo Filho, Bolívar; Mota, José Aroudo; Carvalho, José Carlos Jacob de & Pinheiro, Maurício Mota Saboya. Impactos Fiscais da Crise de Energia Elétrica: 2001 e 2002. Rio de Janeiro: Texto para Discussão nº 816 - IPEA, Agosto/2001. - 34 páginas

Resumo: O objetivo deste trabalho é medir os impactos fiscais da crise de energia em 2001 e 2002 com a redução do crescimento econômico e aumento das taxas de juros, câmbio e inflação sobre o superávit primário, a dívida líquida e a necessidade de financiamento do setor público. Para a aferição dos impactos foram usados modelos contábeis, baseados em parâmetros e hipóteses fornecidas por um modelo de consistência macroeconômica. O trabalho conclui que os impactos fiscais da crise não serão tão fortes em 2001 e 2002, a ponto de comprometer as metas de superávit primário, pois existem margens de ajuste. Por sua vez, estima-se que a dívida líquida e as necessidades de financiamento do setor público, em proporção do PIB, terão crescimento moderado em 2001 e 2002, sendo, contudo, fortemente influenciadas pelo comportamento das taxas de câmbio e juros.

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