Representantes do setor criticaram fortemente as propostas da Aneel que estabelecem os critérios dos reajustes e das revisões tarifárias. As empresas querem a garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro previsto nos contratos de concessão. Segundo Iara L. de Oliveira, representante da AES Sul, as distribuidoras funcionam como empresas de transporte de energia e também são 'comercializadoras natas', vivendo o desconforto de comprar a energia de Itaipu por um preço e cobrar dos seus clientes valor inferior. 'A revisão extraordinária está prevista nos contratos de concessão, mas não é aceita pela Aneel', declarou. Para resolver o problema, uma das idéias em estudo pela Aneel é a fixação de um teto de reajuste. Isso evitaria a atual oficialização de um pedido de reajuste de qualquer percentual. Para César Antônio Gonçalves, superintendente de Regulação Econômica da Aneel, as empresas podem solicitar a revisão tarifária, mas a agência não tem a obrigação de repassar as perdas com os custos não-gerenciáveis de forma imediata. (Gazeta Mercantil - 29.03.2001) (Gazeta Mercantil - 29.03.2001)

Índice

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, admitiu, dia 29.03.2001, que o aumento das tarifas de energia elétrica é uma hipótese que não pode ser afastada, diante da ameaça de desabastecimento provocada pelo baixo nível dos reservatórios. "Seria a medida mais dolorosa que queremos evitar", afirmou Tápias. O ministro lembrou que o governo deverá lançar um plano de ação, que está sendo discutido com o setor produtivo, para racionalizar o consumo de energia elétrica no país. Tápias não informou a data de anúncio das medidas. "O plano incluirá atos administrativos restritivos" afirmou Tápias, referindo-se à redução no consumo de energia nos prédios públicos. Uma das sugestões do ministro do Desenvolvimento aos consumidores é de que eles passem a usar a energia solar. (GloboOnline - 29.03.2001)

É considerada grave a situação dos maiores reservatórios que abastecem de energia o Sudeste e Centro-Oeste. O maior de todos, Furnas, no Rio Grande, opera com apenas 21,42% de sua capacidade. O de Itumbiara, no Rio Paranaíba, tem 14,38% da capacidade. O de Ilha Solteira, no Rio Paraná, está com 19,1% e o de Sobradinho, no São Francisco, 35,8%. (Jornal do Brasil - 29.03.2001)

O CND, ao cindir Furnas da Eletrobrás, manterá na nova empresa os mesmos percentuais acionários da estatal-mãe: a União terá 56% das ações (a parte que será oferecida de forma pulverizada em bolsa); o BNDESpar reterá 12%, que poderão ser vendidos mais tarde; e os acionistas minoritários da Eletrobrás terão 32% das novas empresas. A privatização de Furnas incluirá uma "blindagem" - um mecanismo para manter a pulverização do controle, que impedirá a posse de mais do que um percentual pequeno de ações com direito a voto na empresa. Assessores do Ministro da Fazenda, alertam que o mercado tem meios para romper essa "blindagem", e que ela deve ser temporária. Caberá ao CND , em reunião no dia 29.03.2001, decidir qual o percentual máximo de alções com direito a voto que será permitido para cada acionista; e se o mecanismo terá um prazo de duração. A União terá uma golden share que dá direito a veto em decisões como a mudança de objeto social da empresa ou sua política de investimentos. Mas os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento divergem sobre o alcance dessa ação. A reunião do CND vai resolver se sabe se ela dará direito a nomeação de diretores. (Valor- 29.03.2001)

O governo poderá manter uma parcela das ações de Furnas, de 12%, em poder do BNDESpar, no primeiro momento após a privatização da empresa, em venda pulverizada nas Bolsas. Esse é um dos pontos do modelo de venda de Furnas que o CND decide no dia 29.03.2001. O modelo prevê a cisão de Furnas da Eletrobrás e sua divisão em duas partes, uma encarregada da transmissão e outra da geração - a venda ocorrerá apenas com esta última. O governo também decidirá os detalhes do uso do FGTS na compra das ações da empresa - no dia 28.03.2001, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, defendia que cada trabalhador possa usar até 70% de seu saldo no fundo para a aquisição de papéis da Eletroger (possível nome para a futura geradora). Na venda das ações que excediam o bloco de controle da Petrobras, permitiu-se no máximo o uso de 50% do FGTS. (Valor - 29.03.2001)

O Secretário Estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, se reúne no dia 28.03.200, com secretários de sete estados para discutir a situação da energia no país e as medidas que serão tomadas para reduzir o consumo. "Quero esclarecer a real situação da energia no nosso país e as medidas que serão tomadas, que vão muito além do simples fato de apagar a luz. O que foi divulgado até agora são apenas factóides, pois a situação é muito mais grave do que isto", explicou Victer. O secretário convocou secretários das regiões Sudeste e Centro-Oeste, além do Estado da Bahia, que inicialmente, são as mais atingidas. O nível das barragens destas regiões caiu de 34,7% na semana de 18 a 24.03.2001 para 34,4% no dia 26.03.2001. (Agência JB - 28.03.2001)

As agências reguladoras de energia elétrica (Aneel), de petróleo (ANP) e de telecomunicações (Anatel) aprovaram um regulamento conjunto de resolução de conflitos entre os setores. Foi criada uma comissão de caráter permanente, integrada por dois representantes de cada agência. Quando surgir um conflito entre os agentes exploradores de serviços públicos de energia elétrica, telecomunicações e petróleo, quanto à interpretação do regulamento de compartilhamento dos meios de infra-estrutura, a comissão será imediatamente acionada para verificar quem está com a razão. Uma divergência que já se tornou clássica, nos últimos anos, refere-se ao preço do aluguel de postes. Empresas de televisão por assinatura têm reclamado que as concessionárias de energia elétrica (as donas dos postes) cobram preços absurdos pelo aluguel mensal dos equipamentos, o que obviamente é negado pelo setor elétrico. (Gazeta Mercantil - 29.03.2001)

O diretor executivo da Associação Brasileira de Distribuição de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, informou que no dia 29.03.2001, a entidade irá se reunir para tratar da questão do racionamento e a racionalização da energia elétrica. "Possivelmente teremos racionamento. Se até o fim de abril, os reservatórios não chegarem ao nível ideal, não haverá como evitá-lo", afirmou Guimarães. Como o índice pluviométrico está abaixo da média, e já estamos às vésperas do mês de abril, o diretor acredita que há mais chances do país precisar de um racionamento do que de não poupar energia. No dia 28.03.2001, as capacidades dos reservatórios estavam em 34%. Até o final de abril de 2001, o ideal é que eles estivessem em 50%. (Agência Zap - 28.03.2001)

A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) impetrou na Justiça mandado de segurança, com pedido de liminar, solicitando o repasse automático dos custos não operacionais das empresas às tarifas de energia elétrica. A reposição solicitada é superior a 5% sobre os valores atuais. Os custos não operacionais das empresas são os gastos com a compra de energia de Itaipu, taxa de fiscalização, gastos com a transmissão de energia e a rede básica, entre outros. As empresas reclamam que a Aneel não autorizou as revisões extraordinárias, nas quais seriam incluídos esses custos. (Agência JB - 28.03.2001)

No início de abril de 2001, a Coelce vai lançar um pacote de medidas de racionalização de consumo de energia elétrica. Segundo o diretor de Projetos Institucionais da empresa, José Nunes Almeida, o plano de contenção de energia vai atingir a todos os segmentos de consumo, desde o residencial até o industrial e iluminação pública. Outras medidas de âmbito interno da empresa também serão acionadas. A comunidade, de um modo geral, será convocada a participar. Nas classes residenciais deverão ser implementadas quotas de consumo, incluindo a população de baixa renda. Dentro das ações que serão desenvolvidas, a Coelce espera, em alguns casos, obter uma redução de consumo de até 15%. As indústrias não ficarão de fora. Para isso, a Coelce realizará um diagnóstico energético, onde, após concluído, recomendará o mecanismo de ajustes para cada tipo de indústria. O plano envolverá todos os segmentos industriais. "A iluminação pública também terá o seu plano de racionalização. Vamos reduzir o consumo por poste, fazendo a troca de lâmpadas e luminárias", acrescenta. A Coelce vai ainda incentivar a criação de comissões internas de conservação de energia nos prédios públicos. (Diário do Nordeste - 29.03.2001)

A Petrobrás vai antecipar em três meses a entrada em operação de dez usinas termoelétricas, incluídas no PPT, que estão sendo contruídas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul e na cidade de Porto Suárez, na Bolívia. As unidades ficarão prontas em julho e vão permitir um acréscimo de 1.535 MW na oferta de energia do País. Os investimentos para construi-las somam US$ 1,305 bi e a participação da Petrobrás nos empreendimentos é de US$ 470,76 mi. As termoelétricas do programa emergencial estão sendo construídas em parcerias com grupos privados. (Estado - 29.03.2001)

Não bastasse o impasse do governo quanto ao preço do gás natural, que tem contribuído para desestimular os investidores do setor privado, o Brasil corre o risco de ficar na fila até 2004 para receber turbinas para pôr as usinas em operação. Na Siemens, segundo o diretor-geral da área de energia, Leandro Halfeld Limp, os pedidos feitos em 2001 serão atendidos em aproximadamente três anos. Halfeld explica que o mercado de turbinas está superaquecido, principalmente, por causa das aquisições norte-americanas. "Nos últimos três anos, os pedidos aumentaram de 5 mil para 30 mil MW/ano." Isso acabou comprometendo a capacidade dos fabricantes, que agora estão compromissados com os pedidos americanos, explica. Embora a empresa tenha se expandido para atender todos os clientes, quem quiser adquirir hoje uma turbina a gás ou entra na fila ou torce por um remanejamento dos equipamentos. Ou seja, o fabricante tem de entrar em acordo com outro comprador que não deverá usar a turbina no curto prazo. (Estado - 29.03.2001)

Segundo José Malta, gerente de Vendas da GE, a General Eletric deverá entregar para o País 54 turbinas a gás entre o fim do ano e 2002 - o suficiente para instalar 15 térmicas. Muitas dessas usinas têm parceria com a Petrobrás e estariam entre as térmicas que o governo decidiu antecipar, para agosto de 2001, o início de operação. Mas esses planos poderão ter de ser adiados alguns meses. A GE afirmou que tem alguns contratos em negociação que permitiriam o início de funcionamento das térmicas apenas em 2003. A General Eletric não quis confirmar qual o tempo de espera para aquisição de uma turbina. Mas admitiu que a demanda norte-americana foi "brutal". (Estado - 29.03.2001)

A direção da Petrobras já decidiu que vai recorrer à Justiça caso a ANP confirme a intenção de dar acesso à BG (British Gas) ao Gasbol. O trecho brasileiro do gasoduto é controlado pela TBG, da qual a Petrobras tem 51% por meio da Gaspetro. A BG, que é minoritária, quer trazer seu gás usando o Gasbol, já que ele está com capacidade ociosa. Já a TBG acusa os ingleses de quererem forçar o transporte pelo gasoduto sem ter feito qualquer investimento. No início de março de 2001, a ANP determinou à TBG que atenda o pedido da BG para contratação de transporte firme de 700 mil m³/dia de gás de abril a agosto de 2001, aumentando o volume para 2,1 milhões entre setembro de 2001 e dezembro de 2002. A BG recorreu para estender esse prazo até 2003, enquanto a TBG fez o mesmo alegando que não terá capacidade ociosa a partir do final de 2001. Isso porque ela prevê o aumento da venda de gás para onze das 14 termelétricas emergenciais previstas no PPT, que entram em operação no final de 2001 e início de 2002. O diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn acredita que a decisão anterior deverá ser mantida e poderá ser homologada na próxima reunião de diretoria da agência, no dia 03.04.2001. (Valor - 29.03.2001)

A Enron irá construir duas usinas termoelétricas em Seropédica, no estado do Rio de Janeiro. A primeira a entrar em funcionamento será a Eletrobolt, cujas obras começarão imediatamente. A segunda é a Riogen, cuja construção é para o final de 2001. Mas a Enron já tem planos de vendê-la. A Riogen deverá ser incluída no pacote de venda da distribuidora Elektro, do grupo, que fornece energia para o interior de SP e algumas cidades do MS. Há quatro propostas de compra, sendo que algumas incluem a Riogen. Por isso, o financiamento de 80% dos cerca de US$ 700 mi a serem investidos no projeto ainda não foram fechados. É o que falta para o início das obras. No entanto, o financiamento poderá ser repassado para o futuro comprador. Os 20% restantes serão feitos pela Enron. A Riogen fornecerá 700 MW de energia, enquanto a Eletrobolt será responsável pelo abastecimento de 355 MW de potência. Os investimentos na Eletrobolt foram da ordem de US$ 260 mi e está prevista para entrar em funcionamento em outubro de 2001. Mas o governador Garotinho tem expectativa de que seja antecipada para agosto de 2001. (Valor - 28.03.2001)

Os investidores de energia querem voltar a discutir com o governo o repasse dos custos dolarizados para as tarifas cobradas do consumidor, viabilizando, assim, a construção das novas térmicas. Segundo o co-presidente da Enron na América do Sul, Orlando Gonzalez, 85% dos custos desses projetos são dolarizados. Ele defende o livre mercado como solução final do problema. Mas, enquanto houver regulamentação, ele propõe o repasse dos custos quando houver diferença entre o dólar e o real. A sugestão foi feita no dia 27.03.2001 por Gonzalez durante o lançamento da obra de duas usinas térmicas que a empresa construirá em Seropédica, no RJ. (Valor - 28.03.2001)

A Fiesp assina no dia 30.03.2001 acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Conservação de Energia (Abesco). Com o convênio, a Fiesp pretende atender à grande demanda de empresas que querem economizar no uso de energia e reduzir os desperdícios. A parceria prevê consórcios em projetos de co-geração de energia e a possibilidade de o associado fazer suas demandas pela internet. (Valor - 29.03.2001)

A Cemig vai começar a negociar racionamento de energia com consumidores industriais e comerciais. A informação foi confirmada no dia 27.03.2001 pelo diretor de operações, Aloísio Vasconcelos, no lançamento da campanha estadual de economia de eletricidade batizada "Energia Inteligente", que vai vigorar até setembro de 2001. As primeiras negociações serão feitas com os grandes consumidores, como as indústrias de alumínio e ferro-gusa, que têm contratos para grandes cotas de fornecimento. A companhia pretende definir o racionamento dos 128 maiores consumidores até maio de 2001, reduzindo em 3% a 8% o fornecimento para clientes industriais e comerciais. "Os consumidores residenciais serão poupados. A população não é culpada pela falta de investimentos do governo federal na geração de energia", avisou o diretor da Cemig. A expectativa é de reduzir o consumo no Estado em até 290 MW, o que seria suficiente para iluminar uma cidade de porte médio como Uberlândia. (Valor - 28.03.2001)

A E.ON expressou contentamento com a negativa do Conselho Europeu de aprovar proposta da Comissão Européia que sugeria a todos os estados membros implantar organismos reguladores para supervisionar a liberalização do mercado energético. A empresa disse que a Alemanha é o único país da UE a não possuir regulador e ainda assim sempre conseguiu assegurar a concorrência no gás e na eletricidade. Apoiou ainda a cota de produção de energia alternativa que o governo introduzirá no país. A E.ON Reiterou seu interesse em se expandir. Sabe-se que já manteve conversações com a britânica PowerGen e que em janeiro de 2001, as empresas afirmaram chegar a um acordo em breve. Também comprará ações na sueca Sydkraft, se convertendo na maior empresa da escandinávia. (Enervia - 29.03.2001)

A Iberdrola manteve o mistério sobre as possíveis mudanças em seu corpo diretor em reunião do conselho administrativo realizado no dia 28.03.2001. Fontes da empresa dirigida por Íñigo Oriol asseguraram que o conselho apenas examinou as contas a serem apresentadas na reunião de 16 de junho. Mudanças na diretoria não teriam sido mencionadas, apesar de praticamente certos. O fracasso da fusão da Iberdrola com a Endesa, apoiado pelos principais acionistas, BBVA e BBK, debilitou Oriol. As mudanças continuam ser negociadas e devem ser anunciadas o próximo conselho. As especulações sobre a substituição do conselheiro delegado, Javier Herrero, fizeram Victorianno Reinoso, da Unión Fenosa, desmentir que tenha recebido qualquer proposta para mudar de empresa. (El País - 29.03.2001)

A Comissão Européia estuda investir no projeto de instalação de uma rede elétrica regional na América Central, revelou a secretária de Energia, Loyola de Palacio em reunião com a Organização Latino Americana de Energia (OLADE). "A cooperação no setor energético pode se concretizar no projeto de interconexão elétrica na América Central", afirmou a secretária. A idéia nasceu há 14 anos e se chama Sistema Integrado de Eletricidade para a América Central (SIEPAC) e já está amadurecendo e pode ser posta em atividade em breve. A decisão final será tomada até o Encontro Mundial de Energia, a ser realizado em Buenos Aires entre os dias 25.10.2001 e 28.10.2001. (Enervia 29.03.2001)

A Repsol-YPF manterá seu projeto de geração elétrica com centrais de ciclo combinado após o fracasso da fusão Endesa /Iberdrola. Oferecerá a clientes industriais gás e eletricidade conjuntamente, serviço que será estendido a outros consumidores em 2003. A junta de acionistas aprovou a aplicação de novo plano de stock optios até 2004, que afetará 450 executivos e terá um custo de US$ 12,8 mi. O plano consiste em bônus variáveis relacionados ao valor de cada ação e pretende estimular e reter os empregados e será aplicada de forma individual, de acordo com o cumprimento de objetivos. As ações da Repsol cresceram 16% ano passado, comportamento que deve se manter devida à estabilidade do mercado de gás e eletricidade da Espanha e pela recuperação da confiança dos investidores na América Latina. Os acionistas aprovaram também o pagamento de dividendo bruto de US$ 0,4 por ação. (Enervia - 29.03.2001)