O presidente Fernando Henrique Cardoso revogou, dia 07.03.2001, o decreto que atribuía ao Ministério das Minas e Energia o poder de privatizar Furnas, Eletronorte e Chesf. A decisão esvazia o ministério. O futuro titular da pasta, que será escolhido pelo presidente da República nos próximos dias, assumirá sem poder de decisão sobre a venda das principais empresas do setor elétrico. O BNDES voltará a ficar à frente desse processo. A medida foi justificada pela falta de resultados do processo desde que foi passado às mãos do ministério. Integrantes do governo, no entanto, informaram que, com a transferência das decisões sobre a forma e o modelo de privatização para o CND, procurou-se reduzir as pressões políticas, especialmente em relação à venda de Furnas. A idéia é dar um tratamento mais técnico ao assunto. (O Globo - 08.03.2001)

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) viu com bons olhos a decisão do CND de retirar do MME a coordenação do processo de privatização do setor elétrico. A responsabilidade pela execução dos processos retorna ao BNDES. "Certamente o programa será retomado e acelerado, após um ano sem evoluir", avaliou o diretor-executivo da Apine, Cristóvão Soares. Para ele, a estagnação na venda das estatais no período coordenado pelo ministério ocorreu em virtude de interesses políticos específicos vinculados à própria pasta. "Os interesses internos do ministério levam a decisões protelatórias, o que não deixa de ser até uma ação natural." Soares acredita que a decisão do CND também abre espaço para uma maior atuação do BNDES no processo de privatização das geradoras. "O banco tem experiência em tocar programas dessa natureza e, conforme a velocidade que se busque na venda das companhias, a própria instituição poderá injetar recursos para preparar as vendas", avaliou Soares. (Estado - 08.03.2001)

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda está concluindo uma análise detalhada sobre o impacto das tarifas de energia elétrica sobre a inflação. A falta de chuvas, o comportamento do câmbio e a alta das cotações internacionais do petróleo estão pressionando por uma elevação das tarifas acima do esperado. "Vamos analisar com cuidado, empresa por empresa, contrato por contrato", disse um técnico. O BC, na última reunião do Copom, elevou de 12% para 15,8% as estimativas de reajuste médio das tarifas. O trabalho do Seae poderá modificar a estimativa do BC. O técnico ressaltou que os reajustes concedidos pela Aneel às empresas de energia elétrica estão dentro da lei e são todos previstos em contrato. (Estado - 08.03.2001)

A privatização das geradoras de energia elétrica, que voltará agora das mãos do MME para as do BNDES, não deverá ocorrer em 2001, por falta de tempo para a tramitação de todo o processo. Tecnicamente, o processo mais trabalhoso é o de Furnas, justamente a mais valiosa delas. O BNDES vai tentar correr com os processos de venda, mas ciente de que o cronograma está apertado e que uma eventual passagem de 2001 para o começo de 2002 não irá comprometer o sucesso do seu trabalho. No documento Agenda do Governo para o biênio, a privatização de Furnas está prevista para o primeiro trimestre do ano 2002. (Folha - 08.03.2001)

Segundo alguns analistas, há tempo hábil para que o governo complete todas as etapas do processo de venda de Furnas até dezembro de 2001. De acordo com eles, se a venda não ocorrer esse ano, não terá sido por falta de tempo e sim por problemas políticos. De acordo com o mercado, a decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso de repassar ao BNDES a incumbência de conduzir as privatizações do setor elétrico foi fundamental para acelerar a venda de Furnas e demonstra a disposição do governo em retomar a desestatização nessa área. São quatro etapas até chegar ao leilão. A primeira é a licitação para a escolha da instituição financeira encarregada de preparar a modelagem de venda. Isso é feito em duas fases. O processo entre a habilitação dos candidatos e a escolha do vencedor costuma levar de três a quatro meses. O governo, porém, já publicou o edital de licitação há um mês. Em seguida, viriam a publicação do edital de venda (mais um mês) e a abertura do data room (pelo período de três meses). Menos de duas semanas depois, o leilão poderia ocorrer. Ou seja, o governo poderia bater o martelo no começo de dezembro de 2001 (Folha - 08.03.2001)

Alguns analistas do setor elétrico que trabalham para bancos de investimento estão pessimistas quanto à capacidade de o governo conseguir privatizar as empresas elétricas em 2001. O atraso na escolha da modelagem das vendas e as pressões contrárias da própria base aliada são vistos como empecilhos para a realização dos leilões até dezembro. Para os analistas, se isso se confirmar, dificilmente o atual governo terá condições de concluir as privatizações em 2002, por se tratar de um ano de sucessão eleitoral. Segundo os analistas, Furnas é jóia da coroa das empresas elétricas federais, mas ela não será disputada pelas grandes multinacionais do setor por causa do modelo de venda pulverizada das ações pretendido pelo governo. (O Globo - 08.03.2001)

A Aneel começou a intervir para regularizar a situação do MAE, que ainda não conseguiu realizar a liquidação financeira das operações realizadas em 2000, por causa das negociações da dívida de R$ 678 mi assumida pela Eletrobrás. No dia 23.02.2001, o órgão regulador enviou ofício à Asmae, determinando que as operações fossem contabilizadas e apresentando os critérios que deveriam ser observados nessa operação. No dia 02.03.2001, um novo ofício da Aneel, desta vez dirigido aos participantes do novo mercado, determinava que os valores apurados pela Asmae fossem incluídos provisoriamente nos balanços referentes a 2000. A questão é que essa ação provocou nova movimentação e uma série de dúvidas entre os agentes. Uma outra dúvida é se os débitos serão atribuídos a Furnas ou à sua controladora Eletrobrás. Outros participantes do mercado questionam, ainda, o poder legal da agência para adotar a medida. Uma possibilidade é que as operações do MAE entrem no balanço de 2000 pelos valores registrados em cada empresa. (Gazeta Mercantil - 08.03.2001)

De acordo com relatório divulgado, dia 07.03.2001, pelo Conselho de Energia da Firjan, o ano de 2001 está se confirmando como um ano hidrologicamente seco, sinalizando para o risco de desabastecimento de energia. O documento ressalta que somente outra anomalia climática poderia reverter o quadro formado pelas vazões abaixo do esperado, observadas nas regiões Sudeste e Nordeste, até a primeira semana de março de 2001. Se, de um lado, ainda não se pode garantir que uma situação de desabastecimento irá de fato ocorrer, o relatório conclui serem indispensáveis providências tomadas pelas autoridades competentes, a fim de que não ocorra o esgotamento das reservas nos próximos 4 a 5 meses. O Conselho de Energia da Firjan aponta como prioritárias, ainda em 2001, para evitar o agravamento da situação energética no país, a aceleração das obras de reforço da capacidade dos sistemas de geração e o reforço dos sistemas de transmissão de energia. (Firjan - 07.03.2001)

O presidente da Copel, Ingo Hubert, está liderando uma cruzada do governo do estado do Paraná para apresentar e defender as razões técnicas e políticas que determinaram a abertura do processo de privatização da empresa paranaense de energia. Pelo menos 30 reuniões foram realizadas por ele, desde novembro de 2000, com representantes de diversos setores da sociedade. Com a ajuda de gráficos e tabelas, o presidente da Copel invoca o exemplo de países que já privatizaram todo o setor elétrico e deixa claro o principal argumento em favor da desestatização: "Se não vendermos agora, vamos perder depois". Nas próximas semanas, a Copel deve concluir a licitação para definir a empresa que fará a "modelagem" da empresa para venda em leilão, até o fim de 2001, das ações do governo do Paraná (31,1% das ações) e da BNDESPar (24,4%). Hoje, o valor contábil da empresa é de R$ 5 bi. A direção da empresa estima que o ágio no leilão alcance entre 50% e 100% sobre o preço mínimo que vier a ser definido para a venda. (Gazeta do Paraná - 08.03.2001)

A BNDESpar decidiu vender as ações que possui na Copel, o que representa 24,41% do capital total. Entre as ações que serão colocadas à venda, 26,41% são ordinárias (com direito a voto) e 22,17% preferenciais. Estes papéis, ao que tudo indica, deverão ser comercializados durante o leilão de privatização da Copel, em data ainda a ser marcada, mas que acontecerá até o mês de novembro de 2001. De acordo com o diretor do BNDES, Eleazar de Carvalho Filho, o governo do Paraná, como acionista majoritário, poderá exercer o direito de compra das ações da Copel em poder da empresa de participações do banco, somando-se aos 55% do capital da empresa em seu poder. (Gazeta do Paraná - 08.03.2001)

A petroleira britânica British Petroleum (BP) vai aproveitar o sol equatorial para começar a gerar energia no País. A empresa desenvolve 3 projetos de geração solar em comunidades do Norte e Nordeste, com o objetivo de difundir sua divisão de energias renováveis. A BP, tem, ao lado da Shell, uma das políticas mais agressivas na questão das energias renováveis, consideradas o futuro das companhias de petróleo. Seguindo essa visão, a Petrobrás começa a planejar investimentos no desenvolvimento de tecnologias limpas. (Gazeta Mercantil - 06.03.2001)

O BNDES e a Maesa Machadinho Energética SA concluíram, no dia 07.03.2001, na Bovespa, uma operação pioneira de emissão de debêntures no valor de R$ 320 mi. Os recursos têm como objetivo apoiar os investimentos na implantação da Hidrelétrica de Machadinho. Os bancos coordenadores da operação foram o Citibank, o Safra e o Votorantim. A demanda dos investidores interessados chegou a R$ 869,902 mi. A emissão foi a primeira operação dessa natureza realizada no país para o financiamento de projetos de longo prazo no setor de infra-estrutura. As debêntures serão remuneradas pelo custo do CDI, acrescido de uma sobretaxa de 0,43% ao ano, apurada no processo de book building (sistema pelo qual as propostas feitas são registradas em um livro). Esta sobretaxa representou uma redução de 43% em relação ao teto estabelecido pelo book building, que era de CDI mais 0,75% ao ano. O prazo total é de 12 anos, com amortização em 21 parcelas iguais, semestrais e sucessivas, a partir do segundo ano, contado a partir da data da emissão. (Zero Hora - 08.03.2001)

A ANP adotará, nos próximos meses, medidas que quebram definitivamente o monopólio da Petrobras e, em conseqüência, introduzem a concorrência na oferta do gás natural. Uma das propostas da ANP é estimular a entrada, no Brasil, de novos ofertantes do gás natural, inclusive de empresas que detêm reservas na Bolívia. No dia 17.03.2001, a agência deve aprovar o pedido da British Gas (BG) com a importação inicial prevista de 3 mi m³ por dia para transportar gás natural no gasoduto Bolívia/Brasil na modalidade firme (transporte que não pode ser interrompido pela TBG). A nova versão da portaria nº 169 que regulamenta o livre acesso aos gasodutos e hoje está em fase de audiência pública deve ser editada em meados de maio, reduzindo ainda mais o poder da estatal. (Gazeta Mercantil - 06.03.2001)

Alterações na regulação do mercado de gás natural devem ocorrer até Julho de 2001, quando a ANP determinar qual o novo percentual da distância percorrida pelo gás entre o poço e o distribuidor que será incorporado às tarifas de transporte. Conforme a proposta da ANP, o volume que atualmente é de 30%, será ampliado. Segundo a portaria 118, a tarifa de transporte do combustível boliviano continuará superior a US$ 1,00 por mi de BTU (medida inglesa de poder calorífero). Ela é um dos principais fatores de pressão no preço final do produto, que chega às distribuidoras por entre US$ 3,6 e US$ 3,7 por milhão de BTU, enquanto o gás de origem nacional chega às distribuidoras por cerca de US$ 2,60 por milhão de BTU. Assim, o gás boliviano tem perdido competitividade com o gás nacional e com outros tipos de energéticos, como a lenha e o óleo combustível. (Gazeta Mercantil - 06.03.2001)

As centrais petroquímicas estão descobrindo as vantagens de serem capazes de gerar a energia necessária ao seu processo industrial. Uma delas é a economia de 10% a 20% nos gastos com este tipo de insumo que a geração própria traz. A Copesul, por exemplo, é auto-suficiente em energia e ainda vende excedente para empresas de segunda geração do pólo petroquímico de Triunfo (RS). A Petroquímica União (PQU), prepara-se para a auto-suficiência a partir de 2003. E a Copene, que aguarda a definição sobre seu novo controlador, tem a responsabilidade de suprir a central propriamente dita e mais cerca de 30 empresas instaladas no pólo de Camaçari (BA). Boa parte deste suprimento é feito com geração própria. (Gazeta Mercantil - 08.03.2001)

A Petroquímica União (PQU) precisa de 25 MW de energia, levando em consideração que o processo produtivo é contínuo. Deste total, a central gera internamente, com vapor, 12 MW, em parceria com a Capuava Energy, empresa da inglesa Rolls Royce Power Ventures e da Energy Works (do grupo espanhol Iberdrola). Os 13 MW restantes são adquiridos no mercado. A PQU tem outro projeto com a Rolls Royce Power Ventures para a montagem de um projeto de co-geração de energia que deverá entrar em operação até 2003. Esta usina vai garantir a auto-suficiência energética à central petroquímica paulista. O projeto já tem turbinas compradas e está em fase de licenciamento ambiental. O investimento, avaliado em US$ 230 mi, será feito totalmente pela Rolls Royce. À PQU, caberá a obrigação de comprar 350 ton/h de vapor. A co-geração vai produzir ainda 240 MW de energia elétrica, que a Rolls Royce vai vender para a rede de distribuição. A redução de custos pode chegar a 5%. (Gazeta Mercantil - 08.03.2001)

Para a Copesul, a co-geração, aliada a uma estratégia que pressupõe a compra de parte das necessidades energéticas no mercado, tem garantido uma economia de cerca de 10% nos gastos com insumos energéticos, como por exemplo, óleo combustível. A central petroquímica gaúcha, apesar de auto-suficiente em energia e ainda gerar excedentes, definiu que o melhor caminho, do ponto de vista financeiro, seria adquirir cerca de 15% de suas necessidades no mercado. "Isso é feito nos períodos de menor custo da energia elétrica da concessionária. Mas não é uma fórmula fixa. Se a tarifa, por exemplo, aumentar, pode não valer mais a pena comprar nessas quantidades", explicou o executivo da unidade de utilidades, Robson Rebello. A Copesul precisa de 56 MW, mas é capaz de gerar 74 MW, aí já incluída as ampliações feitas para a já inaugurada expansão industrial da empresa. O investimento específico em energia foi de US$ 18 mi. Hoje, a Copesul é capaz de oferecer às empresas de segunda geração do pólo de Triunfo 25% da produção de energia gerada a vapor que produz, com tarifas balizadas pelo mercado. (Gazeta Mercantil - 08.03.2001)

A Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) espanhola autorizou, dia 07.03.2001, a alemã RWE a oferecer US$ 24,21 por ação da Hidrocantábrico (HC). A oferta de compra de 100% da empresa, feita em 6.02.2001, compete com a da EDP/Cajastur, que oferece US$ 22,35 por ação. Esta proposta conta ainda com o respaldo da Texas Utilities. Há ainda a proposta da Ferroatlântica, respaldada pela EnBW, que ofereceu US$ 19,67 por ação, mas para comprar apenas 25% do capital da HC. Segundo o presidente da RWE, o interesse na espanhola se deve ao fato da empresa ser extremamente rentável, estar administrada de maneira formidável e ser bem direcionada do ponto de vista estratégico. A empresa alemã conta com o apoio de grandes acionistas como os grupos Masaveu e Carceller, dispostos a vender suas participações pelo preço oferecido pela RWE, US$ 1,86 acima do proposto em 2000 na fracassada fusão com a União Fenosa. (El Periódico - 08.03.2001)

A companhia energética belga Electrabel obteve um lucro líquido de US$ 840,57 mi no exercício de 2000, o que significa um crescimento de 5,6% em relação a 1999. O volume de negócios da empresa, que possui 10% da Hidrocantábrico, aumentou para US$ 7,8 bi, 33% a mais, acompanhando o crescimento de 8,8% do resultado operativo, que alcançou US$ 593 mi. As vendas de eletricidade aumentaram 38%, chegando a 106.506 GWh. A Electrabel pretende duplicar o volume de vendas obtido em 1999 durante o período 2000-2004. Em 2000 a companhia concentrou seus negócios no reforço de mercado na Holanda, França, Alemanha, Espanha e Itália. No caso espanhol, a empresa está analisando as possibilidades de vender sua participação na Hidrocantábrico. (Europa Press - 08.03.2001)

Os governos do México e dos EUA decidiram criar um grupo de trabalho com intuito de alcançar um acordo sobre abastecimento de eletricidade, petróleo e gás que deve ser finalizado nos próximos seis anos. A discussão será feita no dia 8.3.2001, simultaneamente à Conferência Americana de Ministros de Energia, ainda sobre o contexto das conversações sobre as áreas de livre comércio. As equipes revisarão os acordos já existentes e analisarão problemas técnicos, para poderem chegar a um novo acordo. O processo aguarda apenas a autorização do presidente norte-americano. As conversas entre os dois países serão no contexto do NAFTA, que pode ser estendido à integração energética. (Bnamericas - 08.03.2001)

No IFE 594, a notícia 02 do item regulação saiu incorreta. A data da audiência pública 007, promovida pela Aneel, é 28.03.2001, e o prazo para inscrição de expositores é até o dia 16.03.2001.