De acordo com nota oficial da Eletrobrás, do dia 02.02.2001, a companhia irá assumir o direito à comercialização da energia gerada pelas usinas de Angra I e II, vendendo no mercado livre o excedente aos valores comprometidos em contratos com as distribuidoras. Essa venda irá prover fundos para a liquidação das pendências. A Eletrobrás irá liquidar a dívida de Furnas junto aos agentes do mercado, através de pagamento à vista de cerca de R$ 183,9 mi, conforme apurado pelo MAE. Outros R$ 121,3 mi serão destinados às empresas do Sistema Eletrobrás. O acordo ainda estabelece um mecanismo de cobertura de riscos de indisponibilidade de geração para as usinas nucleares. O seguro vale até dezembro de 2002. (Eletrobrás - 02.02.2001)

De acordo com Fernando Quartin, presidente do Grupo Rede e conselheiro do MAE, "o acordo firmado entre a Eletrobrás e o MAE irá destravar todo o mercado de energia, que se encontrava parado desde o início da inadimplência da estatal". Quartin lembra que desde as primeiras faltas de pagamento de Furnas, a partir de setembro de 1999, o mercado já dava sinais de que sofreria as conseqüências de possíveis prejuízos na comercialização de energia. Essa situação se agravou em maio de 2000, quando a inadimplência da estatal passou a ser constante. "Independente da forma e do precesso para a solução desta dívida, ela teria, obrigatoriamente, que ser resolvida neste momento. Com um débito líquido de pouco mais de R$ 300 mi, os credores já não viam mais como efetuar ajustes para segurar as suas dívidas", assegura. (Canal Energia - 02.02.2001)

A ASMAE só aguarda a Aneel fazer a aprovação final do acordo da dívida de Furnas no MAE para iniciar um esforço concentrado e executar os negócios parados desde o dia 01.09.2000. A previsão é de que a Aneel dê sua palavra final sobre a proposta da Eletrobrás até o dia 13.02.2001. Segundo o presidente da ASMAE, Mitisumori Sodeyama, até o final de fevereiro de 2001 todo o processo de contabilização e liquidação da energia que deixou de ser comercializada no MAE, que envolve os meses de setembro a janeiro, esteja concluído. "Vamos fazer um esforço concentrado para resolver logo a execução dessas transações", disse Sodeyama, sem revelar o montante de negócios relativo a este período. (Canal Energia - 02.02.2001)

O governo federal começa a colocar em prática a reestruturação da Eletronorte tendo como objetivo a privatização da empresa. Em princípio, a remodelação da companhia deverá ocorrer em duas etapas, sendo que, com as modificações colocadas em prática até o fim de julho de 2001, a empresa deverá reverter seu déficit operacional de R$ 700 mi, em 1999, para um lucro bruto acima de R$ 55 mi, em 2001. A primeira fase da reestruturação prevê o repasse para a Eletrobrás de áreas deficitárias da Eletronorte e de pagamentos de subsídios em tarifas de energia. Na segunda etapa, que deve começar no fim de 2001, a Eletronorte deverá ser cindida em áreas de transmissão e geração e, posteriormente, o setor de geração será dividido em companhias regionais, com atuação por Estado, controladas por uma holding a ser definida (Eletrobrás ou Eletronorte). (Estado - 05.02.2001)

O horário de verão acabará no primeiro minuto do dia 18.02.2001. Nessa data, os relógios devem ser atrasados em uma hora à meia noite nos Estados de São Paulo, Rio, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins e Distrito Federal. A Aneel informou que não existe pedido de prorrogação. O horário diferenciado vai durar 133 dias e possibilitará uma economia de energia de 5% sobre a demanda nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Adotada desde 1933, esta é a 27ª edição do horário de verão e a 15ª vez em anos seguidos. Uma pesquisa de opinião feita na última edição do horário especial comprovou que 66% dos moradores nos Estados que adotaram a medida aprovaram a mudança. Em outros Estados, nesta edição, houve várias reações contrárias. Políticos e lideranças sindicais pediram e conseguiram que a mudança do relógio não fosse autorizada nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. (Estado - 05.02.2001)

O governo de São Paulo pretende realizar uma cisão da Empresa Metropolitana de Águas e Esgotos (Emae). O objetivo é preparar a empresa para a privatização, em 2002, quando a despoluição do Rio Pinheiros terá possibilitado à empresa um aumento de quase três vezes na sua atual capacidade de geração, de 150 MW. O mais provável é que o governo paulista transfira para a Sabesp a área de controle de cheias da Emae, que não pode ser privatizada. (Jornal do Commercio - 05.02.2001)

O procurador da República Luiz Roberto Gomes e o promotor de Justiça do Estado de São Paulo Nelson Bugalho estudam a execução de uma multa imposta à Cesp Paraná, no valor de R$ 100 mil por dia. A companhia assumiu o compromisso de criar dois parques antes do enchimento da represa de Porto Primavera, entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. O compromisso, assinado em 1998, foi fechado em cumprimento de uma ação movida pelo Ministério Público Federal por conta dos estragos ambientais que o enchimento traria à região. O compromisso determina que a Cesp crie o Parque Estadual do Aguapeí e o Parque Estadual do Rio do Peixe, numa área de 16,4 mil hectares, equivalentes às áreas que serão suprimidas da reserva Lagoa São Paulo e a da Grande Reserva do Pontal. "O parque do Aguapeí já está no papel, mas, quanto ao do Rio do Peixe, ainda não foi feito nem o decreto estadual", afirma o promotor Bugalho. "Nós já fizemos a notificação para a empresa implantar os parques, dando um prazo de 60 dias. E, até agora, ela não cumpriu", diz Gomes. (Valor - 05.02.2001)

As olarias e cerâmicas de Presidente Epitácio, cidade às margens do Rio Paraná, entraram na Justiça contra a Cesp Paraná. Eles pedem uma indenização, pois não podem mais retirar argila das jazidas que foram inundadas pela represa da usina hidrelétrica Sérgio Motta, antiga Porto Primavera. A Cesp fez um estoque de argila para os oleiros de 1,944 milhão de metros cúbicos, suficiente para o consumo durante oito anos. Mas, segundo os oleiros, isso inibe os aumentos de produção das empresas. A ação dos oleiros pede a revisão do cálculo do consumo anual de argila das cerâmicas. A entidade quer também uma indenização correspondente a 30 anos de retirada de argila, o que soma 30,24 milhões de metros cúbicos, mais de 15 vezes o que foi estocado. (Valor - 05.02.2001)

A inundação do reservatório da usina hidrelétrica Sérgio Motta está causando impactos sócio-econômicos na região oeste do Estado de São Paulo e do outro lado da fronteira, no Mato Grosso do Sul. "Hoje, jamais seria aprovado um empreendimento desse porte. É pouca energia para tanto dano econômico, social e ambiental", critica Luiz Roberto Gomes, procurador da República. A usina Sérgio Motta terá uma potência de geração de 1.800 MW , proveniente de uma área inundada de 225 mil hectares, enquanto a Hidrelétrica de Itaipu tem potência de geração de 10.350 MW, com uma inundação de 200 mil hectares, complementa o promotor Nelson Bugalho, do Ministério Público de São Paulo. (Valor - 05.02.2001)

As companhias de energia elétrica do Rio Grande do Sul baterão um recorde no ano de 2001. Juntas, injetarão o maior volume de recursos no aprimoramento e na manutenção do sistema elétrico gaúcho. A CEEE, a AES Sul e a Rio Grande Energia (RGE) investirão R$ 397 mi. O diretor comercial da CEEE, Carlos Cecin, encara 2001 como o ano da retomada dos investimentos no setor elétrico. O estímulo é a elevação das tarifas. Os investimentos da CEEE, de R$ 240 mi, serão divididos entre geração, transmissão e distribuição com a prioridade de atender a população sem luz. Os investimentos no nordeste e e no norte do Estado, áreas de atuação da RGE, têm o objetivo de aprimorar a rede de distribuição, com a substituição de equipamentos e melhoria das linhas. Depois de ter sido privatizada, em outubro de 1997, a distribuidora investiu uma média de R$ 65 mi por ano. Em 2001, serão R$ 82 mi. (Zero Hora - 05.02.2001)

A estimativa da Copel é que o horário de verão de 2001 repita os índices de redução na demanda por energia elétrica dos anos anteriores. Na meia-noite do dia 18.02.2001 acabará o horário de verão. Os relógios deverão ser atrasados em uma hora na ocasião. O horário de pico no consumo, das 18 horas às 21 horas, tem uma queda estimada de 5,5% no consumo, correspondendo a potência de 180 MW. A expectativa é que o horário de verão tenha economizado, no Paraná, 60 mil MW/hora, o que representa metade do consumo residencial de Curitiba durante um mês. (Gazeta do Povo - PR - 05.02.2001)

Com os apagões e o preço da energia elevado, produtores de alumínio da Califórnia estão vendo seus lucros caírem, já que a enegia compõe 30% do seus custos de fabricação. Mais de um terço das fundições de alumínio da costa oeste dos EUA desativaram ou diminuíram suas produções. Os cortes deixaram o mercado apreensivo, com medo de uma escassez de alumínio, o que prontamente provocou a alta da commodity na Bolsa de Metais de Londres (LME), beneficiando as produtoras no Brasil que viram seu faturamento engordar sem maiores esforços. De acordo com o presidente da Alcoa no Brasil, Adjarma Azevedo, a maior influência que a crise da Califórnia pode ter para o Brasil é servir de lição. "Precisamos estar atentos a nossa estratégia de energia", diz Azevedo, que teme que a desregulamentação da energia no Brasil acabe tornando o insumo no país mais. (Valor - 05.02.2001)

O governo espanhol aprovou a fusão das companhias elétricas Endesa e Iberdrola, porém sob condições. Para completar a aquisição de US$ 13 bi, a nova empresa deverá vender parte de seus ativos em até 14 meses para que sua cota no mercado energético da Espanha não passe de 42% na geração, 48% na distribuição e 40% na comercialização. Além disso, deverá manter capacidade instalada de 19.400MW. Segundo o governo espanhol, a venda de ativos da recém-criada Endesa Iberdrola vai acelerar a abertura do mercado interno de eletricidade, assegurando a concorrência com a participação de empresas estrangeiras. (El País - 05.02.2001)

A Endesa e a Iberdrola têm um prazo de 10 dias para apresentar ao Ministério de Economia espanhol um plano de desinvestimento em ativos. O órgão terá um prazo de 2 meses para aprovar o plano. Assim que o veredicto for dado, as empresas terão mais um mês para propor o pacote de ativos a serem vendidos. A proposta será reexaminada em mais dois meses e a partir daí haverá um período de 60 a 90 dias de pré-qualificação das ofertas de compra. Somados os prazos a serem cumpridos pelo governo e pelas empresas, a venda de ativos deverá acabar num prazo de 10 a 14 meses. (El Mundo - 05.02.2001)

A Unión Fenosa expressou interesse em adquirir os ativos provenientes da fusão entre a Endesa e a Iberdrola com intuito de duplicar sua participação no mercado espanhol. Desta forma, seria a segunda maior empresa elétrica espanhola e poderia fazer frente à nova companhia. A participação da Fenosa pularia de 12,5 para 25% do mercado. O objetivo é atuar como um contrapeso, garantindo assim a competição. Entretanto, a Fenosa esperará a divulgação de quais ativos serão vendidos e a que preço antes de tomar uma decisão definitiva.(El País - 05.02.2001)

A Bilbao Bizkaia Kutxa (BBK), que controla 7,5% da Iberdrola, manifestou que "em uma primeira leitura, as condições da fusão não são aceitáveis". O BBVA, que controla 10% da Iberdrola e 2,6% da Endesa, não quis se pronunciar sobre a fusão "até que seja informado pelo conselho da Iberdrola", que se reunirá no dia 05.02.2001. A BBK e o BBVA se opuseram à fusão em outubro de 2000. (El País - 05.02.2001)

A Assembléia Legislativa da Califórnia rejeitou um pacote de emergência de US$ 10 bi para ajudar a Pacific Gas & Eletric (PG&E) e a Southern California Edison, as duas principais distribuidoras de energia do Estado, a pagarem suas dívidas. Faltaram apenas três votos para o projeto ser aprovado. A Assembléia ainda pretende reexaminar a questão. As duas empresas correm o risco de ir à falência. O chefe da Área Financeira da PG&E, Peter Darbee, pediu aos credores institucionais que tenham paciência. Segundo ele, a companhia está trabalhando com o governo estadual para encontrar uma solução para os seus problemas financeiros. (AE - 05.02.2001)

Um relatório da Comissão Federal de Regulamentação de Energia (FERC - na sigla em inglês) para os governadores dos estados da Região Oeste dos EUA reportou que o estabelecimento de um teto para os preços de energia na Califórnia piorou a situação do setor no Estado. Além disso, o documento, do dia 01.02.2001, faz uma crítica sobre como os oficiais do governo responderam à situação de emergência no último verão, apontando que o governo da Califórnia perdeu todo o período de verão discutindo o teto de preços, deixando de lado a identificação dos verdadeiros problemas deste mercado. (Gazeta Mercantil - 05.02.2001)

No IFE de número 577, na matéria "Aneel atualiza valor normativo ", do assunto Regulação, a informação sobre o valor normativo do carvão saiu errada. O dado correto é o seguinte: "Assim, o valor máximo a ser repassado para o (...) segmento de carvão natural passou de R$ 61,80/MWh para R$ 74,86/MWh". Estaremos disponibilizando uma cópia da Resolução da Aneel no 22, do dia 01.02.2001, que atualiza procedimentos, fórmulas e limites de repasse dos preços de compra de energia elétrica para as tarifas de fornecimento. Para receber a resolução, basta fazer um pedido para o e-mail ifes@race.nuca.ie.ufrj.br .