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1.Aneel
divulga mudanças de regulamentação
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A Aneel divulga, dia 29.11.2000,
as principais mudanças feitas na
resolução que estabelece nova regulamentação
para o setor elétrico. Dentre elas,
estão a obrigatoriedade das concessionárias
de enviar contratos de adesão aos
consumidores de energia elétrica,
estabelecendo direitos e deveres
de ambas as partes. Além disso,
a resolução prevê redução do prazo
de atendimento para os pedidos de
ligação das unidades consumidoras,
que cairá de cinco para três dias.
A resolução também vai estabelecer
o fim da cobrança retroativa por
falhas da empresa de energia. Sem
a resolução, a cobrança poderia
ser feita até seis meses após a
verificação do problema. Também
estabelece que cobranças indevidas
pela concessionária sejam devolvidas
em dobro pela distribuidora. A concessionária
também passará a ter a obrigação
de oferecer até seis datas de vencimento
para as faturas, com intervalo de
cinco dias entre cada data. Também
ficam obrigadas a criar um número
gratuito para atendimento aos consumidores.
Por fim, o trabalhador rural passará
a ter desconto de 50% na tarifa
de energia elétrica. Médios consumidores,
como pequenos estabelecimentos comerciais,
por exemplo, passarão a ter o direito
de escolher o nível de tensão do
fornecimento de energia. Essas mudanças
fazem parte de longo processo de
consulta pública realizada pela
Aneel, no sentido de criar uma nova
resolução, que vai substituir a
antiga portaria 466/97, e a regulamentação
do setor elétrico. (JB - 29.11.2000)
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2.
Aneel
anuncia as empresas habilitadas para
o leilão de hidrelétricas
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A Aneel divulga, dia 29.11.2000, a partir
das 15h, os nomes das empresas que depositaram
a garantia de proposta para participar
do leilão do potencial hidráulico de
11 usinas. O pregão será realizado dia
30.11.2000, na BVRJ. (Agência Brasil
- 29.11.2000)
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3.
Aneel divulga preço mínimo de 11 hidrelétricas
para leilão
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A Aneel divulgou, dia 28.11.2000,
os valores dos lances mínimos para
o leilão de 11 usinas hidrelétricas,
que acontecerá dia 30.11.2000. O lance
mínimo para a Usina Picada (50 MW)
será de R$ 149 mil por ano. A Usina
Murta (120 MW) terá lance mínimo de
R$ 320 mil anuais e a Usina Barra
do Braúna (39 MW) será de R$ 122 mil
por ano. Para Itaocara (195 MW), o
lance mínimo será de R$ 607 mil anuais
e a usina de Bocaina (150 MW) terá
R$ 1,3 mi. A usina de Espora (32 MW)
terá preço mínimo de R$ 122 mil por
ano. Já o complexo energético Capim
Branco, com duas usinas 240 MW e 210
MW, terá lance mínimo de R$ 1,6 mi
por ano e o complexo Rio das Antas,
com três usinas, sendo duas de 130
MW e uma de 100 MW, R$ 955 mil por
ano. Os grupos que permaneceram na
disputa deverão depositar dia 29.11.2000,
até as 15h, na CBLC as garantias e
propostas. (FolhaNews - 28.11.2000)
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4.
Leilão de hidrelétricas será por sistema
viva-voz
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A Aneel informou que o leilão para
construção e exploração de 11 hidrelétricas
em Minas Gerais, Goiás, Rio Grande
do Sul e Rio de Janeiro, previsto
para o dia 30.11.2000, será em sistema
de viva-voz e a disputa entre as proponentes
será travada com lances mínimos de
R$ 10 mil. A Aneel divulgou também
a decisão de sua diretoria de não
acatar os recursos interpostos por
três consórcios inabilitados na licitação
para construção e exploração das 11
usinas. O consórcio Capim Branco -
constituído pelas empresas Brascan
Energética S.A., Construtora Queiroz
Galvão e Voith -, a Companhia Tecidos
Norte de Minas (Coteminas), a Companhia
de Cimento Portland Itaú e o consórcio
Construtora Gomes Lourenço/ Tejofran/Telar
não poderão participar do leilão.
(Estado - 29.11.2000)
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5.
BNDES pode financiar compra de estatais
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O presidente do BNDES, Francisco Gros,
admitiu pela primeira vez que o banco
pode vir a financiar empresas nacionais
interessadas em participar dos leilões
das grandes geradoras federais de
energia elétrica (Furnas, Chesf e
Eletronorte), previstos para o ano
de 2001. Mesmo ressalvando que, no
caso de Furnas, a idéia é pulverizar
seu controle, Gros disse: "Se tiver
um grande grupo nacional interessado,
pode ser que o BNDES estude algum
apoio. O que estamos tentando fazer
é criar uma grande empresa nacional
nesse setor, mediante a pulverização
das ações de Furnas". Essas declarações
contrariam a posição anterior do BNDES,
que já havia anunciado que não haveria
financiamento para a compra das geradoras.
(Folha - 29.11.2000)
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6.
Resolução da Universalização de Energia
deve sair ainda em 2000
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A resolução da Aneel que cria o programa
"Luz Para Todos", o programa de universalização
do fornecimento de energia para todo
o País, deverá ser publicada no DOU
ainda em 2000. O diretor da Aneel,
José Mário Abdo, afirmou que 94,5%
da população brasileira é abastecida
de energia e que o programa pretende
atender os 5,5% restantes que não
possuem o benefício. "Em cinco anos,
vamos identificar esse universo de
pessoas que não são abastecidas e
vamos reduzir esse número a zero",
disse. Segundo a resolução, os custos
para que a eletricidade chegue a 100%
dos lares brasileiros terão de ser
arcados pelas concessionárias de energia.
Por isso, está em estudo a formação
de um fundo pelas concessionárias
para angariar recursos não apenas
para a implantação dos novos sistemas,
como também para o desenvolvimento
de novas fontes energéticas, como
a solar e a eólica. Abdo enfatizou
que a política de universalização
do serviço está sendo formulada e
decidida pelo governo federal e pelo
Congresso Nacional. (Agência Estado
- 28.11.2000)
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7.
Light prevê desempenho positivo com
tarifa casada
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A
Light espera contabilizar em 2001
não só os efeitos positivos do aumento
tarifário de 16,7%, autorizado no
06.11.2000, como também da melhor
administração de custos. Isso porque
a elevação dos preços de Furnas (3,6%),
da qual a companhia compra cerca de
58% da energia requerida, passou a
ocorrer no mesmo período. Segundo
o superintendente de Relações com
Investidores da Light, Paulo Renato
Marques, a postura da Aneel, de fazer
coincidir os reajustes, mostra o bom
relacionamento das companhias energéticas
com o governo. (Agência Estado - 29.11.2000)
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8.
Itaú pode ganhar controle da Copel
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O Banco Itaú, que pagou R$ 1,625
bi pelo controle do Banestado no
dia 18.10.2000, aguarda uma solução
do Tesouro do estado do Paraná para
pagamento de uma caução de R$ 415,731
mi, em títulos públicos, que vencerá
no dia 31.12.2000. Os títulos foram
alvo da CPI dos Precatórios e o
governo do Paraná, para dar continuidade
ao processo de privatização do banco,
dentro do Programa de Reestruturação
do Sistema Financeiro Estadual,
deu em garantia à dívida ações da
Copel, equivalentes a 30% do capital.
Dessa forma, se o Tesouro estadual
não honrar a dívida, o Itaú poderá
assumir quase o controle da Copel
por uma quantia que se aproxima
de 10% do valor patrimonial da empresa
na Bovespa. O secretário da Fazenda
do Paraná, Ingo Hüppert, afirmou
não haver risco de o estado perder
o controle da empresa. "Estamos
em negociação com os municípios
e estados que lançaram os títulos".
(Gazeta Mercantil - 29.11.2000)
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9.
Elétricas têm o maior lucro da Bovespa
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O Índice de Energia Elétrica (IEE),
que reúne os papéis do setor,
acumula alta de 14,1% no ano,
até o dia 27.11.2000, enquanto
o Ibovespa amarga desvalorização
de 18%. A expectativa de retomada
do programa federal de privatização
e os bons resultados do setor
movimentam os negócios. As ações
preferenciais da Cesp Paraná são
o grande destaque, com alta de
mais de 140% no ano. (Gazeta Mercantil
- 29.11.2000)
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10.
Celesc será desdobrada em 2001
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O presidente da Celesc, Francisco
Küster, anunciou, dia 28.11.2000,
em Chapecó, que a estatal deverá
sofrer uma cisão em 2001, se
dividindo entre uma empresa
de geração e outra de distribuição.
Küster informou que, dia 29.11.2000,
terá uma reunião com o governador
Esperidião Amin onde vai discutir
um novo modelo de gestão para
a Celesc. Ele ressaltou que
a empresa precisa adotar um
modelo mais ágil e eficaz para
dar conta de um aumento de 7,3%
no consumo anual de energia.
Atualmente, a demanda estadual
é de 2,2 mil MW. (Diário Catarinense
- 29.11.2000)
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11.
Duke é tida como favorita no leilão
da Cesp Paraná
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A norte-americana Duke Energy
é a favorita para vencer a disputa
pela Cesp-Paraná no leilão de
privatização da companhia, de
acordo com analistas que consideram
que a agressividade do grupo
na compra da Cesp Paranapanema
no ano passado o credencia como
favorito. De acordo com especialistas
no setor de energia, a Paranapamena
tem uma grande sinergia com
a bacia hidrográfica da Cesp-Paraná,
o que explica o interesse da
Duke. Mesmo com o favoritismo
da Duke, o mercado espera que
outras duas norte-americanas
entrem firme na disputa pela
Cesp-Paraná: a Southern Electric
e a AES. (FolhaNews - 28.11.2000)
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12.
Licença para reservatório preocupa
investidores da Cesp
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Faltando uma semana para o
leilão de privatização, a
Cesp Paraná ainda aguarda
a licença ambiental para elevar
o nível do reservatório da
Usina de Porto Primavera.
A licença é uma das principais
preocupações dos interessados
na Cesp, que temem problemas
com o Ibama no futuro. A expectativa
do governo é a de que a licença
saia até o leilão. A licença
permitirá elevar o nível do
reservatório da cota de 253
metros para 257 metros acima
do nível do mar. Segundo o
diretor de Meio Ambiente da
Cesp, Daniel Salati, a licença
foi pedida em agosto, quando
o Ibama começou a fazer as
análises e as inspeções. (Valor
- 29.11.2000)
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13.
Paraná recebe US$ 600 mi para
termelétrica
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O Paraná está recebendo
investimentos de US$ 600
mi para a construção de
mais uma usina termelétrica,
programada para entrar em
operação no final de 2003.
O empreendimento, chamado
Cofepar (Conversora de Fertilizante
e Energia do Paraná), terá
potência instalada de 653
MW e vai produzir 190 toneladas/hora
de vapor e 100 mil toneladas
por ano de sulfato de amônia.
O investimento resulta de
parceria entre o Public
Service Enterprise Group
(PSEG), responsável por
75% do investimento; a Petrobrás,
com 20%, e Ultrafértil,
com 5%. De acordo com Hector
Rocha, presidente da Cofepar
e gerente do projeto na
PSEG, 40% dos recursos serão
financiados pelo BNDES e
outros 20% pelos fornecedores
dos equipamentos. Os 40%
restantes serão colocados
pelos próprios sócios. (Valor
- 29.11.2000)
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14.
Espanha pretende cortar
subsídio
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O governo espanhol pretende
eliminar uma sobretarifa
de 4,5% que aplica, desde
1997, para compensar as
empresas do setor pelo
aumento da competição.
Os custos de transição
à competição (CTC) ascendem
a US$ 6,7 bi, dos quais
as empresas investiram
US$ 1,86 bi. A supressão
do subsídio não supõe
o fim dos CTC, que se
calculam no final de cada
ano em função do preço
que as empresas empregaram
para vender a energia.
O que se estuda é o fim
do "adiantamento" que
permite as companhias
cobrarem esse 4,5% no
recibo das contas de luz,
a margem da evolução do
mercado, como agora acontece.
(El País - 29.11.2000)
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15.
Gener anuncia processo contra
AES
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O presidente da Gener,
Bruno Philippi, reagiu
à acusação de abuso de
poder que o representante
da AES fez ante a Superintendência
de Valores e Seguros chilena
(SVS) em meados de novembro
contra a sua administração.
De acordo com o Philippi,
a AES está promovendo
uma " violenta campanha
de desprestígio" contra
ele e contra a administração
da Gener. O problema originou-se
com uma acusação da AES
de que a presidência da
Gener estaria retardando
o envio das tabelas de
instrução aos acionistas
da ADR, com o objetivo
de que estes últimos tenham
menos tempo para exercer
seu direito a voto. (Estrategia
- Chile - 28.11.2000)
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16.
Endesa rompe monopólio da
EDF
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A Endesa será a primeira
empresa estrangeira a
desafiar o reinado de
54 anos da EDF na França.
A companhia espanhola
comprou 30% da Societe
Nationale d'Electricite
et de Thermique em novembro,
com uma opção de comprar
a maioria das ações posteriormente.
Com a compra da Snet,
contratos de fornecimento
e possíveis trocas de
ativos, a Endesa pretende
entrar no mercado francês.
(Bloomberg - 29.11.2000)
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17.
El Paso planeja expansão
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A El Paso Energy pretende
expandir suas operações
de trading na Europa e
fazer aquisições seletivas
para respaldar seu crescimento.
A companhia, que está
adquirindo a Coastal Corporation,
empresa de energia com
sede em Houston, por US$
16 bi, já comercializa
gás em Londres. Em breve
passará à vender eletricidade
e derivativos financeiros
associados a gás e eletricidade.
(Financial Times - 28.11.2000)
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www.provedor.nuca.ie.ufrj.br/eletrobras
