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IFE: nº 4.976 - 12 de março de 2020
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gesel@gesel.ie.ufrj.br
lEditor: Prof. Nivalde J. de Castro

Índice

Regulação e Reestruturação do Setor
1
Votação do GSF no Senado depende de liberação da pauta do Congresso
2 Marco da GD será adiado até formação de comissões da Câmara
3 Relator quer manter tarifas sociais de energia em novo código
4 MME abre consulta para garantir conexão de projetos do ACL
5 Aberta consulta pública sobre iluminação pública
6 Reino Unido investirá £ 22 mi em transição energética no Brasil
7 PL quer incentivar recuperação energética de resíduos
8 Eletrobras vai operacionalizar Mais Luz para a Amazônia
9 PTI estima potencial de até 2,6 GW em CGHs no Paraná
10 Frente acompanha impactos da reforma tributária sobre municípios com hidrelétricas
11 Liquidação de operações do mercado de energia tem R$8,3 bi em aberto em janeiro
12 Liquidação financeira da Conta Bandeiras
13 Novo estatuto reforça não coincidência de mandatos de diretores do ONS
14 Descentralização da fiscalização regulatória em debate na Aneel
15 Aneel lança Banco de Informações de Geração
16 Regras sobre outorgas de geração são consolidadas em duas resoluções
17 Aneel debate regras de conexão ao sistema de transmissão
18 Aneel discute inventários participativos de potenciais hídricos com governador do RS
19 Daniel Steffens Nogueira (FIA Business School), fala sobre regulação e mercado livre

Empresas
1 IEEX volta a cair
2 Reconhecidos créditos de R$ 2,09 bi em favor da Eletrobras
3 Aneel cobra R$ 126 mi da Petrobras após correção de cálculo
4 Alupar: lucro líquido cresce mais de cinco vezes
5 Rejeitada a venda de ativos da espanhola Isolux
6 Cemig coloca em operação subestação digital
7 Elektro conclui obras em subestação
8 Cteep terá impacto positivo com novo WACC

Mobilidade Elétrica
1 Neoenergia investe em veículos elétricos
2 BMW lança plataforma para recarga de elétricos

Energias Renováveis
1 Investimentos para acesso fora da rede chegam a US$ 2,1 bi
2 Cepel em parceria com a Marinha em renováveis

Economia Brasileira
1 Energia elétrica registra deflação em fevereiro
2 IPCA sobe acima da expectativa, mas quadro para os preços segue tranquilo

3 Governo baixa projeção de alta do PIB de 2,4% para 2,1%
4 Fluxo cambial tem entrada líquida de US$ 2,651 bilhões na semana passada
5 INPC sobe 0,17% em fevereiro e acumula alta de 3,92% em 12 meses
6 Dólar ontem e hoje

Biblioteca Virtual do SEE
1 NOGUEIRA, Daniel Steffens G. “No livre mercado, o consumidor é soberano. E quais são os elementos regulatório-legais para assegurar essa máxima?”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 12 de março de 2020.


 

 

Regulação e Reestruturação do Setor

1 Votação do GSF no Senado depende de liberação da pauta do Congresso

A votação do PL que trata da solução para os débitos do GSF no plenário do Senado depende da desobstrução da pauta do Congresso Nacional, que precisa votar dez vetos presidenciais. Os vetos incluídos na ordem do dia do Congresso desta quarta-feira, 11 de março, impedem a votação de outras propostas importantes no Legislativo, e não haverá mais sessões deliberativas do Senado esta semana, segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (DEM-RO). “Pode ser que [o projeto do GSF] entre semana que vem. Vai depender dessa pauta, se ela for vencida agora. Se não for votada, semana que vem vai ser convocada de novo”, explicou Rogério. O PL 3.975 foi aprovado na última terça-feira, 10, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e agora terá de ser pautado em plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). (Agência CanalEnergia – 11.03.2020)

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2 Marco da GD será adiado até formação de comissões da Câmara

O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) decidiu esperar a formação das comissões permanentes da Câmara para apresentar a versão consolidada do PL que estabelece o marco regulatório da micro e minigeração distribuída. Ele admitiu que tinha a intenção de protocolar a proposta esta semana, mas as atenções do CN estão voltadas no momento para a votação dos vetos presidenciais. O processo de escolha dos novos integrantes das comissões estava previsto para a semana passada, mas foi adiado em razão da movimentação para a votação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. “Na verdade, o marco é a formação das comissões. Acreditamos que [a instalação] vai acontecer na semana que vem. Se acontecer de fato, apresentaremos o projeto talvez na semana que vem mesmo ou na semana seguinte”, afirmou o parlamentar. (Agência CanalEnergia – 11.03.2020)

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3 Relator quer manter tarifas sociais de energia em novo código

O relator novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defendeu nesta quarta-feira (11) a manutenção da tarifa social no setor. "O Brasil é um País que tem discrepância de renda social entre as classes mais bem aquinhoadas e das camadas mais populares. E nosso entendimento é que é necessário esse tipo de subsídio." O anteprojeto de novo código está sendo discutido por uma comissão especial desde o ano passado. Em audiência pública nesta quarta, a coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Tchenna Masu, defende que o futuro projeto resgate o subsídio rural, que foi derrubado por um decreto no fim do governo Temer, o que, segundo ela, fez aumentar a conta de luz de 4 milhões de brasileiros da zona rural. (Agência Câmara – 11.03.2020)

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4 MME abre consulta para garantir conexão de projetos do ACL

Foi publicada hoje (11/3) no DOU CP nº 91, para recebimento de contribuições para minuta de substituição da portaria MME 444/2016, que regulamenta a conexão ao SIN de energia proveniente de leilões de energia nova, de fontes alternativas e de energia de reserva. A publicação da minuta, em consulta até 10 de abril, era esperada por geradores, por aumentar a garantia de conexão ao SIN de projetos inteiramente voltados ao mercado livre e que estejam sendo construídos na mesma área de conexão de projetos dos leilões. Isso porque, pela portaria 444, os cálculos das margens de escoamento da geração de energia nova contratada em leilões, feitos pelo ONS, apenas incluíam os projetos cadastrados nas próprias concorrências para o ACR. (Brasil Energia – 11.03.2020)

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5 Aberta consulta pública sobre iluminação pública

A Aneel abre nesta quinta-feira (12/3) CP para debater o aprimoramento das disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço de iluminação pública. Na justificativa para abertura da CP, a agência destaca a obrigatoriedade de distribuidoras e municípios celebrarem “acordos operativos”, espécie de contrato, para formalizar as condições de acesso ao sistema elétrico no âmbito dos serviços de iluminação pública. Assim, um dos objetivos da consulta é tratar do conteúdo do acordo operativo, padronizando o assunto dentro de cada área de concessão, o que eliminaria a necessidade de um instrumento específico para cada um dos mais de 5,5 mil municípios. (Brasil Energia – 11.03.2020)

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6 Reino Unido investirá £ 22 mi em transição energética no Brasil

O Governo Britânico planeja investir 22 milhões de libras esterlinas em projetos de transição energética no Brasil. O aporte virá do Fundo Prosperidade, do Programa Energia, que já selecionou consórcio para conduzir as ações de cooperação. Liderado pela Adam Smith International, em parceria com a FGV, Carbon Limiting Technologies, Hubz e Instituto 17, o grupo deve coordenar ações nas áreas de biometano, biocombustíveis, energias solar e eólica offshore, armazenamento e gás natural. No dia 17 de março, o MME e a Embaixada do Reino Unido em Brasília (DF) realizarão o primeiro workshop sobre o tema, em que serão definidas as atividades de cooperação em políticas públicas, regulação e transferência de conhecimento. (Brasil Energia – 11.03.2020)

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7 PL quer incentivar recuperação energética de resíduos

Está aguardando despacho pela presidência da Câmara dos Deputados um PL apresentado no dia 4/3 pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que pode criar incentivos para a recuperação energética de resíduos. Para começar, o PL-513/2020 permite que municípios estabeleçam cobrança por taxa, tarifa ou preço público específico voltado para eliminar total ou parcialmente os resíduos sólidos pelos processos de reciclagem e recuperação energética. Além disso, o PL sugere incluir nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, obrigatoriedade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a adoção de programas e ações para a recuperação energética quando houver viabilidade técnica e econômica. (Brasil Energia – 11.03.2020)

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8 Eletrobras vai operacionalizar Mais Luz para a Amazônia

O MME designou a Eletrobras como Órgão Operacionalizador do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia. (Brasil Energia – 12.03.2020)


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9 PTI estima potencial de até 2,6 GW em CGHs no Paraná

Em estudo ainda inédito concluído em 2019, o Núcleo de Inteligência Territorial do Parque Tecnológico de Itaipu (NIT/PTI) detectou um potencial de até 2.592 MW de geração hidrelétricas em CGHs, ou seja, em usinas a fio d’água sem necessidade de formação de lagos. O estudo abrangeu 28 municípios vizinhos à hidrelétrica Itaipu Binacional, da chamada Bacia do Paraná 3, dividida em 18 sub-bacias. De acordo com o analista ambiental Jefferson Silva, um dos pesquisadores do NIT responsáveis pelo estudo, foram identificados 1.929 pontos com potencial de geração de energia sem armazenamento, com altura incremental entre um e três metros. O potencial de 2.592 MW seria para incremento de altura em até três metros. No caso do incremento limitado a um metro, esse potencial baixaria para 1.851 MW. Para o caso de PCHs, considerando a necessidade de alagamentos e já excluindo áreas de conflitos ambientais, como terras indígenas e áreas de preservação, foram constatados 48 pontos com potencial de até 12 MW cada. (Brasil Energia – 11.03.2020)

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10 Frente acompanha impactos da reforma tributária sobre municípios com hidrelétricas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de UHE e Alagados está atenta aos impactos da reforma tributária sobre essas regiões. O deputado Sergio Souza (MDB-PR), coordenador da frente, defende que haja equilíbrio entre eventuais perdas e ganhos. "Temos que criar mecanismos que garantam que alguns vão perder, mas alguns não vão ganhar tanto quanto imaginam ganhar", ponderou. Os mais de setecentos municípios brasileiros que são geradores de energia hidráulica também acompanham a discussão na Câmara do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. A principal reivindicação na formação do novo código, segundo Lucimar Salmória, presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de UHE, é a manutenção da compensação pelas áreas alagadas. (Agência Câmara – 11.03.2020)

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11 Liquidação de operações do mercado de energia tem R$8,3 bi em aberto em janeiro

A liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade referente a janeiro movimentou 1,69 bilhão de reais, de 10,02 bilhões de reais em transações contabilizadas, informou a CCEE nesta quarta-feira, 11. O processamento, que promove pagamentos e recebimentos entre empresas que atuam no mercado, registrou 8,3 bilhões de reais em valores em aberto devido a liminares que isentam alguns agentes de cobranças relacionadas ao GSF, acrescentou a CCEE. A disputa judicial bilionária, que já dura anos, teve início após empresas terem ido à Justiça para evitar despesas relacionadas à menor produção de suas hidrelétricas por questões como o baixo nível dos reservatórios. (Reuters – 11.03.2020)

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12 Liquidação financeira da Conta Bandeiras

CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente à contabilização de janeiro de 2020 movimentou pouco mais de R$ 52,9 milhões. A operação considerou o pagamento de 90 distribuidoras e permissionárias devedoras no valor de R$ 14,1 milhões, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 39,1 milhões aportados por 28 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 62,4 mil. (Agência CanalEnergia – 11.03.2020)

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13 Novo estatuto reforça não coincidência de mandatos de diretores do ONS

A Aneel aprovou na última terça-feira,10 de março, a alteração do Estatuto do ONS. A principal mudança introduzida no texto que passou por audiência pública é a não coincidência de mandatos para todos os diretores da instituição, e não apenas entre os dirigentes indicados pelo MME e aqueles que representam os agentes de mercado. A diferenciação no período de vencimento dos mandatos de representantes do governo e do setor privado era defendida pelo ONS. A Aneel justificou a mudança com base na Lei nº 9.648, de 1998, que estabelece a composição do quadro de dirigentes do operador. (Agência CanalEnergia – 11.03.2020)

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14 Descentralização da fiscalização regulatória em debate na Aneel

A Aneel abre nesta quinta-feira (12/3) CP para revisão da REN nº 425/2011, que aprovou os critérios para definição das instalações de geração de energia elétrica de interesse do sistema elétrico interligado e daquelas passíveis de descentralização das atividades de controle e fiscalização aos estados e DF. “O aumento expressivo no número de usinas eólicas, fotovoltaicas e térmicas, relacionado a uma pulverização desses empreendimentos pelo interior do Brasil, fortalece a importância das agências reguladoras estaduais para a fiscalização das usinas do parque gerador brasileiro”, justifica a Aneel na fundamentação da consulta pública. (Brasil Energia – 11.03.2020)

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15 Aneel lança Banco de Informações de Geração

A Aneel disponibilizou hoje (11/3), em sua página na internet, o novo Sistema de Informações de Geração da Aneel (SIGA). O Sistema substitui o Banco de Informações de Geração da Agência (BIG). O SIGA apresenta informações sobre a capacidade instalada de geração de energia elétrica do Brasil. Nele, o usuário pode pesquisar a matriz energética nacional, o resumo da geração por estado, as usinas e o agentes de geração que compõe o setor elétrico brasileiro, bem como a localização dos empreendimentos espalhados pelo País. Acesse o SIGA aqui. (Aneel – 11.03.2020)

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16 Regras sobre outorgas de geração são consolidadas em duas resoluções

Duas resoluções normativas da Aneel vão consolidar as normas relacionadas aos procedimentos e requisitos para outorga de geração de energia elétrica. A primeira delas junta em um só texto as regras de exploração de potenciais hidráulicos que eram tratadas em sete resoluções, e a segunda agrega quatro regulamentos sobre outorgas de usinas eólicas, solar fotovoltaicas, térmicas e outras fontes alternativas. O assunto começou a ser estudado internamente pela Aneel já em 2015, quando entrou na agenda regulatória indicativa 2015/2016. Em dezembro de 2017, a agência abriu audiência pública com uma proposta que passou por duas etapas de discussão antes da aprovação na última terça-feira, 10 de março. (Agência CanalEnergia – 11.03.2020)

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17 Aneel debate regras de conexão ao sistema de transmissão

A Aneel abre nesta quinta-feira (12/3) CP para arrecadar informações adicionais ao relatório de análise de impacto regulatório que trata do aperfeiçoamento da proposta das regras de conexão ao sistema de transmissão. Como justificativa, a Aneel esclarece que um dos grandes desafios atuais no setor elétrico é compatibilizar a expansão das redes de transmissão com a rápida implantação do parque gerador, em especial das fontes eólica e solar. (Brasil Energia – 11.03.2020)

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18 Aneel discute inventários participativos de potenciais hídricos com governador do RS

A Aneel recebeu nesta quarta-feira (11/3) a visita do governador do RS, Eduardo Leite, e do secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Artur Lemos, para tratar de acordo de cooperação técnica para elaboração de estudos de Inventário Participativo de potenciais hidrelétricos. As autoridades gaúchas foram recebidas pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e pelo diretor Efrain Cruz, além de técnicos da Aneel. A Aneel aprovou no ano passado, com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o primeiro Inventário Participativo, que mapeou sete PCHs que podem ser construídas na bacia do Rio Pardo. (Aneel – 11.03.2020)

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19 Daniel Steffens Nogueira (FIA Business School), fala sobre regulação e mercado livre

Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Steffens Nogueira, Professor de “Legislação do Setor Elétrico” no Curso de Gestão de Ativos de Energia da FIA Business School, fala sobre a liberalização do setor energético e alcunhada de “espiral da morte” por andar em descompasso com a regularização. O autor afirma, “os leitores deste artigo com percepção mais otimista, vão se alinhar aos grandes ensaístas do Setor Elétrico que renomearam a pretensa espiral da morte de ‘espiral de oportunidades’”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 12.03.2020)

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Empresas

1 IEEX volta a cair

Em mais um dia de nervosismo no mercado de capitais o Índice de Energia Elétrica (IEEX) na B3 acompanhou esse movimento e encerrou o pregão desta quarta-feira, 11 de março, em queda. Dessa vez o tombo foi menor do que na última segunda-feira, 09, mas anulou a recuperação do dia anterior ao encerrar em baixa de 5,38%, aos 68.939,52 pontos. Na terça (10) houve alta de 3,82% a 72.862,37 pontos depois da queda de segunda (9) de 7,98% a 70.181,75 pontos. Das 18 ações que compõem o IEEX, cinco seguiram sentido contrário e encerraram o dia em alta. O maior aumento ficou com as ações ON da Eletrobras que subiram 3,67% ante o fechamento do dia anterior, cotadas a R$ 28,56. Dentre as maiores baixas do pregão do dia, destaque para as ações ON da Equatorial Energia que recuaram 10,25%, cotadas a R$ 19,97. (Agência CanalEnergia – 11.03.2020)

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2 Reconhecidos créditos de R$ 2,09 bi em favor da Eletrobras

A Aneel reconheceu nesta terça-feira (10/3) créditos referentes à conta de consumo de combustível (CCC) para duas antigas distribuidoras da Eletrobras, Ceron e Eletroacre, ambas atualmente privatizadas e sob administração da Energisa. O montante chega a R$ 2,09 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão para a subsidiária rondoniense e R$ 1,9 milhão para a do Acre. Os valores são referentes ao período entre 30/7/2009 e 30/7/2019, conhecido como primeiro período do processo fiscalizatório. A agência também aprovou a devolução de R$ 2 bilhões, referente ao processo de fiscalização e reprocessamento mensal da CCC pagos à Amazonas Distribuidora de Energia, no período de julho de 2016 a abril de 2017. Além disso, a Aneel quantificou o direito a receber da Amazonas Energia dos valores equivalentes às glosas da CCC decorrentes dos critérios de eficiência econômica e energética no montante de R$ 1,35 bilhão (valor histórico) e que deverá ser pago pelo Tesouro Nacional. (Brasil Energia – 11.03.2020)

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3 Aneel cobra R$ 126 mi da Petrobras após correção de cálculo

A Aneel enviou à Petrobras uma fatura de R$ 126 milhões, após mudar as regras de liquidação de energia entregue pela companhia, por meio de suas usinas térmicas. O débito foi apurado após a correção de um “erro no cálculo da obrigação de entrega” de energia, que teria ocorrido no período de 2014 a abril de 2016. As novas regras passaram no mês passado, a partir de uma resolução publicada pela agência. No dia 28 de fevereiro, a Petrobras entregou um “pedido de reconsideração” à agência, questionando a aplicação das novas regras e alegando que não foi chamada para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Em sua defesa, a Petrobras afirma ainda que não pode responder por um erro matemático cometido pela CCEE, que faz a liquidação contábil do setor elétrico. (O Estado de São Paulo – 10.03.2020)

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4 Alupar: lucro líquido cresce mais de cinco vezes

A Alupar, holding que atua em geração e transmissão de energia elétrica, registrou lucro líquido de R$ 166,3 milhões no quarto trimestre de 2019, mais de cinco vezes acima do lucro líquido de R$ 30,9 milhões registrado no mesmo trimestre de 2018, conforme demonstrações financeiras consolidadas divulgadas na manhã desta quinta-feira. De acordo com a demonstração de resultados, a receita líquida da empresa foi de R$ 1,36 bilhão no quarto trimestre de 2019, ante R$ 403,1 milhões um ano antes, uma alta de 240%. A empresa registrou despesa financeira de R$ 72,6 milhões no quarto trimestre de 2019, em alta de 3,0% sobre a despesa financeira de R$ 70,5 milhões um ano antes. (Valor Econômico – 12.03.2020)

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5 Rejeitada a venda de ativos da espanhola Isolux

A área técnica da Aneel rejeitou as condições apresentadas pela espanhola Isolux, para que suas operações no Brasil fossem transferidas para outra companhia. Em extrema dificuldade financeira dentro e fora do País, a Isolux entrou em processo de recuperação extrajudicial e tenta, há mais de três anos, vender seus ativos no Brasil. “Não se encontram presente motivações consistentes para o provimento das demandas. As justificativas apresentadas não estão amparadas na legislação, nos regulamentos e nos contratos de concessão em questão”, afirma a agência, em sua análise técnica. “A troca do controle societário não exime as concessionárias da responsabilidade por atrasos verificados na implantação de seus projetos”. (O Estado de São Paulo – 10.03.2020)

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6 Cemig coloca em operação subestação digital

A Cemig colocou em operação a Subestação Itabira 6, construída no bairro Vale do Sol, no município de mesmo nome. Com investimento de R$ 8,7 milhões, a nova subestação tem capacidade para fornecer energia para de 27 mil pessoas. Totalmente digitalizada, a subestação possui um sistema integrado de supervisão, comando, controle e proteção, que permite aos operadores realizarem, à distância, as intervenções necessárias nos equipamentos de alta tensão. Isto reduz o tempo de interrupção, em caso de falhas ou ocorrências acidentais no sistema elétrico. (Agência CanalEnergia – 12.03.2020)

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7 Elektro conclui obras em subestação

A Elektro (SP) concluiu a obra de ampliação, digitalização e modernização dos equipamentos da SE Laranjal Paulista 01. O investimento compreendeu no aumento da potência da subestação de 37,5 MVA para 66,6 MVA e a digitalização dela em conjunto com a modernização dos equipamentos, proporcionando mais qualidade na distribuição de energia e rapidez no restabelecimento para os 28 mil moradores do município. No processo de ampliação e modernização, foram instalados dois novos transformadores, totalizando 66,6 MVA, bem como a substituição dos equipamentos de 138 kV e 13,8 kV por equipamentos mais robustos e modernos, além da digitalização de toda a subestação. Também foi construído mais um alimentador para distribuição de energia em 13,8 KV. (Agência CanalEnergia – 12.03.2020)

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8 Cteep terá impacto positivo com novo WACC

A Cteep, transmissora de energia elétrica, terá um impacto positivo de R$ 80 milhões em sua receita no ciclo 2018/2019, decorrente do aumento da remuneração de sua base de ativos, após a Aneel aprovar, na última terça-feira, 10 de março, a nova Taxa Regulatória de Remuneração do Capital (WACC) para o setor de transmissão de energia, que passou dos atuais 6,64% para 7,66% em 2018, 7,39% em 2019 e 6,98% em 2020. Segundo a Cteep, a WACC de 2018 será utilizada na Revisão Tarifária Periódica (RTP) do contrato 059, que deve ser aplicada de Julho/2018 a Junho/2023. A expectativa é de que a RTP seja aplicada em Julho/2020, com efeito retroativo a Julho/2018. O aumento da WACC de 6,64% para 7,66% terá impacto nos ativos RBNI e RBSE. (Agência CanalEnergia – 11.03.2020)

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Mobilidade Elétrica

1 Neoenergia investe em veículos elétricos

A Neoenergia passará a utilizar uma frota própria de veículos 100% elétricos. O objetivo é ter 20 veículos para uso administrativo e atendimento ao cliente. A companhia também instalará carregadores elétricos em todas as bases regionais e administrativas, distribuídas nos estados de SP, RJ, BA, PE e RN. De acordo com a assessoria da companhia, essa é uma fase inicial do projeto de mobilidade elétrica e a ideia é substituir todos os veículos utilizados pela empresa. (Brasil Energia – 11.03.2020)

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2 BMW lança plataforma para recarga de elétricos

A BMW anunciou o lançamento de uma plataforma com serviços de carregamento destinada a carros elétricos e híbridos. Desenvolvido em parceria com a startup nacional INCHARGE, o sistema vai estar disponível ainda sob a forma de projeto piloto em 30 pontos de São Paulo. A conectividade com o sistema de navegação dos carros BMW deve possibilitar aos motoristas checar a disponibilidade de estações de recarga. Desta forma, com o aplicativo, é possível encontrar a estação mais próxima para realizar a recarga dos carros elétricos e híbridos. Outra novidade importante que ainda está por vir é a possibilidade de se reservar o local da recarga. Alexandre Abdalla, CEO da INCHARGE, relata que esta reserva poderia ser feita com até 30 minutos de antecedência. Segundo ele, esta função deve chegar em “meados do ano”. (O Estado de São Paulo – 11.03.2020)

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Energias Renováveis

1 Investimentos para acesso fora da rede chegam a US$ 2,1 bi

Estudo da Wood Mackenzie indicam que cerca de US$ 2,1 bilhões em investimentos cumulativos divulgados em nível corporativo foram implantados nos mercados de acesso à energia fora da rede entre 2010 e 2019. De acordo com o estudo, 420 milhões de pessoas agora usam energia solar autônoma e outras 47 milhões dependem de mini redes para acesso à eletricidade. Embora os investimentos em acesso à energia tenham crescido rapidamente desde 2016, eles ainda estão abaixo do financiamento total estimado necessário para alcançar o acesso universal à eletricidade em todo o mundo até 2030, segundo a consultoria. Entretanto, o incremento nos sistemas fora da rede ainda está altamente ligado ao resto da rede. (Agência CanalEnergia – 11.03.2020)

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2 Cepel em parceria com a Marinha em renováveis

O Cepel e a Marinha do Brasil formalizarão, ainda em março, acordo de cooperação técnica para encontrar soluções de abastecimento de energia elétrica das ilhas oceânicas do país com base em fontes renováveis. O ponto de partida do futuro acordo será o arquipélago de São Pedro e São Paulo, onde, há mais de uma década, o centro concebeu e instalou a única fonte de geração local, exclusivamente de painéis fotovoltaicos e baterias. A fonte abastece a estação científica existente no arquipélago, que assegura a ocupação permanente do local, garantindo, consequentemente, um acréscimo de aproximadamente 450 mil km à Zona Econômica Exclusiva do país. Esta faixa, situada para além das águas territoriais, é estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e determina que o país costeiro tem prioridade para utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental. (Brasil Energia – 11.03.2020)

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Economia Brasileira

1 Energia elétrica registra deflação em fevereiro

O IBGE divulgou nesta quarta-feira, 11 de março, o índice oficial de inflação de fevereiro de 2020. O IPCA teve alta de 0,25%, depois de variar 0,21% em janeiro. Segundo o IBGE, o grupo Habitação registrou deflação de 0,39%, por conta do item energia elétrica (-1,71%), cujo impacto no índice do mês foi de -0,08 p.p. Em fevereiro, passou a vigorar a bandeira tarifária verde, em que não há cobrança adicional na conta de luz. À exceção de Vitória (2,32%) e Fortaleza (0,25%), todas as áreas apresentaram variações negativas. (Agência CanalEnergia – 11.03.2020)

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2 IPCA sobe acima da expectativa, mas quadro para os preços segue tranquilo

A alta acima do esperado do IPCA em fevereiro - de 0,25%, ante expectativa de 0,15% do mercado, não mudou a percepção dos analistas de que o cenário inflacionário segue tranquilo, mesmo com a alta recente do dólar. A queda de preços do petróleo e as projeções mais pessimistas para a atividade devem ser suficientes para contrabalançar a disparada recente da moeda americana, avaliam os economistas, que projetam nova desaceleração do IPCA em março. A alta de 0,25% do IPCA em fevereiro veio após avanço de 0,21% em janeiro. Apesar da aceleração, foi o menor resultado para o mês desde 2000 (0,13%). Com esse resultado, o índice registra alta de 4,01% no acumulado em 12 meses e de 0,46% no ano. (Valor Econômico – 12.03.2020)

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3 Governo baixa projeção de alta do PIB de 2,4% para 2,1%

Diante do avanço do novo coronavírus e da fraca recuperação da economia, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do ME reduziu a projeção de crescimento do PIB em 2020 de 2,4% em janeiro para 2,1. De acordo com a SPE, o cenário externo apresentou contínua desaceleração ao longo de 2019, reforçada fortemente nos últimos meses pelo coronavírus. “Os impactos esperados sobre a economia brasileira situam-se dentro de um intervalo de -0,1 p.p. a -0,5 p.p, no crescimento de 2020, com valor próximo a -0,3 p.p. como sendo o cenário mais provável”, diz o documento. Mesmo com o recuo na projeção de crescimento, a estimativa do governo para este ano segue otimista em relação à do mercado. Analistas consultados pelo BC estimavam uma alta de 1,99% no último Boletim Focus. (Valor Econômico – 12.03.2020)

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4 Fluxo cambial tem entrada líquida de US$ 2,651 bilhões na semana passada

O Brasil registrou entrada líquida de US$ 2,651 bilhões em moeda estrangeira na primeira semana de março, de acordo com dados divulgados pelo BC. Entre os dias 2 e 6, entraram US$ 698 milhões na conta financeira e US$ 1,954 bilhão na conta comercial. Com isso, a saída líquida no fluxo cambial foi reduzida para US$ 2,141 bilhão no ano até o último dia 6. A conta de capital tem saldo negativo de US$ 10,142 bilhões. Já a conta comercial ampliou o saldo positivo para US$ 8,001 bilhões. O BC teve perda de R$ 6,659 bilhões nas operações de swaps cambiais na primeira semana de março, conforme divulgado nesta quarta-feira pela autoridade monetária. No acumulado desde o início do ano, houve perda de R$ 21,879 bilhões. (Valor Econômico – 11.03.2020)

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5 INPC sobe 0,17% em fevereiro e acumula alta de 3,92% em 12 meses

O INPC subiu 0,17% em fevereiro, após elevação de 0,19% em janeiro, informou nesta quarta-feira o IBGE. É o INPC mais baixo para o mês desde 2000 (0,05%). Considerando os últimos 12 meses, o índice acumulou alta de 3,92%. Nos dois primeiros meses de 2020, houve alta de 0,36%. "Os produtos alimentícios subiram 0,13% em fevereiro enquanto, no mês anterior, registraram 0,45%. O agrupamento dos não alimentícios, por sua vez, apresentou variação de 0,18%, enquanto, em janeiro, havia registrado 0,12%", indicou o IBGE. (Valor Econômico – 11.03.2020)

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6 Dólar ontem e hoje

O dólar comercial fechou o pregão do dia 11 sendo negociado a R$4,7215 com variação de +1,13% em relação ao início do dia. Hoje (12) começou sendo negociado a R$4,9255 - com variação de +4,32% em relação ao fechamento do dia útil anterior sendo negociado às 11h55 o valor de R$4,8800 variando -0,92% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 11.03.2020 e 12.03.2020)

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Biblioteca Virtual do SEE

1 NOGUEIRA, Daniel Steffens G. “No livre mercado, o consumidor é soberano. E quais são os elementos regulatório-legais para assegurar essa máxima?”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 12 de março de 2020.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

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Equipe de Pesquisa UFRJ
Editor: Prof. Nivalde J. de Castro (nivalde@ufrj.br)
Subeditor: Fabiano Lacombe
Pesquisador: Rubens Rosental
Assistentes de pesquisa: Cinthia Valverde, Mateus Amâncio, Sérgio Silva, Walas Júnior.

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Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br

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