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l IFE: nº 4.921 - 29 de novembro de 2019 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Inovação Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Site GESEL: “Bolsa de Energia” O site Bolsa de Energia foi construído pelo GESEL para a sistematização dos resultados do Projeto de Pesquisa Aperfeiçoamentos regulatórios para a introdução de uma Bolsa de Energia e de uma Clearing, uma parceria entre o GESEL e a EDP Brasil, no âmbito do Programa de P&D da Aneel. O site, aberto e interativo, disponibiliza toda a produção de conhecimento vinculado à pesquisa, que tem como objetivo a proposição de inovações e aprimoramentos regulatórios destinados a permitir a introdução no mercado atacadista de energia brasileiro da comercialização de energia em ambiente de bolsa, associada a uma clearing. Acesse o site clicando aqui. (GESEL-IE-UFRJ 29.11.2019) 2 Vetada isenção de Imposto de Importação para equipamentos de energia solar No DOU desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro comunica o veto total a um projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que previa a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Na mensagem de veto, o Executivo alega que, após ouvido o ME, concluiu que, apesar de a proposta legislativa importar diminuição de receita da União, não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, o que viola as regras do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos artigos 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. O PLS 317/2013, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira, estabelecia que seriam isentos do Imposto de Importação os produtos classificados na posição 8541.40 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016. (Agência Senado – 28.11.2019) 3 PSR: custo da água precisa ser considerado no planejamento da expansão e da operação do setor elétrico Os casos de disputas pelo uso da água entre a geração de energia elétrica e outras atividades foram analisados em um estudo elaborado pela consultoria PSR para o Instituto Escolhas, que estimou o valor da água no setor elétrico do país —e da sua falta. Os resultados e as recomendações da pesquisa foram apresentados nesta quinta-feira (28) em São Paulo em debate promovido pela Folha. Rafael Kelman, diretor da PSR, defendeu que a água deve ser tratada como um insumo na geração de eletricidade e, assim, a regulação deveria determinar o pagamento pelo seu uso. "O custo da água precisa ser considerado no planejamento da expansão e da operação do setor elétrico, olhando dois fatores: o nível de criticidade [hídrica] da área onde a usina termelétrica vai se localizar e se o sistema de resfriamento vai consumir mais ou menos água", argumentou. Ele defendeu que a proposta não busca criar uma nova despesa para a geração térmica, mas reconhecer os custos a que as usinas já estão submetidas. Em sua avaliação, a medida criaria previsibilidade aos investimentos, já que cenários de restrição hídrica e disputa por uso da água vêm se tornando mais frequentes. (Folha de São Paulo – 29.11.2019) 4 Para Solange David, da CCEE, não deve haver inclusão de novos custos em termoelétricas 5 CI analisa projeto que prevê portabilidade na conta de energia Em reunião na terça-feira (3), a Comissão de Infraestrutura (CI) deve analisar o substitutivo apresentado ao PLS 232/2016, que prevê a portabilidade da conta de luz. O projeto altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e haverá liberdade para a compra de energia da geradora. Para isso, a proposta altera seis leis e a MP 2.227/2001. (Agência Senado – 28.11.2019) 6 Aneel regulamenta geoespacialização de instalações de transmissão A Aneel aprovou nesta semana regulamento sobre a geoespacialização das instalações de transmissão e a criação da Base de Dados das Instalações de Transmissão. A BDIT vai concentrar em uma única plataforma as principais informações dos ativos de transmissão de energia elétrica que estão dispersos em diferentes bases de dados na Aneel e em outras instituições, o que vai beneficiar as próprias transmissoras, segundo a agência. Outro efeito positivo é a redução de desligamentos em linhas de transmissão em razão de queimadas. As Informações que vão compor o banco de dados serão fornecidas pelas transmissoras. Já o Operador Nacional do Sistema Elétrico será responsável pela validação qualitativa dos dados que ficarão à disposição no sistema da Aneel. (Agência CanalEnergia – 28.11.2019) 7 CCEE registra 100% de adimplência na Liquidação do MCSD de Energia Existente de outubro A CCEE concluiu a liquidação financeira dos termos de cessão dos contratos regulados decorrentes do MCSD de Energia Existente relativa ao mês de outubro de 2019. A operação envolveu R$ 141.638.062,85 e contou com 100% de adimplência. No total, 50 agentes participaram da liquidação, sendo 25 devedores e 25 credores. O MCSD de Energia Existente entrou em operação na CCEE em 2005 com a tarefa de permitir às distribuidoras ajustar as diferenças nos CCEARs, exclusivamente decorrentes de energia existente, em três situações: perda de grandes consumidores, quando estes passam a ser livres; acréscimo aos contratos celebrados antes de 16 de março de 2004; ou por outros desvios de mercado. As cessões são transferências contratuais de energia do CCEAR de um distribuidor, que possui sobra de energia, para outro, que possui déficit. (CCEE – 28.11.2019) 8 Cepel: WS internacional sobre adaptação e resiliência de projetos hidrelétricos a títulos climáticos 9 Artigo de Roberto Pereira D’Araujo: “Conflitos com o sol” Em artigo publicado no Valor Econômico, Roberto Pereira DAraujo trata das dificuldades das usinas solares no Brasil. Segundo o autor É inacreditável, mas o Brasil, com seu confuso, caro e conflituoso modelo mercantil do setor elétrico, está prestes a dificultar a energia solar nos seus telhados! Além de gerar energia limpa, as placas refrescam os tetos desse quente Brasil.. Ele conclui que Uma política proativa sobre energia solar reconhecendo seus benefícios e possibilitando que a classe baixa brasileira possa pagar sua conta de luz sem pirataria. Infelizmente, ainda é um sonho de uma noite quente de verão. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 29.11.2019)
Empresas 1 Cemig espera economizar R$ 300 mi com descentralização de logística de materiais O diretor de Suprimentos da Cemig, João Polati Filho, anunciou, nesta quarta-feira, 27 de novembro, que a implantação de um sistema de descentralização na logística de materiais trará uma economia de R$ 300 milhões para a empresa com a redução do estoque e de capital de giro. A Cemig possui uma carteira de R$ 9,5 bilhões em contratos de fornecimento de materiais e serviços. A descentralização da logística deverá ser implantada até maio do próximo ano e trazer uma redução de R$ 200 milhões no valor do estoque atual e de R$ 100 milhões no capital de giro. “Vamos contratar fornecedores que farão a solução logística, entregando em 60 outros pontos do estado de Minas, para que haja uma economia de tempo, de custo, de objetividade e capital de giro”, disse Polati. (Agência CanalEnergia – 28.11.2019) 2 Real Comercializadora autoriza a atuar A Aneel aprovou a Real Comercializadora de Energia a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A autorização foi publicada na edição desta quinta-feira, 28 de novembro do DOU por meio do despacho no. 3.290. (Agência CanalEnergia – 28.11.2019)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis de reservatórios pelo Brasil Em um dia de reduções em todos reservatórios do país, a região Norte apresentou variação de 0,3% nos níveis, que desceram para 22,2% da capacidade, informa o ONS, a partir de dados da operação do sistema da última quarta-feira, 27 de novembro. A energia armazenada admite 3.343 MW e a ENA aparece com 60% da MLT. A usina de Tucuruí opera com 27,87% de sua capacidade. No Nordeste a diminuição na capacidade de armazenamento foi de 0,2%, indo para 33,7%. A ENA foi para 18% e a armazenada indica 17.453 MW mês. A hidrelétrica de Sobradinho funciona a 26,70%. Por sua vez a região Sul registrou queda de 0,5% no volume útil, que foi para 37%. A ENA no mês está em 86% da MLT, enquanto a armazenada afere 7.622 MW. As UHEs e Passo Fundo funcionam respectivamente com 13,97% e 37,94%. O submercado Sudeste/Centro-Oeste reduziu em 0,1%, ficando com 18,9% de sua vazão. A energia contida indica 38.427 MW mês e a ENA está em 56% da MLT. A UHE Furnas trabalha com 13,92% e a usina de Nova Ponte com 18,81%. (Agência CanalEnergia – 28.11.2019)
Inovação 1 Especialistas apostam em uso compartilhado de carros elétricos Especialistas ouvidos em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (28), avaliam que num futuro próximo, carros elétricos deverão ser compartilhados. O modelo seria semelhante ao atualmente usado para bicicletas e patinetes elétricos, com carros estacionados em pontos específicos que poderão ser liberados por meio de aplicativo de smartphone. O presidente da empresa MHV Veículos Híbridos Metropolitanos, Roque Versolato, explica que isso representará menos ruído e menos poluição nos grandes centros urbanos. "O carro elétrico polui 1/10 de um ônibus convencional.", ressaltou. Versolato também apontou vantagens econômicas: 30% menos gasto com combustível do que um ônibus convencional. (Agência Câmara – 29.11.2019)
Energias Renováveis 1 EDP Renováveis viabiliza parque eólico no RN A EDP Renováveis Brasil fechou acordo relativo a um contrato de aquisição de energia de 16 anos para venda de energia gerada pelo projeto eólico de Catanduba, com 96 MW de capacidade instalada, localizado no Rio Grande do Norte. O início da operação é esperado para acontecer em meados de 2024. Com esse novo contrato, voltado ao mercado livre, a EDP Renováveis passa a contar 1,1 GW de projetos eólico e solar em desenvolvimento para início das operações entre 2021 e 2024 no Brasil. Com isso, o portfólio da empresa chegará a um total de 1,5 GW. (Agência CanalEnergia – 28.11.2019) 2 Bahia: fazenda solar Sol do Sertão II, tem aporte previsto em R$ 300 mi Dois projetos no segmento de energia serão responsável pelo investimento de R$ 500 milhões na Bahia, informou a SDE. Esse montante é resultado de protocolos de intenções assinados entre o órgão e empresas desses dois setores. Segundo comunicado, o valor mais elevado é originado da fazenda solar Sol do Sertão II, que vai implantar um projeto em Oliveira de Brejinhos, cujo aporte é previsto em R$ 300 milhões. O parque solar faz parte de um complexo com mais duas usinas cujo pedido de protocolo junto à secretaria baiana deverá ser apresentado ainda este ano. A estimativa é de que no pico da construção das três usinas, que juntas terão 455 MW de potência instalada, deverão ser empregadas 700 pessoas. (Agência CanalEnergia – 28.11.2019) 3 Petrobras avaliará futuro investimento em solar e eólica O conselho de administração da Petrobras aprovou o Plano Estratégico para o quinquênio 2020-2024. Em reunião realizada na quarta-feira, 27 de novembro, o grupo determinou que o aporte nesses cinco anos somará US$ 75,7 bilhões, sendo que 85% estarão alocados no segmento de exploração e produção, principalmente no pré-sal. Dentre novos caminhos, a empresa aponta que atuará em pesquisas buscando adquirir competências para um eventual posicionamento no longo prazo em energia eólica e solar. Em Fato Relevante publicado, a empresa explica que “o Plano Estratégico traz uma agenda transformacional, que visa à eliminação do gap de performance que nos separa das melhores empresas globais de petróleo e gás, criando substancial valor para nossos acionistas”. (Agência CanalEnergia – 28.11.2019)
Gás e Termelétricas 1 UTE Novo Tempo Barcarena é considerada prioritária pelo governo do PA O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou na última quarta-feira, 27 de novembro, o selo de prioridade concedido à termelétrica Novo Tempo Barcarena, pertencente à Golar Power e Evolution Power Partners. O documento declara o interesse público do empreendimento, determinando que seja tratado com prioridade pelas autarquias estaduais. Além da usina, o projeto contempla uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU) de gás natural liquefeito, com capacidade para entregar 21 milhões de m³/dia, píer de atracação e gasoduto. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos. (Agência CanalEnergia – 28.11.2019)
Economia Brasileira 1 Governo central registra superávit primário de R$ 8,7 bi em outubro O governo central registrou superávit primário de R$ 8,673 bilhões em outubro. No mesmo mês do ano passado, o resultado havia sido melhor, de R$ 9,509 bilhões. Segundo os dados divulgados hoje pela Secretaria do Tesouro Nacional, o resultado de outubro é reflexo de um superávit de R$ 23,383 bilhões do Tesouro Nacional, de um rombo de R$ 14,635 bilhões na Previdência Social e de um resultado negativo de R$ 75 milhões do BC. O governo teve uma receita de R$ 2,351 bilhões em dividendos de empresas estatais em outubro, o que contribuiu para o resultado das contas. No mesmo mês do ano passado, foram pagos R$ 95,2 milhões em dividendos pelas estatais. O maior pagador no mês foi o BNDES com R$ 1,459 bilhão. No acumulado do ano, o governo já obteve R$ 14,966 bilhões em dividendos e participações ante R$ 6,484 bilhões ante mesmo período de 2018. No acumulado do ano, o governo central registra um déficit de R$ 63,848 bilhões. Já em 12 meses, o déficit primário chega a R$ 113,1 bilhões — o que representa 1,58% do PIB. (Valor Econômico – 28.11.2019) 2 Governo quer voltar a arrecadar o equivalente a 20% do PIB em impostos, diz secretário Dificilmente o Brasil terá um sistema tributário simples, enquanto tiver o atual tamanho de Estado, avaliou nesta quinta-feira (28) Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec). Segundo o secretário, o objetivo do governo é diminuir o tamanho do Estado e voltar a ter uma arrecadação de impostos equivalente a 20% do PIB, ante 35% atuais. Costa participou nesta manhã de evento na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) para assinatura de um termo de cooperação entre o governo e a entidade para melhora da posição no país no ranking "Doing Business". “A média dos países da nossa renda é de 22%”, disse Costa. “Só arrecadamos isso pela voracidade, ingerência e arbitrariedade”. (Valor Econômico – 28.11.2019) 3 Municípios que podem desaparecer gastam com administração R$ 3,9 bi O dólar comercial fechou o pregão do dia 28 sendo negociado a R$4,2158, com variação de -0,85% em relação ao início do dia. Hoje (29) começou sendo negociado a R$4,2010 - com variação de -0,35% em relação ao fechamento do dia útil anterior sendo negociado às 12h00 o valor de R$4,2209, variando +0,47% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 28.11.2019 e 29.11.2019)
Biblioteca Virtual do SEE 1 D’ARAUJO, Roberto. “Conflito com o sol”. Valor Econômico. São Paulo, 27 de novembro de 2019. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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