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l IFE: nº 4.916 - 22 de novembro de 2019 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Oferta e Demanda de Energia Elétrica Inovação Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Nova lei das concessões prevê dolarização de contratos Em uma tentativa de atrair mais investimento para obras de infraestrutura no País, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs na nova lei geral das concessões introduzir novas modalidades, vedar às concessionárias de serviço público entrarem em recuperação judicial e permitir a dolarização de contratos em infraestrutura. Com isso, Jardim diz que pretende conferir às parcerias entre o público e privado mais segurança jurídica e agilidade. “A ideia é vulgarizar o instrumento de concessão. Parecia algo muito complexo e difícil, só para grandes obras e queremos que ela contagie tanto a União, como Estados e municípios. A ideia é que seja um instrumento mais regularmente utilizado”, disse o relator. (O Estado de São Paulo - 22.11.2019) 2 PF deflagra operação que mira suposto esquema de pagamento de propina na Aneel A PF deflagrou nesta sexta (22) operação que mira suposto esquema de pagamento de propina em troca de decisões da Aneel. Ninguém foi preso, mas mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços ligados a três pessoas, em Brasília, incluindo um ex-diretor da autarquia, cujo nome não foi divulgado pela PF. Batizada de Elétron, a operação é resultado de um inquérito aberto em 2016, depois que a CGU identificou irregularidades cometidas entre 2010 e 2013. Segundo as investigações, o ex-diretor contrariava pareceres técnicos da própria Aneel e beneficiava empresas do setor de energia. (Valor Econômico – 22.11.2019) 3 Alocação de custos e riscos marca debate sobre modernização Como tem acontecido em todos os debates sobre a modernização do setor elétrico, ponderações em relação à alocação adequada de custos e riscos do sistema foram feitas na última quarta-feira (20) por participantes de audiência pública na comissão especial da Câmara que discute o projeto da portabilidade da conta de luz (PL 1.917). O debate não trouxe nada de novo em relação ao que tem sido dito em diversos encontros setoriais, mas reforçou preocupações sobre quem pagará a conta da confiabilidade e da segurança do sistema elétrico, que tratamento deve ser dado aos custos resultantes da migração de consumidores para o ambiente livre e qual deve ser, no geral, o tratamento aos subsídios que encarecem a conta de energia elétrica. O diretor de Programa da Secretaria Executiva do MME, Francisco Carlos Júnior, disse que o ministério encaminhou algumas contribuições ao PL 1917, que são, basicamente, ajustes que o MME julga necessários para que seja feita a implementação correta da reforma do setor. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 4 Agentes pedem ações mais céleres para modernizar setor 5 MME deve publicar em breve portaria para reduzir limite ao ACL O MME deverá publicar nos próximos dias uma portaria na qual dá sequência ao processo de abertura do acesso do mercado livre à fonte convencional. A ideia em princípio é continuar a reduzir os limites de acesso de consumidores até a carga de 500 kW. Assim os limites recuariam progressivamente para 1,5 MW, 1 MW até alcançar o limite mínimo que um consumidor tem para se tornar elegível ao ACL. A informação foi revelada pelo diretor geral da Aneel, André Pepitone, durante o 11º Encontro Anual do Mercado Livre que acontece em um resort na Praia do Forte, em Mata de São João (BA). Ele lembrou que esse processo começou a tomar forma em dezembro de 2018 quando o MME publicou a portaria de nº 514 e que estabeleceu, em princípio a mudança estabeleceu que o limite de acesso à fonte convencional recuasse de 3 MW para 2,5 MW a partir de julho deste ano e agora na virada do ano o limite passará a 2 MW. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 6 TCU nega pedido de suspensão da revisão da resolução 482 A ministra Ana Arraes, do TCU, negou na última terça-feira (19) pedido de suspensão do processo de revisão da Resolução Normativa 482 pela Aneel, até que o tribunal julgue o mérito da questão. A representação com solicitação de medida cautelar foi apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que alegou “possível ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança legítima ou da boa-fé” nas mudanças propostas pela Aneel nas regras que tratam da micro e da mini geração distribuídas. Furtado afirmou que a proposta em discussão na Consulta Pública 25 muda “de forma abrupta” o modelo de compensação de energia elétrica injetada na rede por consumidores que produzem energia por meio de sistemas locais ou remotos de micro e mini GD. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 7 Proposta que susta condições da Aneel para desconto em atividades rurais tramita na Câmara O PDL 636/19, que susta o trecho da Resolução Normativa 414/00 da Aneel na qual exige a comprovação do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso dos recursos hídricos para concessão de benefício tarifário aplicáveis ao consumo destinado às atividades de irrigação e de aquicultura, se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), a exigência do órgão regulador é infralegal, não possuindo suporte na legislação vigente. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 8 Comissão discute projetos para acabar com a exclusão elétrica 9 Abren critica ausência do MME de comitê sobre recuperação de resíduos O presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, Yuri Schmitke, estranhou a ausência do MME no grupo interministerial criado esta semana pelo governo para acompanhar a execução de projetos de ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos. Esses projetos foram qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos, para a realização de parcerias do setor público com a inciativa privada. Para o presidente da Abren, não faz sentido excluir o ministério dessa discussão. “Quem tem competência para o planejamento energético é o MME. MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) tem a Secretaria Nacional de Saneamento, [que] cuida do aspecto tarifário do lixo, e o MMA (Ministério do Meio Ambiente) do aspecto ambiental”, explicou Schmitke. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 10 Comercializadora é autorizada a importar energia da Argentina e do Uruguai 11 Comitiva de senadores vai ao Pará fiscalizar hidrelétrica de Belo Monte Uma comitiva de senadores da Subcomissão Temporária da Usina de Belo Monte estará no Pará, na segunda-feira (25), para fiscalizar instalações da hidrelétrica. Sob a coordenação do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), presidente da subcomissão, o grupo verificará a situação da obra e o cumprimento das ações condicionantes socioeconômicas e ambientais na região. Belo Monte terá a última de suas 18 turbinas inaugurada oficialmente na quarta-feira (27) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Apesar da conclusão da obra da usina, a Norte Energia — empresa responsável pela construção e operação — ainda continuará à frente das ações sociais e ambientais para mitigar o impacto do empreendimento na região. (Agência Senado - 22.11.2019) 12 Artigo celebra 20 anos de Mercado Livre Em artigo publicado pela Agência CanalEnergia, Daniel Araujo Carneiro, advogado e Alex Sandro Feil e André Valter Feil especialistas em regulação da Aneel, falam sobre os 20 anos de mercado livre no setor elétrico brasileiro. Eles afirmam que, quando se observam os números do mercado livre de energia, formado atualmente por mais de 6.700 (seis mil e setecentos) consumidores, que movimenta atualmente cerca de 32% da eletricidade consumida no Brasil e com um movimento financeiro de 100 Bilhões de Reais/ano, é ainda mais significativo o primeiro passo tomado no ano de 1999 através do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica firmado entre a Carbocloro e a Copel, com a interveniência da Tradener, a primeira comercializadora de energia elétrica do Brasil. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ 22.11.2019)
Empresas 1 Enel adquire 1,48% do capital total da antiga Eletropaulo por R$ 146 mi A Enel informou nesta quinta-feira (21) que adquiriu 2.959.302 ações ordinárias de emissão da antiga Eletropaulo, representativas de 1,48% do seu capital social total, e que remanesceram em circulação 5.174.050 ações ordinárias, ou 2,58% do capital da empresa. A Enel, que tem como objetivo retirar de negociação na bolsa B3 os papéis da distribuidora após adquirir o controle da elétrica no ano passado, comprou as ações pelo preço unitário de R$ 49,39, totalizando o valor de cerca de R$ 146 milhões. A empresa disse que as ações de emissão da companhia continuarão sendo negociadas no segmento especial de listagem da B3 até a aprovação do resgate compulsório ou a conclusão da conversão de registro, o que ocorrer primeiro. (G1 – 21.11.2019) 2 Energisa pretende investir R$7,5 bi nos próximos 3 anos no Brasil A elétrica Energisa planeja investir 7,5 bilhões de reais nos próximos três anos no país, disse nesta quinta-feira (21/11) Ricardo Perez Botelho, presidente da empresa, depois de uma audiência com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Segundo Botelho, uma boa parte desses investimentos, 1,5 bilhão de reais, será feita apenas nos Estados de Rondônia e Acre, nos quais a Energisa passou a operar há menos de um ano. “Cerca de 20% dos usuários nesses Estados estão ligados a sistemas isolados. Nosso objetivo até 2022 é conectar todos esses clientes ao sistema nacional para garantir um atendimento de qualidade”, afirmou. Segundo o executivo, a intenção é ter a situação dos dois Estados equacionada até 2022. (Reuters – 21.11.2019) 3 Zema ataca qualidade do serviço da Cemig para defender privatização Um clima de insatisfação e desconfiança se instalou em parte do quadro de funcionários da Cemig. O alvo das queixas são as críticas públicas feitas pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo atual presidente da elétrica, Cledorvino Belini, aos serviços prestados pela empresa. Funcionários dizem que as críticas têm provocado descontentamento em vários níveis: de eletricistas até gerentes e superintendentes. Alguns chegam a questionar se Belini não feriu o código de ética da Cemig ao criticar a empresa em uma rede social. O sindicato dos eletricitários avalia se cabe uma representação contra ele. (Valor Econômico – 22.11.2019) 4 Cemig vai recapacitar três linhas de distribuição em MG 5 Engie administrará iluminação pública de Uberlândia A Engie venceu o leilão de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública do município de Uberlândia, em Minas Gerais. O contrato é de 20 anos e contempla a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município. A parceria prevê a troca de mais de 87 mil pontos de iluminação por tecnologia LED, o que deverá promover uma economia mínima de energia de 49,39%. A PPP engloba diversas obrigações por parte da contratada, por exemplo, o controle remoto da iluminação das principais vias da cidade (telegestão), iluminação de destaque em 12 espaços históricos, ampliação do número de postes, expansão anual de aproximadamente 550 pontos de luz e melhoria da iluminação em locais de acessibilidade, entre outras. (Agência CanalEnergia – 22.11.2019)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis de reservatórios pelo Brasil Os reservatórios do Norte apresentaram recuo de 0,1% no seu volume útil, que desceu para 24,4%, informa o ONS, segundo dados da operação do sistema da última quarta-feira, 20 de novembro. A energia armazenada admite 3.670 MW enquanto a ENA foi para 55% da MLT. A usina de Tucuruí opera com 30,88% de sua capacidade. Já o Sudeste/Centro-Oeste do país não registrou variações e o subsistema funciona com 19,7%. A energia contida indica 40.077 MW mês e a ENA está em 60% da MLT. A UHE Furnas trabalha com 15,24% e a usina de Serra da Mesa com 12,28%. Os reservatórios do Sul tiveram o maior recuo do dia: 0,8%, fazendo os níveis caírem para 41,6%. A ENA no mês foi para 83% da MLT, enquanto a armazenada afere 8.569 MW. As UHEs G.B Munhoz e Passo Fundo funcionam, respectivamente, com 17,60% e 39,90%. A região Nordeste contou com queda de 0,4% na capacidade de armazenamento, ficando com 34,6%. A ENA permanece em 17% e a armazenada indica 17.925 MW mês. A hidrelétrica de Sobradinho funciona a 27,86%. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 2 Subestação no Distrito Federal recebe novos Bancos de Capacitores Furnas concluiu a substituição dos Bancos de Capacitores Série BC1 e BC3 da Subestação de Samambaia, localizada no Distrito Federal. Os novos equipamentos possuem potência de 558 Mvar e 381 Mvar, respectivamente, e foram entregues para operação integrada do ONS em 17 e 18 de novembro. A implantação foi recomendada através de Estudos da EPE e do próprio Operador, que identificaram benefícios para o SIN com o aumento da capacidade. Segundo os estudos, a crescente oferta de energia nas regiões Norte e Nordeste do País, com destaque para os parques geradores eólicos, tem demandado uma frequente necessidade de transferência de potência dessas regiões para o submercado Sudeste/Centro-Oeste. (Agência CanalEnergia – 22.11.2019)
Inovação 1 Encontro sobre inovação traz novas perspectivas para reposicionamento estratégico do Cepel O Cepel reuniu, no último dia 21, no Hotel Windsor Florida, zona sul do Rio, representantes do governo, da academia e do mercado para debaterem, com seu corpo gerencial, questões consideradas fundamentais para um reposicionamento estratégico do Centro frente à transição energética e às transformações impressas pela indústria 4.0. Desde que assumi a direção do Cepel [em abril deste ano], estamos trabalhando em três objetivos estratégicos: alcançar maior sustentabilidade financeira, expandir o portfólio de associados e ampliar a carteira de produtos e serviços. Para atingir estes objetivos, um elemento fundamental é a inovação. Todos os nossos convidados estão, de alguma forma, ligados ao tema inovação, reconhecem o valor do Cepel e podem nos ajudar neste grande desafio, afirmou o diretor-geral do Centro, Amilcar Guerreiro. Entre os convidados, foi unânime a opinião de que um dos principais capitais do Cepel é a confiança adquirida em sua atuação ao longo dos anos. Esta confiança, credibilidade possibilitará ao Centro atuar em uma posição catalisadora, de interface entre academia, indústria e sociedade. Saiba mais aqui. (Cepel 22.11.2019) 2 Incubadora vai apoiar projeto inédito de microrrefinaria no Paraná A Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) anunciou que irá apoiar um projeto inédito na área de energias renováveis no Paraná, desenvolvido pela Bley Energias, startup curitibana que atua na área de biocombustíveis. A empresa foi selecionada no mais recente edital da incubadora, que apoiará ideias e negócios inovadores da Grande Curitiba e cidades do Norte Pioneiro. O fundador da empresa, Cicero Jayme Bley Junior, conta que percebeu que o mercado de biocombustíveis era dominado pela produção em larga escala. A partir daí surgiu a ideia de desenvolver uma microrrefinaria para produzir biometano – biocombustível obtido do biogás gerado por meio da transformação de dejetos de animais e resíduos indústrias. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 3 CPqD desenvolverá marketplace virtual para comercialização de energia Criar um novo ambiente virtual para a comercialização direta de energia elétrica entre consumidores e os prosumidores. Esse é o objetivo do projeto conduzido pela Copel Distribuição, que encomendou ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) a missão de desenvolver uma solução baseada em Blockchain destinada a viabilizar a implantação de um marketplace descentralizado para transações desse tipo. O projeto conta com recursos do programa de pesquisa e desenvolvimento regulado pela Aneel e tem duração prevista de 21 meses. A ideia é preparar as empresas de energia para as mudanças estruturais motivadas pelas transformações no setor elétrico, em particular pelos movimentos de descentralização. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 4 BMW aumenta encomendas de baterias para veículos elétricos A montadora BMW informou nesta quinta-feira que vai aumentar as encomendas de baterias para carros elétricos para conseguir cumprir com suas estratégias de mobilidade elétrica no futuro. A empresa alemã disse que vai aumentar o volume de pedidos à fornecedora chinesa Contemporary Amperex Technology de 4 bilhões para 7,3 bilhões e que assinou um contrato no valor de 9,2 bilhões de euros com a Samsung para o fornecimento de células de bateria. (Valor Econômico – 21.11.2019)
Energias Renováveis 1 Custo da energia solar será 60% menor até 2050, diz estudo O custo da tecnologia fotovoltaica será 60% menor e a capacidade global da fonte aumentará em 30 vezes até 2050, aponta relatório da Statkraft Baixas Emissões – Cenário 2019. Anualmente, a Statkraft desenvolve um relatório com o cenário de baixas emissões e análise do desenvolvimento do mercado global de energia, com o objetivo de aprofundar a compreensão das tendências do mercado. Segundo o documento, a eletricidade mundial se tornará 80% renovável durante o mesmo período. Em 2035, a energia solar atenderá quase 40% da demanda global de eletricidade e a energia eólica, 30%. Por outro lado, o gás natural se tornará a maior fonte de emissões de gases de efeito estufa. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 2 Renováveis e comercializadoras puxam contratações no setor elétrico O desemprego no país praticamente dobrou de 2014 a 2018, para mais de 11% da população ativa. No entanto, o setor elétrico segue na contramão da economia nacional, com forte ritmo de expansão e aumento na quantidade de postos de trabalho, segundo a Select Humans for Energy, consultoria especializada em recrutamento e seleção de profissionais. Luisa Gentil Blandy, fundadora da Select, associa esse movimento, principalmente, à expansão do setor de comercialização de energia e das fontes renováveis (eólica e solar), incluindo geração distribuída, que concentraram 65% do total de posições. “A maior parte das posições que ajudamos a preencher (70%) eram vagas novas nas empresas”, disse Blandy. A maioria das contratações foi voltada à área comercial, com 18% das contratações. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019)
Gás e Termelétricas 1 Liquidações de cotas e nuclear totalizam mais de R$ 1 bi em outubro As liquidações financeiras de energia nuclear e cotas de garantia física e potência de outubro movimentaram cerca de R$ 1,1 bilhão, informou a CCEE. A liquidação de energia nuclear é a operação pela qual as distribuidoras de energia elétrica rateiam a produção das usinas de Angra I e II. Em outubro, a operação envolveu 46 distribuidoras, com adimplência de 99,9% e contabilizando R$ 295.867.792,80 do montante total de R$ 296.028.460,87. Na liquidação de cotas de garantia física, a operação somou R$ 823.089.117,76 com 100% de adimplência, considerando o pagamento de 46 distribuidoras. Os empreendimentos enquadrados no regime somam mais de 12 GW médios de garantia física. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 2 Térmica de 25 MW é aprovada para operação comercial em SP A termelétrica Guarani Cruz Alta 2, situada no município de Olímpia, em SP, recebeu autorização da Aneel para operar comercialmente uma unidade geradora de 25 MW de capacidade instalada. A usina pertence a um consórcio formado pelas empresas Tereos Açúcar e Energia Brasil. (Agência CanalEnergia – 21.11.2019) 3 EPE participa do evento Americas Gas & Power Summit (AGPS) A EPE participa, nos dias 20 a 22 de novembro de 2019, da Conferência "Americas Gas & Power Summit (AGPS)", no Panamá. O Diretor José Mauro Coelho realizou a palestra "Panorama del sector de gas natural en Brasil" e apresentou, dentre diversos assuntos, a Infraestrutura de gás natural no Brasil. O Superintendente Adjunto de Petróleo e Gás Natural, Marcelo Alfradique, participou do Painel "Expanding LNG Demand & Supply in the Americas". A AGPS é a principal Cúpula de Gás e Energia para as Américas e oferece um programa estratégico de conferências, sessões plenárias, apresentações de trabalhos, além de sessões técnicas. (EPE – 21.11.2019)
Economia Brasileira 1 PIB não destrava sem redução de desigualdade, diz Arminio Não há conflito entre crescimento econômico, distribuição de renda e proteção social, defendeu ontem o economista e ex-presidente do BC Arminio Fraga. Sem reduzir a desigualdade, ele argumenta que é improvável que ocorra o destravamento da economia. Para viabilizar essas iniciativas, Arminio sustenta que, em meio à penúria fiscal de União, Estados e municípios, é necessário realizar uma reforma do Estado brasileiro, em especial nas carreiras do funcionalismo. “Discordo radicalmente de uma linha de pensamento mais antiga, que é fazer o bolo crescer para depois distribuir. O bolo não vai crescer, a situação do país é precária e altamente instável. Essas coisas [redução da desigualdade] têm de acontecer em paralelo com outras mudanças”, disse durante debate na FEA/USP. “Há muito espaço para eliminar aberrações tributárias”, sustentou, elencando exemplos como empresas e trabalhadores enquadrados em regimes especiais como o do Simples e o do MEI. (Valor Econômico – 22.11.2019) 2 Governo estuda transição no PIS/Cofins O governo federal estuda uma proposta de reforma tributária que estabeleça mecanismos de transição para unificar o PIS e a Cofins. A fusão resultaria numa nova contribuição no modelo de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os mecanismos de transição possibilitariam homogeneizar os impactos que a unificação deve trazer para os diversos setores, já que, apesar da neutralidade tributária em termos de arrecadação agregada, alguns segmentos de atividade deverão passar a pagar mais no sistema proposto em relação ao que recolhem atualmente com o PIS e a Cofins. As informações são de Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretária-executiva do grupo de trabalho de aperfeiçoamento do sistema tributário da Receita Federal. Vanessa passou a integrar a equipe econômica juntamente com o novo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto. (Valor Econômico – 22.11.2019) 3 Estoque de capital estrangeiro cresce US$ 154,4 bi no ano 4 Brasil abre 70 mil vagas formais em outubro O mercado de trabalho brasileiro registrou em outubro a abertura de 70.852 vagas com carteira assinada. Os dados do Caged foram divulgados hoje pelo ME. No mês passado, foram registradas 1.365.054 admissões e 1.294.202 desligamentos. O resultado é melhor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando foram criadas 57.733 vagas. Em outubro de 2017, no entanto, o saldo foi maior, de 76.599 postos. Segundo dados divulgados no Caged, 5 dos 8 setores de atividade econômica apresentaram crescimento no nível de emprego. Tiveram desempenho positivo Comércio (43.972), Serviços (19.123), Indústria da Transformação (8.946), Construção Civil (7.294) e Extrativa Mineral (344). Apresentaram resultados negativos, por outro lado, Administração Pública (-427), Serviços Industriais de Utilidade Pública (-581) e agropecuária (-7.819). (Valor Econômico – 21.11.2019)
O dólar comercial fechou o pregão do dia 20 sendo negociado a R$4,1934, com variação de -0,26% em relação ao início do dia. Hoje (21) começou sendo negociado a R$4,1966 - com variação de +0,08% em relação ao fechamento do dia útil anterior sendo negociado às 12h34 o valor de R$4,1801, variando -0,39% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 20.11.2019 e 21.11.2019)
Biblioteca Virtual do SEE 1 CARNEIRO, Daniel Araujo; FEIL, Alex Sandro; FEIL, André Valter. “20 anos de Mercado Livre – A epopeia da abertura do mercado e o primeiro contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente de contratação livre no Brasil”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2019. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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